Em sessão solene em homenagem ao ex-governador de Pernambuco e ex-deputado federal Eduardo Campos, que faleceu em acidente aéreo em agosto do ano passado, os parlamentares destacaram a capacidade conciliadora do político ao governar. A cerimônia foi realizada no plenário da Câmara dos Deputados, atendendo ao pedido do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).

O líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC), destacou que Campos “agia com tolerância e matinha a convivência pacífica”, mesmo que divergisse das ideias de alguns políticos. Em 2013, o então governador rompeu com o governo, já adiantando a candidatura alternativa à Presidência da República no ano seguinte. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), também lembrou a relação de respeito que havia entre eles. “Aqui na Câmara, Eduardo teve a oportunidade de participar de forma ativa e vibrante e de vocalizar assuntos de interesses de Pernambuco e do Brasil”.

Para Augusto Coutinho (SD-PE), seguir o legado de Campos é a melhor forma de prestar homenagem. “Ele agia com respeito, clareza e ética, olhando para o futuro. Eduardo deixou plantada a semente da boa política, capaz de transformar e mudar a vida dos brasileiros. Uma política a serviço do povo e não em interesse a grupos privados”, sustentou ele, ao dizer também que o falecimento deixou “um grande vácuo na política nacional”.

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A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) lembrou o desenvolvimento pelo qual Pernambuco passou quando Campos foi governador. “Ele elevou a economia de Pernambuco, levou para lá a indústria naval, petroquímica, farmoquímica e automobilística. Isso representou uma vontade política entre Lula e Eduardo. Mas se não fosse a capacidade política de Campos, não seria possível executar tudo isso”, disse. Ela também destacou o investimento na educação pública, que alcançou seis dos dez melhores desempenhos na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Ele acreditava na inteligência e conhecimento”.

Bruno Araújo (PSDB-PE) disse que Eduardo foi “o político mais obstinado e dedicado” que ele conheceu. Já Tadeu Alencar (PSB-PE) considerou a “celebração justíssima” pela influência que Campos tinha na política do país e considerou que a morte dele “deixou um evidente vácuo na gestão do pais”. Eduardo da Fonte (PP-PE) se solidarizou com a família Campos e ofereceu apoio ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, para governar.

Paulo Câmara, inclusive, ressaltou a gestão de Campos no Estado. “Durante quase oito anos, ele fez uma revolução em nosso estado com um modelo de gestão, do qual tenho a honra de dar continuidade, que defende que se faça mais com menos e mais rápido para chegar a toda população”. O governador Rodrigo Rollemberg (Distrito federal) disse que “Campos era, sobretudo, uma pessoa competida com o povo, com os mais pobres, e que sempre olhou para o futuro”, lembrando a atuação dele como ministro da Ciência e Tecnologia, quando apoio, por exemplo, as pesquisas com células-tronco.

Representando a família, João Campos, filho mais velho de Eduardo e Renata, agradece à Câmara dos Deputados pela homenagem e aos pernambucanos e brasileiros pelo carinho e apoio à família nos últimos meses. “Sempre perguntam: o que faria hoje Eduardo? Eduardo certamente insistiria que não deixassem de acreditar na força do povo, na capacidade que tem de superar desafios, que não permitissem que o desânimo vencesse a crença no futuro”, sustentou.

Repetindo parte das palavras ditas pelo irmão Pedro na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nessa terça (11), João lembrou um trecho do discurso de Campos ao tomar posse no primeiro mandato como governador de Pernambuco.  “Vamos construir um tempo novo em que os que sempre perderam vão começar a ganhar, em que as vítimas não serão mais culpadas, em que a indignação seja ferramenta pra enfrentar a pobreza, a miséria, a violência e a exclusão.

No encerramento da sessão, o cantor pernambucano Maciel Melo cantou a canção Madeira do Rosarinho (Madeira que cupim não rói), cantada nas campanhas de Eduardo Campos.

O movimento dos auditores fiscais em todo o Brasil de entrega dos cargos de chefia continua em andamento e está ficando mais forte, na avaliação da categoria. A atitude é uma resposta à rejeição de uma emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443. A PEC vincula o salário da Advocacia Geral da União (AGU) e de outras carreiras ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda em questão incluía a carreira de auditor fiscal entre os beneficiados.

Segundo informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), uma das mais importantes regiões fiscais, a 7ª região, que compreende o Rio de Janeiro e Espírito Santo, já está sem comando. "Superintendente, delegados e inspetores devolveram suas funções", diz a nota do Sindifisco. São 12 mil auditores em todo o País, num dos órgãos federais de maior capilaridade pelo território brasileiro.

Ontem à noite, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, estiveram reunidos com o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, para discutir a situação. O secretário da Receita, Jorge Rachid, participou do encontro. Durante a reunião, Damasceno destacou a insatisfação dos auditores com a rejeição da emenda, que na avaliação da categoria foi potencializada pelos pronunciamentos dos líderes José Guimarães (PT-CE), Sibá Machado (PT-AC) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ) durante a sessão, que criticaram a inclusão dos auditores fiscais no rol de beneficiários do projeto.

"Levy deixou claro que as manifestações dos três deputados trouxeram conceitos equivocados. O ministro foi além ao reafirmar o compromisso do governo com o tratamento equivalente entre todas as carreiras típicas de Estado. E adiantou que estão sendo estudadas outras maneiras de avançar na pauta de valorização dos auditores", diz a nota do Sindifisco.

No encontro, os ministros foram alertados pelo sindicato de que a Receita está parada e que, seguindo orientação da entidade, a entrega dos cargos de chefia em diversos Estados tinha começado. O Sindifisco ainda destacou que a categoria não voltará à normalidade até que as reivindicações sejam atendidas.

De acordo com o Sindifisco, os ministros não se comprometeram com a aprovação do destaque que incluiria os auditores na PEC 443, sob a justificativa de que não são favoráveis a qualquer matéria que faça vinculação com o salário dos ministros do STF. "Da mesma maneira, não houve por eles qualquer aceno à pauta apresentada por Damasceno", diz a nota.

Após uma sucessão de derrotas do governo, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 6, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reajusta salários de várias carreiras, provocando impacto de R$ 2,45 bilhões por ano apenas para a União. A proposta foi aprovada por 445 votos favoráveis, 16 contrários e seis abstenções. Na semana que vem, serão votados os destaques.

O governo tentou durante todo o dia de ontem, mas não conseguiu unir sua base para novamente adiar a votação. Sem alternativa, rendeu-se ao substitutivo que vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das Polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, o salário inicial de um advogado público passa de R$ 17,3 mil para R$ 27,5 mil. A aposta do Planalto é de que governadores e prefeitos pressionem parlamentares de suas bancadas para evitar efeito cascata da PEC em Estados e municípios e que a Justiça diga que o texto é inconstitucional.

Para aumentar suas chances de ver o texto rejeitado mais adiante, o governo apoiou uma emenda aglutinativa que estendia o reajuste também a auditores da Receita e do Trabalho, peritos da Polícia Federal e defensores públicos. No entanto, a proposta não atingiu os 308 votos necessários para aprovação. Foram 247 votos a favor, 203 contra e 14 abstenções.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condicionou a votação em segundo turno da PEC 443 à aprovação de outra PEC, a de número 172, que impede o repasse de encargos a entes federados sem a designação da fonte de receita.

Antes mesmo do início da sessão, o governo já contava sua segunda derrota em dois dias. Na noite anterior, viu o plenário, com ajuda da base, impedir o adiamento da votação da PEC para o fim do mês, manobra que garantiria mais alguns dias para negociação de um texto alternativo.

Ontem o dia foi de desgastes. Pela manhã, líderes da base foram convocados pelo vice-presidente Michel Temer para uma reunião tensa e com ameaças. Os líderes aliados lavaram roupa suja e avisaram: o governo vai continuar perdendo votações importantes na Câmara como forma de retaliação dos deputados.

Ministros do governo montaram uma força-tarefa para entrar em campo e barrar o avanço da proposta. O clima entre os aliados, no entanto, ainda era de animosidade. Deputados alegam que o Executivo ainda não cumpriu os compromissos firmados no primeiro semestre, em relação às nomeações de segundo e terceiro escalões e ao corte no valor das emendas individuais. O Planalto alega, no entanto, que os partidos não estão mostrando fidelidade ao governo.

À noite, a insatisfação foi posta em prática com a declaração de que PTB e PDT, partidos da base aliada, adotariam postura de independência nas votações. Os anúncios surpreenderam e irritaram o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). "Esse negócio de independência, eu prefiro rompimento." (Colaboraram Lisandra Paraguassu, Rafael Moraes Moura, Erich Decat e Daiene Cardoso) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No retorno do recesso branco, a Câmara dos Deputados deve votar, em segundo turno, as propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política. No entanto, como a pauta está trancada por dois projetos do Executivo, a deliberação das matérias pode ocorrer em sessões extraordinárias.

A PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro e latrocínio) e para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários. No texto, ficou estabelecido que jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

A matéria é menos rígida que outra, rejeitada um dia antes, por não ter recebido votos favoráveis o suficiente. Como se trata de uma PEC, é necessário receber 308 votos a favor para passar na Casa. A matéria aprovada, de autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

A outra PEC é a 182/07, que trata da reforma política. A votação em segundo turno, na verdade, começou antes do recesso, em julho, e trouxe mudanças do que foi aprovado em primeiro turno.

Numa delas, os deputados mantiveram o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados, assim como o de oito anos para senadores. Anteriormente, a PEC previa o mandato de cinco anos para todos os cargos com transições nos primeiros pleitos. Os parlamentares também resolveram excluir do texto a mudança da data de posse de governadores e de presidente, que seria nos dias 4 e 5 de janeiro, respectivamente. A posse desses cargos continuará a ser em 1º de janeiro.

Agora em agosto, as discussões começarão com a questão regimental sobre a aceitação ou não de destaques do PT e do PPS que pretendem retirar a permissão para empresas doarem recursos a partidos. Inicialmente, a PEC permitia a doação tanto para partidos como para candidatos, mas o texto aprovado em primeiro turno restringiu a doação de empresas apenas para partidos.

Pauta trancada

Dois projetos do Executivo com urgência constitucional estão trancando a pauta do plenário da Câmara. Ambos disciplinam o combate ao terrorismo. O projeto de Lei 2016/15 tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 8 a 12 anos e multa em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes disso. Já o PL 2020/15 cria um tipo de ação, na Justiça brasileira, para bloqueio de bens, direitos e valores de pessoas ou empresas objeto de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

Se a pauta for liberada com essas duas votações, o plenário poderá votar o projeto de lei que concede uma correção maior dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ainda estão na pauta quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) referentes a contas de ex-presidentes da República: Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). As quatro propostas são de autoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a quem cabe analisar o relatório anual do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os demonstrativos da execução orçamentária do governo federal.

Com informações da Agência Câmara.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto que permite a familiares excluir da internet dados de usuários já falecidos (PL 1331/15). A proposta de autoria do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), incluindo essa possibilidade para cônjuges e ascendentes e descendentes até terceiro grau. Hoje, a legislação exige que a exclusão de um perfil no Facebook ou conta do Google, por exemplo, seja solicitada apenas pelo titular dos mesmos.

O relator na comissão, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), apresentou emenda para que a exclusão dos dados pessoais possa ser feita por meio eletrônico, acompanhada de certidão de óbito digitalizada. Essa medida, segundo o parlamentar, garante que os provedores de conteúdo não façam uso de manobras burocráticas, como exigir a presença física dos responsáveis para fazer a exclusão dos dados. 

No texto, Vitor Lippi também estipulou prazo de sete dias, contados da data de recebimento da solicitação, para que o responsável apague os dados. "Portanto, é uma medida simples, desburocratizada, que vai deixar claro qual o procedimento, o mais simples possível, para que as pessoas possam tirar os dados dos seus familiares da internet, quando assim entenderem necessário”, afirmou. O presidente do Instituto de Direito Digital, Frederico Meinberg, avalia, no entanto, que a lei deveria dar a opção aos familiares de administrarem os dados.

"Vamos imaginar uma situação. A mãe, a matriarca de uma família, morreu e ela tem uma conta no Facebook e essa família muitas vezes não quer excluir esses dados, quer manter essa conta de Facebook como uma homenagem àquela mãe que faleceu. Eu acredito que o melhor seria dar essa opção aos herdeiros daquela pessoa falecida de administrar os dados que ela postou durante uma vida inteira na internet", complementa.

A Câmara dos Deputados terá uma comissão especial para analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma tributária. O colegiado, que será composto de 27 deputados titulares e igual número de suplentes, foi criado nessa quarta-feira (22) pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Caberá aos líderes partidários indicar os deputados para integrarem a comissão. O grupo terá 30 dias para concluir os trabalhos, com a apresentação de propostas a serem votadas sobre a reforma tributária no plenário da Câmara. O prazo será contado a partir da instalação da comissão, que deverá ocorrer nos próximos dias.

A reforma tributária vem sendo discutida há décadas, no Congresso Nacional, mas até então não houve acordo que viabilize a aprovação de pontos importantes do sistema tributário nacional.

Com informações da Agência Brasil.

A proposta que proíbe escolas de substituírem os livros didáticos pelo prazo de três anos, contados a partir de sua adoção, foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei também pede a reposição das obras extraviadas, ainda que em período inferior aos três anos previstos para a utilização de determinado título.

De acordo com a proposta, as unidades de ensino poderão autorizar a substituição de livro didático em datas diferenciadas, em decorrência de razões pedagógicas ou curriculares. Além disso, o projeto veta a adoção de livros didáticos descartáveis, bem como aqueles que são impedidos de serem reutilizados nos anos subsequentes ao da adoção, a partir do 5º ano do ensino fundamental e em todo o ensino médio.

O projeto já está tramitando em caráter de conclusão. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Durante o período pré-eleitoral da mesa diretora da Câmara dos Deputados o PT mobilizou a sua militância virtual a fim de denegrir a imagem do então candidato a presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). De nada adiantou, Cunha foi eleito no primeiro turno com 267 votos. 

A campanha difamatória do PT contra Eduardo Cunha era um prenúncio dos problemas que a presidente Dilma Rousseff iria ser obrigada a enfrentar caso ele fosse eleito. Não deu outra. Além de colocar em pauta votações de projetos que causavam transtornos ao Palácio do Planalto, Eduardo Cunha também tem ocupado como nunca os espaços políticos ofertados a um presidente da Câmara dos Deputados. 

A relação, que nunca existiu, foi se agravando e culminou ontem num rompimento oficial de Eduardo Cunha com o Palácio do Planalto, após o presidente da Câmara ser delatado por Julio Camargo, que afirmou ter pago US$ 5 milhões em propina ao peemedebista. Cunha atribuiu essa delação ao Palácio do Planalto, ao procurador-geral da República Rodrigo Janot e ao juiz Sergio Moro, que colheu um depoimento do empreiteiro envolvendo o presidente, na ótica de Cunha, contra a Lei, por ele ter foro privilegiado e qualquer ato relacionado a ele teria que ser interrogado pelo STF.

Cunha já deu o troco a Dilma Rousseff quando aprovou duas CPIs ontem: a do BNDES e a dos Fundos de Pensão. Além disso, notificou o deputado Jair Bolsonaro para apresentar novas informações em relação ao pedido de impeachment da presidente solicitado pelo deputado. Sinalizando que dará prosseguimento ao pleito a fim de constranger ainda mais o Palácio do Planalto. A guerra está oficialmente declarada e a sorte está lançada. 

Arrependido - Eleitor do presidente da Câmara Eduardo Cunha, o deputado Jarbas Vasconcelos deu uma dura entrevista no Jornal Nacional ontem fazendo críticas à postura do colega de partido que ajudou a eleger em fevereiro. Aos mais próximos, Jarbas confessa estar completamente arrependido de ter votado em Eduardo Cunha. 

Jantar - Um relatório da Polícia Federal aponta que houve um jantar na casa do empresário Marcelo Odebrecht, preso na operação Lava-Jato, que reuniu o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, Paulo Okamotto, banqueiros e empresários no ano de 2012. O jantar teria sido a pedido do ex-presidente Lula. 

Pronunciamento - Depois de forte expectativa para o pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, a montanha pariu um rato. Cunha não trouxe nada de novo na peça publicitária de cinco minutos, que foi muito mal produzida tendo o presidente lido nitidamente o texto do teleprompter, prejudicando assim o conteúdo e a forma do programa. 

Mudança - O governo de Pernambuco anunciou ontem que mudará o calendário de pagamentos dos servidores do estado. A medida já começa a vigorar este mês, onde o salário que era pago no final do mês será pago somente nos dias 5 e 6 de agosto. No intuito de minimizar o impacto da medida, o governo anunciou que no próximo dia 27 pagará metade do décimo terceiro salário.

RÁPIDAS 

Reeleição - Na ótica do estrategista político Paulo Moura da Exata Inteligência os prefeitos terão muita dificuldade na busca da reeleição nas eleições do ano que vem porque a crise econômica e política atingiu em cheio a popularidade dos atuais gestores, facilitando assim que os candidatos de oposição tenham mais chance de vitória em 2016.

Aniversário - O ex-governador de Pernambuco Roberto Magalhães completou ontem 82 anos de idade. Ainda muito lúcido e com uma leitura invejável do cenário político, Dr. Roberto é uma reserva moral da política brasileira. Seu último cargo executivo foi o de prefeito do Recife entre 1997 e 2000.

Inocente quer saber - O PT tem condições políticas de fazer críticas ao prefeito Geraldo Julio? 

No primeiro semestre deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou 95 proposições. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (16), dois dias antes de os parlamentares iniciarem o chamado recesso branco.

O número é maior que o registrado em 2011, início da legislatura anterior, quando foram aprovadas 89 matérias. De fevereiro a julho deste ano, os deputados aprovaram 36 projetos de lei, 29 projetos de decreto legislativo, 11 medidas provisórias, nove projetos de resolução, seis propostas de emenda à Constituição e quatro projetos de lei complementar.

Na lista de aprovação, há propostas que já se tornaram leis, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a melhora do acesso ao patrimônio genético. Outras propostas continuam tramitando no Congresso, como as PECs da reforma política e da redução da maioridade penal, que voltarão ao plenário em agosto.

Outras 80 matérias nem chegaram a passar pelo plenário para se transformarem em lei. É que elas tramitaram em caráter conclusivo nas comissões. Os méritos são analisados por colegiados específicos e a admissibilidade é avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só no primeiro semestre, a Câmara aprovou cerca de 80 propostas dessa forma.

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que no segundo semestre a Câmara priorizará as matérias relacionados com o pacto federativo. Em reuniões realizadas com prefeitos e governadores, o Congresso Nacional prometeu avançar na tramitação da PEC 172/2012, que proíbe a transferência de encargos aos estados e municípios sem repasse dos recursos correspondentes, de autoria do  deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Os deputados também deverão criar uma comissão especial para analisar propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 25 anos na última segunda. No entanto, as discussões só serão concluídas quando o Senado votar a PEC da maioridade penal. “Se o Senado aprovar, a mudança no ECA vai refletir a proposta aprovada. Se o Senado rejeitar, a mudança no ECA vai refletir isso”, disse.

Cuha elogiou o rendimento da Câmara no primeiro semestre legislativo. “Independentemente de se concordar ou não, consegui fazer o que prometi: dar independência para a Casa, votar matérias que a população quer e, ao mesmo tempo, manter a governabilidade”, frisou ele, que sempre defendeu uma atuação mais independente do Executivo. “Conseguirmos recuperar pauta própria”, observou. Acusado de conservador e autoritário o presidente da Casa rebateu as críticas. “Isso é choro de quem perdeu as votações”, opinou.

Com críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff, ele disse ainda que há um problema de governabilidade e reclamou que a crise política de hoje "não termina". Nos próximos 30 dias, ele pretende receber relatório de juristas assessores da Câmara sobre o pedido de impeachment apresentado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). "Na tese, minha posição é que o impedimento tem de ser tratado na Constituição e não como recurso eleitoral", salientou.

O peemedebista ironizou ainda a aliança entre PT e PMDB, dizendo que os membros da legenda estão "doidos para cair fora, porque ninguém aguenta mais aliança com o PT". No entanto, por "responsabilidade com a governabilidade", ele pregou que a legenda continue no governo Dilma. "Seria uma irresponsabilidade sair do governo", declarou. Ele, no entanto, não descartou um rompimento antes de 2018. Para ele, o vice-presidente Michel Temer conseguiu melhorar a articulação política com o Congresso. "Sem o Michel, o caos estaria instalado", disparou.