Uma jovem, de 21 anos, grávida de dois meses, ficou mais de dez horas amarrada e sofrendo agressões de dois usuários de drogas, em Sobradinho II, no Distrito Federal, ontem à noite. Dois foram presos.

Segundo informações do delegado chefe adjunto Paulo Francisco Soares, Tábata Nayan da Costa de Sousa chegou no começo da manhã de ontem à casa de Zuleydir Almeida da Trindade, de 22 anos, onde já estava Ana Cristina dos Santos, de 37 anos.

Em depoimento, Tábata disse que, ao chegar, os três passaram a consumir crack e depois de se recusar a entregar dinheiro para os dois, para a compra de mais drogas, ela foi amarrada por volta das 9 horas e passou a ser agredida pelo casal.

Por volta das 19h30, a vítima conseguiu fugir e se dirigiu a uma delegacia, localizada bem perto da casa. Com vários hematomas pelo corpo, Tábata chegou à delegacia ainda com a corda amarrada aos pés, segundo o delegado. Os policiais foram à residência, prendendo em flagrante Ana e Zuleidyr. De acordo com o delegado, Tábata foi levada para o Instituto Médico legal (IML), que comprovou a agressão. Zuleidyr, segundo o delegado, tem envolvimento em um homicídio na cidade.

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), questionou hoje a ministra da secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, sobre quais foram as providências tomadas pela pasta após a desocupação de uma fazenda no Distrito Federal. A ação do tucano é uma resposta aos ataques feitos pela secretaria à ação do governo de São Paulo e da prefeitura de São José dos Campos na invasão do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), onde 18 pessoas ficaram feridas e milhares desabrigadas. Enquanto São Paulo é governado pelo tucano Geraldo Alckmin, o DF é administrado pelo petista Agnelo Queiroz.

O requerimento do líder tucano faz menção direta à nota pública divulgada pela equipe de Maria do Rosário em que se afirma a existência de "diversas violações aos direitos humanos" na desocupação do Pinheirinho. Entre as violações encontradas, descreve a nota da secretaria, estão "ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si e com os desabrigados".

A desocupação sobre a qual Araújo quer informações foi realizada pelo governo do Distrito Federal no dia 27 de janeiro na Fazenda Sálvia, que fica entre Sobradinho e Paranoá, cidades satélites de Brasília. O deputado reproduz informações da imprensa local dando conta que 29 pessoas foram presas na operação e 450 casas derrubadas.

"Como se percebe, as pessoas do local foram tratadas como criminosos", afirma o tucano. Ele diz ainda haver "indícios claros da prática de violação aos direitos humanos" e negligencia da secretaria em acompanhar o que aconteceu no Distrito Federal.

A movimentação do tucano é um novo capítulo dentro da disputa política que envolve a desocupação do Pinheirinho. Representantes do governo federal criticaram a atuação da polícia, enquanto o governo paulista justificou ter cumprido uma decisão judicial.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje à Justiça por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, a servidora Márcia de Fátima Pereira e Silva que, de 2006 a 2011, confessou ter se apropriado de pelo menos R$ 5,5 milhões da conta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Brasília. Investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que Márcia, aproveitando-se da condição de responsável pela movimentação da conta do TRT, realizou 95 transferências irregulares de demandas judiciais.

Márcia, conforme as investigações, fez sistemáticos depósitos em favor do marido, da mãe e do irmão, além de ter pago contas de terceiros com o dinheiro público. Segundo o MPF, ela fabricava e expedia ofícios falsos em que determinava as transferências às instituições financeiras. A fraude foi descoberta em dezembro pelo próprio tribunal, quase que por acaso.

Em visita de rotina à 2ª Vara trabalhista, uma advogada percebeu registros da liberação de um dinheiro que nunca chegou ao bolso do cliente e comunicou o fato aos chefes da servidora. Cedida pela Prefeitura de Luziânia desde 2002 ao TRT, Fátima encaminhava ofícios falsos ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica, simulando ordens judiciais e indicando contas para a transferência de valores.

Só que as contas eram da própria funcionária, do marido, José Ailton da Conceição e de parentes. As investigações prosseguem e o total desviado pode chegar a R$ 7 milhões. O dinheiro era de causas trabalhistas, retido em depósitos judiciais. Primeiro ela começou pegando causas intrincadas, de tramitação prolongada. Como o esquema funcionava fácil, ela foi ganhando confiança e passou a desviar de causas menos problemáticas.

A investigação revelou que José Ailton participou diretamente da fraude em 39 transações. Ao figurar como procurador, perito, arrematante ou parte beneficiária dos processos nos ofícios de requisição das transferências, ele recebia o dinheiro desviado em sua conta. A mãe da servidora agiu da mesma forma em dez ocasiões, enquanto o irmão recebeu valores desviados duas vezes.

Na defesa, os parentes alegam que o dinheiro era empréstimo da servidora. "Por integrarem núcleo familiar coeso, terem recebido valores vultosos e terem se valido dos recursos recebidos para benefício pessoal, não é crível que não tivessem conhecimento da origem ilícita", diz, no entanto, a denúncia. O marido de Márcia recebeu cerca de R$ 3,3 milhões em suas contas. Maria Pereira Braga, mãe da servidora, recebeu R$ 620 mil e Maurício Pereira, irmão dela, R$ 251 mil.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), chamou de mentirosas as denúncias que vem enfrentando nas últimas semanas. Ele participou de reunião de governadores com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e se irritou ao ser questionado sobre as acusações de corrupção que enfrenta. "Não tenho o que falar de denúncias. São mentirosas, mentirosas", disse Agnelo.

Ele aproveitou apenas para fazer críticas ao deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de prisão contra Agnelo. "Fui deputado 16 anos e sei muito bem como isso funciona. Já vi deputado fazer de tudo para aparecer. É uma brincadeira. Não estou preocupado".

O governador do Distrito Federal tem tido sua conduta questionada desde o estouro do escândalo no Ministério do Esporte. Ele foi ministro da Pasta até 2006 e algumas das irregularidades levantadas são desse período. Sua atuação como diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no segundo governo Lula também foi questionada depois da descoberta de um depósito feito em sua conta por um lobista que atua na área. A evolução patrimonial da família de Agnelo também foi questionada.

Assim como os militares, os policiais civis não podem fazer greve, decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Ele suspendeu uma liminar que autorizava a paralisação parcial dos policiais civis do Distrito Federal (DF). O ministro determinou ainda a retirada de todos os agentes que eventualmente estivessem impedindo a entrada de cidadãos a delegacias e a outros órgão da Polícia Civil.

Em seu despacho, Peluso citou jurisprudência segundo a qual a Constituição Federal proíbe as greves dos serviços públicos desenvolvidos por grupos armados, como militares e policiais: "As atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos militares, em relação aos quais a Constituição expressamente proíbe a greve".

Peluso baseou-se em decisões do STF que reconheceram o direito de greve dos servidores, mas ressaltaram que ele não é absoluto. Ao suspender a liminar que autorizava a greve parcial, o presidente do Supremo atendeu a um pedido do Ministério Público que alegava risco de danos à segurança pública, à população e à Justiça do DF. No requerimento, o MP citou notícias de que vários delitos não puderam ser registrados em delegacias por causa da greve. Também foi lembrado que por causa da greve varas determinaram a soltura de réus que deveriam estar presos.

"Os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito de greve. Essa é a regra. Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe que sejam prestados plenamente, em sua totalidade", estabelece a jurisprudência do STF. "Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça e a saúde pública não estão inseridas no elenco dos servidores alcançados por esse direito".

Em mais um movimento para retomar o controle do governo, abalado pela maior crise desde que tomou posse, o governador Agnelo Queiroz ampliou o espaço do PT ligado ao ex-ministro José Dirceu na equipe e designou o sindicalista Jacques Pena para a Presidência do Banco de Brasília (BRB). Petista de carteirinha, egresso do Banco do Brasil, ele vai tomar conta da chave do cofre do governo, cujo orçamento, de cerca de R$ 25 bilhões anuais, é todo centralizado no banco.

Principal provedor de serviços bancários da administração direta e das empresas públicas do DF, o BRB centraliza ainda o recebimento de todos os impostos, multas e taxas locais, como IPTU e IPVA. Mais da metade do orçamento do governo circula pelas contas dos 250 mil servidores ativos e inativos do GDF.

Pena é ligado ao Construindo um Novo Brasil, corrente mais forte do partido, que tem como maior expoente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre seus caciques Dirceu, que comanda, em nível nacional, uma operação de socorro ao governador, alvo de denúncias de recebimento de propina quando foi ministro do Esporte (2003-2006) e diretor da Anvisa (2007-2010). Em Brasília, a corrente é comandada pelo próprio Agnelo e pelo deputado distrital Chico Vigilante.

Espécie de coringa do governo, Pena substituirá um técnico, Edmilson Gama, da Caixa Econômica Federal, que sai desgastado por resistir às tentativas de aparelhamento político do banco. A última delas foi protagonizada, em agosto, pelo policial militar João Dias, delator do esquema de propina que derrubou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Dias teve rejeitadas as contas de convênios, no valor de R$ 3,4 milhões, assinados com duas ONGs que ele dirige - uma federação e uma associação de kung-fu. Para saldar a dívida, cobrada pelo Ministério, o policial indicou um afilhado, Manoel Tavares, como diretor da corretora de seguros do BRB. A corretora fatura mais de R$ 400 milhões ao ano e 5% desse montante, cerca de R$ 20 milhões, são distribuídos entre dirigentes da instituição mediante critérios pouco transparentes.

Dias esperava, com isso, drenar uma fatia da comissão que corre solta pelos diretores e assim liquidar a dívida com o Ministério. Gama vetou o esquema e demitiu Tavares, que ficou apenas uma semana no cargo. O policial foi à forra e tornou público o escândalo dos convênios do programa Segundo Tempo.

Pena começou como secretário do Gabinete Civil, ponto nevrálgico do governo. Em março, foi deslocado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Foco frequente de denúncias de desvio de recursos para financiamento de campanhas eleitorais, o BRB foi alvo de auditorias do Banco Central e esteve a um passo de ser vendido ao Banco do Brasil no governo José Roberto Arruda (ex-DEM), afastado e preso em 2010, durante a operação Caixa de Pandora.

Recentemente o banco recuperou-se e registrou lucro nos últimos dois semestres. Ouvido pelo Grupo Estado, Pena disse que a venda do banco está totalmente fora da agenda do atual governo e prometeu uma gestão "com os seguintes atributos: moralização, seriedade e profissionalismo, rigor técnico e competência". Prometeu ainda desenvolver um trabalho livre de ingerências políticas e sanar os esquemas que sangraram as finanças do banco nos governos anteriores.

A blindagem do governador tem o aval do Palácio do Planalto e envolvimento direto da cúpula do PT. Na quinta-feira, a Comissão Executiva Nacional do partido divulgou resolução convocando a militância a se engajar na defesa de Agnelo. Em nota, o partido explica que Brasília foi alvo de esquemas de corrupção e que Agnelo é vítima da retaliações. "Os operadores e beneficiários desta corrupção sistêmica são os responsáveis pela campanha difamatória contra o governador, nosso governo e nosso Partido", enfatiza. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), disse hoje que o Distrito Federal vai cumprir "todas as exigências da Fifa", inclusive abrir mão do direito de meia-entrada a estudantes durante a Copa do Mundo de 2014, garantido por lei distrital.

"O Brasil tem um compromisso internacional assumido e cabe a cada região se adaptar ao compromisso que o Brasil assumiu, isso não tem bicho de sete cabeças. Estamos tratando de um evento, não de uma modificação definitiva, então acho que as conversas que a nossa presidente está tendo com a Fifa, ela já sinalizou nesse sentido que será resolvido plenamente essa questão", disse Agnelo, após participar de audiência no Palácio do Planalto com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman. "No DF, cumpriremos todas as exigências da Fifa", afirmou.

Questionado se o governo local abria mão inclusive do direito à meia-entrada para estudantes e idosos, o governador respondeu: "É, inclusive. O idoso é lei federal, não temos governabilidade sobre uma lei federal. O estudante, sim. Temos condições de, no período da Copa, fazer o ajuste necessário para poder resolver essa questão e cumprir o acordo que o Brasil fez internacionalmente".