Convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a embaixada do Brasil na África do Sul, o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) espera recuperar o passaporte apreendido em dezembro passado, quando foi preso. A defesa de Crivella aguarda apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-prefeito tenha de volta o documento que lhe permite sair do País.

"Uma vez declarada a incompetência da Justiça Comum, o acautelamento do passaporte perde efeito, exigindo sua restituição", disse o advogado Alberto Sampaio Júnior, que defende Crivella. "É mera questão burocrática, cuja solução depende de ofício do Supremo à Justiça Eleitoral, para que se faça cumprir os efeitos da decisão".

Se o ex-prefeito do Rio for nomeado embaixador, voltará a ter foro privilegiado de julgamento. Com isso, o processo ao qual responde é transferido para o STF.

Crivella foi preso em 22 de dezembro do ano passado, a nove dias de deixar o cargo, acusado de chefiar o "QG da Propina" instalado no Executivo carioca. Segundo a investigação, ao menos R$ 53 milhões foram arrecadados pelo esquema.

Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Crivella foi transferido do presídio de Benfica para a prisão domiciliar no mesmo dia após decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Em fevereiro, o ministro do Supremo Gilmar Mendes determinou a revogação da prisão domiciliar de Crivella, mas proibiu que ele deixasse o País. Foi nesse momento que houve a retenção do passaporte.

No dia 22 de abril, porém, Gilmar Mendes retirou a competência da Justiça Comum para analisar o caso e a transferiu para a Justiça Eleitoral. Os advogados do ex-prefeito afirmam agora que as atuais medidas restritivas contra ele não valem mais.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que Crivella não enfrentará dificuldades para ter seu nome aprovado pelo Senado. "Vou trabalhar a nomeação dele e não vejo ninguém com disposição de votar contra. Até agora não vi", disse o senador ao Estadão/Broadcast.

A informação da escolha de Crivella para o posto foi revelada pelo jornal Correio Braziliense e confirmada pela reportagem. A decisão de Bolsonaro é uma forma de contemplar o Republicanos, partido aliado do governo no Congresso.

O aceno ocorre na esteira de uma crise vivida entre a Igreja Universal do Reino de Deus, que no Congresso é representada pelo Republicanos, e o governo federal.

Integrantes da Universal em Angola se rebelaram contra a direção brasileira da igreja - fundada e liderada pelo bispo Edir Macedo, tio de Crivella - e divulgaram um manifesto que acusa o comando geral de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e racismo. Os bispos da Universal no Brasil chegaram a se queixar da falta de apoio do Ministério das Relações Exteriores nessa questão.

O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), negou que tenha conversado sobre a embaixada com Bolsonaro e com Crivella. Pereira disse que só soube da indicação por meio da imprensa. O Itamaraty não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o assunto.

O pedido de "agrément" para a indicação de Crivella ainda precisa ser autorizado pelo governo da África do Sul. Caso o país dê aval, o ex-prefeito terá de passar por votações na Comissão de Relações Exteriores do Senado e no plenário da Casa Legislativa.

"A conversa dele já é uma conversa de diplomata. Acho que só ouvi a voz dele nas músicas, só ouvi falar bem baixinho. Tem uma educação danada. Ele tem um estilão diplomata mesmo", definiu Eduardo Gomes, que também citou a experiência de Crivella como missionário no continente africano. Antes de ocupar a prefeitura do Rio, o bispo foi senador e ministro da Pesca no governo Dilma Rousseff (PT).

A bancada evangélica do Congresso nega ter participado do processo que levou à indicação do ex-prefeito, mas o grupo recebeu a notícia com bons olhos. "Mesmo sem ter sido consultados nem conversado com o presidente a respeito do assunto, ficamos felizes porque o Marcelo Crivella é um homem preparadíssimo e um amigo querido. É crente", afirmou o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), coordenador da bancada evangélica.

Ex-chanceler critica escolha

O ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), por sua vez, criticou a decisão do governo federal. "Não faria essa escolha e duvido que tenha sido essa a escolha do atual chanceler", disse Aloysio ao Estadão/Broadcast, numa referência a Carlos França.

Na sua avaliação, Bolsonaro age por "motivações subalternas" ao escolher Crivella. "É uma decisão do presidente, no exercício de uma competência constitucional, é certo, mas que revela a que ponto as prerrogativas presidenciais estão a serviço das motivações subalternas que orientam o senhor Bolsonaro", afirmou.

O ex-chanceler lamentou a possível substituição na embaixada da África do Sul. "Troca-se o embaixador Sergio Danese, um dos grandes diplomatas da atualidade, que nos representa em um dos países chave da África, por noticiários laudatórios na rede Record", observou Aloysio. A emissora de TV é ligada à Igreja Universal.

A escolha de Crivella para o posto também foi criticada pela oposição a Bolsonaro no Congresso. Os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), adversários do bispo na eleição municipal do Rio, foram alguns dos que se manifestaram contra a decisão do governo.

"Depois do Weintraub (que foi indicado para o Banco Mundial após sair do Ministério da Educação), Bolsonaro agora quer dar fuga ao Crivella. Esse desgoverno é uma vergonha", protestou Freixo no Twitter.

Jandira também comentou a ação de Bolsonaro por meio da rede social. "Líderes da Universal são acusados de crimes, associação criminosa e lavagem de dinheiro em Angola pelas autoridades locais. Ao mesmo tempo, Bolsonaro tenta emplacar Crivella, avatar político de Edir Macedo, como embaixador da África do Sul. Deus salve a África", escreveu ela.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Senado indicações de diplomatas para exercerem o cargo de embaixador do Brasil na Austrália e no México.

Para o país da Oceania, foi indicado Maurício Carvalho Lyrio, atual embaixador no México. Se aprovado, ele acumulará ainda o cargo de embaixador do Brasil nas Ilhas Salomão, na Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.

Para o cargo no México foi indicado Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, que era embaixador do Brasil no Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi.

A possibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicar o filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos (EUA) e do presidente americano, Donald Trump, fazer o mesmo com o filho Eric Trump no Brasil causou reação da deputada federal Marília Arraes (PT-PE). 

Em publicação no Twitter, a parlamentar chamou de ‘papitocracia’ as eventuais indicações para embaixadas e classificou a pretensão como revoltante. “Estarrecedor, revoltante, apavorante!”, listou Marília Arraes.

“A ‘papitocracia’ de Bolsonaro e Trump é apenas o pano de fundo para uma intervenção sem precedentes na soberania e diplomacia brasileira”, considerou ao emendar. 

A eventual indicação levou o nome de Eduardo para um dos assuntos mais comentados do microblog desde a noite dessa quinta-feira (11). 

De acordo com a Constituição qualquer brasileiro pode ser indicado para o cargo de embaixador, sem precisar pertencer ao quadro diplomático do Itamaraty, basta ter 35 anos, idade de Eduardo Bolsonaro e, por coincidência, de Eric Trump também.

Três deputados opositores venezuelanos, acusados de rebelião pelo chavismo, buscaram refúgio em embaixadas estrangeiras um dia depois de terem a imunidade parlamentar cassada pela Assembleia Constituinte, controlada por Nicolás Maduro. Na quarta-feira, Edgar Zambrano, vice-presidente da Assembleia Nacional (AN), de maioria opositora, foi preso pelo serviço de inteligência da Venezuela.

Zambrano era um dos principais parlamentares da oposição e braço direito de Juan Guaidó, autoproclamado presidente da Venezuela. Zambrano é um dos dez deputados contra os quais o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), controlado pelo chavismo, ordenou um julgamento por "traição à pátria e conspiração", por envolvimento na revolta de um grupo de militares, em 30 de abril, sob a liderança de Guaidó. Na terça-feira, dia 7, a Assembleia Constituinte suspendeu a imunidade dos políticos.

O próprio deputado narrou sua prisão no Twitter. Ele escreveu que patrulhas do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) cercaram seu carro diante da sede da Ação Democrática, partido de Zambrano. "Quando nos negamos a sair do carro, utilizaram um reboque para nos levar ao Helicoide", revelou Zambrano, em referência à prisão que é sede do Sebin.

Após a suspensão da imunidade, o deputado Richard Blanco buscou refúgio na Embaixada da Argentina em Caracas. "Estou aqui provisoriamente, na residência do embaixador da Argentina", disse Blanco à emissora VPI, após a prisão de Zambrano. "Vim dormir aqui porque minha vida corre perigo."

Blanco, que descartou a possibilidade de pedir asilo na Argentina, foi o segundo parlamentar a se resguardar na residência de um diplomata estrangeiro após ser acusado de crimes de traição à pátria e rebelião civil.

Na quarta-feira, 8, a deputada Mariela Magallanes se refugiou na residência do embaixador da Itália em Caracas. Segundo o chanceler italiano, Enzo Moavero Milanesi, ela receberá "a proteção e a hospitalidade de acordo com as convenções diplomáticas", assinalou Milanesi, em comunicado que condenou as medidas do TSJ venezuelano.

Na noite desta quinta-feira, 9, um terceiro deputado da lista também se refugiou na casa do embaixador italiano em Caracas. "Não vou dar o gosto à narcoditadura para me mostrar como troféu e me usar como refém", escreveu Américo De Grazia, de 59 anos, em sua conta no Twitter. "Ainda estou na luta pela democracia e agradeço as boas-vindas da Itália", disse o deputado do Estado de Bolívar, membro do Partido La Causa R.

Os outros seis deputados que estão na mira da Justiça venezuelana por terem apoiado o movimento de Guaidó são Luis Florido, Henry Ramos Allup, Simón Calzadilla, Freddy Superlano, Sergio Vergara e Juan Andrés Mejía.

Leopoldo López, um dos principais líderes opositores e mentor de Guaidó, também está morando com a família na casa do embaixador da Espanha na Venezuela. Todos dizem temer por suas vidas em razão das acusações de traição feitas pelo chavismo.

Em mensagem publicada no Twitter da Embaixada dos EUA em Caracas, fechada desde a escalada de tensão entre os dois países, Washington exigiu a libertação de Zambrano e descreveu a prisão como "ilegal e indesculpável".

"A detenção arbitrária de Edgar Zambrano pelas forças de segurança opressivas de Maduro é ilegal e imperdoável", escreveu a embaixada. "Se ele não for libertado imediatamente, haverá consequências."

Em nota, os países que integram o Grupo de Lima rechaçaram e qualificaram de ilegítima a decisão da Assembleia Constituinte de retirar a imunidade parlamentar dos deputados por eles trabalharem "na recuperação da institucionalidade democrática da Venezuela".

No escuro

Ativistas ocupam desde abril a Embaixada da Venezuela em Washington. Eles apoiam Nicolás Maduro e impedem a entrada dos enviados de Juan Guaidó. Nesta quinta, a companhia elétrica Pepco cortou a luz do prédio e deixou todo mundo no escuro. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As embaixadas americanas poderão exigir as senhas de acesso a redes sociais dos solicitantes de visto americano, com o objetivo de estabelecer controles ainda mais rígidos - declarou o secretário de Segurança Nacional, John Kelly, nesta terça-feira (7).

Essa medida visa a reforçar os controles prévios dos visitantes e a eliminar os que possam constituir uma ameaça à segurança. Trata-se do que o presidente Donald Trump classificou de "verificação extrema".

A medida afeta particularmente os cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Irã, Síria, Líbia, Iraque, Somália, Sudão e Iêmen), cujos procedimentos de controle ainda são muito frágeis, alegou Kelly. "Queremos ter a possibilidade de consultar suas redes sociais com as senhas", declarou Kelly, em audiência na Comissão de Segurança Interna da Câmara de Representantes.

"É muito difícil fazer controles verdadeiros nesses países, nesses sete países (...), mas se vierem queremos poder dizer os sites que visitam e que nos deem suas senhas para que saibamos o que fazem na Internet". "Se não quiserem cooperar, então não entram" nos Estados Unidos, completou o secretário.

O presidente em exercício, Michel Temer, encaminhou ao Senado, para apreciação, a indicação de quatro nomes de diplomatas para exercerem cargos no exterior. Em edição extra do Diário Oficial da União, que circula na tarde desta terça-feira, 12, Temer encaminhou o nome de Mauro Luiz Iecker Vieira para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas.

Em outra mensagem, o nome de Sérgio Silva do Amaral foi indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Marcos Caramuru de Paiva foi indicado para a embaixada do Brasil na China e, cumulativamente, na Mongólia. Na última mensagem, Temer indica o nome de Luiz Alberto Figueiredo Machado para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Portugal.

Seis funcionários de embaixadas dos EUA em países que registram epidemia de zika pediram para deixar seus postos em razão de temor dos efeitos da doença em grávidas de suas famílias. O Departamento de Estado não revelou se o Brasil está entre os países afetados pela decisão, que também abrange 14 familiares dos servidores.

Segundo o governo americano, os pedidos de transferência foram registrados em países para os quais o Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC) emitiu alertas de viagem. A instituição recomenda que mulheres grávidas evitem nove países da América do Sul: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Suriname e Venezuela.

Segundo reportagem do jornal The New York Times, o Departamento de Defesa dos EUA também ofereceu a seus funcionários civis e militares a possibilidade de serem transferidos se houver grávidas entre seus familiares. O CDC sugere que as pessoas que viajarem para áreas afetadas pelo zika usem repelentes e roupas que cubram braços e pernas. Os homens casados com mulheres grávidas devem usar preservativos nas relações sexuais se viajarem para uma das regiões onde o vírus se propaga.

Cerca de 40 milhões de pessoas transitam por ano entre os Estados Unidos e os países que registram o vírus zika. Além do elevado número, a maioria dos infectados não tem sintomas da doença, o que torna ineficaz a verificação de saúde nos aeroportos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O homem acusado pelos Estados Unidos de ser o integrante da Al-Qaeda e por participar das explosões nas embaixadas norte-americanas do Quênia e da Tanzânia em 1998 morreu aos 50 anos devido às complicações de uma cirurgia no fígado, afirmou sua mulher neste sábado (3).

Al-Libi foi detido por forças norte-americanas na Líbia em 2013 e levado para os EUA para ser julgado em Nova York. Segundo sua mulher, Um Abdullah, esse processo piorou o estado de saúde, incluindo sua hepatite C, levando-o à morte. "Eu acuso o governo norte-americano de sequestro, maus tratos e por matar um homem inocente", afirma. Autoridades norte-americanas e o advogado de al-Libi não comentaram o caso imediatamente.

Também conhecido como Nazih Abdul-Hamed al-Ruqai, o réu foi indiciado há mais de uma década por uma Corte dos EUA por participar dos atentados às embaixadas no Quênia e na Tanzânia, que vitimaram 224 pessoas, incluindo vários norte-americanos.

Em dezembro de 2013, Bernard Kleinman, um advogado de al-Libi, afirmou que ele era apenas acusado de participar em ações de vigilância fotográfica e visual à embaixada dos EUA em Nairóbi em 1993 e de pesquisar locais em potenciais para outros ataques com membros da Al Qaeda em 1994.

A mulher de al-Libi disse que ele foi submetido a uma cirurgia no fígado há três semanas, entrou em um coma e foi trazido prematuramente de volta à prisão, onde sofreu complicações. Um Abdullah disse ter conversado com o marido pela última vez na quinta-feira. "Sua voz estava fraca e ele, em uma condição ruim", disse. "Parece que não o deixaram por tempo suficiente no hospital".

Um Abdullah diz que na sexta-feira um advogado lhe disse que al-Libi havia retornado ao hospital e estava respirando com ajuda de aparelhos. Fonte: Associated Press.

O governo espanhol apresentou nesta terça-feira uma fórmula para compartilhar embaixadas, consulados e representações comerciais com seus parceiros latino-americanos na Aliança do Pacífico: Chile, México, Colômbia e Peru.

"Não é descabido pensar que em muito pouco tempos compartilharemos embaixadas, consulados e escritórios comerciais com países da Aliança do Pacífico", disse hoje o ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel García-Margallo, durante café da manhã com sua homóloga colombiana María Ángela Holguín.

García-Margallo explicou que a ideia de compartilhar embaixadas já funciona na União Europeia (UE) e sublinhou a importância de se buscar alternativas em momentos de escassez de recursos. A crise econômica levou o governo espanhol a fechar embaixadas e consulados, principalmente em países africanos, mas também na Europa.

A Espanha é Estado observador na Aliança do Pacífico. Fonte: Associated Press.