A reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira foi aprovada por unanimidade nessa terça-feira (20) pelo Plenário do CNJ, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão.

Relator do ato normativo, o conselheiro e procurador regional da República Sidney Madruga avalia que a medida cria um sistema de equidade social, autonomia e autodeterminação, garantindo maior representatividade indígena no Poder Judiciário brasileiro.

De acordo com o conselheiro, “dos 18 mil juízes em atividade no país, apenas 11 se autodeclararam indígenas”. A informação consta no perfil sociodemográfico dos magistrados e magistradas brasileiros realizado pelo CNJ em 2018.

Para Madruga, a baixa representatividade dos indígenas no Poder Judiciário é muito mais grave que a situação das mulheres e dos pretos e pardos.

“Creio que, daqui a dez ou 15 anos, teremos uma nova fotografia do Judiciário brasileiro, com a presença de magistrados e servidores indígenas em muito maior grau e alcançando status de chefia, inclusive lugares em Tribunais superiores”, afirmou.

O censo demográfico de 2010 registra que existem no Brasil aproximadamente 897 mil indígenas, dos quais cerca de 517 mil vivem em terras oficialmente reconhecidas, distribuídos em cerca de 305 etnias e 274 línguas.

Segundo o conselheiro, os dados demonstram a importância de se implementar políticas públicas “com vistas a combater a histórica exclusão e desigualdade social, econômica e política enfrentada, de forma a contemplar os direitos garantidos constitucionalmente aos indígenas”.

Vagas

“Chegamos à cota de 3% do total de vagas mediante acordo com os demais conselheiros, na esperança de que esse percentual possa atender, sobretudo, regiões com maior número de indígenas, como o Norte e o Centro-Oeste do país, para concursos a partir de dez vagas”, esclareceu o relator.

A nova resolução entra em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário de Justiça e não se aplica aos concursos cujos editais tiverem sido divulgados antes de sua vigência.

Na hipótese de não haver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a cota étnico racial e, posteriormente, para a vaga reservada para pessoas com deficiência. Na impossibilidade também de preenchimento dessas últimas, as vagas não preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação dos aprovados.

Da assessoria do MPF, com informações do CNJ

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a abertura de 4.436 vagas em vários ministérios do Governo Federal.

Entre as áreas que serão autorizadas a fazer concurso estão Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Educação, Ministério de Relações Exteriores, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, além do próprio Ministério da Gestão.

Já haviam sido autorizados concursos de terceiro-secretário de carreira da diplomacia do Ministério das Relações Exteriores (30 vagas); analista, tecnologista e pesquisador no Ministério da Ciência e Tecnologia (814 vagas); analista ambiental no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (98 vagas); 502 vagas de diversos cargos na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

Além desses concursos para cargos efetivos, a ministra Esther Dweck também já havia assinado portaria autorizando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a realizar concurso para 8.141 vagas de contratação temporária visando a realização do Censo.

Confira a lista de órgãos autorizados a abrirem concurso e quantidade de vagas disponibilizadas:

Capes - 50 vagas;

CNPQ - 50 vagas;

Censipam - 50 vagas; 

Dnit - 100 vagas ;

Fiocruz - 300 vagas;

Fnde - 100 vagas;

INPI - 120 vagas;

Inmetro - 100 vagas ;

Inmet - 80 vagas;

Incra - 742 vagas;

Inep- 50 vagas; 

ICMBio - 160 vagas;

Previc (quantidade de vagas ainda não divulgadas).

Com as novas vagas, o Governo Federal já soma 5.880 vagas efetivas e 8.141 temporárias em concursos públicos abertos este ano.

Concursos públicos são oportunidades de estabilidade financeira e profissional. Em Pernambuco, prefeituras reúnem seleções que oferecem mais de 600 vagas em cargos de níveis técnico, médio e superior. Os salários chegam a R$ 5.324,00.

Confira as oportunidades abaixo:

Prefeitura de Olinda

Cargo: Guarda Municipal

Vagas: 124 vagas

Inscrições:até o dia 6 de junho, no site da empresa organizadora Consulpam.

Remuneração inicial: R$ 1.212.00.

Prefeitura de Caruaru

Cargo: Professor

Vagas: 520 vagas

Inscrições: site da Ibam Concursos

Remuneração: de R$ 4.155,31 a R$ 4.420,55.

Prefeitura de Goiana

Cargo: Professor Universitário Substituto

Vagas: 35 vagas

Inscrições: até 16 de junho, no site da instituição.

Remuneração: R$ 5.324,00.

Prefeitura de Camaragibe

Cargo: Professor

Vagas: 10 vagas

Inscrições: até as 23h do dia 6 de junho, no site da Prefeitura

Remuneração inicial: R$ 5.127,50.

O concurso público é uma opção de carreira muito procurada por profissionais que desejam seguir um futuro mais estável no seu emprego. Na região Nordeste do Brasil, são muitos editais abertos em diversas áreas de atuação. Pensando na estabilidade na carreira, o LeiaJá separou uma lista de concursos com salários acima de R$ 5 mil. Confira:

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 7ª Região (CREFITO 7)

Vagas: 4 efetivas e 140 para o cadastro reserva

Cargo: agente fiscal, assessor jurídico e assessor contábil

Salário: de R$ 5.309,39 a R$ 8.190,05

Inscrição: até às 23h do dia 12 de junho, pela página da organizadora.

Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II - COISAN

Vagas: 24

Cargo: médico de diversas especializações

Salário: R$ 5.500

Inscrição: até o dia 9 de junho, pela página da organizadora. 

Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Salvador-BA

Vagas: 60

Cargo: técnicos de nível superior na área de economia, ciências contábeis, estatística e direito

Salário: R$ 5.685,49

Inscrição: até o dia 11 de junho, pelo site da SEFAZ.

Prefeitura de Umirim-CE

Vagas: 4

Cargo: Médico PSF

Salário: R$ 16.000

Inscrição: até 6 de junho, pela página da organizadora.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Vagas: 1

Cargo: médico anestesiologia

Salário: R$9.973,12

Inscrição: até às 23h59 do dia 26 de maio, no site da Ebserh.

Empresa Municipal de Informática de Recife (EMPREL)

Vagas: 30

Cargo: analista de infraestrutura e suporte

Salário: R$ 6.200

Inscrição: às 18h do dia 14 de junho, na página da organizadora.

Prefeitura de Triunfo-PE

Vagas: 5

Cargo: médico PSF

Salário: R$ 7.065,87

Inscrição: até o dia 2 de junho, pela página da organziadora.

Conselho Regional de Enfermagem do Piauí

Vagas: 3

Cargo: enfermeiro fiscal e contador

Salário: de 5.030,25 a 5.689,31

Inscrição: até às 23h59 do dia 15 de junho, pelo site da organizadora.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo irá lançar até o dia 10 de abril o primeiro bloco de concursos públicos autorizados para administração federal.  

Esther Dweck destacou que há previsão no orçamento deste ano para realização dos concursos, que irão priorizar os órgãos com maior déficit de pessoal.  

“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, disse, em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  

Até o fim do ano, segundo a ministra, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.  

Reajuste salarial

Sobre a concessão do reajuste salarial linear de 9% aos servidores federais, Esther Dweck explicou que é preciso que Congresso Nacional aprove uma adequação de rubricas na Lei Orçamentária de 2023.  

Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Parlamento projeto de lei com a alteração. A expectativa do governo é de que a aprovação da proposta ocorra ainda este mês.  

“Assim que ele for aprovado, o governo pode encaminhar o reajuste dos servidores. A meta, temos conversado com os líderes no Congresso, é que tenhamos uma aprovação célere desse projeto, para que seja aprovado ainda no mês de abril e o reajuste dos servidores possa valer a partir de maio”, afirmou a ministra em entrevista ao programa A Voz do Brasil.  

A negociação salarial, acordada com cerca de 100 entidades sindicais, prevê ainda aumento de R$ 200 no auxílio alimentação dos servidores. Conforme a ministra, o valor adicional já será depositado no pagamento de maio. 

Desde 2016, a maioria das categorias do funcionalismo federal não teve reajuste salarial. Em fevereiro, o ministério retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais, que servirá para discutir recuperação salarial e reestruturação de carreiras. A mesa foi instalada pela primeira vez em 2013. 

As inscrições para o processo seletivo da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP) se encerram nesta quarta-feira (15), às 23h59. Ao todo são 250 vagas de níveis médio, técnico e superior, com jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Os salários podem chegar a R$ 3.696,38.

Além da FSCMP, o Instituto Federal do Pará (IFPA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) também estão com inscrições abertas.

Na Fundação Santa Casa as vagas disponíveis são: 

Nível médio:

Assistente Administrativo; Assistente de Informática; Técnico de Contabilidade e Técnico em Enfermagem. 

Nível superior:

Analista de Sistemas; Engenheiro Civil; Estatístico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; Terapeuta Ocupacional.

Médicos:

Médico Anestesiologia; Médico Cirurgia Geral; Médico Cirurgia Pediátrica; Médico Cirurgia Plástica; Médico Clínica Médica; Médico Hematologia e Hemoterapia; Médico Medicina do Trabalho; Médico Nefrologia; Médico Ginecologia e Obstetrícia; Médico Infectologia; Médico Ortopedia e Traumatologia; Médico Pediatria; Médico Medicina Intensiva; Médico Genética Médica; Médico Reumatologia.

As inscrições podem ser feitas no site da CETAP.

O Instituto Federal do Pará (IFPA) disponibiliza 37 vagas, de níveis médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.945,07 a R$ 4.180,66. As inscrições podem ser realizadas até o dia 16 de março. As vagas disponíveis são: 

Nível médio: 

Assistente de alunos

Nível técnico: 

Técnico de Laboratório/ Ciências

Técnico de Laboratório/ Informática

Técnico em Contabilidade

Técnico em Enfermagem

Técnico de Tecnologia da Informação

Nível superior: 

Administrador

Analista da Tecnologia da Informação]

Contador

Estatístico

Médico

Tecnólogo em Gestão Financeira

As inscrições podem ser feitas no site do IFPA.

O concurso do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) está com 60 vagas disponíveis, de níveis médio e superior. Para o nível médio, as vagas são de técnico administrativo e de fiscalização, com salários iniciais de R$ 2.533,67. Já de nível superior, as vagas são para arquitetos e urbanistas, com salário de R$ 7.496,16.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 13 de abril, no site da CAU/PA.

Por Jéssica Quaresma (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel). 

Tramita, no Senado Federal, um Projeto de Lei que pode alterar a forma de aprovação nos concursos públicos. O texto estabelece regras para todas as etapas da seleção, que são a autorização, o planejamento, a execução e a avaliação dos concursos. O PL discute, ainda, a criação de provas mais específicas, que avaliem mais a fundo conhecimentos, habilidades e competências dos candidatos para cada função, ou seja, as provas deixariam de ser apenas objetivas e discursivas, como é atualmente.

Com as mudanças, além de provas objetivas e dissertativas, os candidatos também seriam submetidos a avaliação oral, simulações de atividades que seriam desempenhadas por ele na função ao qual se candidatou e avaliações física e psicológica compatíveis com a função desejada pelo candidato.

O texto aprovado na Câmara Federal em agosto de 2022, abrange a contratação de servidores públicos federais, mas autoriza que estados e municípios também definam as próprias normas para a contratação de servidores públicos.

O PL 252/2003 autoriza também a realização de provas à distância, de forma on-line ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Nesses casos, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação. Não poderão participar da organização dos certames servidores com parentes inscritos no concurso ou vinculados a entidades voltadas à preparação ou à execução de concursos públicos.

De acordo com o projeto, a autorização para abertura de concurso público deverá levar em consideração a inexistência de certame anterior válido para os mesmos postos; a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e estimativa das necessidades futuras para esse período; e estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes.

Além disso, o texto veda expressamente, em qualquer fase ou etapa do concurso público, a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.

Caso o texto seja aprovado e transformado em lei, a previsão é que as regras entrem em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. 

A proposta aguarda votação dos senadores.

No mês de janeiro, o Zoológico Municipal de Guarulhos vai promover um concurso de fotografia no Instagram. O tema é “Animais do Zoológico”, por causa da variedade de espécies no local, com mais de 500 animais e por ser considerado umas das grandes atrações gratuitas do município no período de férias.

Para participar, os interessados devem realizar as fotos dos animais, seguir e marcar as páginas: @zooguarulhos, @prefeituraguarulhosoficial e a hashtag #concursofotograficozoogru no Instagram. 

A equipe de Educação Ambiental irá selecionar as 12 melhores fotos marcadas de 10 a 31 de janeiro, que serão publicadas nos stories do perfil oficial do Zoológico de Guarulhos.

O público escolherá as três melhores fotos através dos stories. A votação começa em 31 de janeiro e vai até as 17h do dia 3 de fevereiro. No mesmo dia, o resultado será divulgado e os vencedores receberão um kit do zoo. 

Serviço - Zoológico Municipal de Guarulhos

Endereço: Rua Dona Glória Pagnoncelli, número 344 -Jardim Rosa de França, Guarulhos/SP

Horário de Funcionamento: terça a domingo, das 9h às 17h

Entrada e estacionamento gratuitos 

O Governo de Pernambuco lançou, nesta sexta-feira (30), editais dos programas de residências médica e multiprofissional da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) para o ano de 2023. Os certames reúnem 1.419 vagas, sendo 858 para a residência e 561 para multiprofissional.

As inscrições para os programas se iniciam no próximo sábado (1º) e são realizadas através do site da seletiva até 23 de outubro. Para os certames foram investidos R$ 114 milhões do tesouro.

Nesta edição, no programa de residência médica há duas vagas para medicina paliativa, na Universidade de Pernambuco (UPE), uma vaga de hepatologia e uma vaga de cirurgia pediátrica no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip); além de duas vagas para o quarto ano de residência em radiologia e diagnóstico por imagem.

"Este é um programa cuidadosamente planejado e desenvolvido no modelo de currículo baseado em competências, fundamentado nas recomendações internacionais para este tipo de currículo. Os residentes terão oportunidade de realizarem atividades práticas supervisionadas em serviços de excelência em pediatria do Estado", explica o secretário de SES, André Longo.

Já a residência multiprofissional, para este ano, são ofertadas vagas nas seguintes áreas: enfermagem, nutrição, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, serviço social, farmácia, biomedicina, ciências biológicas, educação física, odontologia, fonoaudiologia, medicina veterinária, física médica e saúde coletiva.

Confira, a seguir, os editais:

Residência Multiprofissional

Residência Médica