O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta quinta-feira (16), que não irá demitir os secretários do ministério que realizaram audiências com a mulher do líder do Comando Vermelho (CV) na sede da pasta. Segundo o ministro, uma demissão dos seus subordinados ocasionaria uma desmoralização na sua imagem.

"Os secretários que receberam praticaram algum ato ilegal? Os secretários praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê? É preciso ter um pouco de responsabilidade e de seriedade. Eu tenho o comando da minha equipe, confio na minha equipe e eu não demito secretário de modo injusto. Se eu fizesse isso, quem iria ser desmoralizado não ia ser o secretário, era eu", afirmou.

Conforme revelou o Estadão, o Ministério da Justiça deu andamento a pedidos da ONG Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), entidade que recebeu dinheiro do Comando Vermelho.

O ministro afirmou também que os ataques que vem recebendo por conta do caso são um "desespero" de opositores. As declarações foram feitas em uma agenda no Ceará. "Obviamente é um desespero político de quem está insatisfeito com o combate ao crime organizado que nós estamos fazendo", disse Dino.

Uma série de reportagens do Estadão revelou que Luciane Barbosa Farias, mulher de um dos líderes do CV no Amazonas, esteve em duas reuniões com quatro integrantes da pasta. Ao falar sobre o assunto, Dino sugeriu que Luciane seria uma convidada para a audiência no ministério e que não poderia impedir a entrada dela no prédio.

"Às vezes um prefeito tem uma audiência, e a audiência é do prefeito. Só que no momento da audiência, entram com o prefeito oito pessoas. Os deputados sabem disso todos. Você vai fazer o quê? Vai barrar? Vai impedir? Por quê? É um prédio público. Não existe presunção de culpa, existe presunção de inocência", disse o ministro.

O ministério argumenta que a mulher seria uma convidada da advogada ex-deputada estadual Janira Rocha, que foi a autora do pedido de audiência. Porém, na terça-feira, 14, o Estadão mostrou que Janira também possui ligações com o Comando Vermelho. Sobre isso, o ministro não comenta.

Nesta quinta-feira, Dino repetiu que nunca teve contado com Luciane, o que nunca foi afirmado pela imprensa, e questionou se teria que ser o responsável por gerir a sua agenda e dos outros secretários que trabalham na Justiça. "Eu tenho embaixo de mim dez órgãos. Eu tenho que dar conta da minha e dos mais dez que trabalham comigo?", perguntou.

Luciane esteve, no dia 19 de março, com Elias Vaz, que é secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. Dois meses depois, em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Ao todo, Luciane se reuniu com quatro assessores da pasta.

Nesta quinta-feira, o Partido Novo denunciou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República dois secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública que esconderam as reuniões que tiveram com Luciane Barbosa Farias, representante de ONG e acusada de ter ligação com o Comando Vermelho, conforme revelou o Estadão. O ministro Flávio Dino também não comenta o fato.

Ela é esposa de Clemilson dos Santos Farias, o "Tio Patinhas", líder do Comando Vermelho no Amazonas e que está preso após ser condenado a 31 anos de prisão. Luciane entrou no Ministério da Justiça como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA). A ILA se apresenta como uma ONG que atua em defesa dos direitos dos presos. Mas, segundo a Polícia Civil amazonense, a organização atua em prol dos detentos ligados à facção e é financiada com dinheiro do tráfico de drogas.

Luciane foi condenada em segunda instância em outubro a 10 anos de prisão pelos crimes de associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas recorre da decisão em liberdade. Em nota, ela afirmou que não é "faccionada" de nenhuma organização criminosa e que está sendo criminalizada pelo fato de ser esposa de um detento. Ela é casada com Tio Patinhas há 12 anos.

A "dama do tráfico" também esteve no Ministério dos Direitos Humanos, com passagens pagas pela pasta. A última visita de Luciane a Brasília foi no começo deste mês mesmo depois de ter sido condenada em segunda instância por associação ao tráfico de drogas. O ministério diz que desconhecia os fatos e se eximiu da responsabilidade.

STF

Após a série de reportagens sobre as idas e vindas de Luciane no Ministério da Justiça, Dino deixou de ser o favorito para ocupar a cadeira deixada pela ministra aposentada Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo revelou a Coluna do Estadão, o retrato de momento é uma disputa afunilada para o STF entre os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União), com uma ligeira vantagem para o nome de Messias.

No Ceará, o ministro da Justiça disse que está muito feliz à frente da pasta e que se fosse deslocado para o Judiciário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seria uma ação contra o seu interesse pessoal. "Hoje eu estou muito feliz onde eu estou. Aliás é muito possível ver isso. Eu estou muito feliz e, portanto, qualquer eventual mudança de planos não seria um ato de vontade meu", disse Dino.

A jornalista Schirlei Alves foi condenada pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal de Florianópolis, em duas ações por difamação contra um juiz e um promotor que atuaram no caso Mari Ferrer. A magistrada aplicou uma pena de 6 meses de detenção em regime aberto, em cada ação, e multas que somam R$ 400 mil contra a jornalista Schirlei Alves, que escreveu reportagens sobre o caso.

O advogado Rafael Fagundes, que defende a jornalista, afirmou em nota que "a defesa está inconformada com a sentença". Segundo Fagundes, a decisão da juíza "ignorou a realidade dos fatos e a prova dos autos, resultando em uma decisão flagrantemente arbitrária e ilegal".

Os processos correram em sigilo na Justiça de Santa Catarina. As sentenças, publicadas em 27 de setembro, foram obtidas pelo Estadão. Segundo os documentos, o promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira e o juiz Rudson Marcos acusaram a jornalista por difamação e injúria, após uma reportagem sobre o caso Mari Ferrer ter sido publicada no site The Intercept Brasil em 2020.

A matéria revelou imagens da audiência do processo que a influenciadora Mariana Ferrer moveu contra um empresário sob a acusação de estupro. A gravação mostrou que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defendia o acusado, insultou a jovem, exibiu fotos sensuais feitas por ela antes do suposto crime, sem qualquer relação com o episódio, e mencionou poses "ginecológicas". No texto da reportagem, o site usou a expressão "estupro culposo".

A juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer considerou que a reportagem teve a "nítida intenção" de atribuir o termo ao promotor de Justiça. A expressão não havia sido usada no processo e, segundo a magistrada, o texto deu a entender que Carriço de Oliveira teria pedido a absolvição do empresário com base nesta tese.

Rodrigues Studer ainda registrou que a reportagem sugeriu que o juiz "teria acatado o pedido de absolvição do acusado, concordando com a tese apresentada pelo promotor de justiça 'estupro sem intenção'". Na sentença, a juíza afirmou que a jornalista teve "o intuito de propagar, difundir a sua matéria, posto que com tal título e afirmação, totalmente fora do âmbito jurídico, conseguiria chamar mais atenção e gerar mais acessos ao texto".

Em 6 de outubro de 2020, data em que a reportagem foi publicada, o site The Intercept Brasil registrou no portal que nunca havia escrito que a expressão "estava nos autos". "Nós, os editores da reportagem, usamos no título da matéria a expressão "estupro culposo" entre aspas, justamente para mostrar ao leitor que estávamos diante de uma ideia nova, criada a partir da tese do promotor - e acatada pelo juiz", afirmou o site na ocasião.

"Usamos as aspas para sinalizar o espírito figurado, mas parte da audiência interpretou como uso literal da expressão, como se tivéssemos copiado e colado ela dos autos do processo. Erramos ao não deixar ainda mais claro no corpo do texto que a expressão "estupro culposo" não estava nos autos, mas era uma interpretação do que defendeu o promotor em suas alegações finais."

A magistrada Andrea Cristina Rodrigues Studer não aceitou os argumentos da defesa no processo e afirmou que o uso da expressão "ultrapassou a barreira da narrativa e da crítica jornalística". A juíza condenou Schirlei Alves por difamação contra funcionário público, em razão de suas funções, e por meio que facilitou a divulgação do caso. A juíza absolveu a jornalista do crime de injúria pelo uso da expressão "excresce^ncia juri´dica" no texto.

"Concedo a querelada (jornalista) o direito de recorrer em liberdade, haja vista a modalidade da reprimenda aplicada, bem como porque respondeu ao processo em liberdade", afirmou a magistrada.

Ao estipular a multa de R$ 400 mil (R$ 200 mil em cada processo), a juíza afirmou que o crime foi "cometido com o objetivo de se auferir lucro, com os acessos da reportagem". A magistrada anotou, na sentença, ter considerado ainda a "condição econômica da vítima, bem como a extensão do abalo sofrido e lucro auferido com as publicações das matérias".

Schirlei Alves afirmou ao Estadão que "o sentimento é de injustiça". "Estou sendo punida por ter feito o meu trabalho como jornalista, por ter revelado ao público um absurdo de poder cometido pelo judiciário", disse. "Essa decisão me parece uma tentativa de intimidação, de silenciamento não só da minha pessoa, mas de outros jornalistas que cobrem o judiciário e fazem um jornalismo investigativo, fiscalizador e de denúncia."

A defesa da jornalista declarou que "a sentença cometeu uma série de erros jurídicos primários, agravando artificialmente a condenação e contrariando toda a jurisprudência brasileira sobre o tema". "Incapaz de esconder preocupações corporativistas, essa sentença pode servir como uma ameaça contra aqueles que ousam denunciar os abusos eventualmente cometidos pelo Poder Judiciário", afirmou o advogado Rafael Fagundes.

Ao Estadão, o juiz Rudson Marcos afirmou que não comenta "sentença de outros colegas, e a causa em questão está sob segredo de justiça". O magistrado registrou, contudo, que "o tema merece bastante reflexão" e disse ser "compreensível que o público considere uma decisão judicial contrária a uma jornalista como fruto de censura e de corporativismo".

"No caso, contudo, por óbvio a difamação não está na divulgação dos fatos, mas nas mentiras e distorções que pautaram a aludida reportagem", afirmou. "A matéria contém falsidades atestadas por perícia e outras provas. Diz que o réu da ação penal foi absolvido por "tese inédita" de estupro culposo, sugere uma intenção de ajudar a defesa e é apoiada em um vídeo maldosamente editado. O que se identificou na reportagem foi o objetivo de degradar a atuação técnica do promotor e juiz, lançando mão de fake news."

Questionado sobre o valor da multa aplicada à jornalista, Rudson Marcos declarou que o "prejuízo" que sofreu "com as mentiras divulgadas na reportagem não é mensurável financeiramente". "Prejuízo que vou continuar sofrendo ao longo dos anos, pois meu nome estará para sempre associado a uma 'absolvição por estupro culposo' que nunca ocorreu. Basta olhar a internet", assinalou.

Procurados, a juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer e o promotor Thiago Carriço de Oliveira não se manifestaram.

Juiz no caso Mari Ferrer foi advertido pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira, 14, aplicar ao juiz Rudson Marcos, ex-titular da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, uma pena de advertência - a punição mais leve prevista na Lei Orgânica da Magistratura. O magistrado foi o condutor de audiências na qual o advogado Cláudio Fastão da Rosa Filho, que representa o empresário André Camargo Aranha, ofendeu a influenciadora Mari Ferrer.

Antes de o CNJ decidir apurar o caso, a Corregedoria local apenas 'alertou em forma privada' o magistrado sobre a necessidade 'de proceder de forma mais enérgica nas audiências', coibindo o abuso de direito de defesa ou acusação.

Para o Conselho, o juiz assistiu passivamente ao advogado, sem a adoção de qualquer cautela ou censura às 'declarações jocosas' e perguntas grosseiras do mesmo. Rubson Marcos chegou a alegar que fez 37 intervenções nas audiências, mas a relatora apontou que foram 23 intervenções - 11 à vítima, oito ao advogado e quatro a ambos - sendo que a maioria delas não dizia respeito ao tratamento da vítima.

Entenda o caso Mari Ferrer

A influencer Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, quando ela tinha 21 anos. Em uma das audiências do processo, na Justiça de Santa Catarina, o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, mostrou o que chamou de fotos "ginecológicas" da jovem e afirmou que "jamais teria uma filha" do "nível" dela.

Com o constrangimento, Mariana Ferrer foi às lágrimas, e o advogado seguiu atacando. "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo", afirmou. "Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente, o que é isso?", apelou a jovem.

O juiz do caso, Rudson Marcos, pediu para o advogado manter "bom nível". O teor da audiência foi revelado pelo site The Intercept Brasil. O empresário André de Camargo Aranha foi absolvido.

Caso levou à edição da Lei Mari Ferrer

O caso, ocorrido em 2020, levou à edição da Lei Mari Ferrer, em novembro de 2021. A norma reprime o constrangimento de vítimas e testemunhas em julgamentos de crimes sexuais. O juiz do caso será responsável pelo cumprimento da medida.

Relatório registra detenções de jornalistas no Brasil

Um relatório anual da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), publicado em janeiro deste ano, registrou três detenções de jornalistas no ano passado. Dois repórteres foram detidos por policiais armados com fuzis, enquanto aguardavam resposta a um pedido de entrevista na sede de uma mineradora inglesa na Bahia.

Segundo o documento da Fenaj, outro jornalista foi detido pela Polícia Militar quando tentava apurar uma denúncia sobre falta de médicos e suprimentos em um hospital no Piauí. No terceiro caso, um fotojornalista foi detido enquanto trabalhava na região da Cracolândia, em São Paulo, sob alegação de perturbação da ordem pública.

O Partido Novo denunciou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República dois secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública que esconderam as reuniões que tiveram com Luciane Barbosa Farias, representante de ONG e acusada de ter ligação com o Comando Vermelho, conforme revelou o Estadão.

O Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, recebeu Luciane em seu gabinete no dia 19 de março. Quase um mês depois, em 2 de maio, a mulher se reuniu com o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani; com o Diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas; e com a ouvidora de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy.

Reportagem do Estadão publicada nesta quinta-feira, 16, mostrou que Vaz e Barradas não divulgam suas agendas desde o início do ano, apesar de estarem obrigados por lei a publicá-las. Velasco, por sua vez, costuma publicar seus compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), mas o nome de Luciane Farias foi omitido da agenda dele. Já Godoy não tem obrigação legal de informar publicamente com quem se reuniu.

Apontada como braço financeiro do Comando Vermelho, Luciane foi condenada a 10 anos de prisão por associação ao tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos chefões da facção.

A divulgação das reuniões por autoridades de alto escalão está prevista na Lei 12.813, de 16 de maio 2013, conhecida como a Lei de Conflito de Interesses.

"O que fica claro é a conduta dos denunciados em ocultar seus compromissos e fugir do escrutínio público de suas atividades à frente de Secretarias do Ministério Justiça e Segurança Pública", escreveram os deputados federal Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), e Gilson Marques (Novo-SC) à Comissão de Ética Pública, responsável por fiscalizar o descumprimento da Lei de Conflito de Interesses.

O partido também protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para considerar como ato de improbidade administrativa a não divulgação das agendas.

"A gestão pública precisa ser transparente para poder ser acompanhada e fiscalizada. Embora agentes públicos possam receber convidados para tratar de temas referentes à sua função, é preciso haver pertinência e justificativa para a agenda. Agora só é possível fazer a avaliação se houver transparência. Só com transparência pode haver responsabilização. É por isso que estamos propondo um PL para fortalecer essa garantia de acesso à informação", disse Ventura.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou, em relação a Elias Vaz, que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta "nova" e que a não divulgação se deve a um problema operacional que está sendo corrigido. Vaz, no entanto, foi nomeado há quase 11 meses.

Por sua vez, a Senappen, que responde por Velasco e Barradas, alegou que "algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado".

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta quarta-feira (15) uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes na sede da pasta. A medida foi tomada após o Estadão revelar que membros do ministério receberam Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico", em março deste ano.

A portaria estabelece que, para realizar uma reunião nas dependências do ministério, será necessário avisar com antecedência de 48 horas os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda.

O aviso deverá ser formalizado via e-mail institucional.

Além disso, a norma determina que as recepcionistas do ministério deverão entrar em contato com o gabinete ou sala de destino de cada visitante antes de autorizar a entrada.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, uma das autoridades que esteve com Luciane, disse que foi pego de surpresa e assumiu o "erro" por não ter verificado os convidados da reunião.

Vaz alegou que ela foi levada como acompanhante e falou sobre violações de direitos no sistema penitenciário.

Recebida por quatro autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciane Barbosa Farias, de 37 anos, se descreve nas redes sociais como ativista de direitos humanos e estudante de direito. Documentos do Ministério Público do Amazonas (MPAM) apontam, no entanto, que ela tem uma outra função: lavar o dinheiro do Comando Vermelho.

Conhecida como a "dama do tráfico amazonense", Luciane é acusada de ser o braço financeiro da facção. Ela é casada há 11 anos com o traficante Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas.

Luciane se apresenta como presidente do Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), que, segundo o site da entidade, atua em favor dos direitos humanos e fundamentais de presos. Criada em abril de 2022, a ONG seria financiada pelo crime organizado, de acordo com inquérito sigiloso da Polícia Civil do Amazonas obtido pelo Estadão.

Apesar das relações com o crime organizado, Luciane foi recebida por duas vezes para audiências no Ministério de Flávio Dino, em Brasília. Em março, ela conversou com o secretário de Assuntos Legislativos da Pasta, Elias Vaz. Pouco mais de um mês depois, se reuniu com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária. O nome de Luciane foi omitido das agendas oficiais das autoridades.

O Ministério alega que Luciane estava como "acompanhante" nas reuniões e que era "impossível" o setor de inteligência detectar previamente a presença dela. A advogada responsável por agendar as audiências, segundo o Ministério, seria a ex-deputada estadual do PSOL Janira Rocha. Ela também recebeu pagamentos da facção criminosa, conforme revelou o Estadão nesta terça-feira, 14.

Participação de Luciane Barbosa no Comando Vermelho é 'inquestionável', diz desembargadora

Luciane afirmou em nota que não é "faccionada" de nenhuma organização criminosa e que está sendo criminalizada pelo fato de ser esposa de um detento. Para a desembargadora que assinou a condenação, Vânia Marques Marinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não há dúvidas sobre a participação de Luciane Barbosa no Comando Vermelho.

Ela foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão por associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas recorre em liberdade. Na mesma decisão, Clemilson é sentenciado a uma pena de 31 anos e 7 meses de reclusão pelos mesmos crimes.

"Luciane Barbosa Farias era a responsável por acobertar a ilicitude do tráfico, tornando o numerário deste com personificação lícita, ao efetuar compra de veículos, apartamentos e até mesmo abrindo empreendimento. Logo, inquestionável é a participação da Apelada na organização criminosa 'Comando Vermelho'", escreveu Marinho em seu voto.

O Ministério Público do Amazonas descreve ainda Luciane como "comparsa" dos crimes do tráfico e que demonstrava "inteligência financeira". "Ao tempo em que aparecia como esposa exemplar, era o 'braço financeiro' de Tio Patinhas. Exercia papel fundamental também, na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando 'empresas laranjas'", diz o Ministério Público na denúncia.

"Com sua postura, demonstrando inteligência financeira, Luciane Barbosa Farias, conquistou confiabilidade da cúpula da Organização Criminosa 'Comando Vermelho', dividindo posto com seu esposo Clemilson, este, por sua vez, provido de ímpeto cruento, enquanto sua esposa agia friamente calculando, ocultando, empregando, e lavando valores oriundos da máquina criminosa do tráfico de drogas perpetrado por ambos", acrescenta a denúncia.

Luciane se casou com Clemilson em 30 de outubro de 2012. Em seguida a mulher abriu um salão de beleza que, segundo a investigação, era usado para lavar o dinheiro do tráfico. O nome do salão era Studio De Beleza Sempre Fina e, segundo depoimento de Luciane, tinha um faturamento de entre R$ 6 mil e R$ 8 mil por mês.

Chamou a atenção dos investigadores, no entanto, o rápido enriquecimento do casal. A declaração de Imposto de Renda de Luciane apresentava bens de R$ 30 mil em dezembro de 2015. Um ano depois, passou para R$ 346 mil, alta de 1.053%. A polícia também identificou que o casal era dono de ao menos três imóveis no Amazonas e em Pernambuco, além de seis veículos (sendo uma moto, três carros e dois caminhões).

"Ou seja, em um lapso temporal de apenas um ano, seus pecúlios multiplicaram-se, misteriosamente, ao décuplo, contrastando, e muito, com a renda auferida naquele exercício, qual seja, de apenas R$ 36,2 mil", afirmou Marinho na condenação.

Luciane negou a acusação e, em depoimento, disse ter comprado seus imóveis e veículos com o dinheiro do salão. Hoje, Luciane e Clemilson são sócios em uma transportadora, conforme documentos da Receita Federal. Além de reuniões com o Ministério da Justiça, a 'dama do tráfico amazonense' esteve no Ministério dos Direitos Humanos (MDH), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Câmara dos Deputados.

Nas suas redes sociais, ela exibiu fotos tiradas no Salão Verde, área de grande circulação, com os deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Daiana Santos (PC do B-RS). Elas também posou com André Janones (Avante-MG). Além de postar fotos na porta dos gabinetes do ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (PL), o general Eduardo Pazuello (PL-RJ), e do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

O senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou considerar "muito estranho" que pessoas ligadas a organizações criminosas se sintam confortáveis em visitar o atual Ministério da Justiça. O Estadão revelou nesta segunda-feira, 13, que uma integrante do Comando Vermelho teve reuniões em Brasília com quatro assessores do ministro Flávio Dino.

"Gera alguma preocupação pessoas ligadas a organizações criminosas se sentirem à vontade para fazer visitas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Normalmente isso não é usual", disse Moro, em conversa com o Estadão.

"O Ministério da Justiça do governo do PT acaba ficando vulnerável a esse tipo de visitação pois há uma expectativa de que os pleitos sejam atendidos. Isso é bastante ruim, por isso é importante que as pautas das reuniões sejam reveladas e se foi realizado algo de concreto a partir dos encontros", acrescentou o senador.

Conhecida como a "dama do tráfico amazonense", Luciane Barbosa Farias esteve no Ministério da Justiça em março e maio para encontros com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz; Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.

O nome de Luciane Barbosa foi omitido das agendas oficiais das autoridades. Ela é esposa do traficante Tio Patinhas e foi condenada a 10 anos de prisão por associação com o tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nas reuniões, ela se apresenta como presidente de uma ONG que atua com direitos humanos de presos.

Sergio Moro pontuou ainda que, quando estava ministro da Justiça, a Pasta costumava fazer o controle de quem ingressava no prédio. Para ele, o descuido do atual governo que reflete a falta de comprometimento com a segurança pública.

"É só pedir a lista das pessoas que comparecerão e fazer um background, uma verificação. Não devem ter feito, imagino, e isso foi um descuido. Mas o fato mais significativo é: por que pessoas ligadas a esses grupos se sentem confortáveis em fazer essas visitas? Por que não tem um cuidado maior em fazer esse crivo sobre quem comparece nas reuniões?", questionou o ex-ministro da Justiça.

"O Ministério deve explicações mais precisas a respeito do que houve e precisa rever completamente os seus procedimentos, além de adotar uma política pública rigorosa contra as organizações criminosas, o que ainda não fez", prosseguiu.

Nas redes sociais, Moro usou tom ainda mais ácido ao comentar o caso. "Na minha época do Ministério da Justiça, até recebíamos criminosos em Brasília, mas eles iam direto para o presídio federal", ironizou.

A reportagem do Estadão também procurou os ex-ministros Raul Jungmann e Eugênio Aragão para comentar a reportagem, mas eles não se manifestaram. Jungmann explicou que está presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e que, por isso, não pode comentar. "Não vou querer me manifestar. Fica ruim para mim falar de falhas na gestão Dino", acrescentou, por sua vez, Aragão.

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, no último ano, 50 processos administrativos disciplinares contra magistrados e afastou cautelarmente 22 deles.

O ministro Luís Felipe Salomão comanda o setor e terá mais um ano à frente das apurações. Uma das investigações administrativas mais rumorosas é sobre a gestão das multas dos acordos de delação e leniência da Operação Lava Jato. O senador Sergio Moro (União-PR) é alvo do procedimento, que também vai verificar se ele usou a carreira na magistratura como plataforma política.

Também partiu do corregedor a ordem para investigar se juízes e servidores do Poder Judiciário participaram dos protestos do dia de 8 de janeiro. O ministro mandou levantar postagens antidemocráticas nas redes e pediu informações de investigações sobre os atos golpistas em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao longo do último ano, a Corregedoria do CNJ ainda endureceu a fiscalização sobre o uso de redes sociais pelos juízes. Perfis de 12 magistrados foram derrubados em meio a 31 investigações. O bloqueio das contas é inédito em procedimentos administrativos. Juízes são proibidos de publicarem manifestações político-partidárias ou críticas a decisões judiciais.

O primeiro ano de Salomão na Corregedoria do CNJ em números

11.892 processos recebidos desde setembro de 2022, o que corresponde a uma média de 850 processos por mês e a 90,22% do total de 13.181 processos registrados no Conselho Nacional de Justiça no mesmo período;

12.210 decisões monocráticas;

2.465 despachos;

224 votos do corregedor nacional em processos sob sua relatoria;

11.577 processos baixados.

Cinco dias após o temporal que deixou 2,1 milhões de imóveis da capital sem luz, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta quarta-feira (8) que a prefeitura vai processar a Enel, concessionária de eletricidade na capital, pela demora para restabelecer o fornecimento. Nunes também disse que a empresa "está mentindo" ao afirmar que a Prefeitura não está removendo árvores caídas. Ele fez a afirmação em entrevista à CNN e também na rede social X (ex-Twitter).

"Eu queria dizer com todas as letras: men-ti-ra, men-ti-ra", afirmou o prefeito em entrevista à CNN, separando as sílabas. "É irresponsabilidade falar isso (que a prefeitura não está removendo as árvores caídas). É muito óbvio que, para que a gente tenha um funcionário nosso fazendo o corte da árvore, é preciso que a Enel tire a energia, porque senão toma um choque e corre risco de vida", continuou o prefeito.

Na rede X, ele postou: "Enel está mentindo. É irresponsabilidade da Enel dizer que a Prefeitura não está removendo as árvores caídas. Tenho uma lista de árvores que a Prefeitura não pode retirar antes de a concessionária desligar o sistema de energia. Nossos funcionários não podem correr risco de serem eletrocutados." Consultada pelo Estadão, a Enel informou que não vai se manifestar sobre as críticas feitas pelo prefeito.

Durante a entrevista à CNN, Nunes também exibiu uma lista com 30 endereços onde existem árvores caídas que, segundo ele, não podem ser removidas enquanto a Enel não desligar a energia naquele local. O prefeito afirmou ter encaminhado a relação à concessionária e estar esperando que a empresa atue para permitir a remoção das árvores. "Não dá para as pessoas ficarem criando factoides, não sendo verdadeiras numa situação dessa, todo mundo sofrendo, ainda ficar colocando desculpas", seguiu o prefeito.

Nunes contou que a prefeitura vai impetrar uma ação na Justiça pedindo indenização à Enel por danos morais coletivos pela demora na religação da eletricidade. "A gente teve esse problema na sexta-feira e no sábado logo de manhã eu procurei os diretores da Enel e não havia um prazo (para restabelecer o fornecimento). A gente exigiu, foi dado o prazo de terça-feira e não foi cumprido, ainda tinha 30 mil consumidores sem energia. Uma vez não cumprido o prazo, vai haver o ingresso da ação judicial", disse.

O prefeito informou que também notificou o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a demora. "O prejuízo foi muito grande, no trâmite da ação serão designados peritos para apurar qual é o valor (da indenização pedida à Justiça)."

O meia Gustavo Scarpa, ex-Palmeiras, usou suas redes sociais para desabafar nesta sexta-feira sobre o caso envolvendo criptomoedas e seu antigo colega de clube, Willian Bigode. O atleta chamou de "pilantras" os que praticaram o suposto golpe e disse que por causa do ocorrido perdeu o hábito da leitura, que está retomando aos poucos na Grécia, onde atua no Olympiacos.

"Depois que o golpe que eu levei se tornou público, nunca mais havia conseguido me concentrar direito para ler livros, uma paixão e um hábito que adquiri há algum tempo. Acabei optando por hobbies com mais adrenalina, tipo skate e wakeboard. Graças a Deus, porém, após quase um ano, o pai tá de volta com a leitura", iniciou Scarpa.

O meia também apontou hipocrisia daqueles que praticaram o golpe e que, segundo Scarpa, continuam vivendo suas vidas normalmente, sem que o prejuízo causado a outras famílias os afete, enquanto os lesados pela artimanha ainda trabalham para superar o impacto financeiro e psicológico.

"Infelizmente, os pilantras que fizeram isso comigo e com milhares de outras pessoas, de forma direta ou indireta, continuam vivendo normalmente. Com muita cara de pau, continuam lesando famílias com destreza, simpatia e hipocrisia, desejando 'o bem' para todos, como se não devessem nada para ninguém", escreveu Scarpa.

O jogador ainda reafirmou sua confiança em reaver o valor milionário investido e criticou o uso de questões religiosas para praticar golpes como o que sofreu. "De forma descarada ainda usam o nome de Deus para disfarçar suas desonestidades. É apenas um desabafo e uma inconformidade com a situação. Mas, enfim, estou contente porque consegui vencer mais uma batalha da mente. Estou ligado que quem me deve vai me pagar."

Um ano após deixar o Palmeiras e partir para a Europa, Scarpa ainda não se firmou. Após passagem apagada pelo inglês Nottingham Forest, ele se transferiu para o grego Olympiacos. No entanto, o meia tem interesse em retornar ao País e tem negociado com alguns clubes.

RELEMBRE O CASO DAS CRIPTOMOEDAS

O processo movido por Scarpa e Mayke aponta que partiu de Willian Bigode e de sua sócia Camila Moreira de Biasi a sugestão de investimentos na XLand, que ofereceria uma rentabilidade de 2% a 5% sobre o valor investido. Scarpa aplicou R$ 6,3 milhões, enquanto Mayke e sua mulher, Rayanne de Almeida, investiram R$ 4.583.789,31.

Os problemas com a XLand começaram em meados de 2022, quando os jogadores do Palmeiras tentaram resgatar a rentabilidade, mas não tiveram sucesso após seguidas negativas e adiamentos da XLand. Mais tarde, eles tentaram romper o contrato, mas também não receberam o valor devido. Os investimentos estariam assegurados em pedras de alexandrita.

Após seguidos contatos com os sócios da XLand, Jean do Carmo Ribeiro e Gabriel de Souza Nascimento, com Willian e Camila e um coach de gestão financeira, Marçal Siqueira, que tinha parceira com a empresa acriana, Scarpa e Mayke procuraram seus advogados e registraram um boletim de ocorrência. Desde então, o processo corre na Justiça paulista, ainda sem decisões proferidas sobre culpabilidade dos réus. Desde que iniciou o processo por causa do investimento em criptomoedas, Scarpa e Mayke não conseguiram reaver nenhum centavo.