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Decano já considerou Moro parcial e votou contra Lava Jato

Responsável pelo voto que deve desempatar o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano da Corte, ministro Celso de Mello, tem decidido contra a Lava Jato nas principais deliberações envolvendo a operação. Há sete anos, Celso de Mello esteve diante de um caso semelhante: a defesa de um doleiro que acusava Moro de não ser imparcial em um julgamento do caso Banestado. O decano entendeu que o então juiz errou ao quebrar o sigilo de advogados e votou por sua suspeição, mas acabou vencido.

Na sessão do STF de terça-feira passada, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski atacaram a atuação de Moro nos processos da Lava Jato. Críticos à operação, indicaram que devem votar pela suspeição do ex-ministro da Justiça em julgamento de recurso feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

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Antes, os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, já haviam votado contra o pedido de suspeição de Moro. O desfecho do caso deve ocorrer até o fim de outubro. Diante do posicionamento de Gilmar e Lewandowski na sessão de terça, o desempate deve ficar nas mãos de Celso de Mello, quinto integrante da Segunda Turma, que se aposenta em 1º de novembro.

O pedido de suspeição feito por Lula pode anular o processo do triplex, o único em que Moro foi responsável por condenar o petista. Contudo, caso o Supremo decida pela suspeição, a avaliação entre ministros da Corte é de que decisões tomadas pelo ex-juiz em outros processos, como o do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, podem ser invalidadas.

Em decisões anteriores, quando Moro e a Lava Jato recebiam forte apoio popular, Celso de Mello se posicionou contra os interesses da força-tarefa. Em uma delas, em novembro de 2019, votou contra a prisão após condenação em segunda instância, o que abriu caminho para a libertação de Lula.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Celso de Mello arquiva notícia-crime contra Augusto Heleno

O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nessa terça-feira (7) uma notícia-crime apresentada por parlamentares contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram a notícia-crime após Heleno ter divulgado, em maio, uma Nota à Nação Brasileira, na qual escreveu que uma eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro poderia provocar “consequências imprevisíveis” para a estabilidade do país.

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Os parlamentares apontavam que, ao colocar em dúvida a estabilidade do país, a nota poderia configurar uma possível violação à Lei de Segurança Nacional. Ao arquivar o processo, Celso de Mello disse ser obrigado a seguir parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pela inexistência da prática de crime. Em sua decisão, porém, o decano do Supremo fez considerações a respeito da nota do ministro-chefe do GSI.

“O pronunciamento veiculou declaração impregnada de insólito (e inadmissível) conteúdo admonitório claramente infringente do princípio da separação de poderes”, escreveu Celso de Mello.

A nota de Augusto Heleno foi divulgada após notícias de que Celso de Mello havia encaminhado para manifestação da PGR um pedido de parlamentares de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido no âmbito do inquérito que apura a suposta interferência política na Polícia Federal.

O pedido de apreensão acabou sendo rejeitado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

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Celso diz que é "inconcebível" ainda existir totalitarismo

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse nesta terça-feira (16) que é "inconcebível" que ainda haja resíduo de autoritarismo dentro do Estado brasileiro. Relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, Celso disse que é preciso resistir "com as armas legítimas da Constituição e das leis dos Estado brasileiro" e observou que, "sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres neste País".

Em um discurso endereçado a Bolsonaro, ainda que sem mencioná-lo explicitamente, Celso criticou a postura "atrevida" de não se cumprir ordens judiciais. No mês passado, Bolsonaro disse que não entregaria seu celular, mesmo se houvesse decisão da Justiça nesse sentido. O pedido de partidos da oposição para apreender o aparelho do presidente, no entanto, acabou arquivado pelo próprio ministro.

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"Esse discurso (de não cumprir decisões judiciais) não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito à ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República. É essencial relembrar a cada momento as lições da história, cuja advertência é implacável, como assinalava o saudoso ministro Aliomar Baleeiro: 'Enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores'. É preciso resistir, mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis dos Estado brasileiro e reconhecer na independência da Suprema Corte a sentinela das liberdades", disse o decano.

A fala do decano foi feita durante a sessão da Segunda Turma, quando integrantes do STF saíram em defesa da democracia, da Constituição e da atuação de juízes e condenaram ataques ao tribunal, em meio à escalada de tensões na relação do tribunal com o Palácio do Planalto.

Ao longo das últimas semanas, o Supremo tomou uma série de decisões que contrariaram os interesses do Palácio do Planalto, como a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, a proibição da expulsão de diplomatas venezuelanos, a limitação do alcance do salvo-conduto a gestores públicos e o entendimento de que prefeitos e governadores têm autonomia para podem tomar iniciativas de combate ao novo coronavírus.

Coragem

Coube à presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, abrir a sessão demonstrando, em suas próprias palavras, "preocupação" com o cenário nacional. "Atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o País. A nós, cabe manter a tranquilidade, mas principalmente a coragem, a dignidade de continuar a honrar a Constituição, cumprindo a obrigação que nos é expressamente imposta de guardá-la para garantir a sua aplicação a todos e por todos. Constituição não é um artifício e direitos não são de menor importância, são conquistas", observou a presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia.

"Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá a resultado diferente do que é a convivência democrática. E não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira. Este tribunal é presente, está presente, permanecerá presente e atuante cumprindo seus compromissos institucionais com a República", completou Cármen.

O ministro Edson Fachin concordou com Cármen. "Temos de sair da crise sem sair da democracia. A saúde da democracia é também a saúde das instituições", afirmou.

As relações do STF com o Palácio do Planalto também ficaram estremecidas após a declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que disse na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, "botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF". No último domingo, Weintraub furou o bloqueio na Esplanada dos Ministérios e se encontrou com manifestantes em frente ao Ministério da Agricultura. Ao conversar com o grupo, o ministro disse: "Eu já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos."

No sábado, 13, um grupo de 20 manifestantes bolsonaristas soltou fogos de artifício em direção à sede do Supremo, enquanto xingavam ministros do tribunal. Outro episódio de atrito veio após o presidente Jair Bolsonaro divulgar nota, assinada com vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, em que afirma que as Forças Armadas "não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos".

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Militares divulgam novo manifesto contra Celso de Mello

Um grupo de militares divulgou, no sábado (13), um novo manifesto contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. O documento foi publicado em meio a mais uma crise entre o governo de Jair Bolsonaro e o Supremo, após o ministro Luiz Fux conceder liminar, afirmando que não cabe às Forças Armadas exercer Poder Moderador na República.

"A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário", escreveu o ministro. Em resposta, o presidente Bolsonaro afirmou que "as FFAA (Forças Armadas) do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos."

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O novo manifesto foi uma iniciativa de dois coronéis da Força Aérea Brasileira e recebeu a assinatura de 52 integrantes da Aeronáutica, 16 da Marinha e dez do Exército - todos da reserva. Também assinam o documento 30 civis e um oficial da PM do Rio. Entre os signatários estão 12 brigadeiros, cinco almirantes e três generais.

O documento afirma que "ninguém entra nas Forças Armadas por apadrinhamento" ou atinge postos na carreira por ter "um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade". "Nenhum militar recorre à subjetividade ao enunciar ao subordinado a missão que lhe cabe executar, se for necessário, com o sacrifício da própria vida".

O documento segue, afirmando ao ministro que "nenhum militar deixa de fazer de seu corpo uma trincheira em defesa da Pátria e da Bandeira". E, por fim, diz: "Nenhum militar atinge o generalato se não merecer o reconhecimento dos seus chefes, o respeito de seus pares e a admiração dos seus subordinados".

O ministro é o relator do inquérito sobre as supostas interferências políticas do presidente Bolsonaro na Polícia Federal que, segundo o relato feito pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, levaram à demissão de Maurício Valeixo da direção da PF. A reação dos militares contra o ministro começou depois que Mello disse que generais do Planalto que deveriam depor como testemunhas no caso poderiam ser conduzidos "debaixo de vara" caso fosse necessário.

Depois desse episódio, o ministro foi novamente criticado pelos militares por submeter à Procuradoria Geral da República o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. O pedido acabou arquivado depois de o procurador-geral Augusto Aras declarar que a medida era desnecessária. A irritação de militares com Mello, no entanto, permaneceu.

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Celso de Mello dá mais 30 dias para PF fechar inquérito

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação do inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal por mais 30 dias. A medida se dá a pedido da delegada Christiane Correa Machado - chefe do Serviço de Inquéritos Especiais no STF e responsável pela condução do inquérito na PF - e tem "expressa concordância" da Procuradoria-Geral da República.

No pedido de prorrogação, a PF sinalizou a necessidade de realização de novas diligências para conclusão das investigações. Na ocasião, indicou ainda que pretendia tomar o depoimento de Bolsonaro na investigação aberta após as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro ao anunciar a demissão. Como presidente, Bolsonaro pode optar pelo depoimento por escrito, como foi autorizado a Michel Temer, que encaminhou ao Supremo respostas aos questionamentos feitos pelos investigadores no âmbito do inquérito dos Portos. O ex-presidente acabou denunciado no caso por corrupção e lavagem de dinheiro.

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No entanto, na última quarta-feira, 3, o presidente afirmou que pode prestar depoimento presencialmente à Polícia Federal no inquérito. Bolsonaro disse ainda que o inquérito acabará sendo arquivado e que ele prestará esclarecimentos "sem problema nenhum".

Além do possível depoimento de Bolsonaro, o pedido de prorrogação do inquérito feito pela PF citou uma série de diligências pendentes já determinadas pelas autoridades policiais, entre elas a verificação de edições na mídia que contém os arquivos de vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril - que foi divulgada quase na íntegra por ordem de Celso de Mello - e a finalização do relatório de análise das mensagens trocadas entre o ex-ministro Sérgio Moro e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

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'Traidor da Constituição é traidor da Pátria', diz Mello

Ao arquivar o pedido apresentado por partidos de oposição ao governo para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou passar em branco a 'resistência presidencial' em cumprir eventual ordem judicial adversa.

No último dia 22, Bolsonaro disse que, mesmo que houvesse uma decisão neste sentido, não entregaria o aparelho. "No meu entender, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nem deveria ter encaminhado ao Procurador-Geral da República. Tá na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?", afirmou em entrevista à Rádio Jovem Pan.

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Na decisão desta terça, 2, o decano decidiu em favor de Bolsonaro, mas fez questão de observar que o desrespeito a decisões judiciais 'por ato de puro arbítrio' é ilegal e, no caso do presidente, configuraria crime de responsabilidade. A tipificação é pré-requisito para a abertura de um processo de impeachment.

O decano destacou que cabem aos magistrados os deveres de 'repelir condutas governamentais abusivas', 'neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal' e 'impedir a captura do Estado e de suas instituições por agentes que desconhecem o significado da supremacia da Constituição'.

Em diferentes trechos do parecer, a postura de Bolsonaro foi classificada pelo ministro mais longevo do STF como um 'ato de insubordinação' e 'gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República'.

Diante da crescente de ataques dirigidos por apoiadores bolsonaristas e integrantes do próprio governo ao STF, Celso de Mello saiu em defesa da Corte e relembrou outros episódios de conflito entre os Poderes em razão de descumprimentos de decisões judiciais pelos ocupantes da cadeira presidencial.

Apesar da similaridade, na visão do ministro, os momentos históricos mencionados por ele na decisão guardam entre si mais de um século de distância. Os marechais Floriano Peixoto e Hermes da Fonseca, que governaram o País em sequência nos primeiros anos da República, de 1889 a 1894, foram os últimos a se insubordinarem contra decisões do Supremo Tribunal Federal.

"Tal rememoração se faz necessária para que jamais se repitam comportamentos inconstitucionais de anteriores Presidentes da República, que ousaram descumprir decisões emanadas desta Corte Suprema", observou o ministro.

Para o decano, na democracia 'não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais, pois a recusa de aceitar o comando emergente dos atos sentenciais, sem justa razão, fere o próprio núcleo conformador e legitimador da separação de poderes, que traduz postulado essencial inerente à organização do Estado no plano de nosso sistema constitucional'.

Parafraseando o ex-deputado federal, Ulysses Guimarães (MDB), morto em 1992, Celso de Mello incluiu na decisão um trecho do discurso do então presidente do Congresso no encerramento da Assembleia Constituinte, em outubro de 1988:

"A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério".

O pedido

Os partidos PDT, PSB e PV haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos celulares do presidente e do seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), para que provas fossem colhidas no âmbito das investigações sobre interferência política do presidente na Polícia Federal. Os requerimentos foram encaminhados pelo ministro Celso de Mello para análise do procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifestou contra o pedido.

O mero encaminhamento à PGR inflamou a militância bolsonarista e levou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a divulgar nota classificando como 'inconcebível' a requisição. Heleno afirmou ainda que, caso fosse aceita, a medida poderia ter 'consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional'.

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STF arquiva pedido para apreender celular de Bolsonaro

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta segunda-feira, dia 1º, atender ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o pedido apresentado por partidos da oposição para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo.

Os partidos PDT, PSB e PV haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos aparelhos "o quanto antes, sob pena de que haja tempo suficiente para que provas sejam apagadas ou adulteradas" dentro das investigações sobre interferência política do presidente na Polícia Federal.

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O mero encaminhamento à PGR dos pedidos de apreensão do celular de Bolsonaro e de Carlos levou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a divulgar nota em que afirma considerar "inconcebível" a requisição. Heleno afirmou ainda que, caso aceita, a medida poderá ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", disse Heleno, em nota.

A nota assinada por Heleno foi autorizada por Bolsonaro e chancelada pelos ministros militares. "Eu olhei e falei: 'O senhor fique à vontade'", relatou o presidente no dia em que o comunicado do general foi divulgado. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também endossou a nota. "A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional", afirmou.

Depois da manifestação de Heleno, um grupo de 90 oficiais da reserva do Exército divulgou uma nota de apoio ao ministro do GSI, na qual atacam o Supremo e falam em "guerra civil".

'Desobediência presidencial'

Ao arquivar o pedido, o ministro Celso de Mello alertou o presidente que descumprir ordem judicial implica "transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial".

No dia 22, em entrevista à Rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que, mesmo que houvesse uma decisão judicial neste sentido, não entregaria seu aparelho. "No meu entender, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nem deveria ter encaminhado ao Procurador-Geral da República. Tá na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?", afirmou o presidente.

As declarações de Bolsonaro foram lembradas pelo ministro em sua decisão. "Notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o Presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido, mas simples despacho de encaminhamento dos autos (à PGR)", observou o decano.

"Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República", acrescentou o decano da Corte.

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Celso diz que bolsonaristas querem ditadura e cita Hitler

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Melo, comparou o Brasil à Alemanha de Hitler e, em mensagem reservada enviada a interlocutores no WhatsApp, disse que bolsonaristas "odeiam a democracia" e pretendem instaurar uma "desprezível e abjeta ditadura". Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro não se manifestou sobre as declarações.

Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga as acusações, levantadas pelo ex-ministro Sérgio Moro, de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. O ministro se aposenta em novembro deste ano, quando completa 75 anos.

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O comentário do decano foi disparado na véspera de uma manifestação de aliados do presidente que ocorre neste domingo, em Brasília. Uma das faixas carregadas por manifestantes pede "intervenção militar".

"GUARDADAS as devidas proporções, O 'OVO DA SERPENTE', à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL!", escreveu o decano do STF, usando letras maiúsculas e exclamações para enfatizar trechos do comentário.

"É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA ('REICHSKANZLER'), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA, DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/191, impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição, em março de 1933, da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! 'INTERVENÇÃO MILITAR', como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO, no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR!!!!", completou Celso de Mello.

Fascistoides

Há duas semanas, Celso de Mello classificou como "bolsonaristas fascistoides, além de covardes e ignorantes" dois homens que foram presos por ameaçar de morte juízes, promotores e procuradores do DF.

Um e-mail disparado a membros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios dizia que o "o Brasil chegou a um ponto onde não é mais possível resolver os problemas através da razão e do bom senso. Por esse motivo, a partir de agora, serão resolvidos através da execução do Estado de Sítio".

"Por isso, convocamos a população para matar em legítima defesa de si mesmo e da pátria políticos, juízes, promotores, chefes de gabinetes, assessores, parentes, amigos, protetores, e demônios de toda sorte", afirmava o texto.

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Bolsonaro critica Celso de Mello por divulgação de vídeo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou e responsabilizou nesta quinta-feira, 28, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, pelas consequências da liberação do sigilo da reunião ministerial de 22 de abril. "A responsabilidade do que se tornou público não é de nenhum ministro de Estado, é do ministro Celso de Mello. Ele é o responsável. Peço, pelo amor de Deus, não prossiga com esse tipo de inquérito", disse.

O vídeo do encontro é objeto de inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Mello decidiu liberar o sigilo da gravação na última sexta-feira, 22.

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"O criminoso não é o ministro da Educação Abraham Weintraub, não é o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não é nenhum de nós. A responsabilidade é de quem suspendeu o sigilo de uma sessão cujo vídeo foi chancelado como secreto", disse o presidente da República.

Além das falas do presidente, palavrões e declarações polêmicas dos ministros foram destaques da reunião, em especial as de Weintraub e Salles. "Lá nessas reuniões cada um pode falar o que bem entende, porque são reservadas", defendeu Bolsonaro.

Na ocasião, Weintraub afirmou que, por ele, "botava esses vagabundos todos na cadeia", "começando no STF". Por causa das falas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, decidiu pedir explicações de Weintraub.

Na quarta, contudo, o ministro da Justiça André Mendonça apresentou habeas corpus contra decisão de Moraes, que deu cinco dias para Weintraub prestar depoimento no âmbito do inquérito das fake news contra a Corte.

Já Salles, defendeu na reunião do dia 22 "ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", aproveitando o momento da crise do novo coronavírus.

Bolsonaro voltou a dizer ainda que poderia ter "destruído a fita", mas destacou que respeitou a decisão de Celso de Mello. "Entreguei a fita e com todas as petições possíveis para não divulgar, a não ser as questões voltadas para o inquérito", acrescentou.

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Heleno diz que nota ameaçando STF foi "neutra"

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou nesta quinta-feira, 28, que sua "nota à nação brasileira", publicada na semana passada sobre uma possível apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, era "genérica" e "neutra" e que houve uma "distorção". Na frente do Palácio da Alvorada, Heleno disse que não citou nomes na nota.

Na sexta-feira (22), de forma procedimental, Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) notícias-crime apresentadas por partidos políticos à Corte. Nas notícias-crime os partidos pedem, entre outras providências, a apreensão do celular do presidente.

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"Foi uma nota completamente neutra colocando o problema em si, sem citar nomes", disse Heleno. Na nota, o ministro alertou autoridades para "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", caso o telefone de Bolsonaro fosse entregue para análise. "Não falei em Forças Armadas, não falei em intervenção militar", assegurou.

O ministro pediu ainda "equilíbrio, harmonia e bom senso" na relação entre os Poderes públicos. "Vamos manter o equilíbrio entre os Poderes, limitar as decisões as atribuições dos respectivos Poderes. É isso que se está pleiteando".

Segundo o ministro, uma possibilidade de intervenção militar não resolve nada e só existe na "cabeça da imprensa". "Não houve esse pensamento (de intervenção) nem da parte do presidente nem dos ministros", disse. Heleno reforçou ainda que "ninguém está prevendo golpe, nada disso". Questionado sobre pedidos de intervenção em manifestações pró-governo, Heleno defendeu que os atos são "livres, espontâneos e permitidos".

"Não se justifica que a maior autoridade do País tenha seu telefone celular apreendido a troco de coisas que não tem o menor sintoma de crime", declarou. Segundo ele, caso ficasse "calado" sobre a possibilidade de apreensão, indicaria estar concordando com a possibilidade de recolher o celular do presidente.

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Aras deve vetar pedido por celulares de Bolsonaro e Carlos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve se posicionar contra o pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo, segundo o Estadão apurou com fontes do Ministério Público Federal (MPF). Os partidos PDT, PSB e PV pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a apreensão dos aparelhos "o quanto antes, sob pena de que haja tempo suficiente para que provas sejam apagadas ou adulteradas" dentro das investigações sobre interferência política do presidente na Polícia Federal.

Na semana passada, o decano do STF, ministro Celso de Mello, encaminhou a Aras três notícias-crime apresentadas no final de abril por políticos e partidos de oposição sobre suposta interferência do presidente da República na PF. Os pedidos foram feitos pelos deputados federais Gleisi Hoffman (PR) e Rui Falcão (SP), ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB e PV.

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Na avaliação de Augusto Aras, não cabe a terceiros pedir a abertura de inquéritos ou medidas de investigação no caso. Essa posição do MPF, aliás, já foi externada pelo próprio Aras em parecer encaminhado ao STF no mês passado.

"Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos", escreveu Aras na ocasião.

Naquele parecer, Aras se posicionava contra um outro pedido, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contra a apreensão do celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) no inquérito que investiga se Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF, como acusa o ex-ministro Sérgio Moro.

O encaminhamento à PGR dos pedidos de apreensão do celular de Bolsonaro e de Carlos levou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, a divulgar nota em que afirma considerar "inconcebível" a requisição. Heleno afirmou ainda que, caso aceita, a medida poderá ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", disse Heleno, em nota.

A nota assinada por Heleno foi autorizada por Bolsonaro e chancelada pelos ministros militares. "Eu olhei e falei: 'O senhor fique à vontade'", relatou o presidente no dia em que o comunicado do general foi divulgado. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também endossou a nota. "A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional", afirmou.

Depois da manifestação de Heleno, um grupo de 90 oficiais da reserva do Exército divulgou uma nota de apoio ao ministro do GSI, na qual atacam o Supremo e falam em "guerra civil".

Visita inesperada

Na segunda-feira, 25, Bolsonaro fez uma visita inesperada a Aras. O encontro ocorreu logo após solenidade de posse do subprocurador Carlos Alberto Vilhena no cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, que era acompanhada por Bolsonaro do Palácio do Planalto, via videoconferência. Ao fim da cerimônia, Aras o questionou se gostaria de falar algo. O presidente, então, "se convidou" para ir pessoalmente à sede da PGR "apertar a mão" do novo subprocurador.

"Se me permite a ousadia, se me convidar, eu vou agora aí apertar a mão do nosso novo colegiado maravilhoso da Procuradoria-Geral da República", disse Bolsonaro. "Estaremos esperando Vossa Excelência com a alegria de sempre", respondeu Aras.

O Estadão apurou que, inicialmente, o procurador-geral achou se tratar de uma brincadeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Kajuru critica vídeo de reunião:Confissão de interferência

Na manhã deste sábado (23), o senador Jorge Kajuru (PRP-GO) condenou o conteúdo da reunião ministerial de 22 de abril, divulgada na sexta-feira (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A gravação faz parte do processo em que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (também ex-juiz da Lava Jato) acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. 

Por meio de sua conta no Twitter, Kajuru disse ser “triste” ver um vídeo do presidente com seus ministros “onde o foco não foi a saúde de um Brasil em pandemia”. O senador também classificou como “inaceitável a confissão de interferência”, referindo-se ao trecho em que Bolsonaro cita a Polícia Federal e ministérios no vídeo. 

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Reunião ministerial

O vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, que antecedeu a saída de Moro do Ministério da Justiça dois dias depois, é apontado pelo ex-ministro como prova de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para proteger interesses pessoais e de sua família. No vídeo, Bolsonaro se queixa de não poder mudar “gente da segurança nossa” no Rio de Janeiro e em seguida afirma que não vai esperar “f** a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira". 

Bolsonaro também deu outras declarações que levantaram discussões e fortes reações na sociedade e no meio político, como ao dizer que “é fácil impor uma ditadura no Brasil” e por isso deseja armar a população. Na sexta-feira (22), o ministro do STF Celso de Mello decidiu tornar as imagens públicas no site da suprema corte, que chegou a sair do ar pelo número de acessos. 

Além da fala do presidente, outras declarações dadas na reunião chamaram a atenção e despertaram críticas. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu que o governo aproveite a atenção voltada à Covid-19 para aprovar medidas “passando a boiada e mudando todo o regramento”. Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, sugeriu a prisão de governadores e prefeitos enquanto o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que odeia a expressão “povos indígenas” e sugeriu que todos em Brasília, utilizando o termo “vagabundos”, fossem presos, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal. 

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Celso alerta Bolsonaro:descumprir decisão judicial é crime

Relator do inquérito que investiga as acusações do ex-juiz Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu o chefe do Executivo que o descumprimento de decisões judiciais configura "crime de responsabilidade". O alerta foi feito na decisão de 55 páginas em que o ministro levantou o sigilo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.

"O Senhor Presidente da República, certamente atento à lição histórica de Alexander Hamilton, e mostrando-se fiel servidor da Constituição Federal, cumpriu ordem judicial emanada desta Corte e apresentou ao Supremo Tribunal Federal, por intermédio do eminente Senhor Advogado-Geral da União, a gravação que lhe havia sido requisitada", destacou Celso de Mello.

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Por determinação do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo a íntegra da reunião ministerial, marcada por ofensas, agressões e ameaças. Segundo o Estadão apurou, Celso de Mello ficou "incrédulo" com o vídeo, que teve o sigilo levantado hoje.

"Vale assinalar que o senhor chefe do Poder Executivo da União, ao assim proceder, submeteu-se, como qualquer autoridade pública ou cidadão deste País, à determinação que lhe foi dirigida pelo Poder Judiciário, cujas decisões - como todos sabemos - devem ser fielmente atendidas por aqueles a quem elas se dirigem, cabendo observar, neste ponto, por relevante, que eventual inconformismo com ordens judiciais confere a seus destinatários o direito de impugná-las mediante recursos pertinentes, jamais se legitimando, contudo, a sua transgressão, especialmente em face do que prevê o art. 85, inciso VII, da Constituição Federal, que define como crime de responsabilidade o ato presidencial que atentar contra 'o cumprimento das leis e das decisões judiciais'", observou Celso de Mello.

Desrespeito. Celso de Mello afirmou que cabe contestar decisões por meio de recursos, mas "jamais" "desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais".

"É importante ter presente que o Judiciário, quando intervém para conter os excessos do poder e, também, quando atua no exercício da jurisdição penal ou como intérprete do ordenamento constitucional, exerce, de maneira plenamente legítima, as atribuições que lhe conferiu a própria Carta da República. O regular exercício da função jurisdicional não transgride o princípio da separação de poderes", escreveu o decano do STF.

Nas últimas semanas, uma série de decisões individuais de ministros do STF impuseram reveses ao Palácio do Planalto e contrariaram o presidente da República. Em um dos casos de maior repercussão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem - próximo à família Bolsonaro - para a Polícia Federal. Enfurecido, o presidente considerou a decisão de Moraes "política". "Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo", reclamou Bolsonaro.

O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, suspendeu um ato de Bolsonaro que determinava a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília. Antes, o próprio Barroso proibiu o governo federal de veicular qualquer campanha que pregue que sugira que a população deve retornar às suas atividades ou que minimize os riscos da pandemia do novo coronavírus.

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Maia critica Heleno: nota afasta investidores estrangeiros

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, por ter divulgado nota contra a possibilidade de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito por partidos de oposição ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.

"A própria nota do ministro Heleno é muito ruim, ameaçando. Se achou que o encaminhamento do Celso de Mello é tão grave assim, peça uma audiência, mas essas agressões que confrontam, que ameaçam, nada disso", disse Maia em entrevista à Record News. Para o deputado, a iniciativa de Heleno cria um ambiente de insegurança para investimentos estrangeiros no Brasil. "O investidor pensa que não pode investir nesse País. É a sinalização que a gente passa no exterior", argumentou Maia, para quem a nota "só afasta o Supremo do governo e cria mais instabilidade".

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Segundo o parlamentar, o governo deveria ter acionado a Advocacia-Geral da União e solicitado uma reunião com Celso de Mello, ao invés de divulgar a nota do GSI, que foi compartilhada pelo próprio Bolsonaro em sua conta no Facebook. A nota tem sido criticada pela oposição, que vê ameaça de Augusto Heleno ao STF. A nota fala em "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" caso haja apreensão do celular do presidente da República.

Reunião ministerial

Questionado sobre a frase "eu quero todo mundo armado", proferida por Bolsonaro na reunião ministerial do dia 22 de abril, cuja gravação foi divulgada enquanto Maia ainda estava sendo entrevistado, o deputado disse que precisava conhecer melhor "o contexto da frase, mas parece uma frase muito ruim. Outros governo armados não geraram um sistema democrático e um país forte".

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Presidente da OAB rebate Heleno e diz: Saia de 64

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, usou as redes sociais para rebater o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que divulgou nota à nação afirmando que um eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade do País.

"General Heleno, as instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa", escreveu, pelo Twitter.

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A nota à nação de Heleno afirmava que pedidos de apreensão contra o presidente é incabível e, até certo ponto, inacreditável. "O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", escreveu o ministro.

A nota do ministro Heleno se refere ao encaminhamento à Procuradoria-Geral da República de três notícias-crime feito mais cedo pelo ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. O trâmite é praxe, e pede ao PGR Augusto Aras que se manifeste pelo aceite ou arquivamento dos pedidos, feitos pela deputada federal Gleisi Hoffman e pelo governador da Bahia, Rui Costa, ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB E PV.

Um dos pedidos feitos pelos parlamentares, caso a notícia-crime seja aceita, é a busca e apreensão do celular de Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Em ambos os casos, tais ordens precisariam partir da própria PGR e ter aval da Justiça.

A intimação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da deputada Carla Zambelli (PSL) e do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, incluindo devassa nos celulares dos dois últimos, também estavam entre as solicitações da oposição. Estes dois últimos já tiveram os aparelhos periciados pela Polícia Federal no âmbito do inquérito, também sob relatoria do decano, que apura as acusações de Moro sobre interferências de Bolsonaro na PF.

Nos despachos à PGR, Celso de Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo. Ao pedir uma manifestação de Aras, o ministro aumenta a pressão contra o governo, que vem acenando ao Centrão na tentativa de se blindar no caso de uma eventual abertura de processo de impeachment.

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PGR: Celso solicita apreensão do celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas no final de abril por políticos e partidos de oposição sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Os pedidos foram feitos pela deputada federal Gleisi Hoffman e pelo governador da Bahia, Rui Costa, ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB E PV.

Entre as medidas solicitadas nos requerimentos e encaminhadas para avaliação do Ministério Público Federal (MPF), estão o depoimento do presidente e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar as notícias-crime e se manifestar sobre os pedidos. A decisão sobre permitir ou não a apreensão dos aparelhos, no entanto, será do ministro.

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A intimação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da deputada Carla Zambelli (PSL) e do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, incluindo devassa nos celulares dos dois últimos, também estavam entre as solicitações da oposição. As medidas, porém, já foram determinadas pelo decano e cumpridas pelos investigadores no âmbito do inquérito aberto no final de abril para apurar se o presidente tentou obter informações sigilosas de investigações conduzidas pela Polícia Federal que pudessem afetar seu núcleo familiar.

Em despachos enviados nesta quinta-feira, 21, à PGR, Celso de Mello ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da 'autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo'. Ao pedir uma manifestação de Augusto Aras, o ministro aumenta a pressão contra o governo, que vem acenando ao Centrão na tentativa de se blindar no caso de uma eventual abertura de processo de impeachment.

As acusações contra Jair Bolsonaro foram apresentadas pela oposição ao Supremo após Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF e buscou informações de investigações em andamento na corporação. Depois de recuar em uma primeira tentativa de trocar o comando da Polícia Federal, em novembro do ano passado, Bolsonaro voltou a insistir na substituição e acabou provocando a demissão de Sérgio Moro.

O inquérito que investiga as declarações do ex-ministro contra o presidente já ouviu ministros palacianos, delegados da PF, a deputada Carla Zambelli e o próprio Moro. Além dos depoimentos, uma das peças mais relevantes na investigação é a gravação da reunião ministerial de 22 de abril, que pode ser tornada pública ainda nesta sexta-feira. Fontes relataram ao Estadão que Celso de Mello ficou incrédulo com o vídeo da reunião e, segundo interlocutores, a tendência do ministro é atender levantar o sigilo da íntegra da mídia, em nome do interesse público.

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STF manda comunicar Bolsonaro de ação sobre impeachment

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira, 15, para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra o mandatário. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

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Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e "prévias informações" a Maia sobre o pedido de impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma "solução extrema" e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.

"O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental", frisou Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.

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Mello vai assistir ao vídeo para decidir sobre sigilo

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, irá assistir pessoalmente ao vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, peça-chave do inquérito que apura suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Com isso, a decisão sobre a liberação total ou parcial da gravação deverá ficar para a próxima semana.

O decano deverá assistir à gravação na próxima segunda, 18, e somente depois irá decidir pelo levantamento do sigilo. Celso de Mello já tem uma visão geral do teor da reunião, feita a partir do relato do juiz federal auxiliar Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, mas quer ver a íntegra antes de tomar uma decisão.

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O procurador-geral da República Augusto Aras e o Advogado-Geral da União se manifestaram pela divulgação parcial da gravação, somente de falas do presidente Jair Bolsonaro. O PGR foi ainda mais restrito quanto ao vídeo, pedindo ao decano do Supremo que libere somente as falas do presidente relacionadas ao objeto do inquérito que tramita no STF.

Já a defesa de Moro, defende que a divulgação integral do conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica, por se tratar de um ato oficial do governo.

O vídeo está sob sigilo temporário por ordem do decano desde o dia que foi entregue pelo Planalto na sexta, 8. Na terça, 12, foi exibido no Instituto Nacional de Criminalística da corporação em Brasília, em ato único, a Moro, advogados do ex-ministro, integrantes da Advocacia-Geral da União, procuradores e investigadores que acompanham o caso.

Fontes que acompanharam a exibição do vídeo avaliaram que o conteúdo da gravação escancara a preocupação do presidente com um eventual cerco da Polícia Federal a seus filhos.

O presidente aparece no vídeo chamando a superintendência fluminense da PF de segurança do Rio, segundo relatos. Os investigadores avaliam que o material é devastador para o presidente. "O vídeo é ruim para Bolsonaro, muito ruim", anotou uma das fontes que teve acesso ao conteúdo.

Tratada agora como sigilosa pelo governo, a reunião ministerial de 22 de abril, a última com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, foi presenciada por ao menos 40 pessoas. Os "segredos de Estado", conforme alega o governo, foram conversados na presença de todo o primeiro escalão, presidentes de bancos públicos, assessores especiais, ajudantes de ordens, cinegrafista e fotógrafo.

Pareceres

Após a exibição do vídeo na terça, Celso de Mello deu 48 horas para que Moro, a AGU e a PGR se manifestassem sobre o levantamento do sigilo do material.

A primeira manifestação entregue foi a de Moro, na qual o ex-ministro argumentou que pediu a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, ou ao menos que, sejam publicizadas todas as falas do presidente durante tal reunião. Segundo os advogados de Moro, por se tratar de um ato oficial do governo, a divulgação integral do conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica.

No documento enviado ao Supremo, os advogados de Moro alegam ainda que a divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá verificar que as declarações do Presidente da República foram direcionadas ao Ministro da Justiça.

Já o parecer da AGU foi entregue na tarde desta quinta, 14, no sentido de que seja levantado o sigilo de todas as falas do presidente constantes no registro, preservadas referências a eventuais e supostos comportamentos de nações amigas e as manifestações dos demais participantes da reunião.

No documento, a AGU transcreveu falas no presidente, inclusive que apresentam as palavras família e PF. Bolsonaro afirmou e reiterou à imprensa que não havia menção à Polícia Federal no vídeo.

"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar 'f...' minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe: troca o Ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira", afirmou o presidente na ocasião, conforme transcrição da AGU.

Bolsonaro disse aos auxiliares na reunião ministerial que não pode ser "surpreendido com notícias". "Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque 'tá faltando realmente temos problemas aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação."

"Me desculpe o serviço de informação nosso - todos - é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade", afirmou Bolsonaro, segundo manifestação da AGU.

A manifestação de Aras foi a última a ser enviada ao decano, na noite desta quarta, 14. O PGR defendeu a divulgação apenas de falas do presidente relacionadas ao objeto do inquérito - declarações que tratam da atuação da Polícia Federal, da segurança, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas.

Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a divulgação da íntegra do material o converteria em arsenal de uso político, pré-eleitoral, de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações.

Bolsonaro, PF, Moro, Video, Celso de Mello
Ministro do STF dá 5 dias para PF tomar depoimento de Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro seja intimado para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no prazo de cinco dias. Pela decisão, Moro deverá apresentar provas das acusações feitas na semana passada contra o presidente Jair Bolsonaro.  

A oitiva será a primeira medida tomada no inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar suposta tentativa de interferência na PF ou crime de denunciação caluniosa. O pedido para agilizar a data do depoimento foi feito por parlamentares da oposição. 

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Na sexta-feira (24), durante pronunciamento, Bolsonaro negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Celso de Mello, ex-ministro, STF, sergio moro
STF abre inquérito para investigar Weintraub por racismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou na noite da terça-feira (28) a abertura de inquérito para apurar suposto crime de racismo cometido pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Celso de Mello atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

 No início do mês, Weintraub fez uma postagem no Twitter insinuando que a China poderia se beneficiar intencionalmente da crise causada pelo novo coronavírus. A publicação foi apagada posteriormente.

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 "Geopolíticamente [sic], quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?", escreveu Weintraub no Twitter.

 O ministro da Educação publicou uma foto de uma capa do gibi da Turma da Mônica ambientada na China e zombou do fato de alguns chineses trocarem o "R" pelo "L". 

 Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a postura do ministro configura infração penal prevista na lei que define os crimes resultantes de preconceito, conduta punível com até três anos de prisão e multa.

Weintraub deverá prestar depoimento sobre o caso. O STF autorizou a obtenção de dados referentes ao acesso usado para publicar o post. O prazo para conclusão das investigações é de 90 dias. O Ministério da Educação disse que não vai se manifestar sobre a aberutra de inquérito.

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