O senador Cidinho Santos (PR-MT) devolveu nesta sexta-feira, 11, ao Senado, o dinheiro gasto com passagem aérea para que ele assistisse ao jogo de abertura da Copa da Fifa, entre Brasil e Croácia, em São Paulo. Depois de ganhar ingresso de uma empresa patrocinadora do mundial, o parlamentar recorreu à Casa para garantir também gratuitamente um voo de Cuiabá à capital paulista, no valor de R$ 1.044,53.

A mesma atitude não teve o senador Aníbal Diniz (PT-AC), que gastou R$ 2.988,27 de recursos públicos em três passagens para acompanhar partidas do mundial. Por meio de sua assessoria, ele disse que não devolverá o dinheiro porque estava a trabalho da Subcomissão de Acompanhamento da Copa e das Olimpíadas, instalada no Senado.

Diniz assistiu aos jogos Brasil e Croácia, em São Paulo, Brasil e Camarões, em Brasília, e Brasil e Alemanha, em Belo Horizonte. O senador pretende ir neste sábado, 12, novamente ao estádio Mané Garrincha, na capital federal, para acompanhar a disputa do terceiro lugar entre a seleção brasileira e a Holanda.

Em sua edição desta sexta-feira, o jornal O Globo, que noticiou o uso de passagens aéreas do Senado pelos parlamentares para ir a jogos, destacou que a Subcomissão de Acompanhamento da Copa só se reuniu três vezes desde 2011. O órgão está sem atividades há quase um ano. Diniz ganhou os três ingressos de cortesia da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Já Cidinho Santos recebeu o ingresso para o jogo do Brasil contra a Croácia da empresa de carnes Marfrig - que vende churrascos nas arenas.

Em balanço divulgado, nesta sexta (14), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, Pernambuco aparece como o segundo estado com maior número de armas devolvidas na Campanha do Desarmamento. Ao todo, 501 armamentos foram recolhidos no estado, que fica atrás apenas de Sã Paulo, com 1.116 devoluções.

A Campanha recolheu 649.250 armas nos últimos dez anos, de acordo com registros até o último dia 9.O balanço não discrimina, porém, a distribuição territorial dos recolhimentos nos anos anteriores. Mostra números por estado apenas deste ano. O revólver foi o armamento mais devolvido (1.288). Depois, vêm espingarda (554) e carabina (166).

Roraima foi o estado com menos armamentos devolvidos no período, apenas três, enquanto Tocantins, Acre e Alagoas entregaram sete armas, cada.

O cidadão que quiser entregar armas ou munições, pode se dirigir a um dos 2.127 postos de recolhimento distribuídos pelo país. Os postos funcionam em 1.115 delegacias de Polícia Civil, 744 batalhões da Polícia Militar, 127 pontos da Polícia Federal, 64 da Polícia Rodoviária Federal, 48 da Guarda Municipal, cinco do Corpo de Bombeiros e 24 da sociedade civil.

Com informações da Agência Brasil 

Os herdeiros de um marchand judeu alemão, espoliado durante o regime nazista, obtiveram nesta terça-feira a restituição de um de seus quadros graças a uma casa de leilões alemã, informou uma universidade canadense.

"Nunca havíamos tido uma resposta tão voluntária do mercado de arte na Alemanha ante um pedido vinculado a uma obra espoliada", afirmou à AFP Clarence Epstein, diretor do projeto de restituição das obras que pertenceram a Max Stern, à Universidade Concordia de Montreal.

Há 10 anos, Epstein, um historiador de arte, luta por justiça para Max Stern, um judeu alemão obrigado em 1937 a fechar sua galeria de arte em Dusseldorf e a vender a preços muito baixos mais de 400 quadros para poder viajar à Inglaterra e ao Canadá.

A obra recuperada nesta terça-feira pela Universidade de Concordia, beneficiária do legado de Stern, assim como a Universidade McGill e a Universidade Hebraica de Jerusalém, é do pintor alemão Andreas Achenbach (1815-1910), considerado o pai da escola paisagística alemã do século XIX.

A obra estava entre os quadros que Stern precisou leiloar com a casa Lempertz de Colônia em 1937.

O quadro seria leiloado novamente em maio passado, desta vez na casa Van Ham, quando os pesquisadores de uma organização alemã especializada em arte roubada a reconheceram como uma obra de Stern.

O dono do quadro, um colecionador particular, aceitou entregá-lo à Universidade de Concordia.

Outras duas obras de Stern também foram retiradas do leilão, "mas os colecionadores se negaram a nos entregá-las, apesar dos esforços da Van Ham para nos ajudar", disse Epstein. Na Alemanha, estes quadros não podem ser apreendidos pela polícia porque seus proprietários continuam sendo seus donos legais, disse Epstein.

Esta é a 11ª obra recuperada pelos herdeiros de Stern, que foi entregue a eles durante uma cerimônia na embaixada do Canadá em Berlim.

Epstein lembrou que o projeto Stern ainda vigia de perto 40 quadros com a esperança de poder recuperá-los.

A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a devolverem a taxa de inscrição de R$ 35 aos candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, mas não fizeram as provas por terem sido convocados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre daquele ano. A decisão vale para todo o País. O Inep informou que vai recorrer da decisão.

A sentença é da juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio. A magistrada também determinou que o MEC publique em seu site e envie correspondência a todos os inscritos no Enem de 2012 informando do direito à devolução do dinheiro.

A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O processo seletivo do Sisu manteve aberto o período de inscrição de 18 a 22 de junho de 2012 para que os candidatos que realizaram o Enem de 2011 pudessem concorrer às vagas do segundo semestre de 2012. Entretanto, as inscrições para o Enem de 2012 foram abertas antes disso: de 28 de maio a 15 de junho daquele ano. Segundo a DPU, isso fez com que milhares de candidatos se inscrevessem no Enem de 2012, que só foi realizado em novembro daquele ano, porque não teriam certeza se seriam convocados pelo Sisu.

"Houve claro enriquecimento sem causa do Inep e, em última análise, da União", disse o defensor público da União Daniel Macedo, autor da ação.

Em sua sentença, a juíza criticou a desorganização do calendário do MEC. "O mínimo que se pode afirmar dessa má organização de calendário, é que ela revela deficiência na gestão do sistema. Na pior das hipóteses, poderia revelar até mesmo má fé e intuito da Administração de lucrar com a insegurança gerada nos candidatos de forma desnecessária. Impõe-se a aplicação, portanto, do disposto no art. 884 do CPC que impõe a obrigação de restituir o valor indevidamente auferido, com correção monetária, quando houver enriquecimento sem justa causa, à custa de outrem".

Em nota, o Inep disse que vai recorrer. "A decisão encontra-se em reexame necessário (recurso ex officio), por isso, não possui eficácia imediata", diz a nota.

Depois de muita pressão social, o terreno localizado na comunidade do Coque, próximo à Academia das Cidades, na Ilha de Joana Bezerra, foi devolvido à comunidade. O espaço de 4.700 m² serviria como sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Anúncio foi feito no fim da manhã desta segunda-feira (9), na Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo.

No entanto, depois de 90 dias negociação entre o governo do Estado, Prefeitura do Recife e a OAB a situação mudou. “Nós com diálogo encontramos o caminho. O governo do Estado vai doar um imóvel à OAB na Rua do Imperador, vai fazer também o processo de requalificação urbano da via e, sobretudo a devolução do terreno à comunidade do Coque”, afirmou o prefeito Geraldo Julio. 

Ainda segundo o gestor municipal, o que deve ser feito com o espaço será tema de debate entre a prefeitura e os moradores do local. “Existem algumas ideias e a gente vai discutir qual vai ser o uso, não só esse terreno, mas a requalificação da comunidade também”, ressaltou o prefeito sem precisar o tempo que deve levar esta conversa com a comunidade. 

Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo, o diálogo entre as partes foi o fator determinante para encontrar a solução e devolver o terreno que se trata de uma Zonas Especiais de Interesse Especial (Zeis). “Foram 90 dias de conversa para chegar a essa conclusão e atender o clamor social do Coque”, completou. A nova sede ficará instalada no antigo prédio do Jornal do Commercio, de posse do governo do Estado e será repassado à OAB-PE.A obra de requalificação deve ficar pronta em dezembro do ano que vem.  

Do total de cheques movimentados em junho, 1,93% foi devolvido (segunda devolução por falta de fundos), divulgou nesta terça-feira, 23, a Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). O resultado mostra uma queda em relação ao mês anterior, quando essa proporção atingiu 2,11%. No acumulado do ano (janeiro a junho) o porcentual de cheques devolvidos sobre movimentados é de 2,04% ante 2,03% do mesmo período de 2012.

O indicador aponta ainda que houve queda no número de cheques devolvidos (segunda devolução) de 15,6% na comparação mensal, como também para os cheques movimentados (-7,7%), o que contribuiu para o recuo do índice. Contra o mesmo mês do ano anterior, houve contração no número de cheques devolvidos (-11,8%) e no número total de cheques movimentados (-9,6%).

De acordo com a Boa Vista, no acumulado do ano na comparação com o mesmo período de 2012, a devolução para as pessoas físicas foi 9,5% menor e para as pessoas jurídicas a redução foi de 6,2%. No total, os cheques devolvidos recuaram 8,6% no período, enquanto os movimentados diminuíram 9,1%.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai devolver aos cofres públicos aproximadamente R$ 7 mil por ter levado a família em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ver a final da Copa das Confederações no domingo (30), no estádio do Maracanã, Rio. O valor foi calculado pela assessoria do deputado tendo como base o preço médio de passagens de ida e volta entre Natal e Rio de Janeiro.

Matéria do jornal Folha de S.Paulo revelou que Alves levou a noiva, Laurita Arruda, o irmão dela, Arturo, e a esposa dele, Larissa, além de um filho e dois enteados no avião da FAB. A justificativa para o uso do voo oficial foi o fato de ter um almoço no sábado com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), no qual também estava presente o senador Aécio Neves (PSDB). O encontro não estava previsto na agenda oficial de nenhum dos presentes.

A devolução dos valores recebidos, indevidamente, pelas distribuidoras de energia, que passaram a arrecadar encargos setoriais sem repassá-los ao tesouro nacional será debatido na Câmara Federal no próximo dia 15 de maio. A iniciativa do debate é da Comissão de Minas e Energia que é presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O erro é em virtude de uma falha metodológica no contrato de concessão.

A cobrança, que é considerada indevida por órgãos de defesa do consumidor, ocorreu até fevereiro de 2010, ano em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as distribuidoras de energia elétrica assinaram um documento corrigindo a distorção.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o erro de metodologia resultou em R$ 7 bilhões cobrados a mais nas contas de energia dos brasileiros de 2002 a início de 2010. Hoje, esse valor atualizado corresponde, aproximadamente a R$ 13 bilhões.

Eduardo da Fonte defende que os valores sema devolvidos a população. “O dinheiro cobrado a mais na conta de luz deve ser devolvido ao povo, e não ficar nos cofres das concessionárias”, afirmou o progressista. 

Foram convidados para a audiência o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos consumidores e Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC).

A Justiça Federal em Goiás (JF) estipulou que a perda de bens do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e mais quatro pessoas vinculadas à máfia dos caça-níqueis, em Goiás, será superior a R$ 100 milhões. Os bens, que já estão bloqueados e à disposição da Justiça, envolvem além de carros importados e apartamentos de luxo, terrenos diversos e um avião, listados nos nomes de Idalberto Matias, Lenine Araújo de Souza, Carlinhos Cachoeira, Raimundo Washington Souza Queiroga e José Olímpio. Além deles, constam bens em nome de laranjas e de empresas que teriam sido empregadas no esquema.

A decisão pela perda dos bens já havia sido anunciada no ano passado pela própria Justiça Federal. Porém, coube ao juiz substituto, Daniel Guerra Alves, da 11ª Vara Federal em Goiás, no último dia 13, definir a efetiva perda dos bens e ainda estipulou o valor de R$ 156.985,50 pelos gastos policiais durante a Operação Apate.

A operação foi realizada pela Polícia Federal no ano passado e resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira e mais 79 pessoas. No processo penal, de acesso restrito, o grupo responde pelos crimes de formação de quadrilha e contra a administração pública.

"O cálculo dos prejuízos causados pela organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira e dos bens adquiridos com o produto dos crimes cometidos é, objetivamente, complexo", disse, nesta quinta-feira, por meio de nota oficial, o Ministério Público Federal (MPF). "Até que seja possível estipular um valor do ônus, os membros da quadrilha vão pagar, por enquanto, uma parcela dessa dívida com a sociedade", informou.

O juiz federal, assim como os procuradores Daniel Salgado e Leia Batista não deram entrevista sobre a decisão. Porém, um dos advogados de Carlinhos Cachoeira disse que à decisão cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF1). Mesmo assim, os bens seguirão bloqueados e o processo tende a ser longo.

O único bem de Cachoeira que consta da lista é um terreno, localizado no condomínio Alphaville, em Goiânia, avaliado em R$ 1,5 milhão. Mas, do sócio dele, José Olímpio de Queiroga, segundo a Justiça Federal, estão bloqueados cinco apartamentos, dois prédios, duas fazendas e um posto de lavagem e lubrificação.