Após cinco horas ininterruptas de depoimento do ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação, Fábio Wajngarten, à CPI da Covid-19 nesta quarta-feira (12), trechos da sua fala aos senadores foram desmentidos em tempo real. Ainda durante a sessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) expôs uma live de Wajngarten junto ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), transmitida em março de 2020, quando o ex-secretário estava diagnosticado com Covid-19. A testemunha havia dito, mais cedo na CPI, que não trabalhou na Secom enquanto estava doente, versão que foi desmentida com o vídeo apresentado.

Nas imagens, datadas em 14 de março de 2020, Wajngarten admite que está trabalhando em regime remoto, despachando normalmente e aprovando campanhas. “Tomando as precauções, não será essa agonia que parte da imprensa veicula. Eu sou a prova viva que mesmo testado positivo, a vida segue. Eu estou trabalhando normal, tenho feito calls com os ministros, tenho feito calls com a Secom, tenho aprovado campanhas, tenho conversado com os criativos das agências de publicidade. Então a vida segue”, disse em vídeo com o filho do presidente.

“Isso já é suficiente para dizer que vossa excelência mentiu nesta oitiva. O senhor é uma testemunha e eu não estou perguntando nada, estou afirmando. O senhor veio aqui para mentir”, afirmou o senador Carvalho ao mostrar o vídeo.

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Outra contradição é trazida à tona quanto à aprovação da campanha “O Brasil Não Pode Parar”, lançada oficialmente em 27 de março de 2020, produzida e aprovada no mesmo mês, período inicial da pandemia da Covid-19 no Brasil. Durante depoimento, ao ser perguntado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se o órgão federal era o responsável pelo vídeo, o ex-líder da Secom respondeu que recordava da campanha, mas que não saberia dizer se ele foi produzido pela pasta.

A justificativa foi o período de afastamento da Secretaria à época, o que não aconteceu, segundo versão do próprio Wajngarten, que admitiu estar aprovando campanhas. “O Brasil Não Pode Parar” foi um projeto bastante criticado pelas autoridades sanitárias, pelo tom de defesa à economia e orientações de isolamento social exclusivas aos idosos. O valor do custo da campanha para os cofres públicos também não havia sido divulgado.

Ao mencionar o seu período infectado pela Covid-19, perguntado sobre o uso da cloroquina em pacientes com a doença, Fabio Wajngarten diz que “a palavra cloroquina nem existia em março (de 2020)”. No entanto, um vídeo divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 21 de março do mesmo ano já fala sobre testes com o medicamento, que não tem eficácia comprovada contra o coronavírus.

“Agora pouco os profissionais do Hospital Albert Einstein me informaram que iniciaram o protocolo de pesquisa para avaliar a eficácia da cloroquina nos pacientes com Covid-19. Também me reuni com o senhor Ministro da Defesa, onde decidimos que o laboratório químico e farmacêutico do exército deve, imediatamente, ampliar a sua produção desse medicamento”, anuncia o chefe do Executivo em vídeo.

Áudios revelam que Wajngarten chamou o Ministério da Saúde de “incompetente”

Entre os assuntos na pauta para esclarecimentos do então secretário da Comunicação, esteve a entrevista concedida à revista VEJA no final de abril. A pergunta foi da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a quem Wajngarten garantiu que, na entrevista mencionada, nunca afirmou incompetência do Ministério da Saúde no processo de aquisição das vacinas, diferentemente do que se tornou manchete nas páginas do veículo.

Segundo ele, a manchete de capa da edição 2735 (“Houve Incompetência”) teria sido um truque. “A manchete serve para vender a tiragem, a manchete serve para trazer audiência, a manchete serve para chamar a atenção, conforme a gente conhece”, esclareceu.

Na tarde desta quarta-feira (12), após as declarações à CPI, a VEJA divulgou o áudio em que o secretário-executivo das Comunicações chama a pasta de incompetente, não apenas uma vez, como duas. A fala da entrevista se refere ao processo de compra das vacinas da Pfizer.

“Incompetência, incompetência. Quando você tem um laboratório americano com cinco escritórios de advocacia apoiando na negociação, e do outro lado, um time pequeno, tímido, sem experiência, é sete a um”, respondeu à revista.

Ainda na CPI, Fabio Wajngarten afirmou que o governo federal não respondeu a uma carta enviada pela farmacêutica Pfizer, em que a empresa consulta a intenção do Ministério da Saúde em comprar vacinas contra a Covid-19. Wajngarten entregou uma cópia da carta à CPI.

“A carta foi enviada dia 12 de setembro. O dono de um veículo de comunicação me avisa em 9 de novembro que a carta não foi respondida. Nesse momento, envio um e-mail ao presidente da Pfizer. 15 minutos depois, o presidente da Pfizer no Brasil – eu liguei para Nova York -, me responde. Ele me diz: ‘Fabio, obrigado pelo seu contato'”, testemunhou.

Compromisso com a verdade

Fabio Wajngarten é ouvido na CPI na condição de testemunha, o que lhe garante o compromisso de dizer a verdade. De acordo com o Senado, em tese, a comissão pode determinar a prisão em caso de "flagrante delito". De acordo com o artigo 58, inciso terceiro, da Constituição, as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Nesse caso, se opor a responder os senadores, omitir, distorcer ou mentir diretamente sobre um dos fatos questionados, pode se enquadrar como o delito mencionado.

Diante das incertezas quanto à divulgação oficial de dados sobre a Covid-19 pelo Ministério da Saúde, diversas iniciativas alternativas de divulgação e visualização de dados surgiram nos últimos dias para trazer à tona o retrato da epidemia do novo coronavírus no Brasil.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) lançou o Painel Conass Covid-19, que atualiza diariamente, às 18h30, os dados nacionais da doença com base nas informações das secretarias estaduais.

Paralelamente, o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, que tinha composto a pasta ao lado de Luiz Henrique Mandetta, lançou no domingo a plataforma Dados Transparentes, com a promessa de fazer uma atualização de hora em hora do avanço do coronavírus, também a partir das bases estaduais.

Na apresentação do painel, o presidente do Conass, Alberto Beltrame, afirma que "a ciência, a verdade e a informação precisa e oportuna são fios condutores do processo orientador da tomada de decisão na gestão da saúde". No sábado, quando o empresário Carlos Wizard, que ia assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, indicou que o governo poderia recontar os mortos, afirmando que os dados são "fantasiosos ou manipulados", o Conass disse que "a tentativa autoritária, insensível, desumana e antiética de dar invisibilidade aos mortos pela Covid-19 não prosperará".

A iniciativa pioneira na divulgação paralela de dados é do Brasil.io, criada em 2018 para facilitar o acesso a dados oficiais. Desde março a plataforma compila as informações estaduais de Covid e ganhou destaque na última semana. "Com a mudança recente do Ministério da Saúde, ficou claro que o objetivo é não publicar algumas coisas. Na minha visão, o que está por trás disso é desinformação, é fazer a pessoa entender que as mortes estão diminuindo", afirma Álvaro Justen, fundador do Brasil.Io. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve pautar nesta semana a urgência e o mérito de projetos que obrigam o governo a ser transparente na divulgação dos dados sobre a Covid-19. Pelas propostas em andamento na Casa, o governo terá de divulgar informações com detalhes sobre casos, capacidade do sistema de saúde e uso de recursos públicos em um portal único na internet.

Desde o início da pandemia, o governo federal vem diminuindo o nível de transparência na divulgação de informações sobre a crise. Com a saída do ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta, o Executivo reduziu entrevistas sobre a situação e, mais recentemente, passou a atrasar e a maquiar os números sobre casos e mortes da doença.

Em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados, os veículos O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Extra, G1 e UOL decidiram formar uma parceria e trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal.

Maia criticou a atuação do governo. "Brincar com a morte é perverso. Ao alterar os números, o Ministério da Saúde tapa o sol com a peneira. É urgente resgatar a credibilidade das estatísticas. Um ministério que tortura números cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos", escreveu o deputado em seu Twitter nesta madrugada.

Há ao menos dois projetos tramitando na Câmara sobre transparência na divulgação dos dados que devem ser juntados. Um é o da deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC). Pela proposta, a não obediência à divulgação de dados transparentes poderá implicar responsabilização civil, administrativa e criminal, além de outras providências previstas no Código Penal.

Já os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP) e Camilo Capiberibe (PSB-AP) fazem um amplo detalhamento do que o governo terá de divulgar sobre casos suspeitos e confirmados como a faixa etária, sexo, raça e doenças preexistentes dos pacientes. Além disso, apresentar o número de testes à espera de resultado, especificando o tipo de teste realizado. A lista inclui ainda a quantidade de mortes e taxa de mortalidade, além de casos de curas. O número de médicos e profissionais da saúde contaminados e que foram a óbito também deverá ser público.

O projeto determina que o governo seja obrigado a divulgar informações sobre a prestação dos serviços de saúde, como os atendimentos e encaminhamentos realizados, quantidade de pessoas em isolamento domiciliar e internadas. Será obrigatório o governo revelar a taxa de ocupação de leitos e a quantidade de testes disponíveis.

Sobre o emprego de recursos públicos, determina a transparência de informações sobre compras, estoque e critérios para disponibilização de EPIs e respiradores mecânicos, entre outros.

Após alterar na semana passada a divulgação de mortes e infecções por Covid-19, o Ministério da Saúde divulgou neste domingo (7) números contraditórios sobre a doença. Às 20h37, as informações oficiais da pasta eram de 1.382 novos óbitos em 24 horas (um recorde para um domingo) e 12.581 novos casos de infectados, no mesmo período. Entretanto, às 21h50, a plataforma oficial trazia dados diferentes. De acordo com o site, foram registrados 525 novos óbitos e 18.912 novos casos confirmados de sábado para domingo. Os números estavam mais próximos dos relatados pelas secretarias estaduais e por grupos independentes - que começaram no fim de semana a fazer levantamento próprio após o governo atrasar divulgações, deixar de dar somatórios e considerar que só deveria divulgar os óbitos nas últimas 24 horas, deixando de incluir históricos.

O Ministério faz seu balanço a partir dos dados das secretarias estaduais. Nos boletins publicados nos sites, o Estadão verificou que havia discrepâncias importantes nos Estados de Roraima e Bahia, por exemplo. No primeiro havia uma diferença de mais de 600 mortes e no segundo, são mais de 200 mortes. O Estadão indagou o ministério, mas não obteve resposta até 22h30.

MP e Justiça

O Ministério Público Federal abriu procedimento extrajudicial para apurar o atraso e a omissão na divulgação de dados sobre o novo coronavírus no País. A Defensoria Pública da União foi à Justiça Federal de São Paulo para obrigar o governo a apresentar os dados como se fazia até sexta-feira. Nessa linha, os partidos de oposição planejam acionar o Supremo Tribunal Federal.

Um grupo de deputados federais protocola, nesta quarta-feira (7), uma representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar em seu depoimento à CPI da Petrobras. O documento, que será entregue na Corregedoria da Casa, diz que Cunha entrou em contradição no depoimento e, com base nisso, pede o afastamento dele na presidência da Casa.

Dos pernambucanos, o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) é o único parlamentar a assinar a representação. Para ele, a permanência do correligionário é “insustentável”. “Ele não tem a menor condição de continuar a presidir os trabalhos na Câmara. A situação só piora e vai piorar ainda mais. Ele deveria sair do cargo para se defender das graves acusações que lhe pesam. Ficando na presidência da Casa é um risco porque ele usará o cargo para se defender”, disse Jarbas.

A representação entregue na Corregedoria - que na prática é a primeira tentativa de afastar Eduardo Cunha do cargo – relembra as denúncias contra ele feitas na Operação Lava Jato. Delatores que já prestaram depoimento na Operação acusam o presidente da Câmara de receber propinas dentro do esquema de corrupção constatado na Petrobras. Confirmação da Procuradoria Geral da Suíça da existência de contas em nome dele e de seus familiares. Na CPI da Petrobras, Cunha negou ter contas bancárias no exterior.

Além de Jarbas, assinam a representação contra Cunha por quebra de decoro parlamentar os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Aliel Machado (Rede-PR), Alessandro Molon (Rede-RJ), Eliziane Gama (Rede-MA), João Derly (Rede-RS), Miro Teixeira (Rede-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) Glauber Rocha (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Júlio Delagado (PSB-MG) e Henrique Fontana (PT-RS).

Detido em 1971 por agentes da polícia política, o ex-marinheiro Edgard de Aquino Duarte, na época com 29 anos, faz parte da lista de mortos e desaparecidos do período do regime militar. Embora tenha sido visto na prisão por vários ex-presos políticos, as autoridades sempre negaram que, em algum momento, ele tivesse permanecido sob sua guarda. Agora, porém, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) acabam de localizar um documento que pode ajudar a esclarecer a história de Duarte, desaparecido desde 1973.

No Arquivo Público do Estado de São Paulo, o grupo especial de procuradores que investiga casos de desaparecidos, procurando incriminar os responsáveis, encontrou, entre papéis do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), uma ficha elaborada pelo 2.º Exército sobre Duarte.

Nela se informa que foi detido para averiguações em 13 de junho de 1971 e que passou por mais de um cárcere. A ficha foi elaborada pela Operação Bandeirantes, controlada pelo Exército e vinculada ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Esse órgão foi chefiado entre 1970 e 1974 pelo major Carlos Alberto Brilhante Ustra, hoje coronel da reserva.

Duarte teria ficado detido durante dois anos, até seu desaparecimento, em junho de 1973. Para os procuradores, trata-se de um caso de sequestro, crime continuado, cujos responsáveis não teriam sido atingidos pela Lei da Anistia de 1979. O seu objetivo é encontrar esses responsáveis e levá-los à Justiça.

Histórias cruzadas

Ao procurar documentos sobre a prisão de Duarte, os procuradores encontraram evidências de que ela ocorreu por causa de um outro marinheiro: José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, que militou na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e entrou para a história como delator de militantes da esquerda armada.

Duarte e Anselmo eram amigos e militavam na esquerda desde antes do golpe militar de 1964. Expulsos da Marinha pelo Ato Institucional n.º 1 e perseguidos pelas autoridades, fugiram para o exterior. No retorno, seguiram caminhos diferentes: Duarte trocou de nome e passou a trabalhar como corretor na Bolsa de Valores. Sua ficha no Exército reconhece que não mantinha vínculos com nenhuma organização. Anselmo, no entanto, teria optado pela luta armada.

Os dois encontraram-se no centro de São Paulo, em 1971. Anselmo disse que estava sem lugar para morar e Duarte ofereceu seu apartamento, na Rua Martins Fontes. Esse teria sido o seu maior erro. Logo em seguida Anselmo caiu. Preso pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, que chefiava o Dops, foi convencido a mudar de lado e saiu da prisão com a missão de se infiltrar entre organizações de esquerda.

Nesse contexto, Duarte tornou-se um problema. Como sabia da prisão de Anselmo, havia o temor de que o reencontrasse e descobrisse a operação arquitetada por Fleury.

Entre os documentos do Dops, os procuradores encontraram papéis indicando que os policiais estiveram mais de uma vez no apartamento da Martins Fontes, onde Duarte residia com o falso nome de Ivan Marques Lemos.

Habeas corpus

As autoridades sempre negaram sua presença na prisão. Diante de um pedido de informações emitido pelo Superior Tribunal Militar (STM), para instruir um pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado da família de Duarte, o Dops admitiu que tinha sido preso para averiguações, mas fora libertado.

Anselmo nunca negou sua proximidade com Duarte em entrevistas e depoimentos. Jamais mencionou, porém, que sua prisão estivesse relacionada às suas atividades como delator. Essa é a primeira vez que a história de Duarte é inteiramente reconstituída. Além de reunir documentos, o MPF ouviu ex-presos políticos que viram o ex-marinheiro no cárcere.

Pedro Rocha, que dividiu cela com Duarte no DOI-Codi, contou que o prisioneiro não conseguiu entender as razões de sua longo permanência no cárcere. Várias vezes ele teria perguntando ao major Ustra quando haveria uma solução para seu caso. Maria Amélia Telles, que também esteve no DOI-Codi, afirma que ouviu Duarte dizer, em mais de uma ocasião, que estava condenado. "Outras pessoas também ouviram ele dizer que sabia que ia morrer", disse.

O Ministério Público também ouviu agentes policiais que atuavam no Dops na época do desaparecimento de Duarte. Nenhum confirmou sua presença naquela instituição. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, por meio de seu advogado, Paulo Alves Esteves, o coronel Ustra disse não se lembrar de nenhum detido com o nome Edgard Aquino Duarte.

Nos depoimentos que já deu sobre sua atuação no DOI-Codi, o coronel já afirmou que nunca efetuou prisões ilegais. Ele também disse que "jamais permitiu torturas".

A descoberta do documento nos papéis do Dops mantidos no Arquivo do Estado animou o Ministério Público. "Isso significa que, apesar de já ter sido vasculhado em mais de uma ocasião por jornalistas e pesquisadores, o arquivo ainda pode ocultar informações importantes", disse o procurador Sérgio Gardenghi Suiama. "É um fato alentador." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.