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Parte dos alunos reprovados pela comissão de avaliação de autodeclaração racial da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi recebida para uma nova avaliação nesta quinta-feira (21). Após um pequeno tumulto registrado por conta de uma comissão considerada "pouco plural" pelos candidatos, a maioria dos alunos que deixou o corpo discente ao longo do dia se disse satisfeita e até mesmo "melhor acolhida" pela banca julgadora. "Acho que dessa vez realmente vai ser justo, vai ser bem avaliado", afirma Gustavo Henrique.

Confira em vídeo:

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*Com informações da repórter Eduarda Esteves

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou, nesta terça-feira (19), um comunicado importante sobre o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2019. Os estudantes que tiveram a “autodeclaração racial não validada pela Comissão de Validação de Autodeclaração Racial e entraram com recurso para comparecerem ao Corpo Discente, no Campus Recife, para passar pela reavaliação,” devem atentar para os detalhes do procedimento.

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“Os estudantes cujos nomes começam com as letras A a K devem ir na quinta-feira (21) e os cujos nomes se iniciam com L a Z, na sexta-feira (22), das 8h às 12h ou das 14h às 17h. Os candidatos de todos os campi - inclusive de Caruaru e Vitória de Santo Antão - devem se apresentar exclusivamente no Campus Recife”, alertou a UFPE por meio da sua assessoria de comunicação.

De acordo com a instituição de ensino, o resultado da nova avaliação será divulgado no dia 25 deste mês. A UFPE promete que, os candidatos que tiverem seus pedidos deferidos, serão matriculados em seus respectivos cursos.

Depois de muita polêmica, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) informou, nesta terça-feira (12), que reavaliará 188 candidatos que foram reprovados pela Comissão de Autodeclaração Racial, no âmbito do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Todos esses estudantes entraram com recursos contra a reprovação.

Nesta manhã, após protesto realizado por candidatos reprovados pela Comissão, o pró-reitor para Assuntos Acadêmicos da UFPE, Paulo Goes, se reuniu com os estudantes que recorreram da reprovação. Nesse sentido, a Universidade definiu um cronograma para procedimentos.

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“Todos os candidatos que recorreram serão reavaliados nos dias 21 e 22 deste mês, apenas no Corpo Discente, no Campus Recife, das 8h às 12h e das 14h às 17h. No dia 25 deste mês, sairá o resultado da avaliação dos recursos e os estudantes que tiverem seus pedidos deferidos serão matriculados imediatamente”, informou a UFPE por meio da assessoria de comunicação.

De acordo com o pró-reitor, a Universidade está respeitando o direito dos participantes do processo seletivo. “Ratificamos que, como instituição pública, seguimos estritamente a norma e garantimos direitos. Os alunos que tiveram suas pré-matrículas não validadas passarão por uma nova comissão que reavaliará sua condição. E aqueles que tiverem suas matrículas validadas serão matriculados nos cursos em que passaram”, declarou, conforme a assessoria.

Ainda segundo a UFPE, os estudantes que entraram com recurso receberão uma nova avaliação “da Comissão de Ações Afirmativas Étnico-Raciais da UFPE, a qual a Comissão de Validação está subordinada”. A instituição de ensino acrescentou: “A Comissão de Ações Afirmativas é a última instância dentro da Universidade. Assim como os 11 grupos da Comissão de Validação de Autodeclaração Racial, os da Comissão de Ações Afirmativas Étnico-Raciais serão formados por três membros, que podem ser estudantes e servidores (docentes e técnicos) da Universidade, e representantes da sociedade civil”.

Paulo Goes ainda argumentou: “Essas comissões têm um procedimento padrão. Não será a mesma comissão, de modo a garantir que seja feita a revisão, mas o funcionamento será o mesmo”.

Ao todo, 280 candidatos foram reprovados pela Comissão de Autodeclaração Racial. Desses, 180 entraram com recurso até essa segunda-feira (11). “Durante a matrícula, ocorrida nos dias 31 de janeiro e 1º e 4 deste mês, os candidatos às cotas raciais foram avaliados pelos grupos da Comissão de Validação de Autodeclaração Racial e, apenas quando os três membros de cada grupo discordaram, por unanimidade, da condição de preto ou pardo, autodeclarada pelo estudante, é que o direito à vaga não foi validado”, informou a instituição de ensino.

Nesta edição do Sisu, a UFPE ofereceu 6.972 oportunidades. Desse total, 2.400 ficaram exclusivas para às cotas étnico-raciais. Vale ressaltar que os estudantes indígenas não precisam ser submetidos a uma validação, devendo somente apresentar o Registro de Nascimento Indígena.

A Universidade ainda sustenta que “para validar a autodeclaração dos candidatos, foram levados em consideração, unicamente, os aspectos fenotípicos, conforme pode ser conferido no edital”.

“Nós estamos fazendo isso como uma forma de garantir as ações afirmativas. O ano passado, nós tivemos 17 denúncias de fraudes, das quais 12 foram confirmadas, e os alunos desligados, em pleno ano acadêmico”, disse o pró-reitor. O Campus Recife da UFPE, onde serão realizadas as novas avaliações, fica na Avenida Professor Moraes Rego, 1235, bairro da Cidade Universitária.

Um grupo de pessoas se reuniu na manhã desta terça-feira (12) em frente à reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Zona Oeste do Recife, para protestar contra as reprovações realizadas pela comissão de Autodeclaração Racial da instituição. Ao todo, dos 2,4 mil candidatos aprovados nas cotas étnico-raciais, 280 foram reprovados.

A comissão de Autodeclaração Racial da UFPE é composta por três pessoas: um professor, um técnico e um aluno. Todos da instituição. Confira o documento que detalha como funciona a comissão clicando aqui.

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Um dos alunos presentes no protesto desta manhã foi Guilherme Feitosa, de 18 anos. Ele foi aprovado em primeiro lugar das cotas raciais na unidade Agreste e passou pela avaliação na cidade de Caruaru. “Não fizeram nenhuma pergunta sobre o porquê de eu me autodeclarar pardo ou preto, simplesmente olharam para mim. Me julgaram enquanto filmaram”, afirma.

Segundo Guilherme, ele chegou na instituição, preencheu uma ficha com seus dados pessoais e detalhando qual tipo de autodeclaração ele fazia (preto ou pardo) e aguardou para ser chamado. “Quando me chamaram eu entreguei o formulário e me pediram para assinar [o documento]. Tinha uma câmera de celular me filmando”, lembra.

O estudante, que tinha passado no curso de física e recorreu da decisão, se disse indignado com a situação. “Eu fiz o Enem, tive uma nota boa, fui aprovado no Sisu em primeiro lugar no meu curso, na cota para a qual eu sentia que pertencia porque sou pardo”, afirma.

Guilherme, um dos reprovados pela comissão, se disse 'indignado' com a situação 

Por volta das 10h (horário do Recife), membros da comissão de verificação se reuniram com o pró-reitor de assuntos acadêmicos, Paulo Góes, para discutir o assunto. O representante da universidade deve se pronunciar em coletiva de imprensa após a reunião.

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Já está disponível o resultado da autodeclaração racial da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no âmbito do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A assessoria de comunicação da instituição de ensino confirmou ao LeiaJá, na noite desta quinta-feira (7), que foram eliminados 280 candidatos – que se consideraram cotistas - autodeclarados pretos ou pardos.

Esses estudantes até foram classificados por meio do Sisu na condição de cotista. Entretanto, ao serem avaliados pela Comissão de Autodeclaração Racial da UFPE, acabaram sendo eliminados. Ao todo, três membros integram a Comissão, sendo um professor, um estudante e um técnico da Universidade. Veja o edital e as explicações sobre a avaliação.

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Os candidatos reprovados podem recorrer da decisão. Clique aqui e confira o procedimento. Nesta edição do Sisu, das 6.972 vagas oferecidas pela UFPE, 2.400 foram direcionadas a cotas étnico-raciais.

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FOTO: Instagram / Reprodução

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Poucas horas após a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o print de uma aluna branca comemorando a aprovação nas cotas raciais do curso de medicina da Universidade Federal do Vale de São Francisco (Univasf) viralizou nas redes sociais. 

Uma série de comentários afirmava que a estudante, identificada como "paulakarina" pelo usuário do Instagram, teria utilizado as cotas sem ter direito às mesmas. No listão disponibilizado pelo site do Sisu há uma aluna com o mesmo nome classificada em primeiro lugar entre os "candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas".

Com a viralização da imagem, a estudante apagou as redes sociais. O LeiaJa.com entrou em contato com a Univasf, que afirmou que ainda não se posicionará sobre o assunto. Confira nota da instituição:

"A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) ainda não realizou a matrícula dos candidatos selecionados por meio do Sistema Único de Seleção Unificada (Sisu) 2019. A matrícula da Univasf ocorrerá nos dias 31 de janeiro, 1º e 4 de fevereiro de 2019. Diante de informações disseminadas pelas redes sociais sobre possíveis fraudes nas modalidades de cotas para ingresso nos cursos da instituição, a Univasf esclarece que não irá se pronunciar, no momento, sobre estes casos, tendo em vista que nenhum candidato selecionado pelo Sisu 2019 foi matriculado ainda."

As avaliações de cotas raciais dos aprovados no Sisu são de responsabilidade das universidades. Em 2018, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anunciou que uma comissão avaliadora seria criada para analisar aqueles alunos aprovados no Sisu 2019. Não há registros, porém, de iniciativa semelhante na instituição do Vale do São Francisco. 

 

O governo de Donald Trump começará a orientar escolas e faculdades a adotarem padrões de admissão neutros em termos de cor da pele, disse o Departamento de Educação dos Estados Unidos nesta terça-feira, revertendo as diretrizes da era Barack Obama que implementavam um sistema de cotas raciais em processos de admissão para promover a diversidade.

A reversão está entre as ações de maior destaque do governo Trump para desfazer a abordagem do governo Obama quanto à ração e à ação afirmativa. O papel da cor da pele nas admissões universitárias tem alimentado um debate acalorado por décadas, levando a inúmeras ações judiciais e, muitas vezes, confrontando as universidades com decisões sensíveis.

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Autoridades do governo Trump e críticos de ação afirmativa disseram que as diretrizes de Obama, publicadas entre 2011 e 2016, foram além do precedente da Suprema Corte dos EUA e encorajaram ativamente o viés racial, além de levaram as escolas a acreditar que a ação afirmativa legal é mais simples de alcançar do que a lei permite. "Só porque os tribunais decidiram que alguns tipos de cotas são legalmente permissíveis, não significa que seja apropriado para o governo federal encorajar tanto quanto as pessoas podem se safar", disse o presidente e conselheiro geral da organização Conselho para Igualdade de Oportunidades, Roger Clegg, que se opõe à ação afirmativa no ensino superior.

No lugar das diretrizes de Obama, o governo Trump está republicando um documento do governo George W.Bush, que encoraja fortemente o uso de métodos "neutros em relação à raça" para admitir estudantes nas escolas elementares e secundárias. "A Suprema Corte determinou quais políticas de ação afirmativa são constitucionais, e as decisões escritas da Corte são o melhor guia para navegar nesta questão complexa", disse a secretária de Educação, Betsy DeVos.

Anurima Bargava, que encabeçou a aplicação dos direitos civis nas escolas sob o Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) de Obama e ajudou a elaborar os documentos do governo passado, disse que eles simplesmente ofereciam diretrizes para escolas e faculdades que pretendiam continuar usando ações afirmativas legalmente. Para ela, a ação de Trump sinaliza um não favorecimento à diversidade racial. "A lei sobre isso não mudou e a Suprema Corte decidiu duas vezes reafirmar a importância da diversidade", disse Bargava. "Este é um ataque puramente político e que não beneficia ninguém."

As novas diretrizes não têm força de lei, mas representam o ponto de vista legal do governo Trump. As escolas que mantêm as admissões conscientes da raça podem arriscar investigações federais ou a perda de financiamento federal. A medida vem à tona no momento em que o DoJ investiga se a Universidade de Harvard está discriminando ilegalmente estudantes asiáticos, mantendo-os em um padrão mais elevado do que outros candidatos. O governo Trump reviveu a investigação no ano passado, depois que os funcionários de direitos civis de Obama rejeitaram uma queixa semelhante. Fonte: Dow Jones Newswires.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela aprovação da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 41), que pedia a extensão da reserva de 20% das vagas para negros e pardos em concursos públicos das Forças Armadas, na noite da última quinta-feira (12). 

A Lei 12.990/2014, que determina a reserva do mesmo percentual das vagas a cotas raciais, já valia para certames da administração pública direta e indireta nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto, havia um embargo que questionava a sua validade em concursos públicos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. 

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O ministro relator Luís Roberto Barroso deu voto favorável à questão, afirmando que “não há particularidade inerente às atribuições exercidas nas Forças Armadas que possa justificar, por qualquer razão, um tratamento diferenciado daquele dado por toda a Administração direta e indireta à aplicação das cotas”. Ele foi acompanhado por todos os outros ministros presentes na votação. 

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--> Autodeclaração racial em concursos ganha novas regras

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ministério da Educação (MEC) regulamente a criação de comissões de verificação de autodeclarações raciais para os processos de seleção de ingresso nos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). Como não há regulamentação, universidades adotam apenas a autodeclaração étnico-racial para a seleção de novos estudantes, diferente do que ocorre em concursos para servidores públicos.

O pedido para a regulamentação das comissões de verificação está em ação do MPF, que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará. A ação teve como origem procedimento de investigação instaurado para apurar suposta fraude ao sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). De acordo com a denúncia, uma candidata de pele clara, cabelos loiros e olhos azuis teria sido aprovada para o curso de Medicina na condição de cotista racial.

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Oscar Costa Filho, procurador da República autor da ação, avalia que o sistema de cotas está sendo desvirtuado com a ocorrência de fraudes. “Quando candidatos não amparados pela Lei se beneficiam do sistema de cotas, é inegável que há uma inversão lógica fundamental ao permitir que grupos privilegiados se utilizem das referidas políticas integrativas, promovendo, pelo contrário, o crescimento das desigualdades sociais”, afirma.

O procurador defende que sejam adotados pelas universidades federais critérios de aferição da veracidade das informações prestadas por candidatos que declaram negros ou pardos, semelhantes aos que ocorrem na administração direta federal com base na Orientação Normativa 03/2016 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Em resposta a um ofício encaminhado pelo MPF, o Ministério da Educação alegou que não poderia normatizar a criação de comissões em função da autonomia dos institutos federais de ensino.

Para Costa Filho, a autonomia das universidades não pode ser tomada de modo absoluto. “O MPDG não violou quaisquer normas constitucionais ao estabelecer tais regras para as autarquias, empresas públicas e fundações – também gozam de autonomia”, diz.

Na ação, o MPF pede a concessão de liminar para que seja determinado ao MEC a imediata aplicação da orientação normativa do MPDG em todos os processos seletivos no âmbito do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Da assessoria do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma recomendação para que Universidades Federais no Rio de Janeiro adotem controle prévio para ingresso de estudantes por meio de cotas raciais. O pedido requer a adoção prioritária da aparência para classificar o estudante nas vagas de cotas.

A recomendação foi expedida após uma audiência pública e investigações sobre a ausência de mecanismos de controle do acesso a cotas para negros. Segundo o MPF, o desenho institucional baseado exclusivamente na autodeclaração favorece a ocorrência de fraudes e ações oportunistas. 

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As universidades têm o prazo de 30 dias para informar ao MPF acerca das providências adotadas para atender às recomendações. Caso o pedido não seja atendido, o MPF pode entrar com ação na Justiça. Em nota, assessoria de imprensa da Universidade Federal do Rio de Janeiro informou que vai se reunir com as outras instituições federais no dia 23 de março para discutir o combate a fraudes.

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--> Projeto visa cotas para pessoas com deficiência

O estudante Vinicius Loures, 23, abandonou o curso de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-modelo com trabalhos no exterior, o jovem de pele clara e olhos azuis se autodeclarou negro no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e assim conseguiu ingressar na universidade pelo sistema de cotas. Denunciado por ONGs de Direitos Humanos, o rapaz parou de frequentar as aulas 50 dias após o ingresso.

Tendo estudado quase que a vida toda em colégios particulares, o jovem se diz arrependido do que fez ao sentir o ambiente que foi criado em torno de sua admissão na universidade. O estudante disse que era encarado por funcionários e colegas de classe e começou a observar a falta de negros no curso em que entrou. Ele afirma que adotou a estratégia por impulso, sem pensar nas consequências.

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Pelo resultado obtido no exame anterior, Loures ficou a quatro pontos de ser admitido na UFMG, que classifica os estudantes cotistas por renda, etnia e tipo de ensino que frequentou (particular ou público). Após o caso, o Ministério Público Federal disse que abrirá inquérito para investigar o ingresso de alunos por cotas na UFMG.

Em 2009, o então ministro da Educação Fernando Haddad, nomeado em 2005, foi responsável por comandar a criação do “Novo Enem”. No ano anterior, em dezembro de 2008, técnicos do MEC e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República apresentaram um estudo sobre a reestruturação e expansão do ensino médio. O modelo previa um novo currículo e uma estrutura pedagógica diferente da vigente. O intuito era oferecer uma educação “atrativa e de qualidade”.

Um dos desafios do novo projeto era atrair para o Enem mais de 50% dos jovens entre 15 e 17 anos que não frequentavam o ensino médio. Com a política de fortalecimento do ‘Novo Enem’, havia a necessidade do MEC passar a ter uma maior influência sobre a definição dos currículos dos estudantes concluintes do colégio. Para ampliar a prova, o Ministério da Educação propôs a substituição dos vestibulares no Brasil pelo Novo Enem.

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Em março de 2009, o governo federal emite uma nota à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), na qual o ministro da educação faz a proposta de utilização do exame em substituição total ou parcial dos vestibulares:

“A nova prova do Enem traria a possibilidade concreta do estabelecimento de uma relação positiva entre o ensino médio e o ensino superior, por meio de um debate focado nas diretrizes da prova. Nesse contexto, a proposta do Ministério da Educação é um chamamento. Um chamamento Aedos n. 11 vol. 4 - Set. 2012 866 às IFES para que assumam necessário papel, como entidades autônomas, de protagonistas no processo de repensar o ensino médio, discutindo a relação entre conteúdos exigidos para ingresso na educação superior e habilidades que seriam fundamentais, tanto para o desempenho acadêmico futuro, quanto para a formação humana. Um exame nacional unificado, desenvolvido com base numa concepção de prova focada em habilidades e conteúdos mais relevantes, passaria a ser importante instrumento de política educacional, na medida em que sinalizaria concretamente para o ensino médio orientações curriculares expressas de modo claro, intencional e articulado para cada área de conhecimento”, diz trecho da proposta enviada pelo MEC.

Com o apoio da ANDIFES, o MEC e o Inep conseguiram implementar o Novo Enem e no dia 27 de maio de 2009 a Portaria Ministerial de n° 462 estabelece criação do novo formato do Exame. O documento publicado estabelecia que a prova serviria para avaliar o desempenho do aluno concluinte do ensino médio e acrescentava nos objetivos avaliar também os alunos ingressantes nos cursos de graduação.

Além disso, a prova também serviria de oportunidade para conseguir o certificado de conclusão do ensino médio. Cidadãos com mais de 18 anos que ainda não tivessem concluído a escola regular poderiam ganhar a certificação desde que obtivessem, no mínimo, 50% de aproveitamento no exame.

Em termos estruturais, a prova ganhou um novo formato a partir de 2009. Para substituir o modelo antigo, o MEC buscou criar questões multidisciplinares, em que o foco não fosse alunos decorando fórmulas, conceitos e regras. O intuito da prova é trazer os fatos do cotidiano em conjunto com os conteúdos trabalhados nas salas de aula. O Exame passou de 63 questões para um teste com 180 perguntas distribuídas em quatro cadernos de prova: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática, além de uma redação. No novo modelo, o aluno tem que demonstrar capacidade de interpretar gráficos, textos, mapas e informações em diversas linguagens.

A ideia do Enem é também servir de referência para o professor implementar a reforma do ensino médio dentro da sala de aula, desenvolvendo os conteúdos de forma contextualizada e interdisciplinar. Na época, em entrevista dada para rádios de todo o Brasil e transmitida pela NBR TV, o ministro Fernando Haddad falou das mudanças feitas, em 2009, no Exame:

“O Enem tinha dois problemas: o primeiro problema é que ele não cobria o currículo do ensino médio, ele só aferia a competência na área de linguagem e uma redação, então era uma prova muito acanhada. Essa é a razão pela qual as universidades federais em geral não utilizavam o Enem como vestibular, porque ele não confiava na prova, a prova era muito acanhada. A segunda questão é que as notas do Enem não eram comparadas de um ano para o outro, acontecia de ter uma prova fácil num ano, uma prova difícil no ano seguinte, uma prova intermediária no ano seguinte, então não havia padrão, não existia um nível de dificuldade pré-testado. Cada ano era uma prova, agora não. (...) Se você tomar o conteúdo do ensino médio hoje ele empilhou os conteúdos dos programas de vestibular. Nós vamos enxugar esse conteúdo, vai permitir a professora aprofundar o debate em sala de aula e não ficar com aqueles processos mnemônicos para você saber todas aquelas fórmulas, não tem computador no mundo que decore aquelas fórmulas, e utilize aquelas fórmulas, não é o problema de decorar fórmula é saber o que está por trás da fórmula”, disse Haddad.

A nacionalização do Enem e a chegada do Sisu

Em 2010, foi criado o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ferramenta online que cruza os dados das vagas nas instituições de ensino com a nota dos alunos no Exame, possibilitando que os estudantes busquem vagas nas universidades públicas de todo o país. A plataforma foi desenvolvida pelo Ministério da Educação brasileiro e, na prática, a ideia é que as pessoas que realizarem o Enem possam se inscrever nas instituições de ensino superior que aderiram totalmente ou parcialmente, com uma certa porcentagem de suas vagas, à nota do Exame como forma de ingresso, em substituição ao vestibular tradicional.

Além das instituições públicas, o Enem também passou a ser aceito como processo de seleção complementar ou principal nas mais prestigiadas universidades privadas do país. Em 2009, uma das maiores instituições do país, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), passou a utilizar o Enem como substituição da primeira fase de seu vestibular. No ano seguinte, selecionou 40% dos alunos pelo Sisu e manteve as provas discursivas para o ingresso dos demais. Já em 2011, decidiu substituir em totalidade seu vestibular tradicional pelo Enem.

Pela primeira vez em Pernambuco, uma instituição aderiu em totalidade os resultados do exame para o acesso ao ensino superior. A partir de 2009, o Enem passou a ser a etapa única de ingresso nos cursos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), conforme orientação do Ministério da Educação.

Última instituição federal nordestina a aderir ao Sisu, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) optou substituir a seleção tradicional, realizada pela Covest, pelo Enem em 2015. Até o vestibular 2014, o Enem servia apenas como primeira fase para ingressar na instituição. De acordo com informações da assessoria de comunicação da UFPE, a Covest, responsável por elaborar a prova da segunda fase do vestibular, continua fazendo provas para outros concursos da unidade de ensino após a mudança.

Em entrevista à imprensa pernambucana, o reitor Anísio Brasileiro comemorou a decisão na época. "O Sisu é uma maneira muito boa de agregar mais alunos do interior e de escola pública e, provavelmente, trará alunos de outros estados. Mas isso é uma coisa boa. O sistema Enem-Sisu fortalece a qualidade da entrada dos estudantes na UFPE, que é o nosso objetivo. Ele fortalece uma visão republicana e nacional da educação pública superior e os laços com a educação básica e o ensino médio", disse.

Em julho de 2015, a Universidade de Pernambuco (UPE) oficializou a adoção do Enem como uma forma de ingressar nos cursos oferecidos pela instituição, em substituição ao vestibular tradicional. Os candidatos concorrem a uma vaga na instituição através do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) ou através do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu. A UPE era a única universidade no Nordeste que ainda mantinha o sistema de prova tradicional. Atualmente, o Exame é utilizado por 1.434 instituições de ensino superior de todo o Brasil para selecionar candidatos para as suas vagas. Das 63 universidades públicas brasileiras, 58 já utilizam esse sistema.

A expansão do Enem e a democratização do acesso ao ensino superior

Com quase duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio se tornou a maior prova educacional do Brasil e atualmente já é considerado uma referência de modelo para outros países do mundo, de acordo com o Ministério de Educação. Nesse cenário, políticas e programas de ação afirmativa para o ingresso ao ensino superior.passaram a ocupar o centro das discussões.

Em 2012, foi sancionada Lei de Cotas 12.711, em que foi instituída a reserva de 50% vagas em todos os cursos nas instituições federais de ensino superior levando em conta critérios sociorraciais. A medida foi considerada constitucional por unanimidade no Superior Tribunal Federal, em julgamento histórico com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Na época, apenas 2% dos negros conquistavam diploma universitário no Brasil. O ministro pontuou que os discriminados tinham potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avançada.

Com a expansão do Enem aliada às políticas públicas de democratizar a educação brasileira para impulsionar as bases da igualdade e da justiça na sociedade, o percentual de negros no nível superior quase dobrou em dez anos. Em 2005, apenas 5,5% dos jovens pretos ou pardos de 18 a 24 anos frequentavam uma faculdade. Já em 2015, três anos após a implementação da política de cotas, 12,8% dos negros na mesma faixa etária estão matriculados no ensino superior. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, a dificuldade de acesso dos estudantes negros ao ingresso em universidades reflete o atraso escolar, maior neste grupo do que no de alunos brancos. Outros dados do órgão revelam que na idade em que os negros deveriam estar na faculdade, 53,2% ainda estão cursando nível fundamental ou médio.

“Essas políticas vão desde o aumento de reservas de vagas nas instituições públicas direcionadas aos alunos de diferentes perfis (pessoas com deficiência, procedentes de escola pública, com baixa renda familiar, etnias específicas etc) até o aumento do financiamento estudantil reembolsável ou não reembolsável disponível aos alunos”, diz o documento do IBGE. Em nota oficial publicada em seu site, no dia 15 de Setembro de 2011, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estabeleceu que os resultados do Enem também têm sido utilizados para democratizar o acesso à educação superior no Brasil.

Primeiro da família a entrar na universidade, aluno cotista realiza sonho distante

Fotografia: Paulo Uchôa/LeiaJáImagens

Desde a infância, o estudante Emanuell George, de 20 anos, sempre sonhou em ser médico, advogado ou ter uma profissão que pudesse transformar a sociedade e ensinar as pessoas. O sonho parecia distante porque o acesso a uma universidade por pessoas de seu ciclo social e familiar era mínimo ou quase inexistente.

Do jardim da infância até o ensino fundamental, a família de Emanuell conseguiu bancar o pagamento de um pequeno colégio de bairro, onde a educação não era uma referência, mas sabendo da realidade do ensino público no Brasil era uma opção viável. Aos 15 anos, quando foi cursar o ensino médio, ele precisou ingressar em uma instituição pública. Em toda sua trajetória, Emanuell diz ter poucos amigos que conseguiram o acesso a uma universidade pública.

“É uma quantidade muito pouca de pessoas que estudei a minha vida todinha. As pessoas que têm dinheiro conseguem ter uma base maior de estudo. É só olhar a turma de medicina na Universidade, por exemplo, quase todo mundo é branco e classe média”, conta. Para Emanuell, antigamente a faculdade pública era um sonho tão distante para jovens negros e de baixa renda que a opção é muitas vezes descartada e tida como uma utopia. “Eu acho que hoje em dia o cenário tem se modificado porque com as políticas públicas de igualdade, a gente já percebe que os centros acadêmicos começam a ficar com a cara do povo brasileiro”, diz.

Uma pesquisa divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior revela que dois terços dos alunos entrevistados de universidades públicas, ou 66,19%, vêm de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, um aumento de 50% no acesso desses jovens ao ensino público superior em relação à pesquisa anterior, feita em 2010. Outro dado relevante do estudo é sobre o perfil dos estudantes nas 63 universidades federais do Brasil. Os dados revelam que 49% dos alunos dessas instituições vieram de escolas públicas, sendo que 60,16% deles foram formados apenas pelo ensino público. 

A estudante Manuella Mirella é a presidente da União Pernambucana dos Estudantes (UEP). (Fotografia: Paulo Uchôa/LeiaJáImagens)

Por meio do documento, a pesquisa consagra esses dados a um maior acesso desses estudantes às provas do Enem, sobretudo em municípios do interior, ao Sisu, à política de cotas e ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), programa que oferece assistência (auxílio moradia, alimentação, transporte, saúde, entre outros) aos alunos de baixa renda.

Em 2012, quando foi estabelecida a política de cotas, Emanuell ainda era jovem, mas por ser negro e estudante de uma escola pública se viu inserido no debate constante entre os que concordavam e os do contra. “A cota se tornou um instrumento de socialização. Acho justo que se um jovem negro e da periferia tem o sonho de entrar na faculdade e o governo pode dar um auxílio nisso, essa oportunidade não pode ser deixada de lado”, afirma.

Cotistas por ser negro e estudante de uma instituição do governo do estado, Emanuell conseguiu realizar o sonho em 2017. Ele fez a prova do Enem e foi aprovado para cursar licenciatura em química na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). “Eu me sinto realizado hoje. Isso é um sonho de família porque era tão distante para as pessoas de onde eu vim e com as cotas, eu finalmente consegui”, conta.

Para a presidente da União Pernambucana dos Estudantes (UEP), Manuella Mirella, o Enem é um mecanismo de democratização do acesso às políticas públicas de educação. “Antigamente, só quem estava na Universidade era quem podia pagar o cursinho e a escola mais cara. Através das cotas, a gente consegue introduzir uma pluralidade e diversidade de pessoas dentro das faculdades”, afirma.

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Reportagem integra o ‘Especial Enem: da prova ao sonho do ensino superior’, produzido pelo LeiaJá. As matérias abordam a história do Exame e de que forma ele se tornou uma das principais provas educacionais do Brasil. A seguir, leia as demais reportagens:

--> A origem do Enem e o trajeto evolutivo da prova

--> Uma prova, várias possibilidades

--> Enem mudou características dos cursos preparatórios

--> Uma prova em busca de inclusão

--> Exame como porta de entrada para Portugal

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O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) aprovou na noite de terça-feira (4) a reserva de vagas para alunos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) nos cursos de graduação da instituição a partir do próximo ano. Esta é a primeira vez que a USP vai adotar um sistema de cotas sociais e raciais.

De acordo com a USP, a reserva será feita de forma escalonada a partir do próximo ano: no ingresso de 2018, serão reservadas 37% das vagas de cada unidade de ensino e pesquisa; em 2019, a porcentagem deverá ser de 40% de vagas reservadas de cada curso de graduação; para 2020, a reserva das vagas em cada curso e turno deverá ser de 45%; e no ingresso de 2021 e nos anos subsequentes, a reserva de vagas deverá atingir os 50% por curso e turno.

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Dentro do percentual de vagas reservados para os estudantes de escolas públicas, incidirá ainda o porcentual de 37% de cotas para estudantes autodeclarados PPI. Este índice equivale à proporção desses grupos no estado de São Paulo, de acordo com o IBGE. As reservas de vagas vão considerar conjuntamente os dois processos de seleção da universidade: a Fuvest e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O reitor da USP, Marco Antonio Zago, classificou a decisão do Conselho Universitário como histórica. “É emblemático, porque representa uma universidade que tem liderança e muita visibilidade no país. A inclusão social é um problema importante do ponto de vista de integração de nossa população”, disse.

Em 2017, a USP registrou recorde no número de ingressantes oriundos de escolas públicas em seus cursos de graduação, que passou de 3.763 (34,6%), no ano passado, para 4.036 estudantes (36,9%) neste ano, conforme dados divulgados pela universidade.

Sisu

O Conselho Universitário também aprovou a ampliação do número de vagas do próximo concurso vestibular que serão destinadas ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). “Ao todo, em 2018, serão oferecidas 11.147 vagas. Desse total, 8.402 serão reservadas para candidatos aprovados pela seleção da Fuvest e 2.745 para o Sisu”, divulgou a USP. Em relação ao vestibular de 2017, houve aumento de 407 vagas destinadas ao Sisu.

As 2.745 vagas reservadas para o Sisu serão distribuídas em três modalidades: 423 serão para ampla concorrência; 1.312 para estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas; e 1.010 para alunos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI).

Medicina

O Conselho Universitário decidiu, na reunião de hoje, pela criação do curso de medicina no campus da USP em Bauru. O curso, que será oferecido pela Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) a partir do próximo vestibular, terá duração de seis anos e oferecerá 60 vagas em período integral, das quais 42 serão reservadas para a Fuvest e 12 para a seleção via Sisu.

Este será o terceiro curso de medicina da USP, que já é ministrado nos campi de São Paulo e de Ribeirão Preto e, tradicionalmente, se configura como uma das carreiras mais concorridas no vestibular.

Também foi aprovada a criação do curso de bacharelado em biotecnologia, na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (Each), conhecida como USP Leste. O novo curso substituirá a licenciatura de ciências da natureza e terá 60 vagas.

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Uma tentativa de ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) interrompeu uma reunião do Conselho Universitário da instituição na tarde desta terça-feira (7). Um grupo de mais de 50 integrantes do movimento estudantil e de coletivos negros protestava pela adoção de cotas raciais na universidade.

Com faixas e tambores, o grupo fazia um ato em frente ao prédio da reitoria, onde acontecia a reunião do Conselho. Depois, alguns alunos pularam a catraca do prédio, com o objetivo de participar do Conselho, e bateram boca com membros da Guarda Universitária.

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Ao forçar a entrada no edifício, os manifestantes foram barrados pelos seguranças. Diante do problema, o reitor Marco Antonio Zago decidiu suspender a reunião pouco antes das 16h30. Professores foram escoltados pelos seguranças para a saída oposta à que estava o grupo. "A coisa ferveu quando a gente tentou ocupar para participar do Conselho e os seguranças fecharam a porta. Ficaram dois negros lá dentro e o resto fora", relatou Marina Dias, aluna do curso de Filosofia e integrante do Coletivo Quilombo Raça e Classe.

A reitoria não se manifestou sobre o ato e disse que a pauta do encontro será retomada na próxima terça, 14. A Guarda Universitária já estuda levar a reunião do Conselho para outro prédio para evitar novas tentativas de ocupação. Os estudantes prometem novo protesto nesse dia. "Queremos fazer com que esse ato cresça bastante", afirmou Marina.

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O programa Opinião Brasil desta segunda-feira (13) debate sobre cotas raciais. Tema que gera diferentes opiniões entre as parcelas da sociedade. Para participar deste debate, o apresentador Thiago Graf recebe a Coordenadora do Movimento Unificado em Pernambuco, Marta Almeida e o Mestre em Ciência Religiosa, e professor de Filosofia, Sociologia e História, Mauro Azevedo. 

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As cotas raciais são reservas de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos como negros e  indígenas. Porém, a sociedade ainda está em discussão sobre essa questão. "O sistema de cotas é necessário, foi uma  medida para ajustar o sistema da educação", afirma a representante do movimento negro. Entretanto, nem todos  acreditam que a melhor maneira para resolver o problema seja esta atitude. "Minha oposição as cotas vem do sentido que a reparação não deveria acontecer desta forma, mas sim a partir da base, da educação básica", explica o professor Mauro Azevedo. 

Os dois convidados concordaram sobre a importância da manutenção do debate, que envolve vários setores da sociedade. Ainda durante o programa você também vai conferir a opinião da população sobre o tema.

Confira o programa completo no vídeo acima. O Opinião Brasil é exibido toda semana aqui, no Portal LeiaJá.

Há dez anos, a estudante Natália Maria Machado ingressava na Universidade de Brasília (UnB), no curso de ciências sociais. Ela foi uma das primeiras a entrar na universidade pelas cotas raciais. O primeiro vestibular com reserva de 20% das vagas para estudantes negros foi realizado em junho de 2004. Mais de 4 mil estudantes se inscreveram na seleção para concorrer pelo sistema de cotas e, das 392 vagas destinadas aos candidatos negros, 378 foram ocupadas. Atualmente, dos 35.785 alunos da universidade, 3.401 ingressaram pela política de cotas raciais.

Essa semana, Natália acompanhou a votação que decidiu pela manutenção do sistema. A porcentagem foi reduzida, passou para uma reserva de 5% das vagas. "A sociedade brasileira é extremamente racista e se recusa a fazer esse debate com a profundidade que ele requer. Nesses assuntos todos a gente caminha com muita meticulosidade, carrega uma apreensão e uma dor muito grande. Não posso dizer que esse cenário foi o ideal, foi o mínimo do mínimo, nenhum retrocesso a gente aceitaria, além dos que já estão postos".

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A avaliação da política de cotas estava prevista no Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenção (Cepe) em 2003. A Lei de Cotas (Lei 12.711/12) influenciou as discussões. Pela lei, até 2016, 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas.

As cotas deverão ser implementadas gradualmente. Em 2014, a reserva deverá ser de obrigatoriamente 25%. Dentro da lei, há a reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas. No Distrito Federal, a reserva chegará a 28% do total das vagas. Este ano, serão 14% para estudantes pretos, pardos e indígenas de escolas públicas.

Durante um ano, uma comissão reuniu-se para elaborar um relatório sobre a política de cotas raciais. Chegou-se ao percentual de 5% como complementação à lei federal, para incluir os estudantes negros que não se encaixavam nos critérios estabelecidos. "É um complemento às exclusões e aos retrocessos causados na UnB pela lei do governo", explica o professor de antropologia José Jorge de Machado, um dos membros da comissão que propôs a continuidade das cotas raciais.

De acordo com a comissão de avaliação, a política de inclusão adotada pela universidade garantiu o acesso de mais de 6 mil estudantes negros ao ensino superior público, sendo que 18% já estão formados.

Na quinta-feira (3), estudantes lotaram o auditório onde acontecia a votação pedindo que fossem mantidos os 20%. "O resultado foi o que prevíamos. Porque 20% significaria chegar a 70% de cotas e apenas 30% para universal. Sabíamos que dificilmente o conselho aprovaria um número tão alto. Passaremos a ter agora 55% de cotas [em 2016]", acrescenta Machado.

A porcentagem de 5% valerá no próximo vestibular, cujo edital deverá ser divulgado nesta semana. O Cepe vai se reunir posteriormente para votar a duração dessa decisão. Outra novidade é que as cotas raciais passarão a valer também para o Programa de Avaliação Seriada (PAS), o que não era feito até então. Dessa forma, valerá para todas as formas de ingresso: PAS, vestibular e Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que classifica os alunos pela nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Nas redes sociais, as opiniões divergem: "Cotas raciais da UnB passam de 20% para 5%. Enquanto isso o número de estudantes negros no ensino superior hoje é o mesmo do de estudantes brancos em 1992", comenta um usuário do microblog Twitter. Outro diz: "A UnB estima que 55% das suas vagas serão ocupadas pelos beneficiados pelas diversas cotas no ano de 2016. A minoria vai ser maioria..."

Outro ponto que entrou em pauta foram as vagas reservadas aos indígenas. A Cepe optou pela manutenção das 10 vagas por semestre para esse grupo. "Decidimos manter a forma como ela está. Temos um vestibular especial para indígenas. Não haverá nenhuma alteração, a UnB vai continuar fazendo esse vestibular", explica o reitor da UnB, Ivan Camargo. Ele diz também que o número de vagas será discutido, pois existe a proposta de ampliar para 20 vagas essa reserva.

Outra questão que deverá ser discutida são as cotas raciais para a pós-graduação, já aplicadas em alguns institutos. Segundo o reitor, o assunto ainda precisa ser avaliado.

Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (26), vai ao Senado o projeto de lei 6738/13, que estabelece cotas para negros em concursos públicos. As normas valem para processos seletivos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Na Casa, o texto recebeu 314 votos a favor, 36 contrários e seis abstenções. Foram rejeitadas todas as emendas apresentadas, inclusive duas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que estendiam a reserva de vagas em cargos de comissão da esfera federal e subdividiam a cota entre os candidatos que concluíram o ensino médio em escola pública e privada.

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A vigência da lei será de dez anos e a cota deverá ser informada no edital sempre que o número total de vagas for igual ou superior a três, ajustando-se a fração para o número inteiro seguinte. O projeto permite que o candidato negro concorra a todas as vagas, inclusive às reservadas, com exceção daquelas destinadas para pessoas com deficiência.

Polêmica

Apesar da ampla aprovação, a matéria causou discussão no plenário da Câmara. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), defendeu que o projeto sana uma dívida histórica. "É uma grande vitória do Brasil, o reencontro do Brasil com sua história. O Brasil foi o último país do mundo ocidental a abolir a escravatura. Isso traz consequências para população negra até hoje. “Os dados mostram que os negros são mais de 50% da população, mas preenchem cerca de 30% dos cargos efetivos do governo federal", frisou. 

Uma voz contrária ao projeto foi a do deputado Silvio Costa (PSC-PE). No sertão de Pernambuco, onde há influência de colonização holandesa, os brancos é que são pobres. Então, os filhos dos negros ricos serão privilegiados em detrimento dos filhos dos brancos pobres”, criticou. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) também votou contra. "Essa é uma proposta inconstitucional, fere a Constituição Federal, que estabelece como garantia a isonomia. O artigo 5º diz que todos são iguais sem distinção de qualquer natureza".

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