O Sindicato dos Metroviários de Pernambuco solicitou uma reunião com a governadora Raquel Lyra (PSDB) para buscar apoio contra o processo de privatização e pedir melhorias no sistema de transporte. De competência federal, o metrô do Recife vive uma realidade de falhas recorrentes é considerado um equipamento sucateado pela falta de investimentos nos últimos anos. 

Uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, do Senado, foi requisitada pelo senador Humberto Costa (PT) para a próxima terça (31). Na ocasião, será debatido o Plano de Recuperação do Metrô do Recife e a retirada da CBTU do Programa Nacional de Desestatização (PND). 

Mesmo com o presidente do Sindmetro, Luiz Soares, em Brasília para articular diretamente com o governo federal, na quarta (24), o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, anunciou o envio de R$ 260 milhões para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em 2023. O valor é considerado insuficiente diante do problema do modal em Pernambuco. 

"São anos sem verbas e com o sistema colapsado e o valor de investimento é muito pouco para o tamanho do problema. É preciso que o governo entenda a real situação da CBTU e envie os valores necessários para resolver o problema. O valor é bem-vindo, mas não é suficiente”, pontuou o presidente nas redes sociais. 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou na quinta-feira, 6, sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Ontem, no café da manhã com jornalistas, Lula já tinha dito que não vai privatizar nenhum empresa estatal durante seu terceiro mandato.

As estatais foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Lula já havia assinado um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios, no dia da posse, em 1º de janeiro.

Na quarta-feira, 5, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou a exclusão dos Correios e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) do PND.

Com a medida, foram retiradas sete empresas do programa de privatização:

* Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) - responsável por dar garantias;

* Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) - fábrica de chips e condutores;

* Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - conglomerado de mídia;

* Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) - empresa de tecnologia da informação, responsável, entre outros serviços, pelo pagamento de benefícios do INSS;

* Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - tem o monopólio dos serviços postais (cartas e impressos) assegurado pela Constituição;

* Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) - indústria de componentes relativos a usinas nucleares;

* Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) - maior empresa pública de tecnologia da informação, processa dados do Imposto de Renda e infrações de trânsito, por exemplo.

Dentre as empresas que integram o PPI, o governo retirou revogou as qualificações dos armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

A iniciativa integra as ações propostas pelo governo Lula para os 100 dias de gestão.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, 6. O conselho será composto por representantes da sociedade civil e do governo

O projeto de lei que permitia a privatização dos Correios foi encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2021, com a previsão de venda de 100% dos ativos da estatal. A previsão era de que o processo fosse aprovado até o primeiro semestre de 2022. Contudo, após o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 com 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções, ficou parado no Senado.

Para justificar a privatização, o governo Bolsonaro alegou que há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros da estatal postal, o que reforçaria a necessidade da venda para evitar que os cofres públicos fossem responsáveis por investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.

A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões durante a gestão petista, de 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais. Em 2021, com o aumento do e-commerce, o lucro foi recorde, de R$ 2,3 bilhões e a expectativa é que o resultado do ano passado tenha ficado em cerca de R$ 1,5 bilhão.

Boa parte do passivo da estatal se deve aos planos de Previdência, o Postalis, e saúde, o CorreioSaúde, dos cerca de 87 mil funcionários. Ambos já foram alvo de denúncias de corrupção. O Postalis acumula quatro operações da Polícia Federal: Positus, Greenfield, Pausare e Rizoma que investigaram fraudes na gestão dos recursos.

Como são os Correios em outros países?

Além do Brasil, outros países como Estados Unidos, mantêm o monopólio dos Correios. O United States Postal Service (USPS) está entre os maiores empregadores dos Estados Unidos e goza de prestígio entre os americanos. O governo Donald Trump chegou a defender a privatização, mas não levou adiante.

Na Alemanha, o Deutsche Bundespost, ex-estatal do setor de correspondência, levou mais de uma década para ser privatizado. A venda, que começou na década de 1990, foi dividida em fases. Para garantir que a empresa se tornasse competitiva e que a oferta dos serviços fosse mantida em todo o país, foi feita uma liberalização regulada do mercado.

A estatal do chip do boi

Com sede em Porto Alegre, a Ceitec foi criado por lei em 2008, ainda no segundo mandato de Lula. A ideia era ter uma grande fabricante nacional de chips e semicondutores. A empresa sempre foi dependente do Tesouro Nacional - ou seja, precisa de recursos do Orçamento para bancar despesas correntes e salários.

O governo passado alegou que a estatal não dava lucro e era ineficiente, o que a tornou alvo da gestão de Jair Bolsonaro, entrando na sua lista de privatizações. Em 2021, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a extinção da Ceitec em junho e o decreto presidencial que oficializou a decisão foi publicado em dezembro.

Quase um ano depois de propor a liquidação da estatal, em maio de 2022, o governo Bolsonaro anunciara que iria tentar atrair empresas que pudessem assumir a função que era da Ceitec no País. À época, em um evento do setor de telecomunicações, o então ministro das Comunicações, Fábio Faria, admitiu que o País não poderia ficar à mercê das importações e ressaltou a importância de ter um parque industrial forte no ramo de semicondutores.

"Precisamos investir para ter uma fábrica de semicondutores", declarou ele em reunião com presidentes de empresas de telecomunicações durante o evento Smart City Business, na capital paulista, no dia 26 de maio passado. "Estamos atrás de buscar uma empresa que possa abrir aqui uma fábrica de semicondutores. O Brasil pode exportar para Europa, África e toda a América Latina", emendou.

A ex-presidente Dilma Rousseff criticou nesta segunda-feira (13) durante um ato político em comemoração aos 43 anos do partido, a privatização da Eletrobras, defendeu a punição de todos que participaram dos atos golpistas contra as sedes dos três Poderes e disse que a democracia passa por uma crise no mundo, o que afeta todas as instituições.

Dilma chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "grande líder" e, numa indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que o petista não "fugiu, não correu e não saiu do Brasil". Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o final do ano, antes da posse de Lula.

A ex-presidente, que sofreu impeachment em 2016, lembrou que, ao sair do Palácio do Planalto naquele ano, disse que o partido voltaria ao poder. Ao comentar sobre a Eletrobras, Dilma afirmou que a empresa foi "entregue como prato de lentilha". Lula também já criticou a capitalização da companhia.

'Decretaram o fim de Lula e a morte do PT'

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que os adversários haviam decretado o fim do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não conseguiram "arrancar as raízes" do petismo no País. A deputada também chamou de "golpe" o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

"É com muito orgulho e cabeça erguida que estamos aqui comemorando os 43 anos do partido", discursou Gleisi. A presidente do PT disse que a legenda voltou ao Palácio do Planalto com a missão de reconstruir um País "destroçado" pelo governo Bolsonaro. Ela ressaltou ainda que a legenda nasceu das organizações de base e das mobilizações pelo direito de greve.

"Para sustentar aquele modelo, contrário aos interesses da imensa maioria da população, o PT foi perseguido e demonizado. Nosso governo, o governo da presidenta Dilma Rousseff, foi deposto por um golpe. Nosso maior líder, o presidente Lula, foi injusta e ilegalmente condenado, teve os direitos cassados e amargou 580 dias de prisão sem culpa", disse Gleisi.

"Fomos atacados com violência inigualável. Decretaram o fim do presidente Lula e a morte do PT, mas não conseguiram arrancar nossas raízes, porque elas estão plantadas no coração do povo brasileiro", emendou a deputada.

Em referência aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas inconformados com o resultado eleitoral, invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, Gleisi afirmou também que quem atentou contra a democracia vai responder pelo crime. "É sem anistia", declarou.

Com menos de dois meses para o fim do governo Bolsonaro, o Ministério da Infraestrutura ainda aposta que poderá tirar do papel o leilão de concessão do Porto de Itajaí (SC) e lançar os editais para a licitação de dois lotes de rodovias no Paraná. O planejamento ainda conta com sete arrendamentos portuários previstos para 2022, nos portos de Maceió, Porto Alegre, Fortaleza e Vila do Conde (PA).

O leilão para decidir a transferência à iniciativa privada da administração da BR-381, em Minas, conhecida como "rodovia da morte", tem poucas chances de avançar neste ano. Apesar de o projeto já estar no Tribunal de Contas da União (TCU), seu teor não foi julgado pelo plenário até o momento, o que joga contra as chances do atual governo.

O mesmo acontece com a proposta de privatização do Porto de Santos, ainda em análise no TCU - apesar de o Ministério da Infraestrutura oficialmente dizer que mantém seu cronograma.

A vantagem dos projetos relativos a rodovias no Paraná é que a Corte de Contas chancelou na semana passada as propostas do governo. A concessão dos dois lotes prevê investimentos na ordem de R$ 18,6 bilhões, para contratos com prazo de 30 anos. Além desse montante, estão previstos R$ 8,3 bilhões em custos e despesas operacionais. As modelagens foram negociadas e desenhadas com o governo estadual, comandado por Ratinho Júnior (PSD), aliado de Bolsonaro reeleito no Paraná.

No total, o programa para as estradas paranaenses negociado entre o Estado e o Ministério da Infraestrutura prevê a concessão de seis lotes de rodovias. Há tempo hábil para o atual governo encaminhar apenas os editais dos dois primeiros lotes. O restante, que ainda não passou pela chancela do TCU, ficará sob responsabilidade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os editais

"A previsão do projeto de concessão do sistema rodoviário paranaense é de que os editais de licitação dos lotes 1 e 2, com investimentos estimados de R$ 18,6 bilhões em mais de 1 mil quilômetros de estradas que cortam o Estado, sejam lançados ainda este ano pela ANTT", afirmou ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Ministério da Infraestrutura, sem prever mais leilões para este ano no setor de rodovias.

Por outro lado, a pasta reafirmou que pretende bater o martelo sobre a concessão do Porto de Itajaí, cuja administração hoje é municipal. A ideia é realizar o leilão em dezembro e atrair com o projeto investimentos na ordem de R$ 2,8 bilhões. "Quanto ao Porto de Itajaí, a expectativa do MInfra é realizar a licitação da concessão em dezembro deste ano com investimentos previstos de R$ 2,8 bilhões."

A modelagem prevê que o futuro concessionário administre o porto e opere contêineres, prestando serviços aos usuários dos portos (embarcadores, exportadores e importadores). As principais cargas conteinerizadas a serem transportadas são carnes, principalmente de aves, e madeiras.

Porto de Santos e BR-381

Em relação ao projeto de concessão da BR-381, cuja modelagem inicial não atraiu interessados no início do ano, o governo Bolsonaro ainda não desistiu completamente. Mas não há otimismo para realizar o leilão ou mesmo publicar o edital neste ano. Apesar de o projeto já estar no Tribunal de Contas da União (TCU), a avaliação é de que, como o ativo e o histórico são sensíveis do ponto de vista político e de engenharia, seria melhor deixar para o novo governo avaliar se seguirá com o projeto.

A privatização do Porto de Santos é outra na fila de reavaliação. O movimento de dar "um passo atrás" antes de qualquer decisão se impôs diante das diversas sinalizações de que Lula interromperia a desestatização.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o processo de desestatização segue normalmente em trâmite de análise TCU, "com o mesmo teor, mesmos estudos e previsões".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O candidato a vice-presidente na chapa de Lula, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) se manifestou contrário à privatização da Petrobras e do Banco do Brasil, nesta segunda-feira (29).

Alckmin, marcadamente conhecido por sua posição liberal, disse que o caminho para melhorar as contas públicas do País não é vender a Petrobras e o Banco do Brasil. Sobre o BB, o vice de Lula considerou que já há poucos bancos no Brasil, o que limita a concorrência e que este problema se aprofundaria com a privatização do BB.

"O correto a se fazer é reduzir o custo do dinheiro. Temos bancos de menos no Brasil", disse Alckmin.

Sobre a Petrobras, o ex-governador defendeu que sua venda iria na contramão do que acontece no mundo, onde o Estado mantém participação de 85% nos setores de óleo e gás.

Alckmin participa do evento "ABDIB Fórum 2022 - Agenda da Infraestrutura com presidenciáveis", organizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (ABDI).

O governo federal avalia a possibilidade de alterar a regra que limita a participação de terminais portuários e armadores na privatização do Porto de Santos. A análise foi confirmada ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo Ministério da Infraestrutura. Pela proposta de leilão que foi a consulta pública no início no ano, a pasta sugeriu que empresas que operam terminais no porto, por exemplo, possam integrar o consórcio vencedor que administrará o complexo portuário com participação individual máxima de 15%, ou até 40% em conjunto. A norma foi elaborada para evitar abuso de poder econômico na futura gestão privada do porto.

De acordo com o ministério, durante a fase de consulta externa sobre o projeto, o governo recebeu diversas propostas relacionadas ao tema. Houve sugestões tanto para ampliar porcentuais, e mesmo eliminar a regra, quanto para aumentar a restrição, acabando com qualquer flexibilização na participação desses agentes no leilão.

Na semana passada, o governo incluiu o Porto de Santos no Programa de Parcerias de Investimentos e no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Embora apertado, o cronograma do governo prevê a privatização do porto ainda neste ano, o que é visto com ceticismo no mercado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, disse acreditar que a proposta será apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em meados de agosto. Depois disso, a expectativa é de publicar o edital em outubro, o que dependeria de uma decisão do Tribunal em menos de três meses - prazo considerado estreito pelo mercado, dado o tempo que o TCU tem levado em análises de casos de desestatização.

O leilão prevê exigências que terão de ser atendidas por seu novo gestor e que alcançam a cifra de R$ 18,5 bilhões em projetos de melhorias, ampliação e manutenção.

Privatização prevê túnel até o Guarujá

Sem ainda ter enviado o plano de privatização do Porto de Santos ao Tribunal de Contas da União (TCU), nas últimas semanas o governo ainda avalia como vai encaminhar o projeto do túnel submerso entre Santos e Guarujá dentro do leilão. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, ganhou força a opção de atribuir ao futuro concessionário a responsabilidade pela operação do túnel.

Se essa for a saída adotada, será uma mudança de rumo em relação ao modelo colocado em consulta pública no início do ano. Nele, o governo sugeriu que a parte operacional da passagem seca fosse uma concessão apartada, atribuindo ao operador do porto apenas um aporte financeiro de quase R$ 3 bilhões - número posteriormente revisado para cerca de R$ 2 bilhões.

O túnel seco é uma demanda antiga da região. Hoje, uma das alternativas para a travessia entre as cidades é pela balsa, que leva cerca de sete minutos por viagem e transporta 23 mil veículos por dia. Durante o deslocamento das balsas, a atividade do porto precisa ser interrompida. Outra opção é o caminho ser percorrido por estrada, em um trecho de 43 quilômetros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que o governo trabalha para realizar a privatização do Porto de Santos até dezembro deste ano. Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os estudos ainda estão sendo finalizados pela pasta e devem ser enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) apenas no final de julho, o que foi confirmado pelo ministro.

"O Porto de Santos é realmente um grande ativo. Temos trabalhado para fazer até o final deste ano, em dezembro de 2022. O TCU está muito aberto a acelerar esse processo. Estamos fechando os estudos no mês de julho e protocolamos no final do mês no TCU", afirmou Sampaio, após evento de apresentação do balanço do primeiro semestre deste ano da pasta.

O ministro afirmou que a expectativa é que o TCU leve menos tempo do que o usual na análise do processo, pois o modelo é "muito próximo" ao adotado na privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizada neste ano. "Contamos com aprovação do TCU em 60 a 70 dias, isso permitiria fazer o leilão ainda neste ano, abrindo o edital agora no final do segundo semestre", disse.

Ativos

Sampaio informou também que a previsão é que sejam realizados leilões de 38 ativos e uma renovação antecipada da concessão da ferrovia Centro-Atlântica até o fim deste ano. A previsão é que esses projetos somem R$ 100 bilhões em investimentos. "Estamos publicando também mais 23 editais para novos leilões, mostrando que essa agenda continua em 2023, 2024, 2025. E nós pretendemos fechar o ano com mais R$ 100 bilhões contratados, ou seja R$ 200 bilhões de investimentos contratados até o final do ano de 2022."

Segundo a pasta, a previsão é que 44 ativos sejam concedidos em 2023, sendo quase 16 mil quilômetros em rodovias.

O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (13) que será realizada nesta terça-feira (14) às 12 horas (de Brasília), em São Paulo, a cerimônia de Toque de Campainha, para celebrar a oferta subsequente de ações da Eletrobras. Após a solenidade, está prevista uma coletiva de imprensa, com autoridades dos ministérios da Economia, Minas e Energia, da Eletrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O evento acontecerá na sede da B3, com transmissão pelos canais da EBC e do Palácio do Planalto.

A coletiva terá transmissão também pela internet (https://www.tvb3.com.br).

O governo não informou quem são as autoridades que estarão presentes.

Apesar da oferta bilionária que marcou a privatização da Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que fazer o mesmo processo com a Petrobras é algo demorado e que, se bem conduzida, pode levar quatro anos. Admitiu ainda que pode ser escolhido outro presidente, com ideia diferente, nas urnas em outubro.

"Qualquer privatização é demorada, não é colocar na prateleira e vender. Com a Petrobras, um processo muito bem conduzido leva quatro anos", disse Bolsonaro, na saída do hotel, em Los Angeles, rumo ao aeroporto para embarcar para Orlando.

"Então, vai passar até o futuro, a reeleição ou eleição, vai até ultrapassar. Pode ser que venha outro presidente com ideia diferente", admitiu.

Bolsonaro afirmou, porém, que a Petrobras não pode ser como é hoje em dia, "uma estatal, onde a única preocupação é o lucro", mas que tenha papel social como é previsto na Constituição. "Todas as empresas têm que ter lucro, concordamos com isso, mas a única preocupação é o lucro", criticou.

Segundo ele, a Petrobras é a petrolífera que mais fatura no mundo e que no momento de uma crise como a guerra, poderia ser um pouco mais "benevolente", uma vez que o seu papel está previsto na Constituição. "Imagina se o barril do petróleo for lá para frente e simplesmente aumenta lá e aumenta aqui, quebra o Brasil", afirmou.