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Dino prorroga atuação da Força Nacional no Rio até janeiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou ter prorrogado o período de atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro até o dia 31 de janeiro de 2024. A iniciativa, segundo o ministro, foi tomada a pedido do governador do Estado, Cláudio Castro (PL).

Em publicação no X (antigo Twitter), Dino afirmou que ao fim do período será feita uma nova análise para uma possível nova extensão.

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No mesmo texto, disse que equipes adicionais da Polícia Federal (PF) e da Policia Rodoviária Federal (PRF) também seguirão no Estado.

As forças policiais estão no Rio de Janeiro desde a segunda quinzena de outubro e realizam o patrulhamento ostensivo das vias federais do Estado.

O ministro disse também que as Forças Armadas seguem executando a GLO Garantia da Lei e da Ordem decretada no início de novembro em portos e aeroportos no Rio de Janeiro e em São Paulo para combate ao crime organizado.

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Juristas se dividem sobre atuação das guardas municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no fim de agosto que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública do Brasil. Na avaliação de parte dos juristas, esse entendimento reconhece que prisões e ações de polícia feitas pelas guardas são legais. Para outros, o alcance da atuação das guardas não mudará.

Uma das autoras da ação, a Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), diz que a decisão dá às guardas mais segurança. Cerca de 1.250 municípios têm guardas, com efetivo de 130 mil agentes.

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A regra definia que elas não poderiam ter atribuições das polícias civil e militar, como fazer abordagens aleatórias e revistas. Prisões e apreensões de drogas, por exemplo, acabavam derrubadas na Justiça.

O processo contestava as decisões judiciais, incluindo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não reconheciam a categoria como parte do sistema de segurança.

"Entramos com a ação para que ficasse claro que somos parte desse sistema", diz o vice-presidente da associação, Ramon Rodrigues Soares.

O STF julgou a ação procedente por 6 votos a 5.

Em 2022, o STJ havia reforçado o entendimento de que as guardas, por não estarem entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição, não poderiam ter atribuições de polícia, se limitando à proteção de bens, serviços e instalações do município.

O colegiado considerou que só em situações excepcionais poderiam fazer abordagens e buscas pessoais. Na ocasião, foram declaradas ilícitas provas obtidas em buscas pessoais pelos guardas em ações.

Para o jurista Fábio Tavares Sobreira, professor de Direito Constitucional, mudou o alcance da atuação da guarda. "A questão nuclear é que as guardas poderão, a partir da decisão do STF, que já está valendo, realizar comandos, revistar os cidadãos em casos de fundadas suspeitas, cumprir mandados de prisão se tiverem acesso a eles e realizar buscas domiciliares", afirma.

O vice-presidente da AGM diz que a decisão não muda, na prática, a atuação, que já dá apoio ao policiamento, mas pode garantir mais investimentos. "Facilita aos prefeitos o acesso ao Fundo Nacional de Segurança do governo federal para equipar as guardas", afirma Ramon Rodrigues Soares.

Para o jurista Antonio Carlos de Freitas Junior, por outro lado, é um equívoco o entendimento de entidades que congregam as guardas municipais de que a decisão equiparou as guardas à PM.

"A função da guarda continua a mesma de proteger os bens públicos do município", diz ele, mestre em Direito Constitucional pela USP.

Na prática, diz, a decisão torna mais fácil os convênios de integração das guardas com outras corporações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Guardas Municipais, atuação, juristas, Opinião
Nasa quer ampliar atuação no Brasil; veja como e onde

O Brasil deve ampliar a parceria com a Agência Espacial Americana, a Nasa, para o monitoramento do desmatamento da Amazônia. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 24, depois do encontro entre o administrador da Nasa, Bill Nelson, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar da cooperação aeroespacial entre Brasil e Estados Unidos.

A embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, também presente à reunião, informou que Lula e o presidente americano Joe Biden vão conversar por telefone, provavelmente até o fim desta semana, sobre os assuntos abordados na reunião desta segunda-feira.

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"Os nossos satélites já mandam muitas imagens e informações aos cientistas aqui no Brasil para localizar a destruição da floresta", afirmou Bill Nelson em coletiva de imprensa realizada após o encontro. "Futuramente, três novos satélites vão aumentar nossa capacidade de identificar e impedir o desmatamento."

Bill Nelson explicou também que a agência espacial tem instrumentos que podem ajudar a aumentar a produtividade no campo, que identificam a umidade do terreno e do ar e detectam pragas.

O administrador da Nasa visita nesta terça-feira, 25, as instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Embraer, em São Paulo.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, explicou que qualquer tipo de parceria no monitoramento das florestas depende do aval das autoridades científicas que acompanham a política aeroespacial brasileira, que podem apontar a real necessidade de utilização desses equipamentos e a viabilidade do cruzamento de informações.

A ministra lembrou que, em breve, entrará em operação um novo radar que permitirá a captação de imagens através das nuvens e que o Inpe "continua firme e forte, fazendo o seu dever de casa", na qualificação de informações para o combate ao desmatamento na Amazônia.

"A princípio, nós temos total simpatia, tudo que tiver de avanço tecnológico para poder garantir o melhor monitoramento da nossa floresta, nós estamos à disposição", disse a ministra à Agência Brasil. "Nós temos empresas com capacidade de produção para fornecer para a Nasa equipamentos da indústria aeroespacial; então, é um pouco essa troca que nós queremos estabelecer na visita do presidente da Nasa ao Inpe."

Luciana Santos lembrou que a cooperação entre Brasil e EUA na área espacial vem desde a década de 80. Uma das mais importantes parcerias, atualmente, é no Programa Artemis, cujo objetivo é retomar as missões tripuladas à Lua.

A ministra citou ainda um acordo para a utilização da Base de Alcântara, no Maranhão, e do projeto que estuda o fenômeno da ionização da atmosfera.

A reunião com Lula durou cerca de uma hora e meia. Bill Nelson presenteou o presidente com uma foto da última missão não tripulada da Nasa à Lua, entre novembro e dezembro do ano passado.

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Carolina Dieckmann é elogiada por cena em Vai na Fé

Carolina Dieckmann segue fazendo muito sucesso com sua interpretação de Lumiar na novela das sete da TV Globo, Vai na Fé. A atriz está dando um verdadeiro show de atuação ao encarnar uma personagem que sofre muito na mão do vilão Theo, vivido por Emília Dantas - e o episódio exibido na última terça-feira (4), não foi diferente.

A artista, que segue colecionando elogios nas redes sociais, surgiu em cenas de emoções intensas nos acontecimentos mais recentes da trama. Lumiar decide confrontar Theo após descobrir quem ele realmente é, mas acaba vendo a máscara do amado cair e ele se torna violento durante a discussão.

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Após a advogada decidir abandonar a defesa do vilão no julgamento de abuso de vulnerável, ele invade sua casa para tirar satisfação e tenta fazer terror psicológico. A cena se tornou um dos assuntos mais comentados do Twitter durante a exibição e segue rendendo uma onda de comentários sobre o trabalho da dupla de atores:

"O Theo mostrando sua verdadeira face e Lumiar o peitando no final. Finalmente isso aconteceu! E foda que nem assim ele deixa de tentar manipulá-la... LIXO! Ps: Carolina Dieckmann e Emilio Dantas, vocês sabem que são OS MAIORES".

"Carolina Dieckmann e Emilio Dantas extraordinários".

"O Theo foi embora jogando TODAS as inseguranças de uma vida inteira que ele SEMPRE soube que a lumiar tinha e brincou com isso. Quando ele diz o seu destino é ficar sozinha, a gente vê o corpo dela INTEIRO tremer. QUE CENA, Carolina Dieckmann você é a atriz do ano".

"Que cena extraordinária e forte de Emilio Dantas e Carolina Dieckmann. Que novelão!!!!"

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Carolina Dieckmann, elogios, atuação, cena intensa, Emílio Dantas, Vai Na Fé
No Senado, ex-ministros cobram esclarecimentos de atuais

Os senadores Jorge Seif (PL-SC), Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF) têm mais coisas em comum do que o fato de terem sido ministros durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e eleitos no ano passado. Neste início de mandato, a atuação do quarteto também se assemelha pela quantidade de requerimentos apresentados na Casa cobrando esclarecimentos a seus sucessores na Esplanada dos Ministérios. Ao todo, já foram ao menos 30 pedidos a ministros do governo Lula feitos pelos parlamentares desde a posse no Senado, em 1º de fevereiro. A lista inclui também Sérgio Moro (União-PR), mas, neste caso, o alvo do ex-juiz não é Flávio Dino, chefe da Justiça e Segurança Pública.

Os pedidos não têm uma ação efetivamente prática, neste caso. Agora na oposição, os parlamentares bolsonaristas cumprem apenas a cartilha de contestar decisões tomadas pelo governo federal, de preferência nas áreas nas quais ainda têm alguma influência. Assim, utilizam-se das prerrogativas do cargo para pedir satisfações dos planos a serem desenvolvidos em cada ministério, sempre em tom de crítica e com a intenção de valorizar o que foi feito por eles na gestão anterior.

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Damares, por exemplo, já oficiou o atual responsável pela pasta de Direitos Humanos, Silvio Almeida, três vezes e outras quatro a ministra Nísia Trindade, da Saúde, em temas relacionados à política para mulheres. Até abril de 2022, quando deixou o governo federal para lançar-se candidata, era ela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os requerimentos endereçados a representantes do governo seguem um rito dentro do Senado. Cabe ao Núcleo de Apoio à Mesa Diretora e de atendimento a Parlamentares receber os pedidos e determinar um relator para cada caso, que avaliará a justificativa apresentada e emitirá um parecer, depois apreciado dentro do prazo de cinco sessões. É nesta fase que estão a maioria dos textos levantados pela reportagem.

Chamado por Bolsonaro de "zero seis", em uma alusão ao apelido dado a seus filhos, Jorge Seif (PL-SC) é outro exemplo. Ex-secretário Especial de Aquicultura e Pesca, o parlamentar já apresentou três requerimentos sobre atribuições do agora Ministério da Pesca. Dois deles pedem informações diretamente ao ministro André de Paula, sobre a pesca da tainha. Marina Silva, do Meio Ambiente, também foi questionada a respeito.

"A portaria é absurda e não traz informações ou dados técnicos que a sustentem. Por isso, exigimos explicações para essa medida arbitrária", justificou o senador.

Escolhido por Bolsonaro para disputar uma vaga de senador por Santa Catarina no ano passado, Seif é aliado próximo da família e, assim como outros representantes da bancada bolsonarista, atua na Casa para tentar derrubar o decreto antiarmas assinado por Lula para dificultar o acesso e o porte no Brasil.

O astronauta Marcos Pontes, ex-ministro de Ciência e Tecnologia, já solicitou informações à ministra Luciana Santos, sua sucessora, em quatro ocasiões. Em um dos requerimentos, o parlamentar relata ter recebido a visita de pesquisadores para denunciar atrasos no pagamento de bolsas, confirmado pelo próprio presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão.

A atual responsável pela pasta também foi questionada pelo senador sobre as medidas tomadas para o enfrentamento de episódios de gripe aviária no Brasil. O mesmo pedido de dados foi também endereçado à ministra Nisia Trindade, da Saúde.

"Tenho acompanhado com atenção a notícia sobre os casos de gripe aviária no Camboja e a confirmação de contaminação em seres humanos pela OMS. Por isso, apresentei requerimentos para os ministérios da Saúde, da Agricultura e Pecuária e da Ciência, Tecnologia e Inovação para saber quais medidas estão sendo tomadas para o enfrentamento da doença no Brasil", justificou o senador.

Derrotado em sua tentativa de eleger-se presidente do Senado, Rogério Marinho, ex-ministro do Desenvolvimento Regional e do Trabalho na gestão Bolsonaro, também tem adotado a prática de solicitar informações a atuais ministros ou demais representantes do alto escalão, com destaque para Jorge Messias, da Advocacia Geral da União (AGU).

Marinho iniciou seu mandato com oposição sistemática ao governo Lula e foco na defesa de ações desenvolvidas pela gestão Bolsonaro. Pelas redes sociais, o senador procura relembrar leis aprovadas pelo governo passado especialmente na área econômica, como a privatização da Eletrobrás e o novo Marco Legal do Saneamento.

Mais que um conjunto de leis, o Marco Legal do Saneamento representa uma revolução civilizatória para o Brasil. Desde sua sanção, concessões e outorgas arrecadaram mais de R$ 90 bilhões, destinados para obras de melhorias e ampliação de infraestruturas, aprimorando serviços.

Os mesmos temas têm sido destaque em suas falas na tribuna do Senado e nos pedidos de informação a integrantes do governo federal. Ao ministro Márcio França, por exemplo, responsável por Portos e Aeroportos, Marinho cobra dados sobre o programa "Voa, Brasil", que visa incentivar a oferta de passagens aéreas mais baratas à população.

Damares

 

Desde fevereiro, a senadora já solicitou informações sobre as políticas adotadas pelo Ministério da Saúde para pessoas com doenças raras, sobre ações desenvolvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos para prevenir gravidez na adolescência e sobre os motivos da revogação de diversas portarias editadas entre 2019 e 2022, como a que obrigava médicos a relatarem casos de aborto decorrente de estupro à polícia, entre outras.

Damares defende mudanças nas regras vigentes no Brasil para o chamado aborto legal - em caso de estupro, anencefalia do feto e risco à gestante. Em seus requerimentos, a senadora também pede avaliação das atuais políticas de Direitos Humanos a famílias e crianças, assim como acompanhamento da aprendizagem de alunos da educação básica.

Depois de divulgar ter "sido acometida pelo vírus da herpes zoster", Damares ainda sugeriu à ministra da Saúde, Nísia Trindade, a inclusão da vacina contra a doença no Calendário Nacional de Vacinação.

Já o ex-ministro Sérgio Moro (União-PR), por enquanto, não tem focado nas ações desenvolvidas por Flávio Dino, da pasta de Justiça e Segurança Pública. Até aqui, Moro pediu dados a Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também não tem cobrado seu sucessor na pasta de Agricultura.

O que dizem os senadores

 

Todos os senadores mencionados na reportagem foram procurados pelo Estadão. Eles foram questionados sobre os ofícios, bem como sobre a existência de uma eventual articulação feita por meio dos envios.

Damares Alves justificou que "são requisições de informação". "Estou apresentando diversos (pedidos) conforme o artigo 50 da Constituição Federal", afirmou a ex-ministra das Mulheres.

A assessoria de comunicação de Rogério Marinho reiterou as justificativas dos ofícios e disse que, além dos identificados pela reportagem, houve outros questionamentos direcionados aos ministros Jader Barbalho Filho (Cidades), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).

O gabinete de Jorge Seif informou que o senador está cumprindo agendas em São Paulo, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Senado, bolsonaristas, atuação
Bancada Feminina saúda senadoras eleitas e faz balanço

Ampliar as conquistas dentro e fora do Parlamento. Foi com essa mensagem que a Bancada Feminina no Senado deu as boas-vindas às senadoras eleitas e se despediu daquelas que encerram seu mandato no início do ano que vem. O encontro, promovido pela liderança da bancada, aconteceu na manhã desta quarta-feira (7), no Senado Federal.

A líder do grupo, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), descreveu como positivo o balanço dos trabalhos de 2022. Para ela, os últimos dois anos foram marcados por maior representação feminina na Casa, quando a bancada chegou a contar com 15 senadoras. Essa atuação, segundo ela, trouxe avanços significativos na legislação brasileira em relação à defesa da mulher e para a equidade de gêneros.

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"Nós tivemos, entre as questões voltadas, por exemplo, para a mudança da legislação brasileira, o melhoramento de medidas que foram importantes para o empoderamento da mulher, para o combate à violência contra a mulher. Tivemos também momentos de conscientização, tivemos seminários importantes reunindo aqui, além das parlamentares, a representação de mulheres de todo o Brasil. Discutimos o Orçamento Mulher, que é uma inovação no mundo, e o Brasil tem evoluído nesse quesito. Então foi um ano realmente muito importante e tenho plena convicção que 2023 também será um ano importante, que a gente vai ampliar", afirmou.

Eliziane informou que a bancada pretende encerrar o ano com a aprovação de projetos que venham a fortalecer os mecanismos de aplicação das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É o caso do PL 1.604/2022, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), e do PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Na avaliação da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a criação da figura da liderança da Bancada Feminina no Senado foi essencial para o avanço dessa pauta dentro do Congresso Nacional. No entanto, ela defendeu maior participação das mulheres em pautas que possam ir além das questões sociais.   

"A gente teve ganhos, inclusive, em várias matérias que a gente aprovou, mas eu digo o seguinte: a gente tem que estar em todos os lugares porque mesmo aqui no Parlamento, normalmente, são nos oferecidos só cargos do social que tem uma importância fundamental, mas nós precisamos sim estar no orçamento, na tributação", defendeu.

Para a senadora Simone Tebet, que deixa o Senado a partir do início de 2023, a sensação que permeia a bancada é a de dever cumprido. Primeira mulher a presidir a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora disse que a atuação feminina no Congresso permitiu que novos caminhos fossem abertos, inspirando outras mulheres a fazerem parte da política e a mudar o cenário de desigualdade entre homens e mulheres.

"A gente queria abrir caminhos. E fico feliz porque a gente está colhendo  o resultado. Eu vejo nas minhas redes sociais meninas, são jovens de 20, 22 anos se sentindo empedradas, uma coisa absurda. Ontem meu gabinete estava cheio de presentes e cartinhas contando a história de vida delas, contando quanto que a nossa campanha, a nossa história de vida de nós políticas inspiram a vida delas", contou a senadora.

Professora Dorinha (União-TO) — deputada federal por três mandatos e senadora eleita — disse que vai se somar às iniciativas já desenvolvidas pela bancada, mas defendeu novos avanços. Ela citou principalmente iniciativas que busquem ampliar a participação da mulher na política e nos espaços de poder.

"Queremos mais senadoras, queremos uma maior representação e, mais do que isso, a possibilidade de, através de momentos como esse, nos fortalecermos enquanto conjunto ligado ao gênero. Muitas mulheres até argumentam que a gente não precisa de cota, e aqui nós não estamos falando de cota, mas a presença das mulheres nas câmaras municipais, nas assembleias e na própria Câmara Federal ela passa pela nossa representação", avaliou.

Práticas afirmativas A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, detalhou algumas práticas afirmativas adotadas pela Casa, como o plano de equidade entre gêneros e a cota de contratação de mulheres vítimas de violência. Ilana disse que esses avanços dentro do Senado foram inspirados e contaram com a participação direta da Bancada Feminina.

"Parte desse grupo agora vai deixar o mandato e, ao deixar o mandato, deixa também as colaborações para a construção desse trabalho de representatividade da mulher no Senado, que cresceu muito nos últimos anos".

Ao mesmo tempo, é o momento de integrar aquelas novas senadoras que chegam e apresentar um pouco da estrutura que o Senado já tem em relação a equidade de gênero e aos trabalhos em prol da mulher. E esses trabalhos, é claro, que a Diretoria-Geral apoia e faz coro, são um instrumento de auxílio para a Bancada Feminina — ressaltou.

Também participaram do encontro as senadoras Ivete da Silveira (MDB-SC), Nilda Gondin (MDB-PB), Eliane Nogueira (PP-PI), Daniella Ribeiro (PSB-PB) e Maria do Carmo Alves (PP-SE).

Nova composição A partir de fevereiro de 2023, a Bancada Feminina contará com 11 representantes. Permanecem nos cargos de senadoras até 2027 Daniella Ribeiro, Eliziane Gama, Zenaide Maia, Mara Gabrilli (PSDB-SP), Soraya Thronicke (União-MS) e Leila Barros (PDT-DF), que é procuradora especial da Mulher no Senado.

Outras quatro senadoras foram eleitas neste ano: além de Professora Dorinha, assumem o mandato em fevereiro as eleitas Damares Alves (Republicanos-DF), Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS). Já a senadora Ivete da Silveira assume o cargo como primeira suplente do senador Jorginho Mello (PL), que elegeu-se governador de Santa Catarina.

*Da Agência Senado

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Jenna Ortega comenta sobre a atuação em "Wandinha"

A Família Addams ganhará outra versão live-action na produção “Wandinha”, série da Netflix. Intérprete e protagonista, a atriz Jenna Ortega revelou detalhes sobre o projeto que trouxe desafios dentro e fora das telas. A conversa com a atriz foi divulgada na noite de quinta-feira (20) pelas redes da Netflix.

A jovem atriz se abriu sobre questões associadas à produção em uma conversa com Christina Ricci, que interpretou Wandinha nos filmes da Família Addams nos anos 90. À atriz, Ortega fez questão de dizer que evitou repetir o que havia sido feito anteriormente, especialmente porque esta é uma versão diferente.

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“As vezes em que vimos Wandinha, ela tinha cinco ou dez anos. Então, quando alguém está dizendo algo sombrio e perverso e isso vem de um lugar de honestidade e inocência, há esse aspecto ingênuo da criança. É um pouco diferente quando você envelhece e se torna uma adolescente, porque aí você só soa como uma babaca. Você não quer que ela seja desagradável.”

Jenna Ortega também compartilhou que a natureza de uma série de Wandinha apresentou uma dificuldade extra ao projeto. Chefiado por Tim Burton, o time de diretores trouxe uma dificuldade extra ao trazer ideias bem diferentes sobre o como a jovem deveria se portar.

“Senti como se todo mundo quisesse coisas diferentes dela. Lembro que Tim não queria que eu tivesse nenhuma expressão facial ou emoção. Ele queria uma superfície monótona, o que eu entendo. É muito divertido e ótimo, exceto quando você está tentando mover um enredo adiante e a Wandinha está em todas as cenas.”

Além de Ortega, Wandinha conta com Catherine Zeta-Jones, Louis Guzmán e Fred Armisen como Mortícia, Gomez e Tio Chico, respectivamente. A estreia de Wandinha está marcada para 23 de novembro, no catálogo da Netflix. 

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Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais

A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.

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O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.

O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).

A assessoria de imprensa da PRF informou que, no momento, não fala a respeito do assunto. “Aguardamos o posicionamento oficial para divulgação”, acrescentou.

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Nicolas Prattes fala do desafio que é atuar em inglês

Nicolas Prattes é um artista pra lá de completo e ele arrumou um tempinho para dar uma entrevista para Patrícia Kogut, do jornal O Globo, e contou sobre o personagem que vai fazer parte da série Rio Connection e caso você não saiba ele vai aparecer falando Inglês em cena.

"Brinco que estou com três personalidades dentro de mim. Tenho a minha emoção, penso em Português. Mas externalizo em Inglês e faço o sotaque Italiano. É muita coisa para compor, por isso, tem sido um trabalho desafiador. É preciso bastante foco para conseguir entregar esse sotaque de maneira digna", disse.

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Anteriormente, Nicolas Prattes já havia atuado em inglês no curta-metragem chamado Flush.

"Foi minha primeira experiência. Fiquei apaixonado! Então, procurei outros projetos em Inglês. Quando sou de Rio Connection mandei o curto para o Maulo Lima [diretor] e disse que queria participar. Ele olhou e gostou!", contou.

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Gagliasso: 'Convoco a irem ao cinema me odiar por 2h'

Atuando no filme Marighella como o delegado, Bruno Gagliasso convocou por meio de suas redes sociais as pessoas para assistirem o filme que será lançado no Brasil no dia primeiro de novembro, depois de passar por importantes festivais no mundo todo desde 2019. "Convoco todos a irem ao cinema me odiar por 2h", escreveu o ator.

Em entrevista ao jornalista Pedro Bial, o diretor do longa, Wagner Moura, revelou que Gagliasso "é um doido" na atuação e que ele se entrega tanto no que faz que, se pedir para Bruno pular da ponte, ele pula. "Eu acho que o trabalho que ele fez no filme é um negócio poderoso", revela.

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62,5% desaprovam desempenho de Bolsonaro como presidente

O desempenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diante da administração do país foi reprovado por 62,5% dos brasileiros que responderam o novo levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) feita pelo Instituto MDA, divulgado nesta segunda-feira (5).

Segundo os dados da pesquisa, a atuação do presidente é aprovada para 33% dos entrevistados. Em fevereiro, quando aconteceu a última pesquisa, 51% desaprovavam a gestão e 44% aprovava a forma como o presidente governa.

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A avaliação geral do governo é considerada positiva (ótimo e bom) para 27,7% dos que responderam a amostra, regular para 22,7% e negativa (ruim e péssimo) para 48,2% dos entrevistados. Em fevereiro, a avaliação negativa era de 36%, a positiva de 33% e a regular 30%.

O levantamento ouviu 2002 pessoas em 25 unidades da federação e 137 municípios, entre 1º e 3 de julho. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais e a confiança é de 95%.

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Congresso divide opiniões após ataque de Bolsonaro ao STF

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacar e sugerir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, parlamentares dividiram opiniões na manhã desta sexta-feira (9). O novo atrito entre o Planalto e o Judiciário é resultado da CPI referente a atuação do Governo Federal na pandemia.

Bolsonaro disse que o ministro não tem coragem e moral, e considerou que o pedido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi tomado de forma monocrática, fruto de uma 'jogadinha casada' com a bancada de esquerda do Senado. Barroso solicitou a investigação para apurar eventuais omissões do Governo Bolsonaro no combate à pandemia.

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Após a repercussão das criticas ao STF, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), defendeu que a CPI é inoportuna pelo atual momento da pandemia. Ele reforçou apoio ao posicionamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), que tentou evitar a instalação.

Em oposição, o deputado Roberto Freire (Cidadania) aponta que o presidente não deve ficar irritado pois a CPI é um direito constitucional. Para Marcelo Freixo (PSOL), a postura expôs o desespero do Planalto com a investigação.

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Covid:Tasso quer CPI para investigar atuação de Bolsonaro

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do presidente da República, Jair Bolsonaro, na pandemia de covid-19. O requerimento já conta com a assinatura de 31 senadores.

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*Da Agência Senado

 

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Maia: "Câmara assumiu a liderança em momento crucial"

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as dificuldades do ano de 2020 não impediram que a Câmara liderasse as principais pautas. “Encerramos um ano que foi muito difícil para os brasileiros e, especialmente devido à pandemia, muito desafiador para o Parlamento. Isso não impediu, no entanto, que a Câmara dos Deputados exercesse um protagonismo e liderasse as principais pautas em um momento crucial no país”, afirmou ele em suas redes sociais.

“Ao lado dos 512 deputados, aprovamos a PEC da Guerra, que deu todas as condições orçamentárias para que o poder público enfrentasse a Covid-19. Além da aprovação do auxílio emergencial e de outros projetos na área da Saúde, capitaneados pela Câmara e pelo Senado Federal”, prosseguiu.

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Maia lembrou que, no meio da pandemia, os deputados aprovaram o novo Fundeb, que considera um marco na qualidade da educação pública brasileira.

“Foi um período difícil, mas de reafirmação da importância das instituições democráticas. Não podemos retroceder. O Brasil em 2021 precisará de uma Câmara forte, independente e que continue a ser uma fortaleza na defesa da democracia em nosso país”, disse.

Orçamento de 2021

Maia disse que analisou com a equipe da Câmara o Orçamento de 2021 enviado pelo governo ao Congresso. “Sem a aprovação da PEC emergencial, só existe uma forma de cumprir o teto de gastos: acreditar que o governo federal enviou a o projeto de lei orçamentária com superestimativa nos valores encaminhados para a Previdência.”

*Da Agência Câmara de Notícias

 

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Senado aprova aumentar área de atuação da Codevasf

O Senado abriu caminho para turbinar o orçamento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), presidida por um aliado do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os senadores aprovaram, nessa quarta-feira (2), um projeto para incluir as bacias hidrográficas do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da companhia.

A iniciativa ocorreu três meses após o Senado dar sinal verde para uma proposta que ampliou o trabalho da empresa em outros oito Estados. No novo projeto, a área de trabalho da companhia ficou ainda maior. A proposta dependerá de votação na Câmara e de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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A Codevasf é uma autarquia de forte interesse dos parlamentares por ser responsável pela realização de obras de infraestrutura em regiões carentes e já foi foco de corrupção. Neste ano, deputados e senadores indicaram R$ 565,7 milhões em emendas para projetos tocados pela companhia.

Na prática, a ampliação da área de atuação abre caminho para os parlamentares aumentarem o orçamento da Codevasf e destinar mais recursos para suas bases eleitorais a partir do próximo ano. O orçamento da companhia para 2021 é de R$ 845 milhões, montante considerado baixo pelos congressistas.

O presidente da Codevasf, Marcelo Moreira Pinto, é indicado do DEM, partido de Alcolumbre. Em conversas com Bolsonaro, Alcolumbre atuou para manter Moreira Pinto no cargo. O governo costurou uma aliança com o Centrão para entrega de cargos em troca de apoio no Congresso. Sem emplacar o presidente da companhia, líderes do bloco indicaram nomes para diretorias.

Alcolumbre tem aparecido como "líder informal" do Planalto no Senado. Na sessão de ontem, senadores admitiram a articulação para aumentar o orçamento da estatal. "A demanda e o sonho de vários Estados e municípios de terem a atuação da Codevasf são justamente pela eficiência e pela condição real de a política pública acontecer. Nós aprovamos e esperamos que, no Orçamento do próximo ano, já possa (haver) a simplificação da execução das nossas emendas", disse o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA).

Senadores tentaram encaixar também Pará e Espírito Santo no projeto, mas só a inclusão do Amazonas, sugerida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aceita, além de Minas Gerais e Roraima, previstos no texto original. O argumento do relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), para rejeitar as emendas foi a incapacidade de o órgão ter um orçamento tão grande para atender as demandas.

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Decisões de Aras limitam atuação de MPF na pandemia

Sob o comando de Augusto Aras, a Procuradoria-Geral da República tem defendido uma série de medidas que buscam centralizar decisões. A mais polêmica delas é a criação de um órgão que concentraria investigações de corrupção em Brasília, afetando modelos bem-sucedidos como o da Lava Jato, mas não é a única. Pelo menos outras duas limitam a atuação de procuradores em temas relacionados à pandemia do novo coronavírus.

Desde abril, recomendações de procuradores de primeira instância a prefeitos e governadores relacionadas à crise de saúde precisam ser submetidas à análise do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus, do Ministério Público Federal. Aras tem justificado as ações com o argumento de que cabe à PGR "resolver conflitos, e não produzi-los".

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Em junho, na condição de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Aras assinou nova recomendação para que procuradores não questionem atos de prefeitos e governadores relacionados à pandemia se não houver consenso científico sobre as medidas adotadas. A orientação é de que os atos do Executivo estadual e municipal sejam questionados pelo Ministério Público estadual, e não pelo Ministério Público Federal.

Com isso, procuradores não deveriam acionar a Justiça para obrigar um Estado a suspender ou a iniciar o fornecimento de cloroquina, uma vez que há divergências sobre sua eficácia.

Procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a PGR informou que as medidas buscam garantir ação mais coordenada no enfrentamento da pandemia.

A recomendação não impede a atuação dos procuradores, mas tem sido vista por parte do MPF como forma de intimidação, uma vez que foi assinada pelo corregedor, Rinaldo Reis, que tem o poder de abrir procedimentos disciplinares contra membros do órgão.

Na semana passada, a Associação Nacional de Procuradores da República e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho acionaram o Supremo Tribunal Federal para derrubar a recomendação. Elas classificam a medida como "indevida ingerência" por entender que ela impede procuradores de fiscalizarem os recursos públicos e as medidas adotadas pelos gestores no combate à pandemia.

No Espírito Santo, o governo estadual utilizou a recomendação de Aras para derrubar na Justiça um pedido do MP que buscava nominar os técnicos responsáveis por orientar as decisões quanto à abertura ou fechamento de estabelecimentos no Estado.

Em Mato Grosso, a Advocacia-Geral da União mencionou a mesma recomendação ao se posicionar contra pedido do MPF para impor lockdown em municípios com aumento nos casos de Covid-19. 

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Com vaga prometida para o STF, Aras protege Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que daria uma vaga ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para o Supremo Tribunal Federal (STF). "Se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém desapareça, para o Supremo, o nome de Augusto Aras entra fortemente", declarou o mandatário. Segundo ele, Aras está tendo uma "atuação excepcional". "Ele procura cada vez mais defender o livre mercado, o Governo Federal nessas questões que muitas vezes nos amarram", declarou o presidente em transmissão ao vivo.

A declaração foi dada no momento em que Aras pode denunciar o presidente no âmbito de inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga se Bolsonaro interferiu na Polícia Federal para proteger sua família e amigos. No mandato de Bolsonaro, ele terá apenas duas vagas para preencher no STF com as aposentarias dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

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Desde que assumiu o comando do Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2019, Aras vem tomando uma série de medidas que atendem aos interesses de Bolsonaro. A mais recente foi mudar de opinião e pedir a suspensão do inquérito das fake news, após uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, fechar o cerco contra o "gabinete do ódio" e atingir empresários e youtubers bolsonaristas. Assim, Aras se tornou alvo de procuradores e de parlamentares da oposição, que criticam sua "inércia" frente ao que chamam de excessos do chefe do Executivo.

Até quando se movimentou pela abertura de investigações, Aras teve a atuação contestada pelos pares. Ao pedir ao STF a abertura de investigação das acusações de Sérgio Moro de interferência política na Polícia Federal, o procurador mirou não só o presidente, mas também o ex-ministro.

Após Bolsonaro participar de ato antidemocrático convocado contra o STF em abril, Aras pediu a apuração dos protestos, mas livrou o presidente e focou o inquérito na organização e no financiamento dos atos. "As ações do procurador, até agora, indicam uma certa proteção ao presidente", diz o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da FGV-SP.

Na coordenação do grupo de trabalho que atua na Operação Lava Jato, escolheu a subprocuradora Lindora Maria Araújo, também conservadora. Nos bastidores do MPF, ela é acusada de fazer "devassa" contra governadores adversários do presidente, como o do Rio, Wilson Witzel (PSC). Procurado, Aras não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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'Time' critica atuação de Bolsonaro durante pandemia

A revista norte-americana Time publicou, em sua última edição, uma matéria com críticas à atuação do presidente da República, Jair Bolsonaro, ante a pandemia do novo coronavírus no Brasil, que já infectou 363.211 e matou 22.666 pessoas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o País é o novo epicentro da covid-19 no mundo, fato destacado pela revista.

O título do texto é "Brasil começa a perder a luta contra o coronavírus - e o seu presidente está olhando para o outro lado".

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Na matéria, a repórter Ciara Nugent conta que a resposta de Bolsonaro durante a crise causa surpresa mesmo em comparação a outros governantes que também menosprezaram o impacto da pandemia.

Como exemplo, Nugent cita o episódio em que Bolsonaro, no dia em que o Brasil ultrapassou a marca de 10 mil mortes pela covid-19, passeou de jet-ski no Lago Paranoá, em Brasília.

Ao trazer uma fala do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), a reportagem evidencia como Bolsonaro pode ser responsabilizado pela expansão da covid-19 no Brasil.

"Com discursos irresponsáveis, quase delinquentes, ele encoraja a população a ocupar as ruas. Ele empurrou muitas pessoas para a morte", disse Virgílio Neto em depoimento resgatado pela revista. "O mandato do Presidente pode ainda sobreviver, mas muitos de seus cidadãos não vão", conclui a matéria.

O texto da Time contextualiza ainda a crise política provocada por Bolsonaro contra governadores que apoiam medidas restritivas para combater a doença, além das demissões de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich do Ministério da Saúde e de seus atritos com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para proteger familiares.

Moro, ao falar à Time, disse que "há dificuldade no enfrentamento da pandemia no Brasil" por conta da posição "negacionista" do presidente.

Financial Times

A versão digital do Financial Times desta segunda-feira, 25, traz uma coluna do jornalista Gideon Rachman, um dos mais importantes do Reino Unido, com o título "O populismo de Jair Bolsonaro está levando o Brasil ao desastre".

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Demi Lovato participará da temporada final de Will & Grace

Após anunciar participação no filme ‘Eurovision’, nova comédia musical da Netflix, Demi Lovato é confirmada em mais uma produção. A cantora e atriz regressa à TV para a última temporada de Will & Grace, que vai ao ar ano que vem na NBC.  

 O papel de Demi no seriado ainda é um mistério, mas, segundo o portal Entertainment Weekly, ela dará vida a ‘Jenny’, uma garota reservada que entra na vida de Will inesperadamente.  

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 O último trabalho televisivo da artista foi uma participação especial no drama From Dusk Till Dawn, em 2015.  

 Por Isabelle França  

 

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Anitta se prepara para virar atriz em 2020

Anitta, uma das cantoras brasileiras de maior sucesso da atualidade, está se preparando para estrear em diferentes palcos. A artista quer trabalhar com atriz e já planeja fazer alguns cursos para não fazer feio no novo caminho profissional. Segundo ela, 2020 será o ano em que sua agenda vai estar aberta para novos trabalhos. 

Em entrevista ao Jornal Extra, Anitta revelou estar planejando este novo caminho.  “Agora que eu alcancei tudo que eu sonhava com a música, estou abrindo minha agenda para o caso de alguém me convidar para algo de atuação”, disse.

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Ela já havia recebido convites para atuar em novelas e até no cinema, mas sempre recusou por conta da correria da carreira musical. “Já tive propostas inacreditáveis para trabalhar como atriz, mas eu estava fechada para isso porque estava focada em alcançar meus objetivos na música. Já alcancei tudo que eu tinha em mente e estou aberta a aprender coisas novas". 

Confirmando que adora "começar de novo", a cantora também comentou que pretende fazer cursos para se aperfeiçoar na arte de atuar e estar pronta assim que os convites aparecerem. “No ano que vem, minha agenda estará mais relaxada para isso. Vou até fazer uns cursos”. Na próxima terça (20), Anitta volta à televisão com o programa Anitta entrou no grupo, exibido pelo canal Multishow. 

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