Alvo de críticas de boa parte dos bacharéis em direito, a exigência de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado será debatida nesta terça-feira (25) na Comissão de Educação da Câmara. O debate será às 14h30, no plenário 10.

A discussão foi proposta pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Para ele, o exame não tem tido resultados satisfatórios e é injusto, já que penaliza os diplomados em direito, enquanto os profissionais de outras áreas não têm a proficiência aferida com tanto rigor. “Isso vem gerando grande frustração entre os bacharéis de direito, que ao longo de vários anos buscam preparar-se e qualificar-se para o exercício da advocacia”, disse.

O parlamentar defende a aprovação do projeto de lei 5277/13, que propõe que a aprovação do exame não seja exigência para o exercício da advocacia.

Para o debate foram convidados o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Jorge Rodrigo Messias, o coordenador do Exame de Ordem Unificado da OAB, Leonardo Avelino Duarte, a representante do Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília, Noahra Santos Coelho, a representante do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Maisa Sampaio, e o diretor de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thiago Wender Ferreira.

A proposta que institui o ensino em período integral de, no mínimo, sete horas diariamente para a educação básica, foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (11). Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei9.394/96).

A educação integral, conforme a proposta, deverá ser implantada de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), que já recebeu aprovação da Câmara e, atualmente, em análise no Senado. A meta do PNE nos próximos dez anos visa aplicar o ensino integral em pelo menos metade das escolas públicas brasileiras.

De acordo com a Agência, o texto aprovado é o substitutivo do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) ao Projeto de Lei 7650/06, do Senado, e a outras 11 propostas apensadas. A proposta diz que a carga horária mínima anual passará de 800 horas para 1.400 horas, distribuídas em 200 dias letivos para a educação básica.

O projeto também informa que a jornada em tempo integral vai incluir, além de cinco horas obrigatórias de efetivo trabalho em sala de aula, atividades diversas. A proposta já está em caráter de conclusão e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O projeto de lei que propõe um limite de alunos por turma nos diferentes níveis na educação básica é foco na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (26), várias autoridades devem debater o assunto.

A matéria, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece em 25 o número máximo de alunos por turma na pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental. Já nos anos subsequentes do ensino fundamental e no ensino médio, cada classe pode ter 35 estudantes.

Para a relatora, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a medida deve ir além da limitação do número de alunos. “Sabemos que há dificuldades na manutenção das escolas brasileiras e no cumprimento do piso salarial, que é basilar para os professores, mas buscaremos um ajuste dentro do possível, que não constitua agressão pedagógica aos estudantes”, explicou.

Foram convidados para o debate o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a presidente do Conselho Nacional de Secretário da Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, o presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Roberto Geraldo de Paiva Dornas, e a representante da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco.

A Agência Câmara de Notícias divulgou, nesta terça-feira (19), que a Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei que prevê o direito de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica a matrícula imediata em escolas próximas ao novo domicílio, nos casos em que for decretado o afastamento do lar. A proposta é de autoria do deputado Major Fábio (Pros-PB). Segundo o texto, o afastamento pode ser decretado por um juiz, como ato de medida preventiva de urgência.

De acordo com o projeto, será missão dos juízes determinar a matrícula dos dependentes da vítima de violências nas escolas públicas de educação básica mais próximas da nova residência. A determinação também será dada em casos de inexistência de tais instituições, em escolas privadas próximas.

"Essa lei vem abraçar essas pessoas que já são vítimas, que passam por tantos transtornos. Então, abraça a família e faz com que ela possa evitar mais esse constrangimento de chegar a um lugar e não ser abraçada por uma nova escola", frisa Major Fábio, conforme informações da Agência.

A proposta já está em caráter conclusivo. O projeto agora será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O projeto de lei que pretende viabilizar o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes carentes de nível superior e tecnológico foi aprovado nessa quarta-feira (6), pela Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os estudantes desses cursos poderão utilizar, no período noturno, os ônibus adquiridos por estados e municípios, por meio dos programas federais.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta é aprovada pelo substitutivo do relator, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), ao projeto de lei do deputado João Ananias (PCdoB-CE). O objetivo de Jacob, segundo a Agência, é facilitar o acesso à educação superior e técnica para outros municípios. Porém, é exigido que exista o curso almejado na cidade local.

A proposta ainda será analisada em caráter de conclusão. A avaliação será de responsabilidade das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O projeto de lei que cria um exame nacional para os professores da educação básica está perto de ser votado, pelo menos até o final deste ano, pela Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados. O texto já recebeu aprovação do Senado e quer dar vida ao Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb).

Por meio da prova, será analisada a evolução do conhecimento de cada professor em ciclo de cinco anos. “A avaliação é importante na perspectiva de correção de rumos, mas é preciso olhar o projeto com atenção. O teste não deve ser um fim em si mesmo”, explica a relatora da proposta, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a relatora deverá entregar o relatório sobre a proposta até a primeira quinzena do próximo mês.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Nesta segunda-feira (16), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) discutirá a admissão de diplomas de pós-graduação obtidos em cursos no exterior por estudantes brasileiros. A audiência pública, solicitada pela deputada Teresa Leitão (PT), servirá para tratar dos aspectos legais dessas revalidações à luz do Decreto Presidencial 5.518/2005, que promulga o acordo de admissão de títulos universitários para atividades acadêmicas nos países do Mercosul. Essa vem sendo uma luta encampada pela Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES).

A revalidação dos diplomas é feita por todas as instituições públicas de ensino com programas de pós-graduação. Sem ela, aqueles que estudaram no exterior não podem dar aulas ou fazer pesquisas que exijam o título. Também não têm o nível reconhecido em concursos ou em promoções salariais.

Segundo a ANPGIEES, a regulamentação, em leis nacionais, do Decreto 5.518/05 resolveria o problema de muitos desses estudantes. "Os demais países do Mercosul seguem o acordo e reconhecem os diplomas brasileiros automaticamente. Aqui isso não é feito", diz Vicente de França, presidente da associação.

Como o tema é matéria estrita do poder executivo, a deputada estadual Teresa Leitão, presidenta da Comissão de Educação, enviou um requerimento ao governador Eduardo Campos (PSB), solicitando a elaboração de um projeto de lei sobre o tema.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1.981/2011 propõe a revalidação automática de títulos de pós-graduação expedidos por instituições ou estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, situados em quaisquer dos países do Mercosul, quando o fim visado for unicamente o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil.

Não há um número oficial, mas segundo a ANPGIEES, cerca de 20 mil já iniciaram o processo e aguardam para ter o diploma revalidado. Cada instituto define as exigências para a revalidação.

Nesta terça-feira (7), a Comissão de Educação participará de uma audiência pública com o tema “A Política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação". O encontro, com início às 14h, em Brasília, visa saber quantas crianças existem com altas habilidades/superdotação no Brasil, se elas são identificadas ou não, onde estão, entre outras questões.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 3% da população brasileira sejam superdotados. O Ministério da Educação (MEC) usa como instrumento legal de registro o Censo Escolar, porém, segundo a Agência, este não obriga o educando atendido na condição de aluno com necessidade educacional especial a se declarar como tal, daí a ausência de dados confiáveis.

“Em relação aos alunos talentosos atendidos em programas específicos pela rede pública e particular, simplesmente falamos em um contingente de anônimos e em sua maioria negligenciados em suas necessidades específicas e desconhecidos pelas estatísticas oficiais”, comenta o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, conforme informações da Agência.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Educação da Câmara do Recife fez uma reunião na manhã desta quinta-feira (18) com representantes do Sindicato Municipal dos Professores de Ensino de Rede Oficial do Recife (SIMPERE) para debater os problemas da escola de Artes João Pernambuco.

Durante o encontro, professores e alunos da instituição se mostraram preocupados com a situação administrativa da escola que poderia deixar de ser coordenada pela Secretaria de Educação passando para a Secretaria de Juventude.

Mas o vereador e presidente da Comissão de Educação, André Regis (PSDB), declarou que segundo informações do líder do governo na Casa Legislativa, Gilberto Alves (PTC), a escola de artes continuará sendo coordenada pela secretaria de educação. 

“Fui informado hoje pelo líder do governo de que a Prefeitura não vai levar adiante a proposta de transferir a administração da escola para a Secretaria da Juventude. Prevaleceu o bom senso graças ao diálogo”, comentou.

Fundada em 1991, a Escola Municipal de Artes João Pernambuco é uma das 17 escolas profissionalizantes que integram a rede municipal de ensino e possui 1.050 alunos com idade a partir dos 14 anos. A instituição atualmente oferece aulas de música, teatro e dança.