O Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira, 8, encaminhar ao Comando da Aeronáutica acórdão em que aponta uma série de 'impropriedades' identificadas durante apuração sobre tentativa de locação de um Boeing 767, no início do governo Jair Bolsonaro - inclusive com indícios de sobrepreço. Segundo o TCU, o acórdão busca ensejar 'medidas internas (na Aeronáutica) com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes'.

A Tomada de Contas lançou suspeitas sobre militares de alta patente da Força. A unidade técnica da Corte de Contas havia sugerido até aplicação de multa ao comandante da Aeronáutica à época, Antonio Carlos Moretti Bermudez, e ao então chefe do Estado-Maior, o tenente brigadeiro Paulo João Cury, por 'ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial' - inclusive com autorização do desconto das dívidas na remuneração dos militares.

Para outros militares citados no caso, incluindo Cury, ainda foi sugerida a proibição de ocupar cargo em comissão ou função de confiança. No entanto, o relator do caso no TCU, ministro Augusto Sherman Cavalcanti, defendeu que o Tribunal se abstivesse, 'excepcionalmente', de apenar o militar.

Com relação aos outros citados, também na mira do parecer da área técnica, o ministro votou por acolher as justificativas apresentadas no bojo da apuração.

O processo em questão é derivado de uma representação sobre suposto 'ato de gestão antieconômico e ilegal' com a revogação de uma concorrência internacional para a compra de um Boeing 767, com a posterior licitação para locação da mesma aeronave por três anos.

O certame internacional foi promovido pelo Grupamento de Apoio Logístico do Comando da Aeronáutica. Ele incluía não só a aquisição do avião, mas também o fornecimento de 'serviços correlatos', citando os valores de US$ 14.424.182,85 e US$ 7.620.018,96.

Já a licitação de locação era de responsabilidade da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington. O edital também tratava de 'suporte logístico' e previa os montantes de US$ 19.347.142,32 e US$ 20.391.777,00.

O lançamento do edital de concorrência internacional se deu em outubro de 2018, no apagar das luzes do governo Michel Temer. Quatro meses depois, em fevereiro de 2019, sob o governo Bolsonaro, o chefe do Estado-Maior da Aeronáutica determinou a suspensão do certame 'em razão da impossibilidade de se obter a integralidade dos recursos voltados ao investimento da Força Aérea Brasileira'.

Dois meses depois foi aprovado o edital de locação do Boeing 767.

O caso chegou ao Tribunal de Contas da União após o consórcio vencedor da licitação de compra do avião não ser habilitado no certame de locação da aeronave.

Durante a tramitação do caso na Corte de Contas foi determinado ao Comando da Aeronáutica que se abstivesse de assinar contrato com a eventual vencedora da segunda licitação.

Agora, o Plenário do TCU analisou uma série de irregularidades encontradas pela área técnica durante análise dos pormenores das licitações.

O acórdão do TCU questiona, por exemplo, o fato de a licitação de locação do avião - via Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington -, com objeto executado no Brasil, ser elaborada 'sem que restasse efetivamente demonstrada a necessidade e a vantajosidade de realização da licitação no exterior'.

Outros pontos identificados pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU foram sobrepreço do orçamento estimativo, subcontratação de serviços, ausência de previsão de fornecimento da descrição quantitativa e qualitativa dos materiais e da mão-de-obra efetivamente utilizadas na manutenção da aeronave.

A unidade técnica menciona indícios de 'irregular precificação dos serviços' na licitação de locação. Os auditores do TCU observam. "Na licitação 17/GAL/2018 a proposta vencedora foi no valor de US$ 7.620.018,96 para o módulo 2, enquanto na invitation for bid 191948/CABW/2019 foi orçada com valor máximo de US$ 20.391.777,00 (peça 92, p. 118), ou seja, quase três vezes maior que a primeira."

Seguindo voto do relator, a Corte de Contas declarou a inidoneidade de uma empresa - Aria Engenharia e Manutenção de Aeronaves - para participar de licitação no âmbito da administração pública federal por dois anos.

O TCU aponta que o sócio majoritário da companhia apresenta 'indícios robustos de ausência de capacidade financeira para figurar como tal'.

Foi prorrogado até o dia 11 de setembro o prazo para se inscrever no processo seletivo do programa de mestrado em engenharia aeronáutica, realizado pela parceria entre a Embraer e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Ao todo, são ofertadas 80 vagas, disponíveis por meio do site da companhia.

As oportunidades são oferecidas por meio do Programa de Especialização em Engenharia de Embraer (PEE), que foi criado para incentivar o desenvolvimento intelectual e tecnológico do Brasil, sendo voltada para engenheiros recém-formados. Para participar, é preciso ter concluído a graduação nos anos de 2020, 2021  ou 2022.

O mestrado tem duração de 18 meses, com uma grade de ensino que compreende os desafios atuais do setor, como a Indústria 4.0, Inteligência Artificial, Robótica, Prototipação de Projetos, entre outras disciplinas relacionadas ao ambiente aeronáutico. As aulas serão ministradas por profissionais da Embraer e por professores do ITA.

A seleção será realizada totalmente on-line e sem qualquer custo para os participantes. Caso sejam aprovados, os estudantes receberão um auxílio financeiro compatível com as bolsas de mestrado do mercado, convênio médico, odontológico, seguro de vida e vale-alimentação.

Seguindo a sequência de polêmicas das Forças Armadas, o Exército, Marinha e Aeronáutica licitaram a compra de R$ 37 mil em bisnagas de gel lubrificante íntimo, segundo informações encontradas no Portal da Transparência e divulgados pela Revista Fórum. As compras são referentes aos anos de 2019 e 2020. 

O gel lubrificante íntimo é utilizado em alguns procedimentos, mas a grande quantidade do produto e a destinação é para unidades que não possuem ligação com hospitais militares e divisões de saúde, segundo a Fórum. 

A 15ª Companhia de Infantaria Motorizada do Exército, localizada em Guaíra (PR), solicitou 10 tubos de bisnagas de 50g em lubrificantes íntimos. Já o Centro de Aquisições Específicas da Aeronáutica da Ilha do Governador, solicitou mil unidades pelo valor de R$ 19.990, enquanto o Centro de Intendência da Marinha, em Manaus, pediu a mesma quantidade em produtos, num custo de R$ 13.490.

Pelo tamanho dos pedidos não é possível determinar se as compras foram finalizadas como previsto, ou se tratavam apenas de pretensões de aquisição pelos órgãos subordinados ao Ministério da Defesa, segundo a Fórum. Os editais envolviam um grande número de produtor e fornecedores na mesma licitação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Comando da Aeronáutica terá de publicar, na internet, a lista com os nomes de cada pessoa que tenha embarcado em voos da Força Aérea Brasileira (FAB). O órgão do Ministério da Defesa também terá de recolher detalhes de informações sobre cada passageiro, seja um representante do governo ou um acompanhante, por exemplo, como documentos de identificação.

A decisão foi tomada a partir de uma representação feita pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que havia solicitado à Aeronáutica informações referentes a viagens de servidores públicos em aviões da FAB, no período de janeiro de 2019 a maio de 2021. Na ocasião, Fruet pediu a lista de voos dos ministros de Estado, dirigentes de empresas estatais e de agências reguladoras, bem como sobre as respectivas datas das viagens, destino, motivo do deslocamento e nomes dos acompanhantes.

Em resposta, o Ministério da Defesa afirmou que os voos realizados no período e os trechos foram publicados no portal da FAB na internet, mas que a Força Aérea alegou não possuir a relação dos acompanhantes das autoridades. A FAB informou ainda que não dispunha dessas informações e que apenas divulga em seu site "a lista das autoridades requisitantes dos voos". Para saber mais detalhes, seria preciso recorrer aos órgãos de cada autoridade, na tentativa de obter os dados.

Em sua representação, Fruet apontou violação do princípio da transparência por parte do Comando da Aeronáutica, ao não disponibilizar os dados que apontem a legalidade e legitimidade do uso de aeronaves.

"Estamos tratando de dados que devem ter total transparência. Dizer que a responsabilidade de divulgação é de quem pediu o voo não está correto. Esperamos, agora, os efeitos desta decisão, que tem de ser aplicada imediatamente", disse Gustavo Fruet. "O TCU dá uma resposta em cumprimento à Constituição. Meu objetivo não é fiscalizar o uso apenas por autoridades, mas sim o uso por pessoas e agendas questionáveis".

A norma atual autoriza o uso das aeronaves da FAB exclusivamente para viagens a serviço, por razões de segurança e para emergência médica. É necessário que seja especificada a atividade de trabalho que motivou a viagem, que deve ser uma informação pública.

Para evitar erros na identificação de pessoas, será necessária não apenas a divulgação do nome completo, mas também do CPF dos passageiros, por ser um registro que possibilita a identificação inequívoca de determinada pessoa.

O Ministério da Defesa gastou mais de meio milhão do orçamento destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus com itens de luxo, como caviar, picanha, filé mignon e bebidas alcoólicas. As informações foram apontadas em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e publicadas pela Folha de S. Paulo.

A análise sigilosa dos gastos da pasta com alimentação desde 2017 surpreendeu os técnicos quando começaram a verificar as contas das Forças Armadas em 2020. A lógica sugeria uma redução expressiva já que parte do trabalho ocorreu de forma remota. Porém, o Ministério do general Braga Netto fez o contrário e adquiriu itens supérfluos e de luxo.

Pasta que mais gastou com itens sem necessidade na pandemia

Bacalhau, salmão e camarão também fizeram parte da lista de compras de R$ 535 mil, paga com parte dos recursos do orçamento "21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus". 

"Ressalta-se que, dos recursos destinados ao combate à pandemia Covid-19 utilizados indevidamente para aquisição de itens não essenciais (aproximadamente R$ 557 mil), 96% foram despendidos pelo Ministério da Defesa", apontou parte da apuração preliminar do TCU, que colocou a pasta como a que mais usou recursos públicos fora do avaliado como essencial.

Para o TCU, luxo é desvio de finalidade

O documento indica que não há critérios claros e justificáveis para a aquisição e faz críticas sobre o uso da verba para a pandemia. "Não parece razoável alocar os escassos recursos públicos na compra de itens não essenciais, especialmente durante a crise sanitária, econômica e social pela a qual o país está passando, decorrente da pandemia", assegurou.

A compra de comida por pelo poder público tem a finalidade de garantir alimentação saudável e adequada às necessidades nutricionais básicas de determinado público-alvo. "Além de não servir à finalidade a que se destina, a contratação desse tipo de insumo fere o princípio da moralidade", concluiu.

O relatório foi finalizado no dia 8 de outubro e seguiu para processo na Corte no último dia 12, baseado nos bancos oficiais da Administração Pública: Siasg (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e o Comprasnet (Portal de Compras Governamentais).

O pedido pela apuração foi de parte da bancada do PSB na Câmara, representada pelos deputados Elias Vaz (GO), Ubirajara do Pindaré (MA), Denis Bezerra (CE) e Gervásio Maia (SP).

Ministério se defende

Em resposta ao relatório do TCU, o Ministério da Defesa afirmou em nota que o documento não é conclusivo e defende que as atividades das Forças Armadas foram mantidas na pandemia.

Cerca de 34 mil militares foram destinados para atividades como desinfecção de locais públicos, distribuição e aplicação de vacinas, campanhas de doação de sangue, entrega de kits de alimentação e de higiene, transporte de pacientes, oxigênio e de itens de saúde, explicou a pasta.

Ao lado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, presidente Jair Bolsonaro participou na manhã desta sexta-feira de solenidade alusiva ao Dia do Aviador e ao Dia da Força Aérea Brasileira, na Base Aérea de Brasília e fez entrega de medalhas da Ordem do Mérito Aeronáutico ao filho senador, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e aos ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Milton Ribeiro (Educação) e Wagner Rosário (Controladoria-geral da União).

Outros aliados do governo igualmente foram agraciados com a condecoração. Entre eles, os deputados federais Hélio Lopes (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP), da tropa de choque de Bolsonaro no Congresso Nacional. Mais distante do Executivo, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) recebeu a medalha, além de servidores da FAB e embaixadores. O Podemos articula a candidatura do ex-ministro da Justiça Sergio Moro à Presidência da República.

Em um gesto incomum, Bolsonaro chegou ao evento utilizando máscara de proteção contra a Covid-19. Poucos minutos depois, contudo, deixou de fazer uso do item, recomendado por especialistas para reduzir as infecções pelo novo coronavírus.

As inscrições para o vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) 2022, localizado em São Paulo, começam nesta segunda-feira (2) e seguem até 15 de setembro. Ao todo, a instituição oferece 150 vagas, sendo 120 destinadas à graduação como civis (Reserva) e 30 para o curso de seguimento de carreira militar no Quadro de Oficiais Engenheiros (QOEng).

Para pleitear a uma das vagas, o candidato deve ter ensino médio completo ou conclusão prevista para o final de 2021. Além disso, o estudante não pode completar 25 anos de idade até 31 de dezembro de 2022.

A aplicação das provas está prevista para novembro deste ano e serão realizadas nas seguintes cidades: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Juiz de Fora, Londrina, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.

As vagas para o vestibular do ITA são para os cursos de engenharia, em São José dos Campos, nas especialidades de aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, de computação, eletrônica e mecânica-aeronáutica. Do total de oportunidades, 20% são destinadas a candidatos negros por meio do sistema de cotas como previsto no edital. Confira o cronograma:

1ª Fase: 2 de novembro de 2021 - provas objetivas

 2ª Fase: 24 e 25 de dezembro: provas dissertativas e redação

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou requerimento ao plenário da Câmara dos Deputados, solicitando o comparecimento do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e dos comandantes das Forças Armadas, para esclarecimentos.

O requerimento acontece após os comandantes da Marinha, Exército, Aeronáutica e o ministro da Defesa assinarem uma nota com "teor intimidatório", após o senador Omar Aziz dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, nessa quarta-feira (08). Aziz determinou a prisão de Dias por considerar que ele cometeu perjúrio ao mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia da Covid. Além disso, o senador chegou a afirmar que fazia "muitos anos" que o Brasil não via "membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo" - tendo em vista que Roberto Dias foi sargento da Aeronáutica -.

“O documento se caracteriza como uma nítida ameaça aos trabalhos desenvolvidos pela CPI, à instituição do Senado Federal e consequentemente ao próprio Estado Democrático de Direito. Vejo como uma tentativa de intimidação e uma ameaça à democracia. As Forças Armadas não podem ser politizadas", afirmou Túlio.

O presidente Jair Bolsonaro participou na tarde desta segunda-feira (12) da cerimônia de transmissão de comando da Aeronáutica. O evento ocorreu na Base Aérea de Brasília, e contou também com as presenças do vice-presidente, Hamilton Mourão, e do ministro da Defesa, Braga Netto.

A troca de comandos das três Forças Armadas foi anunciada há quase duas semanas, após uma reforma ministerial que também incluiu o Ministério da Defesa, com a substituição de Fernando Azevedo e Silva por Braga Netto.

Na Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior passou a ser o novo comandante. Ele substitui o tenente-brigadeiro Antônio Carlos Bermúdez, que estava no cargo desde o início do governo, em 2019.

Na última sexta-feira (9), Bolsonaro já havia participado da transmissão de cargo do Comando da Marinha, assumido pelo o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, que substituiu Ilques Barbosa. No próximo dia 20, está prevista a transmissão de cargo no Exército. Neste caso, assumirá o comando o general Paulo Sergio Nogueira, no lugar do general Edson Leal Pujol.

Em discurso, o ministro da Defesa destacou algumas das principais ações da Força Aérea Brasileira (FAB) nos últimos anos, incluindo a apresentação do caça F-39 Gripen e a entrada em operação dos aviões KC-390.

"A despeito de todas as limitações orçamentárias, a Força Aérea consolidou o conceito da Dimensão 22, avançando nos seus principais programas estratégicos, com a incorporação do primeiro caça F-39 Grippen NG, e das primeiras aeronaves de transporte multimissão KC-390 Millenium, verdadeiros marcos da evolução tecnológica da aviação e de considerável ganho operacional para a defesa nacional", afirmou Braga Netto.

O ministro ainda mencionou a atuação da FAB no transporte de órgãos para transplantes e nas operações de abastecimento de medicamentos, insumos e vacinas no combate à pandemia.