O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública, nesta quarta-feira (23), referente a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) determinando o cumprimento das normas de segurança estipuladas na legislação. O MPPE requer que seja oferecido um sistema eficiente e seguro. O Ministério solicita a Celpe que apresente dentro do prazo de 10 dias a Agência Reguladora Pernambucana (ARPE), um plano de trabalho com cronograma detalhando todas as medidas a serem adotadas para cumprimento das questões de segurança. 

O Ministério ainda propôs a imposição de multa diária por descumprimento de cada obrigação requerida no valor de R$60 mil; e por último a condenação ao pagamento de R$ 5 milhões a título de reparação pelos danos morais coletivos causados. 

A ARPE concluiu que em 19 pontos a Companhia não está em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. No quesito aspectos de segurança, a Celpe encaminhou à ARPE as estatísticas dos acidentes ocorridos nos anos de 2007 a 2011, apresentando dados com pessoal próprio, pessoal contratado e público em geral.

A operação de limpeza e manutenção das calçadas das ruas do Centro do Recife continuou nesta quarta-feira (16), na Rua das Flores, no bairro de Santo Antonio. Um homem foi multado por soldar mesas e cadeiras de ferro na nova calçada, atrapalhando a passagem dos pedestres. 

A calçada da Rua das Flores que estava sendo ocupada irregularmente foi liberada para os pedestres. Os agentes da Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon)  removeram 11 jarros, quatro mesas e 16 cadeiras de ferro que foram instaladas em cima do novo piso. Após a Prefeitura ter iniciado a recuperação do passeio, o proprietário de uma lanchonete, que já havia sido notificado por ocupação irregular do espaço público, teve seus materiais retirados e apreendidos.

O dono do material terá até esta quinta-feira (17) para comparecer à 1ª Gerência Regional da Secon, com todos os documentos. Após pagamento de multa, ele pode reaver o material, que será levado para o depósito municipal.

Entidades sindicais patronais foram, nesta terça-feira (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adicional de 10% à multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra esse adicional. Além disso, as Confederações Nacionais do Sistema Financeiro (Consif) e das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), juntas, também apresentaram ação semelhante ao STF. O ministro Luís Roberto Barroso foi designado o relator das duas ações.

Mas o questionamento no STF irá além, pois a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que entrará com ADI semelhante no máximo até esta quarta-feira, 9. O adicional à multa está mantido porque a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta de acabar com ele e, ao analisar o veto, em setembro, o Congresso decidiu manter a decisão do Palácio do Planalto.

A Consif aponta no documento que a decisão da presidente de vetar o fim da multa foi uma decisão política. "Observa-se que o veto foi exclusivamente político, não trazendo em seu corpo qualquer fundamentação jurídica para a manutenção da contribuição em comento."

"A destinação dos recursos é específica e já foi cumprida, portanto não tem mais finalidade", afirmou ao Broadcast a chefe da divisão sindical da CNC, Patrícia Duque. "O veto não foi derrubado, então a Adin se mostrou a medida correta", explicou. A CNC argumenta que há um desvio de finalidade na cobrança, já que a contribuição, que a entidade chama de "socorro temporário", foi criada com o objetivo específico de cobrir o déficit causado pela atualização monetária insuficiente ocorrida nas contas vinculadas ao FGTS no período de 1989 até 1991, época da edição dos "Plano Verão" e "Plano Collor".

"O adicional não é revertido para o trabalhador, que continua percebendo apenas os 40% de multa rescisória sobre o montante dos depósitos realizados durante seu contrato de trabalho", aponta a CNC. "A demissão sem justa causa passou a ser onerada com uma alíquota total de 50% a título de contribuições ao FGTS: 40% destinados à indenização para o trabalhador; e 10% a título de receita para saldar o mencionado déficit do Fundo."

A CNC aponta, por fim, que os objetivos já foram alcançados e o montante que agora é arrecadado com a contribuição é usado pela União para outros fins. A Consif também argumenta que a permanência da contribuição não se justifica porque a recomposição do fundo já foi realizada e o patrimônio líquido do FGTS voltou a ser positivo em 2008.

O governo enfrentou dificuldades, mas conseguiu manter a cobrança da multa adicional de 10% sobre o FGTS paga pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa. Trata-se de contribuição que rende à União mais de R$ 3 bilhões por ano. Para os partidos de oposição, no entanto, o governo utiliza esse dinheiro para engordar o superávit primário e ajudar no cumprimento das metas. Na noite do dia 17 de setembro, deputados e senadores optaram por preservar o veto presidencial a um projeto que visava extinguir essa multa e chancelaram também a vontade do Executivo em outras seis matérias.

Na semana em que a Câmara dos Deputados ficou paralisada pelo processo de migração partidária dos parlamentares, o PSOL protocolou nesta quinta-feira, 03, um projeto de lei que obriga o detentor de mandato eletivo a justificar a saída do partido político junto à Justiça Eleitoral.

De autoria do deputado do Chico Alencar (PSOL-RJ), o projeto prevê que, ao se desligarem de uma sigla, senadores, deputados (estadual, federal e distrital) e vereadores devem apontar as razões programáticas para a saída. O parlamentar será obrigado a fazer a declaração num prazo de 10 dias, sob a pena de pagamento de multa de 10 salários mínimos. O projeto estabelece que a Justiça torne a declaração pública.

Alencar argumenta que o projeto visa garantir que os eleitores saibam as razões que levaram seu representante a desembarcar do partido que o elegeu. "Uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral e, posteriormente o Supremo Tribunal Federal, assentou que o mandato eletivo pertence ao partido político, tendo, entretanto, aberto a possibilidade de mudança de partido sem a perda de mandato (no caso de criação de novo partido), muitos mandatários tem utilizado de tal subterfúgio para alteração de legenda, sem que, contudo, o eleitorado tenha conhecimento das razões pelas quais o seu representante deixou um determinado partido, para se filiar a outro, recém-criado", justificou.

Novas bancadas

Há uma semana, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu aval para a criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e do Partido da Solidariedade, a Câmara vive dias de recomposição das bancadas. No site da Casa, o PROS já aparece com 10 deputados e o Solidariedade tem 19 parlamentares. O PDT, que antes tinha 26 deputados, manteve 19. O PSB tinha 27 e aparece com 22. O novo desenho das forças políticas no Parlamento só será finalizado na próxima semana, uma vez que o prazo final para troca de partido termina no dia 5 de outubro.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (19), em votação simbólica, um projeto de lei que aumenta as punições para quem dirigir perigosamente. A proposta prevê que o motorista que participar de um "racha" será multado em R$ 1.915,40. Atualmente, pela tabela do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essa punição é de R$ 574,62. Outra inovação é que o motorista reincidente será penalizado com o dobro do valor da multa, o que, no caso de rachas, custará ao condutor R$ 3.830,80.

A proposta eleva as infrações para os motoristas que, além de disputarem corrida, façam manobras arriscadas em vias públicas, forcem ultrapassagens ao jogar para o acostamento o carro que vem corretamente pela mão oposta e realizem ultrapassagens arriscadas, como aquelas feitas em intersecções e acostamentos. O texto reformula em parte o Código de Trânsito Brasileiro de 1997.

O projeto em tramitação no Congresso desde 2007, contudo, terá de retornar à Câmara porque o Senado alterou o texto aprovado em abril passado pelos deputados. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reduziu algumas multas propostas pelos deputados. Por exemplo, a punição por dar um "cavalo de pau", que atualmente é de R$ 191,54, subiria para R$ 766,16, segundo o texto aprovado pelos senadores. Os deputados, por exemplo, propuseram que essa penalidade custasse R$ 1.915,40 ao bolso do motorista.

"Embora as condutas ora tratadas mereçam uma reprimenda mais severa do que hoje prevê a lei, entendemos razoável fixar o valor das multas em patamares não tão elevados quanto aos previstos no PLC (projeto de lei da Câmara), até mesmo para se evitar o questionamento sobre a constitucionalidade da norma por eventual desrespeito ao princípio da proporcionalidade", afirmou Vital, em seu parecer.

Outro ponto controverso que foi retirado da proposta aprovada pelo Senado refere-se às punições de natureza penal previstas no projeto que veio da Câmara. O relator da CCJ transferiu para a Comissão Especial do Código Penal as discussões sobre aumento de penas de prisão para quem for flagrado dirigindo o carro em conduta indevida. Idêntica iniciativa também vai ocorrer com o debate sobre a realização do exame toxicológico para verificar se o motorista estava embriagado ou sob efeito de drogas lícitas e ilícitas que comprometam sua capacidade de dirigir. "O cara não bebeu, mas cheirou, está mais doido ainda; não bebeu, mas fumou, está mais doido ainda. Exame toxicológico hoje é fácil, a tecnologia avançou", protestou no plenário o senador Magno Malta (PR-ES), que queria colocar essa exigência já no projeto aprovado pela Casa.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou a aprovação do projeto como forma de tentar reduzir as milhares de vítimas de acidentes de trânsito no País todos os anos. "Creio que poucas coisas indicam mais o atraso da civilização no Brasil como a maneira como tratamos o trânsito. É injustificável que tenhamos mais mortos no trânsito do que quase todas as guerras que estão acontecendo nos últimos anos", afirmou.

Dezoito proprietários de imóveis foram autuados durante blitz encerrada nesta sexta-feira, 13, com base numa lei municipal que proíbe queimadas, em Salto, a 102 km de São Paulo. A maior multa, no valor de R$ 31 mil, foi aplicada ao dono de uma fazenda que teria ateado fogo numa área de 31,4 mil metros quadrados. Nesse caso, a lei aprovada em julho deste ano e em vigor desde agosto prevê multa de R$ 1 por metro quadrado de área queimada.

Na área urbana, a multa é de R$ 500 para terrenos com até 250 m2, acrescida de R$ 2 por metro quadrado quando o fogo superar essa dimensão. Os valores são dobrados em caso de reincidência. O incêndio que atingiu a fazenda, segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, destruiu áreas de mata e árvores nativas de porte significativo. Os proprietários autuados ainda podem entrar com recurso. A lei foi editada para coibir as queimadas no período do inverno, a estação mais seca do ano. Mas a proibição vale para o ano todo.

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, por unanimidades de votos, provimento a apelação do Estado de Pernambuco na ação de indenização impetrada por Maria das Dores Gomes da Silva, presa indevidamente no período da ditadura militar. A decisão confirmou a sentença de 1º Grau proferida pelo juiz José André Machado Barbosa Pinto, da Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital. O Estado deverá pagar à vítima R$ 100 mil, a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária. O relator do caso é o desembargador Erik Simões.

O Estado de Pernambuco ainda deverá arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 2 mil. O julgamento da apelação aconteceu no último dia 22 de agosto, em sessão realizada no Palácio da Justiça.

Contas nos autos que Maria das Dores Gomes foi presa ilegalmente por agentes do Estado, em 22 de novembro de 1969, e que a prisão durou 22 dias. Ela ainda voltou a ser presa dois anos depois, em 24 de agosto de 1971, pelo Departamento de Ordem Política e Social da Secretaria de Segurança Pública (DOPS), para prestar depoimento sobre a morte do seu companheiro, Amaro Luiz de Carvalho. Ele morreu enquanto encontrava-se sobre a custódia do Estado, na Casa de Detenção do Recife.

Maria das Dores Gomes da Silva ainda afirma que enquanto estava presa foi obrigada a ter relações sexuais. A vítima também foi torturada, alimentada a pão e água e teve sua propriedade depredada. Posta em liberdade, passou a conviver sob o estigma de ser comunista e ex-presa, no momento em que isso representava fator de isolamento social.

Na sentença de 1º Grau, o magistrado José André Machado Barbosa Pinto destacou que a prisão, mesmo legal, deve garantir a dignidade humana. "O cárcere, mesmo que devido, deve garantir condições mínimas de preservação à dignidade humana. Repito, mesmo que o cárcere seja legal. O cárcere indevido, impróprio, inconveniente, arbitrário, despótico, ditatorial, já nasce eivado de erro, e como tal traz no seu âmago situações vexatórias, que lhe são próprias, dentre elas a violência, a opressão, o abuso, o suplício, o tormento, enfim, a tortura e o desrespeito à dignidade humana", escreveu.

O juiz André Machado ainda destacou que o valor de R$ 100 mil é correto devidos aos sofrimentos aos quais a autora da ação foi submetida. "Tal valor de cem mil reais (R$100.000,00), reputo ser o correto para a reparação dos danos morais experimentados pela autora por conta do seu sofrimento pelo cárcere experimentado e demais ocorrências presentes no cárcere, e ainda as sequelas sociais que se seguiram à sua libertação naquela coletividade por ela frequentada. (...) Ressalto que o caso dos autos não se trata de uma inscrição indevida em órgãos de crédito, de um ou vários xingamentos, não se trata de uma utilização indevida de imagem ou nome, se trata de prisão ilegal, torturas, sevícias, etc.", afirmou.

O desembargador Erik Simões, relator do caso no 2º Grau, abordou, em seu voto, o dever do Estado de reparar vítimas de grande violações dos direitos humanos. "De acordo com o direito internacional, os estados têm o dever de fornecer reparação às vítimas de graves violações dos direitos humanos. Em uma palavra, os Estados têm obrigações afirmativas em responder por violações aos direitos fundamentais." Sobre o valor da indenização, o desembargador Erik Simões citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afirmou que a decisão de 1º Grau está em consonância com a instância superior.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco dá um passo na tentativa de diminuir os efeitos da escassez provocada pela seca no Estado. O órgão foi responsável por acordo com a empresa Água Mineral Lustral, de Caruaru, que permitiu reversão de multa por execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a compra de quatro milhões de litros de água mineral, a serem distribuídos a municípios pernambucanos atingidos pela seca.

A Indústria Várzea Alegre Águas Minerais Ltda., que opera sob o nome fantasia de Água Mineral Lustral, firmou TAC com o MPT em 2010, comprometendo-se a não extrapolar jornadas de trabalho e a pagar corretamente o salário e as horas-extras dos funcionários. Por descumprimento das obrigações previstas no documento, a empresa foi acionada na justiça para execução das multas previstas no termo, calculadas em R$ 3,288 milhões.

A procuradora do Trabalho à frente do caso, Maria Roberta Melo Komuro da Rocha, considerou a situação atual dos municípios do interior, que sofrem com a escassez de água, para articular acordo para reversão do valor. “O dinheiro arrecadado iria, inicialmente, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é gerido pela União e, por isso, não atenderia diretamente às comunidades e trabalhadores locais. A partir do acordo, conseguimos reverter os valores como benefício para a coletividade. Será uma iniciativa pedagógica e social que irá contribuir, inclusive, para amenizar os impactos da seca na região”, disse a procuradora.

O acordo foi firmado após a empresa propor a reversão dos valores pleiteados na distribuição de água para comunidades da região. Conforme o pactuado, a Lustral fica obrigada a disponibilizar, para entrega em sua fonte, quatro milhões de litros de água mineral, o equivalente a um milhão de reais, a cidades pernambucanas afetadas pela escassez de água. O documento também prevê que são os beneficiários os responsáveis por arcar com a logística necessária ao recebimento, transporte e distribuição da água ofertada, agendando a hora e o dia da retirada. Serão fornecidos 120 mil litros por semana, distribuídos de modo igualitário entre os municípios interessados.

A seleção dos municípios que devem receber o auxílio foi feita segundo o critério de proximidade com o local de onde deve ser retirada a água. Considerando os custos logísticos da coleta, transporte e distribuição, foram contactados somente os municípios mais próximos à fonte da empresa, tendo sete demonstrado interesse em receber o benefício.

Mesmo pagando a multa, a empresa deve ficar atenta ao cumprimento das cláusulas do TAC. Uma vez desacatadas, o MPT entrará na justiça do Trabalho com nova ação de execução. A Lustral também deve se comprometer a enviar relatório mensal, em que constem os comprovantes de realização das entregas, indicando os beneficiários, a quantidade de água e o período em que foi entregue. As prefeituras que receberam o auxílio também devem, comprovar o recebimento, no prazo de 10 dias após a entrega. Devem ser mencionadas as comunidades, entidades e/ou pessoas beneficiadas

Cidades - Bonito, Bezerros, Camocim, Catende, Cortês, Gameleira e Sairé são as cidades que devem receber a água. Outros municípios que também queiram o benefício devem entrar em contato com o MPT, na sede do órgão em Caruaru, através do telefone (81) 2101.8025. A Defesa Civil deve ser oficiada para garantir o controle da entrega da água.

Fonte: MPT-PE

Circular nas novas faixas exclusivas de ônibus do Corredor Norte-Sul rende multa a partir desta segunda-feira, 26. O motorista que desrespeitar a regra, que funciona das 6h às 22h, ficará sujeito a pagar penalidade leve, de R$ 53,20, além de ter três pontos anotados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O corredor começa na Praça Campo de Bagatelle, na zona norte, e segue até a Avenida Jangadeiro, na zona sul, e inclui avenidas como a 23 de Maio, Tiradentes e Washington Luís.

A quarta e última etapa da instalação do corredor exclusivo no eixo norte-sul foi feita nesta manhã. O trecho fica na Avenida Senador Teotônio Vilela, entre as Avenidas Jangadeiro e Atlântica (Largo do Rio Bonito) e conta com 1,25 km de extensão. Também nesta segunda, 7,5 km de vias da zona norte receberão faixas exclusivas. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) espera beneficiar 1,4 milhão de passageiros com a medida, que contempla as principais avenidas da região norte, com horários diferenciados.

No Tucuruvi, por exemplo, a faixa está na Avenida Nova Cantareira, sentido bairro, entre a Avenida Água Fria e Rua Agente Gomes, das 17h às 20h. No eixo centro, será da Avenida Tucuruvi à Rua Domingos Calheiros, das 6h às 9h. No mesmo horário haverá restrição na Avenida Água Fria, sentido centro, entre as ruas Jerônimo Dias e Nova Cantareira. Os ônibus ainda poderão circular na Rua Coronel Sezefredo Fagundes, no sentido centro, entre a Rua Monte D'Ouro e a Tucuruvi.

O pacote inaugurado nesta segunda-feira ainda terá trecho na Rua do Lava-pés, da Rua do Glicério ao Largo do Cambuci, e na Rua Independência, até a Avenida Dom Pedro I. Ambas as faixas estão localizadas no Cambuci, na zona sul, e funcionarão em dias úteis, das 17h às 20h, no sentido bairro.

De janeiro até agora, a Prefeitura instalou 128,56 km de novas faixas na capital paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.