O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu em representação nesta sexta-feira, 4, que a Corte de Contas apure e avalie a legalidade do pagamento de distribuição de dividendos da Petrobras aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Administração da estatal, calculado em R$ 43,68 bilhões. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, dirigida ao presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas.

Na peça, Furtado sugere, se o tribunal entender pertinente para o caso, a "imediata suspensão" da distribuição desses dividendos até decisão de mérito da Corte. Qualquer ordem de suspensão caberá ao tribunal. Para o subprocurador, o TCU precisa avaliar a situação diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.

"Proceda a adoção das medidas de sua competência necessárias a conhecer e avaliar a legalidade de pagamentos de distribuição em dividendos na órbita de R$ 43,7 bilhões aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, diante suposto descumprimento aos preceitos da Lei das Sociedades por ações (6.404/1976), especialmente arts. 201 e 205, e aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000)", aponta também o MP de Contas, pedindo ainda que o TCU avalie a conveniência e oportunidade de apurar os fatos conjuntamente a outro processo que já tramita no tribunal. E que, se entender necessário, notifique a estatal de que os fatos "estão em apuração nesse Tribunal a ensejar eventuais possíveis responsabilidades".

A situação contestada pelo subprocurador-geral é resultado de decisão aprovada na quinta pelo Conselho de Administração da Petrobras, que chancelou a distribuição de dividendos no valor de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação. O montante total soma R$ 43,68 bilhões.

Na representação, Furtado lembra que ofereceu representação ao TCU em outra oportunidade sobre o tema ainda neste ano. "Conforme demonstrado naquela época, os recursos gerados pelas atividades operacionais da empresa foram de R$ 71 bilhões e o fluxo de caixa livre seria de R$ 63 bilhões. Abatendo desse montante livre o valor de pagamento da amortização da dívida (20 bilhões), restaria um montante de 43 bilhões. Sendo assim, o valor distribuído de dividendos é o dobro do resultante dos fluxos do trimestre! Sendo assim, o fato denotaria que a empresa estaria utilizando da entrada de caixa com a venda de ativos da estatal que ocorreu", relata Furtado.

Segundo ele, agora, três meses depois, decisões da estatal novamente "surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos". "Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da Companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa", afirmou.

Na contramão de importadores de combustíveis e consultorias do setor, a Petrobras sustenta que seus preços para gasolina e diesel estão em linha com o mercado internacional. O diagnóstico foi apresentado na quarta-feira (26) ao conselho de administração da empresa, e confirmado por três pessoas que tiveram acesso à informação. A diferença se deve a diferentes metodologias adotadas pela estatal e pelos demais agentes e especialistas, dizem essas pessoas.

O Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que, na avaliação da Petrobras, os preços dos combustíveis estiveram desalinhados recentemente, mas, no momento, não registrariam defasagem em relação ao mercado internacional. Nas contas da área técnica da estatal, a gasolina está alinhada e, o diesel, praticamente zerado.

O presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, diz ter recebido com "surpresa" o diagnóstico dos técnicos da Petrobras apresentado aos conselheiros. Na quarta, após o fechamento do mercado, a Abicom calculava defasagem de 16% tanto para a gasolina quanto para o diesel ante a paridade de importação.

"Vejo com surpresa porque, se olharmos para algumas semanas atrás, a Petrobras trabalhava com o preço acima da paridade nos cálculos da Abicom e, naquele momento, reduziu preços e passou a tangenciar as curvas do PPI (preço de paridade de importação) preparadas por nós. Não entendo essa diferença agora", diz Araújo. Ele afirma que os parâmetros da Abicom bateram com os da Petrobras para a baixa de preços e estranha que agora, sob pressão de alta, o mesmo não aconteça.

O analista Ilan Abertman, da Ativa Investimentos, diz que a Petrobras vende combustíveis abaixo do PPI, mas reconhece as diferenças entre as metodologias. "A Petrobras não abre a sua fórmula (da defasagem), mas eles fazem as contas do PPI considerando a média dos últimos 12 meses. Por se tratar de média, já tem, no final, um parâmetro suavizado", diz.

Gasolina está há 6 semanas defasada, aponta CBIE

Como mostrou o Estadão/Broadcast, relatório do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria chefiada pelo economista Adriano Pires, indica que a gasolina da Petrobras tem sido vendida abaixo do preço de importação há seis semanas e, no caso do diesel, desde o início de outubro. No fechamento do mercado de quarta-feira, a defasagem da gasolina era de 18,56% e, segundo o CBIE, seria necessário aumento de R$ 0,75 por litro nas refinarias para a paridade internacional. Para o diesel, a defasagem estava em 19,31% (R$ 1,17 por litro).

Em meados de setembro, os preços dos combustíveis no mercado internacional voltaram a subir na esteira da cotação do barril de petróleo. Mesmo assim, a Petrobras ainda não reajustou o valor de seus produtos nas refinarias.

O País importa entre 20% e 30% do volume de diesel que consome. Ao praticar preços abaixo da paridade internacional, a Petrobras desestimula a atuação de importadores e aumenta o consumo de estoques.

Recentemente, o diretor de exploração e produção da estatal, Fernando Borges, afirmou que a companhia baixou preços em velocidade maior do que a considerada agora para eventuais aumentos, o que "beneficia a sociedade". A declaração foi vista por agentes de mercado como uma confissão da pressão política exercida pelo governo do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) para que a empresa não aumente seus preços até o fim das eleições.

Desde 2016, a Petrobras segue a política de preço de paridade internacional (PPI) e ajusta o preço dos combustíveis vendidos em suas refinarias ao preço de importação. Para tanto, considera fatores como valores praticados no exterior, principalmente no Golfo do México (EUA), frete e câmbio.

Quando a política do PPI foi adotada, sob a presidência de Pedro Parente, os preços eram atualizados diariamente, o que foi alvo de reclamações como o fim da previsibilidade para contratos na ponta da cadeia, como o frete de caminhoneiros. Nos anos seguintes, os reajustes passaram a ser cada vez mais espaçados e, sobretudo neste ano, sob pressão do Planalto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobras informou nesta sexta-feira, 14, que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade (teaser) referente à venda de 100% de sua participação acionária na Petrobras Operaciones S.A. (POSA), subsidiária integral da estatal na Argentina e detentora de participação de 33,6% no Campo de Rio Neuquén.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que a operação está alinhada à estratégia de otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade.

A POSA é uma empresa constituída na Argentina e tem como único ativo o campo de Rio Neuquén. A Petrobras possui participação na POSA por meio de suas subsidiárias PIB BV (Petrobras International Braspetro B.V.), com 95%, e PVIE (Petrobras Valores Internacionais de España), com 5%.

Junto com a POSA, no ativo de Rio Neuquén, também são sócios a YPF S.A (YPF), operadora do campo, com 33,3% de participação, e a Pampa Energia (Pampa), com 33,1%. A produção de Rio Neuquén é majoritariamente oriunda de reservatórios não convencionais (tight gas) das formações Punta Rosada e Lajas.

Em setembro de 2022, a produção da POSA foi de 1,52 MM m³/d de gás natural e 0,7 mil bpd de óleo, condensado e gasolina.

O teaser, que contém as principais informações sobre a oportunidade, bem como os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site da Petrobras.

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou, nesta segunda-feira (26), durante a abertura da Rio, Oil and Gas 2022, que a Petrobras vai vender todas as refinarias que se comprometeu com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a desinvestir. No mesmo evento, Caio Paes de Andrade, presidente da estatal, disse que a companhia pretende investir US$ 2,8 bilhões em ações para mitigação de emissões de carbono nos próximos cinco anos.

O compromisso da Petrobras com o Cade previa que oito refinarias deveriam ser vendidas até o fim de 2021, o que não ocorreu. A única refinaria de fato assumida por outro controlador foi a unidade da Bahia, ex-Rlam e hoje Refinaria de Mataripe, comprada pelo fundo de investimento árabe Mubadala.

"Tenho certeza de que a Petrobras vai vender todas as refinarias que estão acordadas", disse Sachsida. O ministro criticou a alta tributação do setor de petróleo e gás, afirmando que "tributar em 30% insumos básicos para a indústria é tecnicamente um equívoco", defendendo as reduções tributárias do setor promovidas pelo governo Jair Bolsonaro - e que ajudaram a diminuir o preço dos combustíveis.

Paes de Andrade, que faz tratamento contra um carcinoma, discursou por meio de vídeo. Na abertura da feira, ele foi representado pelo diretor de exploração e produção da estatal, Fernando Borges.

O presidente da estatal disse que o foco da Petrobras ainda é o pré-sal, que definiu como o "ativo de maior valor da empresa e uma das províncias petrolíferas mais importantes do mundo". Ao mesmo tempo, porém, ele afirmou que a empresa busca desenvolver novas fronteiras de exploração, no que citou a Margem Equatorial, no litoral do Nordeste e do Norte.

Diesel

Uma eventual crise no abastecimento do diesel S10, o menos poluente e mais consumido no Brasil, foi descartada por agentes do setor na 20.ª Rio, Oil & Gas, que se realiza até quinta-feira, no Rio de Janeiro.

"Aquele cenário que se enxergou mais difícil lá atrás continua difícil, mas de fato não teve nenhuma falta até agora, e olhando os estoques a gente vê que vai continuar com o produto disponível", explicou o diretor de operações da Ipiranga, Francisco Ganzer.

Segundo ele, mesmo com a Petrobras não seguindo liturgicamente os preços internacionais, as importações de diesel continuam sendo feitas e são necessárias para atender os clientes da Ipiranga. No momento, explicou, os preços da Petrobras estão alinhados com os do mercado internacional, apesar das últimas reduções de preço no mercado interno.

"Não é questão de o preço ser vantajoso ou não, eu tenho de importar, o País tem déficit de 25% e precisa importar, independentemente da disparidade de preços", explicou, informando que a diversificação de regiões para importar o produto tem ajudado a empresa a manter o abastecimento.

Além de distribuir combustíveis no território nacional, a Ipiranga é uma das três grandes importadoras privadas, com a Vibra e a Raízen (joint venture da Shell e Cosan). A Petrobras também importa o produto e domina a produção do combustível no mercado interno.

Presente no debate, o superintendente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rubens Freitas, afirmou que este ano foi um grande teste para a agência em termos de abastecimento de combustíveis no País, principalmente de diesel S10 e de gás liquefeito de petróleo (GLP), produtos que dependem de importação.

"Desde março, estamos monitorando diariamente os estoques, principalmente de diesel S10, com a ajuda dos agentes do mercado, buscando mitigar esses eventos que afetam o abastecimento. Este ano ainda tivemos a guerra na Ucrânia, que mudou o cenário", avaliou Freitas, que defende o aumento no prazo para a formação de estoques de combustíveis no Brasil. "Na União Europeia, os estoques são de 60 dias da demanda interna, e, no Brasil, isso fica muito aquém do necessário para nos tranquilizar."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 19, uma redução de 5,7% no preço médio do litro do diesel A vendido em suas refinarias. Com isso, o preço do combustível cai R$ 0,30 por litro, de R$ 5,19 para R$ 4,89.

Os novos preços valem a partir da terça-feira (20) e devem provocar novas quedas nas bombas nas próximas semanas.

Se considerada a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,87, em média, para R$ 4,67 a cada litro vendido na bomba, informou em nota a companhia.

Trata-se do terceiro reajuste para baixo no preço do diesel da gestão de Caio Paes de Andrade, iniciada no fim de junho e encampada pelo governo como solução para a escalada no preço dos combustíveis. Antes do anúncio desta manhã, a Petrobras tinha divulgado uma redução de R$ 0,22 por litro em 11 de agosto, um desconto de 4% e, portanto, inferior ao atual.

Como de praxe nos recentes anúncios de redução de preços dos combustíveis, a Petrobras reitera que o movimento "acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel", e "é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio."

Essa redução do diesel pega o mercado de combustíveis de surpresa. Analistas e executivos esperavam novas reduções na gasolina, cujos preços internacionais têm mostrado quedas mais resilientes e menos volatilidade. No caso do diesel, a leitura era de que as oscilações das cotações internacionais do derivado e seu descolamento do preço do barril tornavam reduções nos preços domésticos "improváveis".

Desde 19 de julho, a Petrobras já anunciou quatro reduções na gasolina e três no diesel, além de outros produtos vendidos nas refinarias da estatal, tais como gás de cozinha (GLP), gasolina e querosene de aviação e asfalto.

Nessa quarta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que, até esta sexta (2), haverá uma "boa notícia" da Petrobras em relação ao preço dos combustíveis. Apesar de defender que não interfere na companhia, o mandatário fecha seu primeiro mandato com três diretores à frente da empresa.

“Toda semana temos uma boa notícia. Hoje é quarta-feira, eu acho que até sexta vai ter mais uma boa notícia porque está sendo uma prática do novo presidente da Petrobras”, anunciou Bolsonaro ao SBT.

Em campanha de reeleição, depois de atingir o preço mais alto da gasolina em 2022, Bolsonaro conseguiu diminuir o ICMS dos estados sobre os combustíveis. No mês passado, o valor médio da gasolina, etanol e diesel recuou em 5%, com impacto principalmente nas cotações das refinarias da Petrobras.

A Petrobras está instalando uma rede de fibra óptica de mais de 1.600 quilômetros de extensão nas bacias de Campos e Santos para viabilizar a conexão de quinta geração (5G), que começa chegar ao País. A tecnologia será habilitada em 29 plataformas de produção e em 17 unidades em terra, entre refinarias, unidades de tratamento de gás, portos, entre outras, até 2024, informou a companhia.

"A expectativa é ampliar, em dezenas de vezes, a velocidade de tratamento de dados, impulsionando as operações remotas e as tecnologias de monitoramento em tempo real em ambientes confinados, além de alavancar a realidade aumentada mista e a Internet das Coisas", explicou a estatal.

A rede de fibra óptica na operação offshore (marítima) está sendo instalada a partir da Praia Grande, no litoral de São Paulo, e a previsão é de que a instalação seja concluída no final do ano que vem. Já em terra, o 5G será instalado em refinarias, Unidades de Tratamento de Gás (UTGs), termelétricas, portos, armazéns, nos ambientes corporativos e no Centro de Pesquisas e Inovação (Cenpes).

"Com a rede de quinta geração, a intenção é aumentar o controle à distância de drones e robôs em qualquer lugar das plantas industriais, tanto em ambientes onshore quanto offshore, assim como ampliar a digitalização de processos e reduzir a exposição dos profissionais ao risco", disse a empresa.

A tecnologia 5G também será entendida a unidades móveis, como sondas, unidades de manutenção e serviço (UMS) e embarcações de apoio, com objetivo de aumentar a eficiência de processos e reduzir custos.

"Segundo dados da consultoria McKinsey, a combinação do 5G e satélites LEO (Low Earth Orbit) tem potencial de gerar ganhos de até US$ 70 bilhões para a indústria de petróleo e gás global nos próximos anos", informou a estatal.

A Petrobras estuda repetir a fórmula do ano passado e anunciar a antecipação do pagamento de dividendos aos acionistas, incluindo a União, com a divulgação do lucro do segundo trimestre, prevista para quinta-feira, apurou o Estadão/Broadcast.

Na segunda-feira (25), o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que o governo encaminhou ofícios para Caixa, Banco do Brasil, Petrobras e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES) pedindo o pagamento trimestral de dividendos, que geralmente são semestrais. A Petrobras, porém, já tem feito pagamentos trimestrais.

No início da noite, a Petrobras confirmou o recebimento do ofício e esclareceu, em fato relevante, que todas as solicitações do governo já constam na política de remuneração da companhia aos acionistas. Mesmo assim, informou que ainda não há qualquer decisão tomada sobre novos pagamentos de dividendos em 2022.

O Estadão/Broadcast apurou que a proposta será submetida ao conselho de administração da estatal, que se reúne amanhã e quinta-feira para avaliar o balanço do segundo trimestre. Fonte próxima ao assunto afirmou que o pedido será aprovado tranquilamente, assim como aconteceu no ano passado, ressaltando que o caixa da empresa está forte, e por isso não haverá obstáculo. Se aprovada a antecipação, a expectativa é de que sejam distribuídos cerca de R$ 40 bilhões.

As reuniões do conselho desta semana têm por objetivo analisar o resultado do segundo trimestre, período em que a estatal deve registrar ligeiro crescimento em relação ao primeiro trimestre e registrar lucro em torno dos R$ 45 bilhões, segundo analistas do Credit Suisse. Com petróleo em alta, a receita deve ultrapassar R$ 160 bilhões e o Ebitda chegar perto de R$ 100 bilhões.

A antecipação do pagamento não é novidade e está prevista na política de dividendos da estatal. A prática foi feita pela última vez em outubro passado, quando o general Joaquim Silva e Luna antecipou o dividendo do exercício de 2021 no terceiro trimestre. No primeiro trimestre, a estatal teve lucro de R$ 44,5 bilhões e anunciou dividendos de R$ 48,5 bilhões, pagos em duas parcelas, em junho e julho.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou neste sábado, 9, que seus 12 sindicatos espalhados pelo país rejeitaram a contraproposta da Petrobras para acordo coletivo de trabalho (ACT) e aprovaram indicativo de greve por tempo indeterminado. Um comunicado oficial será encaminhado na segunda-feira, 11, à direção da Petrobras e aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A FUP informou que a data de uma greve ainda deve ser definida pela federação e que o processo está condicionado ao avanço de um processo de privatização da companhia pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Em nota, a FUP fala em greve "caso o governo federal encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei de privatização da Petrobras, como tem sido cogitado desde o ano passado".

No fim de maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) pediu a inclusão da Petrobras na lista de estudos para privatização. Para tanto, é preciso que o conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) ratifique a recomendação e que o presidente Jair Bolsonaro publique decreto nesse sentido.

Sobre a contraproposta da Petrobras, rejeitada pela categoria, a Fup informou que a companhia propunha reajuste salarial de 5%, "o que equivaleria a menos da metade da inflação do período", além da retirada do plano de saúde do acordo coletivo trabalhista e mudanças relacionadas a banco de horas.

Os petroleiros reivindicavam reposição da inflação entre setembro de 2021 e agosto de 2022, além de reposição salarial das perdas dos últimos seis anos entre 2016 a 2021, equivalente a reajuste de 3,8%. Com isso, diz a FUP, a categoria não reivindica aumento real de salário. A entidade informou, ainda, que a proposta de reajuste da Petrobras é 8,5% inferior ao reivindicado pela categoria segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O resultado das 12 assembleias da FUP vem após duas semanas de consulta à categoria em assembleias estaduais. O processo terminou neste sábado, com a assembleia organizada pelo Sindipetro da Bahia, onde 308 trabalhadores da ativa e aposentados aprovaram, por unanimidade, os indicativos do sindicato para rejeição do acordo coletivo trabalhista (ACT) e greve. A Bahia foi o Estado mais afetado por privatizações e fechamento de unidades da Petrobras, caso da refinaria de Mataripe, vendida ao grupo Acelem, do fundo soberano de Abu Dhabi, o Mubadala.

As assembleias dos sindicatos de petroleiros do Norte Fluminense, no Rio de Janeiro, e de Minas Gerais foram realizadas ontem, 08, com resultado semelhante, mas não unânimes. No Sindipetro do Norte Fluminense, mais de mil trabalhadores, ou 99,6%, rejeitaram a contraproposta e 98,3% aprovaram a greve. Em Minas, a oferta da Petrobras foi rejeitada por unanimidade e 99% aprovaram a greve.

Os resultados vieram por unanimidade ou ampla maioria em todo o País. Houve menos de 90% de adesão ao indicativo de greve apenas no sindicato de São Paulo (85,34%) e do Paraná e Santa Catarina (88,36%). No País, a FUP reúne cerca de 24 mil petroleiros.