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Uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e Prefeitura do Paulista vai permitir a limpeza da rede de esgoto da cidade. Os bairros de Maranguape I, Maranguape II e Jardim Paulista serão os primeiros a ser contemplados com o mutirão de 100 dias.

Os trabalhos estão previstos para começar ainda na primeira quinzena desse mês de agosto. Paralelamente, vai ser constituída uma comissão composta pelo próprio gestor da prefeitura, secretários e especialistas da empresa. O grupo será responsável pelo monitoramento das ações no município. Simultaneamente ao mutirão, a população pode apresentar demandas de todas as localidades do Paulista. A meta é solucionar os problemas apontados pela sociedade em até 48 horas.

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Com informações da assessoria

Nenhuma empresa se interessou pelo edital bilionário que prevê a construção e a operação da Linha 6-Laranja do Metrô, que ligará Pirituba, na zona norte, a São Joaquim, na região central. O recebimento das propostas estava marcado para essa terça-feira, 30, mas nenhum consórcio se apresentou ao governo do Estado. Com um custo estimado em cerca de R$ 8 bilhões, a obra é considerada a maior Parceria Público-Privada (PPP) do País.

O Conselho Gestor do Programa de PPPs do Estado vai se reunir no dia 7 para "analisar e aperfeiçoar os principais aspectos do projeto", de acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional. O governo avalia que o edital é muito complexo, já que propõe um novo modelo de parceria: a empresa que vencer a licitação terá de construir a linha e operá-la por 25 anos.

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Em nota, o governo classificou o projeto como prioritário e informou que um novo edital deve ser publicado até o fim do mês. A Linha 6 deve ter um trajeto de 13,3 km de extensão, com 20 estações. A previsão do Metrô é que, todo dia, cerca de 600 mil passageiros sejam transportados pelo novo ramal. A construção é tida pelo mercado como "difícil", pois a linha passará sob o Rio Tietê e atravessará terrenos de diferentes altitudes.

Na tentativa de assegurar retorno financeiro às empresas interessadas em tocar o projeto, o governo do Estado colocou, no edital publicado em maio, garantias de pagamento até em caso de terremoto ou queda de meteoros. O governo também propôs uma parceria para pagar as desapropriações: pagaria metade do valor daquelas que, após ações na Justiça, ficassem mais caras do que o estimado inicialmente.

Metas

A Linha 6-Laranja é uma das 26 intervenções no sistema metroferroviário inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, publicada nessa terça-feira, 30, no Diário Oficial do Estado. O texto reúne metas e prioridades da administração para o ano que vem, quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deve tentar a reeleição.

A previsão do governo é que outras duas PPPs sejam apresentadas até o fim de 2014: a da Linha 18-Bronze, que ligará São Bernardo do Campo, no ABC, ao Tamanduateí, na zona leste, e a da Linha 20-Rosa, projetada para passar por Lapa, Faria Lima e Moema, entre as zonas oeste e sul da capital. Atualmente, há quatro linhas de Metrô em obras, de acordo com a Secretaria de Transportes Metropolitanos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 também estabelece prioridades para outras áreas. O texto, já aprovado pela Assembleia Legislativa, repõe a implementação de um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo pela Polícia Militar, a retirada de 5.100 presos de delegacias, a construção de 30 mil unidades habitacionais para famílias de baixa renda e a instalação de quatro piscinões na Região Metropolitana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Compesa iniciou a operação do maior projeto de saneamento do Brasil, o Programa Cidade Saneada, com o apoio de um parceiro privado, o consórcio formado pelas empresas  Foz e Lidermac, que irá atuar em 15 municípios, sendo 14 na Região Metropolitana do Recife e a cidade de Goiana, na Mata Norte.

No planejamento das atividades, está a realização de um mutirão em sete cidades - Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho e Moreno - para resolver os problemas de extravasamento de esgoto nos pontos críticos mapeados pela companhia. A operação e manutenção, no entanto, ocorrerá em todas as áreas onde há sistemas em funcionamento, bem como paulatinamente nas áreas em que novos sistemas forem sendo implantados.

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A Foz irá trabalhar com um efetivo de 1.600 profissionais para um atendimento 24 horas por dia, quase o dobro da estrutura que até então a Compesa possuía no esgotamento sanitário dessa região. “Queremos que os nossos clientes percebam a mudança na qualidade dos serviços, pois iremos cobrar efetivamente essa qualidade. Ao final do mutirão, seremos  capazes de atender às demandas de esgoto no mesmo dia ou no dia seguinte ao chamado”, detalhou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

A definição dos locais onde a Foz irá atuar nesses 100 dias foi baseada no histórico de problemas de esgoto, levando-se em consideração as queixas mais frequentes da população, tanto no teleatendimento da Compesa como nos registros feitos nos meios de comunicação e nas redes sociais.

Nesse período a empresa irá atuar em 188 ruas nos sete municípios, realizando os serviços de limpeza e desobstrução de 64,6  mil metros de redes coletoras de esgoto.“O crescimento das cidades não foi acompanhado por investimentos em esgotamento sanitário. Estávamos trabalhando com os nossos sistemas no limite e as redes sobrecarregadas”, explicou Tavares.

O parceiro privado da Compesa será responsável  pelos serviços de manutenção, recuperação e operação dos sistemas de esgotamento sanitário e também pela construção de novos empreendimentos para ampliação do atendimento, seja nas cidades onde há sistemas ou naquelas que ainda não dispõem dos serviços. A meta do programa é passar dos atuais 30% de cobertura para 60% em um prazo de quatro anos.

Em 12 anos,  o índice de cobertura previsto será de 90%, sendo 100% dos esgotos tratados nas cidades beneficiadas. Nesse prazo, os investimentos públicos e privados serão de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 1 bilhão público e R$ 3,5 bilhões do privado. As ações do Programa Cidade Saneada irão beneficiar 3,7 milhões de pessoas nos 15 municípios contemplados. “Não dá para universalizar o saneamento apenas com investimento públicos. Precisamos investir cada vez mais para mudar a realidade de Pernambuco e do Brasil. Dos 22 Estados da Federação, 22 deles têm menos de 40% de cobertura de esgoto. Investir em saneamento significa mais saúde para a população”, observa Roberto Tavares.

O contrato de concessão administrativa com o consórcio Foz-Lidermac  tem a vigência de 35 anos. A meta em 12 anos é ampliar de 1,9 mil para 10 mil quilômetros de rede coletora de esgoto. Serão 418 estações elevatórias (sistemas de bombeamento) contra as atuais 139. Também será ampliada o número de estações de tratamento de esgotos. A Compesa tem hoje 54 e até o fim do contrato serão 69.

A parceria privada não irá alterar o relacionamento com o cliente, que continua com a Compesa. A estrutura tarifária também não será modificada com a vigência do contrato, ou seja, não haverá reajuste de tarifa ocasionado pelo início do Programa Cidade Saneada. A política tarifária continuará subordinada à Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE).

 

 

 

 

 

 

 

Da Assessoria da Compesa

A possibilidade da utilização de Parceria Público-Privada (PPP) no processo de reforma da Câmara do Recife está sendo estudada pelos parlamentares da Casa José Mariano. A princípio a proposta não era bem vista pelo presidente da Comissão de Reforma, vereador Raul Jungmann (MD), mas atualmente é uma oportunidade avaliada na Casa Municipal.

Segundo Jungmann, recentemente houve um debate sobre o assunto com um conhecedor da área. “Nós fizemos uma reunião com um especialista e coordenador em PPP no governo do Estado, Sílvio Bom Pastor e ele nos deu mapas e caminhos para fazermos a modelagem do processo”, informou.

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No encontro, Bom Pastor indicou alguns consultores e demais pessoas que podem auxiliar os vereadores a realizar a Parceria Público-Privada. “Ficamos de fazer novas reuniões e acredito que na próxima semana deveremos discutir novamente o assunto”, disse Raul Jungmann.

A possibilidade da realização de Parceria Público-Privada (PPP) para a concretização da reforma da Câmara do Recife, conforme o portal LeiaJá já antecipou no final de março, está mais próxima de ocorrer. A parceria foi discutida na tarde dessa segunda-feira (20) por três parlamentares que fazem parte da Comissão de Reforma da Casa José Mariano. Outra pauta em debate foi a proposta de concurso público.

Os vereadores Eurico Freire (PV), Isabela de Roldão (PDT) e o presidente da Comissão de Reforma, Raul Jungmann (MD), trataram de uma forma geral sobre os próximos passos sobre a nova sede da Casa Municipal. 

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Na reunião Jungmann ressaltou que o grupo agendará um encontro com o primeiro Secretário, Augusto Carreras (PV) para elaborar um cronograma a respeito do concurso público e do novo prédio da Casa de José Mariano. “O primeiro Secretário detém as informações essenciais para ambas às questões. Criaremos um cronograma com Carreras, o mais rápido possível, e mostraremos à Mesa Executiva. Condições para executar nós temos”, disse. 

O parlamentar também citou a Parceria Público Privada  -  tema que ele não confirmava anteriormente, mas agora demonstra ser possível. “A PPP é uma realidade, inclusive existem alguns grupos interessados e temos recursos na Casa para a contrapartida”, confirmou.   

O governo do Estado de São Paulo apresentou, na segunda-feira, 06, seu modelo para viabilizar a construção da Linha 6-Laranja do Metrô, a maior Parceria Público-Privada do País até o momento. O edital garante a investidores que, até em caso de "terremoto ou queda de meteoros", haverá retorno. As obras devem começar no ano que vem.

O novo ramal, que vai passar por cinco universidades e ligará o centro à zona norte, é tido como um dos mais urgentes para a cidade no momento. Tanto que, de sete novas linhas que a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos tem nas pranchetas, será a primeira a sair do papel. E deve transportar 600 mil passageiros por dia.

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O edital publicado na segunda é uma reedição de um edital anterior, do ano passado, que não foi para frente porque investidores privados exigiram mais garantias do governo de que haveria retorno financeiro. O Estado teve de ceder.

A construção da linha está estimada em aproximadamente R$ 8 bilhões e, com a contrapartida do Estado, o custo da obra, em 25 anos, pode chegar a R$ 20,5 bilhões. "Tudo o que foi possível foi feito para que não houvesse fuga (de empresas)", disse o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. As empresas interessadas têm até 30 de junho para apresentar as propostas. Vencerá quem pedir a menor contrapartida.

As novas garantias incluem cobertura para desastres naturais e "parceria" em arcar com custos de desapropriações mais caros do que o estimado. As desapropriações são consideradas um risco financeiro porque moradores atingidos podem contestar valores na Justiça. Com a parceria, além de o Estado ter encomendado um estudo sobre o preço das desapropriações para o Tribunal de Justiça, o governo ficou de arcar, pelo edital, com metade dos valores que ficarem acima do preço estimado pelos imóveis.

Financiamento

O Plano Plurianual do governo para a área de transportes metropolitanos está estimado em R$ 45 bilhões até 2015. As garantias aos investidores são vitais para que as promessas de ampliação da rede sejam cumpridas porque São Paulo não tem todo esse dinheiro. Até o momento, o governo conseguiu R$ 14 bilhões em empréstimos para as obras, está negociando mais R$ 9 bilhões e tem uma previsão de gastos de cerca de R$ 10 bilhões em recursos do orçamento. O resto depende de empresas privadas dispostas a investir alguns bilhões no Metrô - mas querem ter certeza de que nem políticas tarifárias novas nem fenômenos climáticos possam comprometer a garantia de retorno do investimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério dos Transportes abriu consulta pública nesta sexta-feira sobre os estudos de viabilidade econômico-financeira de duas linhas de trens de passageiros na Região Sul. Um delas liga as cidades paranaenses Londrina e Maringá, passando por 13 municípios, e a outra conecta as gaúchas Caxias do Sul e Bento Gonçalves, passando por outras três cidades.

Os estudos foram feitos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a consulta pública segue até o próximo dia 30. De acordo com o ministério, a intenção é utilizar trechos de ferrovias de cargas existentes, para a passagem de trens de passageiros de média velocidade. A exploração das linhas se dará por concessão ou Parcerias Público-Privadas (PPP) e o objetivo é desafogar a malha rodoviária das regiões.

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Os estudos de outros quatro trechos ferroviários para transporte de passageiros ainda estão em desenvolvimento: Pelotas (RS) a Rio Grande (RS), Conceição de Feira (BA) a Feira de Santana (BA) - passando por Salvador -, Teresina (PI) a Codó (MA), e São Luís a Itapecuru-Mirim (MA).

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A nova sede da Câmara Municipal do Recife está em plena discussão na Casa José Mariano. O local, que ainda não foi definido poderá ser erguido por meio da Parceria Público-Privada (PPP), segundo o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB). Para o socialista, a reestruturação da Casa precisa não apenas ser de ‘pedra e cal’, mas técnica e administrativa.

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Para cuidar do assunto foi criado na Câmara do Recife a Comissão de Reforma formada por cinco vereadores. O grupo tem como presidente Raul Jungmann (PDT), vice-presidente Isabella de Roldão (PDT), secretário geral Jayme Asfora (PSMDB) e demais três membros: Estéfano Menudo (PSB), Aderaldo Pinto (PRTB) e Eurico Freire (PV).

Nas discussões sobre o novo local, se debate uma ampla mudança, tanto administrativa com a realização de concurso público, como física com inclusão de equipamentos de acessibilidade, por exemplo. “A câmara terá que ter uma reforma que não é de pedra e cal, é técnica e administrativa! A reforma tem que ser ampla. Na Casa só temos atualmente 23 funcionários internos, o resto são cedidos pela prefeitura e estão a disposição do governo. Precisamos de assessoria técnica administrativa”, argumenta Vicente André Gomes.

O presidente da Casa José Mariano também detalhou alguns problemas. “Toda Casa Legislativa precisa de um mínimo de conteúdo para poder legislar nas leis. A legislação será tanto boa na sociedade, quanto for o nível de assessoria. Você não pode ter uma Câmara do Recife cuja procuradoria não existe, ou seja, os procuradores que existem se aposentaram e o único que tem é da prefeitura”, justifica o socialista. “Os vereadores são heróis que montam sua assessoria própria para manter pautas diversas. Muitas vezes não precisa ser apenas advogado, mas um profissional específico na área”, acrescentou.

O parlamentar que preside a Câmara do Recife antecipou as sugestões financeiras para a construção do novo prédio. “Há uma discussão muito grande para fazermos uma PPP em que a Câmara entra com o terreno e a empresa construa e num prazo de 20 a 30 anos a Câmara ficará pagando. É uma forma de não buscar recursos fora e continuar o bem do município, evidente, que em longo prazo”, expôs.

Segundo o presidente da Comissão de Reforma, Raul Jungmann, a subdivisão dos vereadores que pertencem ao comitê está direcionada para cuidar de áreas específicas como a sede propriamente dita, concurso público, áreas administrativas e institucionais. Esta última tem o objetivo de votar ferramentas como ouvidoria, portal da transparência, entre outras.

Jungmann não confirmou a sugestão de Vicente André Gomes de construir a nova sede por meio da PPP e disse que o momento, por enquanto, é de levantar dados. “Foi feito um pedido à mesa diretora para saber os moldes que a Casa tem. O dinheiro da caixa da Câmara para poder fazer que imóveis sejam vendidos ou alienados. Preciso saber quais são e onde estão e racionalizar os gastos”, explicou o vereador.

 

O vereador do PPS expõe que pedirá a colaboração da Assembleia Legislativa de Pernambuco e ao governo do Estado e reforça o diálogo do presidente da Casa. “A parte física é talvez a menos importante. A mais importante é a institucional e administrativa. A câmara nunca realizou concurso, o local era uma escola normal e quando for transformado em Câmara tinha apenas 16 vereadores. Hoje, temos 39 e 380 funcionários cedidos”, enfatizou. Ele também disse que existem vários terrenos que estão sendo analisados em questões como mobilidade e localização estratégica para fácil acesso.

De acordo com Vicente André Gomes, após a Semana Santa ele se reunirá com Eduardo Campos para apresentar o projeto da nova sede e as sugestões de propostas. “Queremos apresentar propostas ao governador, que é a maior liderança do Estado e fundir com o prefeito (Geraldo Julio) para encontrar o melhor caminho”, anunciou. 

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou avisos de solicitação de dois novos projetos para estruturação de Parceria Público-Privada (PPP). A proposta nº 1/2013 envolve a Marinha e a proposta nº 2/2013, o Exército. Os avisos foram publicados na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

O primeiro item pretende estruturar um dos módulos da PPP que construirá e manterá os empreendimentos de setores comerciais e habitacionais a serem empregados como Próprios Nacionais Residenciais (PNRs) na região de Campo Grande (RJ) e em área a ser definida posteriormente pela Marinha do Brasil. Requerimento com a manifestação de interesse em apresentar o projeto deverá ter protocolo registrado no Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (CGP) em até 45 dias.

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O segundo envolve PPP que compreenderá, no âmbito da 11ª Região Militar, os serviços de provisão de combustíveis e lubrificantes necessários às operações do Exército Brasileiro; implantação de sistema que permita o monitoramento da frota terrestre e o controle do fornecimento e do consumo de combustíveis utilizados durante seu deslocamento; e a construção, a modernização, a manutenção e a operação dos postos de abastecimento de propriedade do Exército. Requerimento com a manifestação de interesse em apresentar o projeto deverá ter protocolo registrado no CGP em até 60 dias.

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Waldemar Borges (PSB) afirmou que o também deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) está tornando o debate da Parceria Público Privada (PPP) de saneamento da Compesa um assunto eleitoral. O tucano acusou o Governo do Estado de enganar a população porque após a assinatura do contrato da PPP houve um aumento de 7,98% na conta d’água.

De acordo com Waldemar, a oposição quer confundir a população, pois não houve aumento algum, mas uma revisão tarifária que acontece de quatro em quatro anos. “Portanto, o percentual anunciado, na verdade, obedece a uma definição que vem da última revisão tarifária da Compesa, ocorrida em 2009. Tentar vincular esse assunto à PPP do Saneamento é diminuir um debate que busca enfrentar um dos mais graves problemas de Pernambuco”, argumentou.

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Ele também reforçou que o governo do estado vai repassar ao consumidor a redução da conta de luz da Compesa anunciada pelo Governo Federal, mas o cálculo ainda não foi fechado. “O valor a ser abatido, no entanto, só será conhecido na fatura de abril. Estima-se que esse montante chegará à casa dos R$ 23 milhões.  Seja quanto for, o valor será abatido integralmente do índice do reajuste”, contou o deputado.

O governo de Pernambuco formalizou na última sexta-feira (15) um acordo de R$ 4,5 bilhões, nos moldes de Parceria Público-Privada (PPP), para ampliar o tratamento de esgoto na Região Metropolitana do Recife. O objetivo é elevar de 30% para 90% a cobertura de esgoto na região em um prazo de 12 anos. O projeto será realizado pela Sociedade de Propósito Especifico (SPE) formada por Foz do Brasil, do Grupo Odebrecht, e Lidermac Construções, e as obras devem ter início em um prazo de até seis meses.

De acordo com informações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), vinculada ao governo do Estado, este é o maior contrato em formato PPP na área de saneamento do Brasil. A maior parte do investimento, em um total de R$ 3,5 bilhões, será feito pelo consórcio vencedor do processo de licitação. O R$ 1 bilhão restante será investido como contrapartida pela Compesa e pelo governo pernambucano. A Compesa permanecerá responsável pela relação com os clientes.

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O contrato tem vigência de 35 anos e vai beneficiar as cidades do Recife, de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Itamaracá, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Moreno, Itapissuma e Goiana. Durante a vigência do contrato, o parceiro privado vai passar a receber, a partir do terceiro ano da parceria, até 86,5% das receitas obtidas com a tarifa de esgoto cobrada pela Compesa. O montante representa 14% do faturamento da Compesa, de mais de R$ 1 bilhão. Depois de encerrada a vigência do contrato, a estrutura montada pelo consórcio será devolvida à Compesa.

O acordo de PPP pretende universalizar os serviços de esgoto sanitário nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, além de Goiana, na Mata Norte, beneficiando 3,7 milhões de pessoas. Ao longo desse período, a PPP deverá resultar na implantação de cerca de 9 mil quilômetros de redes de esgoto, entre substituição de tubulações antigas e ampliação da área de cobertura. Está previsto que a recuperação dos sistemas existentes ocorrerá em um prazo de até dois anos a partir da assinatura da ordem de serviço.

A Parceria Público-Privada (PPP) da Compesa, bastante comentada durante a campanha de Prefeito do Recife em 2012, será levada para discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo o deputado estadual e líder da bancada da oposição, Daniel Coelho (PSDB), o governo precisa explicar o contrato que está sendo firmado e uma audiência pública foi solicitada, mas o seu agendamento passará por votação no plenário da casa.

“É preciso explicar o que não ficou esclarecido durante a campanha e não consigo entender, a empresa entrega a parte lucrativa que é o esgotamento sanitário e não passaria a ter prejuízo. Isso é uma conta que não fecha”, argumentou Daniel ao falar que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) deu um parecer reforçando que alguns pontos precisam ser revistos.

O tucano também afirmou que essa PPP da forma como está sendo implantada vai acarretar um aumento na conta d’água e que se faz necessário a análise sobre a privatização do esgoto. “É algo mais grave do que o caso da venda da Celpe, vamos aprofundar esse debate porque quero entender que conta é essa que se privatiza a parte lucrativa e se permanece com a parte deficitária”, contou Daniel ao conceder entrevista a uma rádio local.

O deputado estadual, Daniel Coelho (PSDB), escolhido como o líder da oposição na Assembleia Legislativa, reforçou que a Parceria Público Privada (PPP) da Compesa, um dos assuntos abordados durante as eleições de Prefeito do Recife, receberá uma atenção diferenciada nessa legislatura. “O formato ameaça o equilíbrio financeiro da empresa, o que no médio prazo vai acarretar um aumento na conta d’água”, defendeu.

De acordo com Daniel, o Tribunal de Contas do Estado atesta que essa PPP pode gerar um prejuízo de R$ 5 bilhões para Pernambuco. “Aumentar a áreas saneadas na região metropolitana é o interesse de todos, mas isso precisa ser feito garantido que não teremos aumento na conta d’água e que não teremos dinheiro do patrimônio público jogado fora, saindo pelo ralo”, criticou.

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Nesse contrato, o Estado deixa com a iniciativa privada a responsabilidade de cuidar do esgotamento sanitário, a parte mais lucrativa das operações realizadas pela Compesa. “Precisamos sanar as deficiências e os prejuízos que esse contrato pode acarretar. A área saneada tem que aumentar, pois 60% da região metropolitana não é saneada, mas essa conta não pode ser paga pela população com o aumento na conta d’água”, reforçou.

Daniel contou que a bancada da oposição estará acompanhando e analisando o projeto da PPP, além da convocar mais uma audiência pública para tratar desse assunto. “Esperamos que o governo do Estado, por ser a maioria na Assembleia, não force a barra para que essa PPP aconteça sem que o debate seja exaurido e discutido com todos os envolvidos e aqueles que podem contribuir”, finalizou o deputado ao dar entrevista a uma rádio local.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira, durante o seminário "Infraestrutura e Energia no Brasil: Projetos, Financiamentos e Oportunidades", em São Paulo, que o governo tem um grande programa de investimentos e que agora visa ampliar a participação do setor privado, especialmente nas áreas de logística e infraestrutura.

Segundo o ministro, há dúvidas sobre se as nações em todo o mundo têm condições para gerar crescimento de acordo com suas necessidades. "O Brasil reúne as condições para ter o crescimento sustentável nos próximos anos", ponderou.

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De acordo com o ministro, o Brasil tem bases e fundamentos econômicos sólidos. Um deles é a boa condição das contas públicas, que levam o País a registrar uma dos menores patamares da dívida líquida do mundo. "A política fiscal é sólida, com superávit primário. Mesmo no período da crise, continuamos reduzindo a dívida pública. Em 2012, fechamos a dívida pública líquida em 35,1% do PIB (Produto Interno Bruto)", comentou, acrescentando que "vamos manter superávits primários fortes para continuar a solidez fiscal do País".

Entretanto, o ministro afirmou que para viabilizar o crescimento do País, o governo adotou uma política monetária não contracionista. "Não vou dizer que é expansionista, porque não fazemos quantitative easing (QE, sigla em inglês para relaxamento monetário)", disse.

Mantega destacou também que o governo tem como princípio fundamental manter o controle de preços da economia. "Somos muito rigorosos no controle da inflação. Metas de inflação estão sendo cumpridas dentro das faixas de tolerância", comentou. "A inflação só atrapalha e não é bom para ninguém", destacou.

Desonerações e redução de tributos

Mantega lembrou que só em 2012, houve uma desoneração equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 45 bilhões.

Ele afirmou que o governo vai continuar perseguindo a redução dos custos tributários das empresas no País. "Vamos continuar generalizando a desoneração da folha de pagamento", disse. "Vamos adotar outras ações para reduzir o custo tributário", acrescentou.

De acordo com Mantega, as boas condições estruturais da economia, que conta também com a redução do peso dos tributos sobre o setor privado, faz do Brasil o quarto país que mais receberam investimentos diretos no mundo. O ministro ressaltou anda que pesquisa realizada com dirigentes de companhias no Forum Econômico Mundial, em Davos (Suíça) mostrou que o Brasil é o terceiro país mais interessante para investimentos.

Ele destacou que as três maiores despesas da União "estão sob controle e dão espaço para reduzir tributos". Segundo ele, o déficit da previdência social está equacionado e "no bom caminho". No caso dos gastos com juros, as despesas atingiram um patamar pouco inferior a 5% do PIB no ano passado. (Ricardo Leopoldo, Gustavo Porto e Beatriz Bulla)

Com o objetivo de construir um novo edifício sede e comprar uma nova mobília, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22), o Projeto de Lei que cria o Fundo Especial da Câmara Municipal do Recife. Segundo o presidente da Casa José Mariano, haverá um complemento de recursos a partir de repasses do governo federal, estadual e municipal, além de aplicação financeiras e economia no orçamento.

O projeto de construção de uma nova sede será viabilizado por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), medida também adota nas Câmaras de Fortaleza, São Paulo e Curitiba, para melhorar a acessibilidade e criar um canal de TV e rádio especifico para o legislativo municipal. “Também vamos colocar tradutores para deficientes auditivos nas plenárias e melhorar a acessibilidade”, defendeu.

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Para a criação de um canal de TV e rádio, Vicente André Gomes argumentou que a cidade do Recife está em atraso em relação a outros municípios, pois a TV Câmara de Fortaleza foi lançada em agosto de 2012. “Precisamos ampliar os contratos com a empresa de comunicação aumentando a quantidade de profissionais e melhorando o estúdio, para isso é necessário um novo espaço”, reforçou Vicente. 

Mesmo estando em recesso, nove vereadores do Recife, divididos em três comissões, visitaram na semana passada as cidade de Fortaleza, São Paulo e Curitiba na intenção de colher informações e adaptar modelos arquitetônicos para o novo prédio da Câmara no Recife.

Os parlamentares que participaram da comissão executiva que mesmo em recesso, tiveram as despesas de viagens pagas pelo poder legislativo, terão que apresentar três relatórios sobre as suas impressões das respectivas casas.  

O vereador Raul Jungmann (PPS) protocolou na tarde desta quarta-feira (16), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um pedido de investigação contra a Parceria Público Privada (PPP) que trata da construção de edifícios-garagem na cidade do Recife. A ação do parlamentar acontece mesmo depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta solicitando a suspenção do serviço ao Prefeito Geraldo Julio (PSB).

“Eu mantive a entrega da denúncia junto ao Ministério Público para poder garantir que não haja um retrocesso na decisão acertada do Tribunal de Contas do Estado. Tenho certeza de que o MP vai abrir um processo contra esta PPP adotada no apagar das luzes de sua gestão pelo ex-prefeito João da Costa”, afirmou Jungmann.

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Ao analisar o Edital, Raul Jungmann apontou indícios de que a PPP seria prejudicial para o Recife e que a licitação estaria direcionada para beneficiar a empresa Synthesis Empreendimentos Ltda.

“A raiz de todo o problema consiste no fato de a PPP ter sido proposta para ser operada por uma única empresa ou consórcio. Isto simplesmente afasta concorrentes regionais, que poderiam participar de parte do projeto, já que não há nenhum impedimento tecnológico em dividir a licitação por lote”, defendeu o vereador.

O Prefeito Geraldo Julio (PSB) vai supender o edital de licitação da Parceria Público Privada lançado pelo ex-prefeito João da Costa (PT) para a construção de edifícios-garagem na cidade do Recife. A medida acontece depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria e emitiu um alerta solicitando a suspenção do serviço.

Segundo o conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo, foram encontradas várias falhas e a atual gestão terá que rever 12 pontos no edital. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, João Braga, a prefeitura fará um estudo para que a concorrência atenda aos pontos fundamentais solicitados. Até o momento não exite um prazo para que a licitação seja relançada

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Na audiência convocada pela vereadora Priscila Krause (DEM), durante a manhã desta terça-feira (4), foi discutida e analisada à Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 17 edifícios garagem espalhados por diversos bairros do Recife. Participaram do encontro, representantes do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Instituto Pelópidas Silveira, Empresa de Urbanização do Recife (URB), Câmara de Diretores Lojistas (CDL), além de profissionais, alunos e professores de universidades.

De acordo com o representante do Instituto Pelópidas Silveira, Milton Botler, explicou que PPP se encontra atualmente em processo de análise e em fase de consulta pública. “Estamos amparados legalmente para trabalhar a infraestrutura e a mobilidade urbana. Abrimos o certame e seis empresas se mostraram interessadas. Duas já entregaram um trabalho para fazermos a comparação”, comentou.

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O auditor do núcleo de Engenharia do TCE, Adolfo Sá, alertou sobre a necessidade de acompanhar o projeto para garantir um desenvolvimento urbano com bem estar dos recifenses. Outros assuntos abordados pelo auditor dizem respeito ao processo de desapropriação, custos de manutenção e investimento do projeto.

“A fiscalização do contrato é muito importante principalmente ao ser adotado à concessão pública para os edifícios garagem, pois existem poucos contratos em Pernambuco que tratem desse assunto”, relatou ser questionado que talvez a forma desse contrato gere uma fuga do controle realizado pela administração pública. 

Alguns dados foram levantados por alguns participantes da audiência, o professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Pernambuco, Maurício Pina, ressaltou que atualmente Recife possui uma frota de 115 mil motos e que esse número tende a aumentar em 500%. “É um problema sério que envolve também a saúde pública, pois os leitos estão ocupados por acidentados.”, frisou.

Já a vereadora requerente da audiência, Priscila Krause, reforçou que as discussões sobre a PPP dos edifícios garagem devem continuar acontecendo. “Essa é a primeira de uma série de audiências que realizaremos sobre o assunto. A próxima gestão também dará conta do processo, até porque são 35 anos de duração do contrato e envolve um investimento muito alto”, contou.  

O edital para a concessão dos serviços ainda está sendo analisada pela empresa vencedora, que assinará um contrato com a duração de 35 anos e envolverá um investimento de mais de R$ 500 mil.

O plenário da Câmara aprovou a medida provisória que permite o pagamento do governo às empresas com parcerias público-privadas antes do término das obras. O governo argumenta que a proposta evitará atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e atrairá investidores para vários projetos.

O relator da MP 575 na comissão mista, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), incluiu muitos outros dispositivos no texto. Ele prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2013 a redução a zero do PIS e Cofins da farinha de trigo e de misturas para pão, criou cargos para ministérios e ainda alterou a potência de operação de rádios para criminalizar quem opera em potência superior a 100 Watts ERP sem outorga, por exemplo.

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Com essa mudança de potência, ele beneficiou rádios piratas que operam abaixo desse limite. "O objetivo da medida é conceder anistia a sócios, administradores e representantes legais de fundações e associações sem fins lucrativos, indiciados em inquéritos policiais por funcionamento de rádios que prestem serviços à comunidade, sem deter a outorga do Ministério das Comunicações", argumentou o relator.

O governo federal irá investir R$ 3 bilhões no desenvolvimento econômico do semiárido brasileiro, através do programa Mais Irrigação, lançado nesta terça-feira (13), em Brasília. Pernambuco é um dos 16 estados que será beneficiado com as ações. A cerimônia contou a presença do governador em exercício de Pernambuco, João Lyra Neto.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional,  além dos recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Mais Irrigação contará com $ 7 bilhões da iniciativa privada. “A agricultura irrigada demonstrou, ao longo dos últimos 50 anos, que é um dos instrumentos mais eficazes para a geração de emprego e renda, sobretudo no semiárido brasileiro”, destacou o ministro Fernando Bezerra Coelho.

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O programa será realizado através de 66 projetos nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins. As ações irão abranger 538 mil hectares com vocação para a produção de biocombustíveis, fruticultura e ainda para a produção de leite, carne e grãos. "O que queremos é aperfeiçoar a ocupação agrícola. É preciso reduzir a baixa produtividade e a ociosidade, além de buscar a melhor gestão da infraestrutura", explicou o ministro.

A ideia é promover a inclusão do pequeno e o médio agricultor na cadeia produtiva, garantindo mercado, assistência técnica e preço justo. “Nós estamos fortalecendo as bases do nosso modelo de desenvolvimento, no qual o estímulo da produção e a inclusão social tem que caminhar juntos. Nós vamos irrigar a terra para produzir mais, para gerar mais empregos, para gerar mais renda. Nós vamos ver o desenvolvimento florescer em regições que hoje padecem de falta de água”, explicou a presidente Dilma Rousseff.

Ela também defendeu que a irrigação é uma solução definitiva ao problema da seca na região Nordeste e que, apesar de outras regiões serem beneficiadas, o foco das ações será mesmo o Nordeste.  “Embora a dimensão do Mais Irrigação seja e será necessariamente nacional, eu não vou negar o seu impacto no Nordeste nem que nós olhamos isso com todo cuidado. Nós queremos impactar o semiárido nordestino. Queremos porque essa é a região histórica em que o Brasil viu a seca ocorrer. E que hoje inclusive vive uma das mais violentas secas dos últimos 40 anos", destacou. "O Mais Irrigação é uma resposta a um desafio. Nós não queremos terra devastada. Nós queremos terra produtiva que fortaleça o processo de emancipação social e política do povo do Sertão”, considerou a presidente.

O primeiro projeto a ser executado será o Pontal, em Petrolina. Durante o lançamento, Bezerra Coelho assinou o edital de licitação do projeto.

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