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O quinto referendo para a emancipação de Mestre, distrito em terra firme do município de Veneza, não atingiu o quórum mínimo para ser validado, evidenciando um apoio maciço da população à unidade territorial da cidade.

O "sim" à divisão venceu a consulta, realizada no último domingo (1º), com 52,44% dos votos, porém apenas 21,73% dos eleitores participaram, sendo que era necessária uma afluência de pelo menos 50% para validar o resultado.

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A participação popular foi mais numerosa no centro histórico e nas ilhas da Lagoa de Veneza do que em Mestre, onde está concentrada a maior parte dos habitantes do município.

"Respeitamos todos, mas a vontade de Veneza é muito clara: cidade unida e única", disse no Twitter o prefeito Luigi Brugnaro. "Agora viremos a página, juntos, sem polêmicas. É preciso continuar trabalhando", acrescentou.

Esse foi o quinto referendo em 40 anos para tentar reconstituir a cidade autônoma de Mestre, incorporada ao território veneziano em 1926, na era fascista - o "não" venceu nos três primeiros, e nos dois últimos o quórum mínimo não foi atingido.

Capital do Vêneto, Veneza tem cerca de 260 mil habitantes, dos quais quase 180 mil vivem no continente. Os "separatistas" alegam que a terra firme e a lagoa têm realidades muito distintas e que a primeira recebe menos atenção em detrimento da segunda, onde se concentram os pontos turísticos da cidade.

Já os "unionistas" dizem que a emancipação de Mestre poderia reduzir Veneza a uma ilha de idosos e turistas cada vez menos povoada e tornar a terra firme uma periferia "anônima". Esses argumentos sempre nortearam o debate sobre a divisão, mas o turismo de massa agregou novos ingredientes.

Destino de milhões de viajantes todos os anos, Veneza abriga uma crescente resistência contra turistas, vistos por muitos como inimigos de uma cidade que sofre com a perda de identidade e o esvaziamento populacional de seu centro histórico.

Para os separatistas, a emancipação de Mestre poderia fazer surgir em Veneza um governo voltado exclusivamente aos problemas provocados pelo turismo de massa.

Da Ansa

No segundo dia do chamado esforço concentrado, a Câmara dos Deputados ficou esvaziada. Em clima de campanha eleitoral, os parlamentares até registraram presença mas poucos ficaram na Casa ao longo do dia.

A sessão deliberativa do plenário, por exemplo, foi cancelada no início da tarde desta quarta-feira, 8, por falta de quórum, assim como as principais comissões que tinham reuniões agendadas.

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A comissão que deveria analisar o parecer sobre o projeto de lei que põe fim aos chamados "penduricalhos" na remuneração dos servidores não conseguiu iniciar a sessão por falta de quórum. Apesar de os deputados do colegiado estarem na Casa, apenas seis registraram presença na comissão, número insuficiente para que a reunião fosse aberta.

De acordo com integrantes do colegiado, a votação da matéria só deve acontecer após as eleições porque o tema é caro aos deputados em época eleitoral. Servidores públicos pressionam contra a proposta.

O Conselho de Ética, que deveria se reunir para analisar os casos dos deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Laerte Bessa (PR-DF), também não conseguiu reunir o número mínimo necessário de parlamentares para iniciar a reunião.

Após o horário do almoço, o plenário da Câmara volta a ficar com plenário mais cheio. Às 15h17, o placar registrava a presença de 342 deputados no plenário e 463 deputados na Casa. Há cerca de uma hora, havia cerca de 100 parlamentares a menos no plenário.

Enquanto o plenário estava vazio, a poucos metros dali, o gabinete do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) estava repleto de parlamentares. Conhecido por oferecer refeições no amplo gabinete próximo ao plenário, o parlamentar peemedebista ofereceu galinhada, tutu, costela, feijão tropeiro e torresmo que foram acomodados em um buffet improvisado em uma sala de reuniões. Para a sobremesa, pé de moleque e doce de abóbora eram as opções.

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Entre os comensais, nomes famosos como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o secretário de governo exonerado Antonio Imbassahy.

As votações de hoje (14) no plenário da Câmara dos Deputados foram canceladas com a justificativa de falta de quórum. Antes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia cancelado a reunião de líderes, na tarde desta terça-feira, para tratar da pauta da semana.

Nova reunião de líderes foi marcada para amanhã (15), às 15h, quando também serão debatidas as indicações para o comando das comissões permanentes da Casa.

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Um dos pontos considerados polêmicos na pauta é o Projeto de Lei (PL) 4.424/16, que trata de mudanças na legislação eleitoral. O projeto teve a sua urgência aprovada na semana passada e causou polêmica por abrir caminho para a beneficiar legendas que usaram recursos de caixa dois em campanhas eleitorais.

Maia negou que o projeto trataria desse tema e disse que a proposta se restringiria a discutir os diretórios provisórios dos partidos. O presidente disse ainda que a proposta seria construída em conjunto com os presidentes de partidos.

Uma reunião com os presidentes das legendas e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para discutir a proposta está marcada para o final da tarde de hoje.

Além desse ponto, também poderá entrar na pauta o projeto que reabre o prazo para regularização de ativos no exterior, o chamado projeto da repatriação. O texto prevê repartição da arrecadação de Imposto de Renda e multa com os estados.

Segundo Maia, a entrada da matéria na pauta vai depender do resultado de uma reunião dos líderes partidários com os governadores, marcada para as 12 h desta quarta-feira (15). “Aviso desde já que a matéria está em regime de urgência e já está na pauta de hoje e estará na pauta de amanhã, com votação que poderá ocorrer a depender da reunião com os governadores”, disse Maia.


*Com informações da Agência Câmara

Na reta final da campanha eleitoral, o ritmo de trabalho na Câmara Municipal de São Paulo é de férias. Corredores esvaziados, comissões suspensas e sessões plenárias canceladas por falta de quórum. Com 49 dos 55 vereadores na disputa pela reeleição nem as reuniões entre os líderes partidários, realizadas sempre às terças-feiras, escaparam. Há quatro semanas ninguém comparece ao encontro. O resultado é que os parlamentares se reuniram só uma vez neste mês, e por 36 minutos.

Enquanto os vereadores não trabalham em plenário, a Casa continua a consumir em média R$ 47 milhões por mês do Município - só de funcionários são aproximadamente 1,8 mil. Com essa verba seria possível, por exemplo, construir cerca de dez creches, reduzindo assim o déficit de 103 mil vagas.

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Na terça-feira, 27, pela sexta vez consecutiva, a sessão ordinária não pôde ser aberta porque não havia o número mínimo de parlamentares no plenário. O painel apontava 15 presentes, quando eram necessários 19. Nos últimos 28 dias, o "placar" só esteve completo no dia 14. Depois de pouco mais de meia hora de sessão, porém, um pedido feito pelo vereador Alfredinho (PT) derrubou a sessão.

"Tem sido assim. Ou a sessão não abre por falta de quórum ou cai logo depois porque alguém derruba. Sou contra isso, a Câmara não pode parar por causa das eleições", disse Gilberto Natalini (PV), primeiro a chegar ao plenário na terça-feira, 27.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que de agosto até quarta-feira, 28, os vereadores permaneceram no plenário por um total de 13 horas e 14 minutos. Nesses quase dois meses só houve votação de projetos no dia 24 de agosto, quando os parlamentares resolveram aprovar 110 propostas, entre elas a que criou o bilhete do ciclista e a que autorizou a Prefeitura a abrir uma avenida na zona norte.

Segundo o presidente da Casa, Antonio Donato (PT), os vereadores estão prestando contas à sociedade. "Não há prejuízo para a cidade, até porque não tem projeto em caráter de urgência para ser votado", afirmou. Para Alfredinho, com a campanha mais curta e econômica, o vereador que quer ser reeleito precisa "amassar barro nas ruas". "Mais do que nunca é isso que fará a diferença."

Nas últimas semanas, até o disputado café do primeiro andar anda vazios. Na recepção, a mesma tranquilidade. Em tempo de eleição, é assim: falta trabalho e sobra conversa na Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Congresso Nacional tenta votar, na tarde desta terça-feira (23), o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O quórum necessário para o início da apreciação da matéria já foi atingido, com a presença de 99 deputados e 17 senadores. Antes de deliberar sobre o assunto, entretanto, os parlamentares devem votar se mantêm ou não os oito vetos presidenciais que trancam a pauta. 

Sete deles são vetos que receberam pedidos de destaque para a votação e, por isso, não foram votados na última sessão. O primeiro que deve ser votado é o veto à destinação obrigatória de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida a municípios com menos de 50 mil habitantes, com autorização de transferência dos valores não utilizados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia a construção de unidades habitacionais (Veto 13/16). O Executivo também vetou a divulgação periódica dos nomes dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida.

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A sessão do Congresso foi aberta pelo 1º vice-presidente da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), mas o presidente Renan Calheiros (PMDB) já assumiu a presidência da reunião.

A LDO de 2017 prevê um déficit de meta de R$ 139 bilhões. Com o início da ordem do dia, Renan pediu o encerramento das comissões tanto da Câmara, quanto do Senado. Ele também quer aproveitar o quórum para votar Desvinculação de Receitas da União (DRU) em primeiro turno. A PEC 31/2016 permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com impostos, taxas e contribuições, excluídos os gastos com saúde e educação.

A sessão do Congresso para apreciar os vetos presidenciais foi cancelada por não ter atingido o quórum mínimo previsto para a votação. Às 13h14, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia suspendido a sessão por 30 minutos para tentar garantir o quórum para análise dos vetos da pauta. Contudo, meia hora depois, não foi possível e a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso decretou oficialmente o fim da reunião. A tendência é que Renan, que está em seu gabinete, convoque uma nova sessão das duas Casas Legislativas para a quarta-feira (7).

O Palácio do Planalto tentou atuar desde a semana passada mobilizar os parlamentares para darem quórum para a sessão. O novo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reuniu-se ontem à noite com líderes da base das duas Casas Legislativas para tentar garantir a votação.

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A maior dificuldade do governo era garantir a participação dos deputados. A presença para abrir a sessão foi garantida, contudo, para a votação não. Para iniciar uma votação era preciso o registro de presença de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Quando Renan suspendeu a sessão, havia quórum entre os senadores, 54 registraram a presença, mas não entre os deputados, apenas 168. No intervalo de 30 minutos, o quorum de presença da Câmara aumentou pouco, o que impediu o início da sessão de votação.

A reportagem apurou que os deputados da base aliada foram os principais responsáveis em não dar o quórum. Partidos insatisfeitos com a reforma ministerial e até mesmo parlamentares que não chegaram a Brasília a tempo de participar da sessão conscientemente levaram à derrubada da sessão. A oposição, por sua vez, traçou uma estratégia de só registrar presença caso a base aliada conseguisse o número mínimo de presença em plenário - o que de fato ocorreu.

A queixa dos deputados nos bastidores, contudo, não deve garantir a derrubada dos vetos. Para serem derrubados é preciso haver 257 votos de deputados e 41 de senadores. O governo contabiliza que, ao menos no Senado, tem apoio suficiente para manter os oito vetos da pauta, inclusive com votos do PSDB.

Constam da pauta para serem apreciados, vetos que preveem o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que tem impacto, segundo dados do governo, de R$ 36,2 bilhões até 2019, e o que atrela o aumento do salário mínimo a todos os benefícios do INSS, o que representa uma despesa extra de R$ 11 bilhões em idêntico período.

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado cancelou a sessão desta manhã. Nesta quarta-feira (13) a CCJ iria analisar a proposta que acaba com a possibilidade de a Petrobras fazer contratações simplificadas e também o projeto que eleva o salário dos servidores do Judiciário. A sessão de hoje nem chegou a ser aberta. Ontem, a CCJ aprovou a indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião se estendeu até as 23 horas.

Já aprovado pela Câmara, o PL 7.920 estabelece um reajuste escalonado que alcança a média de 59,49% para os servidores da Justiça ao fim de 2017. Como houve pedido de vista coletivo na sessão da CCJ da semana passada, o projeto teria que ser obrigatoriamente votado hoje. Ontem, o Ministério do Planejamento se posicionou contra a proposta, que prejudicaria os planos do governo em relação ao ajuste fiscal e o corte no Orçamento. Servidores do Judiciário compareceram à CCJ para protestar e defender o projeto.

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Já o projeto relacionado à Petrobras, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), susta o poder do decreto 2.735, publicado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998. O decreto permite que a Petrobras faça contratações sem passar por licitação. A norma tem sido alvo de críticas de parlamentares desde a CPI mista da Petrobras realizada no ano passado.

A conversa decisiva entre o líder do PP na Câmara Federal, deputado Eduardo da Fonte, e demais parlamentares marcada para esta terça-feira (12) foi adiada. O encontro que irá deliberar a possível saída do partido da base aliada ao governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) foi remarcado para esta quarta-feira (13), às 15h, na liderança do PP, em Brasília. 

Segundo o progressista, o debate de hoje reuniu apenas alguns parlamentares e o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, mas ele deseja atingir o quórum da maioria. “Estava presente apenas 29, dos 40 deputados e vou submeter à bancada para decidir”, explicou em entrevista ao Portal LeiaJá.

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Questionado se era favorável a retirada de apoio, Da Fonte preferiu não revelar a opinião. “Eu vou com a maioria”, desconversou. Na visão da presidente estadual do PT-PE, deputada Teresa Leitão, a provável saída do PP da base de apoio a Dilma não irá fazer falta a nível local. Em conversa com o LeiaJá, a petista fez questão de lembrar a falta de parceria do deputado Eduardo da Fonte nas eleições de 2014. 

 

 

Foi cancelada a sessão da Câmara dos Deputados que ocorreria na manhã desta quinta-feira (13), por falta de quorum. A reunião votaria dois acordos internacionais: um sobre cooperação econômica com a Bulgária e outro sobre pesquisa astrônomica no hemisfério austral. A   

O primeiro projeto define as prioridades no processo de cooperação econômica e comercial do Brasil com a Bulgária, além de medidas para expandir as relações entre os países. As importações do país europeu representam 0,05% das exportações brasileiras.  

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O segundo tema que estaria em pauta na reunião desta quinta-feira (13) é o aumento dos custos em U$ 700 milhões no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia para pesquisas Astronômicas no Hemisfério Austral.  

O relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), acredita que o acordo “dará ao Brasil acesso à mais abrangente e produtiva organização astronômica do planeta, formada por quatorze países membros da União Europeia. Uma vez ratificado o acordo pelo Congresso Nacional, o Brasil será o 15º país membro – o primeiro não europeu”, ressaltou.   

O vazio tem sido constante no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde o último dia 1°, quando as atividades parlamentares foram retomadas. A sessão desta quarta-feira (27) foi um retrato fiel disso, pouco menos da metade dos parlamentares (22 deles) participaram da reunião. A maior parte das ausências é dos deputados que buscam a reeleição e possuem redutos eleitorais no interior do estado. 

Comandada pelo vice-presidente da Casa, André Campos (PSB), com a ausência do presidente, Guilherme Uchoa (PDT), a sessão – que geralmente dura pouco mais de duas horas e rende discussões entre os parlamentares para ocuparem a tribuna no pequeno e/ou no grande expediente – foi finalizada em 35 minutos e nenhum deputado foi inscrito para discursar no grande expediente, cada pronunciamento, nesta etapa da sessão ordinária, varia de 15 a 20 minutos. 

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Curiosamente a cada dia vem crescendo o número de deputados em missão autorizada. Na última quarta (20), eles eram 13, um dia depois, na quinta (21), já passou para 15, nessa segunda (25), a quantia já era 19. Deles, os que compõem a Frente Popular estão em maior número, uma média de 10 por cada sessão, já os da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe, dariam uma estimativa de 5 por reunião. Procurados pelo Portal LeiaJá, para fornecer os dados atualizados, a assessoria de imprensa da Casa não soube responder se o quantitativo permanecia o mesmo ou não nesta quarta.

Dos que estão em missão autorizada pela Alepe, de acordo com a frequência divulgada no site, a nossa reportagem entrou em contato com o deputado Silvio Costa Filho (PTB) e ele negou. "Não estou em missão autorizada. Estive na Alepe segunda e ontem, só não fui hoje. Existe algum equívoco", afirmou o petebista.  

Por semana são quatro sessões plenárias, agora transferidas para o período da manhã, com a discussão de projetos e votações. De segunda (25) até hoje (27) apenas seis Projetos de Lei foram analisados pelos parlamentares, de primeira e segunda discussão, além de redação final. Entre eles, quatro propostas, do deputado Ricardo Costa (PMDB), que denominavam estações e um galpão do Projeto Rios da Gente, no Recife. 

Desde que foram retomadas as atividades parlamentares e até agora nenhuma audiência pública foi realizada a pedido dos deputados. Em 2013, ano não eleitoral, no mesmo período (de 1° a 27 de agosto) 13 reuniões deste molde aconteceram.  

 

 

Num movimento ensaiado, a base aliada desistiu de comparecer à sessão da CPI mista da Petrobras, o que, na prática, evitou se realizar a sessão de votação de requerimentos que poderia votar as quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de abastecimento da petroleira, Paulo Roberto Costa. Os dois estão presos e são investigados pela Polícia Federal no curso da Operação Lava Jato.

Além do acesso aos dados de ambos, constavam na pauta da reunião pedido de envio de documentos que hoje estão no Tribunal de Contas da União (TCU) e das atas taquigráficas das reuniões do Conselho de Administração da Petrobras entre 2005 e 2013. Os parlamentares também podiam analisar um requerimento para a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para falar sobre as suspeitas de superfaturamento envolvendo a refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. No total, havia mais de 300 requerimentos prontos para serem votados nesta tarde.

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O presidente da CPI Mista da Petrobras, Vital do Rêgo (PMDB-PB), esperou meia hora para garantir o quórum mínimo de 17 parlamentares previsto no regimento para se votar os requerimentos. Não havia sequer quórum para abrir os trabalhos. Contudo, subscreveram a lista de presença apenas 10 parlamentares: os senadores Vital do Rêgo, Alvaro Dias (PSDB-PR), e os deputados Marco Maia (PT-RS), que é relator da CPI, Bernardo Santana (PR-MG), Julio Delgado (PSB-MG), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), João Magalhães (PMDB-MG), Izalci (PSDB-DF), Marcos Rogério (PDT-RO) e Rubens Bueno (PPS-PR).

Instalada após uma série de acusações de corrupção envolverem a Petrobras, a CPI mista já aprovou a convocação em suas primeiras sessões, como Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e do ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró. A presidente da estatal, Graça Foster, e seu antecessor no cargo, José Sergio Gabrielli, também foram chamados. Desses nomes, apenas a atual presidente da petroleira já prestou depoimento na comissão mista. A CPI mista marcou o depoimento do ex-presidente da Petrobras para a próxima quarta-feira.

Para evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal articula a aprovação no Congresso de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para reduzir o quorum necessário no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar incentivos fiscais já concedidos unilateralmente pelos Estados. A PEC visa a anular possíveis contestações de Estados do Sul e Sudeste, principalmente de São Paulo, contrários à redução da unanimidade do Confaz para confirmar benefícios dados.

Os paulistas estão à frente do movimento de contestação ao parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) do projeto de resolução que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais. No parecer, que vai à votação nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relator atrelou a entrada em vigor dos novos porcentuais do ICMS à aprovação de um projeto de lei complementar que convalide os benefícios já concedidos pelos Estados.

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O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou esta manhã que a convalidação por meio de projeto de lei complementar é inconstitucional e ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de aprovação das novas alíquotas de ICMS.

Há dois projetos que mudam as regras da convalidação dos incentivos em tramitação no Congresso. O primeiro, enviado pelo governo federal, está na Câmara dos Deputados, tendo como relator o líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ). Outro, cópia do anterior, foi apresentado pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), está na CAE e foi distribuído para o relator Luiz Henrique (PMDB-SC).

Na reunião de terça-feira da CAE, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que a base poderia aproveitar a chamada PEC do Comércio Eletrônico, aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, e incluir a mudança nas regras de convalidação. Dessa forma, avaliam os governistas, o risco de derrubada no Supremo do quorum mínimo para confirmação dos benefícios já dados seria menor.

Deputados esvaziaram nesta quarta-feira (7) a sessão de votação sobre a extinção do pagamento de 14º e 15º salários para os parlamentares e, por enquanto, vão garantindo R$ 53 mil a todos os congressistas. Após ter sido aprovado no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo está desde maio à espera de apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ontem, o assunto era o primeiro item da pauta, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum (eram necessários 17 deputados).

Há duas semanas, quando o assunto foi posto em votação, membros da comissão esvaziaram a sala para que o fim da mordomia não pudesse ser decidido. Na semana passada, a cena se repetiu. Relator do projeto, o deputado Afonso Florence (PT-BA) prefere evitar polêmicas, mas não descarta a hipótese de que se trate de manobra para adiar a votação. Florence e outros parlamentares já abriram mão de receber o dinheiro extra. Em conversa com líderes, o relator teve a promessa de que o fim da regalia será apreciado no dia 14. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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