Tópicos | votação

Mudança de regras no decorrer do jogo. O Big Brother Brasil passará a ter um novo sistema de votação a partir do próximo domingo (21). Com o fim do horário de verão, o programa passará a ser exibido no mesmo horário em todo o país e os votos serão computados por região. A novidade será anunciada nesta terça (16) pelo apresentador Pedro Bial. 

Funcionará da seguinte maneira, o candidato que alcançar a maioria simples de votos pela internet, em cada uma das cinco regiuões brasileiras, ganhará um ponto. Este será somado a mais um da maioria simples dos votos por SMS e telefone. A ideia é garantir maior representatividade a cada região do país. 

##RECOMENDA##

LeiaJá também

--> Em troca de roupa, Adélia deixa seios à mostra

--> Ana Paula acorda brothers e está de volta à casa do BBB 16

--> BBB: Renan fala que já sentiu atração por homens

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aposta que não haverá quórum na tarde desta terça-feira, 22, para a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisará recurso em favor do peemedebista.

O relator - que também é membro da comissão - disse estar disposto a pedir vista e jogar a votação para fevereiro, no retorno do recesso parlamentar, caso os aliados de Cunha consigam reunir 34 deputados - número mínimo exigido para efetivar a sessão na CCJ.

##RECOMENDA##

Marcos Rogério teme que os aliados de Cunha incluam na pauta de hoje a apreciação do recurso encaminhado pelo próprio presidente da Casa ou o apenso do requerimento de Cunha ao de Marun por se tratarem de demandas semelhantes.

O primeiro item da pauta da comissão é o recurso protocolado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a votação da admissibilidade do processo disciplinar no Conselho de Ética.

O relator do recurso é o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), também nomeado por Cunha para presidir a Comissão do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e um dos parlamentares que foram à residência oficial do presidente da Câmara prestar solidariedade no dia em que a Polícia Federal fez busca e apreensão no local.

Marun entrou com dois recursos: um na CCJ e outro na Mesa Diretora. Este último ficará aos cuidados do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ainda não analisou a reclamação e não deve retornar a Brasília este ano para deliberar sobre o recurso.

Maranhão é o mesmo que destituiu, em decisão monocrática, o relator Fausto Pinato (PRB-SP), do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.

No pedido do presidente da Câmara, ele aponta nulidades no sorteio do novo relator, do novo parecer e da votação do relatório prévio de Marcos Rogério por considerar que houve fraude regimental. O recurso de Cunha pede efeito suspensivo de todas as deliberações do Conselho de Ética. "Efeito suspensivo nesta fase não tem cabimento", comentou Marcos Rogério.

O Parlamento da Grécia aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, uma resolução não vinculante que convida o governo do país a reconhecer formalmente o Estado palestino, durante uma visita oficial de três dias do presidente da Palestina, Mahmoud Abbas, em Atenas.

O presidente da Câmara, Nikos Voutsis, leu uma resolução pedindo o reconhecimento e entregou uma cópia do mesmo a Abbas. A resolução é simbólica e não abre o caminho para um reconhecimento oficial do Estado palestino.

##RECOMENDA##

O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, se recusou a dizer quando a Grécia poderia adotar a resolução parlamentar. Ele disse que a Grécia vai tomar as medidas necessárias para reconhecer a Palestina "quando for a hora certa".

Abbas disse que a autoridade nacional vai começar a emitir passaportes em nome da Palestina em 2016. Atualmente, todos os documentos são emitidos sob o nome de "autoridade Palestina".

"Nós já mudamos todos os documentos emitidos pelos ministérios e serviços públicos e eles agora ostentam o nome Estado da Palestina", disse Abbas durante uma coletiva de imprensa com Tsipras, que afirmou também que o termo "Palestina" em vez de "Autoridade Palestina" passará a ser utilizado em todos os documentos públicos gregos. Fonte: Associated Press.

A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira (17) uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara. Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: "O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos", afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou "atos arbitrários" do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

##RECOMENDA##

Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma - decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível - e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa.

Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.

O julgamento de hoje dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, 16, foi desfavorável ao governo.

Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um "carimbador de papeis da Câmara". "Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara", concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello. Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado.

Comissão

Também por maioria, os ministros derrubaram a eleição da comissão especial do impeachment formada na Câmara na semana passada. Em votação secreta, os deputados elegeram 39 integrantes para o grupo oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base.

Os ministros da Corte entenderam, no entanto, que não são admitidas candidaturas avulsas e que a eleição deveria ter sido realizada de forma aberta, e não secreta. Pelo voto de Barroso, a comissão especial fica anulada.

"Mistério, segredo e democracia não combinam", disse o ministro Luiz Fux em voto, ao seguir Barroso. Sem a candidatura avulsa, cada deputado que quiser se eleger deverá ser indicado pelo líder partidário o que inviabiliza o voto em dissidentes. A eleição para homologar a escolha dos líderes, pela definição do Supremo, deve ser secreta.

No julgamento, os ministros ratificaram o rito que já foi seguido no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) e rejeitaram, por exemplo, a exigência de defesa prévia da presidente Dilma antes da abertura do processo de impeachment.

O argumento era usado pela base governista para alegar que o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impedimento de Dilma deveria ser anulado. O próprio governo já admitia que este seria um dos pontos mais difíceis de obter indicação favorável no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, um dos vencidos na discussão, adotou posicionamento duro na Corte ao sugerir que o Tribunal estava interferindo no processo do impeachment. Ele usou seu pronunciamento para fazer críticas à situação atual do País. "Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar", disse Mendes. Nesta sexta-feira (18), na sessão de encerramento do Judiciário, os ministros ainda devem revisar os votos.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 16, pela improcedência do pedido para votação aberta para formar a comissão especial responsável por analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. De acordo com o voto do ministro, fica mantida a chapa de oposição eleita na semana passada para compor a comissão.

"A própria Constituição admite que o poder possa ser exercido de forma secreta", argumenta o ministro. Fachin afirmou também que não compete ao Judiciário interpretar o regimento interno de um poder diverso, no caso o Legislativo.

##RECOMENDA##

O ministro relator da ação que prevê o estabelecimento de um novo rito do impeachment também esclarece que não se pode confundir a eleição da comissão com a decisão do colegiado sobre o processo. "Não se confunda com a votação final na Câmara dos Deputados. Nesse caso a votação é aberta, segundo a Constituição."

Com o início do recesso parlamentar previsto para iniciar na próxima sexta-feira (18), os parlamentares precisam correr contra o tempo para analisar as pautas pendentes no Congresso Nacional. Deputados e senadores precisam apreciar cinco vetos presidenciais que trancam a pauta e, em seguida, os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO - PLN 1/15) e do Plano Plurianual (PPA - PLN 6/15). Uma reunião conjunta das Casas foi agendada para esta terça-feira (15), às 19h. 

A pauta inclui o veto de diversos dispositivos da Medida Provisória 676/15, que permite ao trabalhador se aposentar pela regra 85/95 sem a incidência do fator previdenciário. Esses números indicam a soma de idade e tempo de contribuição para mulheres e homens. Um dos pontos mais polêmicos vetados é o da desaposentadoria. Aposentados que voltam a trabalhar têm entrado na Justiça com pedidos para contar o tempo adicional de contribuição a fim de aumentar o valor da aposentadoria já recebida.

##RECOMENDA##

Orçamento de 2016

Aprovado em comissão no dia 12 de novembro, a LDO orienta o Congresso Nacional e os demais poderes na elaboração da proposta orçamentária de 2016. O texto para o próximo ano vem com uma previsão de meta do superávit primário de R$ 43,8 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para a União, será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB), e, para os demais entes federados, de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB).

Já o PPA 2016-2019 teve análise nas comissões concluída no último dia 8, ele prevê as metas da União para os próximos quatro anos. A principal novidade do parecer é o alinhamento do texto com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem gerado discussões entre a bancada conservadora e a liberal. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quarta-feira (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o TSE, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com isso, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.

No dia 3 de novembro, o TSE informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel.

##RECOMENDA##

O impacto maior, segundo o TSE, refletiria no processo de aquisição de novas urnas eletrônicas, com licitação já em curso e contratação até o fim do mês de dezembro. A despesa estimada era de R$ 200 milhões.

Com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do orçamento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral.

Com informações da Agência Brasil

Depois de 15 dias de campanha, chegou o momento de o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) conhecer seu novo reitor e futuros diretores gerais. A votação começou na manhã desta quarta-feira (2) e segue até as 21h. Podem participar do pleito professores, estudantes e técnicos-administrativos vinculados à reitoria, aos 16 campi e 17 polos de educação à distância da instituição. Para votar, é necessária a apresentação de um documento oficial com foto – vale lembrar que carteira de estudante não entra nas opções.

Para assumir a reitoria, os candidatos são os seguintes: Marcos Maciel, Anália Keila, Professor Geraldo, Valbérico Cardoso e Zé Mário. Quanto aos cargos de diretoria, serão escolhidos os dirigentes dos campi de Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Ipojuca, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão. 

##RECOMENDA##

Durante esse período de votações, os eleitores podem utilizar acessórios e elementos alusivos aos seus candidatos. Entretanto, a boca de urna é proibida, assim com atos de campanha nos locais destinados ao pleito. A apuração será iniciada logo após o fechamento das sessões eleitorais, e o resultado final será divulgado nesta quinta-feira (3). 

Na bancada do PT no Conselho de Ética, o discurso favorável ao voto do relatório de Fausto Pinato (PRB-SP) mudou. Zé Geraldo (PA), Valmir Prascidelli (SP) e Léo de Brito (AC) reúnem-se para discutir como se comportarão na sessão desta terça-feira, 1, quando será votado o parecer do relator pelo seguimento do processo contra Eduardo Cunha.

Apesar de dizer que seu voto ainda não está definido, Zé Geraldo admite claramente estar disposto a sacrificar seu discurso para tentar salvar a presidente Dilma Rousseff de um processo de impeachment e o governo de uma retaliação a partir da reprovação de projetos importantes. "Minha avaliação é que se ele (Cunha) for emparedado, solta o impeachment e aí é o pior dos mundos", afirmou o deputado.

##RECOMENDA##

Para o deputado, a sessão desta tarde "é política pura" e, mesmo que os petistas saiam da reunião de logo mais com uma definição, a postura deles pode mudar durante a votação. Não vamos pela salvação do Cunha, vamos votar pelo País, pelo emprego, pela economia", afirmou Zé Geraldo. Para Cunha, os votos dos petistas são essenciais. Hoje, ele tem entre nove e dez dos 21 votos do colegiado.

A situação do governo ficou ainda mais delicada na semana passada com a prisão do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS). "Nossa avaliação é que o cenário piorou ainda mais com essa instabilidade do Senado. A Casa, que matou no peito muitas pautas bombas, também está enfraquecida", afirmou.

Questionado sobre como explicar para seu eleitorado a mudança de discurso, o petista respondeu assim: "Em nome do Brasil, vou me sentir até poderoso se isso resolver a situação do Brasil. Vou me sentir muito útil, muito embora tenha muita incompreensão. Mas meu voto não está definido", afirmou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) anunciou, há pouco, que o Senado recebeu o expediente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS). Segundo a Agência Senado, Viana disse que uma sessão extraordinária para votar se o petista deve permanecer em reclusão ou não foi convocada para às 17h.

De acordo com a Constituição Federal (CF), os senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. No caso de Delcídio, o plenário deve deliberar, por voto da maioria dos membros, sobre a prisão.

##RECOMENDA##

Viana também informou que a sessão do Congresso Nacional, que estava prevista para 15h30, foi cancelada. O senador não divulgou uma nova data para a apreciação dos vetos presidenciais.

 

 

O governo vai usar todas as ferramentas para garantir que o projeto de repatriação de recursos seja aprovado ainda neste ano. A estratégia no Senado é não fazer alterações no texto que permitam que ele retorne para apreciação na Câmara, seguindo direto para sanção da presidente. Caberia à presidente Dilma Rousseff vetar os artigos que foram inseridos no texto original à contragosto do governo, especialmente os relacionados à anistia de crimes previstos no Código Penal.

O projeto precisa ser apreciado por três comissões antes de seguir para votação no plenário. Para acelerar o processo, a ação será simultânea. E, para garantir que a redação final esteja de acordo com os interesses do Planalto, o relator também será o mesmo nas três equipes, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS).

##RECOMENDA##

A previsão é que o projeto seja votado em 18 de dezembro, às vésperas do recesso do Legislativo. "É o prazo máximo. O governo quer prioridade absoluta", afirmou Delcídio.

Também caberá ao líder do governo a tarefa de costurar o texto, fazendo as alterações desejadas pela presidente e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A estratégia é fazer apenas emendas que não alterem o mérito do texto, sem dar oportunidade para que a matéria retorne à Câmara, e isolar os artigos e parágrafos que não são de interesse do governo, dando à presidente a chance de vetar esses trechos específicos.

O relator do projeto na Câmara, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), ampliou a lista de anistia de crimes para os contribuintes que desejam regularizar seus recursos. Na proposta original, aquele que repatriasse dinheiro estaria livre de condenação por sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro de recursos lícitos. O novo texto abre o leque para crime de descaminho, falsificação de documentos e falsidade ideológica.

"A perspectiva é melhorar o texto no sentido de proteger de fraudes, de não permitir que se abra a janela para dinheiro de lavagem, de corrupção, de contrabando, de tráfico de drogas", afirmou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima, que sugeriu três emendas.

Destino

Um dilema na estratégia atual do governo é inserir trecho que garanta que os recursos sejam destinados à reforma do ICMS, imposto cobrado pelos Estados. No texto atual, os recursos devem seguir para fundos de participação de Estados e municípios. Caso a modificação seja feita, o projeto deveria retornar para a Câmara, onde o governo tem menos segurança de aprovação.

A repatriação é uma das apostas de Levy para melhorar a conjuntura fiscal em 2016, com previsão de arrecadação entre R$ 50 e R$ 200 bilhões, dependendo da adesão dos contribuintes. "Repatriar é trazer o dinheiro que está fora imediatamente para o caixa, sem aumento de imposto e sem nenhum ônus para a população", defendeu Delcídio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) abriu sua votação online para eleger o "Atleta da Torcida" em 2015. A premiação, que acontece paralelamente ao Prêmio Brasil Olímpico, permite ao público votar pela internet em um de oito escolhidos. O mais votado será anunciado na cerimônia que premiará os melhores do ano, no dia 15 de dezembro. O vencedor não ganhará apenas reconhecimento, mas também R$ 30 mil.

São cinco homens (uma dupla) e quatro mulheres que estão disputando: Ana Marcela Cunha (maratona aquática), Erika Miranda (judô), Fabiana Murer (atletismo - salto com vara), Isaquias Queiroz (canoagem velocidade), Marcelo Melo (tênis), Thiago Pereira (natação), Alison e Bruno (vôlei de praia) e Yane Marques (pentatlo moderno).

##RECOMENDA##

A votação será toda em dois sites: na página do Facebook da entidade e no site do COB. É a segunda vez que a entidade premia os favoritos do público. Já o prêmio de melhor atleta do ano está em sua 17ª edição. São escolhidos os melhores em cada uma das 49 modalidades, feitos por um júri de especialistas composto por jornalistas, dirigentes, ex-atletas e personalidades do esporte.

Confira os perfis dos concorrentes ao prêmio de Atleta da Torcida 2015:

Alison e Bruno - Vôlei de Praia

Campeões Mundiais e Campeões do Circuito Mundial em 2015, Alison e Bruno levaram ainda os seguintes prêmios da Federação Internacional de Voleibol: Jogador mais marcante da temporada, Melhor Bloqueio, Melhor Defesa, Melhor Ataque, Melhor Atleta do Ano e Melhor Equipe do Ano.

Ana Marcela Cunha - Maratona Aquática

Medalha de bronze na prova olímpica de 10km, e ouro na prova de 25km, ambas no campeonato mundial de Kazan, Ana Marcela conquistou, desde o ano passado, 15 pódios internacionais consecutivos, mantendo-se entre as líderes do ranking mundial da maratona aquática.

Érika Miranda- Judô

Medalha de ouro nos Jogos Pan-americanos de Toronto e no Grand Slam de Baku, na temporada 2015, Érika conquistou ainda o bronze no Campeonato Mundial no Cazaquistão, sendo a única judoca brasileira a chegar ao pódio nos três campeonatos mundiais desse ciclo olímpico.

Fabiana Murer - Atletismo

Há 10 anos no Top 10 da modalidade, Fabiana Murer continua entre os destaques do salto com vara e conquistou, na temporada 2015, sua quarta medalha em campeonato mundial, sendo a principal atleta brasileira na história dos Mundiais de Atletismo.

Isaquias Queiroz - Canoagem

Além de conquistar três medalhas no Pan-americano de Toronto, no campeonato mundial na Itália, Isaquias abriu mão de competir na prova C1 1000, onde tinha potencial para ser campeão, para buscar a classificação em outras duas provas para os Jogos Rio 2016: terminou a competição como campeão no C2 1000 e com um bronze no C1 200, classificando os dois barcos.

Marcelo Melo - Tênis

Campeão em Roland Garros, em duas etapas do ATP 1000 e em três do ATP 500, Marcelo Melo tornou-se o número 1 de duplas no ranking mundial, fato inédito para o tênis brasileiro.

Thiago Pereira - Natação

Há mais de uma década mantendo-se entre os melhores, Thiago Pereira conquistou uma prata no Campeonato Mundial de Kazan, e cinco medalhas no Pan de Toronto, tornando-se o maior medalhista dos Jogos Pan-americanos, com 23 medalhas.

Yane Marques - Pentatlo Moderno

Em 2015, Yane Marques conquistou o ouro nos Jogos Pan-americanos de Toronto e o Bronze no Campeonato Mundial de Pentatlo Moderno, continuando a destacar o Brasil no cenário mundial de uma das mais tradicionais modalidades do programa dos Jogos Olímpicos. Essa foi a segunda vez que a atleta subiu ao pódio em campeonatos mundiais.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do projeto de resolução do Senado que estabelece um limite para a dívida consolidada da União, como já é exigido para Estados e municípios. A proposta determina um teto tanto para a dívida líquida quanto para a dívida bruta e descreve um período de transição de 15 anos para o alcance da meta.

O governo tem colocado dificuldades para apreciação da matéria, que já foi aprovada pela Comissão da Agenda Brasil e, se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, segue para o plenário do Senado, sem necessidade de passar pela Câmara dos Deputados. Com dificuldades de cumprir metas fiscais, não seria do interesse do governo aprovar agora um teto para a dívida da União.

##RECOMENDA##

O projeto consta na pauta há mais de um mês. Na última reunião deliberativa, o relator José Serra (PSDB-SP) chegou a ler seu parecer, mas não houve abertura para discussão. Em seguida, o presidente da comissão e líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), marcou duas audiências públicas seguidas, atrasando a votação em mais duas semanas.

Na manhã desta terça-feira, 10, foi de comum acordo que a votação fosse novamente adiada. Desta vez, o relator Serra não se opôs. O tucano percebeu as ínfimas possibilidades de aprovação do texto e concordou que o projeto seja apreciado daqui a 15 dias.

A proposta de Serra limita a dívida líquida da União a 2,2 vezes da receita líquida corrente. O relator do projeto também determinou limite para a dívida bruta, estabelecendo que ela não exceda em 4,4 vezes a receita líquida corrente.

De acordo com Serra, a alteração no texto original evita a "contabilidade criativa", operações que não aparecem nas estatísticas de dívida líquida, realizadas entre instituições financeiras controladas pela União e o Tesouro para financiar despesas. Na dívida bruta, aparecem, por exemplo, operações com bancos públicos federais, principal origem das chamadas pedaladas fiscais nas contas do governo em 2014.

O governo não conseguiu mais uma vez, na noite dessa quarta-feira (4) começar a votar no plenário da Câmara o projeto de Lei da repatriação e regularização de ativos brasileiros enviados e mantidos ilegalmente no exterior. Temendo não ter votos suficientes para aprovar a proposta ontem, a liderança do governo propôs acordo (aceito pela oposição) para encerrar a discussão da matéria e adiar a votação para a próxima terça-feira (10).

Foi a segunda tentativa frustrada do Executivo de aprovar a proposta. Por falta de acordo, deputados já tinham aprovado, na última quarta-feira, requerimento para adiar o início da análise para ontem. Apesar de não ter conseguido aprovar a matéria, a discussão da proposta andou.

##RECOMENDA##

Por 270 votos a 177, deputados aprovaram o fim da discussão da matéria. Com isso, na próxima terça-feira a análise do projeto deve começar direto pela votação. A proposta é considerada fundamental pela equipe econômica do governo Dilma Rousseff pelo potencial de arrecadação, pelo reforço ao ajuste fiscal e porque pode substituir em parte a não aprovação do projeto que recria a CPMF.

Pelos cálculos do governo, a projeto tem potencial de permitir a entrada de R$ 150 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos. O texto-base que será votado na próxima terça-feira sofreu alterações pelo relator da matéria na comissão especial na Câmara, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

O texto estabeleceu em 15% a alíquota do Imposto de Renda (IR) e de 15% para multa que incidirão sobre os bens ou patrimônios mantidos no exterior regularizados, totalizando 30%. O porcentual alterado é menor do que o defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. No projeto inicial, a equipe econômica queria alíquota total de 35%, sendo 17,5% de multa e 17,5% de IR.

Outra mudança foi o destino do dinheiro arrecado com a multa. Com a alteração, o dinheiro será destinado a Estados e municípios, por meio dos fundos constitucionais (FPE e FPM, respectivamente). O governo, contudo, defendia que o dinheiro fosse direcionado para fundos regionais que permitirão a reforma do ICMS.

No texto-base, o relator também regularizou os crimes e sonegação fiscal, evasão de divisas e contabilidade paralela para empresas. O relator chegou a inserir outros crimes, como contabilidade paralela (caixa 2) para bancos e empresas e lavagem de dinheiro e associações criminosas, mas retirou do relatório a pedido do governo.

Manoel Júnior fez ainda mais uma alteração em relação ao projeto inicial: deixou claro que brasileiros com joias (pedras preciosas) ou obras de arte no exterior que queiram regularizá-los nos termos do projeto em análise no Congresso deverão apresentar comprovação da propriedade desses bens anterior a 31 de dezembro de 2014.

Essa mesma data vai balizar a taxa de câmbio para o pagamento do IR e da multa devidos pelos brasileiros que aderirem ao projeto de regularização. O governo queria que a multa fosse paga com a cotação do dólar ou do euro no dia de adesão ao projeto. Na prática, isso significa redução de carga, em razão da diferença cambial.

'Topa tudo por dinheiro'

Durante a discussão do projeto nesta quarta-feira, a oposição criticou o texto, afirmando que a proposta vai criar uma "lavanderia" de dinheiro e enterrar a Operação Lava Jato. "Esse é o governo topa tudo por dinheiro", criticou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, em referência ao antigo programa comandado pelo apresentador Sílvio Santos no SBT.

Para o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o governo "quer beneficiar quem não pode ser beneficiado". Presidente da comissão especial de análise do projeto, o deputado José Mentor (PT-SP) rebateu e lembrou que o relatório não regulariza dinheiro de corrupção, desvio público e de doleiro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na tarde desta terça-feira (3) que o projeto de lei que cria o regime especial de tributação para repatriação e regularização de ativos de brasileiros mantidos no exterior será votado só na quarta-feira (4).

O peemedebista abriu a sessão plenária desta tarde com a votação da Medida Provisória 685, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), se estiverem em discussão administrativa ou judicial.

##RECOMENDA##

O projeto sobre a repatriação de ativos no exterior começou a ser votado na semana passada, mas a oposição conseguiu tirar o tema da pauta e o governo teve receio em recolocar o assunto em discussão e perder na votação.

Os oposicionistas afirmavam que o texto do relator Manoel Júnior (PMDB-PB) beneficiava acusados de ter dinheiro no exterior fruto de corrupção. Manoel Júnior então prometeu tirar do relatório os parágrafos que permitiam a regularização de crimes como lavagem de dinheiro e práticas de doleiros.

No embate político interno do Náutico, o novo estatuto elaborado pelo conselho não vai sair do papel. Em votação realizada nesta quarta-feira (28), dos 3.135 sócios aptos a voto, apenas 278 foram votar contra ou a favor do estatuto e a maioria optou por rejeitar a minuta. Ao todo, foram 150 votos contrários a mudança contra 125 favoráveis, com dois votos nulos e um em branco. O projeto foi alvo de muita discussão entre conselheiros e diretoria executiva.

Agora, para uma nova votação para mudança do estatuto que está vigente desde 2001 será preciso que todo o processo seja realizado novamente, desde a aprovação pelo conselho até uma nova assembléia geral dos associados. Um dos pontos que mais preocupa o conselho diante da não aprovação na votação é o curto tempo que se terá a partir de agora para se adequar as normas do Profut, uma lei de de responsabilidade fiscal que promove o pacelamento de divídas com a União, e que precisaria de mudanças no estatuto.

##RECOMENDA##

Todo o processo realizado no decorrer da noite desta quarta-feira (28), no Estádio dos Aflitos, ocorreu sem grandes problemas ou discussões políticas. No entanto, alguns sócios aderiram ao discurso da diretoria executiva e contestaram o pouco tempo que tiveram para avaliar as propostas. Alguns pontos do estatuto chegaram a ser alterados faltando apenas um dia para a eleição.

Brigando dentro de campo para voltar ao G4 na Série B, o Náutico terá outra disputa nesta quarta-feira (28), desta vez fora dos gramados. O polêmico estatuto do clube será votado a partir das 19h30 na sede alvirrubra. A mudança sugerida pelo Conselho Deliberativo vem causando uma briga interna no clube com um racha público entre o conselho e a diretoria executiva.

Os representantes do executivo do clube divulgaram uma nota à imprensa em que alegam que a votação vai acontecer sem que a versão final do documento viesse a conhecimento público para debate entre os associados. Além de criticar também alguns pontos da minuta, que considera retrógrados para a gerência administrativa do Timbu.

##RECOMENDA##

Alheio à contrariedade da diretoria executiva do alvirrubro, o conselho deliberativo ainda alterou dois pontos que vinham sendo bastante criticados no estatuto ainda nesta segunda-feira (26), a dois dias da votação. O primeiro foi o que dava o poder aos conselheiros de filtrar quais chapas iriam poder concorrer às eleições caso houvessem mais de duas inscritas. Agora, elas terão que passar por uma assembleia geral dos associados para sua validação.

O outro ponto alterado trata do período mínimo de associado que é preciso para concorrer à presidência do clube. O estatuto antes previa como necessário seis anos, agora passam a ser só cinco. Outros pontos seguem inalterados no estatuto, como ter no mínimo 30 anos de idade, estar em dia com o clube nos últimos dois anos sem ter sido anistiado e ter exercido função administrativa no clube como conselheiro ou diretor por pelo menos dois anos. As mudanças serão válidas para o pleito de 2017.

O Náutico também divulgou o número de sócios aptos a votar nesta quarta-feira (28). No total são 3.135 associados em dia. Sendo 2.690 associados adimplentes e 445 sócios isentos. A lista pode ser conferida no site do clube.

Confira na íntegra a nota divulgada pela diretoria executiva do Náutico contrária ao estatuto:

“A Diretoria Executiva do Clube Náutico Capibaribe vem, publicamente, se manifestar contrária à aprovação da versão final da proposta de alteração do Estatuto do Clube elaborada por comissão do Conselho Deliberativo e colocada em votação, por convocação do Presidente do Conselho Deliberativo, Berilo Albuquerque Junior, na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro de 2015, a partir das 19h30min, na sede do clube. 

Este posicionamento decorre da compreensão do Corpo Diretivo do Náutico de que, em primeiro lugar, não houve a divulgação com a antecedência devida da versão final do Estatuto para que houvesse a ampla e devida discussão e participação com os associados do clube. A convocação da Assembleia ocorreu de forma discreta, por meio do Conselho Deliberativo, em um jornal da cidade, no dia 10 de outubro de 2015, mas a divulgação do objeto da votação, o Estatuto, com mais de duzentas regras, só veio em 22 de outubro de 2015, a apenas seis dias da votação, sem estar definido sequer o quórum para a aprovação do Estatuto, o que torna juridicamente frágil a votação. 

Em segundo lugar, a Diretoria Executiva tem a convicção de que a redação final da proposta de alteração do Estatuto do Clube, muito embora contenha regras importantes e seja fruto do esforço da comissão do Conselho Deliberativo, é infeliz em algumas partes, como por exemplo: 

a) Retroceder na regra de Eleição para os cargos de Presidente e Vice Presidente com a possibilidade de a mesma ocorrer, em primeiro turno, no Conselho Deliberativo, de forma a retirar o poder de decisão dos sócios e transferi-lo ao Conselho que teria a possibilidade de definir quem será ou não, votado pelos sócios.

b) Criar requisitos exagerados para meramente concorrer aos cargos eletivos do Náutico, tanto para o Executivo quanto para o Conselho. 

c) Estabelecer um privilégio para a antiguidade, em várias partes do Estatuto, inclusive na eleição do conselho deliberativo, como se a antiguidade fosse critério definidor absoluto. 

d) Estabelecer, contrariamente ao que estabelece o Código Civil, a possibilidade de o Presidente do Executivo ser suspenso diretamente pelo Conselho Deliberativo e não pela Assembleia de Sócios. 

e) Condicionar a aprovação dos nomes da Diretoria Executiva ao Conselho. 

f) Impor estatutariamente que 10% do orçamento mensal do clube sejam destinados ao Centro de Treinamento, o que conflita com a realidade diária do clube e expõe o executivo a descumprir o Estatuto. 

Outrossim, considera-se ainda que momento escolhido para discussão e aprovação do estatuto não é o adequado, diante do final dos mandatos do Executivo e do Conselho. 

Sendo assim, a posição da Diretoria Executiva é de que a convocação precisa ser refeita, com a brevidade exigida, e que, nesse tempo, todos os pontos divergentes precisam ser rediscutidos amplamente para que se possa, então, votar validamente e sem atropelos o projeto de alteração do Estatuto do Clube, ainda que seja com a possibilidade de os associados votarem alguns temas divergentes, isoladamente. 

Diretoria Executiva do Clube Náutico Capibaribe”

Na expectativa de que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgue as contas da Presidência da República de 2014 nesta quarta-feira (7), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, afirmou que a Corte não pode se deixar “contaminar pelo jogo político”. Segundo o petista, o que preocupa a base de apoio à gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) é que o ministro relator das contas Augusto Nardes não tem sido parcial na análise da defesa e já “declarou publicamente que votará pela rejeição das contas, o que é vedado pela legislação”.

“Ora, como pode um julgador, de quem se exige isenção e imparcialidade, antecipar posicionamento sobre um caso de sua competência e fazer isso antes mesmo de estar de posse de todas as peças que deveriam integrar aquele processo?”, questiona, justificando que foi por isso que o governo pediu o afastamento de Nardes do processo. O líder do PT acredita que as manifestações de Nardes “escancaram um interesse por determinado resultado, denotam uma militância política e exercem uma pressão sobre os demais ministros para que sigam essa mesma linha”. 

##RECOMENDA##

“O TCU, que é órgão de auxílio do Congresso Nacional, deve ser maior do que as paixões políticas e preservar-se como instituição para garantir a própria credibilidade e o próprio respeito”, afirma. Para Humberto, a análise do TCU não deve ser encarada como “uma oportunidade de golpe em meio a uma desprezível e mesquinha batalha política movida pela oposição". 

“Desde que perdeu a eleição, a oposição neste país vem procurando, de todas as formas, impor um cerco aos órgãos julgadores, pressionando magistrados e, por vezes, ela mesma sentenciando e condenando o governo da presidenta Dilma Rousseff sem qualquer decisão exarada nesse sentido”, declarou.

Humberto Costa afirmou que o governo deve entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso as contas sejam rejeitadas. “Seria muito ruim que, dando cobertura a um comportamento inadequado, o TCU venha a ter uma decisão sua contestada no Judiciário por ter amparado um julgamento viciado”, observou.

A sessão do Congresso para apreciar os vetos presidenciais foi cancelada por não ter atingido o quórum mínimo previsto para a votação. Às 13h14, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia suspendido a sessão por 30 minutos para tentar garantir o quórum para análise dos vetos da pauta. Contudo, meia hora depois, não foi possível e a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso decretou oficialmente o fim da reunião. A tendência é que Renan, que está em seu gabinete, convoque uma nova sessão das duas Casas Legislativas para a quarta-feira (7).

O Palácio do Planalto tentou atuar desde a semana passada mobilizar os parlamentares para darem quórum para a sessão. O novo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reuniu-se ontem à noite com líderes da base das duas Casas Legislativas para tentar garantir a votação.

##RECOMENDA##

A maior dificuldade do governo era garantir a participação dos deputados. A presença para abrir a sessão foi garantida, contudo, para a votação não. Para iniciar uma votação era preciso o registro de presença de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Quando Renan suspendeu a sessão, havia quórum entre os senadores, 54 registraram a presença, mas não entre os deputados, apenas 168. No intervalo de 30 minutos, o quorum de presença da Câmara aumentou pouco, o que impediu o início da sessão de votação.

A reportagem apurou que os deputados da base aliada foram os principais responsáveis em não dar o quórum. Partidos insatisfeitos com a reforma ministerial e até mesmo parlamentares que não chegaram a Brasília a tempo de participar da sessão conscientemente levaram à derrubada da sessão. A oposição, por sua vez, traçou uma estratégia de só registrar presença caso a base aliada conseguisse o número mínimo de presença em plenário - o que de fato ocorreu.

A queixa dos deputados nos bastidores, contudo, não deve garantir a derrubada dos vetos. Para serem derrubados é preciso haver 257 votos de deputados e 41 de senadores. O governo contabiliza que, ao menos no Senado, tem apoio suficiente para manter os oito vetos da pauta, inclusive com votos do PSDB.

Constam da pauta para serem apreciados, vetos que preveem o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que tem impacto, segundo dados do governo, de R$ 36,2 bilhões até 2019, e o que atrela o aumento do salário mínimo a todos os benefícios do INSS, o que representa uma despesa extra de R$ 11 bilhões em idêntico período.

Depois da manobra de líderes partidários que acabou anulando a sessão do Congresso Nacional marcada para o último 30, deputados e senadores voltam a tentar, nesta terça-feira (6), às 11h30, apreciar os vetos presidenciais que barraram pontos ou o texto integral de projetos aprovados pelo Legislativo. Na pauta, há matérias consideradas sensíveis ao governo como a que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e a que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Os parlamentares dizem, nos corredores do Congresso, que a tendência é a manutenção dos vetos. Se a tendência se confirmar, a medida significará alívio para o Planalto que tenta, a todo custo, evitar a criação de novas despesas. Pelas contas da equipe econômica, o reajuste teria impacto de mais R$ 25,7 bilhões nos cofres públicos em quatro anos e provocaria efeito cascata para carreiras correlatas em outros órgãos e nos estados e municípios. Paralela à votação, o governo conseguiu costurar com o Judiciário um projeto alternativo que ainda será analisado pelos parlamentares.

##RECOMENDA##

O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que assumiu uma postura pessoal de rompimento com o governo, vem defendendo a manutenção do veto, “por coerência”. O peemedebista tem alertado que seria contraditório os parlamentares derrubarem o veto que criaria mais gastos enquanto fazem críticas à  criação de novos impostos.

Na semana passada, o cancelamento da sessão provocou o adiamento da discussão dessa matéria. Os líderes priorizaram, no âmbito da pauta do Congresso, a inclusão de itens relativos à reforma política, vetados por Dilma Rousseff, entre eles, o que tratava do financiamento privado de campanhas, prazo de filiação partidária e voto impresso. A justificativa para o movimento era que, se não fosse votado até um ano antes das eleições do próximo ano (2 de outubro), as regras não teriam validade.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando