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Pernambuco conta, atualmente, com 78 delegacias de Polícia Civil sem nenhum delegado titular. A informação é da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Pernambuco (Adeppe), que contou ao LeiaJá sobre a defasagem do quadro no estado. Segundo o presidente Diogo Victor, dos 500 delegados ativos, cerca de 80 podem pedir aposentadoria a qualquer momento, diminuindo mais ainda o efetivo atual. 

De acordo com o delegado, existem 200 vagas em aberto para o cargo no estado. O governo de Pernambuco abriu, em dezembro do ano passado, o edital de concurso com 45 vagas voltadas para delegados, número muito aquém do necessário para completar o quadro mínimo. “O concurso de delegados é extremamente complexo, tem várias fases: a fase objetiva, a fase subjetiva, o teste físico, a prova oral, a academia de polícia. Então, do edital até a nomeação são dois anos. Se tá ruim agora, imagina daqui a dois anos”, observou Diogo Victor. 

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Desde a paralisação de advertência de 24 horas da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), na última quarta-feira (24), a situação dos agentes de segurança pública ainda não aparentou ter alcançado melhorias, principalmente em relação ao diálogo com o Executivo. Diogo Victor afirmou ainda que a categoria busca uma conversa com a governadora Raquel Lyra (PSDB), que, desde que tomou posse, em janeiro de 2023, não recebeu pessoalmente a classe em seu gabinete. “A gente tá pedindo a sensibilização e compreensão da governadora do estado, no sentido de que a gente vive uma verdadeira guerra contra o crime organizado”, comentou. 

Sobrecarga de delegados 

O déficit de delegados no quadro do estado preocupa os que estão na ativa atualmente, devido às grandes demandas do trabalho, principalmente no interior. Segundo a Adeppe, os plantões voluntários, que serviam para suprir as vagas não preenchidas em delegacias de pequenos municípios, foram entregues, em janeiro, pela categoria à Secretaria de Defesa Social (SDS), como forma de alertar o governo sobre a situação de quem se desdobra para dar conta do trabalho. “Vou dar um exemplo: tem um colega de Palmares, ele é delegado em Ribeirão. À noite, ele vai fazer o plantão voluntário lá em Palmares respondendo por toda uma região. É um plantão voluntário, que tá mal remunerado, faz mais de dez anos que não é reajustado. Então, a gente abandonou esses plantões, a gente não aderiu mais a esse movimento”, contou Diogo. 

"O que ocorreu é que, para não haver um caos na segurança pública, alguns delegados foram nomeados para trabalhar em regime de plantão obrigatório. Então, ele saiu de sua delegacia e ficou em regime obrigatório de plantão”, continuou. O plantão obrigatório, segundo o presidente da associação, consiste na saída da atuação ordinária para exercer o cargo em outros distritos de maneira extraordinária, alterando a função, mas sem garantia de aumento salarial.  

“Em virtude dessa situação, a gente tem colega respondendo por cinco delegacias. Em Arcoverde, a Delegacia Seccional está respondendo por dez delegacias”, pontuou Diogo. 

A sobrecarga recai sobre os delegados ativos, que sentem na obrigação “Se a gente fizer só o que tá na lei, os índices vão (para níveis) absurdos, porque o que sustenta realmente é esse gás a mais, esse desdobramento, o pessoal tá sobrecarregado”, relatou um integrante da Polícia Civil, que chefia uma delegacia no Grande Recife.  

A Adeppe forneceu uma lista parcial das delegacias que não possuem delegados ativos, localizadas na região “interior 1”, que estão nos seguintes municípios: Vivência, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Camutanga, Glória do Goitá, Chã de Alegria, Rio Formoso, Joaquim Nabuco, Maraial, Xexéu, Cortes, Belém de Maria, São Benedito do Sul, Lagoa dos Gatos, Barra de Guabiraba, Cachoeirinha, Tacaimbó, Poção, Casinhas, Vertentes do Lério, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Jataúba, Capoeiras, Calçado, Lagoa do Ouro, Paranatama, Jucati, Palmeirina, Brejão e Terezinha. Não foi repassada a lista completa das delegacias do Sertão do estado até o fechamento da reportagem. 

A Adeppe, junto com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e outras frentes sindicais de categorias da corporação, se reúne na próxima terça-feira (6), no centro do Recife, para a realização de uma passeata pela segurança pública, em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. As forças sindicais não descartam a possibilidade de uma paralisação às vésperas do carnaval, que tem início, na capital pernambucana, na quinta-feira (8).

A Polícia Civil está investigando um desentendimento entre uma advogada e o delegado titular da Delegacia do Varadouro, em Olinda, no Grande Recife, ocorrido na quinta-feira (28). A advogada, que não teve o nome divulgado, teria sido detida em frente à delegacia, onde estaria havendo uma aglomeração de pessoas.

 A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) emitiu uma nota afirmando que a detenção da advogada foi arbitrária. "A OAB-PE prestará, assim como já vem prestando, toda a assistência à colega e irá cobrar a rigorosa apuração dos fatos, adotando as medidas que se fizerem necessária", diz o texto. A mulher foi liberada e submetida a exame de corpo de delito.

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 Já a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) se manifestou em defesa do delegado Osias Tibúrcio, titular da Delegacia do Varadouro.

 Segundo a Adeppe, havia uma aglomeração em frente à delegacia e, por se tratar de uma área de segurança, custodiando presos à espera do resultado da audiência de custódia, o delegado resolveu abordar as pessoas. A advogada teria se negado a apresentar documento de identificação, sendo informada que deveria acompanhar o delegado até o interior da delegacia para confecção de procedimento cabível. 

 A Adeppe diz que a defensora se negou e resistiu com violência, tendo lesionado o investigador, que também fez exame de corpo de delito. Um delegado foi designado em caráter especial para investigar o ocorrido.

Candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) afirmou, nesta sexta-feira (14), que pretende manter um canal de diálogo permanente com as polícias no Estado caso seja eleito. Na ótica dele, a adoção desta postura contribuirá para a melhora dos índices de violência. Neste sentido, ao apresentar as propostas de governo para membros da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) e ouvir sugestões dos delegados, o postulante se comprometeu em adotar a dinâmica de lista tríplice para escolher o chefe da Polícia Civil do Estado. 

Atualmente a indicação para este posto é política, apesar de, na maioria das vezes, o cargo ser ocupado por delegados de carreira. “Essa ideia é algo que dá ao governante a possibilidade de prestigiar a instituição e resguardar o seu direito de escolha, porque sendo uma lista tríplice pode fazer com que a escolha recaia ao que pareça mais adequado”, salientou Armando, pontuando que uma lista tríplice expressa a visão do setor. 

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Apesar da abertura, o senador também deixou claro que as indicações não tiram do governador a liderança da questão da segurança pública. “É perfeitamente possível pensar nesse sistema com a manutenção da prerrogativa política do governador de indicar o mais importante no organograma da segurança que é a o secretário de Defesa Social, que é quem comanda as ações de segurança, e o governador vai tomar para si as ações de coordenação estratégica, de acompanhamento e de monitoramento”, complementou, explicando. 

Durante o debate com os delegados pernambucanos, Armando aproveitou para reforçar as críticas à condução da segurança pública no governo Paulo Câmara (PSB). O petebista questionou os dados fornecidos pelo Estado com relação aos índices de violência e atuação da polícia, salientou a perda de capacidade de investimento da gestão em tecnologia para a atuação policial e disse que o diálogo vai pautar um eventual governo seu. 

“Em primeiríssimo lugar, quero dizer que assim que assumir terei disposição firme de estabelecer diálogo permanente e verdadeiro com o setor. E que o governante possa ter também a condição de oferecer sempre a polícia os números reais do estado, a situação orçamentária do Estado. Precisamos tratar essa questão com absoluta transparência. Respeito recíproco e ao dialogar não falsear, não querer enrolar de forma alguma. Pautar o diálogo na linha de absoluto respeito. Nosso entendimento é que precisamos dialogar em todos os temas de remuneração à melhoria da condição de trabalho”, exemplificou Armando. 

O desenvolvimento do Pacto Pela Vida também foi pontuado pelos delegados. O presidente da ADEPPE, Francisco Rodrigues, chegou a dizer que o “Pacto deixou de ser um programa de governo para ser um programa de marketing” e o número de casos resolvidos pelos agentes de segurança não eram publicizados. 

Na visão do candidato, é preciso “ajustar o modelo de governança da segurança”, uma vez que hoje o Pacto Pela Vida precisa ser repactuado. “O Pacto representou um modelo interinstitucional bem feito, a ideia do pacto, o desenho do Pacto me parece adequada. Agora por várias razões ligadas a operacionalização, falta de investimento, melhor coordenação e articulação, o Pacto, na visão de muitos especialistas, inclusive do doutor José Luiz Raton, naufragou. Em uma das afirmações ele diz: ‘o Pacto morreu’”, lembrou. 

“Ora, temos que verificar o que é que dessa experiência pode ser aproveitado e fazer os ajustes necessários. Um ponto que me parece importante é que quando vamos pactuar as metas do Pacto é necessários que se envolva todos os conjuntos da segurança. Nosso compromisso é prestigiar as polícias Civil e Militar de Pernambuco, sem eles não poderemos dar a virada que temos certeza que daremos na segurança”, acrescentou Armando, dizendo que pretende, para dar mais eficácia ao programa, ampliar o funcionamento das delegacias, criar novas centrais de inteligência e liberar os policiais de funções administrativas. 

A discussão com os membros da ADEPPE ainda rendeu na entrega de um documento com dez sugestões para a plataforma de governo de Armando. Além dele, a associação também vai se reunir com os candidatos Maurício Rands (Pros), na segunda-feira (17), e o governador Paulo Câmara, que busca a reeleição, na terça (18).

Com a proposta de continuar lutando pelo fortalecimento das prerrogativas dos delegados de polícia, o candidato à reeleição da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – Adeppe, o delegado Francisco Rodrigues, venceu seu concorrente, Antônio Cândido, na disputa pela diretoria. Ele cumprirá o biênio 2017/2019.

A chapa 2, encabeçada por Francisco, denominada Adeppe Presene, obteve 281 contra a chapa 1, que teve 221 votos. Mais de dois terços da categoria compareceram para a votação na sede da Adeppe, em Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina. Votaram delegados da ativa e aposentados.

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Francisco Rodrigues destacou que o objetivo é continuar o trabalho iniciado liderando “fortes protestos, entre 2015 e 2016, por melhorias das condições de trabalho dos delegados e por melhores salários para a categoria”.

 

Insatisfeitos, os delegados do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) decidiram que não vão mais realizar plantões extras. O Programa Jornada Extra de Segurança (PJES) não é obrigatório, mas é rotineiramente utilizado para compensar o número insuficiente de delegados.

Os delegados de Pernambuco haviam agendado uma assembleia geral para a próxima terça-feira (24), mas ela foi cancelada. “A categoria se reuniu na última sexta-feira (21) com a SAD [Secretaria de Administração] e foi um encontro positivo. Não houve nada definido, eles não apresentaram proposta, mas conseguimos falar com o governo. Antes, a gente não conseguia nem isso”, aponta o delegado Francisco Rodrigues, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). 

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Uma nova rodada de negociações foi agendada para o dia 1º de novembro. “A categoria dos delegados ao longo dos últimos dez anos foi a mais preterida. Recebemos um aumento menor do que o da Polícia Militar e dos próprios agentes da Polícia Civil. Nós somos a pior remuneração do Brasil”, continua Rodrigues. Os delegados também cobram melhores condições estruturais.

Além do DHPP, a Adeppe diz que a não realização de plantões extras também está ocorrendo no Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) e na Central de Plantões da Capital. 

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Após assembleia realizada pelos delegados de polícia de Pernambuco, no início da tarde desta terça-feira (18), a categoria optou pela paralisação das atividades por 24 horas na quinta-feira (20). O intuito do ato é servir de advertência ao governo. No dia seguinte, haverá uma reunião com a gestão estadual a fim de definir as reivindicações dos profissionais. 

Uma nova assembleia acontecerá no próximo dia 25, às 13h, para debater as propostas apresentadas no encontro anterior. Ainda não foi colocada em pauta uma possibilidade de greve geral. 

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De acordo com a Associação dos Delegados de Pernambuco (Adeppe), a categoria recebeu ofício da Secretaria de Administração (SAD) minutos antes do início da assembleia, decidiram esperar resultado do encontro com o governo estadual e definir, na próxima terça-feira, sobre adesão à greve ou não.

Os delegados de polícia de Pernambuco vão discutir, nesta terça-feira (18), em uma assembleia geral, a possibilidade de paralisação dos serviços. A categoria cobra que o Governo do Estado discuta com a categoria  uma proposta de valorização da carreira, redução do número de classes e o reenquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Além disso, os delegados também criticam a falta de estrutura para realizar seu serviço, viaturas sucateadas, coletes balísticos vencidos, delegacias em estado de conservação ruim e falta de material de limpeza. Em setembro, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (ADEPPE), denunciou que havia profissionais fazendo mais plantões do que o que está disposto no Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES).

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A assembleia geral dos delegados tem início marcado para às 13h no 8º andar do Edifício Círculo Católico, no bairro da Boa Vista, área central do Recife. 

Policiais – No dia 10 de outubro, os policiais civis decretaram estado de greve. Na última quinta-feira (13), a categoria organizou um ato no Marco Zero intitulado Ato das Cruzes, em menção ao número de assassinatos no Estado, e organizou uma paralisação de 24 horas.

Para a próxima quinta-feira (20), o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) pretende realizar uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo. Lá, a categoria vai discutir se entra em uma paralisação por tempo indeterminado.  Os policiais pedem a implementação de um novo PCCV.

Lares destruídos e muitas mortes formam o cenário no Haiti após a passagem do furacão Matthew no Haiti. Diante da destruição, os sobreviventes estão vivendo em situação de calamidade e clamam por um olhar de solidariedade da população mundial. Em Pernambuco, a Associação dos Delegados de Polícia (Adeppe), a ONG Visão Mundial e a empresa Tempus Comunicação lançaram, nesta quinta-feira (13), a campanha "É tempo de ser solidário - o Haiti precisa dos Pernambucanos". 

Com lançamento nas redes sociais, outdoors e cartazes fixados em diversos locais da Região Metropolitana do Recife, a ação utiliza-se do site da Visão Mundial para receber doações financeiras para as vítimas do Matthew.

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O diretor de marketing da Visão Mundial, Carlos Diego, explicou que o trabalho da ONG no país já prestou assistência a 942 famílias até o momento. A meta é garantir acesso à água potável, alimentação e prevenção de doenças para 50 mil famílias. Um dos principais objetivos é juntar cerca de US$ 14,4 milhões para ajudar mais de 200 mil vítimas. 

Doações

Interessados podem doar a partir de R$ 50. Segundo a ONG, o valor arrecado será destinado à compra de kits de higiene, cobertores, garrafões de água, entre outros itens. O furacão matou mais de 870 pessoas e deixou mais de 1,3 milhões sem casa.

As críticas em torno da gestão do ex-secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, começam a surgir com mais ênfase após sua exoneração, ocorrida na manhã desta quinta-feira (6). Diante do cenário, a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) se pronunciou sobre o fato. 

O órgão emitiu nota a fim de “apresentar sua aprovação pela atitude do Governo do Estado em aceitar o pedido de exoneração do Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social. Há muito, a condução da pasta carecia de diálogo entre a direção e os servidores. Foi ainda marcada por uma série de atos desastrosos, como a contratação irregular de empresa local para a realização de concurso público de Delegado, que culminou com o cancelamento do certame e atraso na nomeação de novos servidores”.

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Enumerando uma série de questões, o documento ainda aponta que “outro ato irresponsável, que gerou grande prejuízo ao erário, foi a modificação, por portaria, da competência definida em lei de uma das comissões da Corregedoria Geral”. De acordo com a Adeppe esta foi sanada por meio de ação judicial, “causando desperdício de todas as horas trabalhadas, além de provocar prejuízo pelo uso da estrutura física disponibilizada para atuação daquela comissão, que teve todos os seus procedimentos suspensos”.

A insatisfação dos delegados pernambucanos foi apontada no documento, sob a lembrança dos movimentos reivindicatórios executados pela categoria. No entanto, a Associação esclarece que “é necessário entender que não adianta apenas mudar o gestor da pasta. É preciso, fundamentalmente, valorizar o servidor e resgatar seus brios, hoje cada vez mais minguados”.

Diante do cenário, a categoria aponta o panorama da Polícia Civil como estando “esfacelada, sem estrutura, sem ânimo e ainda com inúmeros cargos comissionados e funções gratificadas que, junto com o PJES, constituem o grande entrave ao combate à violência”.

Outra denúncia apontada no documento se trata da Corregedoria. O documento alega que as mudanças no órgão são igualmente urgentes, “a começar com a substituição do atual corregedor, que em uma busca irresponsável por punições, está destruindo o que resta de ímpeto nos policiais, transformando os colegas em meros burocratas”.

Ao fim da nota, os delegados informam a esperança de que o diálogo seja a tônica dessa nova gestão, para que a comunidade policial, em conjunto com a direção governamental, “possa abreviar o sofrimento da população que clama fervorosamente por segurança”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai investigar possíveis improbidades administrativas na atuação de delegados de Pernambuco no Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES). A denúncia foi protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (ADEPPE) no último dia 16 de setembro e aponta para sete irregularidades, que teriam sido cometidas com o dinheiro público.

Nas normas do PJES, o profissional pode realizar e receber apenas por dez plantões extras de 12h cada. "Existem profissionais que estão fazendo vinte plantões mensais, ou seja, 240h, e recebendo por isso", afirmou o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. Além disso, ocupantes de cargos comissionados em funções gratificadas também estariam participando do projeto de forma irregular. "É um absurdo um delegado receber algo de forma ilegal. Como é tudo sigiloso, a gente não sabe se os profissionais recebem a quantia em seus nomes ou no de terceiros", completou. 

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Rodrigues disse que chegou a solicitar a chefia da Polícia Civil do Estado as escalas de plantão do PJES para os delegados, mas que não obteve retorno. "O sigilo nesses documentos é um grande problema. Eles não divulgam absolutamente nada e isso fez com que a gente procurasse o MPPE para coibir essa irregularidades", explicou. "Há pessoas recebendo sem estar efetivamente no expediente e sem trabalhar", disse ainda o presidente da Adeppe.

Para Francisco Rodrigues, quem deve responder pela improbidade não é o trabalhador mas sim os gestores do programa. "Quem causou o dano e aprovou que um delegado, por exemplo, estendesse sua jornada de trabalho ultrapassando os limites da lei é que deve ser punido pela Justiça de Pernambuco", argumentou. 

Criado em 1999, o PJES é um mecanismo que permite que os servidores da segurança pública façam até dez plantões de 12 horas ao longo do mês, suprindo uma necessidade da contratação de novos servidores. Segundo a associação, Pernambuco atualmente conta com 400 delegados no Estado que trabalham 40h semanais.

Resposta - Em nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado afirmou que desconhece qualquer irregularidade no Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) e que prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público de Pernambuco dentro do prazo estabelecido. Procurada, a Polícia Civil de Pernambuco não quis se manifestar sobre a denúncia.

 

A Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) divulgou, na tarde desta quinta-feira (1), a campanha “Olimpíadas do Medo”, que irá denunciar a violência no estado. Em cartazes espalhados pelo estado, a população terá acesso aos números de crimes que acontecem a cada dia desde o início do ano. 

“Essa campanha é para alertar a sociedade que esses números estão crescendo de forma assustadora e, a cada ano que passa, os números aumentam”. Hoje já são calculados 2.600 homicídios, 1.151 assaltos a ônibus, 125 assaltos a bancos, 13 mil carros roubados e 5.120 casos de violência contra a mulher, englobando homicídio, ameaça e lesões corporais. Esses dados foram calculados de janeiro a julho de 2016, o que significa que ele continua crescendo desde então. 

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De acordo com o presidente da associação, Francisco Ramalho, essa é uma forma de conscientizar a população para o panorama da segurança pública e cobrar melhorias aos governantes. Na ocasião também foi anunciada mudanças na Polícia Civil no que diz respeito a execução dos trabalhos de delegados titulares e o fechamento das unidades de Camaragibe, Olinda e Cabo de Santo Agostinho. 

Na tarde desta quinta-feira (1), foi realizada na sede da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) uma coletiva de imprensa para anunciar mudanças na Polícia Civil de Pernambuco. Delegados informaram que não farão mais escala extra, deixando algumas delegacias do estado sem profissional. Isso significa que ocorrências serão destinadas à Central de Plantões.

Dos 392 delegados de Pernambuco, mais de 200 anunciaram que não farão mais parte do Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES), pelo baixo valor pago pelo serviço realizado em suas folgas. De acordo com a Associação, o valor pago por hora de plantão exercida no programa é de R$ 22 reais, chegando a R$ 270 por um plantão de 12h. Além disso, o profissional que exerce essa função na madrugada terá que estar de volta ao seu posto no dia seguinte pela manhã, sem dormir. Segundo a Adeppe, sem a continuidade de investigações, a polícia está vivendo de resolver flagrantes. 

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De acordo com a lei, o profissional só pode executar dez plantões de 12 horas por mês. No entanto, a prática tem sido extrapolada pela baixa remuneração recebida.  “Isso tem ocasionado danos físicos e psicológicos aos nossos policiais. Além de fazer com que não se contrate mais pessoal, porque o trabalho está sendo realizado com mão de obra barata. Isso precisa ser visto urgentemente. É preciso retirar os delegados de atividades-meio, pois temos um terço deles atuando sem fazer inquérito policial, então isso também prejudica o trabalho”, argumentou o presidente da associação, Francisco Rodrigues.

As principais reivindicações da categoria à Secretaria de Defesa Social consistem no reconhecimento da valorização dos delegados de polícia e a estrutura adequada para que seja possível efetuar as investigações. “Talvez por conta disso que os crimes estejam aumentando e os criminosos não estejam indo pra cadeia, porque não temos condições de investigar”, explica o presidente.

Os delegados também apontam que os profissionais estão trabalhando sem coletes e munições, já que muitos desses objetos estão fora da validade, além das viaturas que não têm cinto de segurança e os pneus estão "carecas". 

Operações de repressão qualificada

Como consequência da entrega dos PJES, também serão suspensas as operações de repressão qualificada. Essas são ações que demandam mais esforço e tempo, pois consistem em investigações contínuas, muitas vezes fora da cidade e que, de acordo com os delegados, não valem a pena diante do cenário atual da polícia. Com isso, todas as operações serão remetidas para o judiciário, com indiciamento dos envolvidos, mas sem o pedido de prisão. 

Várias delegacias do interior ficarão sem delegado titular. No sertão, em torno de 50 unidades ficarão sem esse profissional, implicando na dificuldade de investigações. “As delegacias que ficarem sem delegados vão ficar com inquéritos acumulados e sem investigação”. 

Alguns plantões da Região Metropolitana do Recife serão fechados pela entrega de PJES, pois não terá mão de obra suficiente para realizar os trabalhos. São os casos de Camaragibe, Olinda e Cabo de Santo Agostinho.

Os deputados que integram a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco visitam a delegacia da Macaxeira, na Zona Norte do Recife, na manhã desta segunda-feira (21). A vistoria acontece para atender um pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe) e do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol).

De acordo com os profissionais que atuam na unidade, as condições de trabalho são precárias e isto dificulta a execução dos serviços prestados à população. Os parlamentares inspecionam toda a estrutura da unidade, que é apontada por Adeppe e Sinpol como exemplo das péssimas condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da segurança. 

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Os delegados de Pernambuco decidiram, como protesto, não realizar mais Operações de Repressão Qualificada (ORQ). A decisão foi tomada na segunda-feira (10), durante assembleia da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), que reivindica melhor salário e condições de trabalho

A Adeppe esclarece que as investigações continuarão, mas que a prisão dos investigados não será necessariamente efetivada. As provas obtidas nas operações serão reunidas e o caso será entregue para a Justiça decidir como proceder.

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O presidente da associação, Francisco Rodrigues, disse, durante a assembleia, que o Governo de Pernambuco estaria maquiando a realidade da violência e apresentou alguns números: até o final do mês de julho deste ano, a Adeppe contabiliza 2.178 homicídios violentos, além de 971 assaltos a ônibus e 7.955 veículos roubados.

Resposta – Através de nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) alegou que as reivindicações salariais dos policiais civis e delegados não são possíveis de serem atendidas no momento porque há impedimento legal pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

A secretaria disse ainda que todos os seus dados são transparentes, sendo publicados na página da SDS a relação nominal por dia e cidade onde ocorreu o Crime Violento Letal Intencional (CVLI).

Por último, a SDS disse que a decisão dos delegados de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificada é uma postura que em nada auxilia nas negociações e ocasiona prejuízos a toda sociedade. A secretaria se posicionou aberta a negociações. 

A nova diretoria da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) promoveu, na última quinta-feira (28), sua primeira assembleia. Na ocasião foi discutida a reestruturação e valorização da carreira, mesmo não tendo conseguido avanços em suas negociações com o governo do estado, como havia sido proposto em outro momento.

Em clima de insatisfação, a classe deliberou pela implementação de ações de resgate da dignidade profissional. O ato irá influenciar em metas do Pacto pela Vida com a implantação da prioridade às investigações dos inquéritos por ordem cronológica.

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De acordo com o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, todos os crimes merecem igual esforço nas investigações e soluções dos casos, pelo respeito aos cidadãos. Por isso, o foco não será apenas nos homicídios mais recentes e, sim, na ordem cronológica dos acontecimentos.

Outras decisões também foram tomadas, como o a ajuizamento de ação de cobrança de horas extras trabalhadas e adicionais noturnos. Também ficou decidido que será exigido o cumprimento das formalidades nas convocações extraordinárias, como é o caso ofícios e o pagamento de diárias. 

Segundo a Adeppe, a Polícia Civil do estado é a terceira colocada nacionalmente em elucidações das investigações de homicídios, no entanto, é a que recebe o pior salário do país.

Durante a manhã desta terça-feira (27), o líder da bancada de oposição, Silvio Costa Filho (PTB-PE) se reuniu com representantes da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). O encontro teve como objetivo tomar ciência das reivindicações pautadas pela categoria sobre segurança pública, que será discutida em audiência pública, em fevereiro, pela oposição.  

Na ocasião, os delegados apresentaram um diagnóstico acerca da valorização profissional e salarial até a necessidade de reformulação do Pacto pela Vida. “Os membros da Adeppe nos relataram que alguns compromissos do Pacto pela Vida não foram cumpridos. Uma das metas do programa, por exemplo, era a construção de 15 delegacias da mulher. Apenas 04 foram construídas”, informa Silvio Costa Filho, segundo informações da assessoria de imprensa.

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Ainda de acordo com o deputado, um dado importante é de que hoje há um déficit de 250 delegados em Pernambuco, quando o número ideal é o de 700 profissionais atuando. “Há delegados que precisam se responsabilizar por até três delegacias”, acrescenta. Ainda segundo o parlamentar, a média em Pernambuco é de 1.526 pessoas para um policial civil, enquanto no Brasil esta relação é de 900 pessoas para 01 agente.

Já o presidente da Adeppe, Flaubert Leite Queiroz, diz que a associação quer promover um amplo debate sobre o Pacto pela Vida, focando inclusive a valorização da categoria. “Pretendemos construir um diálogo não só com o governo, mas com a sociedade, que precisa ter conhecimento das dificuldades que temos enfrentado e que se refletem no aumento dos índices de criminalidade em nosso Estado”.

Segundo Flaubert, a remuneração da classe é a segunda pior do Brasil, perdendo apenas para o Estado do Espírito Santo. Além disso, ele destaca que as estruturas físicas são precárias e há também extensas jornadas de trabalho. A entidade reúne em torno de 700 delegados, entre ativos e inativos.

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (ADEPPE) foi palco, nesta segunda-feira (13), de uma assembleia geral extraordinária para tratar de uma possível paralisação das jornadas extraordinárias da categoria no período durante e pós-carnaval. A reunião se deve ao fato dos delegados não receberem os valores adequados pelas horas extras que fazem.

Em média, cada delegado trabalha 200 horas mensais, além de até quatros plantões extras. Caso os plantões caiam em dia de semana, os delegados trabalham 12 horas extras. Se cair no final de semana, o horário extra é de 24 horas. A lei determina que cada diária extra seja de 50% a mais que a diária normal, o que não condiz com a atual realidade.

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A decisão feita nesta segunda-feira, pelos delegados presentes, é de que eles não vão aderir à paralisação por enquanto. “Em respeito à sociedade, não vamos paralisar durante o carnaval. Trabalharemos de graça, por assim dizer”, comentou o presidente da ADEPPE, Flaubert Queiroz.

A Associação dará um prazo até o dia 30 de março para que o governo se adeque à legislação. Se até o prazo determinado as providências não forem tomadas pelo governo, a ADEPPE voltará a se reunir no dia 2 de abril, para discutir a possível paralisação.

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