O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) garantiu que, até janeiro, a cúpula da oposição vai entregar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. O documento pede o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL), por supostos crimes relacionados ao enfrentamento da pandemia. 

Com a repercussão de que os senadores foram barrados pelo TPI no último dia 10, o vice-presidente da CPI explicou que houve um "mal-entendido" e que o Tribunal tomou uma posição injusta, mas ainda está disposto a receber a denúncia. 

"Não foi descartada a ida para lá. Ao contrário do que foi divulgado, [o TPI] se colocou à disposição para receber o relatório e até o dia 24 de janeiro nós estamos traduzindo o relatório para o inglês e faremos a entrega”, comentou em entrevista ao LeiaJá.

Randolfe reiterou a intenção de levar o documento para que os envolvidos possam ser julgados em outras instâncias internacionais. 

“Haia em nenhum momento negou a nos receber. Houve uma reclamação injusta do TPI sobre a divulgação do primeiro e-mail, mas estava na pauta para levar [o documento] não só à Haia, mas ao alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas e à Corte Interamericana de Direitos Humanos", relatou.

O senador, que deve concorrer ao Governo do Amapá em 2022, ainda assegurou que os esforços da cúpula da CPI vai fazer com que os suspeitos sejam penalizados.

“Aqueles que cometeram crimes na pandemia tenham certeza de uma coisa, vão pagar pelos crimes e nós não descansaremos até que os crimes sejam pagos sejam em Haia, seja na Justiça local, seja na Justiça nacional, seja na Internacional, seja no raio que o parta, mas quem matou gente nessa pandemia vai pagar pelos crimes”, concluiu.

 O Governo de Pernambuco só pretende decidir sobre a realização do próximo Carnaval na segunda quinzena de janeiro de 2022. Em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife, nesta quinta-feira (2), o secretário estadual de Saúde, André Longo, manifestou preocupação com o cenário de incertezas produzido pela chegada da variante Ômicron ao Brasil. Além disso, o secretário chamou a atenção para o fato de que 581.083 pernambucanos seguem com a segunda dose da vacina contra covid-19 atrasada.

“O Comitê de Enfrentamento à covid-19 em Pernambuco se reuniu e acha que a melhor análise desse cenário [de um possível carnaval] não é nesse momento. É preciso avançar mais e trabalhar hoje com a necessidade da dose de reforço. Nós precisamos saber como essa variante nova vai se comportar no inverno europeu, não sabemos ainda se ela é resistente à vacina. Tem várias incertezas que a gente precisa dirimir pra poder falar com convicção sobre o carnaval. Hoje, não é possível atestar que há segurança sanitária para realização desse evento, com dados que a gente tem”, afirmou Longo.

Ciclo natalino

Apesar disso, o secretário falou com otimismo sobre a possibilidade de promoção do ciclo natalino no estado. “Temos um plano de convivência que está em vigor e aponta para as necessidades e limitações desse cenário, que ainda é um cenário positivo. estamos trabalhando dentro de um cenário positivo [...] É possível, inclusive, o poder público fazer algum tipo de evento, mas com limitação de 300 pessoas, com o protocolo de pessoas vacinadas, utilizando máscara e tentando manter o distanciamento social”, acrescentou Longo.

Ao contrário das medidas de flexibilização das máscaras anunciadas pelo estado de São Paulo, Pernambuco manterá o uso do EPI como obrigatório. “Não vamos pensar em abdicar do uso da máscara, mas buscar intensificar seu uso para proteger todos”, assegurou Longo.

Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem nesta quarta-feira (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo). O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para as parcelas. Uma extensão do auxílio emergencial até o fim de 2022 está em discussão no governo.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (1º), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 20 de agosto.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*Colaborou Andreia Verdélio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em fevereiro, podem sacar, a partir desta segunda-feira (2), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 17 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 13 de agosto, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (1º) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 13 de julho, mas foi antecipado em quase duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 14,2% no trimestre encerrado em janeiro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A população desocupada (14,3 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre de agosto a outubro de 2020 (14,1 milhões de pessoas).

Em igual período de 2020, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 11,2%. No trimestre até dezembro de 2020, a taxa de desocupação estava em 13,9%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.521 no trimestre encerrado em janeiro. O resultado representa alta de 2,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 211,432 bilhões no trimestre até janeiro, queda de 6,9% ante igual período do ano anterior.

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. O procedimento pode ser feito a partir deste domingo (14) pelos clientes nascidos em janeiro.

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma continua na terça-feira (16) para os nascidos em fevereiro, na quinta-feira (18) para os nascidos em março, até encerrar em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (19), o pagamento do Abono Salarial calendário 2020/2021 para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Os beneficiários que não possuem nenhum outro tipo de conta corrente ou poupança na CAIXA receberão pela Conta Poupança Social Digital.

Mais de 3,4 milhões trabalhadores aniversariantes em janeiro e fevereiro têm direito ao saque do benefício, totalizando mais de R$ 2,75 bilhões em recursos disponibilizados. 

Formas de recebimento

As contas digitais foram abertas de forma automática e gratuita pela CAIXA para os trabalhadores receberem o benefício, sem a necessidade de apresentação de documentos e comparecimento à agência, permitindo a movimentação dos recursos por meio do aplicativo CAIXA Tem.

Para quem já tem conta na CAIXA, nada muda. Os créditos serão realizados nas contas existentes e os valores poderão ser movimentados com a utilização do cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking CAIXA e pelo App da CAIXA.

Nos casos em que o valor do Abono Salarial não possa ser creditado em conta existente ou em Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, bem como nas agências.

Novos valores

O valor do Abono Salarial foi atualizado em função do ajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100, conforme a Medida Provisória 1021/2020, de 30 de dezembro de 2020. No ano-base 2019, o valor do benefício variava de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Agora, a quantia vai de R$ 92 a R$ 1.100:

Beneficiários correntistas da CAIXA nascidos entre julho e dezembro já receberam o benefício por meio de crédito em conta no último dia 30 de junho. Os demais irão receber de acordo com o calendário:

O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021. Em todo o calendário, a CAIXA disponibilizará R$ 17,4 bilhões para 22,2 milhões trabalhadores.

Quem tem direito

Podem receber o Abono Salarial 2020/2021 os trabalhadores inscritos no PIS há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

A consulta do direito ao benefício, bem como do valor disponibilizado, pode ser realizada por meio do app CAIXA Trabalhador, pelo atendimento CAIXA ao Cidadão - 0800 726 0207 e por meio do site.