O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta segunda-feira (20) que as autoridades federais aguardam o retorno da comissão interministerial que viajou hoje a Roraima para tomar mais medidas no esforço de conter a tensão entre brasileiros e imigrantes venezuelanos na região. Após participar de reunião entre o presidente Michel Temer e representantes de diversas áreas, ele voltou a criticar a tentativa do governo de Roraima de limitar a entrada de venezuelanos em território brasileiro. 

“Vamos aguardar o retorno da comissão interministerial que foi enviada a Roraima para que o governo possa tomar novas decisões a respeito desse assunto. O governo já investiu cerca de R$ 200 milhões nessa situação. Temos pontos de acolhimento, intensificamos as ações sociais, de segurança no estado. Todavia, esse conflito nos preocupa, como não poderia deixar de ser”, disse.

Segundo Marun, o assunto é tratado como prioridade no Palácio do Planalto. De acordo com ele, novas reuniões podem ocorrer “a qualquer momento”. Não mencionou datas.

Na reunião, da tarde de hoje, no Planalto, foi anunciada a liberação da licença ambiental para o início das obras do Linhão de Tucuruí, que vai interligar o estado de Roraima com o sistema elétrico nacional. Neste fim de semana, cerca de 1,2 mil venezuelanos voltaram ao país após o ataque a abrigos dos imigrantes por brasileiros em Pacaraima, cidade fronteiriça.

Suspensão temporária

Na reunião, que contou com a presença de ministros e técnicos das áreas econômica e social, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), sugeriu ao presidente Temer como alternativa a suspensão temporária da autorização de entrada dos venezuelanos via fronteira brasileira no estado. "[O estado de Roraima está] sobrecarregado e não tem mais condições de acolher [os imigrantes]."

“Eu pedi ao presidente a suspensão provisória do ingresso de venezuelanos na fronteira de Roraima, especificamente em Pacaraima por conta dos conflitos e problemas que estão tendo, para que nem a população de Roraima seja prejudicada nem os próprios venezuelanos, cuidando da segurança de ambos”, disse. “Não estamos fechando fronteira”, disse Jucá.

De acordo com o líder, Temer solicitou um “estudo técnico operacional” para avaliar a sugestão.

Para o ministro Marun, há “grandes dificuldades” em implementar essa solução, devido aos acordos internacionais assinados pelo Brasil e à tradição brasileira de acolher os refugiados. “Não é uma situação fácil para Roraima”.

Questionado sobre o novo pedido da governadora de Roraima, Suely Campos (PP), de fechar temporariamente a fronteira para os venezuelanos, Marun disse que é preciso ter mais compreensão.

“Estamos vivendo um momento em que as questões assumem uma dramaticidade ainda maior. É um momento eleitoral, muitas vezes situações como essa são tentadoras no sentido de ter algum viés político, mas nós vamos seguir conduzindo essa questão com a atenção que ela merece em função da gravidade que tem, mas dentro da legalidade e da racionalidade”, afirmou Marun.

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), disse nesta segunda-feira (20) que as medidas anunciadas pelo governo federal para lidar com a crise humanitária enfrentada por refugiados venezuelanos no estado já tinham sido solicitadas pelo governo estadual desde 2016.

“As medidas anunciadas ontem [19] pelo presidente Michel Temer são as mesmas que solicito há mais de dois anos, exigindo que o governo federal assuma sua responsabilidade na crise migratória venezuelana em Roraima”, escreveu a governadora em sua conta pessoal no Twitter, hoje (20).

Em nota, o governo de Roraima enfatizou que as medidas anunciadas pelo governo federal ontem (19), vinham sendo pedidas desde 2016. E que há, pelo menos, um ano Suely Campos vinha pedindo ao governo autorização para o emprego de tropas militares para reforçar a segurança, com a expedição de um decreto federal para garantia da lei e da ordem (GLO).

“Infelizmente, foi preciso um episódio de violência para o governo federal entender que precisa enfrentar o problema de forma mais efetiva”, acrescenta a governadora, na nota.

Reações

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, afirmou que o pedido estadual feito anteriormente ao governo federal se limitava ao patrulhamento na região de fronteiras, o que já vem sendo feito.

“O que a governadora pediu foi patrulhamento na região de fronteira, o que as leis já concedem [permite] e já se estava fazendo”, disse Etchegoyen na manhã de hoje.

“Já se fazia porque isso é da rotina das Forças Armadas na fronteira e a lei já permitia. Consequentemente, aquele pedido não se referia a GLO”, acrescentou. Segundo ele, hoje “a situação é mais calma, sem conflitos, apesar da tensão”. 

Para o ministro, agora compete ao governo estadual avaliar se há necessidade da presença das Forças Armadas. “Se for pedido, nos termos do que a lei define, o governo estadual precisa declarar que esgotou seus recursos de segurança pública, definir regiões, ações e o que precisa ser feito. Esta avaliação é do governo do estado”, declarou o ministro.

Conflitos

A chegada de imigrantes ao estado nos últimos meses tem pressionado os serviços públicos e gerado tensão entre a população local e os venezuelanos que fogem da crise que afeta o país vizinho. O conflito mais recente registrado ocorreu no último sábado (18), em Pacaraima (RR).

Logo após um comerciante local ter sido assaltado e espancado, supostamente por venezuelanos, brasileiros atacaram grupos de estrangeiros, chegando a queimar seus pertences pessoais e ameaçá-los.

De acordo com as autoridades locais, não houve registro de feridos, mas o Exército informou que cerca de 1,2 mil venezuelanos cruzaram de volta a fronteira do país com o Brasil logo após o conflito.

Ontem, o governo federal anunciou medidas emergenciais para auxiliar Roraima a lidar com a situação de crise. Além de enviar mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública e 36 voluntários da área da saúde, o Palácio do Planalto prometeu implementar e aperfeiçoar o controle da entrada de estrangeiros e ampliar a presença da União nas áreas social e de segurança. 

Os primeiros 60 agentes da Força Nacional embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.

Pedido ao STF

As autoridades estaduais sustentam que a implementação da medida pode aliviar os impactos da entrada desordenada de imigrantes no Brasil, mas não resolverão problemas como a incapacidade do estado, sozinho, oferecer atendimento aos estrangeiros e à população local.

O governo estadual voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”. Segundo a assessoria do governo, a ação foi protocolada na manhã de hoje (20), pela Procuradoria-Geral estadual. O STF, no entanto, ainda não confirma a informação.

O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

Esta manhã, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, classificou como “impensável” a hipótese de a fronteira ser “fechada”.

Depois do tumulto registrado no último sábado, 18, na cidade de Pacaraima (RR), na fronteira do Brasil com a Venezuela, o governo pretende enviar 60 homens da Força Nacional de Segurança para o local. Eles deverão seguir só na segunda-feira, mas já estão de sobreaviso.

O presidente Michel Temer convocou uma reunião na manhã de hoje, no Palácio da Alvorada, para discutir a situação na fronteira. Participam os ministros da Segurança, Raul Jungmann, e do Gabinete Institucional, Sérgio Etchegoyen.

A situação em Pacaraima é de tensão, um dia depois de moradores terem tentado expulsar os venezuelanos, após um assalto violento a um comerciante local, cometido supostamente por quatro imigrantes. No tumulto, um acampamento improvisado foi queimado e bombas caseiras foram lançadas nas ruas e praças.

Assustados, vários venezuelanos atravessaram a fronteira de volta a seu país. Em nota, o governo de Roraima voltou a pedir o fechamento temporário da fronteira.

O Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores da Venezuela informou neste domingo (19), em nota, ter tomado conhecimento de casos de violência envolvendo cidadãos brasileiros e venezuelanos ocorridos nos últimos dias na cidade de Pacaraima, em Roraima, que fica na fronteira entre os dois países.

De acordo com a chancelaria venezuelana, foram solicitadas ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil (MRE) "garantias correspondentes aos nacionais venezuelanos e medidas de resguardo e segurança de seus familiares".   

Segundo informações, moradores de Pacaraima expulsaram venezuelanos de barracas e abrigos, inclusive ateando fogo, depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. Os incidentes ocorreram entre a noite de sexta-feira (17) e ontem (18), sábado.

Na nota, o governo da Venezuela expressou "preocupação pelas informações que confirmam ataques a imigrantes venezuelanos, bem como desalojamentos massivos de nossos compatriotas, acontecimento que viola normas do direito internacional, além de vulnerar seus direitos humanos".     

A escalada de violência na região é tema de uma reunião convocada pelo presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada, na manhã deste domingo (19).

Participam os ministros Joaquim Silva e Luna (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Raul Jungmann (Segurança Pública), Moreira Franco (Minas e Energia) e Rossieli Soares (Educação).

O Itamaraty está sendo representado pelo secretário-geral das Relações Exteriores, Marcos Galvão. O chanceler Aloysio Nunes cumpre agenda na Bolívia.

O Ministério da Segurança Pública confirmou hoje o envio de efetivo extra da Força Nacional para Pacaraima, onde as equipes já desenvolvem operação de apoio à Polícia Federal. A previsão é que o reforço chegue amanhã (20) à cidade.

O governo da Venezuela também ofereceu apoio para coordenar ações com as autoridades brasileiras e criticou o que chamou de "violência alimentada por uma perigosa matriz de opinião xenófoba, multiplicada por governos e meios a serviço dos inconfessáveis objetivos do imperialismo".

Ainda de acordo com a chancelaria venezuelana, funcionários do consulado em Boa Vista foram instruídos a se deslocarem de forma imediata a Pacaraima, a fim de avaliar a situação e garantir a integridade dos venezuelanos.  

O governo federal está acompanhando a evolução do confronto ocorrido na manhã deste sábado (18) em Pacaraima, em Roraima, com atos de violência e destruição de acampamentos improvisados de imigrantes venezuelanos nas ruas da cidade.

De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, "a situação está tensa, mas se estabilizou e está sob controle". O ministro informou que requisitou um avião da Força Aérea para transportar uma equipe de reserva da Força Nacional, de Brasília, para reforçar a segurança local, se houver necessidade. O presidente Michel Temer está sendo informado e as autoridades federais estão monitorando e acompanhando o desenrolar dos acontecimentos no local.

Pacaraima fica na fronteira entre Brasil e Venezuela. A revolta começou por causa de assalto sofrido pelo comerciante Raimundo Nonato de Oliveira, de 55 anos, quando chegava em casa com uma familiar, na noite de sexta-feira. O assalto teria sido praticado por venezuelanos. O comerciante foi agredido, sofreu uma lesão na cabeça possivelmente causada por uma paulada e precisou ser removido para Boa Vista, por causa da gravidade do ferimento, onde está se recuperando.

Revoltados com a possibilidade de o assalto ter sido praticado por venezuelanos, os moradores de Pacaraima passaram a atacar um acampamento improvisado na cidade, queimando os pertences dos imigrantes, e expulsando os moradores do país vizinho.

De acordo com o ministro Jungmann, para evitar mais problemas, o Exército está reforçando a segurança do perímetro do acampamento legalizado, também em Pacaraima. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal devolveu os venezuelanos que estavam em situação irregular. O governo quer evitar novos confrontos e o patrulhamento na cidade foi aumentado.

Após 14 horas de fechamento, a fronteira do Brasil com a Venezuela foi reaberta nessa terça-feira (7), por decisão do Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). Nesse período, angústia e revolta marcaram a noite dos venezuelanos que dormiram na estrada, sem saber se seriam autorizados a entrar no Brasil. À noite, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo "tem consciência" da responsabilidade, inclusive humanitária, e avisou que o País vai "manter a fronteira aberta" com a Venezuela.

Anteontem, o juiz federal Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara da Federal de Roraima, decretou, liminarmente, a suspensão da entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil, "até que se alcance um equilíbrio numérico com o processo de interiorização (envio de refugiados para outros Estados) e se crie condições para um acolhimento humanitário no Estado". O debate se estende desde abril, quando o governo estadual solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fechamento da fronteira ou o controle de entrada.

Anteontem, a ministra Rosa Weber negou esse pedido. No entanto, a decisão não afetava a questão do fechamento fronteiriço, determinado às 18 horas de anteontem. Ontem, o vice-presidente do TRF-1, desembargador federal Kassio Nunes Marques, suspendeu a liminar do juiz de Roraima. "A medida judicial ora impugnada, além de indevida, colocaria em risco o princípio da separação dos poderes, bem como vulneraria gravemente a ordem pública e administrativa."

A pé

Nas 14 horas em que o País ficou fechado aos imigrantes da nação vizinha, houve desespero dos que tentavam ingressar e protesto dos venezuelanos moradores de cidades próximas à fronteira. Até adolescentes venezuelanos que cursam o ensino médio no Brasil e são transportados em ônibus escolares oficiais foram impedidos de entrar em território brasileiro e deixados a pé.

"Foi uma situação de muito constrangimento porque a proibição era de um lado só. Brasileiros podiam entrar na Venezuela, outros estrangeiros podiam entrar no Brasil e só os venezuelanos eram barrados. Eu me senti muito mal como ser humano de ver essas pessoas sendo rejeitadas depois de viajarem horas, sem dinheiro para comida", afirma o taxista brasileiro Valtevy Gonçalves de Sousa, de 44 anos, que trabalha na fronteira.

Ele conta que, em dias normais, a fronteira já fica fechada durante a noite e a madrugada, então é comum que imigrantes fiquem esperando durante a noite para entrar no dia seguinte. A diferença foi que os refugiados não sabiam se seriam aceitos ou mandados de volta. Muitos não tinham dinheiro para a viagem de retorno. Era o caso da imigrante Maria Pino, de 47 anos, que viajava com a filha e o neto, de 7 anos. Ela percorreu cerca de 800 km de Maturín, no norte do país, até Santa Elena de Uairén, município venezuelano que faz fronteira com Pacaraima, em Roraima, para, após mais de 30 horas na estrada, saber da decisão judicial. Uma filha de Maria, que já mora há seis meses no Brasil, a esperava em Boa Vista, distante 215 km da fronteira.

"Quando soube da decisão comecei a chorar muito e me apeguei a Deus. Eles estavam sem dinheiro para comer. Todos os bens que tinham haviam vendido para comprar a passagem de ônibus", conta a empregada doméstica Soire de Los Ángeles Louvett Pino, de 32 anos.

A situação revoltou venezuelanos. Pouco antes de a fronteira ser reaberta, cidadãos do país vizinho fecharam a estrada que dá acesso à Venezuela em protesto. Por volta das 9 horas, a Polícia Federal reabriu a fronteira, mas o drama não acabou. Com a obrigatoriedade da vacinação para venezuelanos, também determinada pela 1.ª Vara Federal, os imigrantes tiveram de ficar na fila da imigração e da imunização. Maria e a família, por exemplo, permaneciam na fronteira aguardando liberação até as 20 horas de ontem. "Meu sobrinho está fazendo 7 anos hoje (ontem) e passou o dia inteiro nessa situação. Eu tinha até preparado um bolo, mas é só preocupação", diz Soire.

Futuro

Em Brasília, Carlos Marun reconheceu que existe um sério problema em Roraima, mas avisou que o governo federal não vai "optar por aquilo que parece mais fácil, que seria impedir que refugiados entrassem no Pais". "O País não tem essa tradição de não acolhimento. Não tomaremos essa medida (de fechar fronteira)", reiterou o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A fronteira do Brasil foi fechada pela Polícia Federal nessa segunda-feira (6), para barrar a entrada de venezuelanos, após decisão liminar do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara Federal de Roraima. A medida inclui ainda vacinação compulsória dos estrangeiros que já entraram e valerá até que ocorra maior envio de imigrantes a outros Estados.

A medida ainda deve ser alvo de contestações. Decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, dada ontem à noite, aponta que cabe só à Corte tomar medidas a respeito das fronteiras, mas não suspende o bloqueio iniciado nessa segunda-feira. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também mantêm posição contrária a qualquer bloqueio. Dados oficiais da PF são de que mais de 127 mil venezuelanos entraram pela fronteira em Roraima desde 2017.

No dia 1º, a governadora Suely Campos (PP) publicou o Decreto 25.681-E, que restringia o acesso dos estrangeiros a serviços públicos e permitia o controle de fronteiras. Contra a regra se moveram o MPF em Roraima e a Defensoria Pública, o que motivou o pronunciamento do juiz da 1.ª Vara Federal anteontem.

Ele aceitou suspender os efeitos do decreto "naquilo que implique discriminação negativa" - incluindo mecanismos de deportação e expulsão dos estrangeiros - e designou audiência de conciliação. No entanto, definiu o bloqueio de entrada por considerar ser necessária "uma parada para um balanço das medidas adotadas e a implementação de outras mais efetivas". "De nada adianta acolher os imigrantes venezuelanos se aqui eles vão ser submetidos a condições tão ou mais degradantes."

Suely festejou. "Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras." Trata-se de mais um capítulo do embate jurídico entre os governos federal e estadual. Em 13 de abril, ela ajuizou ação no STF, solicitando o fechamento da fronteira. Na sequência, o presidente Michel Temer considerou a proposta "incogitável" e teve início o processo de "interiorização" - levar os imigrantes para outras regiões do País.

Segundo a Casa Civil, daquela data até o fim de julho, 690 venezuelanos foram retirados de Roraima - 267 para São Paulo; 165 para Manaus, 95 para Cuiabá, 69 para Igaraçu (PE), 44 para Conde (PB) e 50 para o Rio. Em julho, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que o plano de interiorização seria "permanente".

Agora, o juiz federal vetou a entrada de imigrantes, até que a interiorização se amplie. Para ele, a imigração exponencial sufoca o Estado, por "permissividade" da União. "Ou, sendo mais direto, o Brasil acolhe os imigrantes venezuelanos, desde que fiquem em Roraima."

Supremo

Outro desdobramento do caso envolve o STF. O pedido negado por Rosa Weber ontem havia sido feito pelo governo de Roraima em abril. Suely queria o bloqueio de fronteiras ou a imposição de limites para o ingresso de refugiados.

Apesar de a ministra mandar notificar o juiz Barreto, a decisão ainda não deve ter efeito imediato em relação ao que foi decidido pela Justiça Federal de Roraima. Ela ainda aguarda parecer da PGR sobre o decreto estadual que levou ao conflito.

Segundo Rosa, porém, a competência para tomar decisões a respeito é do STF, "uma vez que se veicula situação de típico conflito federativo". E alerta que não há justificativa para partir para a solução mais fácil de "fechar as portas", o que seria equivalente a "fechar os olhos" e "cruzar os braços".

Vacinação

O magistrado de Roraima mandou também a União, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), "cumprir as exigências do Regulamento Sanitário Internacional, sobretudo em relação à vacinação compulsória dos imigrantes venezuelanos que tenham sido admitidos até a data da decisão". Há forte preocupação no Estado com a possibilidade de que estrangeiros tragam doenças já erradicadas no País, como pólio e sarampo, alvo agora de campanha nacional de imunização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cinquenta imigrantes serão recebidos nesta terça-feira (24), às 13h30, pela organização Aldeias Infantis SOS, em Brasília, que atende prioritariamente famílias com crianças. Outros 36 venezuelanos, incluindo mulheres e crianças, estão sendo levados para a Casa de Acolhida Papa Francisco, administrada pelo Programa de Atendimento a Refugiados da Cáritas, no Rio de Janeiro. Um total de 131 venezuelanos deixam Roraima no processo de interiorização.

Em Cuiabá, 24 pessoas ficarão no Centro Pastoral do Migrante. Os demais 21 venezuelanos têm como destino São Paulo, onde serão abrigados na Casa do Migrante Missão Paz.Um total de 130 venezuelanos embarcam em Boa Vista, Roraima, - onde estão alojados desde que chegaram ao Brasil em busca de novas oportunidades de vida - com destino a abrigos distribuídos em quatro capitais do país. O transporte dos migrantes está sendo feito em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

Entre abril e julho deste ano, o processo de interiorização dos migrantes que pediram refúgio ou residência no Brasil, já envolveu 690 venezuelanos que foram levados de Roraima, por onde a maioria chega ao país, para outras cidades. A maioria deles (267) foi para São Paulo, outros 165 para Manaus (AM), 95 para Cuiabá, 69 para Igarassu (PE), 44 para Conde (PB) e 50 ao Rio de Janeiro (RJ). O acolhimento depende do interesse das cidades de destino em participar do processo e da existência de vagas em abrigos.

Em nota, a Casa Civil da Presidência da República informou que, antes do acolhimento, são feitas reuniões com autoridades locais e coordenação dos abrigos para definição de detalhes sobre atendimento de saúde, matrícula de crianças em escolas, ensino da Língua Portuguesa e cursos profissionalizantes.

O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima emitiu quatro recomendações ao governo federal, estadual e municipal cobrando um atendimento adequado a indígenas venezuelanos que vieram para o Brasil na crise migratória que vive o país vizinho. Os documentos tratam de assuntos como atendimento de saúde, acolhimento por equipes multidisciplinares e inclusão dos indígenas em processos decisórios.

A situação mais grave foi identificada em Pacaraima, cidade que faz fronteira com a Venezuela. A equipe constatou que o abrigo Janokoida está em péssimas condições sanitárias, com casos de indígenas gravemente doentes, mas sem atenção médica especializada. 

O MPF recomendou que uma equipe de saúde com aparato suficiente de atenção básica faça atendimento duas vezes por semana e por tempo indeterminado. Pediu também que o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima e o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami disponibilizem agentes dos respectivos distritos para ministrarem treinamento e compartilharem conhecimentos acerca das especificidades do atendimento de saúde a indígenas. 

Diante da constatação da falta de ambulâncias para fazer o transporte para hospitais, deve ser assegurado à equipe de saúde veículos adequados para a remoção de abrigados para hospital de Pacaraima ou de Boa Vista nos casos de urgência. 

Atendimento – Para o MPF/RR, é necessária ainda a manutenção de uma equipe multidisciplinar em todos os abrigos de migrantes indígenas (em Boa Vista e Pacaraima) pois existem diferenças culturais que precisam ser respeitadas. A ação deve incluir a contratação de antropólogo para atuação no abrigo Janokoida, item que já havia sido recomendado pelo MPF/RR, mas ainda não foi cumprido. Segundo a procuradora, a atual equipe técnica em Pacaraima é insuficiente para a elevada quantidade de abrigados.

Foi constatado ainda que não há articulação da equipe do governo estadual com entidades governamentais, como a FUNAI, e com entidades não governamentais com conhecimentos técnicos para garantir o respeito aos padrões culturais da população abrigada.

Regulamento interno - Os documentos reconhecem que, apesar da contribuição da Força-Tarefa Humanitária do Exército neste novo momento ter apresentado pontos positivos voltados à melhoria estrutural e ao atendimento de demandas emergenciais, ainda há a necessidade de fortalecer estruturas de diálogos entre os gestores dos abrigos e os indígenas abrigados.

Tanto em Boa Vista, como em Pacaraima, recomendou-se a adoção de mecanismos de consulta e solução de conflitos, considerando suas especificidades culturais e a elaboração do regulamento interno do abrigo com consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT.

As recomendações foram emitidas a diversas autoridades, incluindo a governadora de Roraima, Suely Campos, e o coordenador da Força-Tarefa Humanitária do Governo Federal em Roraima, general Eduardo Pazuello. A procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, que visitou os locais durante o mês de maio, é quem assina os documentos.

Com informações da assessoria