O Procon-PE entrou com uma ação civil pública solicitando a suspensão da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata da franquia de bagagem em voos domésticos e internacionais. De acordo com o Procon-PE, as modificações são um retrocesso dos direitos dos consumidores e viola o Código de Defesa do Consumidor. 

A nova regra da Anac coloca que as empresas aéreas não serão mais obrigadas a oferecer franquia de bagagem despachada mínima. As companhias poderão estabelecer franquia de bagagem diferenciada ou mesmo não oferecer franquia. 

Nas linhas domésticas, atualmente, a franquia despachada por passageiro é de, no mínimo, 23 quilos, para aeronaves com mais de 30 assentos; de 18 quilos, para aernaves de 21 até 30 assentos; e de 10 quilos para aeronaves de 20 assentos. 

De acordo com o Procon-PE, além do pedido de anulação das novas regras, o órgão também pede que a Anac pague indenização aos consumidores. A ação está na 10ª Vara Federal da Secção Judiciária do Ceará por ter abrangência nacional sobre um direito coletivo e porque o mesmo pedido já havia sido protocolado duas horas antes pelo Procon cearense. 

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Incidentes com balões levaram a Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac) a emitir uma carta aberta aos órgãos que administram o espaço aéreo brasileiro. Em um vídeo que circula nas redes sociais, gravações de conversas entre pilotos, brasileiros e estrangeiros, com o controle de aproximação de São Paulo, que cuida dos voos dos aeroportos de Congonhas e Cumbica, mostram a surpresa dos tripulantes ao se deparar com os objetos nos momentos mais críticos do voo: decolagem e aterrissagem.

Na carta, os pilotos falam do “descaso e indiferença” por parte das autoridades em relação aos balões não tripulados. Mencionam, também, o fato de o país ter sido rebaixado no quesito segurança do espaço aéreo, especificamente por conta desses objetos. Como medida de prevenção, a Abrapac solicita que o Ministério Público e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) criem delegacias, a fim de investigar e punir as pessoas que praticam esses atos. Pilotos relatam que o problema não se restringe somente aos aeroportos paulistas, mas, a todos do território nacional.

Em 2016, mais de 300 balões foram reportados aos órgãos de aviação. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recomenda que todos os incidentes sejam registrados oficialmente, para que medidas sejam tomadas. No mês de abril, a organização internacional de pilotos, conhecida pela sigla Ifalpa, classificou as condições de segurança do espaço aéreo brasileiro como “criticamente deficientes”. Procurados pelo LeiaJá, a assessoria de imprensa da Anac não quis se pronunciar e, até o momento, o Decea não respondeu às nossas solicitações.

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Empresas e pessoas que possuem drones podem ficar atentas ao lançamento de uma convocação da Anatel para homologação dos dispositivos. De acordo com o órgão, esse tipo de veículo não tripulado pode causar interferências com outros dispositivos aéreos ou comunicação através de satélite, afinal, possuem – em seus controles remotos - transmissores de radiofrequência que propiciam esse problema. 

Para participar do processo, é necessário preencher um requerimento disponibilizado no site do órgão e também pagar uma taxa. Após isso, as características do aparelho serão verificadas, tais como a transmissão e sua tecnologia utilizada. Essa é apenas uma das autorizações necessárias para operar esse tipo de equipamento. Também é necessária a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou o "Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE)" - permite o uso de aeronaves apenas em operações experimentais sem fins lucrativos e sobre áreas pouco povoadas.

Essa burocracia para a operação dos drones se dá pelo fato desse tipo de objeto fazer parte das atividades de controle do espaço aéreo, segundo o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), compartilhado por aviões e helicópteros. De acordo com a Anatel, isso significa que a regulamentação visa preservar o tráfego de aeronaves e a segurança das pessoas em solo. Além disso, o órgão alerta que o uso de drones para lazer e hobby segue as regras válidas para o aeromodelismo.

Segundo recomendações do Decea, esse tipo de voo dos drones deve ser realizado durante o dia e é proibida a prática em infraestruturas consideradas críticas, áreas de segurança, aglomerações de pessoas e trajetórias utilizadas por outras aeronaves. O Decea esclarece que áreas de infraestruturas críticas são espaços com redes elétricas, usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares, redes de abastecimento de água ou gás, barragens ou represas, ou de vigilância da navegação aérea (radares de vigilância aérea), entre outras.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, garantiu que a liberação da cobrança de bagagens em aviões, que passa a valer a partir de março, vai resultar em viagens mais baratas para os consumidores.

A nova regra aprovada pela Associação Nacional de Aviação Civil (Anac) tem sido duramente criticada por usuários e por organizações de direitos do consumidor. O Ministério Público Federal já anunciou que a mudança seria ilegal e que moverá uma ação judicial para questionar a agência.

Para Sanovics, a mudança segue uma tendência mundial que beneficiará o usuário. "Podemos garantir que vai ter modalidades de passagens aéreas mais baratas. Ao redor do planeta, em todos os países em que esse modelo foi implantado, os preços caíram", disse o executivo nesta quarta-feira (14) em encontro com jornalistas.

Segundo o executivo da Abear, associação que representa as empresas aéreas, o Brasil abandonou regras dos anos 1980 e que só são utilizadas atualmente em países como China, México, Rússia e Venezuela.

As mudanças feitas pela Anac acabam com o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou de duas malas com até 32 quilos em voos internacionais. Passa a exisitir uma tarifa para a bagagem, cujo preço será livremente estabelecido por cada companhia.

Sobre a bagagem de mão, que tinha limitação de gratuidade em malas com peso de até cinco quilos, o limite do transporte gratuito foi aumentado para malas com pelo menos 10 quilos. O tíquete das aéreas terá de especificar claramente quais os valores que serão cobrados dos usuários.

A regra passa a valer para passagens compradas somente a partir de 14 de março, ou seja, passagens que forem adquiridas até o dia anterior, independentemente da data da viagem, continuam seguindo a regra atual.

Eduardo Sanovicz afirmou que, na realidade, hoje nenhuma bagagem tem transporte gratuito, porque as empresas aéreas embutem nas tarifas as taxas para todos os passageiros, independentemente do que levam para os aviões. "Passa a pagar quem usa a bagagem. Quem não usa, que é metade daqueles que viajam, não pagarão", disse.

Conjuntura

O executivo lembrou que, há 15 meses, há queda de demanda no setor - que deve encolher em 9 milhões de passageiros neste ano, em comparação com 2015. As mudanças, acredita Sanovics, atrairão novamente os usuários. "Isso vai abrir novas classes tarifárias. Vai criar tarifas mais baratas e será uma oportunidade para que esses passageiros voltem a bordo", comentou, acrescentando que pesquisas apontam que um desconto de 10% em passagem pode resultar no aumento de 14% na demanda.

Sanovics reconheceu que haverá crescimento de passageiros que optarão por carregas bagagens de mão, que permanecem sem cobrança para pesos até 10 quilos. Essa situação poderá ampliar os transtornos muito comuns em determinados trajetos, em que passageiros disputam os pequenos bagageiros dos aviões. "Nós vamos passar agora por uma fase de mudança cultural. Estaremos preparados", disse.

A questão da bagagem é central nos preços dos tíquetes, porque influencia no peso das aeronaves e, consequentemente, em seu consumo de combustível, que é o elemento mais caro na prestação de serviço aéreo, respondendo por 38% dos gastos operacionais das empresas, contra a média mundial de 28%.

Com a liberação de espaço nos porões das aeronaves, as companhias também terão maior oportunidade de oferecer transporte de carga, gerando receita com outros serviços.

A cobrança estadual de ICMS também mexe com o preço do querosene de aviação, variando de 12% a 25% conforme o Estado. Esses fatores, segundo as aéreas, explicam por que uma passagem entre São Paulo (SP) e Aracaju (SE), por exemplo, que tem a mesma distância de 2.200 km que o trecho entre São Paulo e Buenos Aires, seja até 25% mais cara que o traçado para a capital argentina.

Entre 2003 e 2015, o número de passageiros brasileiros saltou de 30 milhões para 100 milhões de pessoas. No mesmo período, o preço da passagem de voo doméstico caiu, em média, pela metade, de R$ 616 em preços de 2002 para R$ 289 em 2015. O Brasil é hoje o quinto maior mercado doméstico no mundo no setor aéreo.

Além das questões de bagagem, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fez uma série de modificações nos regulamentos, atingindo tanto as viagens quanto os períodos anteriores e posteriores. A alegação é de que essa nova resolução, também em vigor em 90 dias, consolida os regulamentos, reduzindo em cerca de 180 artigos o estoque de normas. Outro destaque fica para as mudanças envolvendo as bagagens extraviadas.

Em caso de extravio, a partir de março, o passageiro deverá fazer imediatamente o protesto. Aí passará a valer um prazo de 7 dias para devolução dos itens (anteriormente esse prazo era de 30 dias). Em voos internacionais, será de 21 dias.

Caso a empresa aérea não encontre a bagagem no prazo indicado, terá até sete dias para pagar a indenização devida (atualmente não há prazo definido). No caso de dano ou violação, o passageiro tem até sete dias para fazer o protesto. A empresa aérea deverá reparar o dano ou substituir a bagagem em até sete dias do protesto. Da mesma forma, deve indenizar a violação nos mesmos sete dias.

No Brasil, o teto estabelecido por resolução da Anac até 2015 é de cerca de R$ 4 mil. No exterior, a Convenção de Montreal, que rege as questões relativas a bagagens em voos internacionais, estabelece reembolso máximo em torno de 1.200 euros.

Vantagens

A Anac alega que a medida traz inovações ao consumidor, como direito de desistência da compra da passagem sem ônus em até 24 horas após a compra. O não comparecimento do passageiro no primeiro trecho de um voo de ida e volta, por exemplo, deixa de resultar no cancelamento automático do trecho de volta, desde que o passageiro informe à empresa aérea até o horário originalmente contratado do voo de ida.

Caso o passageiro não consiga embarcar, a empresa aérea deverá realizar, imediatamente, o pagamento de compensação financeira, podendo ser por meio de transferência bancária, voucher ou em espécie, no valor de 250 DES (um bônus chamado Direito Especial de Saque) para voo doméstico e de 500 DES, no caso de voo internacional. Cada Direito Especial de Saque, determinado por cotação do Banco Central, valia ontem R$ 4,57.

Em caso de desistência do passageiro, passa a haver proibição de multa superior ao valor da passagem. A tarifa de embarque e demais taxas deverão ser integralmente reembolsadas. A empresa deve oferecer opção de passagem com regras flexíveis, garantindo até 95% de reembolso. E vale ressaltar que empresas internacionais com escritórios no País respondem às mesmas determinações.

Crítica

Na segunda-feira (12) o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) criticou diversos pontos da reforma como a limitação de assistência material aos passageiros e a redução no prazo para o cancelamento de voo de 7 dias, segundo Código de Defesa do Consumidor. Sobre a franquia de bagagem, entende que não há garantia de redução do preço da passagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de março do ano que vem. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.

Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

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Para os diretores da Anac, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.

O texto da resolução foi aprovado por unanimidade durante reunião da diretoria, em Brasília, e tem uma cláusula que permite revisão a cada cinco anos.

Os novos direitos e deveres dos passageiros serão divulgados e detalhados ainda hoje pela Anac.

Enquanto o Palácio do Planalto costura um conjunto de medidas para manter de pé as concessões dos aeroportos leiloados em 2012 e 2013, as concessionárias cobram mais de R$ 2,5 bilhões do governo para reequilibrar seus contratos. Ao mesmo tempo, tentam emplacar algumas mudanças contratuais para adequar o caixa aos compromissos firmados. A ideia é tornar o negócio mais atraente para a entrada de novos investidores - uma saída para reduzir os efeitos da frustração de demanda e escassez de crédito.

Pelos estudos apresentados pelo governo na época dos leilões de concessão, a curva de demanda prevista está totalmente fora do movimento atual. A expectativa no Aeroporto do Galeão, por exemplo, era movimentar 23 milhões de passageiros no ano passado, mas só conseguiu 16,6 milhões, segundos os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em Guarulhos, o número de passageiros ficou em 39 milhões, ante uma previsão de 42 milhões; e em Viracopos, 10 milhões, ante 15 milhões.

O descompasso entre o planejado e o realizado deve ficar mais evidente este ano, já que a movimentação continua recuando. Na média, os aeroportos leiloados no governo passado tiveram queda de 10% no número de passageiros. "É o 13.º mês consecutivo de retração na movimentação", afirma o diretor da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Douglas Rebouças de Almeida.

Na prática, isso significa menos caixa para honrar os compromissos que começam a ficar pesados com desembolsos de outorga (pagamento anual pela concessão) e, em breve, com o início dos pagamentos dos empréstimos tomados. "Hoje, as empresas têm dinheiro para pagar a operação, mas não conseguiriam pagar os financiamentos feitos para tocar as obras", afirma uma fonte do setor. Por isso, as concessionárias tentam acelerar a análise do processo de reequilíbrio econômico-financeiro na Anac.

Reequilíbrio

Elas alegam impacto nas contas por uma série de despesas extras não previstas no contrato de concessão, como tocar obras e passivos ambientais de responsabilidade do governo. Alguns processos estão em análise na Anac há quase dois anos. "O reequilíbrio dos contratos seria um excelente começo", afirma Almeida. A Anac informou que dos R$ 2,5 bilhões, R$ 1 bilhão já foi negado.

Pelas regras, a revisão contratual pode ser feita por meio de aumento de tarifa, do prazo de concessão ou reescalonamento da curva de outorga. Uma fonte do governo afirma que o mais provável seria mexer no prazo de concessão, já que aumento de tarifa teria impacto no bolso do consumidor e a mudança nos pagamentos de outorga mexeria nos cofres do governo.

Com a demanda mais fraca e sem dinheiro, as operadoras deixaram de fazer o pagamento da outorga, de cerca de R$ 2,5 bilhões, neste ano. Algumas entraram na Justiça e estão fazendo o depósito em juízo até que uma solução definitiva seja encontrada. Embora já tenham feito investimentos pesados, ainda há obras importantes para serem concluídas.

Segundo a Anac, nas concessões dos Aeroportos de Brasília, Viracopos (Campinas) e Guarulhos, ainda há investimentos que não foram totalmente concluídos, como área de pátio de aeronaves e expansão de terminal de passageiros. Em todos os casos, a agência emitiu auto de infração contra as concessionárias pelo atraso no cronograma.

O caso mais conhecido é o de Viracopos, em Campinas. A concessionária que administra o aeroporto foi multada em quase R$ 100 milhões por descumprir os prazos estabelecidos em contratos, especialmente por causa dos compromissos relacionados à Copa do Mundo de 2014. Nos demais casos, os valores ainda estão em análise.

Além do caixa debilitado por causa da demanda mais fraca, as concessionárias também foram afetadas pela Operação Lava Jato. Com exceção de Confins (MG), os outros aeroportos tinham como sócias empresas envolvidas no escândalo de corrupção, a exemplo de Odebrecht, no Galeão; UTC, em Viracopos; OAS, por meio da Invepar, em Guarulhos; e Engevix, em Brasília - nesse caso, a empresa vendeu sua participação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A demanda doméstica no transporte aéreo brasileiro continua caindo, pelo 11º mês consecutivo, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O indicador, de passageiros-quilômetros pagos transportados (RPK, na sigla em inglês) caiu 6,3% em junho de 2016 sobre o mesmo mês de 2015. Já a oferta (medida em assentos-quilômetros oferecidos - ASK) teve queda de 6,8% no mesmo período, a 10ª baixa consecutiva. No ano até junho, a retração acumulada da demanda doméstica é de 6,6% e a da oferta, de 5,8%.

A agência destaca que entre as maiores companhias aéreas brasileiras, somente a Avianca registrou crescimento na demanda de junho, de 17,9% na comparação com junho de 2015. Latam caiu 11,2%, Azul, 7%, e Gol, 6,6%. O número de passageiros pagos transportados no mercado doméstico caiu 8,8% em junho, para 6,8 milhões, e 8,1% no acumulado do ano em relação ao mesmo período do ano anterior.

Ainda segundo o relatório da agência, a taxa de aproveitamento das aeronaves em voos domésticos operados por empresas brasileiras no mês foi de 78,0%, 0,5% acima de junho de 2015. No segmento de carga, houve aumento de 3,2% em junho ante junho de 2015, para 28,0 mil toneladas; houve, porém, queda no período de janeiro a junho, de 6,1%, para 160,2 mil toneladas.

Internacional

No mercado internacional, a demanda apresentou recuo de 11,85% ante junho de 2015 e a oferta, de 7,5% no mesmo período. No acumulado até junho, a demanda internacional apresentou queda de 2,7% e a oferta, de 1,8% em comparação com o primeiro semestre de 2015.

Por companhia aérea, Latam e Gol tiveram queda na demanda no mês de 13,5% e 11,6%, respectivamente, contra junho de 2015, ao passo que a Azul registrou alta de 9,1% na mesma comparação.

A taxa de aproveitamento foi de 77,2% em junho de 2016, menor que a de 80,9% no mesmo mês de 2015. Em número de passageiros pagos transportados por empresas brasileiras no mercado internacional, a queda foi de 2,4%, para 534,4 mil em junho. O indicador está em retração há três meses, ressalta da Anac.

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No segundo dia de vigência da implantação das novas regras de fiscalização do embarque de voos domésticos em todos os aeroportos do Brasil, o Aeroporto Internacional do Recife registrou uma movimentação tranquila na manhã desta terça-feira (19). Por volta das 10h, passageiros que se dirigiam ao setor de embarque não enfrentaram grandes filas e concordaram em partes com a nova regulamentação. De acordo com a Polícia Federal, a recomendação é de que os passageiros de voos nacionais e internacionais cheguem com pelo menos duas horas de antecedência. 

As novas normas foram estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e começaram a vigorar na segunda-feira (18). A Anac determinou que todo passageiro de voo doméstico, incluindo crianças, pode passar por revista física feita por um agente do mesmo sexo. O exame pode ser feito de forma aleatória em local público ou reservado, a critério do passageiro e de agentes, e com a presença de uma testemunha. O passageiro pode se recusar a fazer a revista, mas será proibido de embarcar na aeronave. 

As novas determinações já eram utilizadas em voos internacionais e agora passam a ser utilizadas em voos dentro do Brasil. Apesar da proximidade das Olimpíadas, no Rio de Janeiro, a medida já era parte de um novo plano de segurança da Anac, segundo a Polícia Federal em Pernambuco. Mochilas que são transportadas na bagagem de mão também devem passar por uma revista obrigatória e mais detalhada na passagem pelo embarque das máquinas de raio x.

De acordo com a Anac, aparelhos eletrônicos que estejam na bagagem de mão podem impedir a visualização de outros objetos pequenos da mochila. "Após ser retirado da mochila e passar pela fiscalização do agende do raio X, o computador ou outro aparelho pode embarcar normalmente junto aos outros componentes da bagagem", explicou a assessoria de comunicação da Polícia Federal. Além da inspeção do raio X, caso haja objetos suspeitos, a fiscalização do aeroporto também pode pedir uma nova inspeção manual aleatória de pertences de mão no momento do embarque. Os passageiros deverão abrir suas bagagens de mão para análise.

Na manhã desta terça-feira (19), retornando a São Paulo após uma temporada de férias no Recife, o turista Gilson Monteiro afirmou que apesar da movimentação tranquila no aeroporto da capital pernambucana, as novas regras deveriam contar com uma melhor estrutura para os passageiros. "Concordo com a nova regulamentação por causa da nossa segurança, mas acho que deveria haver um tempo de adaptação dos funcionários e uma boa estrutura nos aeroportos, como em países de primeiro mundo, para que não aconteça tanto atraso", pontuou. 

Em nota, a Anac ressaltou que apesar de alguns transtornos e grandes filas registradas no período de adaptação dos passageiros e dos funcionários, "a adoção desses procedimentos tem como único objetivo zelar pela segurança de todos os passageiros e seus familiares no transporte aéreo brasileiro". 

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