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A Polícia Civil do Paraná prendeu um homem, de 45 anos, por estupro contra a esposa, de 42. A captura aconteceu na sexta-feira (14), no bairro Cajuru, em Curitiba, mas foi divulgada nesta quarta (19).

Ele ainda é suspeito de cometer outros crimes contra a vítima como lesão corporal, injúria, ameaça, dano, perseguição e descumprimento de medidas protetivas de urgência. 

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De acordo com as investigações, o indivíduo foi noticiado em pelo menos sete boletins de ocorrência envolvendo a mesma vítima.

- No dia 26 de junho, o suspeito a agrediu fisicamente a vítima, com puxões de cabelo e socos. Além de ter danificado pertences da esposa. 

- Já no dia 2 de julho, o indivíduo ameaçou matar a vítima e os pais dela.

- Ainda no início de julho, ele descumpriu a medida protetiva e ligou para ela, enviando áudios e pedindo desculpas pelas agressões anteriores. 

“Houve o registro, entre os anos de 2019 a 2021, de outros boletins de ocorrência na Delegacia da Mulher em Curitiba por crimes de estupro, ameaça, injúria, perseguição, lesão corporal e dano. Em dezembro de 2020, teria agredido a vítima com barra de ferro e forçado ela a praticar relações sexuais", afirma o delegado da PCPR Emanuel Almeida.

Com informações da assessoria da PCPR

Pelo menos seis mulheres já denunciaram à polícia o médico radiologista Martinho Gomes de Souza Neto por violações sexuais ocorridas durante atendimentos feitos por ele na Clínica da Cidade, em Copacabana, na zona sul. Ele foi preso em flagrante na última quarta-feira, 1. A audiência de custódia, nesta sexta-feira, 3, converteu a prisão em preventiva. Ele nega as acusações. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) abriu sindicância "para apurar os fatos".

Na audiência de custódia, a juíza Rachel Assad da Cunha justificou a manutenção da prisão do médico para garantia da ordem pública: "Evidente a necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva do custodiado como medida de garantia da ordem pública, sobretudo porque crimes como esse comprometem a segurança e a intimidade de mulheres que realizam exames diariamente na cidade Rio de Janeiro, especialmente porque o custodiado atua em diversas clínicas."

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A juíza ainda destacou ainda o risco de a vítima que levou o radiologista à prisão seja intimidada pelo médico: "Convém destacar, ademais, que a vítima ainda não prestou depoimento, de forma que a liberdade do acusado poderá comprometer a instrução criminal por ameaça".

A história dos abusos veio à tona na última quarta-feira, quando a influencer digital Cris Silva, de 26 anos, denunciou um caso de violência sexual durante um exame ginecológico realizado naquele mesmo dia.

Neto foi preso em flagrante por policiais da 12ª Delegacia de Polícia Civil, em Copacabana. Desde então, outras cinco mulheres foram à delegacia prestar depoimento e relataram crimes semelhantes. O médico já era investigado em um outro inquérito por importunação sexual, cuja investigação corre em sigilo na Delegacia de Atendimento à Mulher, no centro.

A influencer, que mora nos Estados Unidos, chegou ao Rio antes do carnaval para passar férias. Na última quarta-feira, foi até a clínica para fazer uma mamografia. Segundo ela contou à polícia, o médico a convenceu a fazer também um exame ginecológico que estava marcado para outro dia.

Durante o procedimento, o médico disse ter identificado um cisto e pediu a ela que se estimulasse sexualmente para que ele pudesse visualizá-lo.

"Ele falou que eu precisava me estimular", contou na delegacia. "Eu falei que não queria mais fazer aquele exame e ele segurou no meu braço e disse que ia terminar o exame. Nisso, alguém bateu na porta e eu aproveitei para ir ao banheiro e vestir minha roupa."

Ela narrou ainda que o médico a tocou nas partes íntimas sem luvas e chegou a colocar uma cadeira contra a porta para trancá-la. Quando uma recepcionista finalmente entrou na sala ela chegou a escrever no celular "acho que ele abusou de mim", mas a funcionária não esboçou reação.

Ao deixar a clínica, Cris foi direto à delegacia do bairro. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, ela contou que foi vítima de abuso sexual na infância e não denunciou o caso. Ela então prometeu a si mesma que, se isso voltasse a acontecer, teria forças para denunciar. O médico foi preso em flagrante.

Na quinta-feira, duas outras mulheres foram à delegacia e relataram acusações semelhantes. Nesta sexta-feira foram mais três.

Em nota divulgada nas redes sociais, a rede Clínica da Cidade afirmou lamentar "qualquer episódio de violência contra a mulher" e que, desde que foi informada do caso, deu todo apoio à vítima.

Depois de ser solto em Abu Dabi, Thiago Brennand, de 42 anos, permanece em refúgio de luxo nos Emirados Árabes, conforme reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (16). Ele era considerado foragido da Justiça brasileira pela acusação de ter agredido a modelo e empresária Helena Gomes em uma academia localizada em São Paulo. Foi preso na última quinta-feira (13), mas libertado após o pagamento de fiança.

A Polícia Civil de São Paulo confirmou, no sábado, 15, ao Estadão, que foi informada pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) que Brennand espera o resultado do processo de extradição em liberdade. O valor da fiança não foi informado, mas a Polícia Civil destacou que o empresário não pode sair dos Emirados Árabes Unidos e terá de comparecer em todas as audiências judiciais durante o processo. Ele teria se comprometido a manter o mesmo endereço já declarado às autoridades daquele país.

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Reportagem do Fantástico mostrou imagens exclusivas do empresário, um dia depois de ser libertado. Ele retornou para um hotel cinco estrelas nos Emirados Árabes, com diárias de até R$ 22 mil, que reúne sete restaurantes, piscina e spa. Nas imagens, ele aparece usando apenas uma bermuda azul, enquanto caminhava por uma área comum do refúgio de luxo.

Brennand deixou o Brasil em 4 de setembro com destino aos Emirados Árabes. O empresário viajou no mesmo dia em que o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia à Justiça contra ele por ter agredido Helena.

Uma hora antes de embarcar, conforme o Fantástico, ele mandou uma mensagem de celular para a estudante de Medicina Stefanie Cohen, de 30 anos. "Ele quis me coagir a ser testemunha dele: 'Você deporia a meu favor? Só para dizer que nos relacionamos e que nunca fui um monstro para você?'", disse Stefanie à TV Globo. "Não tem como um ser humano não achar que ele é um monstro. Nós não tivemos relacionamento nenhum. Ele me estuprou, e eu consegui escapar", continuou.

Novo pedido de prisão

Em um novo processo, o juiz Jorge Panserini, da 1ª Vara de Porto Feliz (SP), decidiu na sexta-feira, 14, colocar o empresário no banco dos réus mais uma vez, agora por uma série de crimes praticados contra uma vítima forçada a fazer tatuagem com suas iniciais.

O magistrado ainda impôs uma nova prisão preventiva ao empresário, "como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal". Segundo o juiz, restou demonstrada a "periculosidade e o risco à ordem social".

Apenas contra essa mulher vítima de Recife, o Ministério Público de São Paulo aponta que o empresário cometeu o crime de estupro cinco vezes, além de cárcere privado, tortura e lesão corporal gravíssima - esses relacionados ao uso de força para tatuar suas iniciais na mulher.

A Promotoria apontou ainda constrangimento ilegal praticado três vezes, ameaça (quatro vezes) e coação no curso do processo - para obrigar a vítima a retirar a queixa -, além de registro não autorizado de intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou sexo (oito vezes). Somadas, as penas previstas para esse conjunto de crimes podem chegar a 70 anos de prisão - cada estupro, por exemplo, tem pena prevista de 6 a 10 anos.

O empresário já era réu por lesão corporal e corrupção de menores, após ser acusado de perseguir, agredir e ameaçar a modelo Helena Gomes, no dia 3 de agosto, em uma academia de São Paulo. Como as agressões, registradas por câmeras de segurança, ocorreram na presença do filho do empresário e o menino, menor de idade, ofendeu a mulher, a promotoria considerou a prática de corrupção de menores.

O empresário e herdeiro Thiago Brennand Fernandes Vieira, de 42 anos, pagou fiança e foi solto em Abu Dhabi na sexta-feira, 14, horas após a prisão em uma operação coordenada pela Polícia Federal (PF). Ele era considerado foragido e chegou a ter o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Brennand segue nos Emirados Árabes, onde deve aguardar o julgamento do processo da extradição.

Entenda:

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O pagamento da fiança impede a extradição?

 

Um delegado de Polícia Federal com expertise na área internacional disse reservadamente ao Estadão que o pagamento da fiança garante que o empresário aguarde o julgamento em liberdade, mas não afeta o processo de extradição. "Não significa que não haverá extradição. O país mantém um bom controle de fronteiras", explica.

Do que depende a extradição?

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é o órgão responsável pela condução dos processos de extradição. Antes de agir, normalmente a pasta aguarda o pedido formal de repatriação feito pelo Poder Judiciário, para então encaminhar a solicitação ao governo do país estrangeiro.

O Estadão procurou o Ministério para saber o andamento do caso, mas não teve retorno até o fechamento do texto.

 

Brennand precisa obedecer alguma regra?

 

No lugar da prisão, o empresário deve cumprir medidas cautelares alternativas, como informar um endereço fixo, não deixar os Emirados Árabes sem comunicar a Justiça e comparecer a audiências sempre que for notificado.

Quais são as acusações que pesam contra o empresário?

 

Até momento, a Justiça de São Paulo recebeu duas denúncias contra o empresário. A primeira por agressões contra a modelo Helena Gomes, no dia 3 de agosto, em uma das academias mais caras da capital paulista. O caso foi registrado por câmeras de segurança e viralizou nas redes sociais. Brennand responde por lesão corporal e corrupção de menores - por supostamente ter incentivado o filho adolescente a também ofender a modelo.

A segunda denúncia foi recebida ontem. Brennand foi acusado de mandar tatuar a força as iniciais do seu nome em uma mulher com quem se relacionou. Os crimes imputados são estupro, cárcere privado, tortura, lesão corporal, coação no curso do processo, constrangimento ilegal, ameaça, registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou sexo.

O empresário teve a prisão preventiva decretada nos dois processos.

O que diz a defesa?

 

O advogado de Brennand disse que não comentaria a soltura do empresário.

Os advogados que representam mulheres que foram vítimas de agressões praticadas pelo empresário Thiago Brennand, preso nesta quinta-feira, 13, em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes, se articulam para acompanhar o processo de repatriação do acusado, para que ele responda no Brasil aos processos penais em que é acusado de ameaça, lesão corporal, estupro e cárcere privado.

A extradição - processo no qual o estrangeiro é enviado ao seu país de origem para o cumprimento de alguma penalidade - deverá ser concedida pelos Emirados Árabes nos próximos dias. Enquanto isso, Brennand deverá ficar sob custódia da Interpol.

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O empresário estava foragido desde o dia 23 de setembro, quando deveria ter entregue seu passaporte e se apresentado à Justiça brasileira, de acordo com o que determinou a juíza da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Érika Mascarenhas. Desde o começo do mês passado, a única notícia que se tinha sobre o seu paradeiro era que ele havia viajado para Dubai. Entre a noite do último domingo, 9, e a segunda-feira, 10, ele abriu seu perfil do Instagram, permitindo que todos os usuários da rede vejam suas fotos, e publicou dois vídeos no Youtube, pronunciando-se pela primeira vez sobre os crimes dos quais é acusado.

Além de se apresentar como "branco, conservador, armamentista", Brennand também disse que ‘mexeram com a pessoa errada" e que "mexeram com a pessoa errada, pagarão pelo que perdi". Apesar do link para acesso aos vídeos ainda estar disponível no perfil do Instagram do empresário, a conta vinculada a eles foi removida pelo Youtube.

Na avaliação do advogado Marcio Janjacomo Junior, que atua na defesa da modelo Helena Gomes, primeira mulher a denunciar o empresário, os vídeos "são um ato de desespero". Janjacomo também identifica neles uma estratégia de intimidação, porque "não são meras ameaças, e sim uma forma de intimidação, algo que ele fazia com muitas vítimas e pessoas que estavam ao redor dele".

A advogada e ex-promotora de Justiça Gabriela Manssur, que defende outras vítimas e também foi citada nos vídeos divulgados por Brennand, afirma que também vai solicitar "providências necessárias ao Ministério da Justiça, ao Ministério de Relações Exteriores e ao Ministério Público a imediata repatriação de Thiago Brennand, para que aqui no Brasil seja aplicada a lei’. Para ela, a prisão do empresário nos Emirados Árabes é uma demonstração de que ‘ninguém está acima da lei".

Apesar da extradição de Brennand depender de trâmites burocráticos envolvendo a diplomacia do Brasil e dos Emirados Árabes, Janjacomo aponta que, independente dos pedidos da Justiça, é necessário observar o que estabelecem os acordos internacionais entre os dois países. O Tratado de Extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes, ratificado por este último em outubro de 2021, tramita no Congresso Nacional. É necessária a ratificação do Brasil para que o pacto comece a ter validade. Enquanto isso, os setores diplomáticos dos países deverão deliberar caso a caso sobre os procedimentos, de acordo com as legislações dos dois países.

"Ele tentou, de diversas maneiras, com habeas corpus, mandado de segurança, revogar a prisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo agiu muito bem por denegar todos os pedidos dele", comenta Janjacomo. Nesta sexta-feira, 14, o Ministério Público de São Paulo ajuizou nova denúncia contra Thiago Brennand pela prática de cinco estupros, cárcere privado, tortura e lesão corporal gravíssima.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o empresário Thiago Brennand, preso nesta quinta-feira, 13, nos Emirados Árabes Unidos, pelos crimes de estupro, cometido cinco vezes, cárcere privado, tortura e lesão corporal gravíssima contra uma vítima que diz que foi forçada a fazer tatuagem com as iniciais do empresário.

Em documento apresentado à Justiça estadual nesta sexta-feira, 14, a Promotoria de Porto Feliz, a no interior paulista, ainda acusa o Thiago Brennand de coação no curso do processo, constrangimento ilegal, por três vezes, ameaça, por quatro vezes, registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou sexo, cometido oito vezes.

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Os promotores ainda requereram a decretação de uma nova ordem de prisão contra o empresário. Thiago Brennand estava foragido da Justiça até esta quinta-feira, 13, quando foi capturado em Abu Dabi. Ele agora aguarda os trâmites relativos ao processo de extradição.

A acusação oferecida pelo Ministério Público paulista à Justiça nesta sexta também atingiu o tatuador que foi responsável por gravar iniciais do empresários na vítima, à força. Ele é acusado pelos crimes de tortura e lesão corporal gravíssima.

A denúncia foi oferecida na esteira de inquérito reaberto em setembro, por ordem do juiz Jorge Panserini, da 1ª Vara de Porto Feliz. O desarquivamento se deu após reportagem do Fantástico detalhar as acusações feitas pela vítima, que ainda alegou ter sofrido agressões e ter vídeo íntimo filmado sem consentimento.

Brennand já é réu pelas agressões à modelo Helena Gomes, flagradas em vídeo que viralizou nas redes sociais. Ele responde por supostos crimes de lesão corporal e corrupção de menores. No bojo de tal processo foi que a preventiva do empresário foi decretada, após ele descumprir ordem judicial para que entregasse seu passaporte à Justiça.

No mesmo dia em que o empresário foi formalmente acusado pela primeira vez, vieram à tona outras denúncias contra ele. O Fantástico mostrou depoimentos de mulheres, familiares e funcionários de estabelecimentos frequentados por Thiago Brennand. A reportagem dá destaque ao caso de uma mulher que hoje mora no exterior e diz ter sido vítima de cárcere privado, agressões e estupro quando esteve na casa do empresário, no interior de São Paulo.

Segundo ela, o caso chegou à polícia em razão de uma denúncia feita por seu irmão. Ela conta que teria desmentido a história em depoimento, pois estaria sendo ameaçada. À época, a investigação policial foi arquivada por falta de provas. As apurações serão retomadas e resultaram da denúncia apresentada nesta sexta, 14, à Justiça.

A Justiça alemã recebeu mais cinco denúncias de crimes sexuais contra Christian Brueckner, o principal suspeito pelo desaparecimento da menina britânica Madeleine McCann, em 2007. A Justiça acatou a denúncia da Promotoria de Brunswick por dois casos de abuso sexual de menores e em três outros casos de estupro, todos crimes cometidos entre 2000 e 2017, em Portugal.

Brueckner já cumpre pena de 7 anos de prisão por outro crime sexual cometido em Portugal e tem um amplo histórico de crimes sexuais contra menores. Antes dos indiciamentos desta quarta-feira, 12, ele já respondia por outros dois casos de crimes sexuais.

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As novas acusações incluem o estupro de uma mulher de entre 70 e 80 anos cometido entre 2000 e 2006, e que ele também filmou. A vítima, agredida em sua casa de veraneio, também foi espancada.

A Procuradoria, no entanto, ainda não apresentou denúncias sobre o envolvimento do suspeito com Madeleine McCann, que estava prestes a completar 4 anos quando desapareceu em um resort na Praia da Luz, em Portugal. O alemão nega qualquer envolvimento no caso.

O porta-voz da Promotoria de Brunswick explicou que os esforços estão concentrados em resolver os demais casos para assim dedicar-se "exclusivamente ao de Maddie". Segundo a Justiça alemã, o julgamento pelas cinco novas acusações não deve ocorrer este ano. (Com agências internacionais).

Foragido da Justiça e com uma ordem de prisão contra si, o empresário Thiago Brennand, 42 - acusado de agredir uma modelo em academia em São Paulo e de crimes sexuais - publicou entre a noite de segunda-feira, 10, e a madrugada desta terça, 11, dois vídeos em um canal do YouTube, tentando se defender dos crimes que lhe são imputados.

"Quem é hoje Thiago Brennand? Talvez um inimigo público, talvez um sociopata, talvez um estuprador. Será mesmo?", diz.

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Ele faz elogios à sua própria ascendência e linhagem familiar. Afirma que nunca teve qualquer antecedente criminal e que tampouco respondeu a qualquer processo, que não perdeu qualquer amizade e que usará de suas relações familiares para provar sua inocência.

"Se eu não tivesse as amizades que fiz nessa vida, no Exército bem, estaria no cárcere, não teria albergue político."

No vídeo, Brennand revelou sua preferência política e declarou apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem faz elogios. Ele diz que se afastou da política por opção e que "se Deus quiser, vamos vencer no 2º turno".

"Sou branco, conservador, armamentista. Pela família, pela propriedade privada, pela disciplina, pelo respeito ao próximo, pela humildade, por colocar o homem no seu lugar e a mulher também", afirma.

Thiago Brennand assegura ter "várias provas" para rebater as acusações que pesam contra ele. "Vocês [em referência a todos os que foram mencionados no vídeo] vão pagar por tudo o que perdi aí. Estou absolutamente tranquilo. Não estou fugindo. Vocês mexeram com a pessoa errada."

É a primeira vez que o empresário vem a público se manifestar. Ele abriu o seu perfil no Instagram, permitindo que suas publicações sejam vistas por todos os usuários da rede, e disponibilizou o link dos vídeos. Embora o canal vinculado a eles tenha sido deletado, os materiais foram replicados na plataforma por outros usuários.

Brennand ganhou as páginas dos noticiários depois de ser flagrado pro câmeras de segurança agredindo a modelo Helena Gomes dentro de uma academia em um shopping center de São Paulo. Desde que ela formalizou denúncia contra o empresário, ao menos mais dez mulheres já procuraram o Ministério Público acusando Brennand de crimes como estupro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça. O caso foi revelado pelo programa Fantástico, da TV Globo.

Logo que foi denunciado no caso de Helena, o empresário saiu do País com destino a Dubai e seu paradeiro, até agora, é desconhecido. Ele descumpriu a determinação da juíza Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, para entregar à Justiça seu passaporte até o dia 23 de setembro e, por isso, possui uma ordem de prisão em aberto contra si.

No primeiro vídeo, o empresário aparece com os cabelos cortados, usando óculos e de camisa social. Durante cerca de 32 minutos, ele afirma que "é perseguido" por jornalistas e por um conluio formado entre a ex-promotora de Justiça Gabriela Manssur - a quem chega a se referir como "uma maloqueira que usa Loubotin" -, a Rede Globo e o procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Sarrubbo.

"É um dos maiores vagabundos que já conheci na vida", afirma Thiago Brennand sobre o chefe do Ministério Público paulista.

Brennand diz que foi vítima de "grupo de prostitutas" que, segundo ele, se organizou "para extorqui-lo, agremiando-se em torno de uma campanha em cima dessa pauta comunista", referindo-se ao combate à violência contra as mulheres.

Sobre a modelo Helena Gomes, no começo do vídeo ele afirma que foi um "episódio isolado" e, perto dos 28 minutos da gravação, retorna ao caso. "Quando que eu ia ter interesse numa mulher daquela? Eu não bebo, e sóbrio não tem como."

Já no segundo vídeo postado em seu canal no Youtube, o empresário aparece vestindo uma camiseta cinza, sem os óculos, criticando a advogada Dora Cavalcanti, cujo escritório, Cavalcanti Sion, esteve por um breve período à frente de sua defesa.

"Estamos preparando uma representação na OAB contra ela. Ela me cobrou R$ 4 milhões para ficar com o meu caso. Petista. Para vocês verem do que são capazes esses petistas."

Brennand critica um episódio no qual a advogada teria convidado um psiquiatra para avaliá-lo no escritório. "Eu sou o epíteto de tudo o que ela odeia. Não é você, nem a sua seita, que vão ditar como um homem deve ser, como uma mulher deve ser e como deve ser uma sociedade civilizada", segue o empresário.

COM A PALAVRA, A ADVOGADA DORA CAVALCANTI, DO CAVALCANTI SION ADVOGADOS

Em nota, a advogada mencionada no segundo vídeo afirma que "por uma questão de ética profissional, não comento detalhes de um caso em que atuei. Repudio, sim, as declarações ofensivas e mentirosas dirigidas pelo ex-cliente a mim e à minha equipe".

COM A PALAVRA, GABRIELA MANSSUR, EX-PROMOTORA DE JUSTIÇA E ADVOGADA

Gabriela Manssur, citada em vários momentos do vídeo, afirma por meio de nota: "O que esperar de um assediador em série? O ataque às pessoas que colocaram um ponto final nas suas investidas criminosas é comportamento típico de homens covardes como ele, que tentam intimidar autoridades, profissionais e as vítimas que clamam por Justiça. Os crimes por ele cometidos contra mim serão apurados e denunciados às autoridades competentes. As providências já estão sendo tomadas".

A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo, órgão ao qual o procurador de Justiça Mário Sarrubo pertence, e aguarda retorno. A palavra está aberta.

A juíza da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, decretou a prisão preventiva do empresário Thiago Antonio Brennand Tavares da Sila Fernandes Vieira. Até a última sexta-feira (23) ele deveria ter entregue o passaporte em Juízo e confirmado seu retorno ao Brasil. Ele viajou a Dubai no último dia 4 e seu paradeiro, até então, é desconhecido.

De acordo com a decisão de Mascarenhas do último dia 9, caso o empresário descumprisse qualquer uma das determinações cautelas previstas - que envolvem, além do retorno ao Brasil, a aproximação com as vítimas e o ato de frequentar quaisquer academias em todo o território nacional - ele poderia ter a sua prisão preventiva decretada.

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Brennand foi flagrado por câmeras de segurança agredindo a modelo Helena Gomes dentro de uma academia em um shopping de São Paulo. O caso foi revelado pelo Fantástico, da TV Globo e, desde então, várias outras vítimas sentiram-se encorajadas a denunciar o empresário.

Até o momento, dez mulheres já teriam o denunciado pelos crimes de estupro, ameaça, lesão corporal e cárcere privado. Elas começaram a ser ouvidas pelo Ministério Público de São Paulo nesta segunda (26). Além dos casos de violência de gênero, Brennand é acusado de agredir um garçom de um restaurante dentro do condomínio de Porto Feliz (cerca de 35km de Sorocaba, interior de São Paulo).

COM A PALAVRA, THIAGO BRENNAND

A reportagem entrou em contato com o advogado Ricardo Sayeg que, por ora, está representando a defesa do empresário Thiago Brennand. Contudo, ele afirmou que por ora não comentará o caso.

Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para que o empresário Thiago Brennand volte ao Brasil e entregue seu passaporte à Justiça. Ele é acusado por ao menos dez mulheres dos crimes de estupro, ameaça, cárcere privado e lesão corporal. Ele viajou para Dubai no último dia 4 e, até o momento, não se sabe o seu paradeiro.

O processo no qual foi determinado seu retorno ao Brasil tramita em segredo. Contudo, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou o término do prazo nesta sexta.

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O empresário passou a estar nos noticiários depois de ser flagrado por câmeras de segurança agredindo a modelo Helena Gomes dentro de uma academia em um shopping de São Paulo, caso revelado pelo programa Fantástico, da TV Globo. Em entrevista ao Estadão, a modelo afirmou que as agressões físicas e verbais que sofreu teriam sido por causa da sua recusa em sair com o empresário. Ele se utilizaria da ajuda de uma outra mulher para abordar suas potenciais vítimas, convidando-as para passeios. De acordo com Helena, muitas sequer sabiam que Brennand estaria presente.

Devido à repercussão das imagens da academia, outras mulheres sentiram-se encorajadas a denunciar Brennand. Muitas vítimas foram acolhidas pelo escritório Janjacomo Advogados, em São Paulo, e, até esta sexta, dez já haviam procurado a polícia para formalizar queixa contra ele.

A decisão que determina a volta do acusado para o Brasil é da juíza Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. Além do retorno ao Brasil, Brennand também está proibido de frequentar academias e deve manter uma distância mínima de 300m da modelo Helena Gomes, além de não poder fazer qualquer tipo de contato.

Brennand é acusado de outros crimes, não apenas contra mulheres. Vitor Igor Rodrigues Machado, garçom de um restaurante no interior do condomínio Fazenda Boa Vista (35 km de Sorocaba, interior de São Paulo), relata que foi agredido com socos pelo empresário e que, desde então, não conseguiu retornar às suas funções. Ele foi remanejado para outro setor da empresa.

Esta semana o Estadão divulgou também um vídeo no qual Brennand vandaliza uma oferenda de religiões de matriz afro. Contudo, não há investigações contra ele por crimes de intolerância religiosa ou racismo.

COM A PALAVRA, THIAGO BRENNAND

A reportagem entrou em contato com os dois escritórios que hoje representam Thiago Brenannd - Carlos Barros & Gustavo Rocha Advocacia Criminal, em Recife, e Alves de Oliveira & Salles Vanni Sociedade de Advogados, em São Paulo. Contudo, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta. A palavra está aberta.

Denunciado após ser flagrado agredindo uma modelo em uma academia da capital, o empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira, de 42 anos, será investigado agora pela prática de crimes sexuais contra ao menos dez mulheres. A partir de segunda-feira, 19, as promotoras públicas do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) do Ministério Público de São Paulo começam a ouvir as vítimas, segundo informou o MPSP. Relatos prévios obtidos pelas promotoras dão conta de crimes de assédio sexual, estupros, cárcere privado, agressões e ameaças. Três teriam sido marcadas com as iniciais dele tatuadas no corpo.

O empresário, que já se tornou réu no caso da agressão à modelo paulistana, viajou para Dubai, nos Emirados Árabes, no último dia 4 e continua no exterior. A Justiça deu prazo de dez dias para que ele retorne ao Brasil. O prazo vence no próximo dia 23.

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Conforme o MPSP, o núcleo de atendimento foi criado no início deste ano para prestar apoio às vítimas de crimes violentos, sobretudo os sexuais, oferecendo assistência psicológica, social e de saúde, em parceria com outras instituições. As vítimas do empresário procuraram os canais da Justiça depois que outros casos envolvendo Thiago Brennand se tornaram públicos. Para isso, elas tiveram o apoio do Projeto Justiceiras, de prevenção à violência de gênero.

As promotoras vão ouvi-las de maneira informal, para que elas se sintam à vontade para falar, mesmo sobre os momentos mais dolorosos. Se os relatos confirmarem a existência de crimes, elas serão ouvidas formalmente para a abertura de inquéritos. O próprio MP pode iniciar o procedimento investigatório criminal. Além da equipe de promotores do NAVV, coordenado pela promotora Silvia Chakian, o promotor de Porto Feliz, Josmar Tassignon Junior, participa da investigação, que vai correr em sigilo.

Conforme o MPSP, os relatos dão conta de crimes graves, principalmente estupros. As mulheres teriam sido atraídas pessoalmente ou através de redes sociais e foram levadas para a mansão do empresário em um condomínio de luxo em Porto Feliz, interior de São Paulo, onde os crimes teriam acontecido.

Tatuagem à força

O advogado Márcio Cezar Janjacomo, que assiste as vítimas e encaminhou os casos ao MP, disse que o modus operandi usado pelo empresário é o mesmo relatado pela mulher que já o havia denunciado à Polícia Civil de Porto Feliz. A vítima, uma jovem pernambucana, foi mantida em cárcere privado, estuprada e obrigada a se submeter a uma tatuagem com as letras TFV, as iniciais do nome do empresário.

"Ele deixava claro que marcava as vítimas como forma de registrar que eram sua propriedade. Além dessa vítima, houve mais dois casos (de tatuagem), que ainda dependem da investigação. O fato é que são crimes bárbaros e elas vão mostrar conversas no celular sobre vídeos que ele teria feito e ameaçava divulgar para destruir a reputação delas, além de ameaças, humilhações. É um material farto e incriminador", disse.

Ainda segundo o advogado, as vítimas são jovens mulheres que conheceram Thiago Brennand em eventos sociais ou através de redes sociais. "Nem todas são do nível econômico e do meio social dele. Algumas moças ele conheceu em bares e baladas. Como no início ele era gentil e cordial, muitas ficaram iludidas, achando que tinham encontrado o príncipe encantado", afirmou.

Os casos aconteceram entre o final de 2017 e o início deste ano. Um dos recentes é o da mulher que teve um relacionamento com o empresário em 2021 e, depois de denunciar o caso à polícia de Porto Feliz, teve de voltar atrás em razão das ameaças dele. As testemunhas, entre elas o tatuador, disseram à polícia que nada houve. Além de arquivar o caso por falta de provas, a polícia encaminhou o inquérito para a Polícia Civil de Pernambuco para que a vítima fosse investigada por denunciação caluniosa. O MP de Porto Feliz mandou reabrir a investigação.

Outro relato é de uma brasileira de 37 anos que mora nos Estados Unidos e conheceu Thiago pelas redes sociais, passando a trocar mensagens. Em agosto do ano passado, ela veio para São Paulo e foi levada à mansão dele em Porto Feliz. Depois de um período de romantismo, ele se tornou possessivo e violento, ao ponto de obrigá-la a entregar a senha do celular. Após ver suas conversas pessoais, ele passou a xingar e agredi-la com tapas no rosto e na cabeça, segundo o advogado.

Naquela noite, o homem a estuprou, obrigando-a a fazer sexo anal com ele. Antes, permitiu que um tatuador entrasse no quarto e, na presença de seguranças, gravasse suas iniciais no corpo dela. A vítima relata que foi mantida em cárcere privado e impedida de se comunicar com familiares. Ele tinha câmeras no quarto e gravou os momentos íntimos dos dois, ameaçando mandar os vídeos para a filha da mulher.

Enredo

Conforme o advogado Janjacomo, as outras mulheres relataram ter sofrido crimes semelhantes. "O enredo era sempre o mesmo. Ele iniciava uma relação e depois começava a humilhar e abusar das vítimas, obrigando-as ao silêncio sob a ameaça de divulgar os vídeos e acabar com elas."

Thiago já é réu na Justiça pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores por ter sido acusado pelo MP de agredir a modelo Helena Gomes numa academia na capital paulista e incentivar o filho dele menor de idade a ofendê-la. A Justiça ainda proibiu o empresário de frequentar academias e de se aproximar de testemunhas. Ele também foi obrigado a entregar o seu passaporte, o que deve fazer após seu retorno ao País. Em caso de descumprimento das medidas cautelares impostas, poderá ser decretada a prisão preventiva de Thiago.

Durante as investigações, a Polícia Civil apreendeu acessórios para armas de Thiago dentro de uma mala num armário dele em sua casa no condomínio Fazenda Boa Vista, em Porto Feliz. Uma perícia vai apontar se os equipamentos estão legalizados. Logo após a operação, o Exército suspendeu o certificado de registro de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador desportivo), que permitia a Thiago ser colecionador de armas.

Além das mulheres, ao menos dois homens acusam o empresário de agressões: um enfermeiro de um hospital na capital e um garçom de um hotel em Porto Feliz. O caso do garçom Vitor Igor Rodrigues Machado, de 26 anos, está em processo de investigação pela Polícia Civil.

Acusado de passar "correndo" com a moto pela frente da mansão do empresário em Porto Feliz o jovem conta ter sido agredido a socos e ameaçado para não mais voltar a cruzar o caminho do agressor. Desde o episódio, o garçom está afastado do serviço no restaurante Fasano, mudou de função e está em home office como auxiliar administrativo.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Thiago Brennand e ainda aguarda retorno.

Cerca de 70 pessoas passaram na tarde desta terça feira, 23, pelas escadarias do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda (SP), em protesto contra o juiz substituto Marcos Scalercio, acusado de assédio, importunação sexual e estupro por várias mulheres. Até o começo desta tarde, o Me Too Brasil contabilizou 87 relatos contra o magistrado. De acordo com a organização, dentro desses relatos, 18 já foram encaminhados ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e dois estão sendo acompanhados pelo MP de São Paulo. Como explica Marina Ganzarolli, advogada e presidente do Mee Too Brasil, o relato à promotoria "pode ou não gerar uma denúncia. Mas, obviamente, já é uma formalização institucional daquela denúncia". Denúncia é o nome dado ao pedido da Promotoria que dá início ao processo criminal.

O ato durou cerca de duas horas e foi organizado pelo Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário). Uma das pautas da manifestação é o fato de Scalercio ter saído de férias em 16 de agosto, um dia depois da imprensa revelar as denúncias, pelo período de 20 dias. A informação foi confirmada pela assessoria do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou ao Estadão nesta terça que ainda não há data para que o procedimento de investigação de Scalercio vá a plenário.

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De acordo com Raquel Morel, servidora do TRE e uma das diretoras do sindicato, o órgão já acompanha denúncias contra Scalercio há cerca de dois anos. Ela confirma que uma servidora teria procurado o Sintrajud por ter sido assediada pelo magistrado. "Depois que as denúncias foram veiculadas na imprensa, outras mulheres já nos procuraram", afirma. Nas mãos do órgão há mais quatro relatos que ainda não foram encaminhados para as vias oficiais, afirma Eliana Lucia Ferreira, advogada da entidade.

O sindicato teria começado a se envolver com as denúncias contra Scalercio durante a apuração do TRT, assessorando as vítimas diante da alegação de que o Me Too não teria personalidade jurídica para se fazer presente durante o julgamento. "Tiraram o Me Too no momento da audiência, então elas [as vítimas] ficaram ali sozinhas, desesperadas, porque Marcos Scalercio estava na sala. Elas foram ouvidas sozinhas", conta a advogada.

Ferreira confirmou à reportagem que a defesa de Scalercio arrolou três testemunhas nos autos. Em nota, a defesa de Scalercio afirmou na segunda-feira passada, 15, que ao longo do procedimento do TRT foram ouvidas 15 testemunhas. De acordo com a advogada, o placar da votação foi de 44 votos favoráveis ao arquivamento das denúncias e 20 pelo prosseguimento. Houve quatro abstenções. "Nosso objetivo foi montar uma rede de apoio, para tentar fazer uma denúncia coletiva. Se a gente fizesse um recurso para o mesmo plenário, não resolveria", explica Ferreira.

Ganzarolli avalia que, apesar de existirem níveis diferentes de violência nos relatos envolvendo o juiz do Trabalho, "o modus operandi dele é sempre o mesmo". Ela dá como exemplo um caso em que uma mesma mulher teria sido assediada por Scalercio duas vezes com a mesma abordagem. "Após a conduta inadequada em um ano, no ano seguinte ele não se lembrava que já tinha feito daquela menina uma vítima, e fez exatamente a mesma coisa. O modus operandi é em série e predatório", explica a presidente.

Ainda não é possível delinear uma estatística sobre os crimes dos quais Scalercio é acusado. Como pontua Ganzarolli, muitos dos delitos podem inclusive estar prescritos, por causa do prazo decadencial de representação de seis meses, que existia para os crimes sexuais até 2018. "Isso não significa que os crimes não tenham acontecido e nem que não sejam depoimentos importantes, porque corroboram denúncias que ainda não prescreveram. Dos casos que recebemos semana passada de estupro, duas vítimas estão hoje prestando depoimento ao Ministério Público", explica a advogada, que salienta que o Me Too tem atuado para garantir que, antes de virem à público, as vítimas denunciem formalmente os casos.

COM A PALAVRA, A DEFESA

De acordo com Fernando Capano, um dos advogados que atua na defesa do juiz Marcos Scalercio, "temos relatos que são fruto de depoimentos unilaterais e que, por óbvio, devem ser cotejados dentro do processo legal". Ele afirmou à reportagem que a defesa reitera os termos da nota enviada na quinta-feira passada, 18.

O número de mulheres que acusam o juiz do Trabalho de São Paulo Marcos Scalercio de assédio e outros crimes sexuais subiu para 59, segundo a advogada Luanda Pires, diretora de Políticas Públicas da ONG Me Too Brasil. Em entrevista concedida ontem à Rádio Eldorado, ela afirmou, ainda, que três relatos podem ser tipificados como estupro, e reconhece que o número de vítimas pode crescer.

Essa alta quantidade de episódios e as semelhanças entre os relatos fazem Luanda acreditar tratar-se de um caso de "assédio em série". "O modus operandi (forma de agir) dele é muito parecido e as vítimas não se conhecem. Por isso que nós já estamos tratando como um caso de um assediador em série. Todos os relatos coincidem, são muito parecidos", disse a advogada na entrevista à rádio. A defesa do juiz sustenta inocência.

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Ela diz que a maioria das vítimas são mulheres na faixa dos 27 e 28 anos de idade, e que são servidoras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e estudantes de cursinhos preparatórios para exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e provas de concurso. Além de cumprir a função de juiz no TRT da 2ª Região, Marcos Scalercio também era professor de Direito Material e Processual do Trabalho no Damásio Educacional.

Luanda Pires explica que quando o assédio é cometido por uma pessoa próxima, e que exerce uma posição hierárquica (como juiz e professor), é mais difícil para a vítima identificar o abuso. "Óbvio que elas se sentem ameaçadas, mas leva um tempo para entender a violência da forma como ela deve ser entendida. Por isso (existe) a dificuldade das vítimas procurarem as instituições públicas por conta disso."

A ONG Me Too Brasil acolhe os relatos e encaminha a situação para o Ministério Público, a quem compete eventual apresentação de denúncia formal à Justiça.

DENÚNCIAS

Parte das vítimas alega que o juiz teria tentado beijá-las à força dentro do gabinete no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, zona oeste. No caso da estudante, o assédio teria ocorrido da mesma forma num café na região central.

Outros relatos reforçam o perfil das denúncias. A advogada Rafaella Mira, de 32 anos, foi aluna do curso Damásio em 2016, quando prestou o exame da OAB. Ela conta que começou a seguir Scalercio no Instagram para acompanhar dicas de estudo. Ele a seguiu de volta e, ao ver fotos da advogada em provas de corrida de rua, enviou mensagens sobre o assunto. "Ele faz você se sentir especial. De uma turma de 200, 2 mil alunos, ele te notou, né?", relembra.

Depois desse primeiro momento, Mira viu que "as conversas começaram a ficar esquisitas". "Ele disse ‘Está com dificuldade em Direito do Trabalho? Vem na minha vara. A gente sabe o que é vara (local de trabalho), mas ele usava com um sentido meio pejorativo".

Ao negar as investidas, a advogada afirma que Scalercio teria começado a tratá-la de forma rude. Na época, ela afirmou ter ido à sede do curso no bairro paulistano da Liberdade, para formalizar uma reclamação. O funcionário que a atendeu teria dito "ah, é o Marquinhos". "Deixa isso para lá, ele é brincalhão, e você está começando sua carreira agora", afirma Mira.

Da mesma forma como aconteceu com outras mulheres, uma advogada de 25 anos relatou à reportagem que a conversa com o professor assumiu subitamente um tom mais íntimo. "Aí eu percebi que ele estava na maldade. Perguntou de que tipo de cara eu gostava, que tipo de ‘pegada’… Eu parei de responder", conta a ex-aluna. Em transcrições, também diz que a advogada é "linda" e que "deve arrasar corações".

DEFESA

A equipe de defesa do juiz tem negado as acusações. "As acusações que são feitas em face do Dr. Marcos Scalercio já foram objeto de crivo e juízo de valor pelo órgão correcional e colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O Dr. Scalercio foi absolvido pelo tribunal e o caso foi arquivado. Foram ouvidas 15 testemunhas no processo. O arquivamento, portanto, demonstrou que o conjunto probatório, obtido no exercício do contraditório, é absolutamente insuficiente para dar lastro em qualquer dos fatos relatados", disse.

Em nota, a Damásio Educacional disse que afastou o docente das suas atividades. "A instituição esclarece que atua na promoção de um ambiente acadêmico respeitoso e repudia qualquer ação que seja contrária aos seus valores e ao código de ética". "A instituição ressalta que não recebeu manifestação de estudantes em canais oficiais desde 2015."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz Fabio Calheiros do Nascimento, da 2ª Vara Criminal de Barueri (SP), negou decretar a prisão preventiva do empresário Saul Klein - filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein - e de outros investigados pela Polícia Civil de São Paulo por supostos crimes sexuais.

Em decisão proferida nesta terça-feira, 16, o magistrado acolheu parecer do Ministério Público para realização de novas diligências no inquérito que mira Klein. A investigação foi remetida novamente para a Delegacia de Defesa da Mulher, que realizará novas oitivas no âmbito da investigação.

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A decisão de negar os pedidos de prisão preventiva - formulados pela Polícia Civil quando da conclusão da investigação, no final de abril - foi baseada em fundamento que proíbe prisão por tempo indeterminado, considerando que não há prazo definido para a conclusão das diligências indicadas pela Promotoria.

No mesmo despacho, o juiz Fabio Calheiros do Nascimento impôs medidas cautelares para alguns dos investigados, entre elas a proibição de contato entre os suspeitos com as vítimas e proibição de sair do país. Apenas a primeira foi decretada contra Saul Klein.

O magistrado também decretou o bloqueio de bens de uma empresa sob suspeita - os investigadores apuram se ela poderia estar sendo utilizada pelo grupo para cooptação de mulheres.

Como mostrou o Estadão, Saul Klein foi indiciado por supostos crimes de organização criminosa, redução análoga à escravidão, tráfico de pessoas, estupro, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, casa de prostituição, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual.

A delegada Priscila Camargo, da Delegacia de Defesa da Mulher, entendeu que há "elementos indiciários muito fortes" sobre as práticas criminosas apuradas no inquérito que tramita há 15 meses e possui quase duas mil folhas, além de um ‘rol extenso’ de indiciados.

O relatório que propôs o indiciamento de Klein e de outros investigados indica que os fatos apurados se inserem dentro de um contexto "histórico e antigo de submissão da mulher, pelo simples menosprezo a sua condição biológica ou de gênero".

"Como homem poderoso que se tornou (Saul Klein), ficou muito mais fácil transformar esse apreço por mulheres jovens, menos desenvolvidas, atraentes e vulneráveis em, ainda que de forma não desejada, mas por ele plenamente aceita, em uma grande organização criminosa muito bem estruturada, com divisão de tarefas muito claras, para a prática dos mais diversos crimes - destacando-se os contra a dignidade sexual - contra essas jovens mulheres", registrou trecho do relatório de conclusão do inquérito

Defesa

Ao Estadão, a defesa de Saul Klein afirmou já tinha "convicção" de que não seria decretada a prisão preventiva do empresário. Segundo o advogado André Boiani e Azevedo, o Ministério Público de São Paulo deu parecer contrário à prisão do empresário. A defesa informou ainda que vai recorrer da imposição de medida cautelar a Saul Klein.

A Polícia Civil de São Paulo indiciou Saul Klein por crimes sexuais e pediu à Justiça decretação da prisão preventiva do empresário, que é filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein. Outros nove investigados também são alvo de pedido de prisão. O caso foi remetido ao Ministério Público, que vai decidir se denuncia o empresário e os demais envolvidos.

À Saul Klein são atribuídos os crimes de organização criminosa, redução análoga à escravidão, tráfico de pessoas, estupro, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, casa de prostituição, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual.

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O advogado do empresário, André Boiani e Azevedo, afirma que o indiciamento é um ato discricionário da Polícia não vinculado ao entendimento do Ministério Público. A defesa diz entender que a análise ‘atenta e isenta’ da investigação levará a Promotoria e a Justiça a concluírem pela inocência de Klein.

No relatório de 90 páginas datado de terça-feira, 26, a delegada Priscila Camargo, da Delegacia de Defesa da Mulher diz que há elementos indiciários muito fortes sobre as práticas criminosas apuradas no inquérito que tramita há 15 meses e possui quase duas mil folhas, além de um ‘rol extenso’ de indiciados.

O documento registra que os fatos investigados se inserem dentro de um contexto ‘histórico e antigo de submissão da mulher, pelo simples menosprezo a sua condição biológica ou de gênero’.

"Como homem poderoso que se tornou (Saul Klein), ficou muito mais fácil transformar esse apreço por mulheres jovens, menos desenvolvidas, atraentes e vulneráveis em, ainda que de forma não desejada, mas por ele plenamente aceita, em uma grande organização criminosa muito bem estruturada, com divisão de tarefas muito claras, para a prática dos mais diversos crimes - destacando-se os contra a dignidade sexual - contra essas jovens mulheres", registrou a delegada em trecho do relatório.

COM A PALAVRA, SAUL KLEIN

Saul Klein reafirma que nunca cometeu crime algum. O indiciamento e o pedido de prisão divulgados ontem são atos discricionários da Autoridade Policial, que não vinculam os demais atores processuais.

Tanto Saul Klein quanto sua Defesa Técnica respeitam o posicionamento da Delegada Titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri, mas entendem que a análise atenta e isenta dos elementos colhidos na investigação levará o Ministério Público e o Judiciário a concluírem por sua inocência.

André Boiani e Azevedo, advogado.

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. Oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.096/2020, a norma foi aprovada pelo Senado em outubro, numa pauta dedicada exclusivamente a proposições da bancada feminina, para marcar o encerramento do Outubro Rosa. O texto, conhecido como Lei Mariana Ferrer, foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. 

A nova lei aumenta a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal. O ato é definido como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Essa pena fica sujeita ao acréscimo de um terço em casos de crimes sexuais. 

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A matéria foi inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, a defesa do acusado fez menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo a depoente, as fotos foram forjadas. O réu foi inocentado por falta de provas.

Vários senadores e senadoras censuraram a condução do processo judicial, que motivou a apresentação do projeto de lei. Durante a votação da proposta, Rose de Freitas (MDB-ES), por exemplo, considerou a medida legislativa "um passo na direção de recuperar a justiça para as mulheres".

*Da Agência Senado

Uma operação integrada entre a Polícia Civil e Militar do Maranhão, resultou na manhã da última quarta-feira (21) no cumprimento a um mandado de prisão contra um homem conhecido como “Maníaco de Colinas” , suspeito de cometer uma série de estupros .

A Polícia Civil informou que o homem se encontrava foragido do sistema penitenciário desde outubro de 2018 quando foi beneficiado com a saída temporária do Dia das Crianças.

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O indivíduo é considerado o principal suspeito de praticar mais de 15 estupros nas cidades de Colinas e Buriti Bravo no ano de 2012, sendo condenado pela justiça por estupro e roubo.

O suspeito foi localizado e preso na zona rural de Buriti Bravo em um local de difícil acesso, posteriormente encaminhado à sede da Delegacia.

Da assessoria da PC-MA

O Ministério Público de Goiás ofereceu uma nova denúncia à Justiça contra o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, por crimes sexuais contra sete mulheres. No mesmo documento, há depoimentos de outras 11 vítimas, mas como os casos estão prescritos elas aparecem apenas como testemunhas.

Esta é a 13ª denúncia contra o ex-líder espiritual. Ela foi formalizada na terça-feira, 15, dois anos após sua prisão. Desta vez, João de Deus é acusado por estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude.

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Segundo a Promotoria de Justiça de Abadiânia, a denúncia reúne traz relatos, testemunhos, documentos e fotos relacionados a crimes que teriam ocorrido entre 1999 e 2018. As vítimas seriam dos Estados de Goiás, Pará, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia.

Condenado por abusar sexualmente de mulheres durante atendimentos espirituais, João de Deus acumula 63 anos e quatro de meses de prisão por três denúncias diferentes: estupros contra cinco mulheres (40 anos em regime fechado), violação sexual mediante fraude contra duas mulheres e estupro de vulnerável contra outras duas (19 anos e quatro meses em regime fechado) e porte ilegal de armas (quatro anos em regime aberto). O médium nega as acusações de abuso sexual.

Ele ficou preso entre dezembro de 2018 e março de 2020 no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Mas deixou o presídio para cumprir pena em regime domiciliar por pertencer ao grupo de risco em caso de contágio pela covid-19 no presídio. Desde então, é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com testemunhas e vítimas.

No último dia 23 de outubro, o médium precisou ser internado em um hospital de Anápolis após apresentar problemas cardíacos. No mesmo dia, ele foi transferido ao Hospital Sírio Libanês em Brasília, onde ficou em estado grave na UTI. No início de novembro, João de Deus chegou a passar por uma cirurgia, mas já recebeu alta médica e vem fazendo acompanhamento na capital federal.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANDERSON VAN GUALBERTO, DEFENSOR DE JOÃO DE DEUS

"Acerca da nova denúncia apresentada na data de ontem, 15/12/2020, contra João Teixeira de Faria, na verdade trata-se de mais um pernicioso capítulo da estratégia do Ministério Público do Estado de Goiás que vem fazendo do processo judicial um verdadeiro espetáculo público, e estrategicamente, apresenta nova denúncia exatamente na data em que completou dois anos da prisão do médium e se utiliza deste expediente para reacender e inflacionar o sentimento de ódio contra João de Deus. O médium sustenta a sua inocência e no curso do processo a comprovará. Atualmente, às vésperas de completar 80 anos (faltam 6 meses), está sob as condições da prisão domiciliar e vem se recuperando de cirurgia cardíaca realizada em 04/11/2020 no Hospital Sírio Libanês em Brasília, onde permanece com o tratamento."

Um projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) visa oferecer proteção às mulheres, para que se sintam seguras e encorajadas a denunciar crimes sexuais e tenham certeza de que serão amparadas pelo poder público. 

O PL 5.117/2020 faz dois acréscimos ao Código de Processo Penal. O primeiro reproduz o artigo 10-A da Lei Maria da Penha, estabelecendo que o atendimento policial e pericial das vítimas de crimes contra a dignidade sexual seja feito preferencialmente por profissionais capacitados, preferencialmente mulheres. A segunda alteração na legislação penal estabelece regras adicionais nos casos de inquirição de vítimas e testemunhas de crimes contra a dignidade sexual, a fim de obrigar os agentes públicos a não atuarem ou permitirem a revitimização da ofendida.

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“É de suma importância que, mesmo com séculos de atraso, nosso sistema de justiça fique livre da estrutura machista”, destaca Contarato na justificação do projeto.

Casos

O senador relembrou o famoso julgamento do assassinato da socialite Ângela Diniz, ocorrido na década de 1970, em que o advogado da defesa questionou a vida pessoal da vítima e alegou “legítima defesa da honra” para favorecer o acusado, Raul Fernando Doca Street.

O recente caso da jovem catarinense Mariana Ferrer, vítima de estupro, também é apontado no projeto como emblemático. Vídeo divulgado pela imprensa na semana passada mostra trechos da audiência em que a jovem aparece chorando, humilhada pelo advogado de defesa do acusado, que expôs o "comportamento social" da blogueira ao exibir fotos dela, tiradas antes do crime, com o que chamou de “poses ginecológicas”. O advogado Cláudio Gastão também afirmou que "não gostaria de ter uma filha do nível de Mariana". Palavras proferidas diante do juiz e do promotor de Justiça, que não teriam expressado nenhuma reação de censura diante dessa conduta. 

“As palavras do advogado e a omissão dos agentes públicos são tão estarrecedoras, que ofendem não só a vítima, mas todas as mulheres brasileiras. Não é por acaso que esse foi o fato mais comentado e noticiado da semana. Atitudes de agentes públicos como as do Promotor e do Juiz são entraves recorrentes para que as mulheres denunciem crimes contra a dignidade sexual, em especial o crime de estupro”, ressaltou Contarato.

Culpa

O projeto ainda aponta pesquisa do Anuário de Segurança Pública de 2019 que revela como na sociedade em geral, incluídos os equipamentos públicos responsáveis pelo acolhimento e registro dos estupros, ainda há a prática machista de culpar a própria vítima pela violência sofrida.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2016, mencionados no projeto, mostraram que 43% dos brasileiros do sexo masculino com 16 anos ou mais acreditavam que “mulheres que não se dão ao respeito são estupradas”.

“É de se destacar que os crimes sexuais estão entre aqueles com as menores taxas de notificação à polícia, o que indica que os números aqui analisados são apenas a face mais visível de um enorme problema que vitima milhares de pessoas anualmente”, destacou o senador.

No caso brasileiro, a última pesquisa nacional de vitimização estimou que apenas cerca de 7,5% das vítimas de violência sexual notificam a polícia. Os motivos para a baixa notificação são os mesmos em diferentes países: medo de retaliação por parte do agressor (geralmente conhecido), medo do julgamento a que a vítima será exposta após a denúncia, descrédito nas instituições de justiça e segurança pública, dentre outros.

*Da Agência Senado

O Ministério do Esporte da França anunciou nesta terça-feira (4) que 21 técnicos de patinação no gelo estão sendo investigados por abusos sexuais e verbais.

No total, 12 treinadores estão sendo acusados pelas autoridades de assédio sexual, já outros nove de abuso "físico e verbal". Eles, inclusive, tinham atletas "segregados" que eram punidos por mau comportamento ou erros cometidos.

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Em fevereiro, o escândalo de abusos sexuais de patinadoras adolescentes entre os anos de 1970 e 1990 causou a demissão de Didier Gailhaguet, então presidente da Federação Francesa de Esportes no Gelo (FFSG).

No mês seguinte, a ex-patinadora Nathalie Péchalat, de 36 anos de idade, foi eleita e assumiu o cargo mais alto da entidade.

O caso começou com a publicação do livro da ex-campeã francesa de patinação Sarah Abitbol, que revelou ter sido estuprada pelo seu ex-técnico Gilles Beyer, quando tinha entre 15 e 17 anos. Após isso, diversas outras atletas acusaram outros treinadores.

Da Ansa

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