A rede de supermercados Assaí lançou o Instituto Assaí, uma iniciativa sem fins lucrativos que tem por objetivo fomentar atividades voltadas para pequenos comerciantes no setor de alimentos. O projeto, implantado no estado de Pernambuco, será realizado por meio das frentes de empreendedorismo, esportes e alimentação que servirão como caminho para atuação em diferentes áreas sociais. 

O desenvolvimento do projeto durou cerca de dois anos, com etapas de pesquisas e diagnósticos. “Nosso objetivo é que o crescimento do Assaí seja também o crescimento das pessoas que trabalham na empresa e das regiões ao nosso redor. Por onde passamos, temos como desafio levar, além de renda e emprego a milhares de famílias, cada vez mais oportunidades e prosperidade.”

Cada linha de atuação consolida os objetivos do projeto. Na frente de empreendedorismo, haverá o fomento de iniciativas relacionados ao setor alimentício; na de esportes, o foco será o fortalecimento das pequenas organizações de atividades esportivas, que sejam de caráter social, além do pilar de alimentação que atuará no combate à insegurança alimentar e nutricional. 

Esse projeto foi desenvolvido com uma visão de implementação para até o ano de 2025. A rede Assaí já possui mais de 11 lojas no estado de Pernambuco, além da previsão de abertura de duas novas unidades em até 2023.

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (30) para acertar as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2021. Quem se tornou microempreendedor individual em 2022 só deve preencher a declaração em 2023.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção Declaração especial. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2021. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas precisa ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto com as notas fiscais de compra e venda.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), dentre os empreendimentos abertos em 2021, 3,1 milhões estão na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), um dado que corresponde a 80% dos negócios criados nesse período. Essa modalidade de pequeno negócio é muito escolhida porque permite a regularização do trabalho ao profissional autônomo que se torna um pequeno empresário acobertado pela lei.

Entretanto, para além de todos os benefícios de se tornar um MEI, esses empreendedores também precisarão lidar com as responsabilidades que é parte inerente da abertura de um negócio. Entre as obrigações, estão a emissão de notas fiscais e recibos, transferências bancárias, recebimento de pagamentos, quitação de dívidas, empréstimos, atendimento a clientes de grande porte e outros tantos contextos do mundo empresarial que exigem certa formalidade.

Para gerir bem esses e outros desafios do empreendedorismo, o MEI deve se questionar o que é preciso ter para que seu negócio cresça da melhor forma. Em entrevista ao LeiaJá, o analista do Sebrae de Penambuco, Luiz Nogueira, ressalta que por mais que não seja obrigatória, a abertura de uma Conta de Pessoa Jurídica (PJ) é um passo muito importante para qualquer negócio, inclusive para os de pequeno porte.

“Ter uma conta-corrente da Pessoa Jurídica, além de gerar maior confiabilidade nas transações comerciais, permite ao Gestor do Negócio ter informações confiáveis sobre o empreendimento, bem como, a utilização da conta PJ para as operações da empresa cria um histórico de operações, facilitando assim a avaliação por parte dos fornecedores e instituições financeiras para concessão de crédito”, explica.

Como Nogueira citou, a abertura de uma conta PJ é fundamental para dar maior credibilidade e formalidade ao microempreendedor. Em entrevista, ele explica um pouco sobre o que é esse tipo de conta. “Trata-se da conta-corrente aberta em nome da empresa/CNPJ, ela deverá ser utilizada para depósito das receitas auferidas com as vendas da empresa e para o pagamento das despesas da operação da empresa."

Outros benefícios da abertura da conta PJ é a realização de transações com base no CNPJ da empresa, a obtenção de crédito de maneira mais fácil, o gerenciamento e análise com maior facilidade da entrada e saída de dinheiro e outras demais atividades financeiras que se tornam mais práticas e seguras a partir da regularização feita por meio da abertura desse tipo de conta.

“Além de gerar maior confiabilidade nas transações comerciais, permitirá ao gestor a obtenção de informações sobre suas operações, facilitando muito o crescimento do empreendimento com segurança”, afirma o analista.

Além de todas essas vantagens, um dos principais motivos para abrir uma conta PJ, de acordo com Nogueira, é a separação entre as despesas pessoais e as despesas do negócio. Isso porque muitos MEIs não veêm seus empreendimentos alcançarem um crescimento significativo, justamente porque cometem muitos erros ao usar o caixa do negócio como recurso para sua vida pessoal, sendo a conta PJ um grande divisor de águas nesse momento.

Para os MEIs, Nogueira indica que se leve em consideração os seguintes pontos ao abrir uma conta PJ: “É importante avaliar as condições ofertadas, como os custos, os serviços oferecidos,  avaliar também a acessibilidade e o atendimento", finaliza.

A Secretaria de Administração e Inovação de Bezerros irá realizar, entre os dias 9 e 12 de maio, a Semana do Microempreendedor Individual - MEI 2022. O evento, que é promovido em parceria com a Sala de Empreendedor de Bezerros e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), contará com oficinas e consultorias gratuitas para a capacitação de microempreendedores do município.

As oficinas serão realizadas no Colégio Municipal Desembargador Felismino Guedes, na praça São Sebastião. Já as consultorias serão realizadas na Sala do Empreendedor Bezerros, que fica localizado no 1º andar do Centro Administrativo, na Praça Duques de Caxias, Centro.

Para se inscrever, os interessados devem comparecer a Sala do Empreendedor de Bezerros ou entrar em contato por meio do WhatsApp (81) 9-7315-8023.

O Microempreendor Individual (MEI), ou seja, o profissional que trabalha de forma autônoma, é um modelo empresarial relativamente novo no mercado: foi criado em 2009 com o objetivo de retirar empreendedores da informalidade.

Segundo o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, das 3,36 milhões de empresas abertas em 2020, cerca de 2,66 milhões eram MEIs. Atualmente no Brasil, existem 11,3 milhões de microempreendedores ativos. Apesar da facilidade que se tornar MEI traz para o empreendedor, é necessário entender direitos, responsabilidades, tributos trabalhistas e regras para se adequar a categoria.

O MEI tem alguns direitos previstos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, possibilidade de solicitação de auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para familiares.

Mas, para se tornar MEI, é preciso atender a alguns requisitos. São eles:

- Ter faturamento anual de até R$81 mil; 

- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; 

- Ter no máximo um funcionário; 

- Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas, como maquiador, motoboy, tatuador 

Aposentadoria 

O Microempreendedor Individual tem direito a aposentadoria, tanto por idade quanto por invalidez. A idade mínima exigida por lei é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Também é necessário ter 180 meses de contribuição, equivalente a 15 anos. A aposentadoria pelo MEI, sem a complementação, permite a remuneração de até um salário-mínimo. Ao complementar a sua contribuição, o valor da aposentadoria pode chegar até ao teto do INSS, que até 2021 era de R$ 6.433,57.

O advogado de Direito Previdenciário, Igor de Hollanda, explica que a Nova Reforma da Previdência alterou a idade de aposentadoria, para 62 anos para mulheres. "Em 2020 a mulher para se aposentar tinha que ter 60 anos e 6 meses, em 2021 deveria ter 61 anos e 6 meses. A partir de 2022 apenas mulheres com idade a partir de 62 anos", explica o advogado.

Igor ressalta que o período de contribuição mínimo não necessariamente precisa ser todos como MEI. Pessoas que serviram ao exército, trabalharam como menor aprendiz, entre outras ocupações que podem ser provadas, podem somar as contribuições.

"Em regra, a aposentadoria por idade do MEI só será de um salário mínimo. Se o MEI tiver o interesse de receber uma aposentadoria mais vantajosa, ele pode fazer uma contribuição completar, que deve ser de 15% e através do INSS, não é pelo Portal do Empreendedor como faz a contribuição normal de 5%. Essa contribuição vai totalizar 20% sobre o salário que ele entender ser viável", afirma Igor de Hollanda. 

Diferente da contribuição prevista em lei, o empreendedor que resolver contribuir com os 15% poderá somar as contribuições, mesmo que o MEI seja cancelado, desde que abra um novo em seguida.

Segundo Igor de Hollanda, é necessário procurar um profissional especializado, dessa forma será feito o planejamento previdenciário. “O profissional vai pegar todo o tempo que o MEI contribuiu, com a capacidade de contribuição dele, qual a capacidade financeira e vai fazer o cálculo futuro, uma estimativa do valor da aposentadoria”. Vale ressaltar que o valor calculado não é exato, pois existe um índice de inflação, mas é uma estimativa próxima do valor real.

A aposentadoria por invalidez, se não for decorrente de acidente de trabalho, pode ser solicitada após o prazo de 12 meses. Caso a invalidez seja devido a acidente de trabalho, não existe tempo determinado.

“O MEI recolhe para o INSS até o dia 20 de cada mês. É extremamente importante que esse recolhimento seja feito em dia, pois há o risco de não ser contabilizada a carência daquele mês, podendo atrapalhar no momento da aposentadoria”, conclui o Igor de Hollanda.

Plano de saúde 

Todo MEI pode contratar um plano de saúde empresarial. Os planos de saúde entregam aos microempreendedores mais fácil acesso a serviços médicos na rede privada, até 35% mais baratos que os valores de mercado.  

As regras para o MEI ter acesso ao plano de saúde é ter o CNPJ MEI, com no mínimo seis meses ativo, além de pelo menos um dependente, podendo ser funcionário da empresa ou um familiar. O benefício do plano de saúde pode ser ampliado para familiares (filhos e cônjuge) do empresário, além do funcionário da empresa.  

A Agência de Saúde Suplementar criou uma cartilha com as principais informações para os empresários que desejam adquirir o benefício. Confira aqui.

Auxílio maternidade

O auxílio maternidade é um benefício garantido pelo INSS e pode ser solicitado em casos de gravidez e adoção. Os beneficiados podem ser mulheres ou homens, desde que tenham contribuído por no mínimo dez meses, através do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).  

O auxílio pode ser solicitado em quatro casos para as mulheres, que são eles: o parto, podendo ser solicitado 28 dias antes; adoção ou guarda judicial para fins de adoção (necessário que a criança seja menor que 12 anos), podendo ser solicitado no dia da adoção ou guarda com o termo ou certidão; parto natimorto, após as 20 semanas de gestação, sendo necessário comprovação com certidão de natimorto e abordo espontâneo ou previsto por lei, apresentando o documento médico que comprove o acontecimento.

Os homens podem solicitar em dois casos: o falecimento da gestante, onde o benefício é pago entre a data do óbito e o último dia do término do salário maternidade original e adoção ou guarda para fins de adoção (necessário que a criança seja menor que 12 anos) a partir da data da adoção ou da guarda.  

O valor do benefício é com base no salário mínimo em vigor. Em relação ao tempo, vai depender de cada caso. Para parto, adoção e parto natimorto, o valor é pago por 120 dias. Para casos de aborto, o valor será pago proporcionalmente a 14 dias, dependendo da avaliação médica.

Auxílio-doença 

O auxílio-doença é garantido para os contribuintes ativos que se encontram temporariamente incapazes de exercer as atividades profissionais e não tiverem o auxílio de nenhum funcionário. 

Para solicitar o benefício, é necessário que o trabalhador esteja inapto ao trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O MEI, recebe os valores a partir do primeiro dia de incapacidade.  

Para ter direito ao auxílio-doença é necessário seguir três requisitos, que são: incapacidade de trabalho com comparação de perícia médica; cumprimento de carência (no mínimo 12), com exceção de acidente de qualquer natureza e doenças devidamente catalogadas pelo órgão competente e ser segurado pelo INSS.

O valor do benefício é, em média, 91% do salário do segurado. O valor mensal não pode ser inferior a um salário mínimo. Existem algumas doenças que não dependem do número mínimo de contribuições, entre elas a AIDS, cegueira, tuberculose ativa, câncer, entre outras.

Para solicitar o benefício, o segurado não precisa ir até uma das agências do INSS, podendo ser feito de forma remota através da Central de Atendimento por meio do telefone 135, assim como pelo site Meu INSS.

Pensão por morte

O benefício de pensão por morte é pago para dependentes do empreendedor segurado em caso de morte. Ele é divido em três categorias de prioridade, sendo a primeira o cônjuge e filho menor de 21 anos ou deficiente de qualquer idade, a segunda para pais e a terceira categoria para irmãos com menos de 21 anos ou deficiente de qualquer idade.

A pensão por morte é paga durante quatro meses caso o óbito ocorra sem que o segurado tenha contribuído 18 meses para a Previdência ou o casamento tenha menos de dois anos. Nos casos de morte por acidentes de qualquer natureza, independente da quantidade de contribuições, terão durações variáveis do benefício. As informações sobre o auxílio podem ser encontradas no site da Previdência Social.

Auxílio reclusão

O auxílio reclusão é voltado para dependentes e familiares do MEI, enquanto o empreendedor estiver preso em regime fechado ou semiaberto. A carência mínima para solicitar o benefício é de dois anos, ou seja, 24 contribuições mensais. 

Assim como a pensão por morte, o benefício é pago de duas formas sendo elas a duração de quatro meses, sem que o mesmo tenha contribuído durante 18 meses, e a duração variável, após serem realizadas 18 contribuições.

Os dependentes principais para receber o auxílio são o cônjuge, filhos menores de 21 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade, pais e irmãos menores de 21 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade.

O advogado Igor de Hollanda ressalta que independente de quanto o MEI escolher contribuir, sendo 5% ou o complementar de 15%, o empreendedor terá direito a todos os benefícios garantidos pelo INSS.

O Congresso Nacional tende a derrubar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) por meio de um novo programa de parcelamento de débitos (Refis).

Parlamentares afirmam que as articulações pela derrubada do veto já começaram. Antecipada pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 7.

O projeto, batizado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) ou Refis do Simples poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas.

O presidente vetou o projeto, aprovado em dezembro no Congresso, porque foi aconselhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) a não correr mais riscos jurídicos, depois da polêmica em torno da sanção da prorrogação da folha de pagamentos de 17 setores sem a adoção de medidas compensatórias para a perda de arrecadação. O Ministério da Economia também recomendou o veto.

Ao justificar a decisão, Bolsonaro afirmou que vetou o texto por "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público". De acordo com o presidente, o projeto levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação fiscal. No entanto, segundo apurou a reportagem, o que pesou foi a restrição da lei eleitoral em conceder benefícios tributários em ano de eleições.

"Prevaleceu uma visão da equipe econômica que priorizou a arrecadação. A nossa visão é diante do apelo social do projeto e do maior desafio do Brasil em 2022, que é a geração de empregos", disse Efraim Filho, do DEM. Para o líder da bancada do DEM na Casa, não haverá retomada econômica com empresas "de portas fechadas" e é justo valorizar quem produz no País.

"Eu acredito que é um projeto que tem apelo social. A gente sabe como as empresas sofreram nesse período de pandemia. Muitas fizeram esse esforço tremendo para manter as portas abertas. A prioridade era preservar empregos", disse Efraim. "Então, acho que esse é o sentimento do Congresso, que aprovou a lei com maioria bastante sólida, e que deve levar a que o Congresso, na retomada dos trabalhos, na primeira oportunidade, possa realizar a derrubada do veto".

Líder da bancada do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ) considera "provável" que a decisão de Bolsonaro seja revertida. Em nota, a bancada do PT na Casa informou que o partido vai "lutar" pela derrubada do veto na retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar, em fevereiro. A decisão de Bolsonaro foi criticada pelo líder da legenda na Casa, Reginaldo Lopes (MG), e pela presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PR).

O deputado Helder Salomão (PT-ES), que integra a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, disse que o veto é "escandaloso" e mostra uma "insensibilidade" do governo Bolsonaro. "Não tenho dúvida de que esse veto será derrubado para beneficiar esse setor da economia que mais gera emprego e contribui para o desenvolvimento dos municípios", escreveu o petista no Twitter.

Com 53 deputados, a bancada do PT é a segunda maior da Câmara, atrás apenas do PSL, que tem 55 parlamentares.

Relator do Orçamento de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) também se mostrou insatisfeito com o veto de Bolsonaro. "Foi uma grande decepção esta decisão do governo de vetar a renegociação das dívidas das empresas do Simples, e dos MEIs. Esses empreendedores foram os mais prejudicados pelos impactos da pandemia", escreveu o parlamentar no Twitter.

"Creio que derrubará", afirmou o líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente (SP). O deputado, contudo, informou que o partido ainda discutirá o tema mais a fundo.

A partir desta segunda-feira (20) até o dia 30 de setembro, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Recife (Procon) liberou cadastro para MEIs, micro e pequenas empresas participarem do Mutirão de negociação de débitos. As dívidas vencidas serão negociadas entre os dias 4 e 8 de outubro.

Voltado ao Microempreendedor Individual (MEI) e empresas de micro e pequeno porte do Recife, o cadastro para a negociação de débitos com a Prefeitura, como IPTU e ISS, com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), operadoras de telefonia -Tim, Claro e Oi-, e com os bancos do Nordeste e Santander é feito através do site.

Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE), também serão realizadas palestras e oficinas durante o período de negociações. As capacitações e consultorias serão sobre educação e gestão financeira, e de administração do negócio. 

As palestras ocorrem de forma online e requer inscrição prévia na loja Sebrae. 

Confira programação das palestras:

Educação financeira - 27/09 - 19h;

Controles financeiros-  29/09 - 19h;

Formação de preço de venda - 06/10 - 19h;

Ferramentas digitais para gestão financeira - 08/10 - 19h;

Planejamento financeiro - 13/10 - 19h.

Educação financeira - 15/10 - 19h

A pesquisa ‘Sobrevivência de Empresas (2020)’, promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), revelou que os microempreendedores individuais (MEI) são os que apresentam maior taxa de mortalidade em até cinco anos. O estudo é feito com base em dados da Receita Federal e com apuração em campo.

Segundo o levantamento, a taxa de mortalidade dos MEI é de 29%. No que diz respeito às microempresas, a taxa de falência, após cinco anos, é de 21,6%, enquanto os negócios de pequeno porte apresentam 17%.

“Entre os microempreendedores individuais há uma maior proporção de pessoas que estavam desempregadas antes de abrir o negócio e que, por isso, se capacitam menos e possuem um menor conhecimento e experiência anterior no ramo que escolheram, o que afeta diretamente a sobrevivência do negócio”, comentou o presidente do Sebrae, Carlos Melles, ao analisar os dados do estudo, conforme informações da Agência Sebrae de Notícias.

A pesquisa chegou à conclusão de que a maior taxa de falência dos MEI está ligada à “extrema facilidade de abrir e de fechar esse tipo de empreendimento, quando comparado às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP)”. De acordo com a análise, “as facilidades de abrir e fechar o MEI faz com que este sistema se assemelhe ao padrão norte-americano de abrir e fechar empresa. Logo, com a maior facilidade de registro e baixa, passa a ser natural entrar e sair de uma atividade, sem que isso gere implicações burocráticas excessivas”.

A principal causa para fechamento dos negócios apontada por parcela expressiva dos empresários é a pandemia da Covid-19. “Independentemente do porte, mais de 40% dos entrevistados citaram explicitamente como causa do encerramento da empresa a pandemia do coronavírus. Para 22%, a falta de capital de giro foi primordial para o fechamento do negócio”, destacou Melles.

Ainda segundo o estudo, o comércio carrega a maior taxa de mortalidade. Nesse segmento, 30,2% dos empreendimentos fecham as portas em cinco anos. Em seguida, aparecem indústria da transformação, com 27,3%, e serviços, com 26,6%. “As menores taxas de mortalidade estão na Indústria Extrativa (14,3%) e na Agropecuária (18%). Minas Gerais é o estado com a maior taxa de mortalidade com um percentual de 30%. Distrito Federal, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina apresentaram uma taxa de mortalidade de 29%. Amazonas e Piauí foram os que apresentaram as menores taxas de mortalidade (22%), seguidos por Amapá, Maranhão e Rio de Janeiro (23%)”, acrescentou o Sebrae.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias

De acordo com dados de uma pesquisa sobre empreendedorismo realizada pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o Brasil vem registrando aumento do empreendedorismo nos últimos anos. 

No recorte local, o estado de Pernambuco merece destaque, sendo o que apresentou a maior taxa de crescimento no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) na região Nordeste (19,08%) e o segundo colocado da região em números absolutos, com 360.473 micro empresários. 

Observando mais atentamente a distribuição dos negócios, o Recife é a cidade que ostenta o maior número de MEIs, com Jaboatão dos Guararapes logo em seguida e Olinda ocupando o terceiro lugar. Ambos os municípios integram a Região Metropolitana do Recife (RMR) e são vizinhos da capital. Quando o assunto é gênero, do total de pequenos negócios pernambucanos (360.473), 152.117 têm mulheres como proprietárias. 

A formalização do negócio como MEI exige alguns encargos do empreendedor, mas também traz vantagens, como aposentadoria por idade ou invalidez do empreendedor, fornece créditos para a compra de equipamentos, e ainda auxilia financeiramente em casos de doenças ou acidentes, oferece o seguro-desemprego e a licença maternidade. Em Pernambuco, é possível tornar-se MEI através dos Expressos Empreendedores, vinculados à Secretaria do Trabalho estadual. 

“Depois da reforma trabalhista e muitas mudanças no mercado, uma das maiores saídas que os trabalhadores encontraram para se reinventar foi no empreendedorismo. Por isso, quase todos os projetos da Secretaria do Trabalho estadual são voltados para fortalecer os empreendedores e empreendedoras e ainda estimulamos a formalização do MEI, para que todos tenham algum tipo de proteção. Dos 13 programas que temos, pelo menos seis se destacam no apoio às mulheres, como o Crédito Popular, o Projeto Ideia, o Ela Pode, o Valorizando a Pele, o Pernambuco Doce, o Projeto Integra e o Compre PE”, disse o secretário do Trabalho, Alberes Lopes. 

*Com informações da SETEQ

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