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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (26), que o Congresso vai discutir se vale a pena manter ou derrubar a possibilidade de reeleição no País. A medida passaria a valer só após a corrida eleitoral de 2026. Para o senador, a possibilidade de reeleição, que entrou em vigor em 1998, não foi positiva.

"O sentimento que tenho em conversas com senadores e líderes partidários é que o instituto de reeleição não foi bom para o Brasil. Ela acaba prejudicando a independência do mandatário", afirmou, referindo-se à contaminação das decisões em função das perspectivas eleitorais.

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Pacheco disse que será iniciada uma sessão de debates no plenário do Senado para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O texto veta a reeleição para cargos do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal e amplia o tempo dos mandatos de quatro para cinco anos. Essa proposta de debates já foi acertada no colégio de líderes e entrará em andamento logo.

"É um tema que vamos nos dedicar", ressaltou. "É um debate profícuo, e, eventualmente, a conclusão pode ser que, para o Brasil, o melhor é o fim da reeleição".

Em caso de mudança, isso ficaria para depois das eleições de 2026. "Qualquer mudança deve resguardar os atuais mandatários", ponderou.

Pacheco participou nesta terça do Fórum Brasileiro de Incorporadoras (Incorpora 2023), evento que reúne empresários da construção e autoridades públicas, organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 25, que a Casa tentará sabatinar o quanto antes o indicado ou indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, não há uma data para que isso aconteça, e Lula não lhe falou em possíveis candidatos ao posto.

"O que eu disse ao presidente da República é que assim que ele decidir pelo nome e encaminhar ao Senado, considerando a vacância pelo fim do mandato do senhor Augusto Aras, nós então sabatinaremos o mais rápido possível", afirmou Pacheco a jornalistas após participar da Fides 2023, evento internacional do mercado de seguros realizado no Rio de Janeiro.

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O mandato de Aras termina nesta terça-feira, 26, e Lula ainda não indicou um substituto. O atual chefe do Ministério Público Federal foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e sofreu críticas durante a gestão por não ter dado seguimento a investigações que afetavam o então presidente.

Pacheco foi questionado ainda sobre a possibilidade de Lula não indicar um dos nomes da lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que indica os três nomes mais votados pela categoria ao posto.

O presidente do Senado disse que a prerrogativa de indicar ou não um dos três é de Lula.

"A lista tríplice acabou sempre sendo um norte e um indicador importante, mas não há uma obrigatoriedade. Portanto, não é ilícito ou imoral se pensar em nomes de fora da lista", afirmou ele.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 18, que o Brasil tem hoje "felizmente a liderança de um presidente da República que se preocupa" com a pauta ambiental. Desde o início do mandato, Pacheco tem se aproximado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A indicação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por exemplo, é atribuída a ele.

Pacheco viajou com Lula à China, por exemplo. Também tem feito elogios públicos ao presidente, especialmente em relação à agenda econômica e à política ambiental.

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No evento desta segunda, um seminário organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Nova York, o presidente do Senado disse que o Brasil tem "oportunidade ímpar" e "capacidade de contribuir com o esforço em favor do planeta".

"Desenvolvimento sustentável é prioridade global e tarefa de uma geração, é o desafio do nosso tempo. O contexto atual se apresenta de uma forma muito particular ao Brasil e não resta dúvida de que há um compromisso sério, real e efetivo dos agentes públicos e políticos com o desenvolvimento sustentável do nosso país", afirmou Pacheco.

Ele defendeu que a proteção dos biomas e o combate às queimadas ilegais sejam prioritários para garantir a preservação das florestas brasileiras, que ele caracterizou como "recurso fundamental para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas".

"Precisamos, em primeiro lugar, proteger os nossos biomas. Nossa cobertura florestal recobre uma área maior que a soma de todos os países da União Europeia. O potencial de absorção de carbono, capacidade reguladora da temperatura e seu papel na regulação dos ciclos hidrológicos fazem de nossas florestas um recurso fundamental, absolutamente indispensável, na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Combater o desmatamento ilegal dos nossos biomas afigura-se como incumbência primordial", disse.

O presidente do Senado citou uma série de propostas em tramitação no Congresso relativas à pauta ambiental, como a regulamentação do hidrogênio verde, o mercado de crédito de carbono e a antecipação das metas do Acordo de Paris.

"Na minha gestão, aprovamos um projeto significativo, o projeto que antecipa em cinco anos o compromisso nacional voluntário de redução de emissão de gases de efeito estufa firmado no Acordo de Paris. As novas metas, de redução de 43% das emissões até 2025 e 50% até 2030, estão agora em tramitação na Câmara", citou Pacheco.

O presidente do Senado ressaltou que tanto Câmara quanto Senado trabalham em um texto para regulamentar o mercado de crédito de carbono.

Segundo ele, "o Congresso tem tratado com o Executivo para consolidar um texto capaz de criar incentivos a um modelo produtivo mais sustentável e que vá contribuir para a redução de gases de efeito estufa". A senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora no Senado.

Pacheco também destacou a regulamentação dos bioinsumos e o acordo firmado entre a bancada ruralista e o governo Lula para a aprovação da proposta.

"Regulamentar o setor é importante para que façamos a transição dos insumos de origem fóssil para os biológicos. Também é essencial para que desenvolvamos nossa própria indústria, reduzindo a dependência externa", afirmou.

O presidente do Senado, assim como outras autoridades, entre elas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acompanha o presidente Lula na comitiva que viajou aos Estados Unidos para a Assembleia Geral da ONU.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestou solidariedade à população de Marrocos pelo terremoto que atingiu a região de Marrakech na última sexta-feira. Em publicação no X (ex-Twitter) na manhã deste domingo, Pacheco pediu união internacional em torno de ações humanitárias para apoiar a região.

"Minha solidariedade ao povo marroquino pela tragédia que atingiu seu país e deixou inúmeros mortos e feridos. Que a comunidade internacional se una em ações humanitárias urgentes no sentido de apoiar as autoridades do Marrocos no envio do auxílio necessário aos atingidos", escreveu Pacheco.

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De acordo com o Ministério do Interior de Marrocos, pelo menos 2.012 pessoas morreram e outras 2.059 pessoas ficaram feridas. O número de vítimas pode aumentar à medida que o resgate avança sobre áreas remotas afetadas pelo terremoto. O terremoto de magnitude 6,8 foi o mais intenso a atingir o país norte-africano em 120 anos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cumprimentou o desembargador José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pela indicação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Afrânio Vilela foi um dos dois desembargadores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STJ nesta quarta-feira, 6. Afrânio Vilela é apontado como um nome apadrinhado por Pacheco para o STJ.

"Deixo aqui meus cumprimentos ao desembargador José Afrânio Vilela, de Minas Gerais, pela sua indicação ao cargo de ministro do STJ, confirmada nesta quarta-feira. Tenho certeza que toda a comunidade jurídica mineira sairá fortalecida com o nome da envergadura do desembargador", disse Pacheco nas redes sociais.

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O desembargador e futuro ministro do STJ tem 62 anos e nasceu em Ibiá (MG). Formado pela Universidade Federal de Uberlândia, é desembargador desde 2005 e já figurou nas listas para o STJ em outras ocasiões.

Além de Afrânio Vilela, também foi indicado para o STJ o desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, considerado um apadrinhado do ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

Criticado por não indicar mulheres ou negros para tribunais superiores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quarta-feira, 6, os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará, para duas vagas abertas e reservadas à magistratura no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vilela era defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e Santos contou com o empenho de caciques petistas do Ceará. Na semana passada, Lula também indicou a advogada Daniela Teixeira para vaga reservada à advocacia no STJ.

Santos era o único magistrado negro na disputa. Ele já foi corregedor do Tribunal de Justiça do Ceará. Para entrar na lista quádrupla, Santos foi defendido na disputa pelo ministro Raul Araújo, seu conterrâneo, que já deu votos favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também teve o apoio do ex-ministro Cesar Asfor Rocha, outro conterrâneo influente, e de petistas do estado como o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).

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Com essas três indicações, Lula faz suas primeiras nomeações para o STJ, que ainda precisam passar por sabatina e aprovação em votação secreta no Senado Federal. Lula terá ainda duas vagas para nomear ao STJ neste ano. A indicação de Vilela contou com apelos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não tinha conseguido emplacar na vaga da advocacia o advogado Luís Cláudio Chaves, seu assessor e antigo aliado. Vilela é ainda próximo ao ex-ministro Anderson Adauto, que chefiou a pasta dos Transportes no primeiro governo Lula.

Saíram derrotados na reta final os desembargadores Elton Leme, do Rio de Janeiro, e Carlos Von Adamek, de São Paulo. Leme era apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Adamek tinha a preferência do ministro Dias Toffoli, além de contar com o apoio de outros ministros com quem trabalhou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ministros de tribunais superiores avaliam que tanto Leme quanto Adamek tinham poucas chances de serem nomeados porque os dois estados (RJ e SP) já possuem as duas maiores bancadas do STJ.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a fixação de limite para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), discutido na reforma tributária como forma de unificar tributos sobre consumo praticados atualmente. Para ele, não se pode dar "um cheque em branco" em relação ao tema, e o Brasil não deve se "contentar em ter o maior IVA do mundo".

"Não me parece que tenham países muito além de 25% na nossa alíquota. (Se devemos ter) essa preocupação com ser o País com maior taxa de juros do mundo, não podemos nos contentar em ter o maior IVA do mundo. Não podemos aceitar um cheque em branco para qualquer tipo de alíquota", disse Pacheco durante encontro organizado pelo Lide, ontem, em São Paulo. Pacheco disse, porém, que a decisão sobre o teto para o IVA será do relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

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A equipe econômica tem dito que, quanto mais exceções forem aprovadas no Congresso, mais alta será a alíquota do IVA. Se não houvesse nenhuma exceção e todos pagassem a mesma alíquota, o cálculo é que o imposto ficaria entre 20% e 22%. Mas, apenas com as exceções já aprovadas na Câmara, essa alíquota ficaria entre 25% e 27%.

Ao falar sobre benefícios tributários, Pacheco afirmou que o Senado vai manter a isenção de impostos para a cesta básica, aprovada pela Câmara. "Baratear alimentos é uma preocupação na tramitação da reforma tributária. Não deverá ter retrocesso na reforma quanto à isenção da cesta básica", afirmou.

O presidente do Senado disse também que não haverá "retrocessos" para as micro e pequenas empresas na proposta discutida na Casa. Ele afirmou ainda que o prazo de transição para aplicação do novo sistema tributário, discutido na Câmara, é "razoável", mas pode sofrer modificações durante a tramitação no Senado.

Equilíbrio

O presidente do Senado pregou equilíbrio entre os Poderes, afirmou que o Legislativo também estimula a "insegurança jurídica" no Brasil e disse que Judiciário e Executivo terão de respeitar as novas regras para tributação chanceladas pelo Congresso. "Isso se aplica ao Poder Executivo desde todas as instâncias do Poder Judiciário, para que possamos ter um sistema tributário simplificado e que possa estar insuscetível a questionamentos que comprometam a higidez do processo."

Senador diz buscar 'consensos' com governadores

Pacheco afirmou que o encontro que a Casa fará com os governadores nesta terça, 29, para debater a reforma tributária vai ouvir demandas dos chefes de Executivo regionais e "construir consensos" sobre questões polêmicas do texto aprovado na Câmara, como a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Conselho Federativo que vai centralizar a arrecadação do IVA.

"Os governadores ou seus vices poderão fazer sugestões e contribuições à reforma tributária. Amanhã vamos ter afirmação de governadores sobre a perda de gestão de impostos", disse Pacheco ontem em São Paulo.

Também presente no evento, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que busca o "princípio da transparência" no texto e criticou as contribuições tributárias. "Desde a Constituição de 1988, se criou um sistema tributário embasado em contribuições. Esse sistema tributário embasado em contribuições distorceu o arcabouço tributário", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 28, que, em relação aos estudos que o seu colega e relator da reforma tributária na Casa, Eduardo Braga (MDB- AM), está fazendo para quantificar o impacto da reforma sobre a carga tributária, pouco há pra se dizer por enquanto, sem contar que é o relator que tem de se pronunciar no tempo apropriado.

Mas reiterou que, a despeito do consenso em torno do bom mérito conceitual da simplificação do sistema e unificação dos tributos no bojo da reforma, o Senado sempre se preocupou e se preocupa com o significado e os impactos das mudanças que estão sendo propostas sobre a sociedade.

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"Essa é uma preocupação de todos que se debruçam sobre a reforma. Que ela é boa na sua essência da simplificação e unificação dos impostos, não há dúvida. O que queremos ensejar é qual é alíquota única capaz de fazer frente à necessidade de arrecadação considerando os gastos públicos. Então é esse o trabalho que está sendo feito", disse Pacheco durante rápida entrevista a jornalistas após participar de almoço sobre o tema realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) ao lado de Braga.

Ele disse que nesta tarefa juntamente com Braga estão o Tribunal de Contas da União (TCU), as comissões de contas do Senado e instituições que se acham capazes de agregar ao processo.

"O que nós queremos é uma reforma simplificadora e que não implique em aumento da carga tributária para a sociedade, e eu creio que vamos chegar a um denominador comum em relação a isso dentro da discussão que será feita ao longo do mês de setembro", disse o presidente do Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 21, não ver problemas se a Casa precisar de alguns dias a mais para votar o texto da reforma tributária além dia 4 de outubro. A previsão de a votação ocorrer em 4 de outubro, de acordo com Pacheco, foi estabelecida pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pelo simbolismo de a data marcar o aniversário de 35 anos da Constituição Federal.

"Precisava ter um cronograma. Então o senador Eduardo Braga fez e apresentou à Comissão de Constituição e Justiça CCJ. Foi uma previsão de andamento da reforma tributária, que envolve audiências publicas, sessões de debates, muitas reuniões e eventos como este que o Grupo Esfera e a Fiesp proporcionaram hoje", disse o senador ao participar do evento "Reforma Tributária Já" organizado pelas duas entidades.

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"Agora, se houver necessidade de alongar por alguns dias ou por algumas semanas, não há problema algum. Nós temos que ter segurança para poder votar, e votar um texto que seja bom e seguro para que todos nós e para que a sociedade brasileira tenha a compreensão do que exatamente se está votando e qual é a consequência para as relações de consumo nas relações negociais, sociais e de arrecadação", disse Pacheco.

A reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a entrega da reforma tributária será às 15h, nesta quinta-feira (3). A informação foi confirmada pela assessoria da Presidência do Senado.

O encontro representa um gesto simbólico de envio da reforma tributária ao Senado. Além de Lira e Pacheco, também deve participar da reunião o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

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Após o recebimento da proposta oficialmente pelo Senado, o relator deve intensificar as reuniões com governadores, prefeitos e representantes dos setores produtivos interessados em mudanças na reforma tributária.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebe nesta terça-feira os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para falar sobre a reforma tributária, que foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados.

O encontro será na residência oficial da Presidência do Senado, às 11h. A reforma tributária é uma prioridade do governo e deve ter percalços no Senado.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira, 28, que não existem problemas para o governo no Congresso. Ele mencionou projetos do Executivo que foram aprovados ou estão avançando, como a nova regra fiscal e a reforma tributária.

"Uma demonstração muito clara de que essa suposta dificuldade do governo no âmbito do Congresso Nacional, em especial do Senado Federal, ela inexiste", declarou o Pacheco.

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"O exercício de poder feito exclusivamente para poder se ter mais poder, sem pensar no coletivo, e sem pensar na evolução do nosso país seria muito egoísta, e muito antirrepublicano, para não dizer outra coisa, nesse momento no país", disse o presidente do Senado.

Pacheco falou em Lisboa, em Portugal, onde é realizado o Fórum Jurídico do Instituto de Direito Público (IDP). A instituição é ligada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 26, que negociará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pauta para fortalecer as relações entre Brasil e Argentina. Ele deu as declarações durante encontro com o presidente da Argentina, Alberto Fernández. A conversa foi transmitida nos canais do Senado.

"A Argentina é um grande parceiro comercial, e a Argentina tem no Brasil um grande parceiro comercial. Seria muito egoísta e pouco inteligente que o Brasil fechasse os olhos para os problemas da Argentina", disse Pacheco.

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"Pedirei ao presidente Lula uma audiência específica para identificarmos como o Congresso Nacional brasileiro pode colaborar com as ações de fortalecimento das relações entre Brasil e Argentina", declarou o presidente do Senado.

"Há uma relação de amizade, de apreço, de consideração, mas há uma relação de interesse bilateral. E é evidente que o Brasil tem que contribuir para a solução da Argentina", disse o senador. "É inevitável a busca de auxílio à Argentina no momento de crise", declarou ele.

"Recentemente um grupo de industriais brasileiros solicitaram a nós que pudéssemos criar políticas de incentivos para exportações para a Argentina. Isso é fundamental para a indústria brasileira", afirmou Pacheco.

A conversa entre Pacheco e Fernández foi parte da visita de Estado feita pelo argentino. Também participaram os senadores Weverton Rocha (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Ivete da Silveira (MDB-SC).

A Argentina passa por uma profunda crise econômica e terá eleições no segundo semestre. Fernández não tentará reeleição.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira que a expectativa é de aprovação do nome do advogado Cristiano Zanin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Também segundo Pacheco, a indicação deve ser analisada pelo plenário do Senado na tarde de quarta-feira, 21.

Antes, na quarta pela manhã, Zanin será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O advogado defendeu o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato. Na época, ganhou a confiança do político, que o indicou para o Supremo.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que não haverá açodamento para a votação do projeto do marco temporal das terras indígenas na Casa. O projeto foi encaminhado para duas comissões: de Agricultura e a de Constituição e Justiça.

Pacheco defendeu que o tema exige amplo debate, envolvendo também o Supremo Tribunal Federal (STF), Advocacia-Geral da União (AGU), Estados, representantes dos povos indígenas e produtores.

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"Da nossa parte não haverá nenhum tipo de açodamento. Vamos respeitar o tempo das comissões e da maturação desse projeto no Senado", afirmou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (1º), que a medida provisória que reestrutura os ministérios do governo Lula deve ser aprovada pela Casa da forma como saiu da Câmara. Se houver alterações, o texto precisará de nova análise dos deputados. Não haveria tempo hábil para isso, já que a MP perde a validade nesta quinta-feira se não terminar hoje sua tramitação no Legislativo.

Pacheco disse que seria melhor ter mais tempo para analisar a medida, mas que "o ótimo é inimigo do bom". A Câmara terminou de votar a proposta apenas nesta madrugada. O presidente do Senado disse que seria muito ruim deixar a reestruturação dos ministérios caducar.

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Relator

O presidente do Senado disse ainda que o relator no plenário será o senador Jaques Wagner (PT-BA), a não ser que ele decline em nome de Humberto Costa (PT-PE). Há ruído sobre quem será o relator.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram convidados para participar de uma reunião com senadores na quinta-feira, 1º de junho, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tema do encontro será o arcabouço fiscal.

"Acabei de ser informada pelo ministro Haddad que o presidente do Senado nos convidou para estar na reunião de líderes na quinta-feira. O convite é pra discutir arcabouço fiscal", disse Tebet perto do fim da tarde desta segunda-feira, 29, ao deixar o Ministério da Fazenda.

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Questionada sobre a possibilidade de uma tramitação célere do arcabouço fiscal no Senado, a ministra lembrou que há projetos que passam pelas sessões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã e são votados no mesmo dia ou na semana seguinte em plenário.

Ela frisou que a decisão de levar o tema diretamente ao plenário ou passando pelas comissões será dos senadores, mas avaliou que não há problemas em passar pela CAE.

Também disse que, com sua experiência como senadora, é natural que participe das mobilizações e articulações naquela Casa, inclusive para tirar dúvidas sobre as medidas provisórias que serão votadas.

Reunião de rotina

Tebet esteve na Fazenda para uma reunião com a equipe econômica, incluindo também a Receita Federal, para discutir temas como orçamento, arcabouço fiscal, reforma tributária e o projeto para carros populares. No que classificou como uma reunião de rotina, disse que o tema de mudança da meta da inflação do modelo de ano calendário para meta contínua no próximo encontro do Conselho Monetário Nacional (CMN) não foi tratado.

Em relação aos carros populares, Tebet disse que aguarda que a Fazenda finalize os estudos técnicos, sobre compensação e prazo, para que a Secretaria de Orçamento Federal faça a sua parte.

Bloqueios no orçamento

Tebet também disse que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) já definiu quais serão as pastas que terão recursos bloqueados para que o governo possa fazer o ajuste de R$ 1,7 bilhão sinalizado no último relatório bimestral de despesas e receitas.

"Posso adiantar que os ministérios com menores orçamentos, Educação e Saúde estarão preservados. Lembrando só que é um bloqueio temporário, e com incremento da receita no próximo relatório já pode desbloquear. Isso não vai atrapalhar a continuidade das políticas públicas, que é a grande preocupação", disse.

Configuração da Esplanada

Tebet também respondeu sobre a medida provisória (MP) dos Ministérios, já que o relatório apresentado pelo seu correligionário, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), "esvaziou" algumas pastas, como Meio Ambiente e Povos Originários.

A ministra contemporizou e disse que foi um relatório aprovado, que ainda não é um texto definitivo que terá de passar pelo crivo do plenário do Congresso. "Isnaldo é um homem de diálogo. Acredito que ele foi no relatório dele até onde podia para transacionar e aprovar o texto. Não significa que o texto aprovado na comissão será o aprovado no Plenário", disse.

Ela ainda disse que agora é o momento de cada ministério procurar a Casa Civil e que as mudanças dependerão dessa articulação política.

Com a reforma tributária no topo da lista de reivindicações do setor, o Dia da Indústria, celebrado nesta quinta-feira, 25, terminou com manifestações de otimismo do governo sobre mudanças no modelo de recolhimento de impostos, considerado anacrônico e disfuncional, além de um pedido público do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de pressa na votação das matérias encaminhadas ao Legislativo.

O apelo foi feito por Lula ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no encerramento de evento na sede da Fiesp que reuniu especialistas, representantes do setor público e empresários para discutir os caminhos da reindustrialização do País. "O Brasil precisa de tudo. E nós voltamos para fazer esse quase tudo. E só temos 1200 dias de governo. Pacheco, por favor, apressa as votações porque o trem está apitando", declarou o chefe do Executivo ao presidente do Senado.

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Antes de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia considerado o Congresso "maduro" para votar a reforma tributária, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, falou de uma "construção coletiva" que já permitiu uma votação expressiva a favor do arcabouço fiscal e deve, agora, atuar na reforma dos impostos que recaem sobre o consumo.

A plateia era formada por empresários da indústria, mas Lula aproveitou a oportunidade para aliviar tensões com setores do agronegócio. "A gente quer que a indústria cresça, mas a gente também quer que o agronegócio continue crescendo ... O Brasil precisa cada vez mais ser exportador de grãos e de carnes", disse Lula, acrescentando que o crescimento do agronegócio não atrapalha a indústria, até porque, para ser mais produtivo, o campo precisa investir em máquinas e equipamentos.

Primeiro a discursar no encerramento, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, já tinha reforçado a urgência de aprovação da reforma tributária para corrigir as distorções de um sistema que "pune a indústria e o crescimento nacional". A solução para desonerar investimentos e exportações, defendeu, está na criação de um imposto sobre valor agregado, em substituição a cinco tributos atuais.

O empresário da indústria têxtil, herdeiro da Coteminas, distribuiu elogios a Pacheco, a quem parabenizou pelo encontro com empresários na terça-feira que "deixou todos otimistas", ao BNDES, que pela manhã lançou linhas de financiamento que demonstram o compromisso do banco de voltar a ser uma instituição de desenvolvimento e industrialização, e ao próprio Lula, pelo artigo, em parceria com Alckmin, sobre neoindustrialização publicado hoje pelo Estadão.

Os ataques do presidente ao Banco Central também tiveram ressonância nas declarações de Josué. "Em 30 anos, o juro real do Brasil sempre esteve acima de seus pares ... Resolvido arcabouço fiscal, reforma tributária e juros, parte do trabalho para recuperar a indústria estará feito", assinalou o presidente da Fiesp, para quem a reindustrialização é "fundamental" para fortalecer a classe média e a democracia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa vai "buscar acompanhar" a situação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que enfrenta processo que pode culminar na cassação do seu mandato pela Justiça Eleitoral.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a avaliação entre políticos é de que Moro pode ser o próximo alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu na semana passada, por unanimidade, pela perda do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

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"Sendo (Moro) colega nosso, vamos buscar acompanhar esse processo. Não posso afirmar qual será o desfecho exato, mas é importante que cada Poder cumpra o seu papel bem fielmente, respeitando a Constituição. E nós, no Legislativo, não vamos nos furtar a cumprir a lei", disse Pacheco ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto, na manhã desta segunda-feira, 22. Ele participou de seminário organizado pelo jornal Folha de S.Paulo para discutir os dois anos da autonomia do Banco Central.

Moro é alvo de processo movido pelo Partido Liberal (PL) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por suposto crime de caixa 2. O temor do ex-juiz federal é de que uma potencial sentença favorável em primeira instância seja revertida pelo TSE em caso de recurso.

Em relação a Deltan Dallagnol, Pacheco disse que o TSE tem "prerrogativa de decidir sobre demandas dessa natureza".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), volta a Brasília no fim da tarde desta segunda, 24, e deve se dedicar aos acordos necessários para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro. Pacheco deixou a capital federal na última quarta-feira. Foi para Londres, onde participou do Lide Brazil Conference.

Líderes de bancada do Senado aguardam do presidente da Casa, que também chefia o Congresso Nacional, uma definição sobre a presidência e a relatoria da CPMI. Não há obrigatoriedade, mas a praxe das comissões mistas é que cada um desses cargos fique com integrantes de uma das Casas. O acordo político será entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ficou em Brasília no fim de semana.

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A comissão será criada na quarta-feira, 26. Em seguida, Os blocos partidários da Câmara e do Senado indicam os integrantes. Serão 15 deputados e 15 senadores titulares, de acordo com o requerimento de criação do colegiado.

Quando metade mais um dos integrantes tiverem sido indicados, o congressista mais velho do colegiado convoca a sessão de instalação - quando é eleito o presidente, que designa o relator.

Deputados têm demonstrado preferência pela presidência da comissão. No Senado, ainda não há uma tendência consolidada sobre qual cargo reivindicar. As bancadas se reunirão nos próximos dias para definir os congressistas que participarão da CPMI.

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