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O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) é, talvez, a escolha política mais evidente da governadora Raquel Lyra (PSDB) para o novo secretariado de Pernambuco. Perto de completar uma semana de mandato, a gestora tem sido alvo de debates acerca de sua decisão por compor os representantes do governo através de um viés mais técnico. Ou seja, com poucas nomeações da política e mais servidores que já possuem atuação direta em suas áreas designadas. Muitos deles, atuantes também em Caruaru, município do Agreste no qual Lyra foi prefeita reeleita. 

O quadro técnico, porém, não é um claro indicador de que o governo possui pouca leitura política. Essa é uma possibilidade a ser desbravada a médio prazo, e que provavelmente não vai obter insucesso no começo da gestão. Quem explica as nuances dessas escolhas é a cientista política Priscila Lapa, entrevistada pelo LeiaJá, e que evidencia: político e técnico dão se desassociam, pelo contrário, se misturam e complementam, em uma relação fundamental para entender as demandas do estado. 

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“Foi criada uma falsa dicotomia entre técnico e político. Isso não é uma coisa do governo de Raquel, já veio da primeira gestão de Eduardo [Campos] e depois do movimento do PSB, de buscar técnicos no Tribunal de Contas e em outros órgãos para exercer cargos políticos, dando a ideia de que uma escolha que atenda critérios políticos é insuficiente para entregar as políticas públicas que a sociedade e o Estado precisam. Criou-se essa dicotomia de 'ou se dá ênfase ao técnico ou ao político' quando, na verdade, essas coisas estão completamente misturadas. O que a gente pode dizer é que ela não recrutou, na classe política, - que são os atores de mandato ou aqueles que não se elegeram, mas exercem liderança política -, o perfil para o seu secretariado”, esclareceu a especialista. 

De acordo com a leitura de Priscila, é possível observar essa movimentação na prática através do Governo Federal, com os ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, tem formação em Direito e Economia, e perfil técnico para assumir a pasta, mas o critério de escolha foi mais político do que técnico, levando em conta que ele possui agenda política e é um antigo aliado de Lula. 

“O fato dela ter escolhido esse perfil não significa que ela não tem uma visão de construção de governo. Há dois lados, porém; esse de dizer que ela inovou em não trazer essa visão política mais cansada e, por outro lado, isso pode gerar um esvaziamento político no governo. E há outra crítica estruturadora: até que ponto a ausência de políticos não reflete uma falta de visão política mais estruturada de Raquel, Priscila e do governo eleito, sobre as grandes questões no estado? Qual a agenda do desenvolvimento, as ênfases prioritárias? A partir do momento que ela nivela todas as secretarias nesse perfil, fica difícil perceber as escolhas prioritárias e a marca do mandato dela, parece que não tem carro-chefe e nem programas estruturadores”, acrescentou Lapa. 

Dos 40 gestores gerais, somando 27 secretarias e 13 outros órgãos, 17 são mulheres, o que equilibra e supre uma promessa de campanha, de formar um “governo feminino”. No recorte das secretarias, são 14 mulheres, além das chefes de segurança pública e controladorias. Em termos de preenchimento, de fato, é um governo de mulheres também, mas não necessariamente com o perfil militante, como visto em outras gestões mais abertamente progressistas. 

“Ela ter contemplado mulheres foi um aspecto completamente positivo, a gente tem um equilíbrio grande na composição de gêneros. Porém, não é um perfil de mulheres a partir de suas militâncias, ou que atuam nas causas de ampliação dos espaços de mulheres na política. São mulheres com suas áreas de expertise, com provável vivência junto a Raquel, e que cumprirão um papel nas suas áreas de atuação, mas sem visar questões ligadas à mulher. É natural ver um reflexo de ocupação, mas a diversidade de gênero não é uma agenda marcada no governo Raquel Lyra”, pontuou a entrevistada. 

Priscila acrescentou, ainda pontuando a questão da diversidade: “É por isso que outros recortes que deem conta da diversidade fazem falta no mandato dela, como o racial. Isso não significa que vai haver um esvaziamento dessas políticas, mas elas não são estruturadoras e nem o pano de fundo. Durante a campanha, a não-vinculação de Raquel a nenhuma das candidaturas majoritárias no âmbito nacional - nem a Bolsonaro e nem a Lula- deu essa isenção da visão política e as escolhas de agora não são incoerentes. Incoerente seria ela ter apoiado um dos dois e agora, estivesse levando as coisas dessa forma”, concluiu. 

Expectativas 

Considerando tudo, é possível dizer que Raquel inovou em não levar ao primeiro escalão políticos que foram eleitos e têm a ideia de usar as secretarias como vitrine política. Sem essa necessidade política, o secretariado pode, neste primeiro momento, ter uma atuação mais focada em sua expertise e equipes, apesar de toda secretaria ter sua estância política. 

“Vendo os perfis, considerando essa falsa dicotomia, me parece que o que vai acontecer é um tom mais gerencial, que também aconteceu em Caruaru. Um governo 'arrumado' do ponto de vista de indicadores e metas, uma clareza de como fazer o estado funcionar. É uma lembrança da gestão municipal. Pode ser que isso gere, no médio prazo, um secretariado que não é capaz de fazer as leituras políticas. Imagine, o Governo Federal está em curso e tem suas narrativas, como o governo de Raquel vai responder a isso?”, deixou o questiomento que deve ser respondido pela atuação da governadora no decorrer de seu mandato. 

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- - ‘Confira a lista de secretários de Raquel e o que foi abordado durante a posse’ 

 

O Governo de Pernambuco anunciou, através do secretário da Fazenda Wilson José de Paula, e da secretária da Controladoria-Geral do Estado Érika Lacet, um corte de R$ 150 milhões no orçamento de Pernambuco pelo Plano de Qualidade do Gasto Público. A gestão fará uma redução imediata de pelo menos 50% do gasto em relação a 2022. O trabalho será realizado em conjunto com as duas pastas. 

O Plano será detalhado pela gestão a partir de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (6). O secretário Wilson José de Paula afirmou que a proposta trata sobre qualidade de gasto.“Vamos estar racionalizando o gasto do Estado do ponto de vista do custeio. Dentro desse Plano, vamos propor uma redução de gasto com diárias, combustíveis. Vamos definir uma redução de 25% dos contratos vigentes, suspender as novas contratações e as renovações [das contratações] deverão obedecer o índice de inflação previsto no contrato”, informou. “Vamos trabalhar com a rubrica do custeio. Estamos na expectativa de uma economia de R$ 150 milhões nos 12 meses”, disse. 

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O Plano de Qualidade começa pela base, com a redução de gasto em combustível, consumo, diárias, locação de veículos, locação de imóveis, publicações oficiais e serviços terceirizados.

Questionado se a economia de R$ 150 milhões tem destino, Wilson destacou que a missão da Secretaria é “de prover e gerir os recursos”. “E vamos prover esse recurso com um objetivo, que é o plano de governo que foi aprovado. É esse o nosso foco. Estamos trabalhando a despesa, vamos trabalhar a receita. Neste momento, não há nenhum objeto nosso, mas essas são as duas fontes que vamos trabalhar”, disse. 

A secretária Érika Lacet complementou que o trabalho em conjunto poderá gerar “uma redução ainda maior do que estamos querendo”. De acordo com Lacet, a pasta vai trabalhar em duas linhas de ação. “Vamos apoiar o gestor na reavaliação de todos os contratos existentes e vamos apresentar à governadora, no prazo de 30 dias, o plano de auditoria baseado em risco, potencialidade e materialidade da despesa pública, que será baseado em obras públicas paralisadas. Vamos ver quais serão as obras e recursos disponíveis para dar continuidade”. 

“Hoje, o Estado tem um recurso imenso de obras paralisadas. Então, o grande foco é nesse ponto. E o outro serão os contratos firmados a partir de 1º de junho de 2022 que, ao longo desses seis meses, a gente viu que houve um aumento grande na despesa”, observou Érika. 

Confira o Plano de qualidade do gasto público do governo

Custeio

Exemplos:

Redução imediata de pelo menos 50% em relação ao ano anterior:

Diárias de viagem e aquisição de passagens áreas

Serviços gráficos e impressão

Aquisição de material permanente

 

Suspensão imediata de:

Novas contratações de locação de mão de obra temporária;

Celebração de novos convênios que impliquem despesas;

Celebração de novos contratos de aluguel;

Renovação de contratos de aluguel com valor superior ao índice inflacionário previsto no contrato;

Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança e sistema prisional.

*As vedações e os limites poderão ser excepcionalizados pela Câmara de Programação Financeira (CPF) e/ou pela Câmara de Política de Pessoal (CPP) mediante solicitação com justificativa e planilha de custo a ser apresentada.

Num prazo de 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual devem apresentar proposta para cumprir os seguintes objetivos:

Redução de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc..

Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.

*Em relação à preservação dos serviços essenciais à população, a Câmara de Programação Financeira (CPF) poderá excetuar algum órgão ou entidade da administração estadual na hipótese de apresentar justificativa para o pleito.



 

Veículos oficiais

Redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais da frota em até 60 dias;

Cotas mensais de combustíveis dos veículos oficiais da frota reduzidas imediatamente em pelo menos 10%.

*A critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), poderá haver exceções quanto às despesas de combustível das Secretarias de Defesa Social, Saúde e Educação e Esportes

 

Contratos

Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão promover a avaliação de todos os contratos vigentes.

Em 30 dias, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado apresentará à governadora o cronograma de auditoria abordando as obras inacabadas e os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) recebeu, na tarde desta quarta-feira (4), a ministra do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, Steffi Lemke. O encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, teve como objetivo estreitar os laços de Pernambuco com o governo Alemão.

“Estamos, junto com o time técnico, discutindo novas possibilidades de parceria, considerando que Pernambuco é um estado vulnerável às mudanças climáticas. É preciso investir em economia verde, gerando emprego e renda para nossa população e, ao mesmo tempo, garantindo alternativas sustentáveis que permitam que o estado possa conviver melhor com as mudanças climáticas, e com os desafios que temos no semiárido e na Região Metropolitana do Recife”, destacou Raquel Lyra.

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Por sua vez, a ministra do Meio Ambiente, Steffi Lemke, reforçou que a aliança internacional visa melhorar a proteção climática e da natureza, reforçando as relações econômicas entre os países. “Essa troca de opiniões que tivemos a oportunidade de ter, a meu ver, constitui uma base sólida para uma boa cooperação entre os governos”, concluiu a ministra.

Da assessoria

 

A governadora Raquel Lyra (PSDB) reuniu, na manhã desta quarta-feira (4), os 27 novos secretários de Pernambuco O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e serviu para dar as orientações iniciais e fazer a integração entre eles. A vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) também esteve presente.

"Essa primeira reunião foi um momento de apresentação para que possamos governar juntos. Pernambuco não vai bem. Este time que está aqui montado tem liderança e capacidade técnica e de montar time para que a gente possa, na ponta, mudar a vida das pessoas para melhor", afirmou Raquel.

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"Superar a pobreza, combater a fome, construir creches, reduzir as filas de exames e cirurgias e garantir um novo sistema de segurança pública, podendo funcionar de maneira adequada e fazendo Pernambuco gerar oportunidade e chegar na vida de quem mais precisa, são algumas das prioridades da governadora. "Esses são os nossos desafios que estão postos para os próximos anos. O trabalho está só começando", disse.

A governadora lembrou, ainda, que é natural que em um momento de transição de governo, chegando um governo novo, os cargos comissionados sejam exonerados. "É um momento de acomodação. Os governos estão passando por isso, inclusive o Federal e o de outros estados. E é natural que essa mudança que me trouxe até aqui cause uma certa inquietação. O que importa é que nós sabemos para onde caminhar. O trabalho está só começando", afirmou Raquel, acrescentando que os serviços essenciais estão mantidos nas áreas de saúde, educação, segurança, bem como no sistema penitenciário. 

"Este time está pronto, comprometido e qualificado. Ele vai nos ajudar a reconstruir o nosso estado. Vamos trabalhar em conjunto para superar desafios e escrever uma história de oportunidade e mudança na vida do nosso povo", ratificou Priscila Krause.

"Hoje foi uma reunião muito de alinhamento, de reforço da transversalidade porque os desafios de Pernambuco são muito complexos. O estado hoje, em diversas áreas, tem as piores avaliações do país em política pública. O time se apresentou, e a governadora Raquel reforçou muito o sentido de trabalharmos juntos, todas as áreas, os temas centrais que foram trazidos no Plano de Governo", reforçou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Da assessoria

 

A nova secretária Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas-PE), Ana Luiza Ferreira, tomou posse nesta segunda-feira, (2), às 10h, em cerimônia oficial no Palácio do Campo das Princesas. À tarde, a nova gestora da Semas, reuniu os colaboradores e servidores para uma apresentação de como pretende trabalhar na agenda ambiental do Estado.

“O objetivo do governo é estabelecer Pernambuco como polo global de sustentabilidade. Estamos diante de um novo paradigma econômico global. Não se pode mais almejar crescimento econômico sem que isso envolva responsabilidade absoluta com o meio-ambiente e com a sociedade”, informou Ana Luiza. 

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Ana Luiza Ferreira é bacharela em Administração de Empresas, mestre em Políticas Públicas e doutora em Ciência Política. Atua desde 2009 com financiamento para investimentos de longo prazo e é certificada pelo Instituto CFA em Investimentos ASG (Ambiental, Social e Governança). Iniciou a carreira profissional no Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington, nos Estados Unidos. Coordenou a implantação do primeiro escritório da Endeavor no Nordeste do Brasil e teve passagens pelo Citibank e Amcham.

Agenda climática

Pernambuco se destaca como protagonista nacional na agenda climática e no desenvolvimento sustentável. O Estado consolidou políticas públicas significativas na agenda ambiental, montando uma estratégia de mitigação e de neutralidade das emissões de gases de efeito estufa. Pernambuco é pioneiro na criação de um Plano de Descarbonização, que aponta escolhas de alternativas que vão permitir alcançar a neutralidade de carbono até 2050, o Plano tem metas de curto, médio e longo prazo, distribuídas em 4 eixos estratégicos, 12 medidas de mitigação, 45 soluções tecnológicas, 73 indicadores e 194 ações. Este Plano norteia as demais políticas públicas implantadas no Estado para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Da assessoria

A governadora Raquel Lyra (PSDB) disse torcer para que o presidente Lula (PT) “não falte ao nosso Estado” e que vai trabalhar para que isso não aconteça. O discurso foi proferido pela governadora neste domingo (1º), após a oficialização da transmissão do cargo.

A cerimônia ocorreu no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campos das Princesas, Centro do Recife. A ex-prefeita de Caruaru lembrou do marido, Fernando Lucena, que faleceu no dia do primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, por um mal súbito.

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“Deu certo, nêgo. Você estará comigo aqui, hoje e sempre”, disse, emocionada.

Legado de Paulo Câmara

Ainda no discurso, Raquel Lyra lamentou os indicadores de violência e fome de Pernambuco e garantiu que fará diferente.

“Muito do que se conquistou no passado recente foi perdido nos últimos anos. O Pernambuco que recebemos nos deram indicadores de desespero, violência, fome e desalento. Mas os ingredientes da paz social são amor e trabalho”, disse.

“O nosso governo persiste e não desistirá. Não podemos mais dar raízes aos problemas. Temos que dar conta das soluções para combater a violência com políticas públicas eficientes. Quem mora aqui não pode seguir com medo. Quem vem visitar tem que voltar para casa como desejo de voltar mais vezes a Pernambuco”, complementou. 

A tucana garantiu “trazer de volta a força dos pernambucanos”, e que vai se colocar nos debates nacionais para que possa ser efetivado.

“Estamos assumindo no dia de hoje o governo do estado, uma casa que, ao que tudo indica, está bagunçada e mal cuidada. Dito isso, o olhar não só meu, mas de várias mulheres que entram no governo junto comigo fará toda a diferença. Teremos dificuldades e iremos superá-las. Aqui, eu reafirmo que vocês terão em mim uma líder capaz de construir o estado sem muros. Torço para que o presidente Lula não falte ao nosso Estado e trabalhei para que isso não aconteça”, assegurou. 

Na noite deste sábado (31), Raquel Lyra divulgou mais uma relação de nomes do secretariado do Governo de Pernambuco que toma posse amanhã. Confira:

Desenvolvimento Econômico: Guilherme Cavalcanti

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É formado em Administração pela Unicap, com especialização em finanças pela FGV. Obteve formação complementar em temas como governança corporativa no IBGC, finanças públicas pelo Banco Mundial, desenvolvimento urbano pelo Instituto Gehl Architects, e políticas para a primeira infância pela Universidade de Harvard. 

Foi diretor-executivo do Movimento Atitude Pernambuco, cofundador e diretor-presidente da Agência Recife para Inovação e Estratégia – Aries CEO da Cesar e presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. 

Fundarpe: Renata Borba

É formada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Pernambuco, bacharel em Administração pela Universidade de Pernambuco (Fcap) e com MBA em Gestão da Qualidade das Construções pela Universidade de Salvador. Cursa, atualmente, a especialização em Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural Edificado, na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Foi gerente de Habitação do município do Cabo de Santo Agostinho e, em 2016, assumiu o cargo de superintendente do Iphan em Pernambuco, coordenando a execução de obras de restauração em diversos monumentos do estado, além de importantes ações na área do Patrimônio Imaterial.

Secretaria Executiva de Cultura: Léo Salazar

É produtor cultural, jornalista e contabilista. Tem especialização em Gestão de Negócios (Fcap/UPE) e mestrado em Hotelaria e Turismo (UFPE). É autor do livro “Música Ltda: o negócio da música para empreendedores" e do guia digital “Música tocando negócios”.

Foi secretário-executivo de Turismo e Economia Criativa da Prefeitura de Caruaru, vice-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, vice-presidente do Conselho de Política Cultural de Caruaru e presidente do Comitê Gestor do São João de Caruaru.

Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca: Aloisio Ferraz

Engenheiro agrônomo pela UFRPE, técnico em Planejamento Agrícola e Agroindustrial e analista em Gestão Pública e Privada, com atuação em estudos e projetos de desenvolvimento rural, empreendedorismo, administração, apoio a micro e pequenas empresas.

Foi diretor de Operações da Semempe, presidente da Emater/PE, secretário de Agricultura e Irrigação de Pernambuco, secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco, presidente do IPA, diretor-técnico do Sebrae/PE e superintendente em exercício por várias oportunidades. Também integrou e presidiu conselhos de abrangência estadual e nacional, em diversas áreas como Meio Ambiente, Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária, Abastecimento e Comércio Agrícola, entre outras.

Executiva de Ressocialização: Paulo Paes de Araújo

Formado em Administração, é policial penal desde 2002 e já atuou na Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica da Secretaria Executiva da Ressocialização (Seres). Em Canhotinho e em Pesqueira, no Agreste do estado, fez parte da Supervisão de Segurança no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA) e no Presídio Desembargador Augusto Duque, respectivamente. Até o momento, ocupa o cargo de gestor na Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru.

A cofundadora do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, que atua contra a violência de gênero no Brasil, foi anunciada nesta quinta-feira (29) como secretária da Mulher de Pernambuco pela governadora eleita Raquel Lyra (PSDB). A filósofa e ativista no enfrentamento à violência contra a mulher fará parte do governo em 2023. 

Regina Célia também é professora universitária há 25 anos, com docência nos cursos de direito e demais áreas das ciências humanas. 

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Também é representante da Sociedade Civil , da Comissão Seccional da Mulher Advogada (CSMA) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco. 

A demora da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) em anunciar o secretariado vem causando estranheza em Pernambuco, dado os poucos dias para a posse, em 1º de janeiro. Questionadas, Raquel e a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) respondiam que o anúncio seria feito no “momento certo”, eis que, segundo o JC, depois de informar que o secretariado seria apresentado no dia 2 de janeiro, um dia após a posse, a tucana deverá fazer o anúncio de todos os nomes na quinta-feira (29).

De acordo com o cientista político da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Arthur Leandro, o anúncio da composição do secretariado encontra-se entre o encerramento da eleição o começo do governo e que a demora na divulgação é característica dos grupos “que não se elegem com o apoio político parlamentar necessário para viabilizar o governo”. O especialista explicou que, sendo assim, é preciso fazer uma grande negociação para “ver como acomodar os múltiplos interesses da frente política encarregada de viabilizar aquela eleição”. 

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“Nesse sentido, é previsível que tanto no governo federal quanto no estadual, tenhamos esse atraso na definição do ministério e do secretariado. O caso de Raquel não é muito diferente de Lula [que falta nomear alguns ministérios] do ponto de vista da representatividade da legenda e da frente política que a elegeu. Ela não tem base parlamentar na Alepe [Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco], então precisou construir esses apoios a partir das forças políticas que estão representadas no governo. Já que o PSB é o partido com maior representatividade na Casa, Raquel precisa negociar e contemplar esses interesses”, detalhou Arthur Leandro. 

A cientista política Priscila Lapa explicou que a maioria dos governantes eleitos anunciam a composição de forma imediata para contemplar os aliados políticos e reduzir as expectativas e especulações. “Se observa que Raquel tem uma conduta diferente. Não sabe se é uma escolha ou por indecisão, fica muito na dúvida se há uma indecisão de fato ou se ela tem tido dificuldade. E a terceira hipótese ventilada desde a eleição é de que ela não tem perfil de fazer boas composições políticas e que ela privilegia muito a questão técnica e acaba não privilegiando as questões políticas, o que está sendo um entrave para a formação e estruturação do governo”, afirmou.

“Pode ser um pouco dos três, mas o fato é que isso já tem uma consequência prática: uma arrumação das forças políticas na Alepe independentemente dessa construção de governo. Isso pode ser um gargalo de ter uma Alepe não tão alinhada com o estafe governamental. Além disso, também não teve a oportunidade de haver transição de Secretaria para Secretaria e acabou havendo uma transição genérica sem a composição mais específica”, complementou Lapa.

Por sua vez, o mestre em ciência política pela UFPE, Antônio Fernandes, relembrou que a demora em anunciar o secretariado faz parte do estilo de trabalho da governadora eleita, “já que em Caruaru ela também anunciou o secretariado bem próximo da posse”. “Não diria que é uma falta de diálogo, pois provavelmente quem irá assumir alguma pasta já deve ter recebido o convite. A governadora eleita está deixando apenas o anúncio para o final do ano. Quem irá para o Executivo já deve estar se inteirando das suas futuras competências e desafios”, disse. Fernandes comentou o “certo vácuo sobre como serão os primeiros dias de governo, quais prioridades”, mas que isso se “dissipará” com o início da gestão.  

Transição

O fato da coordenadora da equipe de transição, Priscila Krause, ter aparecido sem a presença da cabeça de chapa, Raquel Lyra, na segunda-feira (26), para apresentar o balanço realizado pela equipe de transição, deu destaque ao protagonismo da vice-governadora eleita no futuro governo. 

A cientista política Priscila Lapa afirmou que essa tem sido uma marca diferente desse governo, e observou que Lula (PT) também deu um protagonismo a ao seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), “mas não no nível de Raquel e Priscila”. “Elas dão a entender que realmente dividem tarefas dentro do governo, sem contar com essa experiência política que Priscila tem de transitar nas finanças públicas; não que Raquel não tenha esse domínio, mas parece que é uma área que Priscila atua com muita tranquilidade. Acho que a delegação dessa função para ela evita que Raquel fique na linha de frente”. 

Antônio Torres, por sua vez, reafirmou que o resultado final da transição “deixou evidente a independência que Priscila teve, com uma apresentação focada nas contas públicas do Estado, uma marca já conhecida da futura vice-governadora durante o seu período parlamentar”. 

Já Arthur Leandro pontuou que Priscila “gozava de maior visibilidade política em Pernambuco, pelo menos na Região Metropolitana do Recife, mesmo em comparação à governadora". Segundo ele, Krause tem “brilho próprio”. “Ela tem uma grande caminhada e se mostrou fiel à governadora. Priscila chamou para si a responsabilidade pelo processo de transição e também pela solicitação e pelo trabalho de levantamento de resultados do governo que agora se despede”, disse. 

Incongruência nas informações

Na divulgação do balanço da transição, a vice-governadora eleita apontou incongruências nos dados apresentados pelo governo Paulo Câmara (PSB) em relação aos verificados pela equipe de transição do governo eleito. 

De acordo com Priscila, há uma diferença entre os números e a realidade que está sendo vista, e que houve uma aceleração de gastos com contratações nos últimos meses da gestão. No dia seguinte, na terça-feira (27), o atual governo realizou uma coletiva com o secretário da Fazenda, Décio Padilha, para rebater os dados apresentados por Krause

A “guerra de números” é comum durante determinado período na transição entre um governo e outro, como explicou a cientista política Priscila Lapa. “Vamos nos deparar com isso até que o processo político entre nessa rota de normalidade, porque já faz parte do confronto. Toda vez que está na transição de um governo há muito tempo no poder e um outro assume, é natural que haja essa desarrumação”, afirmou. 

“A gente não estava mais habituado a ver, porque vimos sucessivas gestões do mesmo partido no âmbito estadual e até na capital, que a gente via uma sucessão dentro do próprio núcleo político. Fazia tempo que a gente não via transição entre grupos distintos. Certamente essa questão dos números sempre virão à tona com referência, uma vez que os desafios acontecerão, certamente algumas questões que o governo vai ter dificuldade de entregar de forma mais imediata vai sempre fazer referência a essa dificuldade”, complementou a especialista. 

Ao corroborar com Lapa, o cientista político Arthur Leandro relatou que, muitas vezes, a “incongruência de informações se deve mais ao modo que elas são apresentadas do que exatamente a invenção de histórias que sejam incompatíveis com a realidade”. “Até porque os dois grupos buscam se documentar e apresentar as informações do modo que seja mais interessante do ponto de vista político”, disse.

O Governo de Pernambuco vai reabrir ao público, nesta quarta-feira (28), seis equipamentos culturais ligados à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe): A Casa da Cultura, o Cinema São Luiz, a Torre Malakoff, o Espaço Pasárgada, o Museu de Arte Sacra de Pernambuco (Maspe) e o Museu do Estado de Pernambuco (Mepe) serão entregues à população após obras de modernização, requalificação e manutenção dos espaços por meio do Plano de Retomada dos Equipamentos na ordem de R$ 16,6 milhões. As reaberturas terão início às 10h, na Casa da Cultura, e seguirão até a Torre Malakoff, passando por todos os equipamentos.

Boa parte das intervenções tiveram início em maio deste ano e, com o avanço das obras, algumas reaberturas puderam ser antecipadas. “Equipamentos culturais deste porte e relevância para o desenvolvimento da cultura precisam estar devidamente adequados e em bom funcionamento. O governador Paulo Câmara realizou um grande investimento no momento em que retomamos as atividades culturais para o público, e para isso também estamos assegurando mais conforto e segurança para que a população volte a ocupar nossos espaços culturais”, ressalta Oscar Barreto, secretário de Cultura de Pernambuco.

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“A população poderá voltar a fazer uso destes espaços que respiram a nossa cultura, e que com as obras e reformas estruturais estão mais modernos, respeitando as características de cada patrimônio”, destaca o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa.

O Cinema São Luiz, localizado na Rua da Aurora, no Recife, e que este ano completa 70 décadas de existência, entrou em nova fase de reformas estruturais, no valor de R$ 1,3 milhão, desta vez voltadas para a modernização do sistema de climatização; revisão de parte da coberta, com troca de telhas e instalação de calhas; e troca de toda a rede elétrica do cinema, incluindo revisão da subestação de energia.

No Bairro de São José, no Recife, a Casa da Cultura Luiz Gonzaga passou por serviços de recuperação orçados em cerca de R$ 2,5 milhões, com revisão de toda coberta, incluindo nova impermeabilização, substituição de telhas e instalação de calhas; a recuperação de reboco das paredes; revitalização geral com restauro de gesso e nova pintura em toda área externa; revitalização de estrutura metálica, desde o corrimão, portões e demais estruturas; substituição de toda rede infra elétrica existente na área externa, e aplicação de nova iluminação; aplicação de piso em pedra portuguesa, piso granilite e pavimento em paralelepípedo na área externa; construção de novo sistema de drenagem pluvial do estacionamento e de um sistema de coleta de água servida e esgoto, atendendo a uma demanda dos lojistas.

Torre Malakoff, no Bairro do Recife, recebeu serviços de infraestrutura, com um orçamento estimado em R$ 1,7 milhões, voltados para a recuperação e restauro de piso de assoalho de madeira e de piso em granito; recuperação de reboco das paredes; restauro de todas as esquadrias de portas e janelas; revitalização geral com restauro de gesso e nova pintura; revitalização de estrutura metálica, desde o corrimão, portões e demais estruturas; substituição de toda rede infra elétrica existente, e aplicação de nova iluminação; revisão de toda coberta, incluindo nova impermeabilização; nova instalação hidráulica; e instalação dos portões históricos restaurados.

O Museu do Estado de Pernambuco, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, recebeu R$ 950 mil em recursos para revisão de toda coberta, incluindo nova impermeabilização, substituição de telhas e instalação de calhas; recuperação estrutural e diversos pontos do Museu; recuperação de estrutura do elevador, passarela e postes; revisão de parte da coberta, incluindo nova impermeabilização, substituição de telhas e instalação de calhas; recuperação de reboco das paredes; aplicação de piso em pedra natural, pavimento em paralelepípedo e ladrilho hidráulico na área externa; revitalização geral com restauro de gesso e nova pintura; novas instalações hidrossanitárias; e recuperação do sistema de irrigação automatizado. 

O Espaço Pasárgada, no bairro da Boa Vista, também no Recife, passou por obras, no valor de cerca de R$ 209 mil, de limpeza, manutenção, restauro e pintura para toda área do piso; substituição de todo madeiramento, aplicação de tratamento contra cupim, retelhamento, substituição de telhas danificadas, nova impermeabilização; revitalização geral com restauro de gesso e nova pintura; substituição de toda rede elétrica existente, e aplicação de nova iluminação; recuperação de reboco das paredes, incluindo o tratamento de mofo; e restauro de todas as portas e janelas.

Em Olinda, o Museu de Arte Sacra de Pernambuco será contemplado com cerca de R$ 247 mil para ampliar a acessibilidade ao espaço, além da recuperação e restauro de piso de assoalho de madeira e de piso em granito; recuperação de reboco das paredes; restauro de todas as esquadrias de portas e janelas; fornecimento e instalação de elevador, voltado à acessibilidade; instalação de rampa de acesso e corrimão; revitalização geral com restauro de gesso e nova pintura; revitalização de estrutura metálica, desde o corrimão, portões e demais estruturas; e substituição de toda rede infra elétrica existente, com aplicação de nova iluminação.

Outros equipamentos culturais ligados à Secult-PE e Fundarpe, como o Museu de Arte Contemporânea (MAC), a Estação Central Capiba/Museu do Trem e o Teatro Arraial Ariano Suassuna, ainda seguem em reforma, e o término das obras e reabertura dos equipamentos estão previstas para o primeiro semestre do próximo ano. 

GUARANY - Comemorando seu centenário em 2022, o Theatro Cinema Guarany, que no mês passado reabriu para sediar a 13ª edição do Festival de Cinema de Triunfo, no Sertão do Pajeú, é um patrimônio histórico do Estado que também passou por obras de reforma e melhorias.

Cerca de R$ 2,5 milhões foram investidos na limpeza, manutenção, restauro e pintura de toda área do piso; novo piso de madeira instalado no segundo andar; substituição de todo madeiramento, aplicação de tratamento contra cupim, retelhamento, substituição de telhas danificadas, nova impermeabilização; aplicação de manta de alumínio e instalação de novas calhas; revitalização geral com restauro de gesso e nova pintura; fixação de carpete nas áreas dos camarotes, sala de projeção e passarela; novas poltronas; revitalização de toda estrutura metálica, desde o corrimão, passarelas, portões e demais estruturas; substituição de toda rede infra elétrica existente, além de instalação de novo medidor e nova iluminação; recuperação de reboco das paredes, incluindo o tratamento de mofo; restauro de todas as portas e janelas; e elaboração e execução do projeto elétrico e de climatização.

Da assessoria

Um dia após a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) afirmar que Pernambuco não possui recursos para custear obras e que a atual gestão deixa uma situação apertada, os secretários estaduais de Planejamento e da Fazenda convocaram uma coletiva para contrapor os cálculos da equipe de transição. Segundo o balanço da gestão, apresentado nesta terça-feira (27), o governo de Raquel Lyra (PSDB) vai herdar “o melhor cenário financeiro e fiscal da história do Estado”.

O secretário da Fazenda, Décio Padilha, garantiu que o governo está estruturado do ponto de vista fiscal e que possui recursos em caixa para tocar as obras apontadas por Priscila. “Pernambuco nunca esteve em uma condição tão boa e tão estruturada. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assinou o relatório dizendo que o Estado está equilibrado e suas receitas correntes estão equilibradas perante suas despesas correntes”, resumiu.

Conforme o levantamento da pasta, a gestão Paulo Câmara (PSB) encerra com um superavit de R$ 2,9 bilhões em caixa. No que se refere à condição fiscal, Pernambuco inicia o ano com R$ 3,4 bilhões em operações de crédito com garantia da União para realizar empréstimos. “‘Estamos passando o Estado dentro da melhor condição fiscal dos últimos 25 anos”, disse o auditor.

Contrário ao cenário de gastos descontrolados apontado pela vice-governadora eleita, o secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo, considerou que as contas apresentadas mostram que o Estado conseguiu retomar a confiança fiscal mesmo com a queda drástica da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente da lei federal 194, requisitada por Jair Bolsonaro (PL).

Dívidas

Pernambuco deve fechar o ano, de acordo com os dados do balanço, com aproximadamente 26% de endividamento diante da sua receita líquida e 42,7% com despesas em pessoal. Percentuais também considerados históricos por Padilha.

“Nós estamos chegando no menor endividamento da história de Pernambuco, em relação ao pessoal e em relação à receita, totalmente controlada, no maior investimento da nossa história. Então isso não me parece uma questão de descontrole, ao contrário, é um Estado equilibrado que voltou a investir”, complementou Rebêlo. De acordo com os gestores, a própria capacidade de remanejar 57% do próprio recurso em investimentos, como apresentado, enfraquece as críticas de Priscila.

Conforme a atual gestão, mesmo com fatores externos como a queda de 40% da receita advinda do ICMS e os efeitos econômicos da pandemia - período em que houve um de reajuste fiscal no Estado -, Pernambuco recebeu o título capag “B” após uma auditoria de seis meses do Tesouro Nacional. A classificação indica que o Estado é um “bom pagador”.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, os resultados números alcançados com a redução de R$ 1,4 bilhão nas “despesas de custeio do dia a dia” e de 10% da perda do programa de benefício fiscal.

Com menos de uma semana para assumir o Governo de Pernambuco, a equipe de transição do governo eleito apresentou, nesta segunda-feira (26), os dados do balanço realizado pelo grupo, que é coordenado pela vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania). Como desafios urgentes, no escritório de transição, em Santo Amaro, Krause apontou problemas na saúde, educação, segurança, água, infraestrutura, finanças, além de uma análise do orçamento que, segundo ela, contradizem o balanço apresentado pelo governador Paulo Câmara (PSB) no fim da gestão. 

“Tem uma diferença muito grande entre número e realidade, e o que a gente está vendo,  o comportamento nesses últimos meses, nessas últimas semanas é uma atitude pouco responsável do atual governo diante de um cenário fiscal de incertezas. Seja pelas questões fiscais nacionais colocadas, seja por uma questão local de dificuldades, que foram sendo acumuladas ao longo do tempo. Teve uma aceleração de contratação, e quando a gente mostra o orçamento para o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que é comprometido do ponto de vista contratual, quando a gente vê o que está reservado e o que devia ser, de R$ 1,2 bi a gente tem R$ 322 mi. Como é que se termina essas obras?” questionou. 

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De acordo com Priscila, há incongruência nos dados apresentados pelo atual gestor com relação aos dados obtidos pela equipe de transição. “De fato, o que esses números fazem é contradizer o discurso do governador. Sim, nós estamos desdizendo através de números e valores que o governador Paulo Câmara  (PSB) disse: Pernambuco não é um Estado arrumado do ponto de vista fiscal e financeiro. A gente vai ter que arrumar essa casa”, garantiu. 

A vice-governadora eleita questionou a legalidade do investimento feito em obras pela atual gestão, que assinou novos convênios  de R$ 87,4 mi, sendo o mais recente assinado no dia 16 de dezembro, de R$ 6 mi, além da aceleração de processos para a liberação dos recursos de convênios já formalizados. “É permitido você deixar, para uma nova gestão a contratação de obras de investimento para um governo assumir sem a previsão orçamentária? Não há disponibilidade no orçamento, quanto mais do ponto de vista financeiro. Apresentamos todas as despesas realizadas que estavam em torno de R$ 46 bi, quando começamos a preparar na semana passada, mas já está em R$ 48 bi. Quando você divide por área de despesa, tem na parte de custeio o que foi realizado e o que tem previsto para o ano que vem, e é algo em torno de R$ 3 bi a menos. É preocupante”, desabafou. 

A partir disso, Priscila Krause destacou a importância da ação em várias frentes, como foi falado pela governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) durante a campanha, com ações de fortalecimento de transferência de renda. “Precisamos agir com a transferência de renda como o Mães de Pernambuco, que vai trazer a prioridade e urgência para essa população”, afirmou. 

Priscila pontuou a necessidade do início da reestruturação de Pernambuco para que o Estado possa oferecer mais oportunidade qualificando a população. “Vamos preparar o nosso povo para oportunidades que sejam criadas a partir de um trabalho consistente de formação, preparação, qualificação, e identificar quem é a população prioritária dentro desses que já são vulneráveis. A gente sabe que a pobreza é feminina, tem cor e endereço: é a mulher negra periférica”, disse. 

“A gente já sabe que Pernambuco tem a Região Metropolitana mais pobre do País. O cidadão brasileiro mais pobre que existe mora na Região Metropolitana do Recife, e a gente vai ter que ter esse olhar e essa mão que traz para junto garantindo os recursos mínimos e comida na mesa, e as ações que estruturam a sociedade para que ela seja melhor e essas pessoas estarem inseridas dentro do tecido social”, explicou. 

Através de nota, o Governo de Pernambuco se manifestou sobre as colocações de Priscila Krause com relação às obras que estão em andamento no Estado e lamentou que a vice-governadora eleita “não tenha descido do palanque” 60 dias após o encerramento das eleições. Além disso, garantiu que as contas de Pernambuco cumprem as exigências dos órgãos de controle e da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Apesar de ter tido acesso total às mais de 26 mil páginas de documentos e colaboração irrestrita de todos os setores da administração atual, não há sinalização de propostas estruturadoras para o futuro, mas discussões pontuais sem familiaridade técnica sobre a matéria financeira. Todas as obras em andamento possuem recursos assegurados, tendo em vista que a gestão será encerrada com R$ 3 bilhões em caixa e outros R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, com garantia da União, já pré-aprovadas”.

Orçamento

Ainda segundo o balanço realizado pela transição, houve um aumento das despesas do Governo de Pernambuco em aproximadamente R$ 6 bilhões até outubro de 2022, em comparação ao mesmo período de 2021. 

Já nas receitas, foi apresentada uma previsão de redução em 2023, já a partir da nova gestão, mas com incertezas pelo grande impacto da redução do ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica. É estimado um impacto na ordem de R$ 2,5 bi, ou seja, mais de 10% na maior fonte de receita do Estado.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA), o esperado é que seja investido R$ 43.801,399, mas com a possível projeção de um aumento de até R$ 4 bi nas despesas correntes, já que o projeto não está fixado. 

O governador Paulo Câmara (PSB) não compareceu na diplomação da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), nesta segunda-feira (19), no Centro de Convenções, em Olinda. A vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) estiveram presentes ao lado do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Questionada sobre a ausência do governador Paulo Câmara na solenidade, Raquel foi direta ao afirmar que “ele que tem que justificar” e pontuou que o Governo de Pernambuco esteve representado pela comunista. “Foi representado através da vice-governadora Luciana Santos, que tem o respeito, que tem executado a sua missão e que esteve aqui hoje cumprindo o seu papel”, alfinetou. 

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Na última segunda-feira (12), o Governo de Pernambuco homologou o concurso para professor da Educação Básica, promovido pela Secretaria Estadual de Educação (SEE). O certame contou com 2.907 vagas para para as diversas áreas de formação e foi realizado no dia 21 de agosto de 2022.

"Esse é mais um passo decisivo para fortalecer o nosso ensino público e assegurar a nossa permanência entre os estados com a melhor educação do país", afirmou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), através da assessoria. 

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Na ocasião, o secratário de Educação, Marcelo Barros, ressaltou a importância da realização do certame. “O concurso foi organizado para atender a necessidade da Secretaria de Educação, tanto em relação às disciplinas, já que serão ofertadas vagas para todas áreas, quanto para todo o território do Estado. Para isto, o Edital organizou as vagas considerando as disciplinas/localidade distribuídas em 13 polos que contemplam 16 Gerências Regionais da Educação”, explicou por meio da comunicação.

O Governo de Pernambuco anunciou também que, nos próximos dias, a Secretaria de Educação e Esportes deve divulgar um terceiro edital, desta vez, para professor do Conservatório de Música, da Educação Profissional e Especial, totalizando 3.714 vagas.

A governadora eleita, Raquel Lyra, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (12), com dirigentes da Caixa Econômica Federal. O encontro, que aconteceu na Superintendência da Caixa, no Recife, faz parte do processo de transição.

Na ocasião, a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, explanou a atuação do banco no estado, quantas unidades estão instaladas em todas as regiões de Pernambuco, os parceiros, e a situação atual dos contratos já feitos pela administração Paulo Câmara, a exemplo das obras do canal do Fragoso, em Olinda, e do Hospital da Mulher, localizado em Caruaru.

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"Essa reunião foi de grande importância pra gente ficar por dentro de quais os contratos e financiamentos já feitos entre a atual gestão e a Caixa, as obras que estão paralisadas, em andamento e as que estão para ser finalizadas, para que, diante dessas informações, possamos atuar num plano de trabalho mais eficiente", afirmou Raquel Lyra.

Programas de políticas públicas, a exemplo do Auxílio Brasil e do Chapéu de Palha, onde a Caixa é o canal pagador entre o Governo Federal e os beneficiados, também foram explanados, assim como foram apresentados projetos futuros que podem ser implementados a partir de 2023.

"Com esse mapeamento, vamos trabalhar para melhorar e ampliar os serviços em nosso estado, com mais água, habitação, mais investimento e, com isso, oferecer uma melhor qualidade de vida para todos os pernambucanos e pernambucanas", concluiu a governadora eleita.

Da assessoria

Faltando pouco menos de um mês para o fim do mandato, o governador Paulo Câmara (PSB) recebeu, nesta sexta-feira (2), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador dos Países Baixos no Brasil, André Driessen. Os dois conversaram sobre os potenciais econômicos do Estado, os avanços e o destaque da educação no cenário nacional e as vantagens da região Nordeste para a produção de energias renováveis. Também foram discutidas as possibilidades de retomada de voos entre Pernambuco e alguns destinos da Europa.

“Temos desenvolvido relações econômicas com esse representante do continente europeu. Recentemente, firmamos acordo com a empresa holandesa Van Oord para a finalização da dragagem do Porto do Suape e aproveitamos o encontro de hoje para reafirmar o compromisso de Pernambuco com novas parcerias”, afirmou Paulo Câmara, que esteve acompanhado do secretário-chefe da Assessoria Especial, Alexandre Gabriel. 

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Driessen, que assumiu a embaixada em agosto do ano passado, é Bacharel em Administração de Empresas (BBA) pela Universidade Nyenrode - Breukelen/Holanda e Mestre em Ciências do Serviço Estrangeiro (MSFS) pela Universidade de Georgetown, Washington DC/EUA.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) protocolou, na terça-feira (29), uma solicitação de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender temporariamente a doação de parte do terreno usado pelo Espaço Ciência, para duas empresas privadas instalarem um datacenter com uso de cabo submarino pela velocidade da internet. 

A procuradora Germana Laureano, do MPC, que assinou a representação, questionou os motivos que levaram o Governo de Pernambuco a beneficiar as duas empresas privadas com a doação de parte do terreno, avaliado em R$ 16 milhões, segundo o órgão. “Configura fato público e notório que a destinação final do bem é a iniciativa privada, precisamente as empresas Seacable Serviços de Telecom LTDA e Sea Datacenter Tratamento de Dados LTDA. Trata-se de fato expresso clareamento no já aludido Protocolo de Intenções firmado entre tais empresas, o município do Recife e o Estado de Pernambuco”, alegou Germana. 

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“A alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende da prévia licitação, não podendo haver doação de imóvel público à pessoa que não integre a administração pública”, complementou a procuradora. 

Ela detalha, ainda, que as empresas não podem receber o imóvel em doação, “autorizou o Estado de Pernambuco a medida em favor da Adepe - sociedade de economia mista estadual e, como tal, sujeita à disciplina da Lei das Estatais, que contempla mais ressalvas ao dever de licitar em tema de alienação patrimonial”. 

Também foi apurado pelo MPC que as duas empresas beneficiadas pela doação têm capital social declarado na Receita Federal de apenas R$ 10 mil casa e, além de receber um terreno de R$ 16 milhões, ainda prometem um investimento de 50 milhões de dólares. 

A governadora eleita em Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), criticou a atual gestão do Governo de Pernambuco a partir de uma operação realizada pela Polícia Federal para apurar um possível caso de corrupção na Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, a Operação Lácteos. A investigação apontou um possível desvio de verba de R$ 8,5 milhões, somente em 2020. “Isso tem que mudar. Meu compromisso é criar o Programa de Combate à Corrupção no primeiro ano de governo e reabrir a Delegacia de Combate à Corrupção”, afirmou a tucana, no Twitter. 

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A Operação Lácteos foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União, nesta quarta-feira (30), e apreendeu carros de luxo, dinheiro, laptops e celulares. O objetivo é desarticular uma organização criminosa relacionada a um laticínio do Estado. Os crimes investigados são de estelionato, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão.

De acordo com a corporação, empresários impossibilitados de terem as empresas contratadas por não atenderem os requisitos legais, obtiveram por meio de uma cooperativa de fachada, contratação milionária com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, no âmbito do Programa Alimenta Brasil, na celebração de convênios para a execução do Programa Leite de Todos, que tem por finalidade incentivar a produção pecuária familiar local e reduzir os riscos de insegurança alimentar e nutricional. 

Parte dos recursos destinados à cooperativa e incorporado os valores desviados ao patrimônio dos integrantes, após atos de lavagem de dinheiro. A investigação teve início a partir do recebimento de Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco, com indícios de desvio de verbas públicas que apontou, apenas em 2020, um prejuízo aproximado de R$ 8,5 milhões. Os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizam recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões são de origem do governo federal.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Águas Belas/PE (2), Gravatá/PE (4), Garanhuns/PE (1), Itaíba (5), Passira (1), Pesqueira (1), Recife (17), Olinda (2), Belo Jardim (02) e Frei Miguelinho (01). E conta com a participação de 123 policiais federais e 9 auditores da CGU. 

O desvio de recursos por empresários relacionados a grandes laticínios prejudica o fortalecimento dos pequenos produtores de leite, privando-os da esperada transferência de renda e da geração de oportunidades. A atuação compromete o abastecimento de famílias em situação de vulnerabilidade social que deveriam ser beneficiadas com a distribuição gratuita de leite.

 

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, nesta segunda-feira (28), mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara.

Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), o grupo trabalha, agora, para se aprofundar nas respostas que já chegaram da gestão atual. Entre esses ofícios de hoje, destacam-se solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo.

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“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, já realizamos 35 ofícios e agora estamos fazendo  mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso. Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila.

De acordo com a lista dos ofícios enviados desde o dia 12 de novembro, a equipe de transição de Raquel Lyra está buscando informações de todas as áreas da gestão pública, destacando-se os pontos relativos à saúde, educação, gestão fiscal, segurança e infraestrutura. Na saúde, por exemplo, foram requeridas informações sobre a estrutura e as reformas nas unidades hospitalares estaduais.

Na infraestrutura, o grupo busca informações, entre outras, sobre as requalificações dos aeroportos de Noronha, obras de adutoras e situação dos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Na segurança, o gabinete de transição pediu mais informações sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) e detalhamentos sobre o sistema penitenciário.

Além dos 35 ofícios enviados à gestão atual, em nome do coordenador da transição por parte do governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, foram enviados três ao Tribunal de Contas do Estado e 27 aos deputados federais, no sentido de garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para obras e ações custeadas pelo Governo Federal em 2023.

*Da assessoria 

A governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), e sua vice Priscila Krause (Cidadania) receberam, nesta sexta (11), o governador reeleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em uma reunião com a equipe de transição. O encontro ocorreu no escritório de transição, na sede da Caixa Econômica, no bairro de Santo Amaro. 

A tucana falou sobre a importância de trocar experiências para a sua futura gestão. “O primeiro ano de gestão é fundamental para começar as transformações necessárias. Mais que um grande amigo, Eduardo conseguiu realizar entregas importantes e agora empresta um pouco da sua visão para nos ajudar a mudar de fato a vida dos pernambucanos, começando pelo combate à desigualdade. Esse é o nosso principal desafio”, frisou. 

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Leite enfatizou que o Rio Grande do Sul e Pernambuco têm muito a aprender em conjunto. “Com a equipe de Raquel Lyra, pudemos trocar ideias sobre gestão, transição e projetos. Levaremos pro Rio Grande do Sul bons caminhos e o canal aberto para diálogo permanente com Pernambuco”.

Coordenadora da Equipe de Transição, Priscila ressaltou que tem dialogado com o governo do Estado para reunir a maior quantidade de informações possível. “Possibilitando um diagnóstico bem feito, para que iniciemos os trabalhos em primeiro de janeiro já com ações estruturadas”, concluiu.

Da assessoria

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