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Governo garante cadastro de moradores da Vila Esperança

O Governo do Estado se posicionou quanto à situação dos moradores da Vila Esperança, na comunidade do Passarinho, que receberam um mandado de reintegração de posse previsto para o próximo dia 9 de novembro. O secretário-executivo da Casa Civil, Ivan Rodrigues, afirmou que a reunião da manhã desta segunda (29) foi produtiva, após os moradores protestarem em frente ao Palácio do Campo das Princesas.

“A ideia agora é que se faça um levantamento topográfico no local, cadastrar os moradores e verificar a legitimidade da propriedade do terreno”, disse o representante do Governo. Segundo Ivan Rodrigues, a saída da população da comunidade seria “desastrosa”, do ponto de vista social. O secretário manterá contato com os representantes da comunidade, que ficaram incumbidos de auxiliar no levantamento e evitar que novos moradores levantem casas no local. 

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No último levantamento feito pelo Estado, a ocupação levantada no terreno de uma antiga granja tinha mais de 700 famílias. Atualmente, os moradores garantem que mais de 4 mil famílias moram no local e há quem contabilize mais de 25 mil pessoas na localidade. Segundo Gaudino Oliveira, representante da população de Passarinho, nem os moradores, nem o proprietário consegue delimitar a extensão das terras. 

Após a reunião com a Secretaria da Casa Civil, um grupo dos moradores se encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco para exigir um posicionamento do órgão sobre o assunto, já que diversos documentos foram enviados pelos moradores da comunidade. 

Com informações de Jorge Cosme

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Medo de perder o lar atormenta moradores da Vila Esperança

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Em janeiro de 2012, a desocupação da comunidade Pinheirinho, no município paulista de São José dos Campos, foi marcada pela violência policial e aproximadamente 1.500 famílias foram expulsas das casas onde viviam há quase dez anos. O caso ganhou repercussão nacional. Uma reintegração de posse semelhante está prestes a ocorrer no Recife; moradores da Vila Esperança, na comunidade do Passarinho, zona norte da capital pernambucana, podem estar próximos de perderem sua morada.

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A Justiça expediu, no início do mês de setembro, o mandado de reintegração do terreno que pertence à empresa Indústria e Comércio de Pré-moldados do Nordeste LTDA. De acordo com os moradores da comunidade, o local era uma antiga granja que estava abandonada há vários anos, antes da ocupação. Há quem aponte o surgimento das casas há dez anos, mas populares garantem que tem gente que mora na comunidade por mais de três décadas. 

Nesta sexta-feira (19), uma comissão dos moradores da Vila Esperança se reuniu com a Secretaria de Desenvolvimento e Direitos Humanos do Estado e representantes da Prefeitura do Recife. Segundo Raimundo Manoel de Lira, um dos integrantes da comissão dos moradores, o encontro serviu para explicar aos órgãos públicos a situação dos moradores. “Ficou claro que é possível derrubar a liminar que exige a reintegração de posse. Infelizmente, o juiz José Júnior Florentino, da 12ª Vara Cível, não está a par da gravidade das coisas, até porque ele avaliou a partir de uma foto que só mostra três casas no mato. Vamos procurá-lo para mostrar a realidade”, disse.

Segundo o morador, o proprietário afirma que o terreno tem 33 hectares. Advogada representante dos moradores, Mariana Vidal explicou o modo como a situação está sendo tratada de uma forma política. “O proprietário disse que tem interesse em vender o terreno. A pedido dos moradores se estabeleceu um prazo de 60 dias para a reintegração, que está para acontecer no dia 9 de novembro. Pedimos um novo prazo, mas eles disseram que só aumentam o prazo caso consigamos um indicativo de que o Estado comprará o terreno para regularizar a situação”, detalhou ela. 

Em meio ao impasse, surgem confusões quanto ao verdadeiro número de moradores do local, além da incerteza sobre qual é a extensão do terreno que deve ser reintegrado. Levantou-se um número de quatro mil pessoas na comunidade localizada em Passarinho, mas alguns residentes garantem que existem cerca de 25 mil pessoas na área contestada no processo. Apesar de se tratar de uma invasão, o Estado liberou a instalação de reservatório de água da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que custou R$ 2 milhões. Ainda que de forma precária, o transporte público também chega ao local. 

Incerteza deixa moradores intranquilos

Na Vila Esperança, o sentimento que dá nome à comunidade é o alicerce para os moradores. Tentam acreditar numa solução diferente da reintegração, da demolição das casas, da mudança de vida que, para todos, seria um complicado desafio. Para Arleide Cláudio Gomes, a notícia da reintegração chegou como uma bomba. “A maioria aqui não tem para onde ir. Vivemos aqui porque não temos condições. Se pedissem a reintegração enquanto só existiam barracos, era compreensível, mas agora, depois do nosso suor para construir as casas, não dá”. 

Uma reunião na igreja da comunidade está marcada para o dia 8 de outubro, quando representantes do Estado, inclusive da Polícia Militar (PM), prometem dialogar com os moradores sobre a possível reintegração. Segundo a ONG Action Aid, ligada às reivindicações dos residentes, a própria PM emitiu um parecer ao juiz José Júnior Florentino questionando a necessidade da reintegração de posse, já que o impacto social seria enorme. 

Ali próximo, a poucas ruelas da comunidade ameaçada, um conjunto habitacional está sendo construído. Segundo os moradores, houve atraso nas obras devido à troca das construtoras envolvidas e a obra já se arrasta há quatro anos. Porém, os prédios são destinados a pessoas dos bairros da bacia do Beberibe. Aos moradores da Vila Esperança, nenhum sinal de solução. No momento, convivem com o medo da chegada dos tratores e dos policiais militares. 

Especial - No último dia 11, o LeiaJá publicou reportagem especial sobre as invasões no Recife. São ocupações que crescem e se tornam comunidades. São vários os exemplos na capital pernambucana, a mesma que se orgulha pelos novos empreendimentos e pelo alto padrão de vida. 

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Governador divulga nota sobre posse do Cais José Estelita

O Governador de Pernambuco João Lyra Neto divulgou na noite desta quinta-feira (19) uma nota oficial sobre o projeto imobiliário do Consórcio Novo Recife no terreno localizado no Cais José Estelita. Lyra se mostrou a favor de um debate sobre o projeto ao mesmo tempo em que defende a reintegração de posse do local.

Segundo o governador, os projetos de construção devem respeitar os princípios do planejamento, sustentabilidade ambiental e da convivência entre as pessoas. Porém, de acordo com ele, há uma diferença entre o debate do projeto imobiliário no Cais e a ação de reintegração de posse do terreno. Esta última, ainda de acordo com ele, tinha que ser cumprida por se tratar de uma decisão do poder judiciário do Estado. 

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Por último, Lyra disse que não cabe ao Governo do Estado julgar o mérito da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco e sim apoiar o Poder Judiciário no cumprimento dela. Ele encerra a nota dizendo: "Cumpri, integral e rigorosamente, todas as atribuições constitucionais que jurei ao tomar posse como Governador de Estado". 

Confira a íntegra da nota

"No que diz respeito ao projeto imobiliário do Consórcio Novo Recife em terreno localizado no Cais José Estelita, reitero minha compreensão de que o empreendimento deve ser amplamente debatido com a participação da sociedade civil organizada, iniciativa privada e poderes públicos, num grande diálogo em clima de entendimento ecolaboração mútua.

Com a experiência de prefeito por dois mandatos, defendo que o nosso país precisa de uma ampla reforma urbana, na qual sejam respeitados os princípios do planejamento, sustentabilidade ambiental e da convivência entre as pessoas. A legislação do solo urbano no Brasil tem se mostrado absolutamente anacrônica e carece de uma reformulação urgente. Precisamos construir as cidades do futuro.

Uma coisa é o debate sobre o projeto imobiliário no Cais José Estelita, que deve prosseguir no rito democrático. Outra coisa é a ação de reintegração de posse do terreno, emitida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

É dever do Governador do Estado manter o respeito à Constituição e a convivência harmônica entre as três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Para que todos compreendam as medidas adotadas pelo Executivo Estadual, é preciso uma breve retrospectiva dos fatos:

No dia 22 de maio passado, manifestantes ocuparam terreno na área privada do empreendimento imobiliário do Consórcio Novo Recife. Imediatamente, os proprietários ajuizaram ação para reintegração de posse. No dia 23, o juiz José Ronemberg Travassos da Silva, da 19ª Vara Cível, a quem o processo foi distribuído, determinou ao oficial de justiça Antônio Carlos Araújo a vistoria do imóvel. No cumprimento da diligência, o oficial de justiça constatou a invasão e foi hostilizado e ameaçado pelos ocupantes, fato que consta nos autos do processo.

No dia 29 de maio, o Poder Judiciário determinou a reintegração de posse do terreno, conforme despacho do desembargador substituto Márcio Aguiar, que solicitou a força policial no sentido de fazer cumprir a decisão. Por absoluta intransigência dos ocupantes, a determinação do Judiciário não pode ser atendida.

No dia 13 de junho, o Poder Judiciário requereu, mais uma vez, em caráter de "urgência", a força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. Em 18 de junho, a 4ª Câmara Civil do TJPE, por unanimidade, manteve a decisão.

Não cabe ao Governo do Estado julgar o mérito da decisão e sim, conforme determina a Constituição Brasileira, apoiar o Poder Judiciário no cumprimento da mesma.

Esse é o Estado Democrático de Direito que conquistamos após muitas lutas contra o regime autoritário. A ação de reintegração de posse, prevista pela Constituição Brasileira, sob pena de intervenção federal no Estado caso não seja cumprida, ocorreu no dia 17 de junho - após 29 dias de ocupação. Os oficiais de justiça José Roberto de Araújo e Márcia Gomes, acompanhados da Polícia Militar de Pernambuco, tentaram por mais de uma hora chegar a um entendimento com os ocupantes acampados no terreno. Ofereceram, inclusive, transporte para seus pertences, o que foi aceito por muitos, até que se estabeleceu um impasse. Como foi atestado pelos Oficiais de Justiça, houve por parte dos ocupantes resistência à ordem judicial e ameaças à integridade física dos agentes públicos presentes. Em razão disso, os oficiais de justiça demandaram o uso da força necessária para o cumprimento da ordem. Todos os fatos foram consignados nos autos do processo, gravados em vídeo pela Polícia Militar e registrados pela imprensa. Eventuais excessos, sejam de policiais ou dos acampados no terreno, estão sendo apurados.

Cumpri, integral e rigorosamente, todas as atribuições constitucionais que jurei ao tomar posse como Governador de Estado.

 João Soares Lyra Neto

Governador do Estado de Pernambuco"

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#OcupeEstelita: OAB-PE vai denunciar Governo do Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) vai entrar com representação na Comissão Intermericana de Direitos Humanos contra o Governo de Pernambuco. De acordo com a instituição, o motivo é o excesso de violência praticado pela Polícia Militar do Estado contra integrantes e advogados do Movimento Ocupe Estelita, na última terça-feira (17) durante a reintegração de posse do Cais José Estelita.

O advogado Bruno Galindo, que integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, foi designado pelo presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves para relatar a matéria e redigir o documento. Dentro de uma semana, a representação estará pronta para ser encaminhada ao órgão.

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A OAB-PE também vai instaurar processo de desagravo extraordinário contra a Polícia Militar. O presidente da Comissão, advogado Maurício Bezerra, será o relator do desagravo, e irá tomar os depoimentos dos advogados agredidos e impedidos de exercer a profissão durante o conflito entre policiais e integrantes do Movimento. Depois da apuração, o processo será realizado perante a sede do Comando Geral da PM.

Violência - Durante a reintegração de posse, muitos manifestantes denunciaram a truculência dos policiais militares. Para dispersá-los tanto do Cais José Estelita como do Viaduto Capitão Temudo, no bairro São José, o Batalhão de Choque, acionado para apoiar a PM no cumprimento do mandado judicial, usou balas de borracha e bombas de efeito moral para dispersar os protestantes. Alguns integrantes do Movimento também foram flagrados com rojões.

 

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OAB se pronuncia sobre reintegração de posse do Estelita

Na noite desta terça-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota de repúdio contra a reintegração de posse do terreno do Cais José Estelita, no bairro de São José, ocorrida na manhã de hoje.

No documento oficial, a Ordem denuncia a ausência de leis da Prefeiura do Recife e pede investigação para os excessos de violência durante o cumprimento do mandado judicial para tirar os ocupantes do local.  Por último, a nota ainda pede para que a Prefeitura cumpra o acordo de revisão do Projeto Novo Recife a partir de pesquisas democráticas. 

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Confira a nota na íntegra:

"Entendemos que a principal causa do litígio instaurado entre as partes diz respeito ao evidente vazio legislativo existente no Município do Recife, quanto ao disciplinamento eficaz e moderno do uso e ocupação do espaço urbano, notadamente no que concerne à ausência de um Plano Urbanístico para nossa cidade, com a regulamentação da exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança dentre outros mecanismos de disciplinamento das intervenções do mercado imobiliário de forma integrada em nosso território;

A ausência de leis e instrumentos mais eficazes para consecução de uma política de desenvolvimento urbano é agravada por um claro desmantelamento, ao longo das últimas décadas, da estrutura administrativa da Prefeitura no seu papel de planejamento urbano;

Contudo, compreendemos que o respeito às decisões judicias é um pressuposto essencial do Estado Democrático de Direito;

Reconhecemos, no entanto, a legitimidade política da atuação do Movimento Ocupe Estelita, que congrega indivíduos de diversos segmentos sociais, unidos em um propósito vanguardista de discutir e tencionar a ocupação sustentável dos espaços urbanos de nossa cidade, pelo que nos colocamos contrários a tentativa de criminalização da conduta de seus integrantes;

Repudiamos, ainda, os excessos e uso indiscriminado da violência no cumprimento do mandado judicial de reintegração de posse, o que deve ser rigorosamente apurado pelas instâncias próprias da Secretaria de Defesa Social e Poder Judiciário;

Renovamos, por fim, a crença em uma solução consensual, objetivada pelo fórum instituído e coordenado pelo Prefeito do Recife, através da revisão do projeto apresentado pelo Consórcio Novo Recife, a partir de diretrizes urbanísticas a serem determinadas após consultas democráticas próprias, para que a revitalização e o desenvolvimento daquela importante área urbana de nossa cidade atendam aos interesses da coletividade e não dependa de futuras e incertas decisões judiciais."

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MST realiza protesto na Prefeitura de Moreno

Centenas de Integrantes do Movimento Sem Terra (MST) estão realizando um protesto na frente da Prefeitura de Moreno, município da Região Metropolitana do Recife (RMR) na manhã desta sexta-feira (9). O grupo pede que a reintegração de posse na cidade seja revista e debatida com o movimento.

Segundo o militante José Severino da Silva Filho, coordenador do movimento em Moreno, policiais retiraram famílias de um terreno na Vila das Pedreiras,  nas proximidades do cemitério da cidade, no início da noite da quinta-feira (8). “Esta atitude é proibida por lei, porque não é permitido desabrigar famílias no turno da noite”, critica o militante. 

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Uma comissão do MST está sendo preparada para ser recebida por representantes da prefeitura. A manifestação está prevista para se encerrar após a reunião. 

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Moradores protestam contra reintegração de posse no RJ

Cerca de 100 manifestantes interditaram, no início da tarde desta segunda-feira (5), as ruas Pacheco Leão e Jardim Botânico, na zona sul do Rio, em protesto contra a reintegração de posse de um clube, realizada no fim da manhã na comunidade do Horto. A presidente da Associação de Moradores do Horto, Emília Santos, disse que o objetivo do grupo era caminhar em passeata até a 15ª Delegacia de Polícia, na Gávea, zona sul, para registrar uma denúncia de violência policial durante a reintegração.

Segundo ela, dois moradores foram feridos por balas de borracha e outros dois passaram mal após a ação da polícia, que lançou bombas de efeito moral e spray de pimenta contra os manifestantes durante a reintegração. Ela não soube dizer os nomes das supostas vítimas. Não há registro de atendimento médico no local.

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Na passeata, até o momento não houve novos registros de tumultos entre policiais e manifestantes, que gritavam palavras de ordem contra as remoções e a realização da Copa do Mundo no Brasil.

Oficialmente, a Polícia Militar nega o uso de balas de borracha na repressão ao protesto. A caminhada foi acompanhada por policiais do Batalhão de Choque.

"Removendo o clube, amanhã vão começar a remover os moradores da nossa comunidade", afirmou Emília. "O clube foi fundado por nossos pais na década de 1950, com autorização do Jardim Botânico. Estão abrindo um precedente para retomar as remoções."

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PM acompanha duas desocupações em SP

A Polícia Militar acompanha a desocupação de dois imóveis na região metropolitana de São Paulo na manhã desta quinta-feira, 09. O primeiro fica no bairro Capão Redondo, na zona sul da capital, e o outro está localizado na cidade de Cotia. Segundo a PM, até as 08h as duas operações seguiam pacificamente.

O Conjunto Habitacional Safra III, em São Paulo, pertence à Caixa Econômica Federal, que pediu a reintegração. O imóvel fica na Travessa Saguaragi e foi ocupado no dia 03 de agosto do ano passado por cerca de cem pessoas. O terreno contém cem apartamentos residenciais divididos em cinco blocos. Atualmente, o conjunto abriga cerca de 600 pessoas ligadas ao Movimento pelo Direito à Moradia (MDM).

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O empreendimento foi construído com verbas do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR). Segundo a Caixa, o imóvel está concluído e não estava abandonado. Os apartamentos serão destinados a famílias de baixa renda cadastradas no programa.

Em Cotia, a desocupação ocorre em uma área particular na Estrada da Ressaca. O pedido de reintegração foi feito pelo proprietário. Na área, que fica em uma região de preservação permanente, há 35 casas de alvenaria, onde moram cerca de 100 pessoas. A ocupação, de acordo com uma testemunha ouvida durante o processo judicial, ocorreu no fim de 2007.

Segundo o processo, as famílias alegam que adquiriram a área de uma terceira pessoa, mas os documentos apresentados não foram reconhecidos pelo juiz. Os contratos não foram levados à escrituração pública e, portanto, não seriam válidos como comprovação de propriedade.

A testemunha ouvida no processo também afirmou que a área não estava abandonada e os proprietários mantinham um caseiro no local.

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Justiça mantém reintegração suspensa em Japorã, MS

O Ministério Público Federal de Mato Grosso, através da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), obteve manutenção da sentença que suspendeu a ordem de reintegração de posse da área na Fazenda Remanso Guaçu que está ocupada por índios da comunidade guarani-kaiowá Yvy Katu. A fazenda está situada em Japorã (MS), município do sudoeste de Mato Grosso do Sul, a 484 km da capital Campo Grande. A decisão de reintegração de posse determinada pela Justiça Federal de Naviraí foi suspensa em março deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3). O proprietário recorreu, mas o TRF-3 agora manteve a suspensão.

O MPF/MS explica que a área de 260 hectares ocupada atualmente pelos indígenas foi demarcada judicialmente em 2004 e corresponde a 10% do total da fazenda. Segundo os procuradores, os índios estão no local há oito anos e já foi demonstrado também pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que a comunidade deve permanecer na área até o final do processo de demarcação de suas terras ou, no mínimo, até o julgamento final da ação judicial.

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Os procuradores contestam o argumento do proprietário da fazenda de que não haveria qualquer situação de risco à vida, ordem ou segurança na desocupação dos índios. Eles alegam que os riscos são inegáveis, pois o comando de desocupação poderá criar situação de instabilidade social na região, gerando um ambiente de hostilidade e conflito entre indígenas e proprietários rurais.

Os procuradores dizem que a demarcação administrativa da Terra Indígena Yvy Katu está em estágio avançado. "Apesar de ainda não ter sido finalizado, o processo administrativo de demarcação encontra-se perto do seu fim. A demarcação física da área já foi realizada, estando o processo prestes a ser enviado ao presidente da República para a homologação", afirma o MPF/MS.

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Corregedoria da PF vai apurar morte de índio no MS

O Ministério da Justiça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure inquérito para apurar a morte do índio terena Oziel Gabriel, de 35 anos, durante a reintegração de posse em uma fazenda no Mato Grosso do Sul. O ministro José Eduardo Cardozo disse haver imagens da ação policial que reuniu policiais federais e militares e que hoje é impossível dizer quem matou o índio. "Caso exista abuso, tomaremos as medidas cabíveis", afirmou.

Cardozo negou que tenha sido procurado pelo governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), que, após o episódio, veio a público negar que a morte do índio tenha sido causa por um policial militar. Puccinelli chegou a dizer que a PM do Mato Grosso do Sul não usa arma letal. "Então ele já tem a investigação concluída?", ironizou o ministro.

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A fazenda onde ocorreu o conflito fica na Terra Indígena Buriti, localizada entre os municípios de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia. A delimitação ocorreu por portaria em 2010, quando a área da etnia terena passou de 2 mil para 17,2 mil hectares. A terra indígena engloba nove aldeias, com cerca de 3.500 índios, que ocupam 3 mil hectares da área delimitada. Atualmente, são 62 propriedades invadidas no Estado, sendo que 17 estão localizadas na região de Sidrolândia e Dois Irmãos de Buriti. Ações judiciais impedem a demarcação física dos limites da terra indígena.

De acordo com Cardozo, a ordem de reintegração já havia sido expedida anteriormente pelo juiz que, alertado por um oficial de Justiça sobre a dificuldade em se cumprir o mandado pacificamente, suspendeu a decisão e promoveu na noite de quarta-feira (29) uma audiência pública para buscar um acordo entre os índios e o proprietário da área, o ex-deputado estadual Ricardo Bacha (PSDB).

Cardozo contou que, mesmo sabendo do caráter provisório da desocupação judicial neste momento, o proprietário não aceitou aguardar o fim dos recursos por parte dos índios. Sem negociação entre as partes, o juiz determinou então a reintegração imediata das fazendas e, ao ser informado que a PF não tinha efetivo suficiente para realizar a ação, solicitou que PM completasse o quadro de policiais. O ministro não soube informar o efetivo em operação na desocupação, mas disse ter recebido informações de que o número de policiais "era o adequado".

Ele lamentou o episódio e judicialização da demarcação de terras indígenas no País, que, segundo os seus cálculos, ocupam 70% da agenda do Ministério da Justiça. "Há uma situação de tensão real", comentou. Cardozo criticou, ainda, o uso de redes sociais para incentivar o conflito agrário. "Não é assim que essa questão será resolvida", destacou.

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Indio morre em reintegração de posse no MS

Um índio morto e 8 policiais feridos, além da destruição da sede da Fazenda Buriti, incendiada pelos indígenas, foi o saldo da operação realizada por 250 policiais militares e contingente da Polícia Federal, cujo número de agentes não foi informado. O palco das ações foram as fazendas Cambará e Buriti, alvos de operação de reintegração de posse com força policial determinada pela Justiça Federal. Os índios deixaram o local e voltaram para a Aldeia Córrego do Meio, também situada no município de Sidrolândia.

O corpo do índio morto foi levado para a aldeia. O sepultamento será nesta sexta-feira. Segundo os líderes da invasão, além de um morto, 5 índios terenas foram feridos por arma de fogo. Eles afirmaram que os policiais utilizaram munição normal e não balas de borracha.

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O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), no entanto, negou o uso dessa munição. "A tropa que prestou apoio é a Cigcoe - Companhia de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais - especializada em atuar nessas condições, o que inclui a utilização dos equipamentos adequados para proteção do policial e o emprego de armas com munição unicamente do tipo elastômero (balas de borracha), não sendo utilizada pelos policiais armas de fogo nestas situações", disse.

O governador ressaltou ainda que o comando da PM recebeu da Polícia Federal informação de que os índios teriam usado armas de fogo contra os policiais.

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Índio morre baleado em reintegração de posse no MS

Um índio morreu na manhã desta quinta-feira (30) após ser baleado no peito em um conflito durante uma reintegração de posse no município de Sidrolândia, região leste do Mato Grosso do Sul. Policiais federais, militares e mais de 500 índios da etnia terena entraram em confronto por volta das 8h, quando um mandado era cumprido nas fazendas de Cambará e Buriti, a cerca de 170 quilômetros de Campo Grande.

No momento em que a força policial entrou nas fazendas, que são vizinhas, os índios iniciaram ataques com flechas e a polícia revidou. Outras pessoas se feriram. Informações dos líderes indígenas dão conta de que outros três índios também foram baleados, porém não correm risco de morte.

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A tribo tem ao menos 3 mil índios e não quer deixar o local, invadido há vários meses. Segundo a Polícia Federal, ainda não há informações precisas sobre o que ocorreu e o caso só deve ser esclarecido nesta sexta-feira.

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Deputado critica retirada de famílias da Vila do Campo

O presidente do PT de Pernambuco e deputado federal, Pedro Eugênio, usou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24) para fazer um apelo ao Governo do Estado e à Prefeitura de Ipojuca em relação aos ex-moradores da Vila do Campo, em Porto de Galinhas, no litoral Sul do Estado. O parlamentar relatou que no domingo de Páscoa, visitou as famílias para conferir de perto esta situação. “O cenário que vi foi desumano. As famílias estão em um espaço sem privacidade e divisão de cômodos. O clima é tenso e de insegurança”, destacou.

Pedro Eugênio também contou que as crianças estão fora da sala de aula, sem condições de estudar, já que o Clube Municipal, para onde foram transferidas, fica distante da escola que estavam matriculadas. No dia 19 de março, cerca de 150 famílias, foram desalojadas durante uma ação de reintegração de posse movida pelo governo do estado e os moradores.

“O teto do clube tem goteiras e está ameaçando ruir. As famílias relataram que muitas vezes a energia e a água do local são desligadas. Estão, após ter sofrido o trauma de serem expulsos de seus lares, sem assistência adequada e sem condições de viver e criar seus filhos com dignidade”, apresentou o deputado.

Durante seu pronunciamento, Pedro Eugênio reivindicou auxílio-moradia adequado à realidade de Ipojuca, assistência-social de qualidade, incluindo instalação de creches e postos de saúde provisórios para atender às famílias desabrigadas.

Outros pontos levantados solicitam um local seguro com água potável e energia elétrica fornecimento de cestas-básicas e o cadastramento urgente das famílias em programa habitacional do município ou no “Minha Casa, Minha Vida” do governo federal.

Finalizando o seu discurso, o deputado reforçou:“Trago este fato para mostrar os graves efeitos de uma reintegração de posse. A situação das famílias desalojadas da Vila do Campo em Ipojuca, poderia ter sido evitada se, antes do processo ter transitado em julgado, houvesse a iniciativa de negociação dando a ela alternativas de sobrevivência, habitação digna e serviços públicos adequados”, frisou.

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Porto de Galinhas, Maracaípe, Vila do Campo, Pedro Eugenio, reintegração de posse
Ipojuca acolherá desabrigados da reintegração de posse

A Prefeitura de Ipojuca, município da Região Metropolitana do Recife (RMR), se pronunciou através de uma nota oficial sobre a desocupação do terreno onde estava localizada a Vila do Campo, na estrada que dá acesso à praia de Maracaípe. O processo foi iniciado nesta segunda-feira (19) e, segundo os moradores, executado de forma truculenta.

Conforme a nota, a pedido do Governo de Pernambuco a gestão municipal estará disponibilizando abrigo e garantindo serviços de saúde para as famílias retiradas do terreno conhecido como ‘Casa dos Governadores’. As famílias ficarão instaladas no clube Ipojucano, situado no centro da cidade.

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De acordo com a líder comunitária Mônica dos Santos, de 38 anos, o espaço para onde os moradores estão sendo levados não possui estrutura adequada. “O clube têm apenas dois banheiros, que serão divididos por mais de 170 famílias. Além disso, conseguimos recuperar algumas telhas e madeiras, mas não nos deixaram trazer”, afirmou.

A equipe do Portal LeiaJá entrou em contato com a Prefeitura de Ipojuca e, segundo a assessoria de imprensa, a gestão está cedendo apenas o espaço físico e apoio de saúde aos desabrigados. A alimentação é de responsabilidades das famílias.

Quanto ao clube que abrigará as famílias, a assessoria disse se tratar de uma casa de festas, com capacidade de abrigar entre 500 a 800 pessoas. O espaço possui dois banheiros, sendo um masculino e um feminino, com cinco cabines, mas não têm chuveiros. A Prefeitura disponibilizou um carro-pipa para abastecer o local, que até então estava sem água. 

Confira a nota oficial na íntegra: 

“A Prefeitura do Ipojuca esclarece que, a pedido do Governo de Pernambuco, está disponibilizando abrigo e garantindo serviços de saúde para as famílias retiradas do terreno conhecido como “Casa dos Governadores”. Enquanto precisarem de apoio, as famílias ficarão instaladas em um clube no centro da cidade. 

As casas foram construídas de forma irregular, em Maracaípe, em um terreno de posse do governo estadual. A reintegração de posse é uma ação do governo, sob responsabilidade da secretaria estadual de Turismo e da Procuradoria Geral do Estado”.

Maracaípe, desocupação, reintegração de posse, Ipojuca, nota
Maracaípe: confusão em reintegração de posse

Foi iniciada nesta terça-feira (19) e deve seguir pelos próximos dias a desocupação do terreno onde estava localizada a Vila do Campo, em Ipojuca, na estrada que dá acesso à praia de Maracaípe. A comunidade tinha mais de 170 casas e onde moravam quase 1.000 pessoas. O processo de reintegração de posse corria desde 2004 e a decisão pela retirada das famílias foi confirmada em fevereiro deste ano.

Cenário de guerra. Foi assim que o dono de uma das casas desapropriadas, que não quis se identificar, intitulou a ação. “Eles estão tirando as pessoas com violência, eu vi gente ferida, e aqui tem criança e idoso”, lamentou.

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Segundo ele, em um terreno em frente ao que está sendo desapropriado, há casas construídas em local oriundo de invasão. “Aqui colocaram senador e deputado na frente e eles inventaram a verdade. É muito dinheiro na frente”, alegou o morador.

Para a moradora e líder comunitária Mônica dos Santos, 38 anos, a ação de reintegração de posse foi feita de forma truculenta. “ Veio até o batalhão de choque e chegaram derrubando tudo, passando por cima de moradores... quebraram até a perna de uma mulher”, disse ela, que afirmou que a ferida foi encaminhada para a delegacia de Ipojuca.

De acordo com a líder comunitária, a Procuradoria Geral do Estado havia garantido que a retirada seria pacífica. “Nos reunimos com o procurador que tinha nos dito que sairíamos com dignidade das nossas casas. Moro há 12 anos nesse lugar e dos meus cinco filhos, dois nasceram aqui, lamentou ela, antes de questionar: “Venderam o terreno para os portugueses e vão construir um hotel aqui, mas e a gente?”

A assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado informou que as famílias já haviam sido avisadas sobre a reintegração de posse e o prazo para que elas se retirassem voluntariamente já havia se esgotado (dia 7 de março). Ainda segundo a assessoria, cerca de 30 famílias que moravam há mais tempo no local serão encaminhadas para um clube em Ipojuca e, posteriormente, receberão uma indenização. O caso das outras ainda será definido.

Na última segunda-feira (19), o Procurador Geral do Estado, Thiago Norões, havia dito que iria articular com o Estado e a Prefeitura de Ipojuca para que fosse encontrada outra área para onde as famílias seriam encaminhadas.

Com colaboração de Elis Martins

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Tiroteio em reintegração de posse na Zona Norte de SP

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A reintegração de posse de um terreno de propriedade da Prefeitura de São Paulo acabou em um tiroteio entre a Polícia Militar e os ocupantes da área situada na avenida Zaki Narchi, na Vila Guilherme, Zona Norte  da cidade. A desocupação do espaço, que fica ao lado da AACD, já tinha acontecido na tarde desta quinta-feira (22), quando a PM derrubou os barracos que estavam no local.

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Mas às 20h, os ocupantes voltaram a se agrupar. A partir daí um protesto tomou conta da avenida Zaki Narchi. Primeiro os manifestantes tentaram interceptar um ônibus que passava pela via, mas o motorista conseguiu manobrar e fugir. Logo em seguida, eles tomaram o carro de um morador da área que havia acabado de chegar em casa e atearam fogo no veículo.

A Força Tática da Polícia e o Corpo de Bombeiros foram acionados para controlar o tumulto e apagar o fogo. Logo após a ação da PM, os manifestantes invadiram o conjunto habitacional Cingapura, que fica ao lado do terreno que havia acabado de ser desapropriado. A partir daí, houve troca de tiros com a Polícia e muita correria na rua. Como forma de acuar os invasores, os policiais atiraram bombas de efeito moral e deram tiros de escopeta nos corredores entre os prédios na tentativa de expulsar os bandidos.

Alguns moradores do Cingapura, que voltavam para casa, ficaram impedidos de entrar nos prédios. Muitos tentavam falar com seus familiares por celular para saber como estava a situação dentro do habitacional.

Por volta das 22h30, a situação nos prédios da ala esquerda foi controlada e as pessoas puderam entrar em seus apartamentos. Mas na ala direita do habitacional ainda há troca de tiros. Até o momento, ninguém foi preso.

O terreno que foi invadido fica em uma área inapta para moradia, pois existe vazamento de gás no local. Segundo informações dos moradores da Vila Guilherme, a ocupação aconteceu no último dia 15 de novembro.







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Moradores retirados de prédio em SP montam barracas

As cerca de 230 famílias despejadas de um edifício no centro de São Paulo durante cumprimento de reintegração de posse nesta quinta-feira, 2, montaram barracas na calçada da Avenida São João, perto de onde foram retiradas.

A desocupação foi pacífica e a Polícia Militar acompanhou a ação até às 14h15. Algumas famílias permanecem nas barracas enquanto outras entraram em prédios já invadidos na região.

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Segundo o presidente do movimento Frente de Luta por Moradia, Osmar Borges, "as famílias vão ficar acampadas ali até a prefeitura apresentar uma solução aos moradores". Procurada, a prefeitura disse ter colocado à disposição um abrigo municipal e realizou a listagem das famílias para posterior cadastramento e inclusão em programas habitacionais.

Decisão

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) conseguiu na justiça uma liminar que obriga a prefeitura a providenciar o alojamento e abrigo de todos os moradores de prédios abandonados ocupados pela FLM na Avenida São João.

Em nota, a prefeitura afirmou que uma decisão judicial da quarta-feira, 1, suspendeu os efeitos da liminar anterior, que determinava o atendimento habitacional definitivo aos ocupantes do imóvel.

"A Justiça entendeu que a Prefeitura tem obrigação de conceder abrigo às famílias e incluí-las nos programas habitacionais (auxílio aluguel, Parceria Social), mas que é preciso respeitar a ordem de atendimento habitacional, cujos critérios foram aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação, entidade que tem representantes de movimentos de moradia, inclusive da Frente de Luta por Moradia (FLM). A Justiça entendeu, ainda, que garantir moradia no centro, como reivindica a FLM, seria injusto com os munícipes cadastrados na Cohab, que somam cerca de um milhão de famílias, que também aguardam moradia, mas nem por isso ocuparam imóveis particulares".

De acordo com Osmar, os moradores sem-teto podem invadir a área na Rua dos Protestantes, no coração da cracolândia, que pode ser doada ao Instituto Lula. O movimento Frente de Luta por Moradia, segundo o presidente, já enviou um comunicado ao prefeito Gilberto Kassab protestando contra a oferta de doação do terreno para o Instituto, anunciado nesta quarta-feira, 1.

"O movimento pede para que o prefeito faça a doação para os moradores e não para o Lula. É injusto anunciar essa doação. Tantas famílias estão lutando para ter um teto e na véspera da reintegração de posse ele anuncia que vai doar para o Lula. Este anúncio foi para fazer marketing político", finaliza. Segundo Osmar, se a doação for realmente oficializada, os sem-teto devem ocupar o terreno.

Kassab enviou na tarde de ontem um projeto de lei à Câmara Municipal prevendo a cessão da área da Prefeitura ao Instituto Lula. O local fica na Rua dos Protestantes e está dentro do perímetro da concessão urbanística da Nova Luz, que prevê a revitalização de 45 quarteirões no centro de São Paulo.

A área é composta por dois terrenos separados por uma pequena rua, com área total de 4.432 metros quadrados. Segundo o texto da proposta, a área seria cedida por 99 anos para a entidade fundada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o término do seu segundo mandato.

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Ação da polícia na USP será investigada

O Ministério Público de São Paulo solicitou a instauração de um inquérito policial para apurar os fatos que envolveram a Polícia Militar durante a reintegração de posse da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), que aconteceu no último dia 8. Cerca de 400 homens da Tropa de Choque entraram no prédio para esvaziá-lo, e alguns estudantes classificaram a ação como truculenta.

Segundo o MP, o pedido foi enviado na segunda-feira pelo Promotor de Justiça de Direitos Humanos, Eduardo Valério. Ele também enviou uma cópia do documento para a corregedoria da PM.

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USP, reintegração de posse, polícia, investigação
MTST protesta na sede da prefeitura de Ipojuca

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco (MTST) foram até a sede da Prefeitura de Ipojuca, no litoral Sul, na manhã desta segunda-feira (24) para tentar negociar para que o mandado de reintegração de posse seja revogado. 

Os manifestantes, que estão assentados em um terreno às margens da BR-109, em Nossa Senhora do Ó, esperam que a prefeitura do município tome providências para resolver o problema habitacional das mais de 800 famílias instaladas no local.

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“Queremos que o prefeito Pedro Serafim faça a doação do terreno que estamos ocupando. Não precisa construir casa para nós, basta o terreno e cada um de nós constrói sua própria casa. Em Igarassu já foram entregues mais de 300 casas ao movimento, em Caruaru também, em Paulista estão sendo construídas mais de 500 e em Petrolina o prefeito (Julio Lossio) anunciou no último sábado que construirá casas para os integrantes do movimento. Esperamos que aqui em Ipojuca seja feito o mesmo”, explicou a coordenadora regional do MTST Maria do Carmo Silva.

Ela ainda comentou que alguns dos assentados recebem recursos do programa de auxílio moradia, mas assegura que o valor não é suficiente para pagar o aluguel de um imóvel na cidade. “O aluguel de uma casa aqui (Ipojuca) custa entre R$ 500 e R$ 600 e tem casas que os donos colocam placas avisando que só alugam para empresas”, disse.    

Maria do Carmo também afirmou que está como pré-candidata a vereadora do município a pedido da população. “As pessoas daqui (MTST) me pediram para lançar minha pré-candidatura, faço isso em benefício deles. Luto há quatro anos para que essas pessoas consigam ter moradia popular. Mas se eu tiver que renunciar para não prejudicar eles eu farei”, garantiu.

De acordo com o coronel Alexandre José, secretário da Segurança Cidadã, o mandado de reintegração de posse será cumprido nesta quinta-feira (27). “Só existe uma possibilidade desse mandado não ser cumprido, é a saída dessas pessoas do local até 0h de quarta-feira (26)”, enfatizou. Ele adiantou que o prefeito proporá, durante o encontro com integrantes do MTST marcado para esta terça-feira (25), o cadastramento das famílias nos programas habitacionais do município.

Ipojuca, MTST, assentados, reintegração de posse

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