A Apple saiu perdendo em uma ação contra a empresa VirnetX nesta quinta-feira (4) por usar patentes sem permissão. As licenças envolvem segurança de internet nos aplicativos FaceTime, iMessage, segundo o júri federal do Texas (EUA). A dona do iPhone deverá pagar US$ 625 milhões à VirnetX.

A sentença é maior do que os US$ 532 milhões que a VirnetX solicitou antes do início do julgamento em 25 de janeiro. O júri disse que as infrações da Apple foram intencionais. A Apple emitiu um comunicado prometendo recorrer, justificando que existe uma necessidade de reforma das patentes.

A VirnetX, companhia sediada em Nevada que extrai quase toda sua receita de patentes licenciadas, processou a Apple pela primeira vez em 2010 pelo uso de redes de segurança e links de comunicação segura no aplicativo de videoconferência da Apple FaceTime.

Com informações de agências

Do dia 20 a 23 deste mês, Recife receberá o Congresso da Sociedade Brasileira de Computação (CSBC), a ser realizado no Centro da Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Dentro da programação do evento, o público poderá participar da oficina de Propriedade Intelectual (PI), que oferece 50 vagas.

O objetivo principal da oficina é mostrar aos participantes maneiras de agilizar a escrita de patentes. A capacitação será ministrada a partir do sistema SysPat, criado pela empresa belga Arrowplane Europeem, com colaboração do CIn-UFPE.

A oficina será realizada no dia 22, no horário das 8h30 às 19h. As inscrições para CSBC podem ser feitas até o próximo dia 12, através da internet. Pelo mesmo endereço virtual é possível obter mais informações sobre o Congresso.

O CIn fica no Campus Recife da Federal. O endereço é Avenida Professor Moraes Rego, 1235, no bairro da Cidade Universitária, Zona Oeste da cidade.  

Um dos projetos de lei que devem ser retomado pela bancada de defesa da propriedade intelectual e de combate à pirataria é o texto que altera o Código de Processo Penal para agilizar a destruição de produtos piratas apreendidos.

Hoje, quem apreende piratas, como CDs e DVDs, precisa guardar todos os itens até o fim do processo judicial. Com esta regra, empresas e entidades que combatem a pirataria precisam custear enormes galpões para manter estes produtos guardados até que o Judiciário brasileiro decida sobre os casos. Pelo projeto, basta a guarda de uma amostra do que foi pirateado para dar prosseguimento ao processo.

"Não há uma lógica jurídica para se exigir manutenção de milhares e até, em alguns casos, de milhões de provas que implicam custos mensais extremamente elevados, dezenas de milhares de reais por mês", afirma Ricardo Castanheira, diretor geral da MPA na América Latina (entidade que reúne os seis maiores estúdios de cinema hollywoodianos).

O projeto que prevê a descrição dos bens falsificados apreendidos por lotes e não individualmente e na totalidade, conforme determina a lei em vigor, de relatoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está há mais de um ano à espera de ser colocado em pauta no plenário do Senado, depois de ser aprovado nas comissões. "Não há justificativa para que não se avance", diz Castanheira. Para ele, a reforma da lei autoral, a redução da burocracia e a reorganização do registro de patentes e de marcas são outros temas que devem ser colocados como prioritários pela frente.

Limpeza

A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) fez um levantamento de 60 projetos de lei que estão Congresso, mas poucos vão na linha de modernização a aprimoramento do setor, segundo Elisabeth Kasnar Fekete, presidente da associação. "É preciso fazer uma limpeza dessa carteira de projetos e oferecer outros que vão ao encontro da importância estratégica da inovação para a competitividade da economia", afirma.

Como exemplo, ela cita uma proposta para modernizar a parte tributária da propriedade industrial, que ainda é regida por uma portaria de 1958. A associação já tem preparadas pelo menos 3 minutas de propostas e 85 resoluções que comentam um determinado projeto de lei ou alguma questão da propriedade intelectual.

Segundo o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), presidente da força, está sendo feito um levantamento dos projetos que estão tramitando no Congresso e impactam o segmento.

A ideia é que, com o mapeamento pronto, deputados e senadores possam sugerir alterações em alguns dos textos, acelerar o processo de análise de outros e evitar a aprovação daqueles que forem contrários aos interesses da bancada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A fabricante sueca de equipamentos de telecomunicações Ericsson entrou com várias ações contra a gigante americana Apple por violação de patentes, indicou nesta sexta-feira (27). "A Apple utiliza atualmente nossa tecnologia sem autorização e solicitamos, portanto, a ajuda do tribunal e do ITC", a comissão americana de comércio internacional, indicou em um comunicado Kasim Alfalahi, responsável de propriedade intelectual da Ericsson.

"Os produtos da Apple se beneficiam da tecnologia inventada e patenteada pelos engenheiros da Ericsson (...). Estamos determinados a compartilhar nossas inovações e tentamos de boa fé encontrar uma solução justa", acrescentou.

A Ericsson entrou com duas ações ante o ITC e sete ante um tribunal do Texas. A empresa sueca tenta proibir a venda de produtos da Apple que utilizam patentes relacionadas às normas de comunicações móveis 2G e 4G/LTE (Long-Term Evolution). Também quer a concessão de perdas e danos por violação de patentes para componentes cruciais de outros dispositivos da Apple.

A empresa americana deveria ter renovado seus acordos de licença com a Ericsson no mês passado, mas rejeitou a oferta da fabricante sueca ao considerar que a mesma pedia muito dinheiro.

A Microsoft anunciou nesta sexta-feira (1°) que vai processar a fabricante sul-coreana de equipamentos eletrônicos Samsung, acusada de derespeitar as condições de um acordo de patentes.

Em uma mensagem divulgada no site da companhia americana, o advogado David Howard afirmou que a Samsung "utilizou a compra (da fabricante de telefones celulares Nokia) como pretexto para romper seu contratos sobre as modalidades de licenças de patentes de telefonia celular".

"A Microsoft iniciou uma ação judicial contra a Samsung" em um tribunal de Nova York para "fazer respeitar o contrato" entre as duas companhias, informou Howard. O advogado recorda que em 2011 Microsoft e Samsung firmaram um acordo sobre a utilização de suas respectivas patentes. Na ocasião, o grupo sul-coreano aceitou pagar à empresa americana pela utilização de suas patentes utilizadas no sistema Android, do Google.

A Samsung é um dos maiores usuários do Android, presente nos smartphones e nos tablets de uma série de fabricantes. Em sua ação, a Microsoft pede à Justiça americana que confirme a validade do contrato entre os dois grupos e exige da Samsung indenização pelo atraso nos pagamentos.

Microsoft acusa Samsung de "utilizar a compra (da fabricante de celulares Nokia) como pretexto para romper seu contrato" sobre as licenças de patentes de telefonia celular. "Curiosamente, Samsung não pediu à Justiça para se pronunciar sobre se a compra da Nokia invalidaria seu contrato com a Microsoft, provavelmente por saber que sua posição não tem base legal", destacou Howard.

Desde o acordo de 2011, Samsung triplicou suas vendas de smartphones e se tornou a líder do segmento, superando a Apple. No segundo trimestre de 2014, Samsung vendeu 74,3 milhões de aparelhos, abocanhando 25,2% do mercado de smartphones, segundo a consultora IDC.

Os gigantes da informática americana Apple e Google anunciaram na sexta-feira (16) ter alcançado uma trégua em sua guerra de patentes. "Apple e Google chegaram a um acordo para dar por finalizadas todas as denúncias existentes atualmente entre os dois grupos", indicaram em um comunicado transmitido por e-mail à AFP.

As duas companhias afirmam que trabalharão juntas em "certos setores da reforma de patentes", embora tenham deixado claro que a distensão não inclui dar licenças recíprocas pela tecnologia de cada uma.

Apple e Google estavam envolvidas em uma autêntica guerra de patentes nos tribunais de todo o mundo. O conflito havia provocado uma avalanche de processos judiciais nos últimos anos, alguns acompanhados com expectativa pela imprensa. "As partes entraram em acordo diante de uma posição mútua de debilidade", considerou o analista em matéria de propriedade intelectual Florian Mueller da fosspatents.com.

"Tinham que reconhecer que, sob as circunstâncias processuais, suas patentes não eram suficientemente fortes para dar a uma das partes uma influência decisiva sobre a outra, ao menos não no curto prazo", disse Mueller.

- Uma longa guerra -

O fabricante americano de telefones celulares Motorola denunciou a Apple nos Estados Unidos há quatro anos. A Apple respondeu com outra denúncia e o Google herdou o conflito judicial quando comprou o braço de telefonia móvel da Motorola em 2012.

Esta aquisição foi considerada naquele momento como um movimento para utilizar suas patentes para defender o sistema operacional Android nos cada vez mais litigantes mercados dos smartphones e dos tablets. No início do ano, o Google decidiu vender a Motorola Mobility ao gigante dos computadores chinês Lenovo, embora a operação ainda não tenha sido finalizada.

O Google continua sendo um dos principais atores do mercado da telefonia mundial, já que o Android é utilizado por três quartos dos fabricantes de smartphones e tablets do mundo, impondo-se como o principal concorrente dos iPhones e iPads da Apple.

A Samsung é a usuária do programa do Google que tem a maior parcela de mercado, 35%, segundo as estimativas da consultora IDC. A Apple aparece na segunda posição, embora seu iPhone domine apenas 15,5% do mercado mundial. Apple e Google afirmaram que a trégua inclui apenas as demandas que os opõem diretamente, o que deixa de fora o litígio entre Apple e Samsung.

No último julgamento entre Samsung e Apple, o tribunal confirmou que o gigante sul-coreano deverá pagar 119,6 milhões de dólares à companhia americana por ter violado algumas patentes de smartphones.

A Samsung já havia sido condenada por este mesmo tribunal em 2012 e 2013 a desembolsar 930 milhões de dólares à Apple, que naquela ocasião exigia uma indenização de mais de 2 bilhões de dólares.

Mas a vitória da empresa americana foi parcial, já que a Justiça também constatou violações de patentes de sua parte. O tribunal condenou a Apple a pagar 158.400 dólares à empresa sul-coreana, que a acusava de infringir suas próprias patentes sobre a tecnologia de transmissão de dados.

O último embate ocorreu na sexta-feira no Japão, onde um tribunal concluiu que a Apple havia violado a propriedade intelectual da Samsung, mas condenou a marca a uma multa de apenas 98.000 dólares. As duas empresas classificaram a sentença de vitória.

A americana Apple e a sul-coreana Samsung não conseguiram chegar a um acordo amistoso para acabar com a batalha judicial sobre as patentes nos tribunais dos Estados Unidos, abrindo o caminho para um novo julgamento em março, informou uma fonte judicial.

Os principais diretores dos dois grupos, Tim Cook da Apple e J.K Shin da Samsung, se reuniram há alguns dias, mas as negociações fracassaram, segundo um documento apresentado no tribunal californiano de San José.

Foi justamente uma das juízas desta jurisdição, Lucy Koh, responsável pelo caso, que havia solicitado às duas partes que apresentassem um acordo amistoso até 19 de fevereiro, já que o início do julgamento estava previsto para março.

Mas Apple e Samsung não chegaram a um acordo sobre um pacto de licenças cruzadas, segundo o documento. Os dois grupos esbarraram, segundo analistas, na cláusula chamada de 'não cópia' solicitada pela Apple, que a Samsung se recusa a assinar.

Neste caso, a Apple ataca a rival por cinco patentes, uma delas relacionado ao aplicativo vocal Siri que, segundo afirma, foi roubada. A Apple acusa a Samsung de ter copiado intencionalmente o design do iPhone e solicita à justiça americana a proibição da venda de alguns modelos de smartphone da empresa nos Estados Unidos. A Samsung acusa a Apple de ter roubado quatro patentes.

Esta não foi a primeira vez que as duas empresas tentaram, sem sucesso, alcançar um acordo amistoso. A justiça americana impôs em maio de 2012 dois dias de negociações entre Cook e o então CEO da Samsung, Choi Gee-Sung. Sem um acordo, teve início o maior julgamento por violação de patentes nos Estados Unidos em décadas. A Samsung foi finalmente condenada a pagar 930 milhões de dólares de multas a Apple.

Mas a fabricante do iPad solicitou imediatamente à justiça a proibição da venda nos Estados Unidos dos smartphones e tablets da concorrente sul-coreana, que segundo a Apple, violavam suas patentes.

As duas empresas trocam acusações de violação de patentes e se enfrentam em diversos tribunais do mundo, com resultados mistos.

A rede social Twitter comprará da gigante da tecnologia IBM mais de 900 patentes, em um acordo que põe fim ao litígio entre ambas as empresas, de acordo com um comunicado conjunto divulgado nesta sexta-feira (31). "Esta aquisição de patentes da IBM e este acordo de uso nos oferece uma proteção maior da propriedade intelectual", ressaltou o diretor legal do Twitter, Ben Lee.As duas companhias não revelaram os detalhes da compra.

O Twitter anunciou no ano passado ter recebido uma carta da IBM na qual a rede social era acusada de ter violado pelo menos três de suas patentes. Indicou na época que tinha argumentos sólidos para se defender, mas esperava que o número de denúncias ligadas à propriedade intelectual aumentasse. As gigantes da tecnologia protagonizam há vários anos uma guerra de patentes, com litígios em tribunais de todo o mundo.

O Google anunciou, nesta quarta-feira (29), a venda da sua unidade Mobility, que inclui a marca Motorola, à chinesa Lenovo. O valor da negociação gira em torno de 3 bilhões de doláres. O anúncio foi divulgado no blog oficial da companhia norte-americana. A Lenovo já é considerada a maior fabricante de PCs da atualidade, a companhia possui algumas referências em smartphones, no entanto engatinha muito nesse ramo, com a compra da Motorola, a chinesa tem tudo para crescer. 

Para a gigante de buscas, vender a Motorola é admitir que a negociação de três anos atrás foi um fracasso. O Google comprou a fabricante por nada menos que 12,5 bilhões de dólares e o objetivo era desenvolver sua unidade de aparelhos móveis. Segundo informações do jornal The New Yor Times, uma grande quantidade de patentes da Mobility continuará nas mãos do Google, no entanto o controle sobre os gadgets serão de total propriedade da Lenovo. 

Mesmo assim, segundo o comunicado do Google, a Lenovo terá uma licença que possibilita a utilização do portifólio de patentes e outras propriedade intelectuais da marca. "A aquisição de uma marca icônica, com uma linha de produtos inovadores e uma equipe incrivelmente talentosa globalmente fará a Lenovo se tornar imediatamente um competidor forte no ramo de smartphones", diz Yang Yuanqing, da Lenovo, em comunicado. 

O CEO do Google, Larry Page, acredita que a venda da empresa é uma ótima oportunidade. "A Lenovo tem a experiência para levar a Motorola Mobility para o posto de uma das maiores marcas no ecossistema Android. A venda permitirá ao Google devotar a nossa energia para a inovação no Android para o benefício de usuários de smartphones em todo o mundo". Para o CEO da Motorola Mobility, Dennis Woodsite, a venda vem como uma forma de atalho para atingir a "meta de 100 milhões de pessoas com internet móvel"."Com os lançamentos recentes do Moto X e o Moto G, estamos em grande aceleração e a experiência da Lenovo com hardware e seu alcance global podem ajudar a ampliar isso", diz ele no comunicado.