O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), saiu em defesa do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e afirmou que a liberação de emendas parlamentares não pode ser vista como “algo ilegal ou criminoso”. No plenário, o senador explicou que a Casa Civil é responsável pela articulação política do governo, o que inclui as discussões sobre a liberação de recursos para Estados e municípios.

“Tenho absoluta certeza que o ministro Onyx Lorenzoni seria o último a viabilizar votos pelo ‘toma lá dá cá’. Agora, é evidente que a Casa Civil da Presidência da República tem que tratar da liberação de recursos para governadores, prefeitos e convênios. Isso é o dia a dia do Congresso Nacional”, disse o líder. “Não se pode ver uma iniciativa comum, que é usual, que é a demanda que eu trago do meu município e da minha região como algo ilegal ou criminoso”, acrescentou.

Para Fernando Bezerra Coelho, Governo e Congresso devem construir uma relação de confiança. “E é isso que o ministro Onyx está fazendo com as lideranças partidárias, com os presidentes de partidos. Tanto é assim que, através deste diálogo, foi possível a expressiva votação na CCJ da Câmara com mais de 66% dos votos, sinalizando que vai ser possível também aprovar a Reforma da Previdência na comissão especial”, finalizou.

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O governo federal fará balanços periódicos a fim de acompanhar de perto o cumprimento de metas, a exemplo do que fez nesta quinta-feira (11), em cerimônia alusiva aos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ideia é continuar avançando em pontos como o do chamado “revogaço”, a extinção de cargos de comissão, a criação de um comitê interministerial de combate à corrupção, e o portal único do governo na internet.

Onyx reiterou o desejo brasileiro por integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo ele, desde a transição o governo vem adotando como norma de organização, planejamento e método as normas de governança pública desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que têm referência na OCDE.

“O que assistimos nesse balanço é a aplicação de um modelo de governança publica que difere de todos que o antecederam. É um modelo de governança que se equipara às principais 34 nações do mundo, que é exigência para os países que querem ser membros da OCDE”, disse o ministro.

Segundo ele, o governo estabeleceu “planejamento e método de atuação que farão com que periodicamente, no intervalo de 100 dias, possamos mostrar os resultados obtidos”.

Ao estabelecer essas metas, acrescentou Onyx, o governo traz, para si, a obrigatoriedade de cumprimento dessas mesmas metas. "A partir de hoje, vamos trabalhar com plano diretor, que vai abraçar todos os 22 ministérios, de governança pública, para dar mais condições ainda de que as entregas sejam feitas com qualidade e eficiência”.

Unificação

O ministro lembrou que além de cumprir metas já propostas, o governo assinou, durante a cerimônia, decretos e projetos de leis que caminham nesse sentido, de forma a mostrar a preocupação que tem em caminhar para a diminuição do seu tamanho, bem como para a reduzir os níveis hierárquicos, e centralizar as unidades de compras e aquisição. “Tudo com o objetivo de um governo eficiente, enxuto e aberto para o acesso pelo cidadão brasileiro”, acrescentou.

“Por isso foi assinado o termo de unificação de todas as áreas de acesso pela internet para que haja um portal único de acesso, a partir de qualquer ponto do Brasil. Isso reafirma a meta apresentada, de um governo 100% digital”, completou.

Onyx destacou também o ato assinado pelas pastas de Agricultura e Saúde, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), no sentido de implantar as duas primeiras unidades de integridade e combate à corrupção na Esplanada dos Ministérios.

“Será uma experimentação, em quatro ou cinco meses. Após a aplicação e a vivência dessas unidades, que têm como fundamento trazer os princípios do compliance [leis e normas anticorrupção]; princípios que regem a integridade e transformam a cultura interna. Não adianta apenas as autoridades se dedicarem ao combate a desvios e corrupção, se não mudarmos a cultura de todos aqueles que tratam com a coisa pública”, justificou o ministro.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, não considerou uma derrota a aprovação ontem (28) à noite, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni.

“Conversei de manhã com o presidente, que não está considerando derrota nenhuma. É uma vitória, uma reafirmação da autonomia e da independência do Parlamento brasileiro”, disse o ministro, após participar de almoço na sede da Igreja Sara Nossa Terra, em Brasília.

A PEC, aprovada ontem com 448 votos em 1º turno e 453 votos em 2º turno (do total de 513 deputados), ainda deve tramitar no Senado Federal. Se aprovada na segunda casa legislativa, o governo federal será obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas na Lei de Orçamento Anual, conforme inscrito nas emendas coletivas de bancada.

A perspectiva é de que a decisão diminua o percentual da parte discricionária do governo federal (livre de previsão legal), hoje em torno de 7%, no Orçamento Geral da União.

Onyx Lorenzoni lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já defendeu publicamente que o Congresso Nacional seja responsável por todo o orçamento federal. “O ministro fala de maneira reiterada que seria bom para o país fazer a completa liberação a cada ano, como é em vários parlamentos do mundo”, salientou.

“Essa é uma tendência natural de evolução das coisas no Brasil. O passo que foi dado é um passo que o Poder Executivo só pode respeitar. Cabe ao Congresso definir em áreas, com que intensidade, o Poder Executivo deve executar”, completou.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou neste sábado (16) que o governo cumprirá a promessa de enviar ao Congresso a proposta de aposentadoria dos militares no dia 20 de março. "Projeto da aposentadoria dos militares está sendo trabalhado e vamos cumprir o prazo do dia 20", disse o ministro.

Parlamentares cobram o envio do texto para que ele possa ser analisado em conjunto com a proposta de reforma da Previdência, que já deverá começar a ser discutida nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Onyx participou de um churrasco oferecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Além de Onyx, outros 14 ministros, dois deputados e dois senadores e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, participaram do almoço.

Segundo Onyx, o encontro foi uma demonstração de que há um diálogo entre os três Poderes da República. Para ele, o governo não pode mais ter conflitos.

"O Brasil precisa sair do conflito, as autoridades máximas precisam saber sentar à mesa para conversar. É importante que poderes possam dialogar porque há um imenso desafio a ser vencido. É uma obrigação que os Poderes possam dialogar. Governo Bolsonaro busca o diálogo e o entendimento e esse encontro mostra isso", disse.

Onyx, no entanto, não especificou a que tipos de conflito se referia e não mencionou nenhum caso concreto. Nesta semana, muitos parlamentares criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar o crime de caixa 2. Isso foi visto como um ataque à Lava Jato.

O ministro também destacou que o Brasil precisa unir seus melhores talentos "em busca do reequilíbrio fiscal para que o País volte a crescer". O ministro contou que o almoço teve um tom amistoso e nenhuma questão pontual foi tratada diretamente. Ele lembrou que Bolsonaro viajará para os Estados Unidos nesta domingo, 17, onde se reunirá bilateralmente com o presidente americano Donald Trump. "O presidente vai aos Estados Unidos podendo dizer que Brasil busca entendimento entre todos os poderes", disse.

Às vésperas da instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que terá como primeira discussão a reforma da Previdência, o governo federal se prepara para intensificar as negociações para aprovação do texto enviado ao Congresso no último dia 20. Em plena terça-feira de carnaval, o assunto voltou a ser tratado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reuniu-se com o presidente hoje (5), no Palácio da Alvorada. “Estamos seguros com a nova reforma da Previdência. Virão ajustes que o Parlamento deverá fazer”, disse Onyx.

A reforma é defendida por Bolsonaro e está entre as principais metas estabelecidas para os 100 primeiros dias de governo. O presidente usou a rede social nesta manhã também para defender a mudança da legislação previdenciária.

Ao comemorar o superávit primário de R$ 30,238 bilhões registrado em janeiro, Bolsonaro afirmou que o Brasil está retomando a trajetória de crescimento e defendeu as reformas como forma de impulsionar a economia do país com atração de novos investimentos.

Reunião Ministerial

O encontro com Onyx também serviu para definir a agenda dos próximos dias. O presidente Jair Bolsonaro retoma as atividades a partir das 14h dessa quarta-feira (6) em uma semana encurtada pelo carnaval. A reunião com seus  ministros que tem sido realizada semanalmente só ocorrerá no dia 14 de março.

Segundo Onyx, o primeiro escalão se debruçará sobre modelos de governança pública. “Será uma apresentação do Tribunal de Contas da União sobre os melhores padrões de governança”, disse o ministro.

Bolsonaro descansa com a família durante o feriado, otimista com o encaminhamento da proposta elaborada pelo governo.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, descartou a hipótese de demissão do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, neste momento, alegando que há uma investigação sobre a responsabilidade de criação de candidaturas "laranja" do PSL em Minas Gerais. "O governo observa, mas, nesse momento, não há nada nesse sentido", disse Lorenzoni em entrevista à Rádio Gaúcha.

Lorenzoni ainda ressaltou as diferenças entre o caso do ministro do Turismo e o recente episódio que levou à exoneração do ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno. "O problema do ministro que foi afastado foi muito mais uma ruptura em uma amizade de muitos anos", afirmou. Ele lembrou que houve um estopim causado por candidaturas em Pernambuco, "mas a razão da exoneração foi uma ruptura na relação de amizade" e, "do ponto de vista que envolve Marcelo Álvaro, é outra coisa" esclareceu o chefe da Casa Civil.

Ainda sobre o ministro do Turismo, Lorenzoni afirmou que é necessário dar tempo para que sejam feitos os esclarecimentos pelas autoridades e a decisão final é de Jair Bolsonaro. "Em um regime presidencialista, a decisão é do presidente", finalizou.

O governo renomeou Onyx Lorenzoni como ministro da Casa Civil da Presidência. Desde o dia 1º de fevereiro, Lorenzoni se licenciou duas vezes do cargo no Executivo para cumprir compromissos como deputado federal na Câmara. O segundo retorno do ministro ao posto no Palácio do Planalto está formalizado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sábado (9).

Outra confirmação trazida no Diário Oficial é nomeação do general do Exército João Carlos Jesus Corrêa para presidir o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No governo de Jair Bolsonaro, o Incra passou a ser subordinado ao Ministério da Agricultura. Antes, o instituto estava dentro da estrutura da Casa Civil. A nomeação de João Carlos Jesus Corrêa consta de edição extra do DOU com data da sexta-feira, mas divulgada nesta segunda-feira.

As eleições que vão definir nesta sexta-feira (1º), os novos presidentes da Câmara e do Senado revelam mais um capítulo das divergências entre a equipe econômica e a Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A equipe econômica vê no desfecho do confronto no Senado a oportunidade de isolar o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e abrir um canal direto de negociação com líderes do Congresso, contornando problemas que ainda existem em torno de pontos polêmicos da proposta de reforma da Previdência.

Embora o discurso oficial do Palácio do Planalto seja de distância em relação à disputa no Congresso, interlocutores do ministro da Economia, Paulo Guedes, não escondem, nos bastidores, a preferência pela candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando do Senado, contrariando boa parte do núcleo político do governo e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Renan conseguiu a indicação para ser candidato do MDB após vencer uma queda de braço na bancada com a colega Simone Tebet (mais informações na pág. A7).

Logo depois disso, o senador recebeu um telefonema de Bolsonaro, que o cumprimentou e o convidou para uma conversa na quarta-feira. No Twitter, o presidente disse que ligou para todos os oito concorrentes no Senado. "(...) Procuramos diplomaticamente fazer contato com os candidatos desejando-lhes boa sorte. O eleito será importantíssimo para a democracia e o futuro do Brasil", escreveu Bolsonaro, que está internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia para reconstrução do trânsito intestinal.

Anteriormente, a informação que circulava era de que a ligação tinha sido apenas para Renan. Contrariado, Onyx deixou transparecer mais um desentendimento com o senador e, também pelo Twitter, avisou que Bolsonaro telefonara para todos os concorrentes. Na mensagem, grafou o nome de Renan com "m".

Na prática, a maior preocupação do Planalto é com a eleição no Senado porque, na Câmara, a frente de apoio ao atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se consolidou de tal forma que, mesmo sem a simpatia de Onyx, o governo acabou avalizando a tentativa de reeleição do deputado do DEM. A equipe econômica também quer novo mandato para Maia, visto como um político confiável. Ele é o favorito na eleição desta sexta, que tem outros seis candidatos.

Em troca de cargos na Mesa Diretora da Câmara e da presidência de comissões importantes, como a de Constituição e Justiça, até mesmo o PSL, partido de Bolsonaro, anunciou a adesão ao projeto de Maia.

Na disputa pelo comando do Senado, porém, Onyx trabalha por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é considerado um político governista, mas, no diagnóstico de auxiliares de Guedes, pode enfrentar mais obstáculos para compor uma ampla coalizão pró-reforma da Previdência. Para a Casa Civil, no entanto, Alcolumbre ganhou força e tem chances de vencer Renan se a eleição for com voto aberto.

Moro, por sua vez, avalia que Renan - investigado pela Lava Jato - poderá ser um empecilho para a aprovação do pacote de medidas de combate à corrupção que ele apresentará ao Congresso neste mês.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, na visão do ministro da Justiça, qualquer outro nome seria melhor para presidir o Senado. Esta não é, no entanto, a avaliação do Ministério da Economia. Renan e Guedes jantaram recentemente, conforme mostrou a Coluna do Estadão, e conversaram sobre um novo modelo de governabilidade que Bolsonaro deseja impor, sem barganhas políticas e com a necessidade de desvinculação do Orçamento.

"O novo Renan é menos estatizante, mais liberal e defende todas as reformas, além de um princípio: o fim de todos os privilégios", disse o senador ao jornal.

Caso Coaf

Disposto a presidir o Senado pela quinta vez, Renan também fez acenos ao governo ao defender o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que assume o mandato nestas sexta em meio a intenso desgaste político após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) descobrir movimentação considerada "atípica" de recursos na conta dele e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. "Conselho de Ética é coisa excepcionalíssima", destacou Renan. "Legislativo não é lugar para botar juiz."

Auxiliar de Onyx no Planalto, o ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) disse que o governo não colocará a "digital" na disputa do Congresso. "Eu trabalho para que Davi Alcolumbre seja presidente do Senado porque não estou nomeado, mas a determinação é para evitar qualquer atrito, já que temos quatro anos pela frente."

Apesar de enxergar Renan como um aliado do PT, o Planalto não quer tê-lo como inimigo, uma vez que o resultado da disputa é imprevisível. O governo começará a testar sua base de apoio no Congresso nos próximos dias, com o envio de medidas na área econômica antes mesmo da proposta de reforma da Previdência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresenta nesta tarde, no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, está a redução da máquina administrativa. A estimativa do governo é extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações.

“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta”, disse Onyx.

O ministro enfatizou que o governo se esforçará para cumprir as metas. Outra meta é incluir o 13º benefício no Bolsa Família, que atende 14 milhões de famílias.

O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é  “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.

Segundo Lorenzoni, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. “Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta.”