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A atriz Lindsay Lohan, o youtuber Jake Paul e outras seis celebridades foram acusados nesta quarta-feira (22) pela comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos (SEC) por anunciar produtos financeiros ligados às criptomoedas sem revelar que foram pagos para fazê-lo.

Eles são acusados em um caso que visa diretamente o empresário Justin Sun por comercializar ativos de Tronix (TRX) e BitTorrent (BTT) sem se registrar junto às autoridades competentes e por tentar manipular a corretagem da Tronix.

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Sun teria inflado artificialmente a negociação da Tronix no mercado secundário: pediu a funcionários que transferissem o ativo entre duas de suas contas em plataformas de criptomoedas.

A SEC também acusou Sun, conhecido por ter fundado o ecossistema Tron, de buscar promover seus ativos nas redes sociais pagando famosos para que publicassem mensagens de apoio ao TRX e BTT.

Sem admitir nem negar sua responsabilidade, Lohan e Paul concordaram em pagar, respectivamente, US$ 40.670 (cerca de R$ 212 mil) e US$ 101.887 (R$ 533 mil) como restituição e multas.

A atriz pornô Kendra Lust (cujo nome real é Michele Mason), o rapper Lil Yachty (Miles Parks McCollum), os cantores Ne-Yo (Shaffer Smith) e Akon (Aliaune Thiam) também fizeram acordos e pagarão multas para resolver o processo.

O rapper Soulja Boy (DeAndre Cortez Way) e o músico Austin Mahone, que também estão sendo processados, não chegaram a um acordo.

As autoridades dos Estados Unidos reforçaram a fiscalização das criptomoedas nos últimos meses, principalmente após a falência da plataforma FTX, da qual muitos clientes não conseguiram sacar seus investimentos.

A corretora de criptomoedas Genesis Global Holdco e duas de suas subsidiárias de empréstimos entraram com pedido de proteção contra falência na noite da quinta-feira (19) em Nova York, o último dominó a cair após o fracasso da gigante do câmbio FTX.

A falência marca o fim de uma era em que o empréstimo de criptoativos alimentava negociações de investidores individuais e institucionais em busca de altos rendimentos.

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Uma grande queda nos preços das criptomoedas que começou no final de 2021 demoliu muitas empresas que dependiam desse modelo de negócios.

A Genesis resistiu por mais tempo do que outros. Os credores de criptomoedas Celsius Network e Voyager Digital entraram com pedido de falência em julho.

A empresa entrou com pedido de proteção contra falência junto com Genesis Global Capital e Genesis Asia Pacific, duas subsidiárias.

Três executivos do mercado de criptomoedas foram encontrados mortos em menos de um mês. Os incidentes ocorreram em países diferentes e, aparentemente, não possuem relação, mas as circunstâncias misteriosas intrigam as autoridades locais e o mercado.

Na última sexta (25), o helicóptero em que o russo Vyacheslav Taran voava caiu a cerca de 17 km de Monaco quando se aproximava de um heliponto. Ela morava no principado há 10 anos e voltava de uma viagem à Suíça, conforme o Uol.

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A vítima, de 53 anos, era fundadora do Libertex Group,  uma plataforma de criptomoedas ativa desde 1997. Segundo o Monaco Daily News, um segundo passageiro desistiu de viajar no último minuto mesmo tendo reservado o assento. Apesar dos indícios de acidente, a investigação não descarta a possibilidade de crime.

Dois dias antes, Tiantian Kullander, de 30, foi encontrado morto enquanto dormia. Ele chefiava o Amber Group, com sede de Hong Kong, e chegou a ser incluído na lista da Forbes Under 30, reconhecida por reunir jovens empreendedores bem sucedidos ao redor do mundo. Kullander também fazia parte do Conselho da Natic, uma empresa com atividade no mercado de e-sports.

O primeiro executivo encontrado morto foi Nikolai Mushegian, de 29. Seu corpo foi achado por um surfista no mar de San Juan, em Porto Rico, no dia 29 de outubro. Mushegian é um dos primeiros desenvolvedores do Maker DAO, o maior protocolo de finanças descentralizadas (DeFi) e foi um dos principais arquitetos de sistemas de stablecoin.

Um dia antes ele havia publicado que tinha receio de ser assassinado pela CIA, serviço secreto norte-americano, e pelo Mossad, serviço secreto de Israel. Segundo o New York Post, o desenvolvedor sofria com ataques de paranoia e outros problemas mentais. A própria família não acredita que ele tenha sido vítima de um crime.

A Rockstar Games anunciou na noite da terça-feira (22) a proibição completa de NFT’s e criptomoedas disponíveis em servidores de roleplay dos jogos de suas propriedades intelectuais, como GTA Online e Red Dead Online.

A medida faz parte de uma extensa lista de atitudes que não serão mais permitidas nas franquias da marca. A notícia foi compartilhada no site oficial de suporte da desenvolvedora. Em comunicado, foram proibidos os seguintes itens:

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“Exploração comercial, incluindo a venda de “caixas de loot” para moeda do mundo real ou sua moeda equivalente de jogo, venda de moedas virtuais, geração de receita por meio de patrocínios corporativos ou integrações no jogo ou uso de criptomoedas ou ativos criptográficos (por exemplo, ‘NFTs’)”

Em nota oficial, a empresa ainda comentou que acredita na criatividade dos jogadores, além do alcance da comunidade criada com os servidores de roleplay, mas que as novas regras impostas devem ajudar a manter a segurança de jogadores inexperientes.

 

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Poyais contra uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas no Brasil e no exterior. Cerca de 100 policiais, além de servidores da Receita Federal, cumprem 20 mandados de busca e apreensão.

A 23ª Vara Federal de Curitiba decretou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores dos suspeitos. As ordens judiciais são cumpridas na capital paranaense, em São José dos Pinhais (PR), Governador Celso Ramos (SC), Barueri (SP), São José do Rio Preto (SP) e em Angra dos Reis (RJ).

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De acordo com a PF, em janeiro de 2022, o departamento de Segurança Interna da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília informou que uma empresa internacional e seu principal gerenciador, um brasileiro residente em Curitiba, estavam sendo investigados pela Força Tarefa de El Dorado por envolvimento em conspiração multimilionária de lavagem de capitais a partir de um esquema de pirâmide de investimentos em criptoativos.

“Diante das informações e do pedido de cooperação policial internacional, iniciou-se investigação em Curitiba por conta das suspeitas da ocorrência de crimes conexos às fraudes praticados nos EUA pelo brasileiro, notadamente quanto à lavagem transnacional dos recursos ilícitos recebidos no exterior”, informou a corporação.

Diligências iniciais revelaram que o brasileiro possuía mais de 100 empresas abertas no Brasil vinculadas a ele e, através do grupo empresarial, estaria lesando investidores no exterior e em território nacional.

“No Brasil, constatou-se que o investigado logrou êxito em iludir milhares de vítimas que acreditavam nos serviços por ele prometidos através de suas empresas, os quais consistiam no aluguel de criptoativos com pagamento de remunerações mensais que poderiam alcançar até 20% do capital investido.”

Simultaneamente, segundo a PF, constatou-se que a mesma organização criminosa, com parceiros no exterior, cometia fraude semelhante, porém focada em marketing multinível, nos Estados Unidos e em ao menos outros dez países.

Diligências investigativas revelaram que a organização criminosa movimentou, no Brasil, cerca de R$ 4 bilhões pelo sistema bancário oficial.

“As ordens judiciais cumpridas na data de hoje visam não apenas a cessação das atividades criminosas, mas também a elucidação da participação de todos os investigados nos crimes sob apuração, bem como o rastreamento patrimonial para viabilizar, ainda que parcialmente, a reparação dos danos gerados às vítimas”, destacou a corporação.

Especialistas do mundo dos jogos eletrônicos estão preocupados com o interesse das grandes empresas do setor pela tecnologia "blockchain", um dos pilares das criptomoedas, que entrou em colapso recentemente.

"Tudo o que acontece neste espaço agora é simplesmente ruim, para não dizer terrível", explicou o designer de jogos brasileiro Mark Venturelli em entrevista concedida à AFP.

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Venturelli foi convidado recentemente pelo maior festival de jogos do Brasil, em São Paulo, para falar do futuro do setor bilionário.

Venturelli, designer de jogos como Relic Hunters, aproveitou a oportunidade para lançar um duro discurso de trinta minutos sobre a tecnologia de "blockchain", que na última década serviu para impulsionar drasticamente o surgimento de milhares de criptomoedas, como a ethereum.

- O blockchain -

O "blockchain", ou cadeia de blocos, é uma tecnologia que permite rastrear qualquer operação na Internet em torno de um produto digital desde o seu nascimento.

Toda vez que o produto muda de mãos, a transação é inscrita na cadeia, que é inquebrável, infalsificável e verificável a qualquer momento.

Os criadores podem registrar a propriedade de suas obras no blockchain usando os chamados NFTs, que são uma espécie de títulos de propriedade.

Segundo os defensores da criptocultura, essa tecnologia permite que usuários de jogos eletrônicos recuperem parte do dinheiro que investem em seu hobby, com a criação e venda de avatares, por exemplo.

Para críticos como Venturelli, o que acontece é o contrário: são os fabricantes que podem aumentar seus lucros, aproveitando a falta de clareza legislativa em torno dessas novas tecnologias.

Os jogos eletrônicos representam um faturamento anual de 300 bilhões de dólares em todo o mundo, segundo a consultoria Accenture.

- Colapso do setor -

O colapso das criptomoedas arrastou todos os setores, como os mercados da arte e do luxo, que se voltaram para a tecnologia "blockchain" e a emissão de NFTs.

"Neste momento, ninguém está usando jogos baseados em blockchain", disse Mihai Vicol, da Newzoo, à AFP.

Este especialista explicou que entre 90% e 95% dos jogos baseados nessa tecnologia foram afetados pelo 'crash' das criptomoedas.

Ubisoft, uma das grandes empresas do setor, tentou no ano passado criar um mercado de NFT baseado em um de seus jogos mais importantes, mas o anúncio provocou uma onda de críticas nos fóruns, o que levou a companhia a abandonar rapidamente a ideia.

A empresa que criou o Minecraft, um jogo muito popular entre os jovens, anunciou no mês passado que não iria usar a tecnologia do blockchain.

A empresa criticou "a mentalidade especulativa" dos NFTs e afirmou que seu uso seria "incoerente com a satisfação a longo prazo de nossos jogadores".

Na semana passada, o gabinete de análise NonFungible revelou que o setor de jogos que usa NFT perdeu 22% de suas vendas no ano passado.

Os defensores dos NFTs afirmam que a tecnologia blockchain permite aos usuários transferir objetos de um jogo ao outro. Ao comprá-los mediante NFT, se tornam seus proprietários, podendo teoricamente revendê-los.

Para Vicol, porém, a tecnologia em questão "pode ser o futuro, mas será diferente da maneira como as pessoas a utilizam hoje".

Os Estados Unidos impuseram nesta segunda-feira (08) sanções ao “mixer” de moedas digitais Tornado Cash, acusando o serviço de ajudar hackers, inclusive da Coréia do Norte, a lavar dinheiro. Os representantes da Tornado Cash e a missão norte-coreana nas Nações Unidas em Nova Iorque não comentaram sobre o assunto.

 Um funcionário do Departamento do Tesouro dos EUA afirmou que o Tornado Cash, um dos maiores serviços de “mix” de moedas digitais, teria levado mais de sete bilhões de dólares em dinheiro digital desde que foi criado em 2019. A ação congela todos os ativos nos EUA do serviço. Autoridades dos EUA e da Coréia do Sul disseram que a Coréia do Norte controla milhares de hackers que roubam dinheiro, incluindo criptomoedas, para financiar seus programas de armas.  

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O Lazarus Group, grupo de hackers apoiado pelo governo norte-coreano que fez inúmeras violações de dados por motivos políticos e financeiros, lavou menos de US $445 milhões por meio do Tornado Cash, explicou o Tesouro dos EUA. Pyongyang negou as acusações. O Tornado Cash também foi usado para lavar cerca de US $100 milhões obtidos em um ataque contra a empresa de moeda virtual Harmony em junho e, na semana passada, no roubo da empresa de tecnologia de moeda virtual Nomad, segundo o Tesouro.  

Em maio, o Tesouro dos EUA também mirou o mix de moeda virtual Blender, impondo sanções pela primeira vez em um serviço do tipo. Mixers de moedas digitais são ferramentas de softwares que agrupam e embaralham criptomoedas de milhares de endereços. “O Tornado é uma ferramenta importante para criminosos e grupos de hackers”, afirmou Tom Robinson, cofundador da Elliptic, de análise de dados sobre criptomoedas. “No total, ao menos um bilhão em receitas de crimes, como ransomware, hacks e fraudes, foram lavados através do Tornado Cash”, continuou.  

Dois brasileiros foram acusados de fraude nos EUA por um esquema de pirâmide financeira, envolvendo criptomoedas, que teria deixado US$ 100 milhões em perdas. Emerson Sousa Pires e Flavio Mendes Gonçalves, com o americano Joshua David Nicholas, estão sendo investigados por supostamente se apropriar de milhões de dólares de investidores.

O caso foi denunciado ontem pelo Departamento de Justiça dos EUA e reguladores do mercado de capitais, como a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). A investigação envolve ainda o FBI e a Agência de Investigações de Segurança Interna dos EUA, a HSI.

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Os brasileiros, ambos de 33 anos e apontados como fundadores da EmpiresX, teriam retornado ao Brasil no início do ano, após a eclosão do esquema. Já o americano Joshua David Nicholas, de 28 anos, é apresentado como diretor de negociação da empresa. A reportagem não conseguiu contato com os acusados.

O ESQUEMA

Segundo a acusação, o esquema teve início em meados de 2020 - baseado na promessa de lucros de 1% ao dia, a partir de um robô de investimentos em criptomoedas - e arrecadou cerca de US$ 40 milhões de investidores, conforme a SEC. "Os réus supostamente se apropriaram indevidamente de grandes somas de dinheiro dos investidores para alugar um Lamborghini, fazer compras na Tiffany & Co., fazer um pagamento em uma segunda casa e muito mais", disse a SEC, ontem, em comunicado.

Tanto a SEC quanto a Justiça dos EUA listam uma série de acusações aos brasileiros e ao americano, que incluem informações falsas a investidores, envio de documentos aos órgãos reguladores, licenças para operar, além de ofertas de títulos não registrados.

"Os réus supostamente se envolveram em uma oferta não registrada com uma série de declarações fraudulentas destinadas a atrair investidores com a perspectiva de lucros diários constantes", diz a chefe interina da unidade de ativos e cibernética da SEC Enforcement Division, Carolyn Welshhans.

A partir de um júri no Distrito Sul da Flórida, Pires e Gonçalves também foram denunciados por conspiração para cometer lavagem internacional de dinheiro.

OUTRAS ACUSAÇÕES

Não é a primeira ação da SEC contra um dos supostos fraudadores. Em maio deste ano, a agência reguladora do mercado de capitais dos EUA já havia acusado Pires por aplicar, ao lado de seu sócio na Mining Capital Coin, Luiz Carlos Capuci Júnior, um golpe global, também do universo de criptomoedas.

Se condenados por todas as acusações, Pires e Gonçalves podem pegar até 45 anos de prisão, e Nicholas pode pegar até 25 anos, segundo a Justiça dos EUA. No mesmo comunicado que acusou os brasileiros, o órgão anunciou ainda o indiciamento no total de seis pessoas, em quatro casos por suposto envolvimento em fraudes relacionadas a criptomoedas.

Um quarto dos brasileiros está disposto a comprar produtos e serviços com criptomoedas, diz a pesquisa da Crypto Literacy de 2021. E esse desejo já começa a virar realidade, com mais de 900 estabelecimentos no Brasil que aceitam esses ativos em pagamentos, segundo a CoinMap. No mundo, já são quase 30 mil.

A regulação desse mercado avançou no Senado nesta semana e agora precisa da aprovação final na Câmara. Mesmo assim, empresas como Wine e Visa já têm opções para pagamentos em criptomoedas, e o Rappi pode expandir a experiência iniciada no México. Dentre os governos, a prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que o IPTU poderá ser pago assim já em 2023.

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DEMANDA. Para atender ao desejo de alguns clientes, a Wine decidiu entrar nesse mercado no mês passado. Por enquanto, o pagamento com bitcoins (única criptomoeda aceita no momento) pode ser feito só pelo aplicativo da empresa, mas aos poucos a intenção é liberar para o site e demais canais de venda. "Acreditamos que será mais comum o uso de criptomoedas num futuro próximo e a forma de pagamento é também uma forma de atrair clientes", disse o diretor financeiro da companhia, Clayton Freire.

Em 2021, o investimento em criptoativos no Brasil alcançou US$ 5,995 bilhões, segundo dados do Banco Central, o maior volume anual desde que o órgão começou a registrar as operações em 2017. Os dados até fevereiro mostram continuidade do crescimento, acumulando US$ 6,210 bilhões.

No caso da Wine, o diretor revelou que as transações por meio dessas moedas "ainda não estão muito altas". "Como o volume ainda é pequeno, dá para fazer as operações com ferramentas próprias, mas já estamos vendo uma alternativa mais moderna", diz.

As criptomoedas são conhecidas pela alta oscilação de valores. A empresa, porém, não transaciona diretamente com bitcoins e recebe o montante em reais por meio da conciliadora, a empresa que faz a operação. "Não tem volatilidade de variação. Isso é para o cliente. Para a gente, o preço não muda."

Para Jefférson Colombo, professor de finanças da FGV-EESP e especialista no tema, as dificuldades de precificação e a grande volatilidade são desafios para o uso como meio de pagamento recorrente, além da falta de regulamentação. "O fato de ter 900 lugares que aceitam criptomoedas como forma de pagamento não significa que as pessoas vão transacionar", diz Colombo.

O Senado aprovou nessa terça-feira (26) um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.

As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet. O crescimento acelerado desse mercado em todo o mundo tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação. Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.

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De acordo com o texto aprovado, ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, com exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentados em lei. O Poder Executivo terá que indicar um órgão da Administração Pública Federal para definir quais serão os ativos financeiros regulados pela futura lei.

A prestação de serviço de ativos virtuais terá que seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes. Também terá que adotar boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; proteção à poupança popular; solidez e eficiência das operações.

Será exigida ainda a prevenção à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.

A regulamentação não valerá para as NFTs (Non-Fungible Tokens). Segundo o relator do substitutivo aprovado, senador Irajá (PSD-TO), a NFT, uma espécie de certidão digital de um serviço, poderá ser regulada pelo Executivo em um ato posterior à aprovação do projeto.

*Com informações da Agência Senado
 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil. O colegiado acolheu o substitutivo do senador Irajá (PSD-TO) a três matérias apresentadas pelos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

As moedas digitais usam sistemas de criptografia para a realização de transações. Ao contrário do dinheiro soberano — emitido por governos, como o real ou o dólar —, as criptomoedas são lançadas por agentes privados e negociadas exclusivamente na internet. O detentor de uma moeda virtual só pode resgatá-la usando um código fornecido por quem vendeu.

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Segundo Irajá, quase 3 milhões de pessoas estão registradas em corretoras de criptomoedas. O número se aproxima da quantidade de investidores na bolsa de valores.

“As empresas negociadoras de criptoativos não estão sujeitas nem à regulamentação, nem ao controle do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público identificar movimentações suspeitas”, alerta.

Em 2018, foram negociados R$ 6,8 bilhões em moedas virtuais no Brasil, tendo sido criadas 23 novas exchanges (corretoras). Em 2019 já eram 35 empresas agindo livremente, sem a supervisão ou fiscalização dos órgãos do sistema financeiro, como o Banco Central ou as bolsas de valores.

O que diz o substitutivo

O substitutivo recomenda a aprovação do PL 3.825/2019, do senador Flávio Arns. Irajá considera prejudicados os PLs 4.207/2020 e 3.949/2019, sugeridos por Soraya Thronicke e Styvenson Valentim. O substitutivo traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras.

Irajá entende que o criptoativo não é um título mobiliário. Portanto, não fica submetido à fiscalização da CVM, que supervisiona o mercado de ações. A exceção é para o caso de oferta pública de criptoativos para captação de recursos no mercado financeiro.

O relator considera como prestadora de serviços de ativos virtuais a empresa que executa, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços: resgate de criptomoedas (troca por moeda soberana); troca entre uma ou mais criptomoedas; transferência de ativos virtuais; custódia ou administração desses ativos ou de instrumentos de controle de ativos virtuais; ou participação em serviços financeiros relacionados à oferta por um emissor ou à venda de ativos virtuais.

Regulação

As propostas de Soraya Thronicke e Flávio Arns estabeleciam a Receita Federal e o Banco Central como reguladores do mercado de moedas virtuais. O relator atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos devem normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas.

O substitutivo de Irajá fixa algumas diretrizes: a regulação do mercado de criptomoedas deve promover a livre iniciativa e a concorrência; obrigar o controle e a separação dos recursos dos clientes; definir boas práticas de governança e gestão de riscos; garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais; proteger e defender consumidores e usuários e a poupança popular; e garantir a solidez e eficiência das operações.

De acordo com o texto, o Poder Executivo deve criar normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, assim como combater a atuação de organizações criminosas, o financiamento do terrorismo e da produção e comércio de armas de destruição em massa. Pelo texto, cabe aos órgãos indicados pelo Poder Executivo autorizar o funcionamento das corretoras e definir quais serão os ativos regulados.

O texto admite a possibilidade de um procedimento simplificado para obtenção da licença de funcionamento. O órgão pode autorizar a prestação de outros serviços direta ou indiretamente relacionados à atividade da exchange. O regulador indicado pelo Poder Executivo pode autorizar a transferência de controle, fusão, cisão e incorporação da corretora; estabelecer condições para o exercício de cargos de direção; e autorizar a posse e o exercício de pessoas nesses cargos.

Segundo o PL 3.825/2019, o órgão fica livre para decidir se as empresas terão que atuar exclusivamente no mercado de ativos virtuais ou não. As hipóteses de inclusão das transações no mercado de câmbio e a necessidade de submissão delas à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país também precisam ser definidas pelo regulador.

De acordo com o substitutivo, o funcionamento irregular sujeita a corretora e seus donos a todas as penas previstas na lei dos crimes de colarinho branco (Lei 7.492, de 1986). O regulador deve definir condições e prazos para o registro das corretoras existentes, e elas devem se adequar em até seis meses depois que a proposta virar lei.

Lavagem de dinheiro

O órgão indicado pelo Poder Executivo deve supervisionar as corretoras e aplicar as mesmas regras que a Lei 13.506, de 2017, estabelece para as empresas fiscalizadas pela CVM e pelo Banco Central. Ele deve estabelecer normas para o cancelamento da licença de funcionamento, por iniciativa própria ou a pedido, em caso de desobediência à legislação.

O projeto também submete as corretoras às regras da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613, de 1998). Elas ficam obrigadas a registrar todas as transações que ultrapassem os limites fixados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão brasileiro de combate à lavagem de dinheiro.

O texto propõe que as empresas sejam consideradas instituições financeiras e submetidas a todas as normas da lei de crimes financeiros (Lei 7.492, de 1986); e também ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).

Segundo o senador Flávio Arns, o Coaf já alertou para os riscos de lavagem de dinheiro em negócios com criptomoedas. Ele informa que, em 2017, o Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal identificaram um grupo criminoso praticando pirâmide financeira com uma moeda virtual fictícia (kriptacoin). Em 2019, a Polícia Federal no Rio Grande do Sul indiciou 19 pessoas que captavam dinheiro de prefeituras para investimento em criptomoedas, prometendo rendimentos elevados.

Arns lembra que, na União Europeia, exchanges e carteiras digitais devem ser registradas nos órgãos financeiros de cada país. Estados Unidos, Japão e Austrália já regulam operações com criptomoedas e têm sistemas de licenciamento de corretoras. Além de uma série de informações sobre o negócio e os sócios, os países exigem das empresas a prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro e mecanismos de compliance e gerenciamento de riscos, além de demonstrações contábeis auditadas.

Isenções fiscais

O substitutivo prevê a redução a zero das alíquotas de determinados tributos devidos por pessoas jurídicas. O benefício vale até 31 de dezembro de 2029 e se aplica a empresas que comprem máquinas (hardware) e ferramentas computacionais (software) para processamento, mineração e preservação de ativos virtuais.

O incentivo foi sugerido por meio de emenda do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e acolhida pelo relator, senador Irajá. Se as máquinas ou ferramentas forem adquiridas por meio de importação, serão zeradas as alíquotas de PIS, Cofins Importação, IPI Importação e Imposto de Importação. Se forem adquiridas no mercado nacional, serão zeradas as alíquotas de contribuição para o PIS, Cofins e IPI.

Têm direito às alíquotas zeradas os empreendimentos que utilizem em suas atividades 100% de fontes de energia renováveis e neutralizem 100% das emissões de gases de efeito estufa provenientes dessas atividades. Um ato do Poder Executivo deve definir a competência para autorizar e fiscalizar a concessão da isenção.

Cadastro de políticos

Uma novidade no texto foi sugerida pela senadora Soraya Thronicke e acolhida por Irajá: a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), a ser normatizado por ato do Poder Executivo e publicado pelo Portal da Transparência. A mudança deve ser feita também na lei da lavagem de dinheiro.

Os órgãos e as entidades de quaisquer Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem encaminhar ao gestor CNPEP informações atualizadas sobre seus integrantes ou ex-integrantes classificados como pessoas expostas politicamente na legislação e regulação vigentes. O órgão gestor do CNPEP deve indicar órgãos e entidades que deixem de cumprir essa obrigação.

As instituições reguladas pelo Banco Central devem consultar o CNPEP para executar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e avaliar o risco de crédito, por meio de convênio com o órgão responsável pelo cadastro definido em comum acordo. Outras instituições podem aderir ao convênio com o CNPEP visando combater e prevenir a lavagem de dinheiro.

Fraude

O parecer inclui na lei de crimes financeiros (Lei 7.492, de 1986) a prestação de serviços de ativos virtuais sem prévia autorização. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa.

O texto também insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, tipificada como “organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena é de reclusão de quatro a oito anos.

Fonte: Agência Senado

O avanço das criptomoedas no mundo é inegável e parece irreversível. O ativo chegou a movimentar US$ 3 trilhões (por volta de R$ 15,3 trilhões) em novembro do ano passado, segundo a plataforma CoinGecko, valor que recuou nas últimas semanas. O fluxo provoca uma grande discussão em todos os países: como regular esse mercado, prevenindo riscos que as moedas digitais trazem - como a facilidade maior para a lavagem de dinheiro -, mas sem perder as oportunidades que elas oferecem?

Atualmente, poucas nações contam com legislações abrangentes sobre o tema, mas o debate é intenso tanto entre autoridades nacionais quanto nos organismos internacionais. Cada país adota uma estratégia para manter esse mercado sob controle e as regras variam bastante, apesar dos apelos do Fundo Monetário Internacional (FMI) para uma atuação coordenada.

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Na maioria dos casos, as autoridades financeiras nacionais estão à frente do processo, mas, como o universo de criptoativos é abrangente - podendo funcionar como investimento, meio de pagamento ou ainda para acessar algum benefício específico (utility tokens) -, é comum que algumas atividades sejam reguladas e outras, não, dentro de um mesmo país.

Dentre os locais com legislações mais avançadas, destacam-se Japão, Cingapura e outros países menores, que tentam se firmar como pioneiros na moedas digitais. El Salvador, por exemplo, é a única nação que reconhece uma criptomoeda, o bitcoin, como divisa nacional, desde o ano passado. Na outra ponta, a China proibiu, também no ano passado, atividades ligadas ao ativo, caminho que o Banco Central da Rússia gostaria de seguir, mas parece não ter o aval do presidente do país, Vladimir Putin.

VOLATILIDADE

Conhecido por sua alta volatilidade, o mercado de criptoativos entrou em trajetória de baixa acentuada desde o pico atingido em novembro, especialmente por conta da perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos, segundo a gestora de criptomoedas Hashdex. Ainda assim, o NCI (Índice de Criptoativos da Nasdaq), a bolsa americana de tecnologia, fechou 2021 com valorização de 102%.

O FMI atesta o forte crescimento nos últimos anos e também a expansão das conexões com o sistema financeiro regulado, o que coloca desafios à estabilidade financeira. Há também receio do impacto da adoção dos ativos como moeda oficial, especialmente em mercados emergentes e em desenvolvimento.

Por ser um ativo de natureza global, o FMI argumenta que as regras nacionais são limitadas e que medidas regulatórias descoordenadas podem facilitar fluxos de capital "potencialmente desestabilizadores". Por isso, defende que o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) desenvolva uma estrutura global com padrões para regulamentação.

Para o fundo, seria adequado exigir autorização para prestação de serviços com ativos digitais e conformidade de regras entre criptoativos e produtos correlatos já regulados. Por exemplo, se usados para pagamentos, deveriam ser regulados por bancos centrais.

"Os países estão adotando estratégias muito diferentes, e as leis e regulamentações existentes podem não permitir abordagens nacionais que incluam de forma abrangente todos os elementos desses ativos", diz o FMI, em relatório de dezembro de 2021.

O Resumo de Regulação de Criptoativos de 2022 da bolsa de valores americana Nasdaq aponta avanços recentes em 28 economias-chave. Segundo o documento, o Japão foi o primeiro país a ter um sistema legal para regular a negociação de criptoativos, em 2016. Cingapura, Abu Dhabi e Bermudas também têm legislações amplas sobre o tema.

REGULAÇÃO

Dentre as propostas mais recentes, destacam-se Estados Unidos e Índia. Na maior economia do mundo, a SEC, xerife do mercado de capitais, divulgou, em janeiro, proposta que pode colocar as plataformas de negociação sob sua regulação, no caso de compra e venda de ativos virtuais considerados valores mobiliários.

A proposta é que essas plataformas sejam caracterizadas como uma corretora ou sistema alternativo de negociação, segundo a chefe de regulação e design de produto da plataforma Mercado Bitcoin, Juliana Facklmann."É uma proposta muito interessante, porque o credenciamento para praticar a atividade seria feito por um autorregulador, a autorização seria descentralizada e mais simples, dando segurança ao mercado sem impedir a concorrência." O mercado futuro de criptoativos nos EUA já é regulado pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities.

Na Índia, o governo informou no início do mês que vai taxar em 30% os lucros com moedas virtuais e que deve lançar sua CBDC, a rúpia digital, até o ano que vem, movimento que foi visto no setor como um passo para regulação. As CBDCs são um esforço de autoridades monetárias mundiais para manter a soberania da moeda em um ambiente de crescimento de criptomoedas em geral, mas, em especial, de stablecoins, criptoativo de emissão privada com lastro em um ativo real, por isso mais estável. "Hoje, o regulador já entendeu que é um caminho sem volta. Fazer uma CBDC é uma forma de estar dentro da competição", diz Rudá Pellini, presidente da Arthur Mining, mineradora de ativos digitais que opera nos Estados Unidos e autor do livro O Futuro do Dinheiro.

Dentre as propostas em estudo, Facklmann, do Mercado Bitcoin, destaca a União Europeia, que tem projeto bastante abrangente em tramitação no Parlamento, mas se destina a "utility tokens" e meios de pagamento, sem abarcar investimentos. Dentro do bloco, a França quer se firmar como um país aberto ao mundo cripto e o governo também trabalha em uma legislação específica.

No Brasil, há projetos em discussão no Congresso e a tendência é a criação de regras básicas para o mercado, que devem ser mais bem detalhadas em regulamentação posterior, provavelmente a cargo do Banco Central. "Cada país está vivendo sua experiência, fazendo o melhor", sintetiza Facklmann, que, apesar disso, vê um "espírito confluente" até porque nenhum país quer ficar para trás e perder oportunidades desse mercado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Antes havia assaltos a bancos, agora as criptomoedas são roubadas online. A prova disso é a apreensão recorde de bitcoins anunciada nesta quinta-feira (10), pelos Estados Unidos, por um valor de US$ 3,6 bilhões, o que mostra a fragilidade desses ativos totalmente virtuais.

Como foi possível desviar e controlar uma quantidade de dinheiro semelhante, quando há a garantia de que a tecnologia que protege esta nova forma de dinheiro, a "blockchain", é infalsificável?

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Veja algumas pistas abaixo:

- Hackear os câmbios -

No caso americano, o alvo era a plataforma de câmbio de criptomoedas Bitfinex. Em geral, estes sites abrigam importantes reservas de moedas digitais, o que os torna especialmente interessantes para os criminosos.

"Pode ser que pessoas mal intencionadas consigam entrar em seus servidores para roubar o dinheiro", explicou Manuel Valente, diretor de análise e pesquisa da Coinhouse, uma dessas plataformas.

Alexandre Stachtchenko, do serviço de assessoria KPMG, disse que certas plataformas armazenam, em seus servidores, chaves de acesso às carteiras digitais de seus clientes, o que os torna "vulneráveis".

"Se conseguem entrar no servidor, podem roubar as senhas", disse. "Quando conseguem as senhas, transferem os bitcoins de uma conta para outra e pum! As pessoas não têm mais acesso a esses bitcoins", completou.

- Hackear a "blockchain" -

Existe uma possibilidade ainda mais insólita - por ser muito complicada e cara - de roubar criptomoedas: hackear a própria "blockchain".

Essa "cadeia de blocos", um imenso registro público impossível de falsificar, contém os detalhes de todas as transações.

Cada bloco está ligado ao anterior e é, teoricamente, impossível modificar uma linha de código sem alterar todas as cadeias. Certos usuários (os "mineradores") têm como missão verificar as transações.

"Se você assume o controle de mais da metade da rede de 'mineração' em uma 'blockchain' particular, poderá apagar as transações", explica Valente.

Com isso, pode reclamar que certos pagamentos nunca existiram e cobrá-los pela segunda vez.

A plataforma Gate.io perdeu US$ 200 mil em um ataque deste tipo em 2019.

- A "moda cripto" -

A criptomoeda é, geralmente, usada como isca, ou como forma de pagamento preferencial em um ataque cibernético.

É o caso dos ataques por "ransomware". Frequentemente, os hackers exigem um resgate em criptomoeda em troca da restauração do registro hackeado, disse Erica Stanford, autora do livro "Crypto Wars: Faked Deaths, Missing Billions and Industry Disruption" ("Criptoguerras: mortes falsas, bilhões desaparecidos e disrupção da indústria", em tradução livre).

Ela também mencionou os sistemas de pirâmide, onde os investidores recebem promessas de retorno sobre investimentos em massa. Este retorno acontece somente quando novas vítimas confiam-lhes seu dinheiro.

Esses golpes, que também envolvem outros domínios além das criptomoedas, geraram US$ 7 bilhões em 2019, segundo o escritório de análise Chainalysis.

"O principal golpe não é tanto substituir a criptomoeda, e sim fazer as pessoas acreditarem que ficarão ricas rapidamente", afirma Erica Stanford.

- Mais receio, menos mercado -

Apesar de tudo isso, as criptomoedas são cada vez menos usadas pelos criminosos. Segundo a Chainalysis, as transações em criptomoedas com fins ilegais alcançaram US$ 10 bilhões em 2020, abaixo dos US$ 21,4 bilhões de um ano antes.

Alexandre Stachtchenko explicou que as plataformas reforçaram sua segurança, chegando a construir espécies de "bunkers" para protegerem seus cofres digitais.

"Apenas os bitcoins roubados são movimentados. Todo mundo descobre", comentou Valente. "Portanto, quase nenhuma empresa aceita negociar com bitcoins que foram roubados", acrescentou.

Os US$ 3,6 bilhões em bitcoins recuperados pelos investigadores americanos na terça-feira ficaram em uma carteira digital por quase sete anos até serem descobertos.

Quando José Avilez começou a trabalhar com videogames na Venezuela, não imaginava que isso mudaria sua vida. Com a ampliação do uso de criptomoedas para driblar a crise econômica, o negócio ganhou outro patamar e lhe possibilitou comprar uma casa e um carro. "Eu sustento o meu lar agora. Mantenho financeiramente meus pais, irmãos e uma tia", diz.

Assim como Avilez, outras milhões de pessoas usam as criptomoedas em diferentes países da América Latina, um mercado em expansão diante da falta de políticas monetárias próprias, da alta inflação, da desvalorização das moedas locais e da alta taxa de informalidade, além da facilidade de acesso: em 2019, 68% dos latino-americanos tinham acesso à internet, segundo o Banco Mundial, enquanto apenas 18% tinham algum cartão de crédito, por exemplo.

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"Acessar o mercado de criptomoedas e fazer transações é significativamente mais fácil do que o mercado tradicional. Se você tem internet e celular, você já tem acesso ao mercado. Em El Salvador, já tem mais gente com acesso ao app de criptomoedas do governo do que com contas bancárias", afirma o diretor de expansão da Crypto.com para o Brasil, Guilherme Sacamone.

Moeda Oficial

Sem política monetária própria e dependente do dólar, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou o bitcoin como moeda oficial, em setembro, apesar da advertência do FMI dos riscos envolvidos. "O que chama a atenção no caso é que o presidente fez um discurso de mudar paradigmas e digitalização da economia e quer ocupar o espaço de operador da criptomoeda sem pedir registro de recurso. Bukele distribuiu US$ 30 em criptomoeda por cidadão, para encorajar o uso do sistema", disse o professor de geoeconomia internacional da ESPM-SP Leonardo Trevisan.

Recentemente, o presidente salvadorenho anunciou a compra de 100 bitcoins, com os quais teria gastado cerca de US$ 5 milhões. Bukele anunciou ainda a construção da primeira cidade bitcoin do mundo, em Conchagua, utilizando a energia geotérmica de vulcões. Mas, mesmo assim, El Salvador ainda não passa a Venezuela, terceiro país do mundo com maior incidência de criptomoedas, atrás apenas de Ucrânia e Rússia.

"Nós, venezuelanos, começamos a usar as criptomoedas entre 2015 e 2016, quando a crise começou a piorar. A necessidade nos obrigou a procurar métodos alternativos para enviar e receber dinheiro dentro e fora do país. O bitcoin foi o grande salvador dos venezuelanos", conta Avilez.

Movimentação

Em 2020, os países latino-americanos enviaram US$ 25 bilhões em criptomoedas e receberam US$24 bilhões, o que representa 9% de todas as criptomoedas do mundo. A Venezuela representa US$ 3 bilhões desse valor.

O país, com inflação projetada de 1.600%, segundo a Ecoanalítica, já cortou 14 zeros de sua moeda, o bolívar, desde 2008. Apenas em 2021, o governo anunciou o corte de seis zeros. Com isso, o dinheiro perdeu valor e o venezuelano comum precisa recorrer ao dólar ou às criptomoedas.

"Com as criptomoedas, o governo não consegue imprimir quanto de dinheiro quiser e isso dribla a inflação. A emissão de criptomoedas não está sob a jurisdição de nenhuma instituição e isso faz com que ela seja um pouco mais confiável, porque o que define é a tecnologia, que não permite que interesses particulares definam a emissão. Isso se mostra mais confiável para as pessoas", afirma Sacamone.

E foi justamente isso que tirou Avilez da pobreza nos últimos anos. O jovem de 35 anos é mais conhecido como Etinen, nome que usa para as transações que faz com o videogame Tibia. "Basicamente, nossa economia tem base em criptomoedas. Eu uso para vender os jogos e para proteger minhas finanças, afinal temos a maior inflação do mundo e o valor do câmbio bolívar-dólar é muito volátil", conta.

Com o que recebe vendendo o Tibia, Avilez consegue comprar comida, pagar contas e até comprar eletrodomésticos. "Já comprei comida em um mercado de Caracas que se chama Excélsior Gama, aceitaram meus USDT. Também comprei comida pelo delivery e até bilhetes aéreos". Uma assinatura mensal do Tibia vale 11 USDT.

Na Colômbia, o governo revogou qualquer limite em criptomoedas com registro e o uso de criptomoedas chegou aos caixas eletrônicos. O país tem a maior rede de caixas eletrônicos de criptomoedas - atualmente são 60 Coin ATM Radar, que permitem a troca direta de uma moeda, seja física ou de uma conta bancária, e qualquer criptomoeda.

"É preciso fazer um alerta. O país não tem uma economia que justifique a movimentação de tanta criptomoeda e isso acende um alerta na DEA", explica Trevisan. Segundo a agência antidrogas dos EUA, "a criptomoeda favorece a lavagem de recursos ilícitos em razão do anonimato e da velocidade das transações".

Fator importante para levar as classes mais simples da Colômbia a adotarem a criptomoeda em atividades cotidianas está a alta informalidade. Em 2020, ao menos 32,1% da população estava em trabalhos informais. Além disso, é preciso considerar que no país vive a maior comunidade de venezuelanos que fugiram da crise.

"Uma das vantagens da criptomoeda são as baixas taxas bancárias. A informalidade do trabalho na América Latina é muito alta e boa parte das pessoas depende dos recursos do imigrante. As classes D e E, por exemplo, precisam da criptomoeda para fazer a transferência de renda", afirma Trevisan.

Os imigrantes latinos que continuam vivendo nos EUA ou em países da Europa, por exemplo, ou mesmo em outros países latino-americanos, mandaram mais dinheiro a seus parentes durante a pandemia de covid-19 e tentam escapar das altas taxas dos bancos. "A transação em criptomoeda é como um Pix, é um movimento livre", disse Trevisan.

Remessas

Em junho de 2020, a República Dominicana recebeu 26% a mais de remessas do que no mesmo período de 2019. Em El Salvador, o aumento foi de 10%. De acordo com o Banco Mundial, em toda a América Latina, a receita das remessas representa quase 2% do PIB total da região.

Estima-se que existam 6 milhões de refugiados e migrantes venezuelanos em todo o mundo. Destes, 5 milhões estão na América Latina e no Caribe, principalmente em Colômbia, Brasil, Argentina, Equador, Peru e Chile. Avilez lembra que, apesar do grande êxodo de venezuelanos, muitos não têm condições de deixar o país e as remessas são a única forma de renda.

"Com a crise, muitos foram embora e começou a ocorrer aqui o que não era comum, as remessas. E, para os venezuelanos de fora conseguirem mandar dinheiro para cá, usavam cambistas informais. Agora, esses cambistas recebem em moedas locais (dos outros países), compram criptomoedas e as enviam para cá", afirmou.

Atualmente, o bitcoin é a criptomoeda mais popular na América Latina. O México foi pioneiro na regulamentação do uso e nas operações de casas de câmbio digital, com sua Lei Fintech, de 2018. Já Equador e Bolívia baniram, em 2014, a circulação de criptomoedas em seus territórios.

No Brasil, o uso das criptomoedas está mais voltado para investimentos e ampliação de capital. "Percebemos diferentes modos de uso das criptomoedas em diferentes países, de acordo com cada necessidade. O Brasil é o primeiro país que a gente precisa estar presente em razão do tamanho do mercado, mas o volume ainda é concentrado em grandes transações, ou seja, em investidores que entendem do assunto", disse Sacamone. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan de Oliveira, disse, nesta quarta-feira (27) em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que o total de declarantes de criptoativos –  as chamadas moedas virtuais – cresceu mais de seis vezes entre dezembro de 2019 e abril deste ano, passando de 94 mil para 617 mil pessoas físicas.

Nas declarações de Imposto de Renda deste ano, até setembro, foram listadas movimentações de R$ 127 bilhões. Segundo o subsecretário, estão sujeitas ao repasse mensal de informações transações a partir de R$ 30 mil.

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Oliveira disse ainda que a Receita foi pioneira no mundo ao exigir a declaração mensal em agosto de 2019. E colocou neste ano um campo específico sobre criptoativos na ficha de bens da Declaração de Imposto de Renda, quando 445 mil pessoas físicas e cerca de 6 mil empresas informaram transações com moedas virtuais.

Pirâmides financeiras

Para o procurador-chefe da Comissão de Valores Mobiliários, Celso Serra Filho, é preciso regular o mercado de criptoativos para evitar crimes como os de pirâmide financeira. Ele sugeriu uma atualização da lei que trata deste crime, que é de 1951 (Lei 1.521/51) e que pune os criminosos com penas de no máximo dois anos.

“É uma pena extremamente singela para a gravidade que esse crime pode atingir hoje em dia, inclusive com a possibilidade de utilização da internet e das redes sociais, que é o que se verifica atualmente”, lamentou.

Rastreamento de operações

Aline Cuzzuol, da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Polícia Federal, disse que, por não ser regulado, o mercado de criptoativos torna-se mais propício à prática de crimes como a lavagem de dinheiro.

“Essas operações não são submetidas a controle, não são registradas, não são rastreáveis. São de rápida e imediata realização. E possuem alcance global, transfronteiriço”, explicou. Segundo Aline, entre 2020 e 2021, as investigações sobre operações com criptoativos cresceram mais de 300%.

Alguns advogados presentes na audiência, porém, afirmaram que é possível, sim, rastrear as operações com criptomoedas e alertaram que criar punições não previne os delitos. O diretor da Associação Brasileira de Criptomoedas, Rodrigo Monteiro, afirmou que os membros seguem um código de autorregulação, mas se manifestou favoravelmente a uma supervisão pelo Banco Central.

Ele explicou que a maior parte dos problemas com criptomoedas ocorrem com empresas sediadas em outros países e que estão fora do alcance da Receita Federal, por exemplo.

Já Jeferson Brandão, cliente da G.A.S Consultoria, criticou a ação da Polícia Federal que prendeu o dono da empresa, Gladison dos Santos, que prometia bons lucros com investimentos em Bitcoin. Ele é suspeito de formação de pirâmide financeira.

Brandão disse que não foi lesado pela empresa e que está sem receber seus recursos há dois meses por causa da investigação.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que convidou representantes do Ministério Público e da G.A.S para falarem na audiência, mas não recebeu respostas.

Regulamentação em análise na Câmara

O deputado é autor do Projeto de Lei 2303/15, que regulamenta o uso de moedas virtuais no Brasil. “A principal vantagem é a segurança jurídica, principalmente para os pequenos investidores. Além disso, o reconhecimento por parte dos órgãos oficiais da existência desses criptoativos, tanto no mundo jurídico como também no que tange à economia e ao ato de transacionar essas moedas", explicou Ribeiro.

Segundo o parlamentar, é importante o investidor ter informações corretas e seguras "para não ser enganado por parte de agentes que queiram se aproveitar da falta de legislação e informação para cometer crimes”.

O PL 2303/15 foi aprovado, com alterações, na comissão especial no mês passado. Aureo Ribeiro adiantou que vai pedir regime de urgência para votar o projeto no Plenário.

*Da Agência Câmara de Notícias

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República, autorizou a venda imediata das criptomoedas apreendidas na Operação Kryptos, deflagrada no dia 25 de agosto. O valor total está avaliado em cerca de R$ 150 milhões e deve ser depositado em uma conta judicial.

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Rio de Janeiro, em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal, aponta que a empresa GAS Consultoria e Tecnologia, que tem sede em Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense, operava um sistema de pirâmides financeiras, ou Ponzi, envolvendo moedas digitais.

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Segundo o MPF, a empresa prometia um retorno mensal de 10% sobre o valor investido em criptomoedas, mas não tinha registro nos órgãos regulatórios para fazer as transações. Os criptoativos apreendidos foram transferidos para uma conta aberta pelo MPF numa corretora brasileira de bitcoins e criptomoedas, para impedir que continuassem a ser movimentadas à distância pela organização criminosa.

A situação é nova e a Câmara de Coordenação e Revisão da área criminal do MPF também foi consultada. A decisão, unânime, seguiu o voto do coordenador da Câmara Criminal, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. O colegiado acolheu a proposta do Gaeco e aprovou a liquidação imediata dos criptoativos apreendidos.

A Câmara Criminal também decidiu criar um grupo de trabalho para fazer manuais de atuação que auxiliem os procuradores em casos envolvendo moedas digitais, com roteiros de boas práticas de investigação. O objetivo é aprofundar o debate sobre criptoativos no órgão e estabelecer diretrizes de atuação para os membros do MPF.

Policiais federais cumprem nesta quinta-feira (9) dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão contra acusados de praticar fraudes por meio de operações com criptomoedas, no Rio de Janeiro. Esta é a segunda fase da Operação Kryptus, que conta com o apoio da Receita Federal e que investiga a prática ilegal de pirâmide financeira.

Segundo a Receita Federal, a empresa localizada na Região dos Lagos fluminense atua como se fosse um fundo de investimento, em que o investidor adquire uma quantia determinada de cotas e recebe rendimentos fixos.

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Como em um mercado volátil como o das criptomoedas (que incluem os bitcoins), não é sustentável prometer uma rentabilidade fixa aos investidores, a empresa recorreria a uma pirâmide financeira.

A pirâmide é um esquema ilegal em que o lucro é gerado pelo aporte de novos clientes e não pela natureza lucrativa das operações. E, para evitar o colapso do sistema, é preciso continuar expandindo a rede de clientes.

O esquema gera enriquecimento dos mentores da pirâmide que, segundo a Receita, não declaram seus lucros ao fisco.

Policiais federais cumprem nesta quarta-feira (25) dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes bilionários com criptomoedas. Segundo investigações da operação Kryptos, uma empresa sediada na Região dos Lagos fluminense operava um esquema de Ponzi (pirâmide financeira).

O esquema era baseado na oferta pública de contrato de investimento, sem prévio registro nos órgãos regulatórios. Segundo a Polícia Federal (PF), a empresa especulava no mercado de criptomoedas, com uma previsão insustentável de retorno financeiro sobre o valor investido.

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Nos últimos seis anos, a movimentação financeira dessas empresas chegou a cifras bilionárias.

Os mandados, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, estão sendo cumpridos em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. A investigação contou com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal.

A direção do Paris Saint-Germain anunciou nesta quinta-feira que usou um tipo de criptomoeda para bancar parte das "luvas" pagas a Lionel Messi em sua transferência do Barcelona para o clube francês. O PSG não revelou qual o valor do pagamento ao craque argentino em moeda virtual.

De acordo com o clube, "Messi recebeu um grande número de '$PSG Fan Tokens'". Este tipo de criptomoeda foi criado rede de blockchain Chiliz $CHZ e traz, aos detentores deste ativo financeiro digital, vantagens ligados ao clube, que pretende dar aos torcedores a oportunidade de enviar mensagens a serem apresentadas nas paredes do vestiário do time, por exemplo. Também poderão receber vídeos exclusivos dos jogadores.

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"Essa iniciativa coloca um pouco mais o PSG como uma das marcas esportivas mais inovadoras e vanguardistas", disse o clube, ao anunciar o pagamento incomum no mundo do futebol. Para o PSG, este formato aproxima o clube dos torcedores mais jovens. "Criamos um vínculo imediato entre o jogador e milhões de fãs ao redor do mundo."

Ainda segundo o PSG, as notícias sobre a chegada de Messi ao clube movimentou nos últimos dias cerca de US$ 1,2 bilhão (equivalente a R$ 6,24 bilhões) em Fan Tokens do PSG. Para entrar neste mercado, o time de Paris fez uma parceria, ainda em 2018, com a empresa Socios.com, tornand-se o primeiro clube a tomar esta iniciativa.

"Abraçar totalmente o Socios.com e o $PSG Fan Tokens provou ser um grande sucesso para o clube. Conseguimos envolver um novo público global, criando um fluxo de receita digital significativo", diz Marc Armstrong, diretor de parcerias do clube. "O PSG está colhendo os frutos de sua abordagem ousada e acredito que isso poderá ser o início de uma nova tendência, já que Fan Tokens e Socios.com desempenham um papel cada vez mais proeminente no esporte no mais alto nível", afirma Alexandre Dreyfus, CEO da Chiliz e da Socios.com.

Hackers roubaram mais de US$ 600 milhões em criptomoedas em um ataque cibernético contra a plataforma Poly Network, um protocolo descentralizado de finanças (DeFI, na sigla em inglês) que permite que clientes transfiram tokens entre diferentes blockchains. Segundo a empresa, o golpe representou o maior roubo desse tipo da história.

Em comunicado endereçado aos criminosos, a companhia pediu que os ativos sejam devolvidos e alertou que as autoridades em qualquer país vão considerar o furto um "grande crime econômico". "O dinheiro que você roubou pertence a dezenas de milhares de membros da comunidade cripto", destacou.

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O blockchain é uma rede descentraliza em que as transações com criptomoedas são registradas.

O serviço oferecido pela Poly Network é promover uma comunicação entre essas diferentes plataformas.

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