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Segundo maior colégio eleitoral do país, o Nordeste concluiu o primeiro turno das eleições deste ano com quatro governadores eleitos. Cinco das nove disputas serão definidas apenas no segundo turno. Com o resultado impresso nas urnas e as projeções para a próxima etapa do pleito, a tendência é de que a maioria dos Estados da região siga governada por políticos de esquerda. O PT, por exemplo, já tem o comando de três deles e disputa outros dois, mas mesmo que não saia vitorioso desses, já é o partido com o maior número de chefias dos executivos nordestinos a partir de 2023.  

O quadro eleitoral

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Dos gestores estaduais eleitos ou reeleitos, os três do PT são - Elmano de Freitas, do Ceará, que recebeu 54,02% dos votos válidos; Rafael Fonteles, do Piauí, que conquistou 1.115.139 votos e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, que recebeu 58,31% da preferência dos eleitores. Além deles, Carlos Brandão (PSB) foi reeleito para governar o Maranhão com 51,29% dos votos válidos. 

Já entre os que voltam para o embate nas urnas dia 30 de outubro, estão Paulo Dantas (MDB) e Rodrigo Cunha (União) em Alagoas; Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União) na Bahia; João Azevêdo (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB) na Paraíba; Marília Arraes (Solidariedade) e Raquel Lyra (PSDB) em Pernambuco;  e Rogério Carvalho (PT) e Fábio (PSD) no Sergipe.  

Um fato que chamou a atenção é que todos os que venceram no último dia 2 ou ficaram em primeiro lugar para a segunda etapa da disputa eram apoiados ou apoiavam a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para à Presidência.  

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A busca por proteção e do lulismo 

Amargando historicamente os altos índices de desigualdade, o Nordeste tem como marca uma votação que vai além das ideologias e viu, durante os governos de Lula, os investimentos chegarem com mais força para a região. O que, segundo o cientista político Arthur Leandro, reforça o argumento de que o voto entre a maioria dos nordestinos não tem origem em questões ideológicas. 

“[No Nordeste] temos uma questão que não é originalmente ideológica, o que temos é uma necessidade histórica da presença do poder estatal de proteção no sentido de certos benefícios e direitos sociais. Existe uma população historicamente carente, temos uma tradição da grande propriedade e do latifúndio... O Nordeste é uma região dos coronéis no Brasil e a vida da população sempre precisou da mediação do Estado dada a assimetria de poder entre as poucas oligarquias que detém quase tudo e o a maioria da população que não detém quase nada. O Estado funciona como um ponto de equilíbrio. As lideranças políticas fortes terminam representando uma instância de mediação nessa disputa e elas tendem a ser reconhecidas como mediação do conflito político com muito poder”, observou o estudioso.

Leandro deu o exemplo da Bahia que por muitos anos viveu o carlismo, mas com a morte de Antônio Carlos Magalhães (ACM), a tendência terminou perdendo forças. “Tivemos na Bahia o período do carlismo, com a morte dele e o declínio do carlismo de modo geral, a Bahia passou a adotar o lulismo. A figura de Lula passou a ser identificada como essa liderança popular que trazia os benefícios e investimentos para Bahia, detalhe que Lula não é baiano, mas o PT governa lá há diversos mandatos”, lembrou. 

Crescimento do PT e da esquerda

O PT e seus aliados vêm crescendo cada vez mais no Nordeste. Em 2002, quando Lula foi eleito pela primeira vez, os petistas conquistaram apenas um governo nordestino, mas a partir da disputa seguinte tanto os candidatos da legenda quanto aliados do líder-mor da agremiação ganharam espaços nos nove Estados.  

Segundo o cientista político Arthur Leandro, essa força pode ser reverberada nas urnas dia 30, com os demais candidatos que disputam os pleitos, mas “não existem tendências irreversíveis no mundo político”.

“A preferência pela esquerda se dá pela força política de Lula. O governo fez com que ele fosse muito popular no Nordeste e o PT, como consequência, herda essa popularidade. Se uma liderança de direita, como Antônio Carlos Magalhães, passa a desempenhar esse papel é possível que esse quadro se inverta. Não existe tendências irreversíveis no mundo político”, declarou. 

O desafio dos candidatos apadrinhados por Bolsonaro

Para se ter uma ideia, Lula recebeu 21.753.139 de votos quando o recorte trata dos nove estados nordestinos, enquanto isso Jair Bolsonaro contabilizou 8.787.394 apoios depositados nas urnas. Se por um lado, viu-se a ascensão de diversos bolsonaristas da região ao Congresso Nacional, por outro nos Executivos o quadro desenhado não é este.

Bolsonaro é um líder político rejeitado no Nordeste. É difícil você fazer uma campanha majoritária tendo como referência máxima, como padrinho da sua candidatura alguém que é rejeitado. Sendo Bolsonaro rejeitado por quase 70% da população é muito difícil você se eleger governador dizendo que é o candidato de Bolsonaro, porque eles pensam, se eu não quero Bolsonaro também não vou querer esse cara que é a presença dele na minha região”, ponderou o especialista.  

No Nordeste você tem um ambiente propício para os candidatos proporcionais, representantes de valores ou bandeiras que estão presentes no discurso de Bolsonaro, mas fica difícil de uma candidatura majoritária que ganhe para governador no Nordeste dizendo que o negro mais leve tinha sete arrobas. O Nordeste concentra a maior população negra do país e isso não cola”, complementou Arthur Leandro. 

A aprovação apertada do projeto que mantém os repasses do orçamento secreto, na sessão do Congresso desta segunda-feira, 29, contou até mesmo com um voto da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), único do seu partido a apoiar a proposta, alegou que defendeu a medida em nome da "autonomia" do Legislativo. Para a presidente da legenda de oposição ao governo, deputada Gleisi Hoffmann (PR), no entanto, o posicionamento do correligionário foi um "fato grave".

A proposta aprovada manteve a possibilidade do uso político das chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais dos parlamentares sem mostrar quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos poderão superar R$ 16 bilhões no ano eleitoral de 2022. Os deputados e senadores avalizaram um projeto de resolução, apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, ocultando os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dando nível de transparência reduzido, questionado até por técnicos, somente para as verbas no futuro. O orçamento secreto foi revelado em série de reportagens do Estadão desde maio.

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A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi apertado: 34 a 32. As verbas do orçamento secreto foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, caberá à relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber, dizer se o projeto atende as exigências feitas para que os pagamentos sejam retomados.

Segundo Carvalho, seu voto não entrou no "mérito" da questão do orçamento secreto, mas foi no sentido de evitar que o Judiciário não interfira em assuntos do Legislativo. "A minha votação ontem foi em função de garantir autonomia, uma vez que isso foi aprovado, a execução do Orçamento, por unanimidade, a forma, por este Parlamento. Foi votação simbólica e isso significa votação unânime. Essa Casa precisava se posicionar contra a ingerência de outros Poderes, assim como a Câmara", disse Carvalho, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Com relação ao mérito, quero deixar claro que, neste ano, na votação, apresentaremos voto em separado pela extinção da RP-9 (código das emendas de relator)."

Em nota, a presidente do PT classificou o voto "isolado" de Carvalho como um "fato grave" e que "não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre a questão fundamental para o País". De acordo com Gleisi Hoffmann, o voto "contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária". "Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais", afirmou Gleisi.

"O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares", diz ainda a nota divulgada no site do partido.

Como mostrou o Estadão, senadores do PT chegaram a ser beneficiados com o esquema do orçamento secreto no ano passado, mas na cota do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Após ver frustrada sua tentativa de reeleição no cargo, ele buscou o apoio do partido para ajudar a eleger Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em fevereiro.

Cobrado a se explicar, Carvalho disse que "como membro da Mesa Diretora do Senado não podia deixar de ter uma posição em defesa do Congresso Nacional, que tem sua autonomia para fazer o orçamento".

"Se a forma como este orçamento foi definido e como vai se dar a execução está na lei e eu fui derrotado, como membro da Mesa do Senado Federal que subscrevi todas as ações com os demais membros ao STF, caberia a mim ter a coerência na defesa da institucionalidade do Congresso Nacional", declarou.

As emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) vêm sendo usadas pelo Palácio do Planalto para conquistar apoio no Congresso em troca de repasses do Orçamento da União a municípios e Estados nos redutos eleitorais dos parlamentares. Diferentemente de outras indicações de gasto feitas pelo Congresso, como as emendas individuais ou as de bancada, no caso da RP-9 os nomes dos políticos contemplados não são amplamente divulgados, diminuindo a possibilidade de controle e fiscalização.

O clima esquentou na CPI da Covid e o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a retirada da sala de um dos advogados de Luciano Hang, após queixas do senador Rogério Carvalho (PT-SE).  O senador Rogério alegou ter sido desrespeitado pelo advogado. Senadores governistas protestaram, dizendo que o defensor de Hang também foi ofendido.

Após um bate-boca generalizado, Omar Aziz também pediu o recolhimento de cartazes que estavam com o empresário e logo depois suspendeu a reunião.

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Impasse sobre contextualização

Antes da interrupção da reunião, senadores reclamaram que o depoente não está se restringindo a responder aos questionamentos do relator. Eles também afirmaram que Luciano Hang estaria usando o espaço para “propaganda política” ou divulgação de suas lojas. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) levantou questão de ordem para que o empresário cumpra o Código de Processo Penal e se limite a responder ao que é perguntado pelo relator.

Senadores governistas contestaram e afirmaram que Hang deve poder usar o tempo para se defender fazendo contextualizações que tenham a ver com o assunto do questionamento.

Da Agência Senado

 

 

Após cinco horas ininterruptas de depoimento do ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação, Fábio Wajngarten, à CPI da Covid-19 nesta quarta-feira (12), trechos da sua fala aos senadores foram desmentidos em tempo real. Ainda durante a sessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) expôs uma live de Wajngarten junto ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), transmitida em março de 2020, quando o ex-secretário estava diagnosticado com Covid-19. A testemunha havia dito, mais cedo na CPI, que não trabalhou na Secom enquanto estava doente, versão que foi desmentida com o vídeo apresentado.

Nas imagens, datadas em 14 de março de 2020, Wajngarten admite que está trabalhando em regime remoto, despachando normalmente e aprovando campanhas. “Tomando as precauções, não será essa agonia que parte da imprensa veicula. Eu sou a prova viva que mesmo testado positivo, a vida segue. Eu estou trabalhando normal, tenho feito calls com os ministros, tenho feito calls com a Secom, tenho aprovado campanhas, tenho conversado com os criativos das agências de publicidade. Então a vida segue”, disse em vídeo com o filho do presidente.

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“Isso já é suficiente para dizer que vossa excelência mentiu nesta oitiva. O senhor é uma testemunha e eu não estou perguntando nada, estou afirmando. O senhor veio aqui para mentir”, afirmou o senador Carvalho ao mostrar o vídeo.

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Outra contradição é trazida à tona quanto à aprovação da campanha “O Brasil Não Pode Parar”, lançada oficialmente em 27 de março de 2020, produzida e aprovada no mesmo mês, período inicial da pandemia da Covid-19 no Brasil. Durante depoimento, ao ser perguntado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se o órgão federal era o responsável pelo vídeo, o ex-líder da Secom respondeu que recordava da campanha, mas que não saberia dizer se ele foi produzido pela pasta.

A justificativa foi o período de afastamento da Secretaria à época, o que não aconteceu, segundo versão do próprio Wajngarten, que admitiu estar aprovando campanhas. “O Brasil Não Pode Parar” foi um projeto bastante criticado pelas autoridades sanitárias, pelo tom de defesa à economia e orientações de isolamento social exclusivas aos idosos. O valor do custo da campanha para os cofres públicos também não havia sido divulgado.

Ao mencionar o seu período infectado pela Covid-19, perguntado sobre o uso da cloroquina em pacientes com a doença, Fabio Wajngarten diz que “a palavra cloroquina nem existia em março (de 2020)”. No entanto, um vídeo divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 21 de março do mesmo ano já fala sobre testes com o medicamento, que não tem eficácia comprovada contra o coronavírus.

“Agora pouco os profissionais do Hospital Albert Einstein me informaram que iniciaram o protocolo de pesquisa para avaliar a eficácia da cloroquina nos pacientes com Covid-19. Também me reuni com o senhor Ministro da Defesa, onde decidimos que o laboratório químico e farmacêutico do exército deve, imediatamente, ampliar a sua produção desse medicamento”, anuncia o chefe do Executivo em vídeo.

Áudios revelam que Wajngarten chamou o Ministério da Saúde de “incompetente”

Entre os assuntos na pauta para esclarecimentos do então secretário da Comunicação, esteve a entrevista concedida à revista VEJA no final de abril. A pergunta foi da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a quem Wajngarten garantiu que, na entrevista mencionada, nunca afirmou incompetência do Ministério da Saúde no processo de aquisição das vacinas, diferentemente do que se tornou manchete nas páginas do veículo.

Segundo ele, a manchete de capa da edição 2735 (“Houve Incompetência”) teria sido um truque. “A manchete serve para vender a tiragem, a manchete serve para trazer audiência, a manchete serve para chamar a atenção, conforme a gente conhece”, esclareceu.

Na tarde desta quarta-feira (12), após as declarações à CPI, a VEJA divulgou o áudio em que o secretário-executivo das Comunicações chama a pasta de incompetente, não apenas uma vez, como duas. A fala da entrevista se refere ao processo de compra das vacinas da Pfizer.

“Incompetência, incompetência. Quando você tem um laboratório americano com cinco escritórios de advocacia apoiando na negociação, e do outro lado, um time pequeno, tímido, sem experiência, é sete a um”, respondeu à revista.

Ainda na CPI, Fabio Wajngarten afirmou que o governo federal não respondeu a uma carta enviada pela farmacêutica Pfizer, em que a empresa consulta a intenção do Ministério da Saúde em comprar vacinas contra a Covid-19. Wajngarten entregou uma cópia da carta à CPI.

“A carta foi enviada dia 12 de setembro. O dono de um veículo de comunicação me avisa em 9 de novembro que a carta não foi respondida. Nesse momento, envio um e-mail ao presidente da Pfizer. 15 minutos depois, o presidente da Pfizer no Brasil – eu liguei para Nova York -, me responde. Ele me diz: ‘Fabio, obrigado pelo seu contato'”, testemunhou.

Compromisso com a verdade

Fabio Wajngarten é ouvido na CPI na condição de testemunha, o que lhe garante o compromisso de dizer a verdade. De acordo com o Senado, em tese, a comissão pode determinar a prisão em caso de "flagrante delito". De acordo com o artigo 58, inciso terceiro, da Constituição, as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Nesse caso, se opor a responder os senadores, omitir, distorcer ou mentir diretamente sobre um dos fatos questionados, pode se enquadrar como o delito mencionado.

 

O senador e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Rogério Carvalho (PT), avaliou que, se o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não apresentar o exame positivo para Covid-19, ele terá utilizado uma "manobra" para não prestar depoimento à comissão, marcado originalmente na quarta-feira (5). O senador, no entanto, lamenta a ausência do ex-ministro pois, em sua visão, não sabe como ele vai conseguir se preparar melhor "porque ninguém vai conseguir mudar a realidade".

Na terça-feira (4), véspera de seu depoimento na CPI, Pazuello informou que estava com suspeita de Covid-19 e, por isso, não poderia comparecer presencialmente ao Senado. A fala do general foi adiada para o dia 19, após as duas semanas necessárias para a quarentena. Porém, na quinta-feira (6), o Estadão noticiou que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, teria visitado Pazuello.

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Em entrevista à CNN Brasil, Carvalho disse não ter dúvidas de que o general está sendo treinado e orientado a dar respostas que não o comprometam. "Mas é muito difícil, num interrogatório que deve durar 8, 10h, alguém resistir às perguntas e evidências", pontua. Para Carvalho, durante o depoimento, o mais difícil é responder da mesma forma uma pergunta que é repetida várias vezes. Em sua visão, Pazuello não vai conseguir sustentar o mesmo discurso durante o período.

O senador ainda alerta que entrevistar Pazuello não deve ser visto como um confronto com o Exército, muito menos que essa interpretação seja utilizada a favor do general. "Vai ser entrevistado um general que vestiu roupa civil", esclareceu. Segundo ele, o ex-ministro não poderá ir com farda do Exército pois "ele não foi ao Ministério vestido de uniforme do Exército". "Que ele não abuse e que ele não tente intimidar a comissão trazendo consigo a representação do Exército brasileiro, porque isso não vai funcionar", reforçou o petista.

O parlamentar afirma que, ainda que Pazuello não tenha agido com autonomia no Ministério da Saúde, "ele foi conivente" às ações do governo da pandemia. "O que está ficando claro é que todos (os ministros da Saúde) fazem a vontade do presidente da República", e acrescenta que "aqueles que discordaram dele (Jair Bolsonaro) em alguma medida, rapidamente é substituído". "Não tenho dúvida de que o (Marcelo) Queiroga, num determinado momento, será demitido se ele tiver o mínimo de responsabilidade e coerência com o exercício ético da profissão de Medicina".

Autor da emenda que viabilizou o acordo político para a saída do impasse do Orçamento, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) estimou em R$ 50 bilhões os gastos extras com saúde e os programas de crédito e estímulo ao emprego para mitigar o impacto da Covid-19 que devem ficar de fora das regras fiscais hoje em vigor.

A emenda do senador foi incluída em projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Na prática, a proposta abre caminho para que gastos de saúde com a pandemia e com os programas de estímulo ao emprego (BEm) e de crédito para as micro e pequenas empresas (Pronampe) não sejam contabilizados no cálculo da meta fiscal de 2021, de déficit de R$ 247,1 bilhões.

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As despesas serão bancadas com créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). Por isso, são chamadas de extrateto na linguagem orçamentária. "É uma estimativa. Não será suficiente. Precisamos de muito mais. Para a segurança do Brasil, precisamos de um programa de verdade", afirmou Carvalho ao Estadão/Broadcast.

O senador avalia que a sua emenda à LDO está em linha com a política do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para o enfrentamento do impacto da crise da Covid-19. "A minha emenda tem essa natureza", disse o senador, que é terceiro secretário da mesa do Senado. O plano de Biden pode superar US$ 5 trilhões, o equivalente a 25% do PIB americano e quatro vezes o brasileiro.

Críticas

O senador do PT classificou os críticos da proposta, entre eles o ex-presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de serem de uma escola anacrônica da economia. "O Rodrigo Maia não está vendo que é outro momento da história. É só olhar para o Biden", rebateu o senador, que elogiou medidas do presidente americano como injeção de recursos públicos na economia e cobrança de mais impostos dos riscos. Pelas redes sociais, Maia chamou o acordo de "contabilidade criativa".

O senador petista negou que a proposta seja um "cheque em branco" e afirmou que é uma solução para os problemas que o Orçamento não deu conta. Ele lembrou que tinha apresentado emenda semelhante durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que permitiu uma nova rodada de auxílio, mas a proposta foi derrotada. "Já sabíamos que o que estava sendo aprovado na PEC não seria suficiente para dar conta de uma realidade que estamos vivendo. Já estamos com metade da população com insegurança alimentar", afirmou o senador.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), justificou a decisão do partido de apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o comando da Casa com o argumento de que não há nomes de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro na disputa. "Não temos condição de escolher um candidato de oposição ao Bolsonaro porque não tem", afirmou ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou publicamente o apoio a Pacheco. Em oposição ao candidato do governo, o MDB lançou ontem a senadora Simone Tebet (MS). Na Câmara, o PT aderiu à campanha do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), justamente sob a alegação de que não poderia estar do mesmo lado do candidato de Bolsonaro.

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Com o apoio a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o PT está ao lado do candidato do presidente Jair Bolsonaro?

A pergunta que não quer calar: 'Se fosse do MDB, seria menos próximo ou mais próximo?' O Rodrigo, pelo menos na conversa com a gente, se mostrou com muita qualidade individual. É uma pessoa com formação extraordinária, sereno, com capacidade de representar o Senado à altura. É óbvio que ele defende uma agenda liberal. Não temos condição de escolher um candidato de oposição ao Bolsonaro porque não tem. Estamos falando de eleição no Senado, e não do Brasil. Votamos várias pautas com a base do governo porque eram iniciativa dos próprios parlamentares. O interesse maior é diminuir o sofrimento das pessoas, ainda que com prejuízo político para o PT.

Qual é esse prejuízo político?

O Bolsonaro tira vantagem, mas não importa. O que importa é diminuir o sofrimento das pessoas. Evitamos uma catástrofe maior e fomos responsáveis. Tem um custo essa responsabilidade. Nós perdemos a capacidade de fazer um discurso mais duro contra o Bolsonaro, mas isso ia adiantar o que para a vida das pessoas?

No MDB, Simone Tebet (MS) tem o discurso de independência em relação ao governo. Como o sr. avalia essa candidatura?

Com respeito, mas qual foi a independência do MDB em relação ao governo? Vamos ver a vida real, na prática. Vale o que se faz, não o que se diz. O MDB foi líder do governo. Esse negócio de mais ou menos independente não existe. Quem dá poder ao Bolsonaro é a base que ele constrói.

A proximidade de Simone com o 'Muda, Senado' e a pauta da Lava Jato são uma barreira?

Nós somos garantistas. Essa pauta que coloca em risco as garantias individuais, constitucionais e coletivas não nos agrada. Não queremos mudar o estado de consolidação das liberdades, presunção da inocência e garantias difusas por inovação de um ativismo judicial desproporcional. Não nos agrada aqueles que professam esta fé. Esta fé não é a nossa fé.

Quais foram os compromissos acertados para apoiar Rodrigo Pacheco?

O compromisso com a democracia, autonomia do Senado em relação às outras instituições republicanas, ao debate sobre temas de interesse dos trabalhadores. Não há compromisso de resultado, mas que a gente possa fazer o debate.

A indicação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pesou na escolha por Pacheco?

Davi cumpriu um papel importante. Ele manteve o papel de mediador. Foi menos agressivo nas críticas aos exageros que o governo cometeu, às ameaças à democracia, mas conseguiu manter a relação com o governo mantendo o diálogo com a oposição e compatibilizando as agendas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na manhã desta sexta-feira (26), Jair Bolsonaro (sem partido) esteve no Ceará para inaugurar um trecho do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco. A visita dele no estado cearense repercutiu em diversas redes sociais, inclusive na ala política. Após acionar a comporta para liberação das águas, o presidente da República foi criticado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Rogério ironizou Bolsonaro com uma montagem de Lula. "Não adianta querer enganar o povo Bolsonaro. O Brasil sabe quem foi o presidente que olhou para o Nordeste brasileiro. Obrigado Lula!!", escreveu ele.

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Em seguida à postagem, seguidores que acompanham o político sergipano concordaram. "Sem a permissão de Deus e boa vontade do companheiro Lula, esta magnífica obra não existia. Valeu Lula", comentou um dos internautas.

Confira:

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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) confirmou nesta quarta-feira (27), durante sessão deliberativa remota, ter recebido o diagnóstico de Covid-19. Ele disse ter sentido apenas um sintoma, no fim de semana. De acordo com o líder do PT, que é médico sanitarista, a contraprova do teste PCR ainda é aguardada para confirmar o diagnóstico.

No início da sessão, o senador Paulo Rocha (PT-PA) anunciou o diagnóstico. Após confirmar o resultado, Rogério Carvalho agradeceu as manifestações dos colegas pela sua pela sua recuperação.

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“Eu queria agradecer a todos as manifestações de solidariedade. A gente vai criando laços de carinho, de respeito, e eu fico muito feliz de receber esses gestos de todos”, disse o senador.

Para ele, é preciso que o Brasil cuide dos seus doentes e procure evitar a expansão da pandemia. O senador se disse preocupado com as pessoas do seu convívio, como familiares e companheiros de trabalho. Para ele, é hora de trabalhar, apostar na democracia e no bom senso.

“É difícil a gente ver um Parlamento com a maturidade que eu vejo no nosso Parlamento Aqui são poucos os que se ofendem e que ofendem. Aqui, a maioria tem uma postura colaborativa, uma postura construtiva, todos dispostos a construir um projeto de país, um projeto de sociedade”, ressaltou.  

O senador Weverton (PDT-MA), que presidia a sessão, disse ter esperança de um resultado negativo e afirmou acreditar na recuperação do colega.

“Apesar de Vossa Excelência estar com os sintomas, estamos torcendo para que os resultados saiam negativos e, caso sejam positivos, que tenha pronto restabelecimento e recuperação. Não tenho dúvida de que, já, já, estará aqui no nosso meio lutando e continuando a ajudar este país como grande líder que é”, afirmou.

Recuperação

Paulo Rocha também manifestou solidariedade ao colega e afirmou ter certeza de que ele sabe se cuidar.   

“Mando aqui um abraço a este grande quadro do nosso partido. Vai passar rápido, Rogério! Tenha força e tenha fé”,  declarou.

 Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) também desejaram a recuperação do líder.  

“O pronto restabelecimento é o meu desejo pessoal e de todo o colegiado para o nosso senador Rogério Carvalho”, disse Veneziano.

*Da Agência Senado

 

O Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, apesar de todas as dificuldades e falhas, é um bem precioso do Brasil que está sendo mais uma vez colocado à prova com a pandemia do novo coronavírus. O risco de estrangulamento do sistema é real, por isso é necessário fortalecê-lo, afirmam senadores.

"Creio que só conseguiremos enfrentar essa pandemia com um fortalecimento a curto prazo do SUS, com ampliação emergencial do número de leitos em UTI e dos serviços de saúde, reforçando atendimento nas unidades básicas. Por isso também o decreto de calamidade é fundamental, para que se possa redirecionar recursos para o SUS", afirmou o senador José Serra (PSDB-SP) à Agência Senado.

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O Senado aprovou na sexta-feira (20), numa sessão online, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que flexibiliza as metas fiscais, permitindo que mais recursos orçamentários sejam destinado à saúde. 

O Brasil já tem pelo menos 1.620 casos confirmados do novo coronavírus em todos os estados e no Distrito Federal, com 25 mortos, 22 dos quais em São Paulo. 

“O Brasil não está e nunca esteve preparado para enfrentar um tsunami como o coronavírus. Para salvar vidas precisamos, urgentemente, investir em respiradores artificiais, fechar as fronteiras, restringir vôos internacionais, fazer triagens nos aeroportos e rodoviárias”, defendeu via Twitter, o senador Paulo Paim (PT-RS).

Pela média mundial, 80% dos casos de covid-19 são leves, acompanhados com isolamento residencial, 20% necessitam de internação e destes, uma parte acaba utilizando tratamento intensivo. A permanência nas UTIs nesses casos, segundo informações do Ministério da Saúde, é de cerca de 15 dias.

De acordo com o último levantamento do ministério, o Brasil conta com 14,8 mil leitos públicos de UTIs adulto, e mais ou menos a mesma quantidade nos hospitais privados, mas que atendem uma porcentagem menor da população (47,03 milhões de pessoas em 2019). A pasta abriu no início do mês licitação para contratar 2 mil novos leitos a serem instalados nos estados, a depender da necessidade de cada ente.

“Segundo dados da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a estimativa é de que, a cada 100 pessoas infectadas pelo coronavírus, cerca de cinco precisem de internação em tratamento intensivo”, citou o senador Omar Aziz (PSD-AM), via Twitter.

Recursos

O Congresso se uniu ao esforço do governo para o enfrentamento da pandemia. Direcionamento de emendas parlamentares, remanejamentos orçamentários e a aprovação do decreto de calamidade pública apresentado pelo Executivo, entre outras, são soluções apontadas e apoiadas pelos parlamentares.

Uma das iniciativas legislativas da bancada petista, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), obriga o governo a pagar as emendas individuais e de bancada destinadas à saúde na Lei Orçamentária.

“Servirá para dar condição ao sistema de saúde dos municípios e dos estados a enfrentar a pandemia. Precisamos reforçar o orçamento e o sistema de saúde dos estados. Não é dinheiro novo, é dinheiro previsto no Orçamento deste ano”, afirmou, em vídeo ao vivo no Twitter.

O senador Weverton (PDT-MA) também tem intenção semelhante: fortalecer estados e municípios com recursos para preparar planos de contingência e adquirir leitos hospitalares e de UTI.

“Lutarei para que as nossas emendas sejam pagas integralmente, a fim de ajudarem nessa luta, e sou favorável à liberação do crédito extra, solicitado pelo Ministro da Saúde, para o enfrentamento do coronavírus”, defendeu pelo Twitter.

Para Zenaide Maia (Pros-RN), mesmo com a aprovação da calamidade — medida que foi tomada tardiamente, em sua opinião — é preciso derrubar a Emenda do Teto de Gastos, "porque ela impede o investimento na saúde brasileira".

"O que está faltando é revogar a Emenda 95, que restringiu os recursos para a saúde por 20 anos. Só ano passado foi tirado do SUS R$ 13,5 bilhões por causa do teto", afirmou a senadora em entrevista à Rádio Senado. 

Calamidade

Com a aprovação da calamidade pública, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal, dos limites de endividamento e da adoção de contingenciamento de despesas. Previsto para durar até 31 de dezembro, o decreto é considerado necessário pelo governo para permitir “monitoramento permanente da pandemia de coronavírus, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

Na prática, o governo pode estourar a previsão inicial de R$ 124 bilhões de déficit fiscal prevista para este ano.

Humberto Costa (PT-PE) foi outro que defendeu mais dinheiro para o SUS e citou o trabalho conjunto de deputados e senadores que, neste momento, não fazem prevalecer qualquer bandeira partidária, apesar de o PT adotar postura crítica às ações do governo.

"Nós entendemos que a situação é extremamente grave e o Congresso Nacional aqui em Brasília está disposto a votar todas as matérias necessárias para garantir recursos para o enfrentamento, tanto pelo ponto de vista da saúde quanto do ponto de vista econômico e social das repercussões negativas do corona. E esperamos ainda que o governo tenha uma atitude semelhante a que está tendo o Congresso, semelhante a que está tendo o Supremo, o STJ, o TCU, que estão discutindo sem a presença do Presidente da República o que fazer diante de uma situação dessa gravidade", informou Humberto à Agência Senado. 

Alvaro Dias (Podemos-PR) também frisou a necessidade de um trabalho harmônico entre os Poderes na luta contra a covid-19.

“Eu nunca vi uma pandemia deste porte. É uma tragédia desgraçada que estamos vivendo e não sabemos qual será o prejuízo disso. Não queremos fazer o espetáculo do caos, mas precisamos manter os pés no chão e reconhecer que o Brasil ainda vai enfrentar muitos problemas. Vamos deixar de lado a paixão política e ser solidários nesse momento. Temos que esquecer essa briga, vamos deixar para depois. É hora de emanar solidariedade”, disse o senador via Twitter.

Recursos

Após a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretar a infecção por coronavírus uma pandemia, o Ministério da Economia anunciou, em meados de março, que destinará R$ 4,5 bilhões de recursos do seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) para a saúde pública. Segundo os técnicos, há saldo disponível no seguro – que chegou a ser suspenso pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi retomado por decisão da Justiça — e será transferido à pasta como parte das medidas anunciadas pelo grupo de monitoramento dos impactos da covid-19. 

Além disso, a equipe econômica mencionou a destinação de outros R$ 5 bilhões de crédito para programações orçamentárias do Ministério da Saúde. Outras ações anunciadas pretendem facilitar aquisições para o setor hospitalar:

- Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

- Desoneração temporária de Imposto de Importação (IPI) para bens importados listados que sejam necessários ao combate à covid-19

- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate à doença

- Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar como respiradores, essenciais para o atendimento dos casos graves de coronavírus

- Priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.

Já o Ministério da Saúde pretende lançar um sistema de acompanhamento dos casos pelo celular. Em sintonia com o Conselho Federal de Medicina, a pasta deve anunciar um serviço de telemedicina, para permitir consultas remotas, especialmente durante as quarentenas. E está investindo na produção de kits para a detecção da infecção, com duas centrais de produção, na Fiocruz e em um laboratório do Paraná, sempre considerando a possibilidade de aquisição destes produtos no exterior, a depender da demanda.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) considerem soluções de ritos sumários para essas compras, sem tantas amarras da Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993).

"O SUS está presente em todos os municípios brasileiros. Eu não tenho uma cidadezinha brasileira, não tem uma comunidade quilombola ou indígena que não tenha o SUS. Nós podemos ter dificuldade? Podemos. Mas o sistema de saúde vai estar ao lado dos 215 milhões de brasileiros", disse Mandetta em entrevista coletiva.

Equipamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução para simplificar o processo de regularização de produtos para atuar no combate ao novo coronavírus. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, luvas, e aventais — além de equipamentos médicos, como ventilador pulmonar — poderão ser regularizados no país de maneira mais ágil, caso seja configurada a indicação de uso para prevenção ou tratamento da covid-19. A falta de material hospitalar, até mesmo de coisas simples como máscaras, tem deixado senadores preocupados.

“Hospital Maternidade Dona Regina [em Palmas] não tem máscara nem luvas para os médicos e profissionais de saúde trabalharem”, lamentou a senadora Katia Abreu (PDT-TO), no Twitter.

A Anvisa também autorizou as farmácias de manipulação a venderem álcool gel e outros sanitizantes. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) pediu providências para auxiliar os moradores de rua, que não têm acesso a água e sabão para lavar as mãos, requisito básico de higiene para evitar a contaminação pelo coronavírus.

“Solicitamos que seja disponibilizado pelo governo federal um suprimento de álcool em gel, luvas e máscaras para albergues e outros abrigos destinados às pessoas que estão vivendo nas ruas”, cobrou via Twitter.

*Da Agência Senado

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fake news  (CPMI das Fake News) vai ouvir nesta quarta-feira (20), a partir das 13h, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) para esclarecer declarações sobre milícias digitais feitas pela parlamentar em suas redes sociais.

Autor do requerimento para a audiência, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) entende que Hasselmann pode ajudar nas investigações por ter manifestado conhecer a origem das mensagens que vem recebendo.

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"Não tenho medo da milícia, nem de robôs", publicou a deputada em 18 de outubro, como resposta a publicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O senador destacou ainda que, na ocasião, a ex-líder do governo também afirmou: "Não se esqueçam que eu sei quem vocês são e o que fizeram no verão passado".

De acordo com Carvalho, a deputada também denunciou no Twiter a existência de milícias virtuais: "todo mundo sabe das milícias virtuais de Bolsonaro. Eles têm uma milícia virtual e todo mundo sabe disso. São pessoas interligadas em todo Brasil, algumas recebendo para isso e outras não. Muitos robôs", publicou a deputada na rede social.

A reunião está marcada para as 13 horas, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

*Da Redação - GM

Com informações da Agência Senado

 

Nesta terça-feira (1°/10), o Plenário do Senado poderá votar em primeiro turno a reforma da Previdência. Antes, no entanto, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o adiamento da votação da reforma (que estava prevista para 24 de setembro) não compromete o calendário, que prevê a promulgação em meados de outubro.

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Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a oposição tentará retirar trechos da reforma para garantir o pagamento de uma aposentadoria maior e redução do tempo de contribuição.

*Da Agência Senado

 

Na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro fala sobre o vazamento da troca de mensagens entre ele e procuradores da Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira (19), Moro responde perguntas dos senadores inscritos no colegiado.

Moro avaliou o trabalho feito pelo site The Intercept como uma ilegalidade. “Talvez seja um ataque geral às nossas instituições. São várias questões que têm que ser feitas e espero que as investigações da Polícia Federal as solucionem”, expressou o ministro.

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Em uma de suas respostas, o ex-juiz federal disse que tem sentido o apoio da população. “A minha perceção é que, tirado o sensacionalismo e pessoas que embarcaram nesse sensacionalismo, existe um apoio maciço à Operação Lava Jato. Recebi muitas manifestações de solidariedade de várias parte da sociedade civil e políticos. Fui alvo por apenas cumprir meu dever”, disparou Moro.

Para reforçar suas afirmações, Sergio Moro levou à CCJ uma série de depoimentos de profissionais ligados à Justiça dizendo que não veem problemas nem ilegalidades nas conversas entre o então juiz federal e procuradores. “É comum entre conversa entre juízes, procuradores, policiais e advogados”, acrescentou.

O senador Rogério Carvalho (PT) questionou ao ministro sobre um suposto treinamento midiático que Moro fez para comparecer à CCJ. Aparentemente incomodado, Moro disse que Carvalho estava fantasiando. “Eu não preciso fazer mídia training para vir aqui fazer minha defesa e falar com os senhores. O único auxílio que tive foi o da minha assessoria de imprensa. Eu sugiro ao senhor que se informe melhor e tenha uma base melhor”, disparou.

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