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Em pronunciamento nesta quarta-feira (30), o senador Fernando Collor (Pros-AL) criticou o governo por acabar com os colegiados responsáveis pela operacionalização do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas Nacionais, criado por decreto em 2013.

Segundo Collor, essa decisão, tomada em abril, inviabilizou o acionamento do plano em sua integralidade, o que tornou a resposta federal ao derramamento de óleo na costa do Nordeste improvisada, desorganizada, tardia e lenta.

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“O maior desafio, no entanto, ainda está por ser enfrentado: a destruição de mangues e de arrecifes de corais na costa do Nordeste. São necessárias de imediato medidas para tentar evitar uma catástrofe ainda maior, que afete dramaticamente esses ecossistemas. Já que não temos até agora como combater as causas, é urgente mitigar as consequências. O desastre não afeta apenas a natureza. Tem também sua dimensão social, humana. Pescadores já amargam prejuízos que ameaçam, inclusive, sua subsistência”, disse.

O senador também lamentou a postura do governo brasileiro diante das queimadas na Amazônia, em agosto. Ele disse que o governo, ao não dar a devida atenção ao meio ambiente, pode fazer com que o Brasil deixe de ser referência na área, status conquistado pela diplomacia brasileira ao longo das últimas três décadas.

*Da Agência Senado

 

Na última semana, a postura do secretário de Turismo de Pernambuco, o deputado estadual licenciado Rodrigo Novaes foi alvo de críticas por parte do deputado Clovis Paiva (PP) no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Diante da crise instalada pelas manchas de óleo que se espalharam pelo litoral pernambucano, o parlamentar do PP questionou a postura do secretário estadual na condução da Secretaria. Na avaliação de Paiva, a atuação de Novas tem uma conotação “personalista e eleitoreira”.

Em seu discurso no plenário da Casa, o deputado pontuou algumas iniciativas tomadas pelo gestor estadual para considera-lo “personalista”. “A falta de sensibilidade e o excessivo personalismo do atual secretário Rodrigo Novaes têm impedido o turismo pernambucano de alcançar o seu potencial. A atuação parece atender apenas às suas bases pessoais”, contextualizou o parlamentar.

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Ao comentar as manchas de óleo encontradas nas praias de Pernambuco, o deputado disse “temer” pela postura do secretário. “Como exemplo, o Estado perdeu recentemente dois voos internacionais, para Madri e Berlim. Com o derramamento de óleo em nossas praias, temo pela reação de um gestor tão personalista. Municípios podem ser prejudicados”, acredita.

Incomodado pelo fato de não ter sido avisado de uma obra realizada em sua base eleitoral, Paiva disparou: “É algo deselegante e que gera mal-estar e insatisfação na Casa. Por exemplo, quando ele anunciou a requalificação do Ginásio Fernandão, em Ribeirão, não avisou a mim, que sou deputado majoritário naquele município”.

*Com informações do site da Alepe

A ex-candidata à presidência da República, Marina Silva (Rede Sustentabilidade) voltou a comentar na tarde desta segunda-feira (28) sobre as manchas de óleo que têm tomado as praias do litoral nordestino desde o mês de agosto.

Em sua conta no Twitter, Marina evidenciou o trabalho voluntário que vem sendo feito para retirar o óleo das praias. “Parafraseando Gilberto Gil, ao dizer que o povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe: o povo faz o que tem força pra fazer e faz até o que está muito além de sua força”, escreveu.

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Ao tuite, ela acrescentou um vídeo que mostra as pessoas limpando as praias afetadas pelo óleo.

Confira o vídeo:

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O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse nesta sexta-feira (25) que a análise de 30 amostras do petróleo recolhido de praias do Nordeste permitiu concluir que ele foi extraído de três campos de produção na Venezuela. Em uma entrevista coletiva concedida à imprensa para analisar os resultados do balanço do terceiro trimestre de 2019, Neto esclareceu que a companhia agiu assim que foi acionada pela União, no início de setembro, e recolheu 340 toneladas de resíduos das praias.

"A gente fez análise em mais de 30 amostras e concluiu que é de três campos venezuelanos", disse Neto. "A origem do vazamento é outra coisa. A gente entende que é na costa brasileira".

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O vazamento teria ocorrido no Oceano Atlântico, em uma região no caminho de uma corrente marinha que vem da África e se bifurca, seguindo para a costa setentrional do Nordeste, de um lado, e para a Bahia e o Sudeste, do outro, passando pelos locais onde o óleo tem sido recolhido.

"A gente sabe que foi em um ponto desse de bifurcação que foi a origem do vazamento. Provavelmente, um navio passando ali. As autoridades estão investigando".

Neto destacou que o fato de o petróleo afundar e seguir para o litoral em uma camada abaixo da superfície do mar dificulta a visualização dele com sobrevoos e satélites e também a contenção dele com barreiras.

"A gente tem um centro de defesa ambiental preparado para isso, mas preparado para um óleo da Petrobras, que vaza de instalação da Petrobras, e a gente localiza a fonte e ataca com os instrumentos mais adequados", disse o diretor, que explicou que o fato de o óleo submergir quase que inviabiliza a contenção dele antes de chegar ao litoral. "Fica praticamente impossível pegar a montante esse óleo e segurar com barreiras e outros instrumentos que a gente tem. O mecanismo de captura tem sido quando a maré e a corrente jogam para a praia. Infelizmente, tem sido esse o jeito, porque, com os mecanismos que a gente detém, é agulha no palheiro para a gente pegar pelas características do óleo".

O diretor da estatal afirmou que a Petrobras vai distribuir equipamentos de proteção individual em comunidades do Nordeste para que voluntários possam utilizar os equipamentos para se proteger de possíveis intoxicações no contato com a substância.

Neto disse que o foco da Petrobras é continuar o trabalho e qualquer discussão sobre o valor que será ressarcido à companhia pelos recursos gastos será feita posteriormente.

 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ressaltou nesta sexta-feira (25), em Plenário, a viagem que fez, acompanhando o presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre, às regiões litorâneas do Nordeste para verificar in loco os danos causados pelo derramamento de óleo. A visita a Alagoas e Sergipe, na quinta-feira, teve participação de outros senadores e autoridades. Segundo Jean Paul, a intenção da visita foi verificar a situação para propor soluções às autoridades, pela necessidade de amenizar os efeitos desse “derramamento trágico” e resolver os danos por ele causados.

O senador criticou a demora das autoridades para definir medidas de contenção do petróleo antes que chegasse à costa, o que causou estragos ambientais e econômicos de proporções incalculáveis. Jean Paul condenou a negligência dos agentes públicos e, principalmente, do governo federal, que não tomou medidas a tempo de impedir que a mancha de óleo chegasse à costa. Entretanto, ele enfatizou o anúncio que Davi fez como presidente da República, comunicando a edição de um decreto que prorroga por 60 dias o pagamento do seguro-defeso aos pescadores das regiões atingidas.

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“Estamos propondo, pelo Partido dos Trabalhadores, uma lei de reconhecimento e de prorrogação também desse período de defeso, mas sem especificar o período de 60 dias, com o intuito de que perdure enquanto persistir o impedimento em relação à pesca e a outras atividades que também dependem do uso das praias e da costa brasileira”, anunciou Jean Paul.

*Da Agência Senado

 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta quinta-feira (24) que o governo fará análises para ver se o óleo que vem sendo encontrado no litoral nordestino está afetando a cadeia alimentar marítima. Segundo Mandetta, unidades de saúde têm recebido casos de pessoas relatando problemas de saúde após terem manipulado o produto encontrado nas praias.

De acordo com o ministro, o óleo encontrado apresenta uma quantidade baixa de compostos químicos, “infinitamente inexpressiva”, se comparados às dimensões oceânicas.

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“Esse óleo, ou essa substância, tem na sua composição química uma quantidade baixa que, no meio ambiente, dentro da água e na diluição de um oceano, é infinitamente inexpressiva”, disse o ministro enquanto participava 5° Fórum FenaSaúde em Brasília.

Ao deixar o evento, Mandetta comparou o caso ao do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. “Isso não é, para nós, no momento, diferente do que tivemos em Brumadinho, onde atua nossa equipe de acidentes naturais. Ali [em Brumadinho] eu tinha vítimas, precisava de hospital e de Samu; ali eu tinha problema de abastecimento de água; tinha metal pesado, lençol freático, frutas, verduras, leite, vaca… Ali e em Mariana, a gente tinha uma situação muito mais complexa do que esta, que tem um único tipo de agente, que impacta visualmente, mas, do ponto de vista mecânico da retirada, retira-se rápido.”

Segundo o ministro, a característica do material encontrado nas praias e no mar nordestino é diferente dos outros tipos de óleo que costumam ficar na superfície, de onde podem ser retirados com a ajuda de bombas de sucção. “Agora, se isso não flutua, é preciso ver como está a parte de baixo, e se está afetando a cadeia alimentar; se tem impregnação no coral ou no fundo.”

Para fazer essa avaliação, o Ministério da Saúde trabalha com a Secretaria da Pesca, do Ministério da Agricultura, de forma a fazer análises do pescado, da ostra, do mexilhão e da lagosta, que são parte da cadeia alimentar de quem está no litoral.

Mandetta disse que unidades de saúde têm sido procuradas por pessoas que manipularam a substância. “Vimos também muito as pessoas, na ânsia de ajudar, manipulando aquilo sem luvas, nem o mínimo de proteção. Aí, é claro que a pessoa terá irritação na pele, coceira, alergia, inalação, porque é um contato intensivo”, afirmou.

Segundo o ministro, algumas dessas pessoas informaram ter usado substâncias ainda mais abrasivas do que o próprio óleo para fazer a limpeza da pele – no caso, benzina, gasolina e querosene, entre outros. “Por isso, temos recomendado o uso de água e sabão, fricção mecânica ou mesmo óleo de cozinha, que temos em casa mesmo, para retirar essa substância da pele.”

 

Em uma semana, o Hospital Municipal Osmário Omena de Oliveira, de São José da Coroa Grande, em Pernambuco, atendeu a 17 pessoas com sinais de intoxicação após terem tido contato com o óleo de origem desconhecida que já atingiu aos nove estados do Nordeste.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Tarciana Mota, entre os que procuraram atendimento médico há servidores municipais e voluntários que participaram da limpeza da praia e do Rio Persinunga. O grupo reclamava de fortes dores de cabeça, náuseas, vômitos, dificuldades respiratórias e do aparecimento de pequenas manchas na pele.

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Ainda de acordo com a secretária, nenhuma das 17 pessoas atendidas precisou ser internada, mas a prefeitura pretende acompanhar a evolução do quadro de saúde de todas elas até ficar claro que tipo de componentes químicos há no óleo e quais reações eles podem causar.

“Oficialmente, ainda não sabemos que material é este. Sabemos apenas que é algo tóxico, embora não saibamos o grau de toxicidade”, disse a secretária, lamentando a presença de óleo em trechos litorâneos do município, incluindo no Rio Persinunga, onde mergulhadores contratados farão uma espécie de varredura para tentar identificar se o material se acumulou no fundo do rio.

Emergência

No último dia 17, o município pernambucano, de pouco mais de 21 mil habitantes, decretou estado de emergência devido à situação. No decreto, assinado pelo prefeito Jaziel Gonsalves Lages, consta a justificativa de que a maioria dos municípios atingidos por “produto químico de origem desconhecida” não tem capacidade de gerir sozinhos o desastre e promover a melhor ação de resposta.

Ainda segundo o texto, “a grande quantidade de mancha considerada óleo” de produto químico vem provocando sérios transtornos, “colocando meio ambiente, população e turismo em risco”. Além da mobilização de todos os órgãos municipais, o decreto autoriza a prefeitura a convocar voluntários para reforçar as ações emergenciais.

Usado em casos de desastres naturais, o estado de emergência agiliza a liberação de recursos financeiros federais e estaduais para a contratação de serviços e a compra de materiais específicos para remover o óleo nas praias em caráter emergencial, ou seja, sem a necessidade de licitação.

Na quarta-feira (23), o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em São José da Coroa Grande, elevando a sete os municípios cuja situação de emergência foi reconhecida pelo governo federal. Todos as outras seis cidades nessa situação ficam na Bahia: Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas.

 

O presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (24) a assinatura de um decreto presidencial estendendo por mais dois meses o seguro-defeso a 60 mil pescadores. Ele viajou à Região Nordeste para averiguar a situação das praias atingidas pelo vazamento de petróleo, já considerado um dos maiores desastres ambientais da história do país.

Durante a visita a Barra de São Miguel, em Alagoas, Davi também prometeu editar uma medida provisória para ajudar a mitigar os danos ambientais com mais agilidade. Depois de Alagoas, a comitiva presidencial seguiria ainda nesta quinta-feira para Aracaju.

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“Nossa presença aqui é um sinal da presença do Poder Executivo no Nordeste brasileiro para, de uma vez por todas, referendar essa participação decisiva no auxílio à minimização desta tragédia ambiental. É um episódio inédito o que acontece hoje com essa mancha de óleo, ainda sem explicação concreta, mas o governo federal tem envidado todos os esforços para apoiar os atores de ponta, que são os pescadores”.

As medidas, segundo Davi, darão condições aos municípios e estados para contratarem mais trabalhadores, a fim de dar continuidade à retirada dos rejeitos de óleo das praias, além de ajudar a fortalecer a cadeia produtiva.

“Esse drama que vivemos é um caso único, de proporções inimagináveis, mas nossa estada como presidente em exercício, acompanhado de todas as autoridades aqui, significa a preocupação do governo central sobre o que fazer para diminuirmos os danos. Nossa vinda é um gesto político e institucional com o Nordeste brasileiro, de reconhecimento a essa região, a sua capacidade de desenvolvimento econômico, e com o nosso país”.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, garantiu que o governo federal tem disponibilizado tecnologias, equipes e parcerias internacionais para identificar as causas do vazamento desde o início do problema. São cerca de 10 mil homens do Exército trabalhando de forma ininterrupta na área, segundo ele. Ao ressaltar que o assunto não deve ser usado com motivações políticas ou demagógicas, o ministro disse que o momento é de trabalho.

Salles esclareceu que o problema não afetou todo o Nordeste, mas somente pontos específicos. Ele ressaltou que um trabalho conjunto do governo federal com os poderes estaduais e municipais tem possibilitado a retirada de toda a sujeira das águas.

“Desde as primeiras manchas que surgiram, os esforços para monitoramento e identificação têm sido feitos. Ao contrário do que foi equivocadamente pensado, sistemas de monitoramento sofisticados foram acionados de pronto. Da mesma maneira, o avião-radar do Ibama vem sobrevoando o litoral brasileiro do Maranhão à Bahia, mas a mancha tem aparecido somente próximo às praias. E o trabalho que vem sendo feito, de forma impecável, é a retirada desse material do mar, tão logo ele toca a costa”, garantiu o ministro.

Senadores

Senadores acompanharam a viagem ao Nordeste. O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), destacou o empenho de Davi Alcolumbre sobre o assunto e ressaltou a importância do acompanhamento do vazamento de óleo pelos órgãos que têm legitimidade de fiscalização.

“O Poder Legislativo não pode se acovardar diante de um crime dessa natureza. Esse é um crime que poderia ter sido evitado, se órgãos como Ibama e ICMBio fossem fortalecidos e valorizados. Não foi mero acidente. Temos um dano irreparável, com consequências para o futuro, e quem vai pagar a conta, mais uma vez, é aquele que menos ganha”.

O senador alagoano Fernando Collor (Pros) elogiou a iniciativa de Davi de, assim que assumiu a Presidência da República, visitar Alagoas e Sergipe. Collor disse que a medida é “um exemplo a ser seguido” e uma demonstração da preocupação do Senado e do Congresso no enfrentamento de todas as crises que afetam o país.

“A crise no setor ambiental não pode ser negligenciada. As pequenas negligências acarretam danos irreparáveis”, ponderou.

Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a visita da comitiva é uma demonstração de que o governo federal deve assumir suas responsabilidades com urgência. Ele comentou que as parcerias entre o Executivo e os poderes locais são importantes, inclusive para esclarecer à população sobre o que tem sido implementado pelas autoridades e evitar “tragédias midiáticas”.

Origem do óleo

Já o governador de Alagoas, Renan Filho, disse que os alagoanos estão felizes com a visita da comitiva presidencial. Ele ressaltou as parcerias do governo do estado com o governo federal e disse que tem trabalhado “duramente” para concluir a limpeza das praias. Segundo o governador, a intenção é tornar Alagoas o primeiro estado a entregar à população o litoral totalmente limpo.

“ Fundamental que o governo federal trabalhe para identificar a origem, porque o que nos traz mais dificuldade, depois do dano ocorrido, é a incerteza de se vai chegar mais óleo às praias ou não. No momento de um desastre como esse, o fundamental também é estarmos todos integrados. Há um esforço concentrado entre os três entes federativos que, juntos, têm atuado para minimizar os impactos [da tragédia]”.

*Da Agência Senado

 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o convite para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explique as medidas que estão sendo tomadas no caso das manchas de óleo que atingem o litoral da região Nordeste. Na mesma reunião, os senadores aprovaram a indicação de um conjunto de providências a serem tomadas pelo governo. O documento, que pede que seja decretada a emergência ambiental, será encaminhado à presidência da República.

De acordo com o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o ministro já afirmou que comparecerá ao colegiado no dia 13 de novembro.

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Mourão

Já a lista de sugestões aprovada na reunião foi consolidada a partir de audiência pública que tratou do tema na CMA. Na tarde da última terça-feira (23), o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jean Paul Prates (PT-RN), foram recebidos pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, para repassar essas sugestões.

“Ele foi extremamente solícito e nós passamos às mãos dele esse documento. Ele disse que muito do que está aqui encontra-se em consonância com o que o governo federal está fazendo e que estamos imbuídos com o mesmo propósito”.

Emergência ambiental

Entre as medidas sugeridas ao governo está a decretação de estado de emergência ambiental na região Nordeste, facilitando assim a liberação de recursos financeiros, humanos e materiais para enfrentar o vazamento. Eles também sugerem a divulgação das informações sobre o que está sendo feito pelos órgãos do Poder Executivo e sobre o plano de contingência para o incidente.

Outras medidas sugeridas são a solicitação de apoio a governos estrangeiros e entidades internacionais, criação de um centro para monitorar casos semelhantes, destinação de recursos para pesquisas e apresentação de um plano de recuperação do meio ambiente e reparação de danos. Além disso, os senadores ações de treinamento e fornecimento de equipamentos para voluntários que têm atuado por conta própria para tentar limpar as praias.

Ação articulada

O senador Jaques Wagner (PT-BA) elogiou a iniciativa e a disposição do presidente da comissão de contribuir com a solução do problema. Para ele, é preciso que haja uma ação mais articulada de vários órgãos do governo.

“É impossível que a gente não consiga, com tanta tecnologia, com satélite, submarino, sonar, detectar o que efetivamente aconteceu”, disse o senador, que sugeriu a criação de uma sala de situação para acompanhar esse tipo de incidente.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) concorda que o governo deveria ter uma sala de monitoramento a de ação permanente para lidar com desastres ambientais. Ele elogiou a disposição dos senadores para contribuir com a solução do problema.

O senador Jean Paul Prates informou ter enviado ofícios à Marinha, à Petrobras e aos ministérios de Minas e Energia, de Meio Ambiente e de Turismo  com questionamentos sobre o incidente. Para ele, é preciso responder perguntas básicas, como qual é a substância que invade as praias e como remediar o problema.

*Da Agência Senado

 

A UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau instalou três pontos de coleta de doação de materiais destinados à limpeza do óleo que atinge as praias dos Estados do Nordeste do Brasil e, recentemente, voltou a aparecer no litoral pernambucano. Quem quiser ajudar pode doar luvas, pás, peneiras grandes, ciscadores, galochas, sacos de lixo 100L, carrinhos de mão e óleo de cozinha. 

O material está sendo recolhido em três locais espalhados pelo Recife, nos bairros de Boa Viagem (Igreja Mosaico - Rua José Moreira Leal, n° 214), Santana (Colégio Cognitivo - Rua Santana, n° 213) e no Recife Antigo (Igreja A Ponte - Rua Cais do Apolo, n° 594). 

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jean Paul Prates (PT-RN) foram recebidos nesta terça-feira (22) pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão. Eles apresentaram sugestões de providências a serem tomadas no caso das manchas de óleo que atingem o litoral da região Nordeste.

“Fomos cobrar ação do governo federal no desastre ambiental sem precedentes que se abate sobre mais de 2,1 mil quilômetros do litoral nordestino”, disse pelo twitter, o senador Humberto Costa. Ele classificou o governo como incompetente e afirmou que as primeiras medidas demoraram a chegar.

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De acordo com Fabiano Contarato, a lista de sugestões foi consolidada a partir de audiência pública que tratou do tema na CMA. Se aprovada pela comissão, a indicação desse conjunto de providências será encaminhada oficialmente à Presidência da República. Numa indicação, os senadores encaminham recomendações para políticas públicas que são prerrogativas de outro Poder da República. Além disso, há um requerimento para a criação de uma comissão externa para acompanhar de perto a situação dos vazamentos.

“Eu protocolei um requerimento para a constituição de uma comissão temporária externa composta de cinco senadores para monitorar os serviços com relação a esse crime ambiental  nos estados do Nordeste”, disse Contarato, que pediu o apoio dos demais senadores para criar a comissão.

A lista de medidas sugeridas ao governo inclui a decretação de estado de emergência ambiental na região Nordeste para facilitar a liberação de recursos financeiros, humanos e materiais para enfrentar o vazamento. Eles também sugerem a divulgação das informações sobre o que está sendo feito pelos órgãos do Poder Executivo e sobre o plano de contingência para o incidente.

Outras medidas sugeridas são solicitação de apoio a governos estrangeiros e entidades internacionais, criação de um centro para monitorar casos semelhantes, destinação de recursos para pesquisas e apresentação de um plano de recuperação do meio ambiente e reparação de danos. Além disso, os senadores ações de treinamento e fornecimento de equipamentos para voluntários que têm atuado por conta própria para tentar limpar as praias.

“A indignação com o descaso do governo Bolsonaro é imensa. Esquecido pelo presidente, o povo pernambucano tomou as rédeas da situação e foi sozinho salvar seu litoral”, lembrou Humberto Costa.

Representação

Também pelo twitter, o senador Jean Paul Prates informou que a bancada do PT no Senado entrou com uma representação junto à Procuradoria Geral da República  para cobrar explicações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Para o senador, enquanto o desastre ambiental se agrava, o governo age sem a urgência que o problema exige.

“A situação só não é pior porque o valente povo nordestino, diante da inércia do governo Bolsonaro, promove mutirões para limpar nossas praias, que estão entre as mais bonitas do Brasil. Vamos continuar exigindo que os órgãos competentes identifiquem os responsáveis por esse crime ambiental, apliquem as punições cabíveis e tomem as medidas necessárias para reparar os danos causados pelo desastre”, afirmou o senador.

*Da Agência Senado

 

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou nesta terça-feira (22) em Plenário a negligência do governo federal no combate à poluição do litoral do Nordeste por petróleo. Ele afirmou que os órgãos de Estado, como o Ministério do Meio Ambiente, o da Marinha e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), não colocaram em prática um plano emergencial de contenção do óleo, que avançou e continua a avançar no litoral nordestino, destruindo a fauna, a flora e causando enormes prejuízos econômicos e sociais às regiões afetadas.

Trata-se do maior desastre ambiental de todos os tempos, disse o senador, considerando a extensão territorial atingida pelo vazamento de petróleo, que passa de 2 mil quilômetros, afetando mais de 200 locais em nove estados, além dos 80 municípios alcançados até o momento. Segundo ele, a população vive um drama sem precedentes, e, sem a ajuda do governo, está fazendo o trabalho de remoção do piche.

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“É a população do Nordeste que está tirando, no braço, junto com as prefeituras e os governos estaduais, o óleo que está nas praias, correndo riscos! Esse óleo tem substâncias altamente tóxicas para a pele, para a respiração... Falta equipamento para a proteção das pessoas que estão lá, e vem gente aqui falar que é isso que deve ser feito! Que é a população que deve ir limpar o petróleo... E para que serve o governo? E para que serve o ministro do Meio Ambiente? E para que serve a Petrobras?”, questionou.

Ele lembrou que as regiões afetadas vivem do turismo e da pesca. E uma calamidade desse porte às vésperas da temporada de verão comprometerá a economia dos municípios, além de comprometer a renda de mais de 144 mil pescadores marisqueiros, que dependem da atividade para sobreviver.

“Isso é uma desumanidade! Esta é uma ação antipatriótica deste governo. Isso só fragiliza a imagem do Brasil no exterior, pois representa uma falta de compromisso com a causa. Perdoem-me a exaltação, mas, se V. Exas. tivessem visto — devem ter visto — várias gravações feitas naquela região com pescadores desesperados, com pessoas fazendo um sacrifício sobre-humano para tentar retirar a sujeira que está lá... E este governo incompetente, este governo insensível, este governo desumano, este governo que não tem qualquer preocupação com o meio ambiente, nada faz”, afirmou.

*Da Agência Senado

 

 

O vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste vem despertando revolta por toda a região. Vários voluntários estão lotando as praias para ajudar na limpeza dos locais. Nesta segunda-feira (21), os protestos chegaram ao futebol. Alguns clubes nordestinos usaram suas redes para cobrar providências das autoridades.

CSA, CRB, Sport, Ceará, Fortaleza e Vitória compartilharam um texto com a hashtag #SOSNordeste. "O Nordeste está ainda mais unido pelo óleo que invade nossas praias. Manchamos nossas mãos, lamentamos pela beleza da nossa costa, vimos o avanço com tristeza mas não medimos esforços para salvar a natureza da nossa Região. Essa é uma luta de todos", diz a publicação.

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As manchas de óleo que atingiram os nove estados da Região Nordeste estão agora concentradas em Pernambuco, disse neste domingo (20) o almirante Leonardo Puntel, comandante de Operações Navais e que coordena as operações relacionadas ao desastre ambiental.

"Hoje, o que nós temos registros é que existem aqui em Pernambuco manchas de óleo na região de Suape, Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, e Praia do Cupe", disse o almirante durante coletiva para apresentar o balanço das ações no Recife. "No início da tarde, na praia de Atalaia, em Aracaju, voltou a aparecer algum óleo e que já está sendo limpo também. De maneira que no restante dos estados do Nordeste, não há registro [de manchas de óleo] no momento", acrescentou.

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As manchas de óleo já atingiram 201 localidades de 74 municípios no litoral do Nordeste desde que apareceram no final de agosto. Já foram encontradas manchas de óleo desde a Reserva Extrativista (Resex) Cururupu, no Maranhão, a 157 km de São Luís até a Baia de Todos os Santos, em Salvador, lugar mais ao sul do Nordeste. Os dados constam do último balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Alagoas, realizado na noite de ontem (19). De acordo com o Ibama até o momento, 35 animais foram conhecidamente afetados: 17 tartarugas marinhas que morreram, 11 vivas; duas aves com óbito e duas vivas; e um peixe morto.

O óleo pode afetar os animais marinhos de diferentes maneiras - alguns podem ingerir a substância ou ter a locomoção comprometida pelo contato do óleo com a pele. De acordo com o Ibama, como medida preventiva, 2.190 filhotes de tartarugas marinhas foram capturadas preventivamente na Bahia e 624, em Sergipe. Esses animais ficarão em observação.

As primeiras manchas de óleo no litoral Nordestino apareceram no final do mês de agosto, nas praias de Tambaba e Gramame, no município de Conde, e na Praia Bela, em Pitimbu, na Paraíba. Em setembro, manchas foram localizadas nas cidades de Ipojuca e Olinda, em Pernambuco.

Limpeza

Ontem, um grupo de mais de 550 pessoas, entre voluntários, servidores estaduais e técnicos municipais públicos, retirou mais de 30 toneladas de óleo em sete praias de quatro municípios de Pernambuco. Com a limpeza de sábado já foram retirados do litoral pernambucano mais de 50 toneladas de óleo nos últimos sete dias.

A operação para retirada de óleo das praias mobilizou cerca de 200 pessoas do governo de Pernambuco e de outros órgãos. Além de mais de 350 pessoas, entre voluntários e técnicos das prefeituras litorâneas, envolvidas nas ações de limpeza das praias.

De acordo com o governo do estado, a operação envolveu ainda a utilização de três helicópteros para rastrear possíveis manchas de óleo na costa pernambucana. Além de 30 viaturas, sete caminhões, duas lanchas, um navio-patrulha da Marinha e seis barcos, dos quais dois são equipados com mantas e barreiras de contenção.

A ação foi realizada nas praias do Reduto, em Rio Formoso; Boca da Barra, em Tamandaré; Barra de Sirinhaém, em Sirinhaém; Mamucabinhas, em Barreiros; Pontal de Maracaípe, Cupe e Muro Alto, em Ipojuca. O governo contratou ainda barcos que removeram material em alto-mar, nas imediações da praia de Muro Alto, em Ipojuca.

A prefeitura de Ipojuca, onde ficam as praias de Porto de Galinhas e Maracaípe, disse, em nota, que a operação do sábado retirou mais de quatro toneladas de óleo do litoral. “Além do Pontal de Maracaípe, também identificamos óleo nas praias de Camboa, Toquinho, Merepe, Enseadinha, Cupe, Muro Alto e Serrambi. A Praia de Porto de Galinhas, até as 15h30, não havia recebido nenhuma mancha de óleo, mas o monitoramento está sendo feito de forma ostensiva nos 33km da orla ipojucana”, disse a prefeitura.

Segundo o governo do estado, também foram observadas manchas de óleo ainda nos estuários dos rios Formoso (Tamandaré); Persinunga (São José da Coroa Grande); Mamucabas (Barreiros) e Maracaípe (Ipojuca). Foram instaladas barreiras de contenção para impedir a entrada de óleo na foz dos rios Persinunga (São José da Coroa Grande); Maracaípe (Ipojuca); Mamucabas e Una, os dois últimos em Barreiros.

 

 

 

O estado de Sergipe é o segundo a decretar situação de emergência para conter as manchas de óleo que se alastram pelo litoral nordestino. Em uma portaria publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União, o ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação crítica e liberou o acesso a recursos da União através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Com a ajuda, os municípios afetados pelo derramamento de óleo podem remover famílias de áreas de risco, financiar o recolhimento de material contaminado, solicitar kits de assistência humanitária (cestas básicas, água potável, kits dormitório e outros) e recuperar áreas de infraestrutura afetadas pelo vazamento.

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A verba emergencial disponibilizada pela Sedec é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário, inclusive em situações recorrentes.

Outros órgãos de âmbito federal também atuam na contenção da mancha e na análise do acidente. A Agência Nacional de Águas (ANA), o ministério do Meio Ambiente, o ministério de Minas e Energia, o ministério da Defesa e os três comandos militares (Marinha, Comando da Aeronáutica e Exército) monitoram a amplitude do vazamento.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) faz na quinta-feira (17) uma audiência pública para discutir causas e efeitos das manchas de óleo que contaminam as águas marítimas e as praias do Nordeste do Brasil. A reunião acontece no plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 10h.

O autor do requerimento e presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), destacou que o objetivo do debate é encontrar estratégias para resolver a situação e limpar a costa, assim como responsabilizar os envolvidos.

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Segundo o parlamentar, dados do Ibama mostram que o derramamento de óleo atingiu mais de 60 municípios, em 9 estados. A poluição ambiental causada pelo óleo tem afetado intensamente o turismo, a pesca e a conservação da natureza, disse Contarato.

“As imagens das tartarugas da região, cobertas de óleo, são impressionantes e por si mostram o impacto causado. Cabe saber quais medidas são necessárias e se vêm sendo tomadas para resolver esse caso de poluição ambiental e marítima, nas áreas já afetadas ou em risco”, analisou.

Foram convidados para o debate o procurador da República no estado do Rio Grande do Norte, Victor Manoel Mariz; o diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) de Sergipe, Gilvan Dias dos Santos; e a coordenadora do Programa Ecológico de Longa Duração da Universidade Federal de Pernambuco, Béatrice Padovani Ferreira, entre outros.

*Da Agência Senado

 

Consumidores que tenham comprado pacotes de viagem ou hospedagem para as praias do Nordeste que foram afetadas pela mancha de óleo têm o direito de cancelar ou remarcar a reserva, sem a necessidade de pagar multa. Segundo orientação da Fundação Procon de São Paulo, para isso o consumidor deve entrar em contato com a empresa contratada e pedir o cancelamento ou a remarcação.

As manchas de óleo têm poluído o litoral do Nordeste brasileiro desde o início de setembro, mas já foram notadas no final de agosto. A primeira localidade onde, segundo o relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a contaminação foi comunicada, foi na Praia Bela, em Pitimbu (PB), onde os fragmentos de óleo foram avistados no dia 30 de agosto. A partir daí, a substância escura e pegajosa se espalhou pelos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

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"Como nem a companhia de turismo nem o hotel provocaram esse ato, estamos orientando a que se dê ao consumidor uma nova data para que ele possa se hospedar novamente sem multa, ou que seja remarcado o passeio, devido à vulnerabilidade do consumidor dentro da relação de consumo. Ele tem direito à vida, à saúde e à segurança. Ele não pode ser submetido a usufruir um produto que exponha sua vida, saúde e segurança", explicou o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Fernando Capez.

Segundo Capez, as duas partes devem entrar em acordo para buscar a alternativa que melhor atenda o consumidor. Caso a empresa negue a dar essa solução, o consumidor deve procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) da localidade onde mora.

A presidente nacional da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Magda Nassar, disse que se há realmente uma macha de óleo que prejudicará o turista de qualquer forma, a viagem tem que ser reagendada ou até mesmo cancelada.

"Isso muito mais do que da nossa parte como agente de viagem, que é apenas o prestador de serviço, tem que estar claro para o dono do serviço, que é a companhia aérea e o hotel. Obviamente vamos trabalhar para que o consumidor não seja onerado", ressaltou.

 

O governador em exercício do estado da Bahia, João Leão, assinou nesta segunda-feira (14) três documentos que visam ajudar o estado a conter a mancha de óleo que se espalha rapidamente pelo litoral da Região Nordeste. Entre eles, a declaração de emergência nos municípios afetados pelo desastre ambiental. O decreto permite que verbas contingenciais sejam usadas na contenção do óleo. João Leão assinou também um termo de recebimento de ajuda da sociedade civil e uma carta pedindo apoio ao Governo Federal.

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“O decreto tem o intuito de nos ajudar a resolver o problema. Ele trata da participação do Estado e dos municípios neste processo para nos habilitar a receber recursos federais. O segundo documento é sobre a cooperação dos capelães do Brasil, que nos ofereceram 5 mil pessoas [voluntários]. Já o terceiro solicita o apoio da Petrobras, que é quem entende do assunto”, explicou o governador.

De acordo com a secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, 35 toneladas de óleo já foram retiradas do litoral. A coleta do material contaminado é feita por uma força-tarefa composta por bombeiros, Defesa Civil e funcionários municipais.

“Estamos intensificando o trabalho principalmente nas regiões onde há dificuldade de acesso, porque nas zonas mais urbanas as prefeituras têm atuado junto com o Governo do Estado. Nós temos colocado para as cidades a possibilidade não somente do decreto de emergência ambiental, como também equipamentos e materiais que permitem a retirada”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles.

O governo da Bahia emitiu, ainda, um alerta para a população para que não entre em contato direto com o óleo e não toque ou remova resíduos contaminados.

Manchas de óleo

A presença da manchas de óleo no litoral nordestino foi notada no fim de agosto. A primeira localidade onde, segundo o relatório do Ibama, a contaminação foi comunicada, fica na Praia Bela, em Pitimbu (PB), onde os fragmentos de óleo foram avistados no dia 30 de agosto. A partir daí, a substância escura e pegajosa se espalhou pelos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

A Polícia Federal (PF), a Marinha e os órgãos ambientais do Brasil tentam agora esclarecer como o material chegou às águas territoriais brasileiras e poluiu trechos do litoral nordestino. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre as hipóteses estão um possível vazamento acidental em alguma embarcação ainda não identificada; um derramamento criminoso do material por motivos desconhecidos ou a eventual limpeza do porão de um navio.

Ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da estatal petrolífera.

 

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (7) que já há uma suspeita sobre a origem da mancha de petróleo que atinge o litoral do Nordeste desde o mês passado. Segundo ele, o mais provável é que tenha sido um vazamento causado por um navio e que o produto não é produzido e nem comercializado no Brasil. Perguntado, Bolsonaro disse não poder revelar ainda o país de origem do óleo.

"O que está constatado é que existe um DNA desse petróleo. Ele não é produzido no Brasil nem comercializado no Brasil. Aproximadamente 140 navios fizeram trajeto por aquela região, pode ser algo criminoso, pode ser um vazamento acidental, pode ser um navio que naufragou também. Agora, é complexo, existe a possibilidade, temos no radar um país que pode ser o da origem do petróleo e continuamos trabalhando da melhor maneira possível não só para dar uma satisfação para a sociedade, como colaborar na questão ambiental", disse na entrada do Ministério da Defesa, após comandar uma reunião de emergência sobre o assunto, que teve a participação dos ministros Fernando Azevedo (Defesa), Ernesto Araújo (Relações Exteriroes), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

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Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal (PF), na semana passada, para apurar a origem da substância. A contaminação também é monitorada por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde o dia 2 de setembro, quando as primeiras manchas foram localizadas no litoral nordestino.

Mais cedo, nesta segunda-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve no litoral de Sergipe acompanhando o trabalho de técnicos ambientais. Pelo Twitter, ele informou que já foram retirados do bar cerca de 100 toneladas de borra de óleo.

Bolsonaro também determinou, por meio de decreto, publicado no último sábado (5), uma investigação sobre as causas e a responsabilidade sobre o derramamento do óleo. No despacho, o presidente determinou que sejam apresentados, no prazo de 48 horas, dados coletados e as providências tomadas sobre o problema ambiental.

A investigação envolve a PF, o Comando da Marinha, o Ibama e o ICMBio. As manchas já atingem o litoral de todos os estados do Nordeste e segue se movimentando pela costa brasileira.

Incêndios na Amazônia

A reunião também tratou sobre as queimadas na Amazônia. Segundo Bolsonaro, o trabalho das Forças Armadas tem sido efetivo e reduziu os focos de incêndio na região para uma média histórica baixa.

"Devemos ter a menor média dos meses de setembro, bem como a menor média desde o século passado. As Forças Armadas e demais órgãos agiram na hora certa, porque os incêndios e os focos de calor são uma constante na região por vários aspectos", disse.

 

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