Foi publicado no Diário Oficial de São Paulo deste sábado (21), a perda do mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil). Ele foi cassado na última terça-feira (17) em decisão unânime tomada pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado. Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, fica inelegível pelo período de oito anos. 

 Em abril deste ano, Arthur do Val renunciou ao cargo após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da assembleia ter aprovado o relatório que pedia sua cassação. Apesar da renúncia, ele ainda teve que enfrentar o processo que o tornou inelegível. Pelas regras do legislativo paulista, a renúncia ao mandato não interrompe o processo de cassação. 

Entenda o caso

O então deputado Arthur do Val foi à fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia, país em situação de guerra, para, segundo ele, ajudar os ucranianos contra a Rússia. Ele enviou áudios a amigos, divulgados posteriormente pela imprensa, em que elogiava a beleza das refugiadas ucranianas e dizia que as mulheres de lá são “fáceis” por serem pobres. 

“Assim que essa guerra passar, eu vou voltar pra cá. Detalhe: elas olham. E são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em dois grupos de minas, e é inacreditável a facilidade”, disse Arthur do Val em um trecho do áudio enviado em um grupo privado no WhatsApp. 

Após os áudios terem ganhado enorme repercussão nas redes sociais e na imprensa, o Conselho de Ética começou a receber dezenas de representações de parlamentares pedindo a cassação do mandato do deputado. 

 Defesa

Ontem (20), antes da votação e das manifestações dos parlamentares na Assembleia Legislativa, o advogado Paulo Henrique Franco Bueno subiu ao plenário para a defesa do cliente. O advogado reclamou que as formalidades legais não foram cumpridas durante o processo de cassação. O advogado disse ainda que os atos de Arthur do Val foram praticados fora do país e criticou o fato de ele estar sendo julgado mesmo já tendo renunciado ao cargo.

O ex-deputado federal Arthur do Val, o Mamãe Falei, teve o mandato cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por unanimidade, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário ou abstenção. Com isso, ele se torna inelegível por oito anos.

Arthur renunciou ao mandato em abril, e a atitude foi vista pelos seus opositores como manobra para evitar a continuidade do processo, que continuou ainda assim. Ele passou a enfrentar o pedido de cassação após o vazamento de áudios com comentários sexistas sobre as mulheres ucranianas. 

Antes de abrir mão do cargo ele chegou a admitir a possibilidade de ser cassado, mas garantiu que iria “cair atirando”. 

O primeiro e, até então, único caso de cassação analisado pelo Conselho de Ética da Alesp ocorreu em 1999, com o então deputado Hanna Garib, que teve o mandato extinto após ser acusado de envolvimento em esquemas de corrupção na administração da cidade de São Paulo.

Falas machistas

Em viagem à fronteira da Ucrânia em março deste ano, para, de acordo com o ex-deputado, prestar apoio aos refugiados que estavam saindo do País por conta dos ataques da Rússia, Mamãe Falei disse, em um áudio enviado num grupo, que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”. 

Na ocasião, ele reconheceu as frases como “repulsivas” e “grotescas”. Ele chegou a pedir judicialmente ao Conselho de Ética que fosse realizada uma perícia nos áudios vazados para identificar se houve alteração, mas a solicitação foi negada. Além do próprio parlamentar, a sua ex-namorada, Giulia Blagitz, também prestou depoimento ao Conselho e confirmou que os áudios eram de Arthur.

Em votação nesta terça-feira (12), o então deputado federal Arthur do Val (União Brasil), mais conhecido como Mamãe Falei, teve a aprovação da cassação do seu mandato por unanimidade pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo. Agora, o processo por quebra de decoro parlamentar segue para ser votado em plenário e perde o mandato definitivamente se a maioria dos 94 parlamentares votarem a favor do projeto. 

Todos os nove membros do Conselho acataram o parecer do relator Delegado Olim (PP), contra Arthur do Val após o vazamento de áudios machistas e misóginos sobre as refugiadas ucranianas, que ele dizia que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”. 

“Eu errei, ponto final”, disse do Val ao se defender. “Quero pedir desculpas aqui, principalmente às mulheres ucranianas que estão aqui e às pessoas que verdadeiramente se ofenderam com os meus áudios. Eu apareço o tempo todo quando acerto, quando erro vou vir aqui assumir o meu erro, falar, ouvir e merecer algumas palavras que foram ditas aqui”, disse. 

Em seguida, Mamãe Falei apontou que o processo de cassação não era pelo conteúdo do áudio vazado, “é porque sou eu”. “Eu não tenho dúvidas de que vai ser 10 a zero. A gente viu o pessoal correndo com uma urgência que está fora do regimento, que foi atropelado. Isso está acontecendo porque todos aqui me odeiam, e falo isso sempre. Além de toda a minha conduta, que já irrita todo mundo, agora, eu ser o responsável por não conseguirem aumentar R$ 4 mil por mês para alugar carro, sei que isso incomodou muita gente”. 

Ele também apontou vários parlamentares e falou sobre o PT. “Esse processo é pelas minhas virtudes, que eu não sou como o PT, que tem que ser escravo do Lula. Vocês são escravos dessas pessoas; eu também bato de frente com o governo, a verdade é que eu não tenho ninguém aqui pra por um guarda chuva quando eu erro, e eu errei”. 

“Isso claramente não é um processo sobre machismo. Vamos ver o relator Olin, no caso do Fernando Cury, deputado que assediou a Isa Pena de verdade, não mandou um áudio, ele fez. Se fosse ele, eu duvido que seria cassado. Ao falar do relatório do deputado Cury, disse: ‘eu acho que estamos com uma pressa muito rápida, acho que temos que olhar com muita calma, não estou entendendo porque essa pressa. Qualquer coisa prorroga o prazo, ninguém vai deixar de cumprir o que tem que ser feito. Correria, coisa muito na rapidez, não funciona’”, alegou Arthur do Val, ao apontar antigas falas de deputados. 

Ele falou, ainda, sobre a pretensão em disputar ao governo de São Paulo antes de todo o burburinho do áudio vazado e da cassação. “Esse ano eu ia disputar o governo de São Paulo, a minha chance de ganhar era muito alta? Acho que não. O que seria o Arthur do Val nesse mesmo período do ano que vem? A minha força, meu propósito, a minha motivação e a replicação do meu trabalho não vem da atividade legislativa. Isso aqui é só um sintoma de uma causa maior que está aí fora, olha quantas pessoas me apoiam e vocês são testemunhas disso”. 

O deputado estadual Arthur do Val (sem partido) apresentou, nessa sexta-feira (25), a sua defesa de mérito contra as 21 representações aceitas pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que pedem sua cassação. Acusado de quebra de decoro parlamentar por áudios de cunho sexista enviados sobre mulheres ucranianas, o parlamentar alega que a censura, mais branda, seria "suficiente para cumprir a função jurídica da pena".

Segundo o Código de Ética da Alesp, a censura é uma advertência mais grave, verbal ou escrita, aplicada pelos presidentes da Casa e do Conselho.

A defesa assinada pelo advogado Paulo Bueno entende que Arthur não violou os preceitos que levariam a uma cassação. Ele afirma que o parlamentar não abusou das prerrogativas constitucionais, não houve vantagem indevida e prática de irregularidades.

Também disse que as mensagens são "repulsivas e repugnantes", mas não seriam graves a ponto de levar à perda de mandato.

O advogado ainda retomou o caso do deputado Fernando Cury, flagrado apalpando os seios da deputada Isa Penna (PSOL) no plenário da Alesp em dezembro de 2020, que recebeu pena de suspensão de mandato por seis meses.

Além de questionar o mérito, Paulo Bueno também retomou a defesa anterior em que cita o Código Penal. Afirmou que os tribunais brasileiros não teriam competência para analisar o caso dada a "presunção de privacidade", ao ter áudios privados divulgados sem consentimento, e ao fato do suposto ilícito ter sido praticado fora do Brasil. Para isso, equiparou a fala do parlamentar a um "crime de opinião".

Dez testemunhas foram apresentadas como "prova oral" a serem ouvidas pelo Conselho de Ética, entre elas a ex-namorada de Arthur, Giulia Passos Blagitz, que terminou a relação após a divulgação dos áudios.

Com a defesa protocolada, a deputada Maria Amary (PSDB), presidente do Conselho, deve nomear o deputado Delegado Olim (PP) como relator do processo. Ele terá 15 dias para apresentar um relatório, a ser votado no Conselho. Se aprovado, leva a questão a plenário. Clique aqui para entender o andamento do processo.

Para aprovar a cassação, é necessário o apoio de 48 deputados, além de relatório favorável do Conselho. Conforme o Estadão mostrou, ao menos 40 parlamentares já pediram a cassação de Arthur do Val por meio de representações.

O relator da CPI da Violência Contra a Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo, Thiago Auricchio (PL), pediu no relatório final das investigações a cassação do mandato do deputado Arthur do Val (sem partido). O parlamentar se desfiliou do Podemos e saiu do MBL depois da divulgação de áudios sexistas em que ele faz ofensas a mulheres ucranianas.

O relator da CPI afirma que Arthur do Val "violou a dignidade da pessoa humana, extrapolando o seu direito de expressão como Deputado Estadual e, desta forma, excedendo o manto da sua imunidade parlamentar". Auricchio acrescenta que "a liberdade de fala não se deve constituir em liberdade de ofensas à honra das mulheres".

Recomendações

O relatório também lista uma série de recomendações ao governo estadual. Entre as principais, estão o aumento do número de delegacias de defesa da Mulher. Atualmente, há 138 unidades em todo o Estado, e apenas 11 funcionam 24 horas por dia.

O relator ainda propõe que medidas as medidas de proteção a mulheres não sejam condicionadas à apresentação de um boletim de ocorrência. O documento recomenda ao Judiciário que essas medidas não dependam da duração do processo ou da investigação contra o agressor.

Entre as propostas legislativas, está a promoção de cotas para vítimas de violência em programas habitacionais. "Não temos dúvidas de que a habitação deve ser usada como estratégia de enfrentamento à situação de violência, afastando a vítima da convivência com seu agressor", conclui.

No mesmo relatório, não há referência a outro caso que marcou o Legislativo paulista: o assédio sexual cometido pelo deputado Fernando Cury (sem partido), que recebeu uma pena de seis meses de suspensão após apalpar a deputada Isa Penna (PSOL).

O documento foi protocolado na última sexta-feira. O presidente da CPI, Delegado Olim (Progressistas), vai pautar o relatório para votação hoje. Com a desistência de duas deputadas, Isa Penna (PSOL) e Professora Bebel (PT), o colegiado ficou com cinco homens e duas mulheres entre seus membros efetivos.

A maior parte dos integrantes é aliada de Cury, o que inclui o presidente da CPI. Olim foi defensor de uma pena mais branda para o colega, de suspensão de quatro meses. Além dele, integram a CPI Milton Leite Filho (Democratas), Delegado Bruno Lima (PSL), Marcio Nakashima (PDT), Analice Fernandes (PSDB), Marina Helou (Rede), e o relator, Thiago Auricchio (PL). 

O deputado estadual de São Paulo Arthur do Val (sem partido), mais conhecido como Mamãe Falei, enviou um áudio aos seguidores pedindo ajuda para explicar uma história de um possível estupro a uma adolescente em uma escola do Paraná. No áudio, ele também disse estar com medo de sair na rua. 

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Na explicação, Mamãe Falei descreve ter ido a uma instituição de ensino em outubro de 2016 e que foi parar numa delegacia após uma confusão do possível estupro. De acordo com ele, um boletim de ocorrência foi registrado, mas a garota se negou a fazer o exame de corpo de delito. 

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“Pela primeira vez na minha vida, eu realmente estou com medo de sair na rua. Só falta agora as pessoas acharem que eu sou um estuprador de uma criança de 16 anos”, declarou.  

No Dia Internacional da Mulher, o Podemos acatou o pedido de desfiliação do deputado estadual Arthur do Val, após a divulgação de áudios sexistas em que diz que mulheres ucranianas são "fáceis porque são pobres".

"A legenda recebe e acata desfiliação do deputado estadual Arthur do Val (SP), diante da abertura do processo disciplinar que poderia resultar em cassação do parlamentar. Ele estava filiado ao partido há cerca de 30 dias", afirmou o Podemos em nota.

Na segunda-feira, 7, o partido abriu um procedimento disciplinar interno para avaliar um pedido de expulsão do deputado protocolado pelas presidentes do Podemos Mulher Nacional e estadual de São Paulo, respectivamente, Márcia Pinheiro e Alessandra Algarin.

Na ocasião, do Val disse que não tinha pensado sobre o processo de expulsão, mas que não pretendia pressionar a legenda a aceitá-lo. "Não quero que o partido seja forçado a me aceitar lá dentro, se o partido não me quiser, eu saio", disse do Val.

O deputado já havia retirado a pré-candidatura ao governo de São Paulo. Ele migrou ao Podemos no começo do ano junto a lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL), como forma de impulsionar o nome do presidenciável do partido, Sérgio Moro, na corrida presidencial.

Após a divulgação dos áudios, contudo, o ex-juiz foi bastante criticado pela aliança com do Val e divulgou nota de repúdio às declarações.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado enfrenta ainda nove representações individuais e três coletivas que pedem sua cassação por quebra de decoro. Ao menos 38 parlamentares já solicitaram sua punição formalmente.

O deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) afirmou, nessa segunda-feira (7), que irá se afastar do Movimento Brasil Livre (MBL). A informação ainda não havia sido comunicada aos dirigentes da organização política até então.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Arthur repercutiu a saída e as demais consequências em sua carreira política desde o vazamento de áudios do parlamentar, nos quais ele afirma que as mulheres ucranianas “são fáceis, porque são pobres”.

“Não é justo que essas pessoas sofram a consequência de um erro só meu”, afirmou Arthur sobre deixar o MBL. “O que o [deputado federal] Kim Kataguiri tem a ver com isso? O que a Adelaide Oliveira tem a ver com isso? Fui eu. Eu. Sozinho”, disse o deputado.

Após a repercussão dos áudios, Arthur retirou a sua pré-candidatura ao governo de São Paulo. “Eu retirei a candidatura porque eu não tenho direito de atrapalhar ninguém”, disse à Folha.

O deputado também afirmou que ficou chateado com as declarações do ex-juiz Sérgio Moro, que repudiou os áudios.

“A minha sensação é de frustração, de tristeza da parte dele. Outra coisa são os fatos. E o fato é que nós ainda temos um país que está aí na beira de ter Lula ou Bolsonaro. Se eu estou atrapalhando a missão [de Moro], será que eu não faria o mesmo [que ele fez]? Será que faria diferente? Eu hoje te falaria diferente”, afirmou Arthur do Val.

Deputado vê cassação como exagero

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já recebeu cerca de 12 representações pedindo a cassação do mandato do deputado. Após o recebimento de todas as representações, os representantes do Conselho serão comunicados, e Arthur do Val será notificado.

“Se eu estou atrapalhando a missão e eu sair, me cassarem, eu só vou ficar com o questionamento: que país é esse? Porque Lula falou coisas muito piores e está aí líder das pesquisas. Bolsonaro também. Meu mandato é irretocável. O que eu errei fui eu pessoalmente. Se isso for suficiente para me cassar e me tirar os direitos políticos por 8 anos, aí também não quero mais nada”, disse.

E continuou: “O PSOL está querendo me cassar em três dias. Tem um deputado que tentou me bater no plenário, não deu nada. Tem deputado que passou a mão no seio de uma deputada e deu seis meses [de suspensão]. E um áudio meu vai dar cassação em três dias? É desproporcional”.

Além da saída do MBL e de um provável processo de cassação, Arthur do Val deve deixar, também, o Podemos. A sigla atualmente trabalha na candidatura de Sergio Moro à Presidência. A desfiliação já foi adiada duas vezes desde o último fim de semana.

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil realiza na tarde desta segunda-feira, 7, a 'Marcha contra a Misoginia', em frente ao Monumento às Bandeiras, próximo à Assembleia Legislativa de São Paulo, em um protesto contra as declarações do deputado Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, sobre mulheres ucranianas.

Após o ato, que está ma entidade vai protocolar uma representação contra o parlamentar, com mais um pedido de cassação de seu mandato. A solicitação da OAB-SP conta com o apoio de todas as deputadas paulistas, que vão subscrever o documento que será apresentado à Alesp, segundo a entidade.

A presidente da seccional paulista da OAB, Patrícia Vanzolini, explicou que a entidade considerou as declarações de Arthur do Val 'afrontosas ao Estado de Direito e à democracia'. "Consideramos que são falas muito ofensivas não só às mulheres, mas à cidadania, com um induzimento, ainda que implícito, ao turismo sexual, com a legitimação do abuso sexual contra pessoas em situação de vulnerabilidade econômica", afirmou ao Estadão.

Vanzolini defende uma atuação 'contundente' da OAB-SP no processo, para mostrar que a "sociedade civil como um todo está indignada, exige providências, reclama uma ação firme da Assembleia". Segundo a criminalista, a representação elaborada pela ordem, enquanto instituição, junto da assinatura conjunta das deputadas da casa legislativa, visa 'dar o recado' de que trata-se de uma pauta suprapartidária, da dignidade da pessoa humana.

"Acho que a OAB pode contribuir para estabelecer o mínimo civilizatório, o mínimo que deve ser comum do cidadão. Independentemente do partido político ou a qual ele com o qual ele simpatize. Eu acho que isso falta um pouco nesse momento. A gente estabelecer que há um piso mínimo de dignidade, de respeito", afirma.

Nessa linha, a advogada considera que a 'Marcha contra a Misoginia', que será realizada antes da entrega da representação, visa mostrar a posição do eleitorado, dando um peso ainda maior para o documento.

A presidente da seccional paulista da entidade máxima da advocacia afirma ainda que são examinados outros caminhos jurídicos para tratar do caso, mas ressalta que o 'importante é que fique claro que uma pessoa portadora de um mandato eletivo não pode impunemente expressar posições como essa, misóginas, preconceituosas e de grande crueldade, falta de empatia, falta de compreensão daquele momento'.

Entenda o caso

Em áudios que acabaram viralizando, Arthur do Val diz que mulheres ucranianas são "fáceis porque são pobres". O parlamentar viajou à Ucrânia, acompanhado do dirigente do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan dos Santos, para relatar o conflito no leste europeu.

"Vou te dizer, são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas 'minas', em dois grupos de 'mina', e é inacreditável a facilidade", disse o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL).

Como mostrou a Coluna do Estadão, os deputados estaduais Paulo Fiorilo, Emídio de Souza e José Américo, do PT, e a deputada Isa Penna, do PSOL, já acionaram o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo contra o 'Mamãe Falei', por quebra de decoro parlamentar.

Neste domingo, 6, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Estadual São Paulo(MCCE) também apresentou à Alesp pedido de cassação de Arthur do Val.

O Podemos instaurou processo disciplinar para apurar o caso e há a preocupação de como o episódio pode respingar sobre a pré-candidatura de Sérgio Moro. O presidenciável considerou as declarações 'incompatíveis com qualquer homem público'.

Após a repercussão sobre o episódio, Arthur do Val decidiu retirar sua pré-candidatura ao governo de São Paulo. Em vídeo publicado no Youtube, ele disse que suas falas foram 'escrotas' e 'machistas', atribuindo o áudio a um 'momento de empolgação'. "Eu estou sendo moleque. Essa não é a postura que as pessoas esperam de mim".