Durante uma manifestação contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida nesse domingo (17), em Araçatuba, no interior de São Paulo, um grupo que apoia o presidente Jair Bolsonaro bateu continência à réplica da Estátua da Liberdade em frente a uma loja da Havan. O principal alvo foi o ministro Gilmar Mendes.

O registro mostra o pequeno grupo em frente a uma das lojas da rede, entoando palavras de ordem. Para instigar a marcha dos manifestantes, o locutor do evento propõe: "o Gilmar Mendes tá embaixo do pezinho de vocês"; e dispara: "essa é pra você, Gilmar Mendes!".

O proprietário da rede Luciano Hang é uma das figuras mais excêntricas aliadas à Bolsonaro. Conhecido por seu terno verde e amarelo, o empresário instalou cópias da Estátua da Liberdade em suas lojas e chegou a ser acusado de fazer campanha dentro da própria empresa. Neste mês, ele suspendeu a publicidade da Havan na TV Globo sob a alegação de não compactuar com o que considera "jornalismo ideológico". 

Confira

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Um dia depois de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerir um "novo AI-5" para conter uma eventual radicalização da esquerda, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu nesta sexta-feira (1º) no Twitter que "exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia".

"O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do habeas corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia", escreveu Gilmar Mendes no Twitter.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou Eduardo Bolsonaro em entrevista à jornalista Leda Nagle.

Gilmar Mendes é o segundo ministro do STF que vem a público para criticar a declaração do filho da presidente da República. Na quinta-feira (31), o ministro Marco Aurélio Mello considerou uma "impropriedade" a fala do parlamentar.

"Quanta impropriedade. Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?", disse Marco Aurélio à reportagem.

Marco Aurélio fez referência ao inquérito sigiloso, instaurado por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. A investigação tem sido contestada por ter ocorrido à revelia do Ministério Público e ter levado à censura de reportagens publicadas no site O Antagonista e na revista digital Crusoé.

Reações

A menção ao Ato Institucional n.º 5 causou forte reação nos três Poderes, a ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que a apologia à ditadura era passível de punição. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, desautorizou o filho, sob o argumento de que quem fala em AI-5 só pode estar "sonhando".

Eduardo Bolsonaro acabou pedindo desculpas, em entrevista à TV Bandeirantes. "Peço desculpas a quem porventura tenha entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5, ou o governo, de alguma maneira - mesmo eu não fazendo parte do governo - está estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei. Eu apenas citei o AI-5. Não falei que ele estaria retornando", disse o deputado em entrevista por telefone à TV Bandeirantes na quinta.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O casal foi preso na manhã desta quarta-feira, 30, em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que cassou um habeas corpus concedido ao casal pelo desembargador Siro Darlan. Trata-se da quinta prisão de Garotinho e da terceira de Rosinha.

Em sua decisão, o ministro impôs medidas cautelares alternativas à prisão. Entre elas, a proibição de deixar o País, de contatos com testemunhas e outros investigados, e o comparecimento mensal à Justiça. A decisão se dá após o desembargador convocado Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar habeas ao casal.

Garotinho e Rosinha são acusados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) pelo superfaturamento de R$ 62 milhões em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II. Os crimes teriam acontecido durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2017. Entre 2015 e 2016, seu esposo foi Secretário do município.

O casal afirma ser inocente e se diz vítima de perseguição política.

As licitações supostamente superfaturadas envolveram mais de R$ 1 bilhão, e, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, deram aos cofres públicos prejuízo de mais de R$ 62 milhões. Segundo a acusação, a Odebrecht pagou R$ 25 milhões de propina no âmbito de tais contratos.

A prisão anterior do casal se deu no dia 3 setembro durante a Operação Secretum Domus. Os ex-governadores, no entanto, foram soltos um dia depois.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta sexta (18), que o decreto de prisão contra um doleiro alvo da Operação Câmbio, desligo, seja substituído pelo pagamento de fiança de R$ 5 milhões, proibição de contato com outros investigados, e entrega de passaporte. Nissim Chreim é tido pelas autoridades como foragido da Justiça. O pedido foi protocolado no dia anterior à decisão pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Chreim.

"Registro que o alvará de soltura somente deverá ser expedido após o recolhimento da fiança, única cautelar possível de cumprimento antes de sua expedição, ante da localização atual do paciente", anotou.

A Câmbio, desligo foi deflagrada em 3 de maio de 2018 contra um ‘grandioso esquema’ de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de operações dólar-cabo, entregas de dinheiro em espécie, pagamentos de boletos e compra e venda de cheques de comércio.

A ação tinha como principal alvo Dario Messer, apontado como controlador de um banco em Antígua e Barbuda com 429, até meados de 2013. Messer foi preso em julho, pela Polícia Federal, em um apartamento em São Paulo.

Segundo o Ministério Público Federal do Rio, Nissim tinha o codinome ‘miojo’ no sistema de lavagem de dinheiro dos doleiros, e movimentou US$ 22 milhões entre 2011 e 2016.

Segundo a decisão do juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal do Rio, as operações de Nissim ‘consistiam na compra de dólares no exterior, por meio de contas na Suíça em nome de offshores, com o devido depósito de reais em contas no Bradesco, ou entrega de cheques ou de dinheiros em espécie nas salas utilizadas pelos colaboradores em São Paulo’.

"Destaca-se que a unidade de inteligência financeira identificou que os beneficiários de algumas offshores do Panamá, Suíça e Ilhas Virgens são justamente Nissim e sua esposa Thania Chreim. Contudo, os dados obtidos pela quebra do sigilo fiscal apontam que Nissim jamais declarou tais empresas à Receita Federal", anotou.

O pedido de habeas havia sido rejeitado liminarmente pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça. "Em caso de tamanha complexidade, a envolver réu foragido (risco atual à aplicação da lei penal) e suposto integrante de sofisticada organização criminosa que, em tese, praticou crimes com substancial densidade lesiva ao bem jurídico tutelado, é recomendável que a análise sobre a revogação e/ou substituição da prisão preventiva seja feita por ocasião do julgamento do mérito do habeas corpus".

Contra esta decisão, o advogado Alberto Zacharias Toron se insurgiu. O pedido foi acolhido por Gilmar.

No pedido de habeas, Toron afirmou que ‘não é demais lembrar que "requerer renovação de offshore" não é crime’. "Depois, em 2018, o Paciente não tinha mais domicílio fiscal no Brasil, portanto, não tinha que fazer qualquer declaração às autoridades brasileira".

"Por fim, sequer se sabe se houve a efetiva renovação da tal offshore, se ela possuía conta no exterior, se recebeu algum valor", anota.

"Nesse cenário, é evidente o constrangimento ilegal ao qual o Paciente está sendo submetido, de forma a justificar a superação da Súmula 691/STF, com o deferimento da medida liminar e posterior concessão da ordem para que sua prisão preventiva seja revogada, ou, subsidiariamente, substituída por cautelares alternativas, na linha dos numerosos precedentes desse eg. STF", argumentou o advogado, referindo-se à súmula do Supremo que pacifica: "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar".

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 17, durante palestra no Senado, que a realização de busca e apreensão pela Polícia Federal nas dependências do Congresso Nacional gera uma "imagem extremamente negativa sem que haja necessidade". O ministro citou o recente episódio de operação que envolveu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e que abriu uma crise institucional entre o Supremo e o Senado. "Não me parece positivo mandar polícia no Congresso", disse o ministro.

A medida foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso - com quem Gilmar tem uma relação de atritos na Suprema Corte - e contestada pelo Senado no STF. Para Gilmar, a ação será uma oportunidade de discutir de "forma ampla" operações de busca e apreensão como essa, e também de analisar se o caso era de competência do Supremo.

O ministro afirmou ainda que o Congresso faz bem em reagir a esse tipo de medida. "Estou falando disso por conta inclusive do episódio recente em que o Congresso reagiu, e fê-lo bem", disse.

Recentemente, na ação proposta pelo Senado, Barroso prestou esclarecimentos e afirmou que há uma "impressionante quantidade de indícios de crimes" na investigação contra o líder do governo no Senado. A busca e apreensão foi autorizada no contexto da Operação Desintegração, que mira supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras.

De acordo com Barroso, o exame dos elementos da investigação "não conferia outra opção que não a decretação da busca e apreensão". "Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O Direito e a Justiça valem para todos. Esta é uma das conquistas da civilização", escreveu o ministro.

Correções

As declarações de Gilmar foram dadas durante palestra no Senado que tratou da criminalização da política. O ministro fez críticas ao teor e excessos de várias legislações que envolvem o combate à corrupção, como as leis da Improbidade, da Ficha Limpa e da Delação Premiada. Para ele, as medidas foram negociadas e aprovadas em momentos de crise.

"Lei de Improbidade foi num momento de debilidade do governo Collor. Da Ficha Limpa, já disse, tem tantas incongruências que parece que ela foi feita por bêbados", disse Gilmar.

Ao falar sobre excessos nas investigações, Gilmar citou ainda a absolvição do ex-presidente Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça, em decisão de ontem. O caso era do encontro do então presidente com o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu, que ficou conhecido pela frase "tem que manter isso, viu?".

"Ainda ontem um juiz de Brasília deu absolvição sumária a Temer, em que ele (o juiz) diz que houve notoriamente manipulação por parte do Ministério Público", comentou Gilmar, para quem também é necessário haver uma reflexão sobre a classificação de obstrução de Justiça.

Segunda Instância

O ministro afirmou também que a Lei da Ficha Limpa, que trata das condições de inelegibilidade, "antecipou" o debate sobre prisão após condenação em segunda instância, uma vez que já declara inelegível quem é condenado em segundo grau, como foi o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso por corrupção e lavagem de dinheiro.

Nesta quinta, o Supremo inicia o julgamento definitivo das ações que tratam da prisão em segunda instância. Ao falar sobre o tema, Gilmar não entrou no mérito das ações, apenas observou ser necessário que o assunto seja definido para que haja segurança jurídica. Ele lembrou ainda que, na tarde de hoje, o Supremo deve se limitar a ouvir as sustentações orais, com votos previstos para semana que vem.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) contra trocas de juízes que conduzem ações nas operações Quadro Negro e Radiopatrulha. As mudanças haviam sido determinadas por uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.

O ex-governador do Paraná chegou a ser preso três vezes no período de um ano, sendo duas por operações do Ministério Público estadual e outra pela Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal, mas atualmente está em liberdade.

As operações Radiopatrulha, que mira propinas de R$ 8 milhões em contratos de manutenção de estradas rurais, e Quadro Negro, deflagrada contra supostos esquemas na Educação, tramitam na Justiça Estadual.

A defesa alega que uma portaria do Tribunal de Justiça do Paraná, que designou juízes substitutos para atuarem nas ações em caso de afastamento e suspeição dos titulares, feria o princípio do "juiz natural".

Contra o pedido, a ex-procuradora-geral Raquel Dodge chegou a se manifestar. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, já havia rejeitado o requerimento do tucano.

Para Gilmar Mendes, "demonstração clara de que não houve subjetividade ou discricionariedade por parte da Corte Estadual que pudesse coimar de nulidade o ato impugnado é o fato de que remanejamento da mesma espécie foi realizado em outras varas de competência não criminal, que não guardam nenhuma relação com o paciente".

"Sendo assim, não se verifica, no ato administrativo editado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e impugnado pela parte impetrante, constrangimento ilegal apto a justificar a sua anulação pela via de habeas corpus", anotou.

O ministro segue. "Entendo que, a pesar dos esforços nesse sentido, a parte impetrante não demonstrou, de forma clara e suficiente, a presença de um liame causal entre a edição da Portaria 6.154-D.M pelo TJPR e quaisquer interesses escusos ou privados, ligados diretamente ao paciente, que pudessem ceivar a independência e a imparcialidade do juiz responsável pela ação".

"O processo de reagrupamento de Juízes estaduais substitutos na 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba se deu por critérios objetivos e dentro da normalidade, atingindo, inclusive, varas responsáveis por outras matérias, de modo que não há que se falar em ofensa ao princípio constitucional do juiz natural", anota.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deixou de ter grande importância para o governo e transformou-se em um personagem que o presidente Jair Bolsonaro leva para o jogo. 

Mendes expôs a avaliação ao ser indagado, durante o programa Conversa com Bial comandado pelo jornalista Pedro Bial, se Moro era qualificado para integrar a Corte - como já chegou insinuar Bolsonaro. 

“Não sou eu um bom juiz disto. O Moro chegou quase como um primeiro ministro. Depois ele virou esse personagem que o Bolsonaro leva para o jogo do Flamengo. Antes, o Bolsonaro precisava dele, agora ele passa a precisar do Bolsonaro”, alfinetou ao fugir do questionamento. 

“Tem muito tempo pela frente. Estamos vivendo um tempo em vertigem. Os dias parecem que são semanas, as semanas meses e os meses anos. Por outro lado, eu acho que o presidente terá uma imensa dificuldade de fazer essa primeira escolha [para o cargo de Ministro do STF] porque ele vai querer dar o seu toque pessoal, como fez com a PGR, mas sabe que isso é muito difícil de se fazer", acrescentou.

Outro aspecto difícil na abertura da próxima vaga no STF, na avaliação de Gilmar Mendes, é porque quem vai ser substituído é o ministro Celso de Mello. 

“É um ícone. É o homem da boa régua, do equilíbrio, da cultura, da história do direito constitucional e das garantias do direito constitucional. Não se pode pegar qualquer sujeito. Um indivíduo que for chamado para ser ministro do Supremo nessa condição terá que refletir ‘será que sou digno dessa cadeira’”, observou. 

Ainda sobre Sergio Moro, durante a entrevista o ministro voltou a falar sobre o processo de suspeição do ex-juiz na condenação que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

"Me parece que é importante debater essa questão tendo em vista que a possibilidade de que a prova ilícita seja relevante sim para efeito de exonerar alguém de responsabilidade. Esse acho que é um debate que a turma deve ter", salientou, levando em consideração as revelações expostas pela chamada Vaza Jato - que são as conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Durante a entrevista o ministro foi questionado também sobre a possibilidade de Lula ser solto da prisão em Curitiba. "Não sei. É uma questão que vamos ter que examinar com muito cuidado e a minha percepção de que nos círculos acadêmicos no mundo, há a impressão que há muitos vícios nesse processo do Lula e eu tenho dito que o Lula merece um julgamento justo. Tudo isso que vem se revelando, de fato, deixa suspeita sobre esse caso", disse.

Se no Supremo Tribunal Federal ele provoca reações viscerais - um colega já sugeriu um "duelo" de arma de fogo, outro o definiu como "a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia" -, na sala de aula Gilmar Mendes tem fama de professor afável, que já deu aula para ministro de Estado, deputado e até um condenado no mensalão. A última ameaça ao magistrado veio do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo ter planejado assassinar o ministro a tiros dentro do STF.

No tribunal, Gilmar dá votos contundentes, eleva o tom da voz, ataca procuradores da "República de Curitiba", se irrita com "gângster no comando" de investigações da Receita, chama o ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, de "coaching da acusação" e, volta e meia, se mete em discussão com algum colega de plenário. Esse é um lado de Gilmar. Ele, porém, tem o "lado B", quando tira a toga e vira professor.

Ao entrar na sala de aula do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio, Gilmar fala manso, pausado. Na "escolinha do professor Gilmar" não há votos, polêmicas ou divergências, muito menos embates como aqueles protagonizados com o ministro Luís Roberto Barroso em sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça.

"Bom dia", diz Gilmar, ao iniciar a aula, acompanhada pela reportagem, da disciplina Jurisdição Constitucional, às 8h06 de uma manhã de quarta-feira. Horas depois, o Supremo retomaria a polêmica análise sobre réus delatados terem o direito à última palavra nas alegações finais, em um julgamento que abre brecha para anular condenações da Lava Jato. Na sala de aula, a pauta é mais light - "controle de constitucionalidade".

A segurança no IDP já havia sido reforçada com a instalação de catracas eletrônicas antes mesmo do relato de Janot. Gilmar considera sua rotina "muito contida" - vai a eventos, como lançamentos de livros, mas evita estádios, apesar da paixão pelo Santos, emoldurada em camisas autografadas colocadas em destaque na sala do IDP e no gabinete do Supremo.

Na noite anterior à aula, Gilmar havia determinado a paralisação das investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. Na classe, ninguém ousa indagá-lo sobre o tema controverso.

Estudantes

Os 28 estudantes acompanham a fala do professor-ministro sobre o papel da Suprema Corte em invalidar leis ou preencher o vácuo deixado pelo Executivo e pelo Legislativo. A jornada dupla faz parte da rotina de Gilmar, que deu aulas para mais de 2 mil alunos desde a criação do IDP, em 1998.

Um deles foi o ex-deputado petista João Paulo Cunha, condenado no mensalão, inclusive com o voto de Gilmar. Procurado, Cunha não comentou.

Os deputados Domingos Neto (PSD-CE) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) e o ex-ministro Marcos Jorge também foram alunos do ministro. "Era uma classe bem eclética, mas nada de questões políticas no ambiente de sala de aula. Ele é um excelente professor, com uma profundidade de conhecimento totalmente fora da curva", afirmou Domingos. "Ele é mais tranquilo em sala de aula, que requer um pouco mais de maleabilidade, afinal é a troca de aprendizado entre professor e aluno", disse Marcos Pereira.

"O Gilmar professor traz os aspectos históricos para a gente entender a jurisdição constitucional, enquanto o Gilmar ministro tenta entender a realidade atual e aplicar o direito em cima daquilo, mesmo que as decisões às vezes sejam controversas", afirmou o aluno João Marcos Pedra.

Gilmar costuma aproveitar o contato com os estudantes para recrutar "talentos". Muitos dos seus assessores no Supremo, inclusive o atual chefe de gabinete, foram seus alunos no IDP ou na Universidade de Brasília (UnB), onde também lecionou o ministro.

Durante a aula, alguns alunos saem da sala, tomam um cafezinho para despertar, outros vão ao banheiro. Todos voltam. "O nosso sonho de consumo seria se o texto tivesse um único significado. Infelizmente, as coisas não ocorrem assim. Um mesmo texto pode ter múltiplos significados", ensina o professor Gilmar na aula, ao destacar as nuances quando se interpreta a redação de normas legais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar a Operação Lava Jato e defendeu um combate à corrupção "sem personalismo" no País. Em entrevista na noite desta segunda-feira, 7, a jornalistas no programa Roda Viva, da TV Cultura, Mendes disse que os membros da operação usaram a opinião pública para criticar decisões do Supremo que foram de encontro aos interesses de procuradores e apontou "abusos" da força-tarefa.

"A Lava Jato tem melhores publicitários do que juristas, eles usam isso", alfinetou. "Eu torço não só para a Lava Jato, para todas as operações, para que de fato nós continuemos combatendo a corrupção, agora sem esse personalismo, sem a necessidade, talvez, de forças-tarefa."

Como exemplo de abuso de autoridade, Gilmar Mendes citou mais de uma vez o caso do auditor fiscal Marco Aurélio Canal, da Receita Federal, preso no dia 2 de outubro, acusado de cobrar propinas de réus e delatores da Lava Jato em troca de suspensão de multas do Fisco. Em mais de uma oportunidade, o ministro o citou como o responsável por elaborar o dossiê dados fiscais seus e de sua mulher, Guiomar Feitosa.

O ministro também criticou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, que tem sido acusado de atuação ilegal na condução da operação por suposto uso de provas ilegais e vazamentos à imprensa, além de conversas sobre a estratégia da operação com o então juiz Sergio Moro.

"É preciso que de fato essas pessoas (procuradores) cumpram a lei, sejam servos da lei, que não exorbitem", disse o ministro. "O Ministério Público assumiu feições soberanas, e isso é um problema."

Rodrigo Janot

Gilmar Mendes falou brevemente, no início do programa, sobre a revelação feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que teria planejado matá-lo a tiros dentro do próprio STF. O ministro diz que, ao saber do plano, sentiu "uma pena enorme das instituições brasileiras".

"Quando a gente imagina que a Procuradoria estaria, agora, entregue em mãos de alguém que pensava em faroeste ou coisa do tipo, isso realmente choca e dá pena de ver como nós degradamos nossas instituições, como se fizeram escolhas tão desastradas", disse o ministro.

Lula

Questionado sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, de recusar o regime semiaberto, o ministro disse que o petista "não tem esse direito, a rigor". Ele considerou que o ex-presidente só poderia questionar o regime nos tribunais caso houvesse "imposição ou uma condição ilegítima". No entanto, Mendes disse que estranhou a posição de procuradores da Lava Jato no caso.

"O que me chamou atenção nesse episódio foi alguns procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula", disse. "Nunca foram garantistas, mas agora se convenceram. E se convenceram porque era conveniente."

O ministro do STF foi questionado sobre sua decisão de impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil em 2016, quando foi indicada pela então presidente Dilma Rousseff. Apesar de questionar a atuação de Moro no episódio, o ministro não chegou a admitir que hoje sua decisão seria diferente.

"Teria de meditar bastante sobre esse assunto. De fato, foi uma situação muito específica", ponderou. "Tenho muito mais dúvidas do que certezas, e lamento muito essa manipulação, essa ideia de 'vazo isso e não vazo aquilo'."