A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira, 20, mais 150 investigados pelos atos golpistas do 8 de janeiro, sendo que 16 deles são acusados como executores das depredações - eles foram flagrados dentro do Palácio do Planalto no dia em que parte das dependências das sedes dos três Poderes foram destruídas. Já os outros 134 denunciados são apontados como incitadores dos crimes e foram detidos no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército em Brasília.

Ao primeiro grupo, dos executores, são imputados crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado); dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Já os incitadores são acusados de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

Com as novas denúncias, o número de acusados pelos atos golpistas do dia 8 chega a 1.187. Todos os alvos da mais recente leva de imputações da Procuradoria-Geral da República estão em liberdade provisória, devendo cumprir medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O Supremo Tribunal Federal ainda vai julgar o recebimento das denúncias apresentadas pela PGR, tornando réus os acusados. Tal decisão deve ocorrer de forma colegiada, ou seja, com pronunciamento de todos os integrantes da Corte máxima. Ainda não há data para que ela ocorra.

Na última quinta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes finalizou a análise de todos os pedidos de soltura feitos pelos detidos durante a ofensiva antidemocrática. Ao todo, seguem presos 294 investigados - 86 mulheres e 208 homens. Apesar das liberações, como mostrou o Estadão, já há relatos de descumprimento das medidas cautelares, o que pode levar os infratores de volta à prisão.

Na manhã de sexta-feira, 17, a Polícia Federal abriu a oitava fase da Operação Lesa Pátria com o objetivo de prender 32 investigados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.

Mais 130 homens que estavam presos no Presídio da Papuda por participar da invasão à Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, foram soltos nesta segunda-feira (13). A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O ministro esperou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizasse a denúncia aos investigados por incitação ao crime e associação criminosa para oferecer a soltura. Em troca, os extremistas serão monitorados por tornozeleira eletrônica e ficam proibidos de usar as redes sociais, bem como deixar o domicílio à noite. 

A PGR já denunciou 919 pessoas. Dessas, 219 responderão por crimes mais graves, como dano qualificado, golpe de estado e abolição violenta do estado de direito. 

No total, 1.400 pessoas foram detidas por envolvimento com a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. Mais de 1 mil foram soltos e 392 permanecerão atrás das grades, sendo 310 homens e 82 mulheres. 

Passaram-se 53 dias desde que o metalúrgico de Santa Catarina chegou a Brasília com familiares para participar do movimento golpista do dia 8 de janeiro. O ato acabou na depredação das sedes dos três Poderes e levou o catarinense de 52 anos, a mulher, um filho e uma nora para a cadeia. Nessa quarta (1º), a família ganhou tornozeleiras eletrônicas e deu sinais de algum arrependimento. Foram soltos após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou 173 denunciados pelo Ministério Público por participação em ações extremistas.

"Hoje, eu vou pensar duas vezes se faria isso de novo", disse o homem, que só aceitou falar com o Estadão se não tivesse o nome identificado. Além da família catarinense, cerca de 60 pessoas foram liberadas com a condição de usar tornozeleira, ficar fora das redes sociais e não portar armas de fogo. A maioria evitou falar sobre o mês no cárcere.

O metalúrgico se apresentou como inocente. Alegou que no 8 de janeiro ficou sentado com os parentes no gramado na frente do Congresso enquanto o prédio era invadido. Ele e a família foram presos no dia seguinte aos atos golpistas. Estavam acampados no QG do Exército. O ato na Esplanada, contudo, tinha uma convocação clara: tomar, além do Congresso, o STF e o Palácio do Planalto. Ou, como resumiu uma bolsonarista: "Colapsar o sistema". E assim foi feito.

Para o catarinense, a prisão não é um lugar feito para gente como ele. A comida ruim e até com aspecto de estragada, contou, é "coisa para bandido". O metalúrgico disse que passou por situações constrangedoras. "Naquele momento em que você é despido, ali o meu mundo caiu", afirmou. "Achava que tinha preparo psicológico, mas não aguentei. Pedi atendimento psicológico lá. É desespero mesmo. Não tem quem não chore lá dentro."

Comitê de recepção

Se reclamou do tratamento na prisão, não pode reclamar da recepção após ser solto. Foi acolhido por um grupo de bolsonaristas e advogados que ofereciam banana, uva, maçã, água, café e refrigerante, além de biscoitos e doces. O comitê pergunta o nome do preso, distribui abraços, grita e aplaude de felicidade e se ajoelha em oração. "Aqui vocês vão ser tratados da devida maneira", disse uma mulher da equipe.

O mesmo grupo hostilizou profissionais da imprensa momentos antes. A equipe do Estadão estava no local e foi chamada pelos extremistas de "traste", "lixo", "covarde" e "cambada de mentiroso", além de dizer que o jornalismo se trata de uma "profissão do diabo". Eles também tentaram impedir o trabalho dos profissionais ao entrar na frente das câmeras que registravam a chegada dos presos ao centro onde receberiam as tornozeleiras.

Presbítero da Igreja Assembleia de Deus, outro catarinense de 30 anos também foi solto ontem. Ele chorou ao rever a sogra. A mulher dele, que também foi presa, só deve ser liberada hoje. Os parentes já planejaram até mesmo uma capinha para a tornozeleira eletrônica do casal, com bandeiras do Brasil e símbolos patriotas. O religioso relembrou o que indica ter sido o pior momento da sua vida: "Cheguei a passar mal. Me deu um negócio na perna, minha vista ficou escura".

Ao menos três ônibus levaram os presos até o posto de instalação de tornozeleiras ontem. Homens e mulheres estavam majoritariamente vestidos com camiseta branca - é o traje que ganharam no presídio. O primeiro a ser posto em liberdade foi recepcionado por uma mulher e abraçado por um policial penal e, em seguida, saiu com a bandeira do Brasil no rosto, para que não fosse identificado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 27 a soltura de 102 presos durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Os investigados poderão deixar o sistema carcerário do Distrito Federal e retornar a seus Estados de origem - ao todo 14 - para o cumprimento de medidas cautelares alternativas, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica.

As decisões foram proferidas no bojo do processo em que foram determinadas as prisões preventivas de investigados pela ofensiva antidemocrática que deixou um rastro de destruição no Congresso, Planalto e Supremo. Após a análise das prisões em flagrante, 942 investigados foram colocados regime de prisão que não tem data para acabar. O processo tramita em sigilo na Corte máxima.

Foram abarcados pelas decisões de Alexandre investigados de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Pará, Alagoas, Pernambuco e Espírito Santo. Eles terão 24 horas para se apresentar ao juízo da comarca onde moram, devendo passar pelo mesmo procedimento todas as segundas-feiras.

As medidas cautelares alternativas à prisão impostas aos investigados libertos incluem a proibição de deixar o local onde moram, assim como o recolhimento domiciliar, durante a noite e aos fins de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica. Eles não podem usar as redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos nos atos golpistas.

Os beneficiados pelas decisões de Alexandre de Moraes também tiveram seus passaportes cancelados e ainda devem entregar os respectivos documentos à Justiça. Além disso, foram suspensos eventuais documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira, 27, mais 150 pessoas por envolvimento nos atos golpistas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro. Os denunciados foram presos em flagrante no dia seguinte, no acampamento montado por bolsonaristas em frente ao Quartel General do Exército, e continuam detidos.

Eles são acusados de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar as denúncias.

As cotas são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na PGR para coordenar as investigações sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Além de condenação, ele pede que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos à sociedade.

É o quinto bloco de denúncias apresentadas na investigação sobre a invasão aos prédios do Congresso, STF e Planalto. Outras 54 pessoas já haviam sido denunciadas por envolvimento no acampamento.

'Estrutura'

A denúncia afirma que o acampamento funcionou como uma 'evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência' dos manifestantes que pregavam intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

A PGR descreve a estrutura como uma espécie de 'vila', com áreas para refeições e reuniões, feira, transporte, atendimento médico, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações e até teatro de fantoches para crianças.

Terrorismo

Assim como nas denúncias anteriores, a PGR defende que os presos não podem ser enquadrados no crime de terrorismo, que segundo o subprocurador precisa ser motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. "Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas", escreveu.

Santos também descartou a possibilidade de oferecer acordo de não persecução penal aos denunciados, por causa da natureza dos crimes. "Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura", assinalou.

Continuidade

O chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos sinalizou que as investigações continuam e que novas cotas podem ser oferecidas, inclusive contra pessoas já denunciadas. "Não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados", indicou.

O próximo passo é analisar se os presos no acampamento também estiveram nos protestos extremistas. A PGR aguarda ainda laudos periciais, imagens, dados geolocalização e depoimentos. Santos pede que o STF autorize o interrogatório das testemunhas em blocos de 30 pessoas, para agilizar o trabalho.

Bolsonaristas invadiram, no dia 8 de janeiro deste ano, o Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto e destruíram diversas obras, relíquias, objetos e arquitetura do local em atos antidemocráticos e golpistas. Se escaparem da prisão, os participantes da violência em Brasília podem, no mínimo, perder o emprego por justa causa e ficar sem direitos trabalhistas.

“A CLT é clara em seu artigo 482, no tocante aos motivos de dispensa por justa causa. Trata-se da forma mais abrupta da rescisão do contrato de trabalho, onde é imprescindível a análise de requisitos da imediatidade, proporcionalidade e isenção de discriminação. O motivo pode ser, ainda, algum acontecimento ou comportamento ocorrido fora do ambiente de trabalho, mas que pode abalar a confiança do empregador”, afirma o advogado Paulo Rodrigo.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), algumas das situações descritas que podem ser levadas como razões para demissão por justa causa são 14 ao todo. Confira quais são elas: 

1. Ato de improbidade;

2. Incontinência de conduta ou mau procedimento;

3. Negociação no ambiente de trabalho sem permissão;

4. Condenação criminal do empregado;

5. Desídia no desempenho das respectivas funções;

6. Embriaguez habitual em serviço;

7. Violação de segredo da empresa;

8. Ato de indisciplina ou insubordinação;

9. Abandono de emprego;

10. Ato lesivo da honra ou da boa fama;

11. Agressões físicas;

12. Prática constante de jogos de azar;

13. Perda da habilitação profissional;

14. Atos atentatórios à segurança nacional.

“Sob o viés da legislação trabalhista, o enquadramento dos crimes praticados pelos manifestantes pode ensejar diversas vertentes, como por exemplo: indisciplina e insubordinação, caso o empregador tenha dado determinação expressa da não participação da manifestação aos seus funcionários”, explica Paulo.

Os casos de extremismo e invasão em Brasília-DF podem ultrapassar os limites de regras estabelecidas dentro do trabalho por ser um crime direto à nação e contra a constituição. Tais atitudes são criminosas e colocam o empregado em posição de possível desligamento por ser favorável ao crime.

“Pode caracterizar ato de incontinência de conduta ou mau procedimento dos empregados que praticaram as atividades criminosas, bem como, se enquadrarem na justa causa pelos atos atentatórios à segurança nacional, como denota-se o parágrafo único do artigo 482 da CLT, onde se constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. Logo, a participação nos atos em Brasília pode se caracterizar como demissão por justa causa”, completa o advogado.

No caso da demissão por justa causa, os contratados acabam perdendo direitos trabalhistas vistos para aqueles que possuem carteira assinada. Os direitos perdidos são o 13º salário proporcional, as férias proporcionais mais 1/3, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a multa sobre depósitos do FGTS, aviso prévio e as guias do seguro-desemprego.

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira, 16, 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado, no último dia 8, em meio aos atos golpistas registrados em Brasília. O grupo é acusado de crimes de crimes de: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e autor das denúncias, pede a prisão preventiva dos acusados para impedir novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também requer o bloqueio de R$ 40 milhões em bens dos investigados, para reparar danos materiais e morais.

Para evitar que os acusados deixem o País, Santos pede que seus nomes sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Além disso, é solicitada a preservação de material existente nas redes sociais denunciados. Os 39 radicais foram investigados como 'executores materiais dos crimes' registrados no último dia 8 - ao todo, a PGR apura os atos golpistas em quatro frentes de apuração distintas.

A PGR diz não ter imputado aos denunciados suposto crime de terrorismo em razão de a lei exigir, para caracterização do delito, que os atos sejam praticados 'por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião'. Segundo o órgão, 'não foi possível comprovar até o momento' tal motivação.

Segundo o Ministério Público Federal, os 39 acusados, após convocações nas redes sociais, 'se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito'.

"No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário", registra trecho da denúncia.

Segundo a Polícia Legislativa, os invasores do Senado arremessaram contra os agentes 'pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens' do mobiliário da Casa. Foram apreendidos um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

Para a PGR, no último dia 8, 'milhares de pessoas', entre elas, os acusados, 'unidas com iguais propósitos e contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais'.

A Procuradoria também sustenta que o grupo 'tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência'. Para Carlos Frederico Santos, os denunciados 'aderiram ao grupo criminoso com vontade e consciência de estabilidade e permanência', considerando que as convocações difundidas nas redes faziam 'referência expressa aos desígnios de 'tomada de poder', em uma investida que 'não teria dia para acabar".

"O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito", narra a denúncia levada ao STF. "Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática", sustenta a PGR.

A apresentação da denúncia se dá três dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levar ao procurador-geral da República Augusto Aras uma representação contra radicais presos pela Polícia Legislativa no dia da invasão ao Congresso. Nesta segunda-feira, 16, o presidente da Câmara, Arthur Lira, entregou um documento de mesmo teor ao chefe do Ministério Público Federal. Na ocasião, Aras afirmou que a PGR pretende oferecer eventuais denúncias com base na notícia-crime até a sexta-feira, 20.

Em meio ao assombro mundial, ante tamanha violência dos radicais que intentaram domingo, 8, ato golpista sem precedentes desde a redemocratização do País, o advogado bolsonarista Carlos Klomfahs defende a tese de que a 'desobediência civil é típica das democracias'.

Ele pediu para entrar como amicus curiae na ação que proibiu o bloqueio de vias em todo País e determinou a prisão em flagrante de radicais que obstruam vias ou invadam prédios públicos. O mecanismo permite que terceiros interessados acompanhem o processo e apresentem informações que possam subsidiar a decisão dos ministros.

Em representação protocolada no Supremo Trbunal Federal - a própria Corte alvo do vandalismo -, Klomfahs pede liberdade coletiva a mais de mil bolsonaristas aprisionados ainda na Praça dos Três Poderes e no acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Ele afirma que não se refere aos envolvidos em 'atos de vandalismo', mas aos manifestantes que 'pacificamente pedem o cumprimento da Constituição pelos Três Poderes'.

O advogado argumenta que os detidos são 'presos políticos'. A Polícia Federal (PF) já liberou 599 pessoas por 'questões humanitárias': são idosos, pessoas com problemas de saúde e mães com crianças.

Klomfahs afirma ainda que o STF trata 'discrepância, incongruência e parcialidade' as manifestações 'da direita e da esquerda'.

Partiu do ministro Alexandre de Moraes a ordem para proibir os protestos extremistas. A decisão foi confirmada pelos demais ministros em julgamento extraordinário no plenário.

Golpistas que destruíram os prédios da Praça dos Três Poderes foram encaminhados para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal, e ingressaram no Centro de Detenção Provisória II (CDP II). Parte dos 1.159 detidos ainda aguardam a audiência de custódia, enquanto 684 foram soltos para responder em liberdade. 

Todos foram identificados e vão responder pelos crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros. Conhecida por receber políticos condenados nos esquemas do mensalão e do petrolão, a Papuda foi inaugurada em 1979, em uma área no Jardim Botânico que era ocupada por uma fazenda de gado leiteiro. 

Superlotação na Papuda

O complexo vai receber os homens que participaram da depredação generalizada. O último balanço da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) apontava que cerca de 800 envolvidos já estavam no local, ainda em condição provisória.  

A Papuda tem capacidade para 5.300 detentos, mas, como todo o sistema prisional brasileiro, também sofre com superlotação e, atualmente, reúne 17.653 presos em suas quatro unidades, desses 2.133 estão no CDP II. A princípio, os golpistas vão ficar em uma ala reservada. Eles não poderão receber dinheiro das visitas, já que a unidade não possui cantina. 

O portal da Seape apresenta mais informações sobre o CDP I. A unidade provisória oferece enfermaria, consultórios médico e odontológico, e um núcleo de ensino com salas de aula e biblioteca para oferecer cursos aos reeducandos. A unidade também tem 18 salas para atendimento de advogados. No entanto, o atendimento é feito por meio de interfones, sem contato físico com o custodiado. 

LeiaJá também: Cartão corporativo: Bolsonaro gastou R$ 362 mil em padaria

Cada caso deverá ser analisado com devido respeito ao processo penal, mas, se houver a progressão de pena para regime fechado, os extremistas que estão na Papuda serão mandados para as Penitenciárias do complexo, onde são oferecidas de costura industrial e serigrafia. 

Recentemente, A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap/DF) inaugurou uma moderna panificadora que representará outras 40 possibilidades de trabalho remunerado na unidade. As instalações têm capacidade para produzir até oitenta mil pães por dia. 

As audiências de custódia dos presos nos atos antidemocráticos começaram na tarde da quarta-feira (11) e devem ir até o domingo (15). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que os juízes sentenciem no sistema de mutirão para agilizar os processos.