Nesta quarta-feira (2), às 14h, será realizado um webinar gratuito para apresentar as mudanças da nova legislação da categoria de microempreendedores individuais (MEI). O momento está sendo promovido pelo Sebrae do estado de Santa Catarina e traz a temática: “MEI na Prática: Conheça os Impactos da Nova Legislação”. As inscrições podem ser realizadas gratuitamente pela internet.

A transmissão contará com a participação da consultora especialista do Sebrae/SC Sueli Lira, a contadora e presidente do CRC/SC, Rúbia Albers Magalhães, e o contador e vice-presidente do Sescon da Grande Florianópolis, André Marquart. O encontro será mediado pela gestora do MEI do Sebrae/SC, Aline Pereira.

O Sebrae reforçou que o microempreendedor individual está dispensado de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. Com isso, mudam os processos de emissão de alvará e licença de funcionamento. A medida começou a valer nesta terça-feira (1º). Os especialistas irão debater o assunto e explicar como isso pode impactar os negócios. 

“Existem muitos microempreendedores individuais no país, portanto, é muito importante que eles entendam como as novas mudanças irão funcionar na prática. Esse debate será essencial para esclarecer as dúvidas da categoria em relação a rotina do MEI e para compreender a execução da atividade de forma legal”, afirma a gestora do Sebrae/SC, Aline Pereira.

A Caixa Econômica Federal continua nesta segunda-feira (25) a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento.

Hoje, será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O crédito segue nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, a ser pago no dia 29 deste mês. Os beneficiários podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família.

Segunda parcela nas contas digitais

Hoje (25) também será a vez de os nascidos em setembro e outubro receberem o crédito na poupança digital social da Caixa. Amanhã o crédito será feito para quem nasceu em novembro e dezembro.

Saques da segunda parcela

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início no próximo sábado (30), para os nascidos em janeiro.

No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.

Na quinta-feira (21), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do auxílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente de outros bancos no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Saque da primeira parcela

Hoje (25), poderão sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em agosto; na terça-feira (26), os nascidos em setembro; na quarta (27), os aniversariantes de outubro; na quinta (28), os de novembro, e na sexta-feira (29), os de dezembro.

Devido à pandemia do novo coronavírus, diversos estabelecimentos comerciais de microempreendedores estão fechados como medida preventiva à Covid-19. Em decorrência disso, o país vem passando não somente por uma crise sanitária, mas também econômica. Contudo, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) divulgou um alcance de 10 milhões de microempreendedores individuais (MEI), uma marca histórica que tende a beneficiar a economia neste período de turbulência.

A empresária baiana Géssica Cristina, do município de Chorrochó, tornou-se o MEI de 'número 10 milhões'. O Mercadinho Estrela, negócio criado por Géssica, se une a um universo de outros empreendimentos que têm contribuído com o aquecimento da economia, reduzindo o desemprego, aumento a arrecadação e combatendo à informalidade.

O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de dez anos, é considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, segundo o Sebrae. O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo.

Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam de forma autônoma e informal puderam regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e direitos que, em muitos casos, até então estavam fora de sua realidade.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que o MEI deu a milhões de autônomos do país o direito a uma cidadania empresarial. “Com o MEI, esses milhões de brasileiros puderam se tornar empreendedores. Desse modo, o microempreendedor individual tornou-se a maior porta de entrada para a atividade empreendedora no Brasil”, comenta Melles, que foi relator, como deputado federal, do Projeto de Lei que criou o MEI.

MEI e suas vantagens

Conforme esclarece o Sebrae, o registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como "bikeboys", e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas e humorista e contador de histórias.

O Sebrae explica que, ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O custo de R$ 52,25 é o valor mais baixo que o MEI paga. Se tiver ISS pagará mais R$ 5 e se tiver ICMS pagará mais R$ 1. Se tiver os dois, o custo adicional é de R$ 6.

O MEI e a crise do novo coronavírus

De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae entre os dias 3 e 7 de abril, quase 90% dos Microempreendedores Individuais declararam ter sofrido uma redução no seu faturamento. Segundo o levantamento, 78% deles atuam entre as atividades que tiveram seu funcionamento suspenso por determinação de decretos estaduais ou municipais.

Mais de 60% dos entrevistados gostariam de receber auxílio temporário para poder sustentar suas famílias e 51% declararam que precisariam de empréstimos para manter o negócio operando. Ainda de acordo com o levantamento do Sebrae, 24% dos MEI já haviam tentado obter um empréstimo no sistema financeiro, mas 72% deles não conseguiram ter o crédito aprovado.

Nas últimas semanas, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para apoiar esses empreendedores que estão sofrendo com a perda de consumidores ocasionada pela crise do Coronavírus. Segundo dados do Sebrae, o Auxílio Emergencial de R$ 600, implementado pelo governo, deve atender a cerca de 3,6 milhões de MEI que estão contemplados no critério de renda (até 3 salários mínimos).

Após criticar nas redes sociais a resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional, que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na tarde deste sábado, 7, para tratar do assunto. O encontro, que não estava previsto na agenda de nenhuma das duas autoridades, durou menos de 30 minutos e aconteceu a portas fechadas no Palácio da Alvorada.

A assessoria do presidente da Câmara e o próprio Rodrigo Maia, no entanto, confirmaram o encontro e as tratativas ao jornal O Estado de S. Paulo. Neste sábado, a Receita Federal já havia informado que iria propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). O presidente da República também foi às redes sociais dizer que determinou "que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime".

Rodrigo Maia também disse que a visita serviu para tratar da pauta da semana, de temas como saneamento, conectividade, área de fronteira e a Medida Provisória do Coaf. Nas redes sociais, Maia disse, pouco antes do encontro com Bolsonaro, que acabara de receber a informação de que o Conselho de Gestão do Simples está fazendo uma reunião virtual e deve recuar na decisão da resolução.

"Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura - e todos que trabalham com ela - é um patrimônio do País. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo", disse ,numa postagem. Em outra, reforçou: "A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia".

A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador.

Também ocupações ligadas ao setor cultural (DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar). A medida foi muito criticada nas redes sociais.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, decidiu excluir 17 profissões artísticas e culturais  do sistema Microempreendedor Individual (MEI), já em janeiro do próximo ano. Com a retirada das profissões culturais, artistas musicais, produtores culturais, humoristas, contadores de história, instrutores de artes cênicas e instrutores de música, não poderão ter mais representação jurídica frente as empresas que estão classificadas na Receita Federal.

O MEI garante que a ocupação seja formalizada, permitindo ao pequeno empresário a emissão de nota fiscal e direitos previdenciários, como: aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. Além disso, o microempreendedor cultural poderia contribuir para o INSS.

A Resolução,  publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6), foi elaborada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, cujas regras foram assinadas por José Barroso Tostes Neto, que é secretário especial da Receita Federal. 

A exclusão fez gerar críticas por parte de pessoas do meio artístico e da política. O rapper Emicida disse no Twitter que a medida leva trabalhadores artísticos para a obscuridade. O cantor também chamou o governo Bolsonaro de "catástrofe assassina".

Reprodução/ Twitter

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), também se pronunciou sobre a Resolução do governo. Para o político, o presidente Jair Bolsonaro está tentando retaliar a cultura no Brasil. 

Reprodução/Twitter

A medida passa a valer também para proprietários de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebida com entretenimento.

Uma medida da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia anunciada na última quarta-feira (16), pode melhorar a vida dos imigrantes que trabalham como autônomos no Brasil. A partir de agora, os estrangeiros podem registrar-se como Microempreendedores Individuais (MEI) na modalidade simplificada apresentando apenas um dos documentos que comprovem sua estada no país.

Antes, para a realização do cadastro de quem não é brasileiro nato como MEI, era necessário apresentar o Título de Eleitor ou o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Porém muitos não conseguiam cumprir essa exigência por terem chegado ao Brasil no mesmo ano em que receberam o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que poderia atrasar a regularização do imigrante na categoria em até dois anos.

Com a oficialização da medida, basta que o imigrante-empreendedor informe seu país de origem e apresente o número de qualquer documento como a carteira nacional de registro migratório, o documento provisório de registro nacional migratório ou o protocolo de solicitação de refúgio.

De acordo com o Ministério da Economia, existem 46.591 estrangeiros de 169 nacionalidades diferentes inscritos como MEI no Brasil.

A Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco vai realizar palestras e consultorias gratuitas voltadas aos micro e pequenos empresários do estado. Entre as principais atividades que vão ser oferecidas nos Expressos Empreendedores e na Agência de Empreendedorismo do Recife, está o incentivo à formalização dos profissionais autônomos.

Além do Recife, as palestras vão ser ministradas em Ipojuca, na Mata Sul, Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão, podendo beneficiar profissionais que atuam também nas cidades e regiões vizinhas. De acordo com dados da secretaria, existem em Pernambuco mais de 260 mil empreendedores.

A programação tem entre parceiros o Serviço de Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresa (Sebrae), que auxilia aqueles que sejam empreendedores a realizar o cadastro para se tornarem microempreendedores individuais e esclarecem sobre a lei geral do MEI, além de orientações contábeis e financeiras. Também há espaço para educação previdenciária, marketing pessoal e gestão de tempo, entre outros. A estimativa é de que mais de 60 palestras sejam realizadas somente no mês de junho.

Para mais informações:

Expresso Empreendedor do Recife - fone: 3182.2801

Agência de Empreendedorismo do Recife - fone: 3183.7232

Expresso Empreendedor de Ipojuca - fone:3521.67

Expresso Empreendedor de Caruaru - fone: 3725.7603                                           

Expresso Empreendedor de Petrolina: 87 3561-1946                                                                   

Um pesquisa realizada com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que o ano de 2018 foi positivo para empreendedores. De acordo com a GEM (Global Entrepreneurship Monitor), dois em cada cinco brasileiros estavam a frente de uma atividade empresarial ou tinham planos para abrir um negócio. Foi o segundo melhor resultado do país desde que os dados começaram a ser medidos, em 2002. O levantamento foi realizado em mais 49 países.

Conforme os dados colhidos, aproximadamente 52 milhões de brasileiros em idade produtiva eram empreendedores. A taxa total que reúne novos negócios e os já consolidados chegou a 38%. A pesquisa aponta que mais da metade dos que decidem abrir um negócio (61,8%) o fazem pela oportunidade de mercado, não somente pela necessidade, muitas vezes causada pelo desemprego.

Para o presidente do Sebrae, João Henrique de Almeida Sousa, os negócios por oportunidade são fundamentais para o desenvolvimento da economia do país. “Diferente de quem empreende por necessidade, depois de passar por uma situação de desemprego, por exemplo, o empresário motivado por uma oportunidade, normalmente é aquele que faz um plano de negócio, que estuda a concorrência e tem – por consequência – maior probabilidade de sobreviver no mercado”, afirma João Henrique.

A idade dos novos empreendedores também foi um dado que chama a atenção pelo crescimento percentual de jovens entre 18 e 24 anos. De 2017 para 2018, a participação dessa faixa etária subiu de 18,9% para 22,2% do total dos que iniciavam uma atividade empresarial, com negócios (formais ou informais) de até 3,5 anos. A taxa começa a cair a partir dos 45 anos, chegando a 9,7% na faixa dos 55 a 64 anos. Mesmo apresentando índices em queda, a GEM aponta que entre as pessoas com mais de 55 anos, há 2 milhões de brasileiros que são donos do próprio negócio.

A GEM mostra ainda que o número de empreendedores em fase inicial é menor que os que já têm um negócio estabelecido, que representa 20,2%, mais ou menos 2% a mais que a taxa de quem está começando. Clique e acesse a pesquisa completa.

A partir deste domingo (1º), os microempreendedores individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano.

Agora, o eSocial está sendo estendido a todas as empresas e aos microempreendedores individuais. Em 2019, será a vez de as instituições públicas federais aderirem ao sistema, conforme cronograma estabelecido pelo governo federal em outubro do ano passado.

Segundo a Receita Federal, a mudança abrangerá pelo menos 7,2 milhões de microempreendedores individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. O número de médias empresas que precisam se cadastrar no sistema não foi divulgado.

Qualquer empresa com mais de um funcionário terá de adquirir um certificado digital, assinatura digital com validade jurídica que garante proteção a operações eletrônicas vendida por empresas especializadas, para aderir ao eSocial. Os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.

Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

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