Desde 2006 que as mulheres brasileiras podem, de fato, se sentir seguras. A lei Maria da Penha completou sete anos em agosto e tem sede fixa na cidade de Fortaleza, no Ceará. O Instituto Maria da Penha – IMP – fundado em 2009, vem ganhando força e alcançando mais lugares no país. No Recife, quem coordena as atividades é a vice-presidente Regina Célia, que teve a ideia para o almoço de adesão, que teve o propósito de conquistar mais parceiros nas ações de combate à violência contra a mulher. “O instituto Maria da Penha nasceu de uma conversa. Alí tinha uma confusão de ideias. Em 2008 saiu o projeto do instituto até 2020 e a gente já tá estendendo até 2024”, comentou a vice-presidente, emocionada com a conquista.

Para o Grupo Plexos, empresa dos sócios Hugo Barros e Marcela Laranjeiras que também é parceira na realização do almoço, trabalhar com o IMP, com a tradição e a forte atuação na sociedade que ele tem, é excelente e firma um propósito de alcançar mais e mais conquistas na causa. “Maria da Penha é um marco histórico. A história de vida dela é algo que nos dá muita gratidão em poder estar trabalhando com alguém que marca a legislação de proteção à mulher”, comentou Marcela.

Outro parceiro presente foi Jayme Asfora, padrinho da instituição, que participou do início de tudo e tem uma ligação muito forte com Penha. “É uma obrigação civilizatória e espiritual. Primeiro, ajudar todo mundo, ser tolerante, compassivo e solidário a todo mundo. Segundo que é obrigação. Embora eu me sinta muito a vontade, porque sempre fui a favor da igualdade de direitos entre gêneros diferentes. Entre as diferentes orientações sexuais e diferentes raças. Luta pela liberdade e pela igualdade é algo que me encantou desde cedo, quando comecei a estudar direito”, falou Asfora sobre a sensação de ser padrinho da instituição.

Se engana quem acha que a violência acontece apenas dentro das famílias de baixa renda. 63% das mulheres brasileiras apanham em casa e a cada 15 segundos uma sofre algum tipo de violência. Apesar da lei visar proteger, o maior medo das mulheres é de denunciar. Pensando nisso, o STJ decidiu que mesmo que a mulher desista da denúncia, o processo continua até o final. “É exatamente a criação das políticas públicas que possam estar presentes em todos os municípios, para que a sociedade saiba onde buscar ajuda no momento em que a violência doméstica acontecer em casa, ou na casa de vizinho”, afirmou Maria da Penha sobre o que ainda precisa mudar na lei.

A proposta do almoço é ser anual, sempre no mês de novembro, para relembrar da importância de parceiros e apoio no projeto. Para quem pensa que a ajuda pode ser apenas financeira, muito se engana. Ideias, ações e tempo também são muito bem vindas no trabalho. Aqui em Pernambuco, o IMP ainda não tem sede, mas existe esse projeto de trazer uma filial para o Recife.

Uma lei de 1831 que atribui terrenos a Marinha está sendo combatida pelo vereador Jayme Asfora (PMDB). O parlamentar defende a aprovação do projeto de lei 5.627/2013, seja aprovado , mas o ideal seria a extinção dos terrenos da instituição através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-53).

"Precisamos continuar arregimentando forças para conseguirmos extirpar o instituto do terreno de marinha da nossa legislação. Os movimentos das ruas desse ano mostrou que é possível termos conquistas a partir da pressão popular como vem já vem ocorrendo", disse o peemedebista, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), nesta quinta-feira (10).

Os terrenos são considerados como de Marinha quando estão em uma faixa de 33 metros contados a partir da linha de preamar média existente em 1831, além daqueles situados em áreas de mangues, lagos e rios que sofram influências das marés. Em todo o Brasil, quase 700 mil imóveis estão em áreas de terreno de Brasil. Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), no Estado, são cerca de 70 mil cadastrados. Esses imóveis são cobrados, anualmente, de duas formas: ou pelo Foro, que representa 0,6% do valor de domínio da área ou pela taxa de ocupação que pode ser de 2% ou 5% (dependendo da data da compra) do valor do terreno. Nos últimos anos, foram aplicados reajustes que chegaram a 600%.

Em 2007, quando presidia a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Pernambuco (OAB-PE), Asfora capitaneou uma representação, assinada por várias entidades e encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) contra a taxa. "Essa mesma representação gerou uma ação civil pública que já foi, em parte, acatada  pela Justiça Federal em Pernambuco e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Assim, pelo menos por enquanto, a inclusão de novos terrenos está suspensa", conta o vereador.

Outro ganho já obtido com a ação impetrada pelo MPF, está a realização de uma perícia para que fosse definida a linha de preamar de 1831 - como determina a lei. Essa perícia já deveria ter sido concluída, mas, segundo o peemedebista, atrasou devido a sua complexidade.

"Agora, o Executivo mandou o projeto de lei para o Congresso que até prevê alguns avanços como a realização de audiências públicas para discutir novas demarcações. Mas o ideal mesmo era a discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 53 (PEC 53/07), de autoria do senador Almeida Lima, que prevê a extinção da  cobrança", conclui o parlamentar.

Com informações da assessoria.

O vereador Jayme Asfora (PMDB) passou por uma saia justa, na tarde desta segunda-feira (9), na Câmara dos Vereadores. O peemedebista foi bastante criticado pelas suas recentes  declarações à bancada oposicionista da Casa. Ele teria dito, segundo a vereadora Priscila Krause (DEM), que a posição da oposição sobre o voto secreto é igual ao do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do deputado, Natan Donadon (sem partido-RO).

“Isso foi uma tentativa infeliz de igualar a oposição da escoria da política brasileira. (...) Quero uma retratação pública. Tenho 35 adversários políticos (na Câmara), e não quero rotular inimigos políticos, e não quero que essa relação seja de inimigo político por inimigo político, isso por mim não é fazer política”, disparou a democrata.

No mesmo tom, o vereador Carlos Gueiros (PTB) teceu críticas a Asfora. “Esse posicionamento de Jayme (Asfora) não é de hoje, na campanha eleitoral do ano passado ele afirmava que o aumento de vereadores é excrescência, só que ele ta há 9 meses com o bolso cheio de excrescência”, afirmou o petebista.

A vereadora, Michele Collins (PP), também se solidarizou com Priscila Krause. Ela ressaltou que o peemedebista “fala muito e não pensa nas consequências”. “Como estamos falando de voto aberto, vamos falar de desculpa aberta também. Por duas vezes ele já veio me pedir desculpas. Mas isso tem que ser dito publicamente”, disse.

No plenário, Jayme Asfora (PMDB), relatou que o aconteceu foi um mal-entendido. Ele também se defendeu das acusações de Carlos Gueiros afirmando que não usufrui do salário de parlamentar.

“Peço desculpas. (...) Claro que ninguém agrada a todos. Eu acho que fui injusto com os colegas que não pensam igual a mim. (...) Acho que errei e acho que é bom a gente reconhecer o erro”, defendeu-se o parlamentar.

“Vereador Carlos Gueiros (PTB), cumpro o que disse na campanha, já renuncie o salário de vereador, não recebo, eu pessoalmente não conseguiria exercer os dois cargos”, completou. 

Mesmo com o cancelamento do expediente na Câmara do Recife, os vereadores nomeados para compor a Comissão pela Melhoria dos Transportes Públicos estiveram em frente à Casa Legislativa. Os parlamentares permaneceram para dialogar com os estudantes que participam dos protestos pelo passe livre no Centro do Recife, na tarde desta quarta-feira (21). Os vereadores aguardaram os manifestantes das 15h às 16h30, no entanto, o grupo só se concentrou local após esse horário. 

Diante da ausência dos estudantes, os parlamentares aguardam a indicação de um grupo de estudantes para iniciar o diálogo, objetivando definir uma pauta de trabalho comum. 

“É importante ressaltar que estávamos lá (de frente à Câmara). Não é bom para ninguém que a Câmara fique fechada. Houve esses impasses todos, houve mudanças de rumo e, infelizmente, não foi possível ter algum diálogo”, afirmou o vereador Jayme Asfora (PMDB).

Além do peemedebista, participam da Comissão os vereadores Raul Jungmann (PPS), Wanderson Florêncio (PSDB), Jurandir Liberal (PT), Isabela de Roldão (PDT), Eurico Freire (PV) e Marco Aurélio (PTC). 

A proposta do vereador Jayme Asfora (PMDB) formulando uma moção de repúdio contra a proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), apresentada na sessão plenária da Câmara de Vereadores do Recife, na tarde desta terça-feira (25), não foi aprovada. A proposta levantou uma grande discussão na Casa José Mariano e foi pedido visto do requerimento pelo vereador Carlos Gueiros (PTB).

Para Asfora, a moção de repúdio é uma forma de se sensibilizar com o clamor da sociedade durante os protestos ocorridos em todo o Brasil. "Isso aconteceu em outras capitais como Porto Alegre e Salvador. Uma Câmara emitir uma opinião que representa o povo é o mínimo", justificou.

O parlamentar argumentou em seguida que a não aceitação da PEC 37 é um desejo exposto nas redes sociais e pela Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE).

Segundo Carlos Gueiros, o peemedebista usou uma palavra inadequada quando pediu uma moção de 'repúdio' da proposta. "Uma coisa é ser contra, outra é repudiar o projeto. A proposta está tramitando normalmente", disse, acrescentado: "Primeiro eu não uso essa palavra de repúdio. Nunca se repudiou nada aqui. A Casa se coloca a favor ou contra, mas se ela entrou no Congresso é porque é legítima", explicou lembrando ter 21 anos de vida política e nunca ter repudiado nada na Casa legislativa.

O petebista informou que não era a favor da PEC 37, e que se pudesse votar, votaria contra, mas também não aceita que se tenha uma moção de repúdio. Ele disse que a iniciativa pode prejudicar uma apuração do processo de investigação. Sobre o pedido de Asfora, Gueiros pediu visto e prometeu criar uma emenda que seguirá posteriormente para o Congresso.

Rebatendo as declarações de Carlos Gueiros, o peemedebista defendeu a inovação na Casa José Mariano. "Essa é uma Casa política e se a gente não poder trazer opiniões (...). Esse vai ser o primeiro voto de repúdio aqui, isso é uma Casa nova, e é por não inovar que a Câmara está atrasada", frisou.

Já Henrique Leite (PT) defende que haja uma integração entre o Ministério Público (MP) a Polícia Federal (PF) e que as pessoas entendam que a mudança não será apenas para os políticos, mas para toda a sociedade. "Eu defendo uma mudança do que está hoje, porque em todos os países funcionam o MP e a PF. A PEC trata de um corporativismo  da polícia. É preciso que se faça como a maioria dos países sérios faz: investigar, acompanhar o processo e punir mais ágil. Só a polícia investigando deixa a desejar. É preciso que um investigue o outro para se ter segurança", pontuou.

O petista também solicitou que o assunto fosse melhor esclarecido dentro da própria Câmara de Vereadores antes de ser votado a moção de repúdio de Jayme Asfora. "É melhor esclarecer. Você vai votar por repúdio de algo que você não conhece? É uma questão que a gente precisa discutir com calma", argumentou.

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O clima tenso na Câmara de vereadores do Recife rendeu farpas entre os vereadores nesta quarta-feira (3), durante a sessão plenária. Após críticas do líder do governo, Gilberto Alves, em relação ao relatório apresentado pela oposição sobre educação, o vereador Jayme Asfora (PMDB) tomou partido do assunto.

Durante seu discurso, o peemedebista criticou a comparação entre o PSB de Geraldo Julio e o PT do ex-prefeito do Recife, João da Costa, que segundo ele, é feita pela oposição. “Acho que isso é esquizofrenia política. Ver coisas que não existem e comparar o governo do PT ao de Geraldo”, disse Asfora.

Indignado com a frase utilizada pelo peemedebista, o vereador Luiz Estáquio (PT) saiu em defesa do seu partido e disse que essa atitude era de “ódio” da parte do PMDB. “Primeiro que a gestão (de Geraldo) só está começando. Esquizofrenia é coisa da ala do PMDB, eles sim... Eles têm ódio e eles não conseguem entender o trabalho do PT no país”, defendeu o petista.

O vereador do Recife, Jayme Asfora (PMDB), durante a sessão plenária dessa segunda-feira (25) propôs o fim do voto secreto na Casa José Mariano, como forma de dar mais transparência às ações parlamentares. Ele defendeu a modificação do regimento interno por meio de um Projeto de Resolução de sua autoria que vai tratar sobre vetos do executivo, eleição da mesa diretora e cassação de mandatos.

“Considero o voto aberto mais transparente e é compromisso com meu eleitorado, por isso estarei propondo o fim do voto secreto por meio de um Projeto de Resolução”, apresentou Asfora. O tema por ser bastante polêmico, também foi discutido por outros vereadores.

O líder do governo, Gilberto Alves (PTN) pediu cautela ao tratar sobre um assunto como este, pois interferências externas podem comprometer a liberdade de escolhas dos parlamentares. Já a vereadora Priscila Krause (DEM) defendeu que o debate deve ser feito com imparcialidade e dentro do conceito Republicano de governo e estado.

Já o vereador Raul Jungmann (PPS) reforçou que a iniciativa conta com seu apoio, mas é preciso o sigilo do sufrágio universal. “O voto aberto para indicações da mesa executiva e dos vetos do governo pode gerar pressões difíceis de serem contornadas”, comentou.

Alguns vereadores do Recife usaram a Tribuna da casa legislativa nesta segunda-feira (4) para protestar contra o afastamento da promotora do Meio Ambiente, Beliza Câmara que suspendeu, por meio de uma ação judicial, as obras do Projeto Novo Recife. Na próxima quinta-feira (6) está marcado um protesto na frente da Faculdade de Direito do Recife contra essa medida administrativa do Ministério Público de Pernambuco.

Raul Jungmann (PPS) foi o primeiro a discursar e se mostrou indignado. “Foi truculenta, indevida e desproporcial a remoção da promotora”, comentou Jungmann ao falar que o caso aconteceu após a Promotora expedir três liminares embargando as obras do projeto Novo Recife.

“Hoje temos 39 procuradores substitutos e a única que foi movimentada foi Belize Ribeiro, que não é da vara da Criança e Adolescente de Jaboatão dos Guararapes, para onde foi relocada. Ele é da vara da família. Intervenções como essas afetam a autonomia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)” comentou Jungmann.

Ao fazer comentários a parte, o vereador Jayme Asfora destacou que o afastamento da promotora contraria o artigo 37 da Constituição Federal, onde consta que os atos administrativos têm que ser motivados. “A medida foi tomada sem passar pelo conselho superior do MPPE que escreve uma página obscura na sua história”, lamentou Asfora que também já foi promotor do MPPE.

Já a líder a bancada da oposição Aline Mariano (PSDB) disse que o projeto Novo Recife precisa ser apresentado e discutido pelos parlamentares de maneira mais detalhada. “O projeto não vai deixar de ser debatido, ele é pouco conhecido e da forma como foi apresentado não esclareceu”, destacou.

Na tarde desta quarta-feira (20), durante uma reunião pública na Câmara do Recife com o secretário de Mobilidade Urbana, João Barga, o vereador Jayme Asfora (PMDB) disse ser contrário à demolição do viaduto perto do Forte das Cinco Pontas. Esta é uma das ações solicitadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para adequar o projeto a paisagem urbana. Ao todo, o secretário apresentou 14 ações mitigadoras do impacto urbano desse empreendimento, que serão pagas pela iniciativa privada.

“Já fizemos várias reuniões com a sociedade civil organizada e discutimos isso como Conselho Regional de Arquitetura (CREA). Para esse empreendimento não ficar isolado do resto do Recife, precisa ser integrado aos bairros de Santo Antônio e São José, com a não demolição do viaduto das cinco pontas.”, defendeu.

Asfora também criticou o uso de espaços público afim de suprir os interesses privados. “Há também uma privatização do patrimônio paisagístico, por isso defendo o uso misto e público do espaço, pois a áreas que ficam na frente da bacia do Pina deveriam ser de uso de todos. No local, deveriam ter equipamentos de lazer e em baixo dos prédios não deveriam ser obstaculadas nem por grades, nem por vidros, deveria ser toda livre com quiosques, lojas, serviços e escritórios”, comentou.

Segundo o vereador, a cidade precisa ser entendida como um sistema que serve para todos e não a parcelas mais abastadas e poderosas e ele ser necessário a reformulação do Conselho de Direitos Urbanos (CDU) que atualmente conta com 28 membros. 

“É preciso se rediscutir a paridade do CDU, pois 14 membros são da sociedade organizada, três não estão compondo esse grupo por falta de indicação. Parte desse problema pode ser sanado por decreto e parte por ato normativo ou convocação de entidade”, contou Asfora.

De acordo com o vereador, é preciso ter um paridade dos membros que compõe o CDU, sendo metade indicada pela sociedade civil organizada e a outra parte pelo poder público, mas o principal é discutir a qualidade dessa representação. “Esse assunto é importante para que tenhamos cada vez mais legitimidade, democracia, controle social e transparência nas decisões do pode executivo”, finalizou Asfora.

Segundo o vereador é preciso ter um paridade dos membros que compõe o CDU, sendo metade indicada pela sociedade civil organizada e a outra parte pelo poder público, mas o principal é discutir a qualidade dessa representação. “esse assunto é importante para que tenhamos cada vez mais legitimidade, democracia, controle social e transparência nas decisões do pode executivo”, finalizou Asfora.