A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580.

A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. Mais conhecido com Léo Saraiva, o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20).

A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer.

O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. “Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima.

Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. “É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença.

O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (...) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado.

O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. “Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima.

A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

*Do TJPE 

O presidente da Câmara Municipal de Exu, no Sertão de Pernambuco, vereador Jurandir Severo de Carvalho, foi condenado por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos. 

De acordo com o TJPE, a condenação é referente à fraude em um processo de licitação para o aluguel de um carro em 2015, quando o político também presidia o Poder Legislativo da cidade. A sentença condenatória foi assinada pelo juiz de Direito Caio Pitta Lima, da Vara Única de Exu, na última terça-feira (15). A decisão é passível de recurso.

O valor de R$ 4 mil pela locação mensal do veículo foi pago durante dez meses, mas o carro nunca ficou à disposição da casa legislativa. Ele e o empresário Jorge Humberto de Andrade Lela vão dividir a obrigação de ressarcir R$ 40 mil aos cofres públicos do município, além de cumprir outras penas. 

De acordo com o TJPE, pela fraude, Jurandir Severo de Carvalho foi condenado também a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O empresário Jorge Humberto de Andrade Lela também teve os direitos políticos suspensos e ficou proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

O vereador Jurandir Severo de Carvalho disse ao LeiaJá que ainda não foi notificado da sentença e vai aguardar para entrar com recurso. Já sobre acusação de envolvimento em fraude, o parlamentar pontuou respeitar a decisão judicial, mas classificou a denúncia feita ao MPPE como "perseguição política".

A Polícia Militar de Pernambuco encerrou, na noite dessa segunda (5), uma jogatina dentro de um bar na cidade de Exu, no Sertão do Estado. Segundo a PM, sete pessoas estavam fechadas dentro do estabelecimento, onde jogavam poker apostando, desrespeitando não só as medidas sanitárias como a legislação que proíbe ‘jogos de azar’.

Ao fazer rondas e abordagens, o efetivo notou uma movimentação em um bar com as portas fechadas, foi até lá para averiguar a situação e encontrou o grupo jogando baralho.

No local foram apreendidos cerca de R$ 300 das apostas, fichas e caixas de baralho. Todos os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil.

Todo dia 13 de dezembro, o município de Exu se enfeita para celebrar seu filho mais ilustre: o Rei do Baião, Luiz Gonzaga. Sabendo da importância de manter a memória deste artista, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e Fundarpe, em parceria com a Prefeitura do Exu, promove este ano o Festival Viva Gonzagão, uma celebração que vai durar três dias (de 11 a 13 de dezembro). Os artistas convidados – em sua maioria sanfoneiros e tocadores do legítimo forró pé-de-serra – se apresentarão em dois polos: Polo Danado de Bom (Praça Luiz Gonzaga) e Polo Gonzagão do Povo (Praça de Eventos). Além das apresentações, a programação conta ainda com um sarau poético-musical e a 1ª Caminhada das Sanfonas de Exu.

O presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, reforça que o Governo do Estado sempre esteve presente no aniversário de Luiz Gonzaga, em Exu. Este ano, volta a realizar a festa, preparando, junto com a Prefeitura, uma grade artística para dois polos de atrações. A atenção, segundo o gestor, foi no sentido de valorizar o trabalho de artistas que ao longo do ano promovem o forró tradicional, da escola de Luiz Gonzaga.

“O forró de sanfona, seja de 120 ou de oito baixos, é uma das expressões mais ricas da nossa cultura. São centenas de representantes que carregam esse instrumento com muito amor, dedicação e a responsabilidade de repassar seus conhecimentos. Tanto é que muitos jovens passam a se interessar pela música de sanfona sertaneja e levar isso como projeto de vida, contribuindo para que a tradição se renove, mas nunca acabe”, diz Marcelo Canuto.

Segundo o secretário de Cultura do Estado, Gilberto Freyre Neto, a celebração tem grande importância para valorização de um ícone da música, reconhecido mundialmente. “Luiz Gonzaga representa a música não só de Pernambuco, como a música brasileira. É fruto de estudo em diversos países, nas mais diversas línguas. Seu legado é eterno, e isso justifica o investimento que o Governo de Pernambuco está fazendo”, conta.

Para o prefeito de Exu, Raimundo Sobrinho, o município aguarda com bastante ansiedade para celebrar seu filho mais ilustre. “A Festa de Gonzagão gera grande expectativa para a população de Exu e para Região do Araripe. É um momento de confraternização dos admiradores do Rei do Baião que vem de todas as partes do Brasil, um momento de troca de saberes. Além de aquecer o comércio local, é um palco para revelar talentos culturais. Maior vitrine de revelação e resistência cultural da região. Temos muito orgulho de estar na terra do nobre Luiz Gonzaga”, declara.

O Festival Viva Gonzagão, em Exu, é uma vitrine para os artistas da região. Passarão por lá nomes locais como Joãozinho do Exu, Serginho Gomes, Cosmo Sanfoneiro, o projeto Aza Branca, grupo de forró que tem uma escola de sanfona em Exu. Além desses, atrações de maior repercussão como Targino Gondim, Fulô de Mandacaru, Waldonys e Daniel Gonzaga (filho de Gonzaguinha e neto de Gonzagão). 

“A festa em Exu é um momento de grande visibilidade para os artistas locais, além de movimentar a economia. As pousadas, os restaurantes, todos ficam cheios. A prioridade é fortalecer os artistas da região, e os alunos da escola de sanfona”, comenta Maurílio Sampaio, articulador regional do Governo de Pernambuco, que está colaborando com a organização do evento. No dia 13, além dos shows, haverá a 1ª Caminhada das Sanfonas, reunindo dezenas de sanfoneiros que sairão tocando pelas ruas da cidade. O mestre de cerimônias da festa será o poeta declamador Iponax Vila Nova.

Já estão sendo esperadas caravanas do Recife, Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Belo Jardim, São José do Egito, Petrolina, além de municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

PROGRAMAÇÃO 

DIA 11

Polo Danado de Bom – Praça Luiz Gonzaga, às 19h

Sarau poético musical

Seguidores do Rei

DIA 12

Polo Danado de Bom – Praça Luiz Gonzaga, 16h

Projeto Asa Branca

Carlos Araújo

Zezinho de Exu

Ivonete Ferreira

Quarteto Xoteado

Polo Gonzagão do Povo – Praça de Eventos, 20h

Diego Alencar

Rafael Moura

Serginho Gomes

Joãozinho do Exu

Waldonys

DIA 13

Polo Danado de Bom – Praça Luiz Gonzaga, 16h

1ª Caminhada das Sanfonas de Exu

Cavalgada Viva Gonzagão (saída da estátua de Luiz Gonzaga)

Vald Félix

Tony Monteiro

Polo Gonzagão do Povo – Praça de Eventos, 20h

Cosmo Sanfoneiro

Danilo Pernambucano

Jorge do Acordeom

Targino Gondim

Fulô de Mandacaru

Apresentação de Iponax Vila Nova. Participação especial de Daniel Gonzaga

*Via assessoria de imprensa

A cidade de Exu, no sertão de Pernambuco, amanheceu com um ‘pedaço’ a menos nesta quarta (6). O telefone público, instalado no Parque Asa Branca, que era decorado com uma réplica do chapéu de Luiz Gonzaga - considerado o mais ilustres dos exuenses - funcionava como ponto turístico do município e, sendo assim, sua retirada causou grande lástima e preocupação aos moradores. 

Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, o presidente da ONG Parque Asa Branca, Junior Parente, falou que foi surpreendido com a ação da empresa de telefonia Oi, responsável pelo serviço na localidade. Segundo ele, funcionários chegaram no parque para a retirada do telefone público alegando que a cidade precisaria apenas de dois daquele tipo, um em frente à delegacia e outro no hospital. A réplica do chapéu de Gonzaga foi levada junto e, de acordo com os trabalhadores, será deixada em um depósito. 

A escultura que adornava o ‘orelhão’, como são comumente chamado esses aparelhos públicos de telefone, foi instalada na cidade no ano de 1989 e atraia os turistas que passavam pelo local. “As pessoas gostam demais de bater foto lá. Eu liguei para a minha mãe, na hora, e pedi que ela falasse com os funcionários pedindo para deixar a cobertura lá porque ela tem muita importância pro Parque Asa Branca, mas eles disseram que tinham recebido ordem de deixar só dois orelhões na cidade”, disse o presidente da ONG. 

Procurada pelo LeiaJá, a Oi não se pronunciou acerca do ocorrido até o fechamento desta matéria. De acordo com Junior Parente, a ONG Parque Asa Branca vai procurar as medidas cabíveis para que o prejuízo no local possa ser contornado. “A gente vai fazer alguns movimentos nas redes sociais e imprensa e vou tentar ver se cabe algum tipo de ação judicial”. 

A cidade de Exu, no sertão de Pernambuco, recebe, até 28 de outubro, o Festival II Ato de Teatro. Serão realizados 22 espetáculos, encenados tanto pela Companhia de Teatro e Dança Traquejo, organizadora do evento, quanto por outras companhias da região como o Coletivo Atuantes em Cena, a Trupe dos Pensantes e a Cena Fórum. Além disso, estudantes de escolas públicas do município vem trabalhando em apresentações especiais para o festival, com orientação dos artistas participantes.

O evento será sediado pelo Colégio Municipal Bárbara de Alencar, e terá a maior parte da programação com acesso livre e gratuito. Para a outra parte, como forma de ingresso, será cobrada a doação de um brinquedo para ser repassado a crianças carentes."A gente entendeu que não teria fundamento cobrar que a população da região tenha uma visão mais profunda sobre cultura se estas pessoas não estão recebendo educação artística. Queremos formar nossa plateia", afirma João Lucas Bento, diretor da Traquejo, sobre a ideia do festival.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Exu, no Sertão de Pernambuco, Jurandir Severo (PSB), sofreu um atentado na noite dessa quinta-feira (13). De acordo com a Polícia Militar, o socialista foi atingido por vários disparos de arma de fogo no braço e no tórax. Ele foi levado para o Hospital Regional de Ouricuri. 

Procurado pelo Portal LeiaJá, na manhã desta sexta (14), a unidade não divulgou informações sobre o estado de saúde do vereador. Segundo informações de blogs da região, Severo passou por uma cirurgia para a retirada de uma bala que estava alojada no tórax e não corre risco de morte.

De acordo com a PM, algumas testemunhas contaram que o vereador estava na casa da namorada e um homem entrou no local, efetuou os disparos e depois fugiu. 

O vereador cumpre o primeiro mandato legislativo e foi eleito para presidir a Câmara pelo biênio 2015-2016. 

Após o palanque governista cooptar o prefeito de Exu, Leo Saraiva (PTB), todo o grupo do PSB deste município, no Sertão do Araripe, decidiu formalizar o apoio ao senador Armando Monteiro (PTB), pré-candidato ao Governo do Estado. O grupo é liderado pelo ex-prefeito Jailson Bento (PSB), que perdeu a eleição municipal, em 2012, por apenas um voto de diferença para Leo Saraiva.

Na opinião de Jailson Bento, Armando Monteiro está mais preparado para governar Pernambuco. “Para nós é muito importante esse apoio, a gente confia no trabalho de Armando, votamos nele para senador em 2010. Inclusive, aqui em Exu, ele teve mais votos que Eduardo Campos (PSB). Nós confiamos nele porque é uma pessoa que defende as micro e pequenas empresas. Acreditamos que ele, com a visão que tem, conhecendo Pernambuco como ele conhece, vai fazer muito mais, vai saber equilibrar as ações do Estado em todas as regiões”, disse.

Fazem parte do grupo também o presidente do PSB local, o vereador José Orlando Moreira Santos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Clementino Costa, além dos vereadores João Carlos Cardoso Bento, Francisco Gomes da Silva (Chico de Dedê), Jurandir Severo de Carvalho, além dos suplentes Raimundo Roberto de Aguiar, Iranlei Ulisses e Everaldo, todos do PSB. O grupo contabiliza ainda os vereadores Miguel Moreira da Costa (PT) e Rigoberto Amaro de Alencar (PT). Da composição atual da Câmara, a maioria, sete dos 13 vereadores, está com Armando.

Segundo o presidente do PSB de Exu, o vereador José Orlando Moreira, Armando Monteiro tem uma visão empreendedora que pode alavancar a economia do Estado. “A gente conta com ele para que finalmente o governo do Estado dê atenção ao Sertão, que invista no desenvolvimento da pecuária, da indústria do gesso, de todas essas atividades que podem ampliar os empregos e as oportunidades no nosso Estado”, defendeu o dirigente.

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