O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defendeu, nesta segunda-feira (14), a instituição de um novo pacto federativo no Brasil. Na opinião do peemedebista, é preciso descentralizar a gestão do país para acelerar o crescimento e o desenvolvimento sustentável.

Segundo o parlamentar, em 2013 o Brasil registrou um dos menores índices de investimentos da América Latina, apenas 18,4% do produto interno bruto do país. Ele ressaltou que o investimento mínimo necessário para que haja desenvolvimento é de 25% do PIB. Dos países vizinhos, o Chile investiu 25,6% do PIB e o Peru, 27,8%.

De acordo com o senador, o tamanho da máquina estatal e, principalmente, a centralização tributária e política do país, serviram como obstáculos para o investimento os altos juros. Ele criticou a União por pegar para si dois terços de toda a arrecadação, entre impostos, taxas e contribuições, e deixar sem recursos estados e municípios, os principais agentes de crescimento da produção, emprego e renda nos países desenvolvidos.

“No Brasil, o dinheiro é federal e as demandas são locais. Os recursos técnicos e financeiros estão em Brasília, enquanto as carências e as demandas, impossíveis de serem atendidas com os parcos recursos de que dispõem estados e municípios, estão nas cidades onde vivem os brasileiros”, relatou o peemedebista. 

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*Com informações de Álvaro Duarte

Dezenas de prefeitos de cidades pernambucanas se reuniram na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta sexta-feira (11), para reivindicar a situação financeira dos municípios e uma nova reestruturação do Pacto Federativo. A manifestação foi promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o prefeito de Afogados de Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), a principal reclamação é o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os prefeitos irão à Brasília para buscar implemento na base de 2% dos recursos já recebidos pelo governo federal”, confirmou. O socialista também contou que a União repassou até 8 de março R$ 3 bilhões para todas as prefeituras do Estado, mas o valor não é suficiente para custear as despesas da máquina pública municipal, por isso solicitam o aumento em cima deste valor.

Patriota também frisou que a reivindicação não cabe apenas às prefeituras de Pernambuco ou do Nordeste, mas de todo o Brasil. “70% dos municípios não respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por não terem condições financeiras e dos 68% dos investimentos recebidos pelos municípios eles gastam 71% com despesas”, descreveu.

Segundo o prefeito de Passira, Severino Silvestre (PSDB), a prefeitura administrada por ele é uma das que não consegue cumprir com a LRF. “Eu consigo manter a folha de pagamento com muito custo, mas devido às dificuldades não consigo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, confirmou.

Representando a Câmara Federal, o deputado André de Paula (PSD) disse estar empenhado na situação dos municípios, mesmo não acreditando que o governo federal solucione o problema. “Apesar de ser ano eleitoral, os deputados em Brasília estão empenhados nas prefeituras para corrigir as disparidades, mas não demonstramos confiantes no governo”, desabafou.

Depois da manifestação desta sexta, os gestores municipais se organizam para participarem nos dias 12,13,14 e 15 de maio em Brasília, da Marcha dos Prefeitos. Além dos administradores municipais, o evento terá a presença do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Confira outros detalhes no vídeo:

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A discussão temática sobre o Pacto Federativo, nesta segunda-feira (17), gerou polêmicas e um clima de bate e rebate eleitoral durante o Congresso dos Municípios Pernambucanos, realizado no Centro de Convenções, em Olinda. O debate travado pelo secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar (PSB), e o pré-candidato ao governo de Pernambuco, senador Armando Monteiro (PTB), rendeu trocas de farpas e acalorou a discussão entre os prefeitos que defendiam a reorganização do pacto. 

Alencar, fazendo às vezes do Governo de Pernambuco, criticou o atual modelo de gestão federal e pontuou a necessidade dos gestores em se por “de joelhos” diante do Governo federal em busca de recursos. “Vivemos um modelo tributário organizado na década de 60 que reproduzia a visão de um sistema político conservador e autoritário, quando 77% das receitas arrecadadas pela União seriam para os municípios. (...) Vinte anos depois temos uma completa inversão desta equação. Em 2012 o número se reduziu a 37%”, cravou. 

Elogiando a atuação da Amupe, que segundo ele sempre luta pela reorganização da distribuição dos recursos federais para os municípios, o secretário disparou contra as medidas de desonerações adotadas pela presidência da República. 

“Chegamos a um momento que estas conquistas estão sendo ameaçadas por um modelo federativo que vem pondo de joelhos os municípios. Além disso, tivemos um agravamento, em 2008, por conta da crise econômica. As medidas de desoneração ainda agravam fortemente as perdas dos municípios. Dois FEMs foram perdidos por conta desta desoneração”, soltou. “O sentimento preponderante nas ruas era de que a sociedade não suporta o estado oficial que dá as costas para a população e para os municípios”, cravou Alencar. 

Em defesa ao Governo Federal, Armando Monteiro – defensor histórico do novo pacto federativo – tentou amenizar a responsabilidade da atual gestão e colocou a culpa do que hoje é tido como um “modelo insustentável” em toda a classe política.

“Para corrigir esse modelo, e olhe que às vezes eu vejo cobranças que são endereçadas de maneiras injustas, como se o novo pacto federativo pudesse resultar da iniciativa de um governo episodicamente. Não. Vamos fazer a meã culpa, os parlamentares a classe política, que não dedicou à energia devida a esse tema, considerando que já se revelava de forma gritante a fragilidade e insustentabilidade desse modelo”, ressaltou o senador. “Que iniciativas de reformas efetivamente podemos conduzir? Onde estiveram os parlamentares e as lideranças partidárias, no sentido de cobrarem a época que o Brasil pudesse realizar uma agenda de reforma que nós hoje cobramos?”, completou questionando. 

O pré-candidato ainda aproveitou para cobrar, já que o Brasil vive um clima eleitoral a defesa por um compromisso com os municípios que cheguem a ir além de iniciativas retardatárias. “Portanto aproveitando o momento da eleição, onde todos parecem convergir por um novo Pacto Federativo vamos cobrar claramente compromissos que possam ir além do discurso e pactuar previamente já que todos convergem”, cravou. 

O governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) culpou o Governo Federal pela situação da educação no Estado. O líder do PSB voltou a mostrar insatisfação com a arrecadação de impostos e tocou novamente no assunto da necessidade do pacto federativo. Segundo o gestor, a União fica com a maior parte da verba e os Estados e municípios ficam limitados financeiramente para prestar a maior parte dos serviços essenciais para a população.

“É uma situação ainda mais absurda quando vemos que a arrecadação direta do Governo Federal corresponde a 25,3% do PIB, enquanto que a dos Estados é de apenas 8,7% e as dos Municípios, 1,9%. Ou seja, o Governo Federal fica com a maior parte dos impostos, mas são os governos estaduais e municipais que prestam a maior parte dos serviços essenciais à população, como Educação, Saúde, Segurança, Mobilidade etc”, disse o pessebista, nesta segunda-feira (10), por meio da sua conta no Facebook.

A crítica de Eduardo Campos aconteceu um dia após a reportagem de uma emissora de televisão nacional mostrar a situação de descaso da educação em alguns locais do País. Junto com Maranhão e Alagoas, Pernambuco foi citado como uma das regiões mais carentes na infraestrutura das suas instituições escolares. Os municípios de Lagoa Grande, Petrolina e Jaboatão dos Guararapes foram relatados na matéria.

“(...) Só mudaremos definitivamente quando todos fizerem sua parte. Governo federal, Estados, Municípios e sociedade civil juntos num grande pacto pela educação. Porque ninguém aguenta mais adiar as soluções que o país precisa”, frisou Campos.

O presidenciável e governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), esteve entre os assuntos mais comentados no Twitter, nessa sexta-feira (7), durante o momento #EduardoResponde, no qual o pessebista interagiu com os internautas e respondeu questionamentos dos eleitores pelo microblog. Entre os assuntos comentados estavam os eixos da economia brasileira, o Pacto Federativo e a melhoria do serviço público. 

“Tenho dito que o país passa por uma crise de credibilidade, que atinge muito a economia, mas não apenas ela. É preciso recuperar compromissos com investidores e fazer nosso povo voltar a acreditar no Brasil”, afirmou Campos ao responder o internauta Carlos Alberto, que perguntou como o presidenciável pretende eliminar “a sensação de insegurança que o governo do PT trouxe para todo o País”.

O governador comentou também sobre a relação do Planalto com o desenvolvimento do Produto Interno Bruto (PIB). Rodrigo Almeida perguntou a Campos “qual a relação do atual governo com o PIBinho (sic) brasileiro?”, indagou, complementado “se você fosse eleito o que faria para melhorar a nossa economia?”. O socialista garantiu que a relação do Governo com o “pibinho é toda”. “Se esse baixo crescimento não for revertido, as conquistas sociais serão jogadas fora”.

O pernambucano afirmou ainda que o governo “perdeu o timming” para a revisão do Pacto Federativo e elencou as prioridades da gestão, caso seja eleito. Para ele a preservação das conquistas das últimas décadas, a melhoria da qualidade do serviço público, o início de um ciclo de desenvolvimento sustentável, os investimentos em educação e um governo em longo prazo devem ser os principais eixos para nortear o comando do país. 

Nesta terça-feira (29), durante a sessão especial do Senado que homenageou os 25 anos da Constituição Federal, o senador Armando Monteiro (PTB) relembrou a importância do Pacto Federativo e frisou que, entre as expressões de qualquer pacto, a mais importante é a que envolve a partilha de recursos. 

Armando reiterou a necessidade de redefinição do pacto na direção de se construir um sistema tributário que aponte para a perspectiva de promover a correção dos desníveis regionais. “Esses desníveis ameaçam o nosso próprio projeto de nação. Nós seremos um País mais forte na medida em que tenhamos uma federação menos desigual. Portanto, esse é o desafio”, afirmou, acrescentando que é preciso redefinir as bases dessa partilha, uma vez que há grande concentração de recursos nas mãos da União. “Isso implicará, necessariamente, em rever também as competências e os encargos dos três níveis da federação”, disse.

Na cerimônia, foram condecorados com a Medalha Ulysses Guimarães todos os atuais senadores que participaram da Assembleia Nacional Constituinte e também os ex-presidentes da República, senador José Sarney, Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, este último não compareceu à sessão. Ao deixar o evento, Armando conversou com o ex-presidente Lula e cumprimentou-o pela honraria recebida. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e o relator-geral da Constituinte Bernardo Cabral, também constituintes à época, receberam a medalha, assim como o vice-presidente Michel Temer.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), pediu ao presidente nacional do partido, Eduardo Campos, e ao líder da legenda na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), que o PSB encabece também o movimento em defesa de um rearranjo do pacto federativo, aumentando a fatia do bolo reservada aos municípios dos impostos arrecadados no País.

"Esse é um tema essencial. A autoridade regional, os prefeitos, são os primeiros a serem cobrados num momento como esse", afirmou o prefeito, que conversou por telefone com o líder do partido na noite desta terça-feira, 25. "Defendi que o PSB deve assumir a questão do pacto federativo como uma bandeira."

Para Jonas, o tema ficou ofuscado diante da discussão sobre o plebiscito para decidir sobre uma constituinte exclusiva. Prefeito da maior cidade do interior paulista, com mais de 1 milhões de habitantes e orçamento de R$ 3,7 bilhões, o pessebista defendeu que os municípios devem elevar sua participação no rateio do dinheiro de impostos, dos atuais 5%, para pelo menos 10%. "Isso já resolveria muitos problemas", disse o prefeito.

Atualmente, a União fica com 75% dos recursos arrecadados em impostos, estados com 25% e municípios com 5%. "O momento é adequado", defendeu Jonas. Alvo de protestos em sua cidade, ele reduziu a tarifa de R$

3,30 para R$ 3,00. O novo valor passou a vigorar segunda-feira, 24.

Sobre a proposta encabeçada pelo PSB no Congresso da emenda constitucional que prevê tarifa zero ao transporte público, Jonas preferiu não polemizar. "É um tema importante a ser discutido. Mas o partido é uma instância política. O projeto da deputa Luiz Erundina busca equiparar o transporte como direito fundamental", desconversou o prefeito.

Garantir mais investimentos e o equilíbrio fiscal para os municípios. É esse o objetivo das 18 propostas apresentadas pela Frente Nacional dos Prefeitos ao Congresso Nacional. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (20), numa iniciativa dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que também tiveram um encontro com governadores na semana passada.

Na pauta dos prefeitos, muitas questões também abordadas pelos governadores. O que todos querem é potencializar os investimentos e reduzir as dívidas com a União. Para o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, uma das necessidades incluir a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). “Ampliar a base para a formação do FPM permitirá que os municípios tenham mais arrecadação. Isso será importante especialmente para os estados do Nordeste”, explicou.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu o limite de endividamento dos municípios. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também quer a melhoria da situação fiscal das prefeituras. "É preciso rever os juros que estão sendo cobrados aos municípios para o pagamento de dívidas, porque boa parte das receitas está sendo usada para pagamento dessas dívidas, quando poderiam viabilizar mais investimentos de infraestrutura, mobilidade, saneamento, saúde, educação, que estão sob a responsabilidade dos municípios brasileiros", frisou.

O prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), também pediu mais recursos para a saúde. "Mesmo que as prefeituras invistam os 15% das receitas na área, assim como determina a lei, esse montante não dá conta da demanda. Não adianta, por exemplo, implantar UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], se não tiver como custeá-las", frisou.

Outro serviço público entrou na pauta dos prefeitos: transporte. O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), defendeu a proposta de desoneração do transporte público e a criação de um novo tributo para subsidiar parte do custo da passagem do transporte público a partir do consumo do álcool e da gasolina. ACMN Neto também tocou nesse assunto. "O transporte coletivo está estrangulado em todas as capitais. Precisamos de investimentos vultosos para melhorar a mobilidade das cidades, mas não podemos fazer isso forçando um aumento nas tarifas", salientou.

Os prefeitos das capitais brasileiras estão reunidos, nesta quarta-feira (20), no Congresso Nacional para uma reunião com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O foco da discussão é o pacto federativo e o que os prefeitos acreditam que deve ser priorizado pelos parlamentares.

Assim como fizeram os governadores na semana passada, a Frente Nacional dos Prefeitos deve apresentar quatro principais pontos de interesse dos chefes municipais do Executivo.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), garantiu que a pauta terá foco financeiro. "A Frente coloca como principais pontos os subsídios para melhorar o transporte publico nas regiões metropolitanas, a desoneração das nossas receitas com o PIS/Pasep, a dívida dos estados e os juros que estão sendo cobrados e a mudança do patamar de financiamento da Resolução 43 do Senado, para alterar o limite de saque de 16% para 30%", explicou.

Para ele, a agilidade do Congresso Nacional poderá facilitar a gestão nos municípios e viabilizar os investimentos de infraestrutura, mobilidade, saneamento, saúde, educação, que estão sob a responsabilidade dos municípios brasileiros. "Tendo uma decisão rápida, isso pode gerar efeitos financeiros para os municípios ainda neste ano", frisou.

Na reunião não serão destacados problemas pontuais de cada município. Henrique Alves e Renan Calheiros solicitaram que os prefeitos fossem objetivos e apresentassem propostas que englobassem questões importantes para todas as cidades. "O mais importante é discutir o pacto federativo como um todo, responsabilidades e fontes de recursos para cumprir com essas responsabilidades", salientou. "Há 25 anos, quando a Constituição foi aprovada, 76% das receitas da União iam pra os estados e municipios. Hoje, esse percentual é de apenas 46%,  enquanto a responsabilidade dos municípios só aumentou".

"Todas as medidas que possam melhorar a distribuição de recursos, as fontes de recursos entre as esferas do país e chegando mais aos municípios são benéficas", finalizou ele.

De acordo com Renan Calheiros, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) poderá entrar na pauta do Congresso já na próxima semana, depois que for aprovador o caráter de urgência.

Além de Geraldo, estão presentes os prefeitos de Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).