A Receita Federal notificou o Instituto Lula nesta terça-feira, 30, para apresentar esclarecimentos no âmbito de uma ação de fiscalização por suposto "desvio de finalidade". A Receita suspendeu a isenção tributária do Instituto de 2011.

Dois auditores fiscais entregaram a notificação.

Em nota, o Instituto destacou que "age dentro da lei e todos os questionamentos serão esclarecidos". "Não temos nada a esconder e sempre colaboramos com a fiscalização", ressaltou o Instituto, que é alvo da Operação Lava Jato, juntamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - indiciado na sexta-feira, 26, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Na segunda-feira, 29, o jornal Folha de S.Paulo e a TV Globo divulgaram que o Instituto Lula deverá recolher entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões - valor referente ao período de 2011 e 2014.

O Instituto teria repassado R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, cujos sócios são Fábio Luís, filho de Lula, e Fernando Bittar, proprietário formal do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) - alvo da Lava Jato que suspeita ser do ex-presidente a propriedade rural, o que é negado com veemência pela defesa do petista.

Defesa

"O Instituto Lula foi notificado, nesta terça (30), a apresentar esclarecimentos no âmbito de uma ação de fiscalização iniciada em 2015. O que deveria ser um procedimento rotineiro - e resguardado pelo sigilo fiscal - transformou-se em mais um episódio de violência contra o ex-presidente Lula, pois uma equipe da Rede Globo chegou a sede do Instituto a tempo de registrar a ação dos auditores, da qual já tinham conhecimento", diz a entidade por meio a nota.

"Em menos de 48 horas, foi o segundo vazamento para a imprensa de procedimentos sigilosos da Receita Federal do Brasil. Na segunda-feira, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem sobre supostas multas que estariam prestes a ser aplicadas ao Instituto Lula - o que não corresponde ao teor da notificação recebida hoje. Vazamentos sobre o procedimento da Receita vêm sendo publicados desde dezembro do ano passado", continua o texto.

"O Instituto Lula age dentro da lei e todos os questionamentos serão esclarecidos. Não temos nada a esconder e sempre colaboramos com a fiscalização. É imprescindível que a Secretaria da Receita Federal do Brasil apure e puna os responsáveis por sistemáticas violações do sigilo fiscal da instituição. O desrespeito a essa garantia constitucional é uma ameaça a cada cidadão e uma ofensa ao estado de direito democrático", finaliza a nota.

A Justiça Federal disponibilizou, nesta segunda-feira (14), a transcrição do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Polícia Federal no último dia 4, quando foi deflagrada a 24ª fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Na oitiva, o petista reafirma não ser dono do Triplex no Guarujá, em São Paulo; diz que será candidato a presidente da República em 2018 e pontua esperar um pedido de desculpas no fim do processo. 

A última fase da Lava Jato investiga a relação de Lula e familiares com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da estatal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), há indícios de que o petista teria recebido vantagens indevidas como reformas de imóveis, doações ao Instituto Lula e o pagamento por palestras a empresa LILS Palestras. 

Durante o depoimento, que durou mais de três horas, Lula foi questionado sobre as doações de empresas, como a Odebrecht, ao Instituto. De acordo com o ex-presidente, as doações são a fonte de renda da instituição, mas elas são “sem contrapartidas”. Já sobre as despesas do Instituto, Lula disse que não sabe como funciona e negou intervir em qualquer decisão da coordenação desde a saída da presidência para assumir o comando do país. 

"No instituto hoje eu sou só presidente de honra e você sabe que se um dia você for presidente de honra da Polícia Federal aqui você não representa mais nada, ou seja, então o presidente de honra é um cargo de honra só, eu não participo das reuniões da diretoria, eu não participo das decisões, porque o instituto tem uma diretoria própria", afirmou o ex-presidente.

Sobre o tríplex do Guarujá, Lula disse que se sentia desrespeitado ao ter que reafirmar inúmeras vezes que o apartamento não é seu e pontuou que o Ministério Público de São Paulo terá que comprovar que o imóvel é dele. "Estou participando do caso mais complicado da história jurídica do Brasil, porque tenho um apartamento que não é meu, eu não paguei, estou querendo receber o dinheiro que eu paguei, um procurador disse que é meu, a revista Veja diz que é meu, a Folha diz que é meu, a Polícia Federal inventa a história do tríplex que foi uma sacanagem homérica, inventa história de tríplex, inventa a história de uma off­shore do Panamá que veio pra cá, que tinha vendido o prédio, toda uma história pra tentar me ligar à Lava Jato (...), porque foi essa a história do tríplex", observa.

Lula também conta que será candidato em 2018 para responder os “desaforos” dos que o acusam. “Eu que estou velhinho, estava querendo descansar, vou ser candidato à Presidência em 2018 porque acho que muita gente que fez desaforo pra mim, vai aguentar desaforo daqui pra frente. Vão ter que ter coragem de me tornar inelegível. Porque, é o seguinte, eu tenho uma história de vida, eu tenho uma história de vida”, disse, contando momentos da vida da esposa, Marisa Letícia. 

No fim do depoimento, que contém 109 páginas, o ex-presidente faz um desabafo quando o delegado da PF diz que encerrará a oitiva. “Está ótimo. Eu espero que quando terminar isso aqui alguém peça desculpas. Alguém fale: ‘Desculpa, pelo amor de Deus, foi um engano’”, afirma. Antes disso, ele pontuou que estava “muito p... da vida” com a “cretinice” com ele. 

“Ando muito p... da vida, muito, muito zangado porque a falta de respeito e a cretinice comigo extrapolou. E olha que eu tenho me comportado, tenho tentado manter a linha, vou cumprir tudo que eu acho que tem que ser cumprido, porque nesse país ninguém cuidou mais de fazer lei pra cobrir a corrupção do que nós, ninguém, ninguém. Ninguém”, observou. Depois deste depoimento, o Ministério Público de São Paulo já pediu a prisão preventiva do ex-presidente.

Veja o depoimento na íntegra:

O advogado tributarista Gabriel Hernan Facal Villareal avalia que o Instituto Lula 'pode perder sua função social e a imunidade fiscal' por causa de pagamentos realizados em favor de empresas de propriedade dos filhos do ex-presidente.

O Instituto e a empresa LILS Eventos e Palestras, de Lula, são alvo da Operação Aletheia 24ª fase e ápice da Lava Jato. Os dois endereços foram vasculhados na sexta-feira, 4, pela Polícia Federal.

O Ministério Público Federal afirma que o Instituto e a LILS pagaram, entre 2011 e 2014, R$ 1,76 milhão a empresas dos filhos de Lula, conduzido coercitivamente para depor na Aletheia.

A Receita Federal argumenta que existe uma 'confusão patrimonial' entre o Instituto e a LILS.

Segundo os investigadores, a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda recebeu R$ 1,34 milhão. São sócios da G4 o filho mais velho de Lula, Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar e Kalil Bittar.

Outra empresa que recebeu recursos foi a FlexBR Tecnologia Ltda, que tem o mesmo endereço da G4 e cujos sócios são dois outros filhos de Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva, além de Marlene Araújo Lula da Silva, nora do petista.

"Os auditores da Receita Federal certamente diligenciarão no sentido de obter do Instituto Lula uma prova dos serviços efetivamente prestados pelas empresas G4 e FlexBr e de sua vinculação com o objetivo da entidade. Caso não haja prova da efetiva prestação ou, ainda, caso os serviços prestados não possuam relação com o objetivo do Instituto, a Receita Federal poderá considerar tais pagamentos como distribuição disfarçada de patrimônio ou rendas", explica o advogado.

Na avaliação do tributarista Gabriel Hernan Facal Villareal - sócio do escritório Villareal Advogados, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC de São Paulo e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie -, os pagamentos podem fazer com que a entidade perca sua 'função social' e, consequentemente, a imunidade fiscal.

Segundo Villareal, nessa situação, o Instituto Lula poderá ter suspensa a imunidade concedida e, ainda, ser obrigado a proceder ao recolhimento dos tributos de forma equivalente às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real a partir da data de realização do pagamento indevido, a qual será considerada como data efetiva da perda da imunidade.

"O cálculo será retroativo e com o cômputo das respectivas multas e juros", assinala Villarreal.

Ele destaca que a jurisprudência da Receita prevê a imunidade no artigo 150, VI, "c", da Constituição, alcançando apenas as entidades que atendam aos requisitos previstos no artigo 14 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. "O não cumprimento de tais requisitos implica na suspensão, pela autoridade competente, da aplicação daquele benefício", afirma.

A norma prevê a proibição de distribuição a terceiros de patrimônio ou renda da entidade imune, 'seja diretamente ou através de subterfúgios indiretos como, por exemplo, contratações fictícias ou remunerações exorbitantes a diretores'.

"A jurisprudência administrativa é clara ao afirmar que a obtenção da imunidade 'submete as entidades à observância dos requisitos estabelecidos em lei, dentre eles, a não distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou de sua renda", diz.

O especialista afirma também que caso a escrituração fiscal da entidade seja considerada irregular, os auditores fiscais estarão autorizados por lei a proceder ao arbitramento dos resultados tributáveis.

Villareal destaca a jurisprudência da Receita: "Confirmada a suspensão da imunidade da pessoa jurídica no período fiscalizado, a entidade submete-se às regras tributárias impostas aos demais contribuintes, ficando o Fisco autorizado por lei, na inexistência de escrituração regular que permita a apuração do imposto na sistemática do lucro real, a arbitrar o lucro da empresa, bem como a formalizar a exigência dos tributos e contribuições devidos no período."

Defesa

Em nota, o Instituto Lula afirma que é uma entidade "sem fins lucrativos". "Não houve repasses às empresas dos filhos. Foram contratados serviços. Favor ler nota sobre os serviços prestados pela G4, inclusive a imprensa estava ciente", diz o texto sugerindo link do instituto.

A Procuradoria da República afirmou em relatório ao juiz federal Sérgio Moro que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, "viabilizou, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016, a lavagem de R$ 1.292.210,40 do dinheiro da OAS em favor de Lula".

O valor é referente ao pagamento, durante cinco anos, do aluguel de dez guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele deixou o Palácio do Planalto ao fim do segundo mandato.

"Não pairam dúvidas sobre a atuação ilícita de Paulo Tarciso Okamotto na viabilização do custeio pela OAS do armazenamento de bens pessoais de Lula junto à Granero Transportes", sustenta o documento de 89 páginas, subscrito por 11 procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O contrato com a OAS foi um dos motivos que levaram a Justiça a autorizar a condução coercitiva de Lula durante a Operação Aletheia.

O relatório aponta ainda a "adoção de medidas de ocultação de origem e propriedade dos bens para fins de conferir aparência lícita ao repasse de valores provenientes de infrações penais praticadas no âmbito da Petrobras".

Procurado neste domingo, dia 6, Okamotto não foi localizado. Após ser ouvido pela PF, ele afirmou ter explicado que a finalidade do Instituto Lula é "guardar os objetos do Lula, cuidar do legado dele, discutir políticas públicas, continuar falando do Brasil, defendendo o Brasil na América Latina, mostrar o que são os países africanos para os brasileiros, o que é nossa política de combate à fome na África e, a partir dessa proposta, as empresas apoiavam ou não".

Okamotto afirmou que uma parte da mudança de Lula foi para o apartamento em São Bernardo do Campo, outra parte foi para o sítio em Atibaia e a terceira parte ficou armazenada com a Granero Transportes.

Nota do Instituto Lula divulgada na sexta-feira classificou de "absolutamente falsa" a informação de que a mudança do ex-presidente teria sido paga por uma empresa. "A mudança, como ocorre com todos os ex-presidentes, foi providenciada pela Presidência da República", afirmou a nota.

Rescisão

Após a rescisão do contrato de armazenagem, entre 18 e 19 de janeiro de 2016, dizem os procuradores, a "Granero fez a entrega dos bens para as pessoas indicadas por Paulo Tarcisio Okamotto, notadamente Alexandre Antonio da Silva, Luiz Antonio Pazine e Paulo Marcelino Mello Coelho". A força-tarefa afirma que Alexandre Antônio da Silva, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi autorizado por Okamotto para "representá-lo em relação ao contrato de armazenagem" firmado com a Granero.

A OAS não se pronunciou. A Granero disse ter vencido concorrência pública para transportar parte da mudança de Lula. A empresa informou que armazenou o acervo museológico do ex-presidente mediante "contrato com a OAS, no valor de R$ 21.536,84 mensais, que perdurou por cinco anos" e que "nos dias 18 e 19 de janeiro, o acervo museológico do ex-presidente foi retirado do armazém da Granero por transportadora contratada pelo sr. Paulo Okamotto". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A porta da garagem do Instituto Lula, que fica no Ipiranga, zona sul de São Paulo, amanheceu, neste sábado (5), pichada com as seguintes mensagens contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Luladrão", "basta de corrupção" e "sua hora chegou corrupto".

A pichação ocorreu após o ex-presidente prestar depoimento na sexta-feira, 4, em dia tumultuado da 24ª fase da Operação Lava Jato. A Polícia Federal e a Procuradoria da República investigam Lula por suspeita de ter recebido presentes milionários de empreiteiras que formaram cartel na Petrobrás entre 2004 e 2014. O Instituto Lula foi um dos locais vasculhados pela PF na manhã de sexta-feira e teria recebido repasses de empreiteiras investigadas "a título de supostas doações e palestras".

Em entrevista coletiva após o depoimento, que durou mais de três horas, o petista disse ter se sentido ultrajado com a operação. Ele foi conduzido coercitivamente pela PF para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas. "Eu me senti ultrajado, como se fosse prisioneiro, apesar do tratamento cortês do delegado da Polícia Federal", disse. No final da coletiva, Lula mandou um recado. "Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo. A jararaca tá viva, como sempre esteve."

Na noite de sexta-feira, 4, centenas de pessoas protestaram na Avenida Paulista contra o ex-presidente. E, na manhã de sábado, 5, dezenas de apoiadores se reuniram em frente ao prédio onde ele mora em São Bernardo do Campo, São Paulo. Vestidos de vermelho e empunhando faixas e cartazes em defesa da democracia e em apoio a Lula, os manifestantes pretendem permanecer no local para receber a presidente da República, Dilma Rousseff.

Diante do foco no ex-presidente Lula (PT) na 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (4), e do cumprimento de um mandado de condução coercitiva para ele depor sobre a sua possível participação no esquema de corrupção nos contratos da Petrobras, o Instituto Lula divulgou uma nota nas redes sociais afirmando que o petista “jamais recebeu vantagem indevida”. 

No texto, a organização comandada pelo ex-presidente diz que “nada justifica” a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto, a condução coercitiva de Lula para depor e a “invasão” da sede do Instituto e da empresa LILS para a coleta de possíveis provas contra o petista. 

“A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal... Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o país. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras”, diz a nota.

O documento afirma que a “violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal” será repudiada por todos os que conhecem a idoneidade do ex-presidente. “O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos”, observa. 

Eles informam ainda que a defesa do ex-presidente peticionou ao Supremo Tribunal Federal para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Além disso, os advogados também solicitaram uma liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. 

Leia a nota na íntegra:

A violência praticada hoje (4/3) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.

1) Nada justifica um mandado de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa, em depoimentos previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?

2) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava Jato já recebeu da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado.

3) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa, este sim um crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público.

4) Nada justifica a invasão do Instituto Lula e da empresa LILS, a pretexto de obter informações sobre palestras do ex-presidente Lula, contratadas por 40 empresas do Brasil e de outros países, entre as quais a INFOGLOBO, que edita as publicações da Família Marinho (http://www.institutolula.org/as-palestras-de-lula-a-violaca…). Todas as informações referentes a estas palestras foram prestadas à Procuradoria da República do Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato. Também neste caso, o Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal de informações sigilosas para a imprensa.

5) Nada justifica levar o ex-presidente Lula a depor sobre um apartamento no Guarujá que não é nunca foi dele e sobre um sítio de amigos em Atibaia, onde ele passa seus dias de descanso. Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público.

6) A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Solicitou também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições republicanas.

7) O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.

O Instituto Lula reafirma que Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o País. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras.

A violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal – será repudiada por todos os democratas, por todos os que têm fé nas instituições e do estado de direito, no Brasil e ao redor do mundo, pois Lula é uma personalidade internacional que dignifica o País, símbolo da paz, do combate à fome e da inclusão social.

É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história.

O Instituto Lula lança nesta terça-feira, 1, o "Memorial da Democracia", um portal na internet que tem como objetivo contar a história dos personagens, lutas populares e principais acontecimentos políticos que levaram ao avanço das conquistas democráticas no País.

O site estreia com dois módulos, o primeiro abrange o período entre o golpe militar de 1964 e a eleição de Tancredo Neves, em 1985. O segundo vai de 1985 até a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Os módulos que vão tratar dos governos Lula e Dilma Rousseff ficarão para outro momento.

"O país ainda está pagando com vazios de informação e formação criados pela ditadura", disse a ex-assessora especial da Presidência, ex-deputada estadual e atual diretora do Instituto Lula, Clara Ant.

Segundo ela, o memorial será lançado neste momento em que a defesa da democracia se tornou um assunto recorrente nos meios políticos e nas manifestações de rua, por coincidência.

A ideia original era construir um museu em um terreno cedido pela Prefeitura de São Paulo em 2012, durante a gestão do então prefeito e atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab. No entanto uma liminar da Justiça bloqueou a iniciativa da prefeitura. Enquanto o caso se arrasta na Justiça, o Instituto decidiu migrar para o espaço digital.

O site oferece, por enquanto, um vídeo de apresentação que lista personagens e fatos marcantes desde a colonização portuguesa e duas linhas do tempo compostas por centenas de matérias de jornais e fotografias da época, documentos históricos, músicas, vídeos e texto.

Além das questões políticas, o memorial aponta fatos em outras áreas como música, teatro, cinema, literatura e comportamento.

No módulo inicial o foco é a luta contra a ditadura militar. As greves do ABC, que deram projeção nacional a Lula, a campanha pelas Diretas Já e a fundação do PT, têm papel de destaque. Mas também há espaço para fatos como o Rock'n Rio, em 1995, o "verão da lata", em 1987, e o lançamento da revista Chiclete Com Banana.

No bloco seguinte, a atenção se volta para questões econômicas como a hiperinflação, a Assembleia Nacional Constituinte, as eleições de 1989, 1994, 1998 e 2002. O Plano Real, o impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, e o controle da inflação sob o comando do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ganharam espaço generoso. "Foi uma conquista importantíssima", admite o texto.

Na sequência, porém, os governos tucanos são tratados de forma crítica, com destaque para escândalos como o caso Sivam, a CPI dos Precatórios e as privatizações.

O período é descrito como "neoliberal" e termina com a eleição de Lula, em 2002. O texto lembra as manifestações que pediam "Fora FHC" mas, no momento em que o PT acusa os defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff de golpismo, lembra que o partido rejeitou formalmente o slogan.

A fundação do PSDB, em junho de 1988, também ficou de fora. "É que se fizéssemos este recorte teríamos que falar de todos partidos criados entre o final da ditadura e 2002", explicou Clara Ant.

De acordo com ela, as lacunas poderão ser preenchidas pelos próprios usuários do memorial por meio de uma ferramenta que permite acréscimos e correções.

Segundo Clara, a prioridade na produção do conteúdo foi o rigor histórico. Ela, no entanto, admite que a história contada no memorial passou pelo prisma das pessoas próximas a Lula.

"É evidente que a nossa leitura está marcada pela nossa compreensão da história. É assim com absolutamente todo mundo. Neste sentido, há um viés, sim", disse ela.

O trabalho foi coordenado inicialmente pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi e depois pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. O lançamento será no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, às 18h, com a presença de Lula.

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A pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Polícia Federal decidiu nesta sexta-feira (14), investigar o ataque a bombas feito contra a sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, zona sul de São Paulo, no dia 31 de julho. A sede do instituto foi alvo de uma bomba caseira lançada a partir de um carro por volta das 22h daquele dia. O explosivo danificou parte do portão da garagem e sua força chegou a trincar a calçada do local. Ninguém saiu ferido e o instituto classificou o episódio como um atentado político.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, já havia pedido, no início do mês, que a PF assumisse a investigação sobre o atentado. O caso está sob investigação na 17a DP.

No dia 4 de agosto, integrantes da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) encaminharam ao secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, um pedido de audiência paras tratar do assunto. No dia seguinte, os 14 deputados da bancada petista na Assembleia foram ao instituto para prestar solidariedade ao ex-presidente.

O Instituto Lula informou nesta sexta-feira, 07, por meio do perfil oficial do ex-presidente ter pedido ao Facebook, desde o dia 14 de julho, que retire do ar uma comunidade chamada "Morte ao Lula". "Acreditamos que ela claramente viola as regras de conduta do site, porque ameaça a integridade física do ex-presidente e incentiva a violência", diz a postagem.

"Esse pedido foi feito antes do ataque da semana passada. Mesmo depois da bomba, no dia 30 de julho, o Facebook continua a não considerar como 'ameaça real' uma comunidade que abertamente pede a morte de uma pessoa. Por isso viemos, por meio do próprio Facebook, criticar a atitude da empresa e pedir aos usuários que repudiem essa comunidade que promove o ódio. Denuncie essa página", prossegue o post.

Com mais de 4 mil membros, a comunidade "Morte ao Lula" no Facebook se descreve como um grupo que "visa enterrar essa figura que acabou com a vida de milhares de brasileiros".

As publicações mais recentes da comunidade são de divulgação de atos de protesto contra o governo, como os panelaços e manifestações de rua. Há mensagens ofensivas ao ex-presidente, chamando-o de ladrão e outras palavras de baixo calão em referências a Lula e ao PT. Há ainda diversas manifestações que pedem intervenção militar como solução para a crise política.

Procurado pela reportagem, o Facebook não esclareceu se vai tirar a comunidade do ar. "Desenvolvemos um conjunto de padrões para manter nossa comunidade segura e levamos a segurança das pessoas a sério. Analisamos cuidadosamente as denúncias de linguagem ameaçadora para identificar potenciais danos à segurança pessoal e removemos ameaças reais de danos físicos a indivíduos", diz a nota da empresa enviada à reportagem.

Na noite de quinta-feira, 30, o instituto Lula foi alvo de uma bomba caseira. O caso está sendo investigado pela polícia paulista. Diretores do instituto e petistas chamaram a ação de "ataque político", "ataque terrorista" e "ataque fascista". O instituto pede que a Polícia Federal, como responsável pela segurança de ex-presidentes, entre no caso. O presidente do instituto, Paulo Okamotto, disse hoje que o presidente tem sido alvo de ameaças e teve sua segurança pessoal reforçada.