A Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro confirmou que a corporação prendeu nesta quinta-feira (19) mais um acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. O alvo foi o assessor parlamentar Carlos Victor Carvalho,  encontrado em Guaçuí, no Espírito Santo.

Carvalho é o terceiro investigado que teve prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio no âmbito da Operação Ulysses, deflagrada em Campos dos Goytacazes, norte do estado.

A operação foi deflagrada na segunda-feira (16), mas Carvalho não tinha sido encontrado até a manhã de hoje. O objetivo da investigação é identificar os responsáveis por bloqueio de rodovias no município e por liderar manifestações em frente do quartel do Exército da cidade, além de participar dos atos golpistas contra prédios públicos em Brasília.

Carlos Vitor é assessor do deputado estadual Filippe Poubel (PL-RJ). Em nota, o gabinete de Poubel declarou que o parlamentar “sempre repudiou atos ilegais e evidenciou respeito aos valores democráticos".

Vídeo no telhado do Congresso

Ontem (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a prisão de Wellington Firmino, do município paulista de Sorocaba, que participou dos atos e publicou nas redes sociais um vídeo filmado no telhado do edifício do Congresso Nacional. O nome dele está entre os 354 investigados que tiveram convertida em preventiva a prisão em flagrante.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa dos acusados.

O ministro Alexandre Silveira reuniu-se, nesta terça-feira (17), no Ministério de Minas e Energia (MME), com representantes do setor elétrico e da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, para determinar medidas para prevenir novos casos e punir os responsáveis pelos ataques ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Entre as ações definidas estão inspeções especiais nas linhas, principalmente nas travessias de rodovias e de ferrovias, instalação de câmeras de monitoramento e fortalecimento de parcerias com o Ministério da Justiça e as Polícias Militares, Rodoviárias Estadual e Federal para reforçar o patrulhamento nessas localidades.

“Há uma vontade muito grande de todos os players do sistema, com implantação de videomonitoramento, de vigilância via drone e outros instrumentos muito mordermos que temos no mundo hoje. Esse evento está servindo de oportunidade para que a gente avance na segurança desse grande patrimônio de todos os brasileiros e brasileiras”, destacou o ministro.

Alexandre Silveira informou ainda que a Polícia Federal está com inquéritos em andamento e todas as medidas necessárias ao monitoramento do sistema estão sendo tomadas pelo MME, pela Aneel, pelos órgãos de inteligência (GSI, PF, PRF e Ministério da Justiça).

“Todo esse trabalho está sendo desenvolvido para que a gente possa virar a página desses ataques, que não se justificam, e poder continuar discutindo pautas importantes, como a modernização do sistema elétrico, a transição energética, modicidade tarifárias, questões tão fundamentais e de prioridade para o país e para o presidente Lula”, afirmou o ministro, que garantiu que, apesar dos eventos, o abastecimento à população em nenhum momento foi prejudicado.

Com informações da assessoria

O juiz Osvaldo Tovani, da 8.ª Vara Criminal de Brasília, tornou réus Alan Diego dos Santos Rodrigues, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa pela tentativa de explosão de uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília.

George Washington foi preso e confessou a montagem do explosivo. A ideia era colocá-lo em um caminhão de combustíveis.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele disse à Polícia Civil que a ação, frustrada, era um "plano com manifestantes (acampados no entorno) do Quartel-General do Exército para provocar decretação de estado de sítio e impedir a instauração do comunismo no Brasil".

Na terça-feira passada, Tovani considerou que a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apresentava "justa causa".

Na sexta-feira, ele acolheu o pedido e tirou o sigilo do processo, que foi registrado como "crimes do sistema nacional de armas", com indicação de "motivação político-partidária".

O trio foi indiciado por crime de explosão, com pena de 3 a 6 anos de prisão. A investigação começou no dia 24 de dezembro.

Procuradas, as defesas dos réus não foram localizadas até o fechamento da edição de domingo do jornal O Estado de S. Paulo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma sequência de vídeos e fotos dos ataques às sedes dos poderes em Brasília pôs em dúvida o profissionalismo dos policiais mais bem pagos do País e dos militares das Forças Armadas. A invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, no domingo passado, expôs falhas em órgãos como a Polícia Militar, as polícias legislativas da Câmara e do Senado, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência e o Batalhão da Guarda Presidencial, unidade do Exército.

Entre as suspeitas levantadas está a possível atuação ou omissão por conveniência ideológica e simpatia à intenção intervencionista da marcha bolsonarista, que irrompeu com facilidade a barreira, feita de material plástico, montada pela PM no acesso ao Congresso. Os policiais não portavam equipamentos para reagir a distúrbios. Não havia efetivo do Choque e da Cavalaria na retaguarda. A horda invadiu os palácios sem resistência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou público, em declaração ao Estadão, que "perdeu a confiança" em militares da ativa, a ponto excluí-los da função de ajudante de ordens, uma posição no círculo próximo de assessores. Lula acusou a "conivência" de "muita gente" da Polícia Militar e das Forças Armadas no Planalto.

Ele disse estar convencido de que a porta principal do palácio, por não ter sido quebrada, teria sido deixada aberta para facilitar a invasão. Reclamou que caravanas de golpistas puderam entrar em Brasília e desembarcar pessoas com intenções golpistas, partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro. Disse que a Polícia do Exército posicionou, de forma inédita, dois blindados para "proteger" o acampamento dos bolsonaristas em frente ao Quartel-General, o que retardou prisões e permitiu fugas na madrugada.

Não é a primeira vez que um presidente deixa de confiar na sua guarda. Em maio de 1938, Getúlio Vargas foi surpreendido com um ataque de integralistas. Com ajuda de infiltrados na guarda do Palácio Guanabara e membros do Exército, extremistas invadiram o jardim e começaram a atirar. O levante foi sufocado. Benjamim, irmão de Getúlio, montou uma guarda pessoal para o presidente formada por peões da estância da família no Rio Grande do Sul. Mais tarde, em 1954, o chefe dessa guarda, Gregório Fortunato, virou pivô de uma crise que resultaria no suicídio de Getúlio.

Inteligência

O general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro do governo Bolsonaro - com quem rompeu logo no início -, diz que os erros de domingo são evidentes e levanta a possibilidade de que as trocas no governo federal e distrital, na primeira semana de gestão, tenham rompido a cadeia de relações para compartilhamento de informações de inteligência. "Aqui no Brasil, trocou o governo, temos mania de trocar todo mundo no dia seguinte. É uma semana em que a inteligência pode ter ficado prejudicada", afirma. "Mas é perceptível que houve erros de avaliação e de execução. Se for comprovado que alguém agiu mal para facilitar, porque está de acordo com as ações, é crime. Se houver comprovação de que algum policial ou militar fez corpo mole por preferência política é absurdo. Se influiu na conduta, é uma conivência inaceitável."

Ao Estadão, um coronel da reserva acostumado a lidar com protestos avaliou que "parece que houve uma lavagem cerebral" na PM. Ele viu indícios de "cooptação" pelo ideário do bolsonarismo. A PM agiu de forma "estranha", segundo ele, abandonado os parâmetros de segurança e assumindo riscos.

Os episódios vão ser apurados em diferentes frentes. Houve abertura de inquéritos pela Polícia Federal, pela Polícia Civil e de IPMs (Inquérito Policial Militar) na PM e no Exército. "A Corregedoria da Polícia Militar já instaurou 4 inquéritos para apurar a conduta inadequada de agentes da lei no último dia 8. As investigações estão apenas começando. Vamos às últimas consequências. Vamos separar o joio do trigo. A lei será cumprida", disse o interventor federal Ricardo Capelli.

A Procuradoria da República no DF abriu procedimento preliminar para apurar se a Polícia Militar facilitou os crimes. A investigação foi iniciativa do procurador Peterson de Paula. Para ele, a PM "deixou de adotar medidas necessárias à manutenção da ordem e à segurança do patrimônio público".

Muito contestados, policiais militares e militares do Exército "vazaram" gravações feitas no interior do Planalto. Num ângulo feito por PMs, o comandante do BGP tenta impedir a entrada repentina de policiais para efetuar prisões. Exaltados, eles falam palavrões e batem boca. Em outro momento, policiais ordenam a formação de uma linha de defesa dos militares do Exército desorientados. Um deles apresenta dificuldade de disparar uma bomba de gás travada na arma.

O ataque simultâneo na Praça dos Três Poderes fez o governo Lula intervir na segurança de Brasília. As cenas provocaram a queda e prisão do então comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira, do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro que foi preso neste sábado, 14, e o afastamento do governador Ibaneis Rocha, do MDB. À PF, Ibaneis afirmou que houve sabotagem.

Também aumentou a pressão sobre os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio Monteiro, e, principalmente, do GSI, general Gonçalves Dias, e o comandante do BGP, coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora. Petistas cobram de Lula trocas na equipe. O GSI disse que a guarnição de serviço no Palácio já estava reforçada com tropa de choque do BGP, sem revelar o efetivo. O restante estava em prontidão, mas a alguns quilômetros dali, aquartelado no Setor Militar Urbano. Para o deslocamento são estimados 30 minutos. "Foram solicitados assim que ficou demonstrado o caráter violento dos agressores", afirma o GSI.

Plano Escudo

Para funcionar, o ‘Plano Escudo", o esquema de defesa do Planalto, prevê três linhas de defesa: a PM nas ruas do entorno imediato; agentes do GSI, que andam de terno ou uniforme cercando o palácio; e depois os homens de Choque do BGP, como último recurso. A fraqueza da primeira e a ausência das outras duas em quantitativo apropriado são apontadas como erros da operação por especialistas.

No dia a dia, o choque do BGP não fica no palácio. O prédio é guarnecido pelos seguranças do GSI vestidos em trajes civis e sentinelas do BGP, fardados, munidos de espingardas calibre 12. Quando surgem informações de protestos nas cercanias do Planalto, os generais do GSI telefonam ao comandante do batalhão para pedir reforço e depois comunicam ao Comando Militar do Planalto. É uma forma de agilizar a chegada dos militares. Com a tropa no palácio, o secretário de Segurança e Coordenação Presidencial, hoje o general Carlos Feitosa, assume o controle operacional.

Cada uma das companhias do batalhão possui cerca de 200 homens, totalizando 2 mil militares. O pelotão dispensado era uma fração deles, tinha 36 homens, e não conseguiria conter os invasores, na avaliação de militares. O ideal seria cerca de 400 homens, duas companhias.

Um experiente militar, que comandou o BGP, observa que nunca havia ocorrido em Brasília de a PM ter que entrar para defender o palácio e efetuar prisões lá dentro. Os soldados do BGP, diz ele, estavam "debilitados" e parecia "emboscada". "Foi um caos, praça dando ordem em oficial, voz de prisão, descontrole, violação de hierarquia, perda de comando", afirma o coronel, sobre as cenas gravadas. "Precisa ser esclarecido se foi intencional, se o dado da ameaça não chegou."

Entre os atos sob investigação, estão:

1. A escolta da marcha intervencionista, pela PM, até o local dos crimes, no momento em que a cúpula da secretaria de segurança local dizia as intenções eram pacíficas

2. A falta de resistência das polícias militar e legislativa, que recuaram em investidas dos extremistas e abriram passagem no gramado e na chapelaria do Congresso

3. O abandono de posto em barreira por parte de alguns policiais para comprar água de coco

4. Os flagrantes de confraternização entre extremistas e policiais militares e legislativos - alguns posaram para fotos e outros filmaram os atos, sem agir para impedir crimes

5. A decisão de abrir a Esplanada dos Ministérios e permitir o trânsito da marcha

6. O subdimensionamento da tropa na linha inicial postada em frente ao Congresso, sem equipamentos de contenção de distúrbios

7. No Senado, policiais demoraram horas para retirar invasores do plenário - os agentes foram gravados dizendo que quem saísse de forma voluntária não seria detido

8. A desorientação de soldados desalinhados na defesa do BPG na entrada do Planalto

9. Troca de acusações e bate-boca entre PMs da Patamo (Patrulhamento Tático Móvel) e o comandante do Batalhão de Guarda Presidencial

10. Reforço do Choque do BGP dispensado 20 horas antes

11. A fuga não explicada da extremista Ana Priscila Azevedo, detida entre militares do BGP no Planalto, ela sairia do palácio e seria presa por ordem do Supremo dois dias depois

Continua após a publicidade

Segurança

2 mil é o efetivo do Batalhão da Guarda Presidencial

271 agentes formam a Polícia Legislativa da Câmara

169 agentes formam a Polícia Legislativa do Senado

400 homens integram a Força Nacional de Segurança Pública

10,2 mil é o número de agentes da PM-DF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, refutou na sua conta oficial do Twitter a visão de que poderia ter evitado os atos antidemocráticos do último domingo (8), em Brasília. "A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8", escreveu Dino.

O ministro compartilhou também o parágrafo 5º do artigo 144 da Constituição Federal que determina que a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem às polícias militares. "Polícia Federal é polícia judiciária e não tem atribuição de segurança institucional dos prédios dos 3 Poderes", acrescentou Dino na publicação.

[@#video#@]

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo Lula no Congresso, sugeriu, em uma publicação em suas redes sociais, que a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pode ser um "recado" para outros integrantes do governo Jair Bolsonaro.

Em cumprimento de mandado do Supremo Tribunal Federal (STF), Torres foi preso preventivamente na manhã deste sábado pela Polícia Federal, no Aeroporto de Brasília, ao retornar dos Estados Unidos. A PF não informou, contudo, onde o ex-ministro está custodiado. Segundo a CNN, ele foi levado ao 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará, em Brasília.

No mandado de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou que Torres, como secretário de Segurança do Distrito Federal, foi considerado conivente com os atos antidemocráticos do último domingo, em Brasília, que culminou na invasão e depredação da sede dos Três Poderes.

"A prisão de Anderson Torres foi mais um recado àqueles que passaram os últimos 4 anos desrespeitando a Lei e conspirando contra o País. Agora não cabe desculpas, cabe responsabilização. O Brasil está dizendo ao mundo que não dará espaço para o golpismo", disse Randolfe.

No dia dos atos golpistas, o governador do DF, Ibaneis Rocha, afastado do cargo por Moraes, pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes pelo ocorrido em Brasília, após condenar as ações radicais.

Em meio ao assombro mundial, ante tamanha violência dos radicais que intentaram domingo, 8, ato golpista sem precedentes desde a redemocratização do País, o advogado bolsonarista Carlos Klomfahs defende a tese de que a 'desobediência civil é típica das democracias'.

Ele pediu para entrar como amicus curiae na ação que proibiu o bloqueio de vias em todo País e determinou a prisão em flagrante de radicais que obstruam vias ou invadam prédios públicos. O mecanismo permite que terceiros interessados acompanhem o processo e apresentem informações que possam subsidiar a decisão dos ministros.

Em representação protocolada no Supremo Trbunal Federal - a própria Corte alvo do vandalismo -, Klomfahs pede liberdade coletiva a mais de mil bolsonaristas aprisionados ainda na Praça dos Três Poderes e no acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Ele afirma que não se refere aos envolvidos em 'atos de vandalismo', mas aos manifestantes que 'pacificamente pedem o cumprimento da Constituição pelos Três Poderes'.

O advogado argumenta que os detidos são 'presos políticos'. A Polícia Federal (PF) já liberou 599 pessoas por 'questões humanitárias': são idosos, pessoas com problemas de saúde e mães com crianças.

Klomfahs afirma ainda que o STF trata 'discrepância, incongruência e parcialidade' as manifestações 'da direita e da esquerda'.

Partiu do ministro Alexandre de Moraes a ordem para proibir os protestos extremistas. A decisão foi confirmada pelos demais ministros em julgamento extraordinário no plenário.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram na tarde desta quinta-feira, 12. Pacheco fez uma visita à Corte para manifestar solidariedade após os ataques sofridos pelo tribunal no último domingo, 8.

No encontro, Rosa apresentou a Pacheco o planejamento de reconstrução do edifício-sede do STF, depredado por vândalos bolsonaristas que invadiram também o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, provocando destruição do patrimônio público. O presidente do Senado estava em viagem internacional no dia dos ataques.

Também participaram do encontro os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, segundo nota divulgada pela assessoria do STF.

Diante da convocação de novo protesto bolsonarista para "retomada do poder" por meio de mensagens em redes sociais, autoridades do governo Lula já admitem pedir auxílio às Forças Armadas na proteção de prédios públicos em Brasília. Os militares devem atuar na Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três Poderes, com envio de soldados e equipamentos militares, como viaturas e blindados do Exército.

Essa é uma previsão já tratada em reuniões prévias por ministros Lula e comandantes das Forças Armadas. O decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, editado por Lula no domingo e vigente ao menos até o fim de janeiro, prevê que o interventor Ricardo Capelli "poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção". No entendimento de oficiais do Exército, esse artigo abarca o envolvimento de militares.

As Forças Armadas já desempenham, rotineiramente, a segurança de alguns edifícios da Esplanada, como o Palácio Itamaraty, o Ministério da Defesa e o Palácio do Planalto. No último, além de militares do Gabinete de Segurança Institucional, o Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) atua na proteção. No domingo, 8, esse efetivo não estava presente para assegurar a proteção do Planalto e isso gerou críticas sobre a atuação do BGP no episódio.

O Exército chegou a colocar de prontidão no domingo, 8, 2,5 mil soldados subordinados ao Comando Militar do Planalto. Dois blindados Guarani foram às ruas pela primeira vez, mas ficaram no limite do Setor Militar Urbano, área de segurança militar onde fica o Quartel-General do Exército, em frente ao qual acampavam por dois meses extremistas e intervencionistas.

Sem um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no entanto, não há respaldo legal para que militares das Forças Armadas atuem em atividades de segurança pública de forma mais ampla e com poder de polícia. Mesmo que houvesse uma GLO em curso, ela deveria ter um período e zona específica de atuação, não sendo aplicada de forma indiscriminada.

Quando autorizadas, as GLOs ativam os comandos operacionais das Forças Armadas, que passam a desempenhar ações preventivas e repressivas para "preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". O controle operacional das forças de segurança passa a uma autoridade militar formalmente designada.

A GLO é prevista constitucionalmente e autoriza, a pedido de um dos poderes, o emprego das Forças Armadas. Ela é considerada um segundo passo na escala de resposta aos distúrbios, aplicada em casos de esgotamento dos instrumentos das forças de segurança pública, mais dura que a intervenção federal e menos grave do que o Estado de Defesa.

Desde 1992, as GLOs já foram aplicadas 145 vezes, conforme dados do Exército, da Marinha e do Ministério da Defesa.

Em maio de 2017, o então presidente Michel Temer usou a GLO para escalar militares das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, após atos de vandalismo e depredação ao fim de uma greve geral organizada por centrais sindicais e movimentos de esquerda contra a reforma trabalhista e a favor de sua saída do cargo. O decreto ocorreu a pedido do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Na ocasião, houve dura repressão por parte da PM à greve geral, mas mesmo assim sedes de ministérios como, os da Agricultura e da Cultura, foram depredadas, inclusive com tentativas de incêndio.

O decreto de GLO na Esplanada durou menos de 24 horas. Ele foi revogado por Temer na manhã seguinte à sua edição, diante da retomada da ordem. Inicialmente, duraria por 15 dias. O Ministério da Defesa delimitou a ação das Forças Armadas à proteção de prédios.