O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou neste domingo, 10, que o governo federal destinará cerca de R$ 741 milhões de recursos para minimizar os danos causados pelo ciclone no Rio Grande do Sul. Os recursos serão alocados em diferentes ministérios, que utilizarão a verba para reconstruir o Estado ou para antecipar benefícios financeiros aos moradores da região atingida. Há 43 mortes até agora, na maior catástrofe climática da história do Estado.

Alckmin visita o Rio Grande do Sul quase seis dias após a tragédia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sido criticado por aliados e pela oposição por não ter visitado a região. Na quinta-feira, 7, Lula participou em Brasília das comemorações do Dia da Independência, gravou vídeo comendo jabuticaba do pé e viajou rumo à Índia, onde participa de encontro do G-20.

O pacote de medidas anunciado por Alckmin inclui desde recursos para reconstruir estradas, reparo de unidades básicas de saúde, reconstrução das cidades, até antecipação de benefícios. O governo federal também atualizará o decreto de calamidade pública, passando de 79 municípios para 88 nessa situação.

"Temos três desafios. O primeiro é salvar vidas, o que foi feito e com enorme empenho, no sentido de buscar pessoas e salvar vidas. E continua o trabalho hospitalar de saúde. O segundo é reconstruir as cidades que foram destruídas. É impressionante a violência das águas. E o terceiro é salvar o emprego, recuperar a economia. Vamos encaminhar esses projetos. Precisamos de crédito mais alongado e com juros mais baixos", disse Alckmin em coletiva de imprensa neste domingo.

Antecipação do Bolsa Família e do BPC

Alckmin afirmou que, para ações compartilhadas entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a Previdência Social, serão destinados R$ 57,4 milhões.

Segundo Alckmin, o pagamento do Bolsa Família para pessoas da região será antecipado para 18 de setembro. Além disso, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), repassado a idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que tenha renda familiar per capita menor que um quarto do salário mínimo, será antecipado para o dia 25.

Normalmente o pagamento desses benefícios é feito de forma escalonada, mas devido ao desastre, todas as pessoas receberão o recurso nessas datas. Além da antecipação do pagamento, famílias beneficiárias do BPC poderão fazer uma espécie de "empréstimo" de mais um salário mínimo e pagar o valor em 36 parcelas, sem juros e sem correção.

O MDS também repassará aos municípios R$ 800 por desabrigado, em duas parcelas de R$ 400, que serão transferidas às prefeituras para atender à população.

Construção de 1500 casas

Outra medida anunciada pelo governo federal é a construção de casas na região atingida. O governo alocará R$ 195 milhões no Ministério das Cidades e no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para construção de unidades habitacionais. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os municípios devem estar vinculados ao decreto de calamidade pública para solicitar as casas. El não especificou quando o sistema será aberto.

" O governo determinou para os municípios atingidos por tudo isso (a construção) de 1,5 mil unidades habitacionais, unidades habitacionais de interesse social. Vamos reabrir o programa para municípios atingidos para que vocês possam dar entrada. É importante estarem vinculados a questão da calamidade pública, porque todas (as casas) estão vinculadas a questão da calamidade", disse o ministro.

Operações emergenciais

Cerca de R$ 26 milhões foram destinados ao Ministério da Defesa para financiar operações com helicópteros, maquinário e outros equipamentos utilizados para atender emergencialmente a população e nas operações de resgate. Alckmin explicou que as Forças Armadas poderão inclusive auxiliar na construção de pontes na região e outros aparatos.

Reconstrução dos municípios

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional empregará R$ 185 milhões para reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas e ações de defesa civil. Além disso, o valor será empregado também para ajuda humanitária às vítimas.

Distribuição de alimentos

O governo federal alocou R$ 125 milhões no Ministério do Desenvolvimento Social e no Ministério do Desenvolvimento Agrário para compra de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Alckmin explicou que serão comprados alimentos de agricultores da região e distribuídos para as famílias locais.

Cerca de 20 mil cestas serão distribuídas, as primeiras 5 mil chegam neste domingo.

Reformas de Unidades Básicas de Saúde e kit de medicamentos

Para o Ministério da Saúde, serão destinados R$ 80 milhões para que a pasta reforme unidades básicas de saúde, reconstrua equipamentos de saúde destruídos e construção do hospital de campanha, que foi instaurado em Roca Sales. O ministério também enviou kits com medicamentos para as cidades atingidas.

Recuperação de pontes e estradas

Outros R$ 16 milhões serão utilizados pelo Ministério dos Transportes para fazer a recuperação de trechos da BR 116 que foram atingidos pela chuva. O recurso também será usado para recuperação de pontes no local.

Liberação de saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal vai permitir o saque de parte do FGTS por pessoas que tenham sido atingidas pelas chuvas. Segundo Alckmin, quem tem saldo na conta e não fez retirada nos últimos 12 meses poderá sacar até R$ 6.220.

Além disso, para os empresários locais, a Receita Federal vai prorrogar a data de pagamento de tributos federais. Os impostos de setembro poderão ser pagos em dezembro, e os de outubro, em janeiro.

'Absoluta prioridade'

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, disse em entrevista coletiva neste domingo, 10, que, da parte do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva, houve "absoluta prioridade" para a tragédia no Rio Grande do Sul.

No mesmo sentido, o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que Lula, que está na Índia em virtude do encontro do G20, ligou duas vezes para o presidente em exercício Geraldo Alckmin e ministros para falar sobre o apoio ao Estado, que sofre com os efeitos do ciclone extratropical que atingiu a região.

Além disso, Pimenta afirmou desconhecer qualquer pleito encaminhado por prefeituras do RS que não tenha tido resposta imediata do governo.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que ocupa a Presidência da República enquanto Luiz Inácio Lula da Silva está fora do País para a reunião do G20 na Índia, disse nesta sexta-feira, 8, que irá ao Rio Grande do Sul no domingo, 10, provavelmente pela manhã.

O Estado está sendo atingido por fortes chuvas e enchentes que já mataram ao menos 41 pessoas, em razão de um ciclone. Serão visitadas as cidades de Lajeado, Roca Sales, e Arroio do Meio, no interior gaúcho, se os planos não forem alterados.

Alckmin minimizou o fato de Lula ter embarcado para a Índia sem visitar a região. Neste ano, o presidente visitou Araraquara (SP) e o litoral norte paulista quando essas regiões passaram por chuvas com enchentes e deslizamentos.

"O presidente Lula está super interessado [na situação do RS]", disse o vice-presidente. "Ministros estiveram lá. O presidente tinha ontem o 7 de Setembro, não tinha como sair. No dia anterior teve uma indisposição de saúde", declarou Geraldo Alckmin.

Sala de situação permanente

De acordo com o vice-presidente, foi criada uma sala de situação permanente. Ele disse que o governo federal enviará 20 mil cestas de alimentos ao Rio Grande do Sul, com as primeiras 5 mil chegando no domingo.

Haverá uma ajuda federal de R$ 800 para os municípios por pessoa desabrigada. Alckmin também citou o envio de kits de medicamentos para atender 15 mil pessoas, entre outras medidas.

Segundo o vice-presidente, Marinha e Exército forneceram botes para o governo do Estado, além de 8 helicópteros das Forças Armadas. São 450 militares trabalhando para mitigar os efeitos das chuvas no local, disse Alckmin.

O ministro da Secretaria de Comunicação, o gaúcho Paulo Pimenta, disse que ainda não há estimativa de valor para a soma das medidas anunciadas.

Alckmin e Pimenta falaram a jornalistas no Palácio do Planalto ao lado dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).

Antes, eles tiveram reunião com outros ministros para discutir as ações. Uma nova reunião do tipo deve ser realizada ainda nesta sexta.

A pequena Muçum, no vale do Rio Taquari, foi uma das cidades mais afetadas pelo ciclone que atingiu o Rio Grande do Sul, que sofre a maior tragédia climática de sua história. "A situação está caótica, difícil de organizar. É um cenário de guerra e estamos lidando dessa forma, tentando organizar o caos e reconstruir a cidade", disse o prefeito Mateus Trojan (MDB).

O município registrou 15 mortes e ainda há uma lista com quase 20 desaparecidos.

O prefeito disse esperar que nem todos os desaparecidos tenham perdido a vida. "Tivemos informações de que algumas pessoas relacionadas na lista podem estar vivas, por isso lidamos com muita cautela com essa divulgação", afirmou o prefeito em entrevista à Rádio Eldorado, do Grupo Estado.

Na quinta-feira (7), o Estadão viu na cidade, de menos de 5 mil habitantes, as ruas tomadas por lama, caminhões e retroescavadeiras.

Muçum teve 80% do território alagado e moradores tiveram de carregar vizinhos no colo e se abrigar nos telhados para escapar da força das águas.

"Muitas famílias perderam tudo o que tinham e tiveram o agravante de perder familiares. No hospital de Muçum recebemos também pessoas que vieram de Roca Sales (cidade vizinha), pois lá o hospital foi destruído", afirmou Trojan.

No total, o Rio Grande do Sul registrou 41 mortes e há previsão de novos temporais, o que deixa todo o Estado em alerta.

Na madrugada desta sexta-feira, 8, voltou a chover na região e a cidade entrou em alerta, mas os serviços de resgate não pararam, segundo o prefeito. "Ainda o risco de nova enchente. A terra está encharcada e o rio está com o leito bem acima do normal. Mas as equipes estão escaladas para continuar as buscas tomando o cuidado de que a tragédia não gere outra tragédia."

Nesta quinta, segundo ele, o governador Eduardo Leite (PSDB) visitou a cidade e prometeu ajuda. "No momento, a ajuda humanitária está vindo de várias partes através de doações. Temos o Brasil dentro de Muçum, o Exército, a Marinha, a Defesa Civil de diferentes esferas, batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. É uma estrutura de guerra para a resposta a um cenário de guerra", disse.

Além de recursos humanos e financeiros, o prefeito disse que será necessário apoiar as empresas atingidas para que retomem seus trabalhos e não demitam, o que desencadearia, em médio e longo prazo, outro problema social.

Segundo ele, a indústria é a base da economia local. A maior delas, um curtume de couros, foi atingida totalmente e tem quase 500 funcionários, parte deles vindos das cidades de Roca Sales e Encantado, que também foram atingidas. A Confederação Nacional dos Municípios estima prejuízo superior a R$ 85 milhões nas áreas afetadas.

Trojan espera que a onda de solidariedade que está ajudando a recuperar a cidade continue por mais tempo. "São dezenas de casas totalmente levadas, o que gera essa necessidade de ter esse retorno do governo do Estado e do federal para reconstruir a cidade. Mas temos também mais de duas mil pessoas voluntárias, que vieram de fora, para ajudar na recuperação da cidade."

No sábado, 9, as vítimas de Muçum receberão homenagens em velório coletivo.

Depois da passagem de um ciclone extratropical sobre o litoral do Rio Grande do Sul e do Uruguai que deixou ao menos 37 mortos, além de cidades destruídas, temporais devem atingir novamente o Estado. Segundo a Climatempo, novas áreas de nuvens carregadas se formaram sobre parte do Estado e no Uruguai. No decorrer desta quinta-feira, 7, feriado da Independência do Brasil, estas nuvens se espalham sobre o Rio Grande do Sul.

"A chuva mais volumosa deve ocorrer no centro-sul do Estado. No norte gaúcho e na Grande Porto Alegre, o sol até pode aparecer um pouco, mas a chuva ocorre a qualquer hora e também pode ser forte", acrescenta a Climatempo.

Segundo a empresa brasileira de meteorologia, a presença novamente de nuvens cumulonimbus impactam na possibilidade de rajadas intensas de vento. "Será em torno dos 80 km/h, como ocorreu na região de Canguçu. No entanto, as rajadas podem chegar aos 90 km/h no litoral sul."

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão indica grandes acumulados de chuva, principalmente, no extremo sul do Estado gaúcho, com volumes que podem superar 70 milímetros em algumas áreas.

Nova frente fria

Para sexta-feira, 8, espera-se a formação de uma nova frente fria que vai espalhar ainda mais a chuva sobre o Sul do País. A chuva deve ser mais frequente e volumosa sobre as áreas de serra e planalto. As outras regiões podem até registrar alguns períodos com a presença do sol, ao longo do dia.

O avanço desta nova frente fria vai potencializar a instabilidade e provocar acumulados de chuva de até 100 mm em parte do Rio Grande do Sul, podendo atingir as mesmas áreas impactadas pela chuva dos últimos dias, de acordo com o Inmet.

"Diante disso, o Inmet alerta a população para a importância de acompanhar as atualizações da previsão do tempo e dos avisos meteorológicos especiais nos próximos dias, além de seguir as recomendações da Defesa Civil Nacional", acrescenta o instituto.

No sábado, 9, a previsão é de diminuição da nebulosidade da chuva no centro-oeste sul do Rio Grande do Sul.

"Na fronteira com o Uruguai e no litoral sul nem deve chover. No entanto, a Grande Porto Alegre, a serra e o planalto e também o litoral norte do Rio Grande do Sul vão passar o sábado com predomínio de céu nublado e chuva, que pode ser forte em alguns momentos", afirma a Climatempo.

Com o afastamento da frente fria, no domingo, 10, a previsão é de que o sol já reapareça até com força sobre todo o Rio Grande do Sul. Mesmo assim, algumas pancadas de chuva com raios podem voltar a ocorrer no período da tarde e da noite na região central e oeste do Estado.

Um ciclone extratropical deve passar pelo oeste do Rio Grande do Sul a partir da madrugada desta segunda-feira (4). Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), uma frente fria que se aproxima do Estado gaúcho ainda deve levar ventos fortes, chegando a mais de 100 km/h, para as regiões oeste, norte e sul de São Paulo.

O ciclone deve passar principalmente na cidade de São Borja, a quase 600 quilômetros da capital Porto Alegre, e depois vai "se deslocar rapidamente" em direção ao sudeste. A previsão é de que ele atinja o oceano Atlântico por volta das 9h e depois se desloque para alto-mar.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para "temporais, descargas elétricas, eventual queda de granizo, rajadas de vento e chuvas volumosas" que podem durar até as 10h de segunda-feira.

Desde o último sábado (2) uma frente fria vinda do Uruguai tem levado fortes chuvas ao Sul do Brasil, principalmente em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

A frente fria associada ao ciclone extratropical deve repetir as pancadas de chuva no Estado gaúcho ao longo da segunda-feira. Além de São Paulo, os ventos fortes de até 100 km/h serão sentidos no Mato Grosso do Sul.

A capital paulista também vai sentir os efeitos desses fenômenos e a previsão é de que a semana comece com calor de até 32ºC na região metropolitana, com as taxas de umidade do ar variando entre 31% e 90%.

A partir da terça-feira (5) a chuva começa a cair em São Paulo, onde a temperatura deve variar dos 15ºC aos 20ºC. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas, há "risco elevado" até o fim da quarta-feira, quando volta a fazer calor na capital.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 5 de setembro a retomada do julgamento sobre o incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

O caso começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido após o ministro Rogério Schietti votar pela prisão imediata de quatro condenados. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Antonio Saldanha.

A Sexta Turma do STJ analisa recurso do Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) contra a decisão que anulou o resultado do júri e determinou a soltura dos acusados.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.

O júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.  No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmam que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Um homem abandonou o pai idoso, de 76 anos, na calçada da casa de seu irmão, na cidade de Montenegro, no Vale do Caí, Rio Grande do Sul. Imagens de câmeras de segurança da residência flagraram o momento em que o filho coloca o pai em uma cadeira de praia, bate palmas na porta e deixa o local em um carro.

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O caso foi registrado na última sexta-feira (18) e é investigado pela Polícia Civil, que avalia se o filho cometeu os crimes de maus-tratos e abandono de incapaz. De acordo com a corporação, o homem deixou o pai no local sem avisar ao irmão. Ainda não se sabe por quanto tempo o idoso ficou sozinho na rua.

No momento, a polícia evita dar maiores detalhes sobre a ocorrência, para não expor os familiares, que estão sendo ouvidos.  Precisamos entender o que aconteceu e porque aconteceu, saber todo o contexto, para depois concluir se houve crime", disse o delegado André Roese, responsável pelo caso, ao jornal digital Gaúcha ZH.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.629, que abre crédito especial de R$ 807,9 mil no Orçamento deste ano em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho.

Publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, a lei tem origem no PLN 6/2023, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 12 de julho.

Segundo a exposição de motivos do governo, R$ 707, 9 mil irão atender despesas com a recuperação estrutural dos imóveis dos Cartórios Eleitorais de Sousa e de Jacaraú, na Paraíba. Os R$ 100 mil restantes serão empregados na elaboração dos projetos executivos e complementares de construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul.

*Da Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 14, a Medida Provisória (MP) 1.180/23, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 280 milhões para permitir o atendimento emergencial de despesas com ações de proteção e defesa civil de Estados que sofreram com as chuvas intensas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Nesta semana, Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas foram alvos de intensas tempestades que deixaram milhares de pessoas desalojadas e áreas em situação de emergência. A região do Sul foi vítima de um ciclone durante a semana; já a região Nordeste vivenciou um temporal nos últimos dias.

Os recursos estão sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O auxílio será para a atuação de resposta e de recuperação de infraestrutura destruída nos municípios afetados pelos desastres naturais.