Os líderes da União Europeia (UE) aprovaram na madrugada desta sexta-feira (29) uma série de propostas para responder às preocupações de países como a Itália envolvendo a migração, com algumas medidas, em particular a criação de centros para migrantes, de caráter voluntário.
Pressionados pelo primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, que ameaçou boicotar a declaração conjunta da reunião se não recebesse uma resposta a suas demandas, o acordo foi anunciado às 4H30 (23H30 de Brasília, quinta-feira), após nove horas complexas negociações em Bruxelas.
"Os 28 líderes da UE concordaram com as conclusões do Conselho Europeu, incluindo sobre imigração", tuitou o presidente da instituição, Donald Tusk.
"A Itália já não está só", celebrou o chefe de Governo do país, que exigiu nos últimos anos mais solidariedade dos sócios europeus na divisão dos quase 500.000 migrantes que chegaram a suas costas desde 2015.
"Este acordo reconhece que a gestão dos fluxos migratórios deve ser organizada com um enfoque integrado, como havíamos pedido, no plano interno e externo, e com um controle de fronteiras", disse Conte.
Uma das propostas mais importantes passa pela criação voluntária de "centros controlados" para migrantes nos países da UE, onde aconteceria uma seleção das pessoas resgatadas no mar, entre aqueles que podem receber asilo e os que devem ser devolvidos a seus países de origem.
A divisão dos refugiados, aqueles que receberam a proteção internacional, também acontecerá de maneira voluntárias, antes da reforma das regras europeias de asilo, uma medida celebrada pelos países do leste do continente, contrários a receber refugiados na última crise migratória.
O premier polonês, Mateusz Morawiecki, cujo país se negou a acolher os refugiados no plano de divisão adotado entre 2015 e 2017, celebrou o "ótimo compromisso". "Há declarações sobre recolocações de caráter voluntário baseadas no consenso".
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que compareceu a sua primeira reunião europeia, considerou que "não é o melhor dos acordos", mas apontou a realidade diferente de cada país.
- 'Plataformas de desembarque' -
O catálogo de propostas, três anos após a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial e em um contexto de redução drástica das chegadas de migrantes, também passa por uma proteção maior das fronteiras e por uma cooperação com os países de origem e trânsito, sobretudo na África.
Em suas conclusões, os governantes exigem que as instituições comunitárias "explorem rapidamente o conceito de plataformas regionais de desembarque", em cooperação com terceiros países, a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Estas plataformas situadas fora da UE, para onde seriam levados os barcos ajudados no mar como uma medida para impedir as perigosas travessias do Mediterrâneo, também teriam a responsabilidade de diferenciar os migrantes, "respeitando plenamente o direito internacional".
Este tipo de plataforma, que poderia ser instalada no norte da África, representaria uma resposta a crises como as do "Aquarius" e "Lifeline", barcos com migrantes a bordo que atracaram em outros países depois que a Itália impediu sua entrada. Marrocos rejeitou na quinta-feira receber as plataformas.
Os europeus priorizam assim a proteção das fronteiras ante os migrantes em uma reunião que deveria, a princípio, alcançar um "consenso" sobre a nova política de asilo conhecida como Regra de Dublin, objeto de uma tentativa de reforma há mais de dois anos.
Esta legislação europeia estabelece que o primeiro país europeu em que um migrante pisa é o responsável por administrar o pedido de proteção internacional, algo insustentável para os países mediterrâneos que exigem a solidariedade dos sócio.
Os líderes europeus reconhecem assim a necessidade de chegar a um consenso com base em "um equilíbrio de responsabilidade e solidariedade". Eles pediram ao Conselho da UE, que será presidido a partir de julho pelo governo conservador da Áustria, a continuidade dos trabalhos para uma conclusão o mais rápido possível.
- 'Movimentos secundários' -
Dirigentes como o presidente da Eurocâmara, Antonio Tajani, ou a chanceler alemã, Angela Merkel, haviam advertido que a UE jogava seu futuro, ou pelo menos o de seu espaço de livre circulação, caso os países não alcançassem um acordo sobre a política migratória.
Merkel também enfrenta o futuro de seu governo de coalizão desde que seu ministro do Interior ameaçou impedir de maneira unilateral a entrada de demandantes de asilo procedentes de outros países da UE na Alemanha, principal destino dos refugiados que chegaram às costas europeias nos últimos anos.
Os dirigentes europeus também pediram a adoção de "medidas legislativas e administrativas" internas para frear este fenômeno conhecido como "movimentos secundários", que poderia colocar em perigo a circulação de pessoas.
A chefe de Governo da Alemanha se declarou otimista ao fim da reunião, mas admitiu que há muito trabalho a fazer para aproximar os diferentes pontos de vista.
A "cúpula das cúpulas", nas palavras de um funcionário europeu de alto escalão, deixou em segundo plano a difícil negociação do Brexit, dominante nas reuniões anteriores, e as propostas de reforma da zona do euro.
