A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou hoje (8) no Diário Oficial da União a autorização para o funcionamento da empresa aérea Norwegian Air em voos regulares no Brasil.

A empresa é terceira maior entre as de baixo custo que operam no continente europeu, conhecidas como low cost. De acordo com o despacho da Anac, a Norwegian vai operar em território nacional como empresa de serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal.

A autorização tem efeito imediato. Esta é a primeira empresa com este perfil autorizada a operar voos regulares no Brasil.

A expectativa é que a empresa comece a operar voos internacionais entre Brasil e Europa a partir de janeiro de 2019. Também há a possibilidade de a empresa pedir a liberação de voos entre Brasil e Argentina, onde a Norwegian já opera atualmente.

O Aeroporto Internacional do Recife foi notificado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por não ter cumprido itens do Plano de Ações e Correções (PAC). Em portaria, a Anac informa que o Aeroporto Internacional do Recife está proibido de aumentar o número de voos até o cumprimento das exigências de infraestrutura.

As exigências tratam de não conformidades na pista de pouso e decolagem e suas adjacências, áreas consideradas prioritárias para a segurança operacional. O caso tem sido denunciado pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB), que até pouco tempo era secretário da pasta de Turismo, Lazer e Esportes de Pernambuco e tem criticado o modelo de privatização previsto para o aeroporto.

O Aeroporto Internacional do Recife deve ser negociado junto com os aeroportos de Campina Grande, João Pessoa, Maceió, Juazeiro do Norte e Sergipe. Carreras alega que se for desta maneira haverá prejuízo na competitividade do equipamento recifense. O montante estimado para o equipamento pernambucano é de R$ 834 milhões, enquanto para o de Salvador, com estrutura semelhante, é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Um requerimento na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados foi aprovado convidando o Ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para comparecer à Comissão. A finalidade é que o ministro explique este impedimento de receber novos voos e os motivos que levaram o Governo Federal a mudar e a forma de concessão dos terminais. A presença do ministro está confirmada para o dia 26 de maio, às 14h30.

Para Carreras, a privatização em lotes não tem base técnica e se trata de uma decisão política. "A Infraero não está mais interessada sequer na administração do terminal. Hoje, se conseguirmos um novo destino nacional ou internacional, ou mesmo se uma companhia quiser aumentar o número de frequências, estaremos impedidos devido a esta decisão da Anac. Desta forma, a tendência é que nosso Estado comece a perder competitividade antes mesmo da privatização. Não vamos pagar a conta dos outros cinco aeroportos deficitários", ele disse. O leilão dos aeroportos está previsto para o final deste ano.

Com informações da assessoria

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou três voos semanais da TAM entre o Brasil e a França e outros sete entre Brasil e Peru. As portarias com as autorizações estão publicadas na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU). O aval, nos dois casos, é para a realização de serviços aéreos mistos.

A demanda por transporte aéreo doméstico (medida em passageiros-quilômetros pagos transportados, ou RPK) cresceu 5,7% em novembro ante igual período do ano passado, completando a nona alta consecutiva, informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O volume de passageiros transportados pagos em voos domésticos chegou a 7,6 milhões, 5% acima do registrado em novembro de 2016.

Já a oferta de assentos (assentos-quilômetros ofertados, ou ASK) aumentou 3,3% em igual base de comparação, mantendo a tendência de crescimento pelo quinto mês consecutivo.

Com isso, a taxa de ocupação dos voos domésticos alcançou 82,6% em novembro, o maior nível para o mês na série histórica, iniciada em 2000. Em relação ao anotado em novembro de 2016, houve alta de 2,3%.

No acumulado dos onze meses de 2017, a demanda aérea avançou 3%, enquanto a oferta se expandiu 1,2%, quando comparadas ao verificado a igual período do ano passado.

A Gol e a Latam permaneceram na liderança no mercado doméstico em novembro, com 36,5% e 32,9%, respectivamente, da demanda mensal. A Azul alcançou participação de 17,0% no período, enquanto a Avianca respondeu por 13,2%.

Por sua vez, o transporte doméstico de carga paga e correio alcançou 40,028 mil toneladas em novembro, correspondendo a uma alta de 7,6% ante igual mês de 2016. No acumulado do ano, o indicador registra crescimento de 1,2%.

Internacional

A demanda internacional das empresas brasileiras subiu 6,3% em novembro na comparação anual, representando a 14º alta consecutiva. Ao mesmo tempo, a oferta cresceu 9,6%, mantendo a tendência de elevação pelo 13º mês seguido. De acordo com a Anac, ambos os indicadores atingiram o maior nível para novembro desde o início da série histórica, em 2000.

Assim, a taxa de aproveitamento dos assentos em voos de empresas brasileiras no mercado internacional atingiu 82,4% no mês, 3,0% abaixo do verificado em novembro de 2016 - a quarta baixa consecutiva, após uma sequência de 14 meses de expansão.

No acumulado de janeiro a setembro de 2017, a demanda neste mercado cresceu 12,2% frente a igual período de 2016, enquanto a oferta aumentou 10,5%.

Com relação à participação do mercado internacional entre as aéreas brasileiras, a Avianca foi o destaque, tendo saltado de um share praticamente nulo até maio de 2017 para 6,1% em novembro. A Latam encerrou o mês com 71,2% de participação, enquanto a Azul obteve 11,9% e a Gol alcançou a fatia de 10,7% do total.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou hoje o modelo de formulário necessário para que crianças até 12 anos viagem sem a companhia de pai ou responsável. A assinatura simples de um dos responsáveis legais e a presença de um maior de 18 anos dispensa o procedimento anterior que requeria uma autorização judicial.

De acordo com o órgão, o formulário pode ser impresso diretamente do site e serve também para viagens de trem, ônibus e navio. No preenchimento é preciso que o signatário informe RG, CPF, residência, telefone e grau de parentesco com o viajante. A ANAC adverte que cada formulário serve apenas para um trecho da viagem (ida ou volta).

Para as viagens internacionais continua valendo a regra anterior: fica dispensada a autorização para os casos em que os dois pais estejam presentes; quando um deles for o acompanhante, o outro deverá levar os documentos e assinar uma autorização que, caso não tenha prazo estipulado vale, automaticamente, por dois anos.

A combinação entre investimentos bilionários, dívida alta e uma expectativa de demanda que nem de longe se confirmou jogou os aeroportos licitados entre 2011 e 2013 numa grave crise financeira. Levantamento feito pelo Estado, com base em informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mostra que, em média, a demanda de passageiros está quase 30% abaixo do que era projetado na época dos leilões. Na prática, isso representa uma frustração de demanda que somava 32 milhões de passageiros no ano passado e que não viraram receita para as concessionárias.

Hoje os seis aeroportos concedidos - Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Brasília (DF), Galeão (RJ), Confins (MG) e Natal (RN) - convivem com a ociosidade. Em alguns casos, esse indicador beira os 80%, como é o caso de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Em Viracopos, Confins e Galeão, a ociosidade supera os 50%. O cenário é difícil até mesmo nos dois maiores aeroportos do País. Em Guarulhos, os investimentos elevaram a capacidade para 50 milhões de passageiros, mas a movimentação foi de 36 milhões no ano passado; em Brasília, a capacidade é de 25 milhões para 18 milhões de passageiros.

Especialistas afirmam que o cenário atual de demanda não era esperado nem no pior dos mundos. Na época dos leilões, o ambiente era de forte crescimento da economia, com as famílias viajando cada vez mais de avião dentro e fora do País. Pouco tempo antes, o Brasil havia enfrentado o chamado "caos aéreo", que revelou a carência de investimentos no setor e abriu espaço para a entrada da iniciativa privada. Nos leilões, o governo aproveitou para exigir pesadas quantias para modernizar e ampliar os terminais nacionais, e os investidores entraram no jogo, oferecendo ágios bilionários pelas concessões.

"Ninguém podia imaginar que o buraco seria tão grande", afirma Allemander Pereira, ex-diretor da Anac. Com a forte recessão econômica, a curva projetada foi ficando mais distante da realidade vivida nos aeroportos. As receitas caíram e provocaram um descompasso entre o caixa e as obrigações das concessionárias.

Nos leilões de licitação, os vencedores jogaram alto para arrematar as concessões e aceitaram pagar outorgas bilionárias ao governo. Teve ágio de até 673%, como foi o caso do Aeroporto de Brasília. No Galeão, a oferta foi menor, de 294%, mas o grupo se comprometeu a pagar R$ 19 bilhões, divididos em 24 anos, à União. Mas, com a mudança do cenário econômico, esses compromissos ficaram pesados demais para o tamanho do negócio. O resultado foi que quase todas as concessionárias atrasaram o pagamento da outorga por falta de caixa. Outras preferiram fazer o depósito em juízo até que algumas pendências sejam avaliadas pela Anac.

Devolução

Nesse ambiente, a concessionária de Viracopos, cuja movimentação está quase 40% abaixo da projetada na época do leilão, iniciou um processo de relicitação da concessão, ou seja, vai devolver o ativo ao governo para ser leiloado novamente. Com um sócio envolvido na Lava Jato e em recuperação judicial (a UTC), outro em recuperação extrajudicial (a Triunfo) e com problemas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a concessionária ficou sem caixa para pagar a outorga de 2016, de R$ 178 milhões - a Anac executou o seguro-garantia do aeroporto.

O Aeroporto do Galeão passou pelos mesmos problemas, mas conseguiu resolver os percalços, pelo menos, por enquanto. A chinesa HNA, sócia da Azul, comprou a participação da Odebrecht no grupo e aportou recursos para honrar os compromissos atrasados. A concessionária ficou alguns meses sem pagar a outorga de mais R$ 1 bilhão ao governo, mas acertou um acordo para o reperfilamento das parcelas. "Os sócios colocaram mais dinheiro e, assim, vamos antecipar o pagamento da outorga, que soma mais de R$ 3,5 bilhões", afirma o presidente da Riogaleão, Luiz Rocha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dirigíveis parecidos com o famoso Zeppelin vão voltar aos céus de várias regiões do País, desta vez transportando cargas como celulares, pás eólicas e torres de energia. A brasileira Airship, empresa do grupo Bertolini, um dos maiores do ramo de transporte, fez na segunda-feira, 24, em São Carlos (SP), o voo inaugural do primeiro dirigível tripulado fabricado na América Latina.

Ainda um protótipo, o ADB 3-X01, como é chamado o balão de 50 metros, foi concebido para transportar seis pessoas e cargas de até 1,5 tonelada. Em um ano, a empresa pretende lançar uma versão comercial, que terá a capacidade ampliada para carregar 3 toneladas.

Em meados de 2019, será a vez do ADB-3-30, que terá 120 metros e poderá carregar até 30 toneladas - como comparação, o Boeing 747-8 mede 76 metros. Pelo menos cinco empresas privadas e duas estatais já estão negociando a compra ou locação das aeronaves, diz Paulo Caleffi, presidente da Airship.

Já há carta de intenção de parceria com a estatal Eletronorte, que entregou à Airship mais de R$ 3 milhões para apoiar o desenvolvimento de um dirigível para inspeção de linhas de alta tensão em locais de difícil acesso, como montanhas e florestas. Os Correios também pretendem utilizar as aeronaves para entregar encomendas.

Caleffi não revela nomes das empresas privadas interessadas no projeto, mas adianta o uso que elas pretendem dar ao dirigível, como retirada de madeira degradada das florestas, transporte e instalação de pás eólicas e transporte de produtos de tecnologia produzidos na Zona Franca de Manaus.

As Forças Armadas também poderão adaptar os dirigíveis para patrulhamento em fronteiras, por exemplo. O grupo não descarta usá-los em turismo e ações de marketing - a exemplo do que fez a Goodyear entre 1998 e 2006, quando seu blimp sobrevoava a capital paulista.

"Mas o maior objetivo é o transporte de cargas, principalmente na Região Amazônica, que carece de estradas", diz Irani Bertolini, dono do Grupo Bertolini. A empresa, com sede em Manaus (AM), atua na área de transporte rodoviário de soja e milho com mais de 2 mil caminhões e no fluvial com cerca de 230 balsas. O grupo também tem um estaleiro e uma fábrica de semirreboques, entre outros negócios, e emprega cerca de 5 mil funcionários.

Trajetória

Resultado de um projeto que começou a ser desenvolvido há 12 anos, a Airship inicialmente tinha a empreiteira Engevix como sócia. A empresa vendeu sua fatia de 50% aos Bertolinis em 2016, após ser envolvida na Operação Lava Jato.

O desenvolvimento do dirigível consumiu R$ 150 milhões, segundo Bertolini, sendo parte financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O executivo não informa os investimentos nos próximos passos do projeto. Segundo Caleffi, o grupo tem 71 fornecedores brasileiros, mas boa parte dos componentes ainda será importada.

O grupo aguarda homologação dos dirigíveis que serão comercializados pela Agência Nacional de Aviação (Anac), o que deve ocorrer em um ano. O protótipo será utilizado na escola de pilotos de dirigíveis criada pela empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou o reajuste das tarifas de embarque para os aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, e Viracopos, em Campinas. Em Guarulhos, o valor aumenta 3,16%, chegando ao teto de R$ 29,53 para voos domésticos. No aeroporto do interior paulista, o aumento será de 1,1%, com teto de R$ 27,97, para a mesma modalidade de embarque.

Em ambos os locais, os passageiros de voos internacionais pagam a tarifa de embarque, fixada em R$ 114,97, em Cumbica e R$ 112,19, em Viracopos, acrescido de US$ 18 (cerca de R$ 60), que é a taxa destinada ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que cuida da infraestrutura de aeroportos e utiliza a verba na modernização do setor.

Outros tributos que terão aumento são as tarifas de armazenagem e taxas alfandegárias para as cargas movimentadas nestes terminais. O reajuste tem como base o Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo IBGE e será de 3%.

Com isso, as tarifas têm as seguintes bases:

Guarulhos em São Paulo

Doméstico: R$ 29,53

Internacional: R$ 114,97

Viracopos interior de São Paulo

Doméstico: R$ 27,97

Internacional: R$ 112,19

Brasília, no Distrito Federal

Doméstico: R$ 27,79

Internacional: R$ 111,88

Galeão, no Rio de Janeiro

Doméstico: R$ 29,41

Internacional: R$ 114,79

Confins, em Minas Gerais

Doméstico: R$ 29,13

Internacional: R$ 114,28

São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte

Doméstico: R$ 21,74

Internacional: R$ 101,19

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou um relatório em que 65,4% dos brasileiros escolheram viajar de avião entre os estados, enquanto 34,6% preferiu fazer os trajetos de ônibus.

Em 2016, as viagens aéreas apresentaram aumento de 0,7% em relação a 2015, crescimento percebido anualmente desde 2007, quando 41,3% das viagens interestaduais eram aéreas, frente a 58,7% terrestres. 

As informações referentes às viagens rodoviárias são provenientes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e refletem os passageiros que utilizaram o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual.

O relatório completo pode ser acessado no site: http://www.anac.gov.br/assuntos/dados-e-estatisticas/mercado-de-transporte-aereo/transporte-interestadual-de-passageiros-aereo-e-rodoviario.