A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12, o adiamento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 para 31 de maio. Antes, o calendário tinha término em 30 de abril. Este acréscimo de um mês, de acordo com o órgão do Ministério da Economia, acontece para "suavizar os efeitos da pandemia". A informação também consta no site oficial da entidade. A Receita também confirmou a informação ao Estadão.

Este é o segundo ano consecutivo que a Receita adia a data final para prestação de contas ao Fisco. Pelo mesmo motivo, no ano passado, o último dia para envio da declaração foi 30 de junho.

O prazo final para declaração do IR não foi o único item a ser adiado. Antes terminado em 10 de abril, agora é possível optar pelo débito automático desde a primeira cota de pagamento, em casos de imposto a pagar, até 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data, terá de quitar a primeira parcela por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Nestes casos, as cotas seguintes poderão ser liquidadas por meio do desconto via conta bancária.

Além disso, Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País também estão adiadas para 31 de maio. O vencimento de pagamento de imposto relativo à declaração também foi prorrogado para 31 de maio.

"As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia. A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença", informa a nota publicada no site oficial da Receita Federal.

Trâmite no Congresso

Este adiamento nada tem a ver com o trâmite no Congresso Nacional, que pretende adiar a entrega da declaração para 31 de julho. A medida foi aprovada na Câmara, alterada no Senado, e, agora, volta para os deputados, antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2021. A informação foi divulgada pelo minsitro Milton Ribeiro, em seu perfil no Twitter. O prazo que seria encerrado nesta sexta-feira (9) agora segue até 14 de abril, por meio do site do processo seletivo. O MEC não justificou o motivo da prorrogação, apenas anunciou o novo cronograma

São oferecidas mais de 206 mil vagas em quase 110 universidades e institutos federais. “Para participar do Sisu será exigido do candidato que ele tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não tenha participado do Enem na condição de treineiro”, informou o MEC.

O resultado com os nomes dos aprovados será divulgado no dia 16 deste mês. Para mais informações, acesse o site do processo seletivo.

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O governo do Rio publicou no Diário Oficial deste sábado (3) um novo decreto com medidas de restrição em resposta ao avanço da Covid-19. As novas regras valem de 5 a 12 de abril. Não há menção às praias, onde a permanência na areia e o banho de mar estão proibidos pelo decreto anterior, que vale até este domingo (4).

As escolas estaduais poderão funcionar no modelo de funcionamento híbrido, com aulas presenciais desde que respeitado o limite de 50% da capacidade do estabelecimento escolar. O texto destaca que quando houver conflito, prevalecem as restrições estabelecidas pelos municípios. Na prática, portanto, quem decide o que fechar ou abrir são os prefeitos.

No que depender do governo, bares, restaurantes e lanchonetes poderão funcionar, limitando o atendimento ao público a 40% da sua lotação. O consumo de bebidas alcoólicas é permitido apenas para os clientes sentados, com um máximo de quatro pessoas por mesa. A venda de bebidas em bancas de revista e lojas de conveniência de postos de gasolina está vedada.

Salões de beleza, feiras livres e supermercados também podem funcionar. O funcionamento de shoppings, centros comerciais e academias no Estado fica liberado até o limite de 40% de sua capacidade. Templos religiosos também permanecem abertos, com adoção de distanciamento durante as celebrações. A prática de esportes individuais ao ar livre foram mantidas, assim como atividades esportivas de alto rendimento, mas sem público e respeitando os protocolos.

Casas de shows, festas, parques de diversão e boates seguem com funcionamento suspenso, assim como a realização de eventos e festas.

A atualização do decreto, entretanto, tirou da lista de eventos vedados as cerimônias oficiais. Neste sábado, 3, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), inaugurou o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERC), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O evento estava lotado de convidados e políticos que subiram ao palanque e foram cumprimentados com apertos de mão e até abraços por Castro, mostrou o RJTV da TV Globo.

Na semana passada o governador já havia desrespeitado as medidas de isolamento que ele próprio decretou. Castro fez uma festa de aniversário no final de semana em uma casa em Itaipava, distrito de Petrópolis, na região serrana fluminense, com música alta e convidados sem máscara. Flagrado, o governador divulgou um vídeo pedindo desculpas aos cidadãos fluminenses.

Neste sábado, o Estado do Rio de Janeiro bateu novo recorde de mortes registradas por covid-19 em 24 horas, com 411 óbitos, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. No pico da pandemia, o Rio superou pela segunda vez a marca em uma semana. Ao todo 37.629 fluminenses já foram vítimas da doença.

Autonomia municipal

A autonomia dada aos prefeitos no decreto editado nesta sábado revela uma mudança de tom de Castro, que protagonizou um embate com os municípios e, em especial, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), ao defender medidas mais brandas de restrição no feriadão antecipado de 26 de março a 4 de abril para conter a disseminação da doença. Em um primeiro momento, ele se opôs ao fechamento de bares e restaurantes no período. Acusado por Paes de não entender o objetivo do isolamento, voltou atrás.

Na sexta-feira, 2, o prefeito da capital fluminense anunciou a prorrogação das medidas restritivas em vigor no município do Rio de Janeiro até o fim da próxima quinta-feira, 8. A partir da próxima sexta-feira, 9, algumas restrições podem ser relaxadas. Na prática, o decreto publicado no Diário Oficial, em caráter excepcional e temporário, prorroga medidas restritivas na cidade, mas flexibiliza o funcionamento de algumas atividades. As novas regras começam a valer na próxima sexta-feira e vão até o dia 19 de abril.

Na capital, o funcionamento de creches, escolas, estabelecimentos de ensino e congêneres está autorizado a partir de segunda-feira, 5, para a área administrativa. A rede municipal de ensino receberá alunos presencialmente a partir de terça-feira, 6, priorizando crianças nos primeiros estágios de ensino, até 7 anos de idade.

Escolas privadas e públicas sob administração de outras esferas governamentais ficam liberadas para funcionamento a critério de seus gestores, seguindo protocolos para evitar a disseminação de covid-19.

O governo do Distrito Federal publicou nesta sexta-feira, 19, o Decreto que prorroga as medidas restritivas para conter a propagação do novo coronavírus por mais uma semana. Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, informou mais cedo, o governador Ibaneis Rocha manteve as restrições ao funcionamento de atividades não essenciais até o dia 28 de março e a ideia é começar a liberar os setores atingidos a partir do dia 29 de março, se não houver piora nos índices de covid-19.

Além de prorrogar as limitações para funcionamento de algumas atividades que foram paralisadas desde 28 de fevereiro, o governador também estendeu o toque de recolher no Distrito Federal. Fica mantida a obrigatoriedade de recolhimento noturno no período das 22h às 5h em todo o DF. O deslocamento está autorizado apenas para atender eventual necessidade de tratamento de saúde emergencial ou aquisição de medicamentos em farmácias. Também será admitido o deslocamento individual realizado após as 22h, quando for para retorno à residência após a jornada de trabalho. Com o toque de recolher, todos os estabelecimentos autorizados a funcionar também terão de encerrar as atividades às 22h.

Conforme Ibaneis anunciou nesta tarde pelo Twitter, após o dia 29 de março, os horários de atividades de comércio e serviços serão intercalados, para reduzir a circulação de pessoas no transporte coletivo. O decreto traz um anexo com os horários de funcionamento de cada atividade e serviço a partir do dia 29.

Estão prorrogadas as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Crato, no Ceará, que visa contratar 387 profissionais com níveis médio/técnico e superior. Agora, os interessados devem se candidatar até o dia 31 de março por meio do site da banca organizadora do certame.

Há oportunidades disponíveis para os cargos de agente de endemias, agente de saúde, músicos: tuba, guarda municipal, técnico em enfermagem, técnico em segurança do trabalho, engenheiro agrônomo, enfermeiro, fiscal de vigilância sanitária, entre outros. A taxa de inscrição varia, de acordo com o nível escolar, de R$ 100 e R$ 150.

Como método de seleção, será realizada prova objetiva, teste de aptidão psicológica, teste de aptidão física, curso de capacitação técnica, curso de formação, prova prática e prova de títulos. Os efetivados trabalharão de 8 a 40 horas semanais e ganharão remunerações que variam de R$ 1.147,41 a R$ 11.474,10, a depender do cargo escolhido.

O prazo de validade deste concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Veja outras informações através do edital disponível no site da banca organizadora do certame.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a prorrogação do auxílio emergencial será tratada em reunião com a equipe econômica do governo federal ainda antes do feriado. O senador defendeu a retomada imediata da assistência aos mais necessitados durante a pandemia.

"Hoje pela amanhã recebi um telefonema do ministro [da Economia] Paulo Guedes buscando uma agenda. E vamos fazê-la o mais rapidamente possível, depois dessa sessão [temática] do Senado, para que a gente possa, então, colocar as equipes reunidas, ainda que seja necessário avançar pelo feriado do Carnaval, para encontrar um caminho técnico, com fundamentos econômicos, para estabelecer esse auxílio à população que é uma exigência da Câmara, é uma exigência do Senado, mas, fundamentalmente, é uma exigência daquelas pessoas que precisam ser assistidas pelo Estado", destacou.

Pacheco também comentou a possibilidade de vinculação da liberação do auxílio com a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs) para ajuste fiscal, como sinalizou o Executivo.

"Eu continuo com a mesma percepção de que são coisas independentes, porém igualmente importantes. As PECs estabelecem um protocolo fiscal, uma sinalização de responsabilidade fiscal no Brasil. É, obviamente, uma prioridade do Senado, deve ser também da Câmara dos Deputados. Essa é uma realidade, e nós não vamos fugir dela. A outra realidade, que é realmente aflitiva, é a do anseio daquelas pessoas que estão extremamente necessitadas neste momento de ter o socorro do Estado", avaliou.

Imposto

Pacheco acrescentou que haverá um consenso com o governo federal, para estabelecer um auxílio que seja “matemática e economicamente possível neste momento do país”. Ele também excluiu a previsão da criação de um imposto para custear o auxílio.

"É uma discussão que não é boa para o país nesse momento. O que se deve tratar sobre aspecto tributário é no âmbito da reforma tributária. Criação, extinção, novo formato seja de tributo, seja de alíquota de base de cálculo. O que nós precisamos para já, urgentemente, é do auxílio emergencial ou um programa análogo que possa socorrer as pessoas, independentemente da criação de novos tributos", enfatizou.  

Vacinação

O presidente do Senado afirmou ainda que espera explicações sobre a programação do governo federal em relação ao plano de vacinação dos brasileiros contra a covid-19. As respostas cobradas ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, convidado para uma audiência em sessão temática na Casa, nesta quinta-feira (11).  

"O que a sociedade espera é um esclarecimento sobre tudo o que aconteceu até aqui em relação ao enfrentamento da pandemia. E, fundamentalmente, qual é o cronograma que se tem, o que nós podemos esperar de prognóstico do Ministério da Saúde em termos de imunização da população. Em quanto tempo, quantas pessoas serão alcançadas, qual é o planejamento do Ministério da Saúde em relação a esse tema", disse.

CPI

Em relação à possível instalação da CPI da Covid-19 para investigar a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia, Rodrigo Pacheco disse aguardar os resultados da audiência com o ministro.

"Logo após essa audiência aqui no Senado, no momento certo nós vamos fazer uma avaliação sobre a pertinência ou não da CPI. Eventualmente, os esclarecimentos feitos podem ser suficientes para a elucidação daquilo que se pretende por parte dos senadores, ou não", afirmou.

Questionado sobre o fato de Pazuello já responder a inquérito, na investigação da crise sanitária no Amazonas, o presidente do Senado disse que são situações diferentes.

"O inquérito é próprio para a apuração do fato no ambiente da polícia judiciária do Ministério Público. Aqui é um ambiente técnico, também político, de avaliação e de esclarecimentos", ressaltou.

*Da Agência Senado

Estão prorrogadas as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Ipojuca, localizada na Região Metropolitana do Recife (RMR), que visa preencher 87 vagas, mais a formação de cadastro reserva. Agora, os interessados podem se candidatar até o dia 22 de fevereiro por meio do site da banca organizadora do certame.

Há vagas disponíveis para cargos de nível médio como agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos ainda devem custear uma taxa no valor de R$ 90.

A seleção será composta por meio de prova objetiva com questões de conhecimentos gerais: língua portuguesa, noções de informática e sistema único de saúde e conhecimentos específicos. Os profissionais efetivados trabalharão 40 horas semanais e receberão remunerações no valor de R$ 1.548,78. Veja mais detalhes através do edital do concurso.

Foi prorrogado, até o dia 31 de janeiro de 2021, o prazo para solicitar, diretamente com o agente financeiro, a renegociação de débitos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), firmados até o segundo semestre de 2017 e não quitados até o dia 10 de julho de 2020.

Considera-se débito vencido o saldo devedor com um dia ou mais de atraso, na fase de amortização. A prorrogação, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), altera o prazo que terminaria nesta quinta-feira (31).

“Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, explicou o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza. 

Quando adere ao programa, o interessado pode optar por liquidar ou parcelar o saldo devedor total. Dentro dessas duas opções, há alternativas que oferecem diferentes porcentagens de redução dos encargos moratórios e quantidade de parcelas que pode chegar até 175. 

Após a adesão ao Programa Especial de Regularização do Fies, o banco terá até 15 dias para finalizar a contratação da renegociação, que será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelo banco para essa finalidade.

Foi prorrogado, até o dia 5 de janeiro de 2021, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o prazo para inscrições nos programas de residência médica e na área profissional de saúde para o ano que vem. Interessados em participar da seleção, devem realizar as candidaturas por meio do site Upenet, exclusivamente.

Ao todo, são mais de 1,5 mil vagas, sendo 903 destinadas aos programas de residência médica e 621 para as áreas profissionais de saúde, nas modalidades uni ou multiprofissional. Com a prorrogação, os inscritos poderão enviar as documentações exigidas até o dia 6 de janeiro. As comprovações devem ser encaminhadas, via Sedex, para a Comissão de Concursos do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Conupe-Iaupe).

Além disso, neste mesmo prazo, é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 290 para residência em área profissional de saúde, ou R$ 490 para residência médica, conforme explica o edital de abertura, disponível no site de inscrições de acordo com categoria.

Os inscritos serão avaliados em duas etapas, sendo a primeira no dia 15 de janeiro para as vagas de residência médica, e no dia 7 de fevereiro para a área profissional de saúde. A banca avaliadora ainda fará uma análise curricular para ambos os programas de residência.

De acordo com cronograma, o resultado final será divulgado no dia 9 de fevereiro, para a categoria médica, e no dia 19 do mesmo mês para a área profissional de saúde. Os selecionados iniciarão as atividades a partir do dia 1º de março, com bolsa de residência no valor de R$ 3.330,43.

“Os residentes permanecerão em seus respectivos programas por período de 1 a 5 anos, no caso da residência médica, e entre 2 e 3 em área profissional de saúde”, diz nota à imprensa. Para sanar dúvidas, basta enviar e-mail para iaupe.residenciamedica2021@gmail.com, no caso de candidatos à residência médica, ou iaupe.residenciamulti2021@gmail.com, para pleiteantes à área profissional de saúde.