O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) sancionou, na última sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 410/2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais a qualquer tempo, inclusive durante pandemias como a da Covid. A sanção da nova lei foi publicada na edição deste sábado (25) do Diário Oficial da Cidade. A lei é de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL). O projeto já tinha sido aprovado em primeira votação em dezembro de 2020.

De acordo com artigo 1º da lei "ficam reconhecidas como serviços essenciais às atividades realizadas pelas igrejas ou templos de qualquer culto, inclusive em situação de emergência, perigo iminente, de calamidade pública ou decorrente de epidemias ou pandemias."

Ainda assim, as instituições religiosas deverão observar as determinações sanitárias destinadas à prevenção e mitigação da situação de risco, regulamentadas pelos órgãos competentes nos casos de situação de emergência, calamidade pública ou decorrente de epidemias ou pandemias.

Em março, o governador João Dória (PSDB) também assinou um decreto reconhecendo as igrejas como serviços essenciais, A realização de missas e cultos seguindo regras sanitárias e de distanciamento social já estão permitidas desde a fase vermelha do Plano SP de Combate à Covid.

Na manhã desta segunda-feira (1), o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), publicou em suas redes sociais que assinou um decreto onde atividades religiosas, como missas e cultos, são reconhecidas como serviços essenciais durante a pandemia. O decreto será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (2).

Durante a exibição do documento no vídeo publicado, o governador afirma que será permitido a funcionalidade das atividades religiosas com regularidade, desde que estejam sendo obedecidos todos os critérios sanitários de proteção contra a Covid-19, como o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social.

Na última sexta-feira (26), o governo do estado regrediu a situação da capital paulista e outras regiões, como Campinas, Registro e Sorocaba, à fase laranja do Plano São Paulo, na qual serviços não essenciais podem funcionar com limitação de oito horas diárias, prazo final de fechamento às 20h, e 40% da capacidade do local. As atividades religiosas, em contrapartida, podem funcionar em todas as ocasiões, inclusive na fase vermelha, a mais restritiva no plano de contenção do vírus.

No dia 26 de março de 2020, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), publicou um texto no Diário Oficial da União, aprovando as atividades religiosas como serviço essencial. Entretanto, na época, o governador João Doria fez uma petição para que os líderes e dirigentes das igrejas pudessem fazer os encontros e reuniões virtualmente.

Sintomas de ansiedade e depressão afetam 47,3% dos trabalhadores de serviços essenciais durante a pandemia de Covid-19, no Brasil e na Espanha. Mais da metade deles — e 27,4% do total de entrevistados — sofre de ansiedade e depressão ao mesmo tempo. Além disso, 44,3% têm abusado de bebidas alcoólicas; 42,9% sofreram mudanças nos hábitos de sono; e 30,9% foram diagnosticados ou se trataram de doenças mentais no ano anterior a uma pesquisa coordenada pela Fiocruz, e feita em parceria com outras instituições.

Esses são os principais resultados apresentados no artigo Depressão e Ansiedade entre trabalhadores essenciais do Brasil e da Espanha durante a Pandemia de Covid-19: uma pesquisa pela Web (Depression and Anxiety Among Essential Workers From Brazil And Spain During The Covid-19 Pandemic:a websurvey), aceito na revista cientifica Journal of Medical Internet Research.

Os resultados referem-se a pesquisa feita pela web no início da pandemia na Espanha (entre 15 de abril e 15 de maio) e no Brasil (entre 20 de abril e 20 de maio), contabilizando 22.876 questionários preenchidos. Da amostra total, pouco mais de 16% (3.745) eram trabalhadores em serviços essenciais (principal foco do estudo), sendo 2.842 (76%) brasileiros e 903 (24%) espanhóis. Esses 3.745 responderam “sim” à pergunta: “Você está atualmente trabalhando como profissional de saúde ou de outros serviços essenciais (transportes, alimentação, limpeza)?”.

Os pesquisadores Raquel De Boni, Francisco Inácio Bastos e Jurema Mota, do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz), participaram ativamente da condução da pesquisa, que conta também com a participação de pesquisadores da Universidade de Valencia (Espanha) e do Hospital de Clinicas de Porto Alegre(HCPA)/ Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade (UFRGS).

De acordo com os resultados preliminares, os sintomas de depressão e ansiedade são maiores entre os trabalhadores de serviços essenciais do Brasil, atingindo 55% do total, em relação aos mesmos trabalhadores na Espanha (23%). Na época da pesquisa, a Espanha passava por seu pior momento da epidemia. “Esperávamos o contrário”, relembra Raquel. Para Francisco, há algumas hipóteses, entre elas o desemprego: “Vários artigos publicados durante a crise econômica grega mostraram o desemprego e ameaça de desemprego como fatores importantes na geração de estresse e depressão. E o impacto econômico da Covid-19 está sendo muito forte no mercado de trabalho”.

Raquel acredita que determinantes sociais da saúde, como as condições socioeconômicas e as inequidades em saúde, também parecem explicar essa discrepância. “É preciso que se tenha atenção redobrada à saúde mental dos trabalhadores em locais onde se agregam múltiplos problemas sociais e de saúde. Segundo a teoria de sindemias (proposta por Merrill Singer nos anos 90), a presença dessas situações simultaneamente age de forma sinérgica, aumentando o risco de problemas de saúde, tanto física quanto mental”.

Outros resultados da pesquisa apontam que a maior parte dos trabalhadores de serviços essenciais que respondeu à pesquisa no Brasil é de mulheres (72,2%), tem idade média de 39 anos e curso universitário (56,5%) ou mestrado/doutorado (28,5%).

Francisco e Raquel destacam que, em tempos normais, a ciência vem mostrando que um estilo de vida pouco saudável tende a aumentar os problemas de saúde mental. Numa crise como a que estamos vivendo com o coronavírus Sars-CoV-2 (causador da doença Covid-19), mudanças bruscas do estilo de vida vêm acontecendo de várias formas em muitos países a partir do isolamento social em larga escala. Assim, não é difícil pensar que essas mudanças podem piorar a saúde mental – causando problemas como depressão e ansiedade, além de dependência de álcool e outras drogas. Em outras grandes crises, como o ataque às Torres Gêmeas em New York e a epidemia de Sars na Ásia, constatou-se que grandes mudanças no estilo de vida ampliaram as doenças de ordem mental.

“Nossos dados mostraram, por exemplo, que um estilo de vida pouco saudável esteve associado a uma chance oito vezes maior de um profissional de serviços essenciais ter sintomas de depressão e ansiedade durante o início da pandemia na Espanha e no Brasil”, conta Flavio Kapcisnzki, pesquisador do HCPA/UFRGS e da McMaster.

O estilo de vida foi avaliado por uma escala (Smile-C) que abrange 27 questões distribuídas por sete áreas: dieta e nutrição; abuso de substâncias (álcool, drogas, remédios); atividade física; gerenciamento do estresse; sono restaurador; apoio social; e exposição ao ambiente externo. Segundo Francisco, o fator dieta e nutrição recebeu uma atenção especial na pesquisa.

“Em agosto, foi publicado o resultado de uma pesquisa de mudanças alimentares do estudo coorte Nutrinet Brasil que mostrou um dado preocupante. Apesar de ter havido um aumento geral do consumo de alimentos mais saudáveis no Brasil após a epidemia de Covid-19, paralelamente cresceu o consumo de alimentos ultraprocessados nas regiões economicamente menos desenvolvidas e por pessoas com menor escolaridade. Essa mudança na dieta regular induz à obesidade, à hipertensão e à diabetes nesses segmentos, elevando os riscos diante da Covid-19”, explica Francisco.

Flavio ressalta que, nas grandes cidades do mundo, o estilo de vida tem sofrido pelo sedentarismo, má dieta, uso de álcool, tabagismo e solidão. Modificar esses comportamentos representa um grande desafio tanto para os indivíduos quanto para a saúde pública.

Da assessoria da Fiocruz

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para ampliar a lista de serviços essenciais que podem funcionar durante o período de enfrentamento do novo coronavírus no País. Crítico das medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos, o presidente vem tentando afrouxar as ações para reabrir setores produtivos com a justificativa de que é preciso preservar a economia e os empregos.

O novo decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, um dia depois de o Brasil ter ultrapassado a marca de 5 mil mortes causadas pela doença, superando os números da China. Nesta terça-feira (28), quando questionado sobre o dado, o presidente Bolsonaro disse: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre".

O decreto considera essenciais várias atividades do comércio e de serviços como de alimentação, atendimento bancário, serviços de reparo e mecânica automotiva, transporte e armazenamento de cargas. Com isso, profissionais de vários segmentos devem voltar a circular. O isolamento social é a iniciativa que tem tido maior sucesso no combate à infecção em várias partes do mundo.

O ato cita que sua edição considera medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) que referendou a interpretação de que o presidente da República poderá dispor, desde que preservada a atribuição de cada esfera de governo, sobre serviços públicos e atividades essenciais.

O texto ainda afirma que o rol de atividades essenciais acrescido pelo novo decreto "foi objeto de discussão e avaliação multidisciplinar por colegiado composto por representantes das áreas da vigilância sanitária, da saúde, do abastecimento de produtos alimentícios e de logística".

A norma estabelece que as disposições do decreto não afastam a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, Distrito Federal ou municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios, observadas a competência exclusiva da União para fixar as medidas previstas na Lei 13.979/2020 (que disciplina o combate à pandemia) referentes ao uso dos seus bens e à prestação dos serviços públicos essenciais por ela outorgados; e que a adoção de qualquer limitação à prestação de serviços públicos ou à realização de outras atividades essenciais diretamente reguladas, concedidas ou autorizadas pela União somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia do com o órgão regulador ou do Poder concedente ou autorizador.

Dentre as novas atividades listadas como essenciais, o decreto traz: transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral; serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados; serviços de radiodifusão de sons e imagens; atividades exercidas por empresas start-ups; comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas; locação de veículos; atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública.

Nessa quarta-feira (26), o LeiaJá apurou a informação de que membros da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) elaboraram um requerimento e um abaixo-assinado virtual intercedendo ao reitor, professor Alfredo Gomes, pela liberação de trabalhadores terceirizados que seguem exercendo atividades não consideradas essenciais, como serviços de jardinagem e limpeza de espaços vazios, durante a suspensão das aulas e atividades acadêmicas em decorrência da pandemia de COVID-19.

Questionada pela nossa reportagem, a Universidade Federal de Pernambuco afirmou que o requerimento elaborado por membros da comunidade acadêmica ainda não foi recebido pela instituição. A UFPE alegou fazer “esforços nas tratativas junto a empresas e contratos, mantendo diálogo com as prestadoras de serviço para medidas que visem a preservação da saúde e dos salários dos trabalhadores frente à situação de emergência sanitária, econômica e social do país”.

Também foi dito que “desde o dia 16 de março, após a suspensão das atividades acadêmicas de forma conjunta pelo Consórcio PE Universitas, entre as primeiras medidas adotadas pela UFPE, encontra-se que gestores de contratos devem notificar as empresas quanto às recomendações adotadas pela Instituição, referenciando o quadro de risco aumentado e vulnerabilidades conforme recomendações das autoridades sanitárias”. O anúncio dessa medida foi feito por meio de comunicado oficial da Universidade sobre medidas adotadas para prevenção ao coronavírus no dia 13 de março. 

O LeiaJá voltou a questionar a universidade sobre o motivo de, mesmo havendo negociações junto às empresas prestadoras de serviços há muitos dias, persistir o problema e ainda haver trabalhadores terceirizados exercendo funções que, durante uma pandemia, não são necessárias. Também perguntamos qual tem sido a postura de tais empresas nas tratativas com a UFPE e aguardamos resposta para atualização desta reportagem.