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Na manhã desta quinta-feira (16), trabalhadores que prestam serviço terceirizado ao Governo de Pernambuco levaram um caixão aos pés do Galo Gigante, no Centro do Recife, para cobrar o pagamento de dois meses de salários atrasados. O ato coordenado pela Força Sindical contou com um trio elétrico e reuniu dezenas de profissionais.

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"A gente tá aqui simbolizando a morte do salário do trabalhador", afirmou o líder da Força Sindical em Pernambuco e o vereador do Recife, Rinaldo Júnior (PSB). 

Ele apontou que cerca de 90% dos terceirizados, correspondente a 20 mil trabalhadores, estão com salários atrasados. Os profissionais prestam serviço à atividades essenciais, como hospitais, delegacias e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).  

"Enquanto os empresários e a governadora irão brincar nos melhores camarotes, esse trabalhador não tem nem o que comer", explicou sobre a escolha do Galo Gigante para receber o protesto. 

O grupo culpa a governadora Raquel Lyra (PSDB) por não ter feito os repasses às empresas prestadoras de serviço. "Segundo os empresários, o governo do Estado está sem repassar o recurso e pagar a fatura há mais de dois meses. Esse trabalhador tá sem receber seu salário e o empresário já informou que só paga quando receber do governo", reclamou Rinaldo. 

Conteúdo em atualização

Em encontro com deputados federais por Pernambuco nesta sexta-feira (10), realizado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) no Palácio do Campo das Princesas para discutir sobre a conclusão da ferrovia Transnordestina, integração do Rio São Francisco, entre outros temas, a governadora destacou o saldo positivo da reunião, tendo em vista o projeto de unidade estruturador para Pernambuco e o Nordeste brasileiro. Dos 25 representantes pernambucanos, 19 estiveram presentes. 

Mais cedo, às 13h, a tucana reuniu-se com os senadores de Pernambuco e tratou sobre o mesmo tema. A discussão é em torno da defesa para que a obra da ferrovia seja feita e concluída dentro do contrato de concessão, incluindo o Ramal Suape-Salgueiro, que segue o projeto original. A Transnordestina poderá transportar 30 milhões de toneladas por ano, quando concluída, e promoverá a integração nacional, além de incentivar a produção local. 

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De acordo com a governadora, o Estado vai trabalhar para construir uma “solução viável e permitir essa integração de modais, que vai levar riqueza pelas estradas, pelas ferrovias, e chegar até o Porto de Suape, ao Sul do Brasil, Centro Oeste e ao mundo”. 

“Segundo o aditivo assinado em dezembro do ano passado, Pernambuco foi retirado da concessão [da Transnordestina] e o Ramal Suape-Salgueiro hoje está sem dono. O que estamos fazendo aqui é uma demonstração de unidade em torno de um projeto estruturador para o Nordeste brasileiro”, disse. Raquel detalhou que os governadores do Nordeste colocaram a Transnordestina como prioridade junto ao governo federal, e Pernambuco não ficou de fora.

A bancada federal de Pernambuco, liderada pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), está unida, afirmou Lyra. “Existem vários cenários de alternativas para fazermos. Existem cenários apresentados ao governo federal, que tem conhecimento deles, e vamos reposicionar o ramal da Transnordestina de Salgueiro até Suape”, informou, ao ser questionada sobre a estratégia da bancada. 

Integração do Rio São Francisco

Para além do tema central já mencionado, a governadora e os deputados federais também debateram sobre o programa de integração do Rio São Francisco; a conclusão da adutora do Agreste, as barragens; o programa Minha Casa Minha Vida; e o Metrô. “Pedimos também o compartilhamento da responsabilidade sobre as soluções de todos eles. São temas que dialogam com Pernambuco inteiro”. 

O líder Augusto Coutinho reafirmou que a bancada de Pernambuco estará unida para dialogar e tentar solucionar as problemáticas. “Ela [a bancada] se une independente de qualquer diferenciação político/partidária no interesse de Pernambuco. Se precisar, e certamente ela vai precisar do apoio da bancada, eu tenho convicção de que vai ter [apoio] total. A gente vai ajudar a governadora para que essa Transnordestina se consolide, até porque ela já tem muito investimento que precisa ser consolidado”, afirmou.

Por sua vez, o deputado federal Carlos Veras (PT) falou sobre a necessidade de reconstrução do País, que perpassa a construção de união para que os investimentos possam ser retomados. “Queremos retomar essas obras [Transnordestina, transposição do Rio São Francisco]. Agora, é importante lembrar a toda a sociedade que pegamos esse País com uma dívida muito grande e esse primeiro ano é de dificuldade”, observou. 

Segundo Veras, a Transnordestina é um projeto do governo Lula (PT) e que a articulação da sigla é “fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para poder concluir da forma que foi pensada inicialmente”. “Estamos tentando superar as dificuldades, mas esse é um processo importante que vai contar com o apoio da bancada federal de Pernambuco e do PT”.

Auxiliares e técnicos de enfermagem das unidades privadas não lucrativas de Pernambuco realizaram, nesta sexta-feira (10), uma paralisação em decorrência do atraso salarial dos profissionais de saúde nível médio. De acordo com o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), algumas remunerações foram suspensas entre dezembro e janeiro. 

Os profissionais estiveram concentrados em frente ao IMIP, no bairro dos Coelhos, no Recife, desde às 7h. As queixas partem de trabalhadores vinculados ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP) e Hospital Maria Lucinda e outras instituições. 

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"Estamos iniciando um movimento na frente do Imip, mais uma vez, [estão] sem nos pagar salário do mês de janeiro. Estamos aqui buscando sobrevivência, salário. A gente sabe que existe dinheiro. O que ocorre é que o governo que saiu, do PSB, com o governo de Raquel, que chegou, não querem dar a mínima, sem respeitar a enfermagem. Eu tenho o meu extra no Estado e é [também] um ambiente precarizado, eles estão lá desde novembro sem receber. Fora o que existe de desvio, falcatruas. Espero que a Polícia Federal possa intervir nesta máfia em Pernambuco e que vem assolando a saúde", disse Francis Herbert, presidente do Satenpe. 

Segundo ele, o sindicato ajuizou uma ação para garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que obriga as instituições a pagarem os salários até o quinto dia útil. O não cumprimento acarretará o pagamento de multas. 

O que dizem as instituições 

O LeiaJá buscou as assessorias dos hospitais do Câncer, Maria Lucinda e do Imip, para obter um posicionamento ou confirmação em relação às queixas dos profissionais. Até o momento desta publicação, apenas o HCP e o Imip responderam. Em nota, o instituto respondeu que está tentando regularizar a situação. 

“O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) reafirma sua responsabilidade administrativa frente às necessidades dos profissionais. No entanto, o atraso no repasse dos recursos tem acarretado retardo no pagamento aos seus colaboradores. Estamos desenvolvendo todos os esforços para regularizar a situação”, diz a nota. 

Já o HCP, em sua resposta, não mencionou o atraso de salários, mas disse que convocará, ainda nesta sexta-feira (10), uma coletiva de imprensa para tratar de demandas dos profissionais de saúde, ainda sem citar a enfermagem, especificamente. “O Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), através do seu superintendente geral, Sidney Neves, convida para coletiva de imprensa nesta sexta-feira (10), às 15h30, em formato híbrido. Na oportunidade, haverá visitação às principais instalações do HCP, bem como esclarecimentos sobre o atual momento da instituição e as reivindicações do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe)”, diz o comunicado. 

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A ministra do Turismo Daniela Carneiro garantiu, em visita ao Recife nesta quinta-feira (9), que o Nordeste será prioridade para a pasta e que a preferência é uma cobrança do presidente Lula (PT). Vale ressaltar que a região passou ao menos quatro anos sendo desassistida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, agora, tem a chance de voltar a engatar economicamente no governo do petista. 

Segundo Carneiro, o Ministério está atento a todas as demandas nordestinas, sobretudo pelo fato de o presidente ser nordestino. “A gente sabe o valor que tem o turismo nessa região e, com certeza, a equipe técnica juntamente comigo, gestora da pasta, estaremos atentos e dando o suporte necessário aos governadores e aos prefeitos”, afirmou a ministra, durante encontro com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas. 

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A chefe da pasta esteve na capital pernambucana simbolicamente no Dia do Frevo, celebrado neste 9 de fevereiro, cumprindo o objetivo do governo federal de manter diálogo com os estados e municípios. “O primeiro eixo dessa gestão é fortalecer o diálogo. É a união e reconstrução. O Brasil do futuro. O Brasil está de volta com o presidente Lula e para mim é uma honra estar no Recife hoje, no Dia do Frevo. Fiz visitas importantes e pude perceber que a cidade e o estado estão muito preparados para receber os turistas. Essa retomada do Carnaval vai ser um sucesso, onde a geração de emprego é muito forte. Será um momento muito impactante na economia local”, observou Daniela. 

Retomada da economia

Por sua vez, Raquel Lyra destacou a importância do apoio do governo federal para a retomada da economia de Pernambuco. “A cada 10 empregos gerados no mundo, temos quatro na área do turismo. A gente precisa garantir que Pernambuco possa voltar ao mapa de turismo do Brasil e mundial. Essa demanda vai desde a retomada de voos internacionais, mas fundamentalmente um investimento da nossa estrutura, com a garantia de que as pessoas possam estar com segurança e qualidade nos nossos destinos”, afirmou. 

A tucana disse, ainda, que a visita da ministra foi “em boa hora”, quando o Governo de Pernambuco ainda está sendo estruturado e terá “um braço apoiador do Ministério articulando junto aos municípios os recursos que têm destinados para cá”. 

Já o secretário de Turismo de Pernambuco Daniel Coelho, declarou que o "engajamento coletivo” entre governo federal e estadual é necessário para a requalificação e recuperação da infraestrutura. “Esperamos a ministra de volta, trazendo soluções para esses desafios”. 

O Governo Raquel Lyra (PSDB) recebeu, pela primeira vez, nesta sexta-feira (3), o grupo de deputados estaduais empossados na Assembleia Legislativa de Pernambuco na quarta-feira (1). A reunião era antecipada pelos legisladores, após um mês de mandato com muitas reclamações acerca das vias de diálogo entre o Executivo e o Legislativo em Pernambuco. As queixas visaram, especialmente, a escolha do secretariado do estado e a reforma administrativa, ambos decididos sem consulta geral aos parlamentares.

O encontro aconteceu entre a manhã e a tarde, no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo no Centro do Recife. Dos 49 deputados eleitos, apenas três não compareceram: Rosa Amorim (PT) e Júnior Tércio (PP), que justificaram ausência por estarem em viagem; e Socorro Pimentel (União Brasil), que não justificou. No início da reunião, que foi privada, a governadora reafirmou o tom da conversa.

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“Pedi o apoio de todos para termos convergência nas nossas agendas, para superarmos os problemas. Estamos iniciando um trabalho de construção coletiva”, afirmou a governadora. 

As demandas

No local, o LeiaJá teve acesso a alguns dos tópicos abordados pelos parlamentares durante a reunião. Todas as alas tiveram a oportunidade de falar, apesar de governistas e oposição ainda estarem em processo final de definição. Além deles, todo o secretariado e a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) estiveram presentes.

Raquel foi bastante cobrada por intervenções na saúde, tanto sobre a restauração dos hospitais no Grande Recife, como sobre a assistência no interior, além das longas filas de cirurgias e exames. Outro ponto recorrente foi a valorização da classe policial, saneamento em Porto de Galinhas e a melhoria das principais rodovias de acesso ao estado. 

Sobre projetos, Lyra disse que a gestão vai priorizar a criação de vagas em creches e do Mães de Pernambuco, programa lançado durante a campanha eleitoral. Ele prevê uma bolsa de R$ 300 para mães que estão numa situação de pobreza e que têm crianças de até 6 anos. 

O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), afirmou que vai conversar com os outros parlamentares para identificar quais as prioridades comuns e facilitar o encaminhamento dessas demandas à equipe do governo. Lyra solicitou que os deputados apresentem entre três e quatro propostas prioritárias em suas sugestões. Serão feitas reuniões individuais com cada um deles.  

“Há vários deputados da mesma região, então não adianta, por exemplo, a gente trazer quatro demandas do Agreste e Izaías Régis, o líder do governo, trazer as mesmas demandas”, explicou Porto. 

O presidente da Alepe também disse que pediu à governadora que todo projeto que for enviado à Casa Joaquim Nabuco seja antes conversado com os deputados. “A gente vai discutir esses projetos, vai encaminhar para a aprovação. Então, o governo precisa ter diálogo com os deputados”, acrescentou. 

O líder do governo na Alepe, Izaías Regis (PSDB), afirmou, também depois da reunião com Raquel, que a independência do parlamento tem que existir, mas pelo que ele observou no encontro desta sexta-feira (3) a independência não será relevante na casa legislativa. 

“Mesmo os que se dizem independentes estão todos coesos com a governadora Raquel Lyra. Então, para nós, não vamos ter dificuldade de liderar essa bancada de independentes e a bancada de apoio a Raquel Lyra. Eu não tenho dúvidas de que vamos ter capacidade e condições de fazer o que a governadora precisa que seja feito”, garantiu o parlamentar. 

 

Na última terça-feira (31), aprovados no concurso da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco realizaram ato na área central do Recife. Os professores foram até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, para pedir a governadora Raquel Lyra (PSDB) a convocação dos aprovados e classificados no certame, que contou com 2.907 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A homologação do processo seletivo foi realizada em dezembro de 2022, ainda sob a gestão de Paulo Câmara (PSB).

Durante a manifestação, uma comissão formado por professores aprovados, a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, os deputados Dani Portela (PSOL) e João paulo (PT) foi recebida secretário executivo de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, Rubens Júnior.

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Ao LeiaJá, Rodrigo César, que integra o grupo de articulações dos aprovados no concurso da SEE, relata que não houve “informações sólidas”. Na ocasião, o secretário afirmou para a comissão que haverá uma mesa de negociação. No entanto, Rubens Júnior, ao ser questionado sobre as convocações, não repassou prazo para a divulgação de um cronograma para a chamada dos aprovados. Além disso, o representante da Casa Civil alegou que o Governo de Pernambuco responderá ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que deu até a próxima sexta-feira (3) para que a gestão estadual apresente um calendário de convocação.

"Perguntei ao secretário se eles responderiam [ao MPPE] e ele disse que sim. Nós então indagamos se essa resposta seria a apresentação do cronograma de convocação, mas, o secretário confirmou que haveria uma resposta, pois, a governadora [ Raquel Lyra] sempre responderia a instituições, mas não confirmou que essa resposta seria a apresentação do cronograma”, disse Rodrigo César à reportagem.

Ao ser indagado pela presidenta do Sintepe sobre ausência da chamada dos aprovados, Rubens Júnior justificou apontando que há algumas judicializações de candidatos sobre a prova de títulos. “Os deputados presentes [João Paulo e Dani Portela] argumentaram e pediram que os trâmites para a convocação não fossem impedidos por isso, pois, em todo concurso de grande porte há judicializações de alguns candidatos”, conta Rodrigo. Inicialmente, o Governo de Pernambuco alegou que as convocações seria feitas após um mapeamento.

Judicializações impedem convocações em concursos? 

O LeiaJá questionou o professor de direito administrativo Rodrigo Leão sobre as judicializações de alguns candidatos do concurso da SEE e se essa questão impediria ou suspende o processo de convocação. Para Rodrigo Leão,a exitência de um processo judicial “questionando o resultado do concurso não impede que a Administração inicie as convocações após a homologação do concurso”. Para ele, só exitiria impeditivo caso “proferida alguma decisão interlocutória no processo judicial determinando a vedação de nomeação dos candidatos aprovados”.

No entanto, o docente salienta que mesmo sendo possível a convocação, “é discricionariedade da Administração o momento que deve ser realizada”. Logo, a “prerrogativa da escolha do momento para a nomeação de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas em concurso público é da Administração Pública” levando em consideração o prazo de validade do certame”.

O ex-diretor do porto de Itapoá (BA) e superintendente da Ceará Terminal Operator no Complexo de Pecém, Márcio Guiot, foi indicado nesta segunda-feira (30), pelo Governo de Pernambuco, para assumir a presidência do Complexo Industrial Portuário de Suape. 

Guiot tem 47 anos e é formado em ciências náuticas pela Academia de Marinha Mercante do Rio de Janeiro. Ele também já atuou como diretor da Brasil Terminal Portuário.

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Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Guilherme Cavalcanti, a escolha de Márcio reforça o compromisso técnico da nova gestão de Suape. “O time que estamos montando tem como missão elevar Suape a um novo patamar de competitividade, sustentabilidade, efetividade e adequação a um modelo de governança orientado à atração de investimentos”, disse. 

“Vamos alinhar o complexo com os compromissos de sustentabilidade do século XXI, aprimorar sua gestão para permitir alianças estratégicas e conduzir seu desenvolvimento de forma a materializar tudo aquilo que o povo pernambucano aspira para esta que é uma das principais âncoras da economia do nosso estado”, complementou o secretário. 

Guiot, por sua vez, garantiu que o objetivo será realizar o trabalho “em sintonia com todas as partes envolvidas para que o complexo gere cada vez mais valor para o povo pernambucano”. “Isso se dará por meio da valorização das pessoas e respeito ao meio ambiente, segurança jurídica e transparência para atrairmos mais negócios, melhoria contínua dos nossos processos e emprego de tecnologia para nos tornarmos ainda mais eficientes. Dessa forma, Suape ficará ainda mais forte para o estado e para toda a região”.

O Conselho de Administração de Suape deverá realizar uma reunião na quarta-feira (1º), para promover a nomeação da mesa diretora. 

O prazo determinado pelo governo de Pernambuco para impedir a circulação de ônibus com o ar-condicionado ligado encerra no próximo dia 6. Procurada pela reportagem, a 10 dias para o fim da medida, a gestão ainda não tem uma posição concreta sobre a continuidade da proibição. 

A Resolução 10/2022 se baseia na Nota Técnica nº 43/2022, emitida pela Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde no dia 2 de dezembro de 2022, e orienta as empresas de ônibus a “manter as janelas abertas a fim de proporcionar a circulação do ar ambiente e reduzir o risco de disseminação do vírus da Covid-19”. 

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No dia em que a nota foi publicada, o boletim epidemiológico registrou nove casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), outros 1.791 leves e três mortes entre os dias 20 e 26 de novembro de 2022. Vale pontuar que, mesmo nos momentos de maior prejuízo da pandemia, o metrô e os ônibus das linhas BRT e Opcional permaneceram com o ar-condicionado, e não foram incluídos na resolução que impõe a circulação dos coletivos com janelas abertas.

A pouco mais de uma semana para o fim do prazo de 60 dias, o governo de Pernambuco não ofereceu uma posição concreta sobre a continuidade da proibição. Sem confirmar a manutenção da medida, os passageiros não sabem se vão poder usar o transporte público refrigerado a partir do dia 7 de fevereiro.

A Secretaria de Saúde também não confirmou se o atual cenário exige que os ônibus continuem sem ar-condicionado. A pasta indicou que novos encaminhamentos sobre o assunto serão divulgados “em tempo oportuno” e destacou que as decisões técnicas são tomadas "com base na análise do cenário epidemiológico e dos indicadores da Covid-19 em Pernambuco".

Segundo o Consórcio Grande Recife, atualmente 445 veículos dos 2.624 que compõem a frota são equipados com ar-condicionado. O índice representa cerca de 17% dos ônibus em circulação.

Lei 

Antes mesmo da pandemia, ainda em 2019, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a lei estadual 16.787/19, que previa a refrigeração gradativa da frota em até quatro anos. A legislação foi travada por conta do surto do coronavírus, mas já dividia opiniões. Embora beneficie os passageiros que atravessam diariamente o calor na Região Metropolitana do Recife no transporte público, o valor da passagem aumentaria para oferecer a melhoria no serviço.

 

Em encontro com 14 prefeitos da Região Metropolitana do Recife nesta terça-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas, na área central da capital pernambucana, a governadora Raquel Lyra (PSDB) destacou a  crianção de uma "Governança Metropolitana", com a instauração de comitês temáticos compostos pelos gestores para fazer com que o Estado tenha um olhar diferente para o Grande Recife. 

O próximo encontro com as gestoras e gestores da RMR será realizado no 28 próximo, e a primeira reunião dos grupos temáticos da Governança Metropolitana, no dia 2 de fevereiro, quando será feita a primeira reunião do grupo temático de defesa civil, para agilizar o processo do enfrentamento das chuvas que se aproximam “e que, por todos os indicadores colocados, podem ser semelhantes às chuvas do ano passado, conforme a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac)”

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A governadora garantiu que a área mais emergente a ser trabalhada é a da defesa civil, tendo em vista a proximidade do inverno e a necessidade urgente do investimento na área, dada as tragédias que ocorreram em 2022 por conta das fortes chuvas. 

“O Recife comporta 42% dos nossos habitantes e 14 prefeitos de 14 cidades estão aqui reunidos comigo e Priscila [Krause], exercendo um trabalho para que a gente possa construir agendas comuns prioritárias nas diversas áreas. A primeira e mais urgente delas é a defesa civil, mas as outras que sucedem, como saúde, infraestrutura, acesso à água, saneamento, tudo o que vem elencado pelos instrumentos da governança de gestão metropolitana”, explicou a governadora.

No que tange ao Arco Metropolitano, a tucana pontuou ter solicitado que os gestores levassem três temas prioritários dos seus municípios e elencar convênios e contratos que estão assinados com o Estado e a União. “O tema do Arco Metropolitano foi citado por grande parte de todos, porque é grande a ligação do Litoral Norte ao Litoral Sul, a Suape, e que é importante para o desenvolvimento de Pernambuco, para o desenvolvimento social e a superação da pobreza”, afirmou. 

Além disso, um dos temas de grande importância elencados foi o transporte público e que, segundo Lyra, há soluções de curto, médio e longo prazo. “O importante é que a gente defina qual estratégia usar e possa ir construindo as soluções passo a passo de cada uma das alternativas que vão desde obras como a PE-15, PE-17, mas passa pelo metrô do Recife e pela Região Metropolitana. Eu sempre digo: não há solução fácil para problema complexo. O que precisamos é de uma estratégia clara, dialogada, construída em conjunto com as entidades da Região Metropolitana e que todo mundo possa fazer parte da solução”, disse. 

 

Agenda com Lula 

As governadoras e governadores dos estados se reunirão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro foi prometido pelo presidente para que os governadores e governadoras apresentem ao menos três demandas de obras ou financiamento de programas estaduais. 

Sobre o tema, Raquel Lyra detalhou que foi feita uma reunião preparatória com os governadores do Nordeste em João Pessoa, na Paraíba, na última sexta (20), e três temas serão levados como prioridades ao presidente: acesso à água, conclusão do programa de integração de São Francisco, e a mobilidade. “Temos o metrô do Recife, a transnordestina, e outras pautas que vamos trabalhar assim como o governo federal está trabalhando de maneira regionalizada”. 

 

Prioridades dos municípios 

Presente no encontro, o prefeito do Recife João Campos (PSB), que declarou apoio à prima e então candidata ao Governo de Pernambuco Marília Arraes (SD) no segundo turno das eleições, declarou que sempre defendeu o diálogo e que ele está sendo praticado com o governo Raquel Lyra. 

O prefeito explicou que várias demandas elencadas pelas gestoras e gestores dos municípios da RMR são parecidas, como a mobilidade, por exemplo. Ele disse ter sugerido um estudo de tráfego a ser realizado na BR-101 para atualizar uma terceira faixa no local. “Acredito que o ponto importante, o ambiente, para se fazer essas sugestões vai ser no comitê, e que cada município faça o seu dever de cada de discutir as prioridades para poder apresentar”.

Por sua vez, o prefeito de Olinda Professor Lupércio (SD), explicou que os comitês não serão liderados por nenhum município e que cada um tem a sua particularidade, ainda que seja discutida de forma coletiva. “Essa decisão foi bastante acertada. Cada um com as suas demandas, mas a governadora teve essa preocupação de tratar todos os municípios de uma forma universal. Ninguém sendo maior do que ninguém. Cada um com a sua particularidade”. 

De acordo com o prefeito de Marim dos Caetés, a questão do canal do Fragoso também foi tratada na reunião, e que é uma prioridade para a cidade, assim como a obra da PE-15 e a maternidade. “Desde as primeiras caminhadas que a governadora deu na cidade, se comprometeu em poder ajudar, dar esse apoio a um canal que a gente sabe que trouxe muito transtorno. Esperamos que essa próxima chuva não venha trazer o transtorno que já trouxe, principalmente em 2016”. 

A prefeita de Camaragibe Dra Nadegi (Republicanos) também afirmou que a defesa civil é a principal prioridade para a cidade no momento, dada a proximidade das chuvas. “O problema maior é a defesa civil. Todo mundo reclama dela. E também a saúde, mais especificamente exames e cirurgias, que é um tema que aflige bastante, e a infraestrutura”.

“A defesa civil é fundamental. Se eu tivesse que escolher uma prioridade agora, seria ela. Estamos na véspera do inverno, tem pouco recurso, pouca coisa evoluiu e Camaragibe tem 60% de área de risco de desastres e morros”, complementou. 

Segundo a gestora, a iniciativa da governadora em fazer a reunião com a proposta que apresentou foi diferente e propositiva. “A gente chegou até o governo, ele ouviu todo mundo e a gente vai tirar comitês temáticos que vamos discutir os problemas de cada município e tentar unificar, trocar experiências. Estou esperançosa de que vai dar certo”, expôs.

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, na manhã desta terça-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas, o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes.

Durante o encontro foram debatidos alguns projetos de melhoria da instituição, a exemplo da interiorização do Parque Tecnológico, ampliação do Complexo de Convenções, Eventos e Entretenimento da UFPE, a produção de fármacos – medicamentos na área oncológica, em parceria com o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), além de temas relativos à sustentabilidade.

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“A ciência e a tecnologia são fundamentais para o desenvolvimento de Pernambuco e do nosso país. A Universidade Federal possui vários centros de excelência onde foram colocadas possibilidades de parcerias, algumas já existem e outras precisam ser fortalecidas. O Governo de Pernambuco está à disposição para que possamos fazer do nosso Estado um lugar inovador, que possa gerar novas oportunidades para o nosso povo”, afirmou Raquel Lyra.

O reitor da UFPE destacou a importância do diálogo com o Governo do Estado. “Tivemos uma reunião muito proveitosa. Que possamos ter o desdobramento com equipes mais específicas para analisar as questões trabalhadas e aprofundar essa parceria, que é muito importante para a Universidade Federal e acredito que também para o Governo de Pernambuco”, ressaltou Alfredo Gomes.

Também participaram do encontro os secretários estaduais Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos), o vice-reitor da UFPE, Moacyr Neto; a pró-reitora de pós-graduação, professora Carol Leandro; a diretora do Centro de Convenções, Mariana Brayner, e a secretária-executiva da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento, Maira Pitta.

Da Assessoria

A Polícia Federal (PF) cumpre 17 mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (24), para apurar desvios de recursos da Saúde de Pernambuco através de uma Organização Social (OS) que possui contratos com o Governo do Estado. A investigação conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), e calcula que apenas uma das empresas envolvidas possui contratos acima de R$ 89 milhões.

A PF recebeu uma denúncia sobre as irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados pela Secretaria Estadual de Saúde, como a contratação direcionada de prestadoras, execução fictícia de serviços, superfaturamento dos valores pagos e ocultação dos valores desviados. A OS envolvida no inquérito é responsável pela gestão de hospitais e UPAs no estado.

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A polícia não divulgou o nome da Organização Social envolvida, mas imagens enviadas mostram os agentes no estacionamento do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), no bairro dos Coelhos, na área central do Recife. 

"As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas sim, de serviços terceirizados de atividade meio, como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros", explicou a PF em nota.

Segundo as autoridades, o suposto esquema contou com o engajamento tanto de gestores da organização como de empresários terceirizados. O grupo possui vínculo de proximidade e, inclusive, os alvos são da mesma família.

Os mandados foram cumpridos por 80 policiais e sete auditores da CGU no Recife, Olinda e Paulista, em Pernambuco, e na cidade de Aracaju, em Sergipe. Dois suspeitos foram afastados e a investigação terá continuidade para apurar os crimes de peculato e organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de capitais, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) se reuniu, na tarde desta segunda (23), com representantes do Banco Mundial (BID) para reforçar o interesse do Governo de Pernambuco sobre a parceria com a instituição que visa ampliar o abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades rurais do Estado. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.

O projeto, que já foi aprovado, prevê um montante na ordem de R$ 600 milhões, com contrapartida de 20% do Governo de Pernambuco, e pretende melhorar a condição de vida de quem vive na zona rural. “O desenvolvimento de Pernambuco passa pelo acesso das pessoas à água e muitas vezes é na zona Rural onde enxergamos mais dificuldades.  Queremos melhorar os microssistemas de abastecimento e garantir água, não só para beber, cozinhar e tomar banho, mas também para que os produtores rurais possam empreender”, frisou a governadora.

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O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento Almir Cirilo destacou que o projeto também vai ouvir a população. “O objetivo é ampliar o sistema de abastecimento e esgotamento sanitário que cheguem efetivamente à Zona Rural de diversos locais de Pernambuco. Algumas ações já foram iniciadas e serão expandidas com essa parceria com o BID”, explicou.

“O próximo passo será definir o detalhamento do projeto e identificar as áreas que receberão as ações desenvolvidas. A governadora também nos apresentou outras prioridades e outras questões de saneamento que podem contar no futuro com o apoio do Banco Mundial”, completou a especialista sênior de Saneamento do Banco Mundial, Juliana Garrido.

Da assessoria

Morreu, na madrugada desta quinta-feira (19), a ex-secretária executiva de Prevenção Social do Governo Paulo Câmara, Dora Lima, aos 43 anos. Ela também foi superintendente de promoção e inclusão social da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, e era uma figura querida por sua atuação frente às causas sociais. Segundo informações preliminares, Dora faleceu de um mal súbito. A servidora deixa três filhos. 

Maria José Ferreira Lima, que ficou conhecida como Dora, nasceu no subúrbio do Recife, em Casa Amarela, na Zona Norte. Mulher negra e uma das figuras mais emblemáticas no secretariado pernambucano, era ativa na ação antirracismo e falava abertamente sobre os seus desafios pessoais contra o preconceito racial. 

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Colegas de atuação lamentaram a morte da ex-secretária nas redes sociais. A delegada e deputada federal Gleide Ângelo (PSB) escreveu, em seu perfil, sobre quando conheceu Dora na Secretaria de Prevenção Social. “Que notícia triste. Nossa querida Dora partiu essa madrugada de forma precoce, aos 43 anos. Uma mulher admirável que ocupou tantos cargos importantes no estado. Conheci Dora quando ela foi Secretária Executiva na Secretaria de Prevenção à Violência e às Drogas. Uma mulher forte, competente, de uma alegria contagiante. Ainda estamos perplexos com essa notícia”, disse a parlamentar. 

Em comunicado, o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, também lamentou a morte da servidora. “Assistente social destacada e pessoa querida por todos com quem trabalhava, a profissional realizou, em 2022, parcerias com a Corregedoria Geral para emissão de segundas vias de certidões, gratuitamente, para pessoas vulneráveis. [...] Sua gentileza, humildade, firmeza e, principalmente, compromisso com as pessoas mais necessitadas nos marcou. Por tudo isso, merecidamente, foi uma das escolhidas para receber a homenagem da Corregedoria. Com certeza, ela fará falta, como profissional e pessoa”, disse Paes. 

Informações sobre velório e sepultamento ainda não foram divulgadas. 

 

 

A governadora Raquel Lyra divulgou, na noite dessa quarta-feira (18), o calendário completo de pagamento dos salários de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo estadual (civis e militares) para o ano de 2023. O detalhamento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), através de portaria da Secretaria de Administração. O salário de janeiro está previsto para ser pago no próximo dia 31.

De acordo com a governadora, a medida ressalta a diretriz de valorização dos servidores públicos, objetivo da nova gestão. “Como sempre digo, a gente não faz nada sozinho. Hoje a gente divulga o calendário de pagamento dos servidores para o ano inteiro e, com isso, a gente garante previsibilidade para que o servidor, sua família, possa saber exatamente o dia que o dinheiro vai cair na conta. É com respeito ao servidor que vamos mudar Pernambuco”, explica. 

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Segundo a secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza de Souza Silva, o calendário prevê o pagamento dos salários de todos os servidores do Governo Estadual até o último dia útil de cada mês trabalhado. “O calendário respeita a previsibilidade e garante o pagamento dentro do mês trabalhado. Seguindo a orientação da governadora, estamos trabalhando para fazer uma gestão que contemple e respeite o servidor”, informa.

Conforme os dados da Secretaria de Administração, a folha do Governo do Estado de Pernambuco – com dados de dezembro de 2022 – conta com 231,4 mil matrículas, sendo 128,1 mil de ativos e 103,3 mil de inativos (76,6 mil aposentados e 26,7 mil pensionistas).

De acordo com a gestão de Raquel, até o mês passado, a administração estadual não tinha uma data certa para divulgar o calendário mensal do pagamento de salários. Os servidores eram comunicados da data a dias do pagamento. 

 

Calendário de pagamento dos servidores ativos e inativos

 

Janeiro: dia 31

Fevereiro: dia 28

Março: dia 31

Abril: dia 28

Maio: dia 31

Junho: dia 30

Julho: dia 31

Agosto: dia 31

Setembro: dia 29

Outubro: dia 31

Novembro: dia 30

Dezembro: dia 28

Décimo terceiro salário: dia 20 de dezembro.

*Da assessoria de imprensa

 

Além dos auxílios aprovados para os deputados pernambucanos, nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou também a reforma administrativa prevista da resolução nº 3841/2023, proposta pela governadora Raquel Lyra (PSDB). O texto, que gerou debates desde a posse da gestora, teve voto favorável de quase toda a Casa, com exceção dos deputados José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo (PT). 

A sessão extraordinária foi virtual e transmitida no YouTube oficial da Alepe. Nos comentários, espectadores expressaram descontentamento com a falta de diálogo acerca da apresentação da resolução. A mesma queixa foi apresentada pelos deputados que votaram de forma contrária. Ao todo, 49 legisladores compõem a Alepe, mas a maioria não participou da reunião. 

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"Estamos decidindo o destino do estado por quatro anos. Tem uma preliminar: para qualquer governo que se propõe a fazer uma reforma, nada menos comum ter uma equipe de governo que vai dialogar com os deputados, explicar a proposta, argumentar suas medidas. Não fui procurado por secretários ou pela vice-governadora para justificar as medidas implementadas e que justificariam uma mudança. Tentei incluir três emendas para contribuir com o projeto, para responder às grandes dificuldades de Pernambuco”, argumentou João Paulo, durante discussão da matéria. 

O projeto de lei foi analisado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Três emendas apresentadas por João Paulo foram rejeitadas. O petista pediu a inclusão do nome "trabalho" na Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo. "Colocar de forma expressa e taxativa o trabalho - e o trabalhador - é lembrar aos neoliberais de plantão que esta deve ser a razão principal das políticas da secretaria", argumentou o petista.  

O parlamentar propôs também que Fernando de Noronha continue vinculada à governadoria e não à Secretaria de Meio Ambiente, como aponta a reforma. "Entendemos que a gestão da ilha é complexa e precisa atender de forma ampla às necessidades da população e dos turistas", justificou. 

O texto mantém em 27 o número de secretarias da gestão anterior, mas faz algumas alterações na estrutura. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos é desmembrada, passa a ser duas secretarias: Mobilidade e Infraestrutura e Recursos Hídricos e Saneamento, seguindo a promessa de campanha de priorizar o transporte público e o abastecimento d'água.  

A antiga pasta de Planejamento e Gestão inclui agora o Desenvolvimento Regional. Projetos Estratégicos, antes vinculado ao gabinete do governador, ganha oficialmente status de secretaria. A Secretaria de Política de Prevenção às Drogas se fundiu à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. 

A administração de Fernando de Noronha passa a compor a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o arquipélago tem uma administradora, como já acontecia. A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo substituiu a de Trabalho, Emprego e Qualificação.  

O PL cria a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas ligadas à Controladoria-Geral do Estado. A ideia é assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão na gestão pública, garantindo ferramentas que fortaleçam o acesso às informações do Estado. 

O texto também aponta mudanças na Defesa Civil, que sai da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. A nova Secretaria de Comunicação – que substituirá à de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva.    

Assista à sessão na íntegra 

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O Governo de Pernambuco anunciou que vai racionalizar o uso de veículos oficiais e combustíveis. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que, em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), está na coordenação do Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, a meta é economizar pelo menos R$ 26 milhões com a gestão da frota do Poder Executivo estadual até o final deste ano.

De acordo com o Plano, foi determinada a redução de pelo menos dez por cento dos veículos oficiais em circulação e das cotas mensais de combustíveis da frota. O Plano excetua o uso de veículos para prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. 

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De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Souza, o objetivo é qualificar o uso dos recursos públicos para que os montantes economizados sejam investidos de forma mais efetiva em prol da transformação no dia a dia dos pernambucanos.

"Um dos exemplos de racionalização é a economia com a gestão da frota, que, preservando todas as áreas essenciais, vai economizar um montante importante, que, somado a outros, resulta na meta de 150 milhões de reais no ano”, explicou.

Além dos R$ 26 milhões, que segundo a gestão estão sendo economizados na gestão de frota do Governo Estadual, outras metas dizem respeito, por exemplo, à redução do custo com passagens aéreas e diárias civis (R$ 6 milhões), economia com consumo de energia elétrica e água nos prédios públicos (R$ 19 milhões, manutenção predial (R$ 3 milhões) e locação de imóveis (R$ 3 milhões).

A nova administração estadual recebeu o Estado com 1.321 veículos próprios e 4.548 alugados, totalizando uma frota de 5.869 carros. A média mensal de consumo de combustível no ano passado foi de R$ 9,6 milhões. Além das medidas imediatas, o Decreto nº 54.393, de 5 de janeiro de 2023, que institui a racionalização e o controle de despesas públicas no âmbito de Pernambuco, prevê que, em 30 dias, todas as unidades gestoras apresentem um plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos. Todos os itens são ressalvados, a critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), nos casos de despesas envolvendo prestação de serviços essenciais em áreas como Defesa Social, Saúde e Educação.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

A governadora Raquel Lyra (PSDB), visitou o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, Centro do Recife, nesta sexta-feira (13), para cumprir uma das principais promessas de campanha. A chefe do Executivo estadual observou que o prédio precisa de muitos cuidados para atender a população. 

Além disso, discutiu sobre as prioridades da unidade com servidores, pacientes e acompanhantes, ao lado da vice-governadora, Priscila Krause (Cidadania), e da secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti. O diretor-geral da unidade, Petrus Andrade, também acompanhou a visita.

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“Nós estamos fazendo um diagnóstico do contrato referente à obra que está em andamento para colocar de pé o hospital que é a maior referência do Norte e Nordeste brasileiro. Vamos avançar com os mutirões de cirurgias e avançar na descentralização da saúde”, afirmou a governadora.

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A comitiva ouviu as demandas de médicos, enfermeiros, servidores,  pacientes e acompanhantes sobre as melhorias que devem ser feitas na unidade. “Viemos ver de perto a situação do hospital, andamos pelo setor de queimados, pediatria e emergências e confirmamos que a necessidade do cuidado, de manutenção e descentralização dos serviços para atender também o interior do Estado”, reforçou Krause.

Para a secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, é preciso manter os leitos de retaguarda que já existem, mas também criar novos em outras regiões para descentralizar a demanda do HR. "Atualmente, a Restauração é o único hospital que atende urgência e emergência 24h em todo o estado. Precisamos estabelecer uma rede de referenciamento, construindo novos hospitais pelo estado, mas também referenciando aqueles que já existem para as áreas que são críticas dentro do HR, como neurocirurgia, por exemplo", apontou.

"Sem dúvida, o HR é o principal hospital da rede de saúde de Pernambuco e concentra algumas especialidades que são referência em todo o Estado, como neurocirurgia, neurologia e cirurgia pediátrica", comentou o diretor-geral da Restauração, Petrus Andrade.

Fundado em 1969, o Hospital da Restauração concentra mais de 800 leitos, sendo uma referência para atender casos de queimaduras graves, intoxicação exógena e por animais peçonhentos, vítimas de violência e acidentes de trânsito. 

A emergência geral recebe, em média, 70 pacientes graves por dia oriundos de todos os municípios do Estado. Ao todo, trabalham na unidade quase quatro mil servidores, sendo três mil profissionais de saúde, que realizam cerca de sete mil atendimentos ambulatoriais por mês. 

Na unidade, também são realizados em média seis mil atendimentos de emergência (clínica, geral e pediátrica), além de 800 cirurgias, sendo 300 eletivas e 500 de emergência.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) nomeou dois primos para ocupar cargos no secretariado do Governo de Pernambuco, segundo a Folha de S.Paulo, Bianca Teixeira e André Teixeira Filho. 

A prima da governadora de Pernambuco, Bianca Teixeira, foi empossada no comando da Procuradoria-Geral do Estado, no dia 2 de janeiro. Ela é procuradora concursada assim como a tucana e já ocupou a chefia do órgão. Bianca também chegou a fazer doação para a candidatura da prima, Raquel Lyra. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o montante foi de R$ 2.000. 

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Já o primo de quarto grau, André Teixeira Filho, é o novo secretário-executivo de Articulação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ocupou cargos de secretário na gestão de Raquel, quando era prefeita de Caruaru. Além disso, ele presidiu autarquias municipais da prefeitura. André teve a nomeação publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (11). 

Em nota, o governo informou que a equipe da gestão “está sendo escolhida com base em critérios técnicos de acordo com todas as determinações da legislação vigente, a exemplo da Lei Complementar Estadual nº 97”. Além disso, o texto afirmou que a lei “proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau” para cargos comissionados, “o que exclui primos, que são parentes em quarto grau”. 

Uma lei de autoria do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), proíbe que parentes de até terceiro grau do governador, vice e secretários ocupem cargos comissionados no Governo de Pernambuco. Ainda, o Supremo Tribunal Federal, por meio de súmula vinculante 13, de 2008, estabelece o nepotismo como violação da Constituição Federal de 1988. 

 

Com a Reforma Administrativa enviada para a aprovação da Assembleia Legislativa, o Governo de Pernambuco pretende criar a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, que terá sob sua influência, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A promessa é promover melhorias no tratamento e fornecimento de água, além de uma eficiente malha de esgotamento sanitário.

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Enquanto no Brasil há o registro de 64,1% atendidos com rede de esgoto, em Pernambuco esse índice chega a 30,8%, de acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre o Saneamento (2021). Segundo o Instituto Trata Brasil, municípios da Região Metropolitana do Recife aparecem entre os 20 piores no quesito saneamento entre as 100 maiores cidades do país.

“A escassez de fontes hídricas sempre foi um problema no nosso estado. A partir das obras de transferência de água do Rio São Francisco e das barragens que precisam ser concluídas ou que ainda iremos construir, haverá água suficiente. O desafio será fazer com que essa água efetivamente chegue nas residências das pessoas”, afirma José Almir Cirilo, o indicado para o cargo.

Ainda de acordo com Cirilo, o trabalho dos órgãos vinculados à secretaria também será fundamental.

“Cabe à Apac o planejamento dos recursos hídricos, a previsão de tempo e clima e a gestão dos múltiplos usos da água. E cabe à Compesa melhorar a prestação de serviços para a população, principalmente para quem mais precisa”, completa.

Da assessoria

A Reforma Administrativa do Governo de Pernambuco, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde a última sexta-feira (6), pretende criar a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). 

As unidades do órgão irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

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A proposta da Reforma também prevê a criação de mais 168 vagas de cargos comissionados, além das 2.585 existentes, e aumento de salários para os trabalhadores. E já que houve a exoneração de todos os cargos de comissão, o atual governo pretende ocupar os 2,7 mil cargos, além de fixar em R$ 18 mil os vencimentos para os 27 secretários do governo. 

Segundo a controladora geral do Estado, Érika Lacet, as estruturas propostas permitem uma articulação estratégica e uma coordenação de diversas ações de controle interno da Controladoria. “Promovendo o monitoramento, a normatização e a orientação dos gestores públicos sobre as melhores práticas de transparência pública. Já estão em estudo ações estruturadoras que serão postas em prática, tais como o monitoramento contínuo dos requisitos legais e dos rankings de transparência, o fomento do uso das ferramentas pelos cidadãos e provedores de dados, a avaliação dos serviços públicos e a realização de parcerias e eventos com a sociedade civil organizada”.

A proposta de criação de novas secretarias executivas visa otimizar os trabalhos da gestão estadual em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, como Transparência, Desenvolvimento Metropolitano, Saneamento, Recursos Hídricos e Transformação Digital, por exemplo. Além disso, o texto ainda propõe o aumento de 43% no valor da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. Para tal, há um ajuste de 2,1% no quadro total, com custo anual de R$ 25 milhões, que serão absorvidos sem impacto fiscal em reflexo da economia de R$ 150 milhões já anunciada pela Secretaria da Fazenda a partir do Plano de Qualidade do Gasto Público. 

O ranking divulgado no início do ano pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), da Universidade de São Paulo (USP), Pernambuco está em 17° lugar no que se refere ao grau de transparência administrativa do Portal da Transparência entre todos os estados brasileiros. “O incremento à transparência pública irá fortalecer a percepção de um governo mais transparente e democrático, visto que a abertura de informações por parte do governo aproxima os cidadãos pernambucanos das ações governamentais”, finaliza Lacet.

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