Fortalecidos com o processo de impeachment, partidos nanicos e do chamado Centrão, determinantes até agora no afastamento de Dilma Rousseff, formalizam nesta quarta-feira, 18, um novo bloco na Câmara que será composto por 225 parlamentares de 13 partidos (PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, Solidariedade, PHS, PROS, PSL, PTN, PEN e PTdoB). Com isso, será o maior da Casa, que tem 513 deputados, e, portanto, com maior cacife para levar as reivindicações do grupo ao presidente em exercício Michel Temer.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ajudou a articular a formação do novo bloco, que inclui o chamado baixo clero da Casa. Os partidos do Centrão foram disputados por Temer e Dilma durante a tramitação do impeachment na Câmara e negociaram cargos com os dois lados. Temer deu a eles vagas importantes na Esplanada e no segundo escalão do novo governo.

O medo entre aliados do presidente em exercício ouvidos pela reportagem é de que ele se torne um refém do Centrão, que o obrigou, por exemplo, a colocar o PRB no Desenvolvimento.

O primeiro pleito do grupo é emplacar o novo líder do governo na Câmara. O nome defendido por eles é o do líder do PSC, André Moura (SE), um dos principais aliados de Cunha. Mas o grupo também quer influenciar na agenda legislativa com propostas como a que legaliza jogos de azar.

Temer reuniu-se com o grupo nesta terça, 17, mesmo. O "novo Centrão" chegou a levar o pedido para a indicação de Moura para a liderança do governo, mas Temer não se decidiu. "O presidente ainda não definiu a indicação. A prerrogativa é do presidente, mas vamos buscar solução que nos unifique", afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

'Mãos dadas'

Na reunião, Temer manifestou, segundo Geddel, apreço "de governar de mãos dadas ao Congresso" para agilizar votações de medidas provisórias e da revisão da meta fiscal. O presidente em exercício, no entanto, não estabeleceu uma pauta específica de prioridades para votações.

Com a indefinição, a sessão de terça da Câmara acabou sem nenhuma votação, mesmo com quatro medidas provisórias ainda do governo Dilma trancando a pauta. A reunião do colégio de líderes prevista para a tarde de terça acabou adiada para quarta, quando a expectativa é de que o novo líder já esteja definido.

Além de Moura, defendido pelo Centrão, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disputa a indicação. O nome dele é defendido por Moreira Franco, responsável pela área de infraestrutura do governo, e por integrantes da antiga oposição ao governo petista, como PSDB e PPS.

Justamente para evitar um racha na base, o PMDB, com uma bancada de 66 deputados - a maior da Casa -, ainda não decidiu se vai participar do grupo. O receio é de que a entrada oficial do partido do presidente aponte a preferência de Temer pelo grupo. Caso o partido resolva entrar, o bloco poderá chegar a ter mais de 290 parlamentares - número grande o bastante para aprovar projetos de lei (mínimo de 257 votos), mas ainda insuficiente para aprovar emendas à Constituição Federal (308 votos). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PT, PSDB, PMDB e PSD negaram ontem haver irregularidades nos recursos recebidos da Andrade Gutierrez. A empreiteira, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não iria comentar o caso.

O PT, que aparece com maior volume de recursos recebidos (R$ 91 milhões), afirmou que "todas as doações eleitorais recebidas pelo partido aconteceram estritamente dentro da legalidade e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral".

O PSDB, segundo maior beneficiário, de acordo com as investigações, afirma que os repasses são legais e sem vínculo com ilícitos. "As doações realizadas ao PSDB constam nas prestações de contas do partido nos respectivos anos em que ocorreram. É importante ressaltar que foram doações que não tiveram como contrapartida quaisquer contratos em estatais ou na área pública e, portanto, não devem ser confundidas com doações resultantes de pagamento de propina e que se encontram sob investigação da Justiça."

O PMDB informou, por meio da assessoria de seu presidente, o senador Roméro Jucá (RR), que suas contas foram aprovadas pelo TSE. "O PMDB sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no País. Doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas. Em todos esses anos, após fiscalização e análise do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas foram aprovadas, não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade."

O PSD também afirma que todos os recebimentos foram "legais e declarados à Justiça Eleitoral". Os demais partidos ou não responderam aos questionamentos ou seus representantes não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

As 35 legendas partidárias têm até esta quinta-feira (14) para enviem à Justiça Eleitoral, através da internet a atualização da relação de filiados. O prazo é estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) em seu artigo 19. 

De acordo com a Lei, os partidos devem enviar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Já a divulgação dos dados será feita pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), assim que o processamento das informações estiver concluído, no dia 20 de abril. A divulgação dos dados será disponibilizada por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

Se for identificada coexistência de filiações partidárias, segundo o TSE, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

*Com informações da assessoria 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem avalizado o ingresso de deputados, prefeitos e vereadores no PSB. O partido pode ser o destino do próprio governador, caso ele não tenha chance de ser o candidato tucano a presidente da República em 2018. Segundo um dirigente do PSB nacional, o objetivo é promover o ingresso, no partido, de cerca de 20 potenciais candidatos a prefeito para dar plataforma ao projeto presidencial de Alckmin.

Um caso exemplar é o do deputado Alex Manente. Atualmente no PPS, ele lidera as pesquisas de intenção de votos para a disputa da Prefeitura de São Bernardo do Campo. "Vou para o PSB para ter o apoio do governador", disse à reportagem. Seu principal rival na disputa deverá ser o deputado estadual Orlando Morando (PSDB). A assessoria de Alckmin informou que ele vai apoiar o candidato do PSDB no 1º turno da eleição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A resolução 23.465, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 17 de dezembro, causou polêmica e insegurança jurídica entre partidos políticos e especialistas em direito eleitoral e, segundo estudo obtido com exclusividade pelo Broadcast Político, poderia inviabilizar a disputa à prefeitura de praticamente um quarto dos municípios brasileiros.

De acordo com o levantamento feito pelo cientista político Humberto Dantas, professor do Insper e da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), 24% das cidades teriam um ou nenhum candidato no próximo pleito caso a nova regra seja posta em prática.

O artigo 39 da resolução do TSE exige que as comissões provisórias criadas pelos partidos em Estados e municípios convoquem convenções para eleição de dirigentes locais o que, na avaliação de especialistas, acaba exigindo que os partidos criem diretórios nas localidades. Enquanto as comissões provisórias são estruturas mais simples, apontadas pela direção nacional de cada sigla, os diretórios têm maior organização, com líderes eleitos pela base.

"As anotações relativas aos órgãos provisórios têm validade de 120 dias. Em situações excepcionais e devidamente justificadas, o partido político pode requerer ao presidente do Tribunal Eleitoral competente a prorrogação do prazo de validade previsto neste artigo, pelo período necessário à realização da convenção para escolha dos novos dirigentes", diz o trecho do artigo que causou a confusão.

O texto da resolução suscitou o debate do uso excessivo pelas legendas de comissões provisórias em substituição a diretórios municipais e estaduais. Mas o movimento da Corte foi visto pelos representantes das siglas como tentativa de intervenção na organização interna dos partidos e, no limite, um risco para as eleições deste ano.

A polêmica foi tamanha que mais de 20 partidos se reuniram e discutiram entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela impugnação do artigo 39. Legendas de orientações das mais variadas, do PSDB ao PT, do PMDB ao PSOL, DEM e PCdoB, se uniram no pleito.

Nesta terça-feira, 16, advogados chegaram a se reunir com o presidente do TSE, José Dias Toffoli, que disse que a Corte revisitaria a resolução. Nesta quarta-feira, o ministro Henrique Neves da Silva, relator do caso, pediu à Procuradoria-Geral Eleitoral um parecer sobre a reclamação das legendas.

No limite, os partidos temem que a redação abra margem para que sejam impedidos de lançar candidatura própria em municípios onde não têm diretório municipal. "A redação está ruim. O TSE não poderia deixar uma redação que pode prejudicar tantos municípios", disse ao Broadcast Político o advogado Alberto Luís Rollo, especialista em direito eleitoral.

Se esse receio dos partidos fosse levado a cabo, candidaturas de expressão que vêm sendo trabalhadas poderiam ser inviabilizadas. São casos como de Celso Russomanno (PRB) em São Paulo, de Pedro Paulo (PMDB), provável candidato à sucessão de Eduardo Paes (PMDB) no Rio, e das candidaturas de reeleição de Geraldo Julio (PSB) no Recife e de ACM Neto (DEM) em Salvador.

Realidade brasileira

Levantamento do cientista político Humberto Dantas antecipado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostra que 24% dos municípios brasileiros não têm diretório de nenhuma ou de apenas uma legenda. "Em teoria, pode haver disputa com apenas um nome, e isso acontece em algumas cidades, mas mostra que, se o receio dos partidos estiver correto, a resolução do TSE impediria um quarto dos municípios de ter eleição", diz Dantas.

Em alguns Estados, o impacto seria ainda mais impressionante. Em nove deles, mais de 30% dos municípios ficaria sem disputa. São eles Roraima, onde 60% das cidades contam com apenas um ou nenhum diretório, Pernambuco (44,3%), Alagoas (44,1%), Goiás (41,4%), Bahia (39,8%), Paraíba (36,8%), Pará (34%), Paraná (30,3%) e Tocantins (30%).

"Curiosamente, na outra ponta, há Estados do Norte e do Nordeste com alta densidade de diretórios que talvez poucos esperariam", comenta Dantas. Em Sergipe, Amapá, Acre e Amazonas, todas as cidades têm pelo menos dois diretórios estabelecidos. Em São Paulo, só 17 das 645 cidades não teriam mais que um candidato.

"O TSE tocou num ponto importante da política partidária brasileira, mas quis reparar um problema de cinquenta anos em uma canetada", avalia Dantas sobre a resolução. "Esse tipo de atitude tem que ser de longo prazo, para que os partidos consigam se organizar."

O advogado Alberto Luís Rollo diz que tem mérito a intenção do TSE de tentar pôr limites ao uso de comissões provisórias pelos partidos, mas avalia que a Corte se movimentou de forma inadequada. "O uso exagerado das comissões provisórias se dá de forma vergonhosa no Brasil. Há de fato diversos casos em que a direção nacional aponta dirigentes como moeda de troca", afirma. "Acontece no País inteiro e o TSE está certo de tentar moralizar a questão, mas isso teria que ser feito da maneira correta, em discussão mais ampla com os partidos e com um período de transição".

Não aplicação

Entre advogados e ministros que debateram o tema em diversos eventos neste início de 2016, o comentário é de que tal aplicação da lei não seria permitida porque prejudicaria a disputa democrática para a eleição de prefeitos em muitas cidades.

Ainda assim, os advogados de partidos se mobilizam por uma "questão de princípio". "Ainda que digam que as comissões provisórias poderão lançar candidato, que não dependeria de diretório, o interesse dos partidos em recorrer do artigo 39 permanece. O TSE foi muito exagerado na redação dessa resolução", diz Flavio Costa Pereira, advogado do PSDB à reportagem.

A avaliação das legendas é que seria um perigo abrir um precedente dessa importância com relação à interferência da Justiça sobre a autonomia partidária garantida em Constituição, especialmente quanto ao poder que o artigo 39 dá a presidentes de tribunais regionais eleitorais para decidir sobre a prorrogação das comissões provisórias. "Seria uma premissa importante de o Judiciário intervir na maneira de organização, isso não é do interesse de nenhum partido", complementou Rafael Carneiro, representante do PSB.

O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda.

A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após sua promulgação para que os deputados federais mudem de partido sem que haja punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.

A PEC, aprovada em 2015, altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.

Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a  criação de novas legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados.

Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.

A expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.

Ao comentar a promulgação da emenda, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não concorda com o troca-troca só para atender "ao interesse momentâneo de deputados". Claro que eu respeito o direito de cada um de não estar confortável no seu partido e querer mudar”, afirmou Cunha. "Acho que a janela é importante e que ela deveria ser constante a cada eleição, mas a fidelidade [partidária] deve ser mantida no mandato”, acrescentou.

Eduardo Cunha também criticou a restrição da fidelidade partidária apenas para os cargos escolhidos em eleição proporcional (vereadores e deputados estaduais e federais), classificando-a como injusta. "Se há fidelidade, deveria ser para todos", defendeu.

A conversa começou pelo WhatsApp, evoluiu para um encontro presencial na presidência do PMDB em Brasília e agora caminha para uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pode ser subscrita por mais de 20 partidos. "Acho que nunca tínhamos reunido advogados de tantos partidos com um único interesse", comentou Rafael Carneiro, representante do PSB.

Os advogados que representam as mais diferentes legendas se organizaram para escrever a peça jurídica e apresentá-la com um pedido de liminar até o início da semana que vem. O objetivo é impugnar o artigo 39 da resolução 23.465, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 17 de dezembro.

Pela resolução, apenas partidos com diretório municipal instituído em determinado município poderão lançar candidatura própria no pleito deste ano, já que fica determinado que comissões provisórias - entidades que muitas legendas têm no lugar de diretórios - podem existir por, no máximo, 120 dias.

"As anotações relativas aos órgãos provisórios têm validade de 120 (cento e vinte) dias. Em situações excepcionais e devidamente justificadas, o partido político pode requerer ao presidente do Tribunal Eleitoral competente a prorrogação do prazo de validade previsto neste artigo, pelo período necessário à realização da convenção para escolha dos novos dirigentes", diz trecho do texto do TSE.

A resolução, já em vigor, afetaria também o acesso ao Fundo Partidário. Se não se tornarem diretórios, as comissões seriam extintas e o partido deixaria de ter acesso aos recursos naquela localidade. "É uma clara violação da autonomia partidária, consagrada pela Constituição", diz Fabrício Medeiros, advogado do DEM que coordena ao lado de Carneiro e outros defensores a confecção da ADI. Ao todo, 12 partidos confirmaram que participarão do processo: PSDB, PT, PMDB, DEM, PSB, PP, PPS, PSDB, PTB, PDT, PMB e Solidariedade, mas Medeiros espera que, até o início da próxima semana, esse número ultrapasse 20 legendas.

Entraves

O PRB, de Celso Russomanno, por exemplo, não tem diretório municipal na capital paulista. Na avaliação dos partidos, a resolução poderia representar um entrave à candidatura apontada como favorita à maior Prefeitura do País - de acordo com as últimas pesquisas. A pré-candidatura de Marcelo Crivella também seria afetada, pois no Rio a legenda tem também apenas comissão provisória.

Em entrevista ao Broadcast Político, o presidente nacional da legenda, Marcos Pereira, disse que o partido vai recorrer da resolução e que pode se unir à ação coletiva. "O TSE está legislando e, neste caso inclusive, legislando contra a Constituição", afirmou Pereira. No limite, se a resolução for mantida, o dirigente diz que o partido vai correr para montar diretórios nas cidades mais importantes. Mas essa solução não é possível para todas as agremiações.

O PPS é um desses casos. Seu estatuto estabelece um número mínimo de filiados para que se estabeleça diretório em uma cidade. O PSB também tem uma cláusula estatutária, que limita a criação de diretórios estaduais e municipais. Somente localidades em que o partido obtém mais de 5% dos votos para deputado federal é onde se organizam diretórios, com eleição direta de representantes, enquanto as comissões são apontadas pela direção nacional.

Pela resolução de 17 de dezembro, a sigla fundada por Miguel Arraes não poderia ter candidatura própria nas duas principais cidades do País, já que Rio e São Paulo não conseguiram o desempenho de votação em 2014 e foram levados ao status de comissão provisória.

"Essa resolução é inteiramente inconstitucional, pois a Constituição assegura aos partidos autonomia para determinar o funcionamento interno. No nosso caso, essa medida do estatuto é para estimular os diretórios estaduais e municipais a melhorarem os seus desempenhos, se não vira cartório, negociando cargos e sem produzir resultados políticos", afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, à reportagem.

Mesmo os partidos mais estabelecidos, com diretórios municipais espalhados pelo País, como PT, PSDB e PMDB entraram na ação. O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, avalia que o engajamento se dá para evitar um precedente. "Em todos os meus anos de experiência na área, não me lembro de uma ação com tantos partidos políticos. O problema é abrir um precedente de ingerência do Estado, ferindo a autonomia partidária definida na Constituição." "Seria uma premissa importante de o Judiciário intervir na maneira de organização, isso não é do interesse de nenhum partido", complementa Rafael Carneiro, representante do PSB.

Argumentação

A ADI dos partidos terá dois argumentos centrais. O primeiro é de que o TSE estaria usurpando uma competência legislativa, sem que houvesse qualquer omissão por parte do Congresso Nacional. "Não dá pra dizer que o Congresso foi omisso, pois ele discutiu a matéria nos debates da reforma política no ano passado e disse, de maneira solene, não a essa proposta", argumenta o advogado do DEM.

Além disso, a peça, que segundo ele deve ter 15 páginas, vai argumentar a inconstitucionalidade de se ferir a autonomia partidária. "A opção dos legisladores foi justamente de não aceitar a proposta para não tratar de maneira uniforme todos os partidos, pois cada legenda tem sua realidade e o direito de se organizar da forma que achar apropriada."

"Estamos muito confiantes no sucesso da ação em reverter esses transtornos para os partidos", disse Carneiro, advogado do PSB. O defensor relata que legendas já estão recebendo notificações com o prazo de validade de suas comissões provisórias.

Mal-entendido

Um ministro do TSE consultado pelo Broadcast Político diz que os partidos estão interpretando a resolução de forma equivocada. Segundo o ministro, que pediu para não ser identificado, a resolução pretende apenas que os partidos mantenham atualizadas as informações sobre quais são os dirigentes de cada legenda, em diretórios ou comissões.

"Eles estão confundindo as coisas, o que queremos é apenas informação, que o banco de dados do TSE esteja atualizado (no caso das comissões, a cada 120 dias)." O ministro afirma que a confusão se deu por causa da minuta da resolução que foi levada a audiência pública.

Na minuta, o segundo parágrafo do artigo 8º determinava que apenas partidos com órgão de direção "definitivo" em determinada cidade poderiam participar das eleições municipais. Após manifestações contrárias de dirigentes partidários, relata o ministro, o termo foi retirado.

A redação desse parágrafo da resolução publicada ficou: "Pode participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tiver, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição".

Os advogados dos partidos, no entanto, ainda veem insegurança por causa da redação do artigo 39, pois quando o texto coloca a necessidade de realização de convenção para escolha de dirigentes, implica um formato de eleição que cabe somente a diretórios e não a comissões - comissões têm dirigentes municipais ou estaduais apontados pela direção nacional de cada sigla. Para o ministro do TSE, a preocupação das legendas tem "pouco cabimento".

Os partidos tradicionais de oposição ao governo Dilma Rousseff - PSDB, DEM e PPS - tiveram em 2015 um ano de acirramento de confrontos: sua taxa de votos favoráveis ao Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados foi a mais baixa dos quatro anos anteriores.

De cada dez votos de integrantes do PSDB e do DEM, por exemplo, sete foram contrários ao governo, em média. Ainda assim, o nível de enfrentamento foi menor do que o registrado em 2011, no primeiro ano do primeiro mandato de Dilma.

Na época, os dois partidos votaram contra os interesses do Planalto em 80% das ocasiões, em média, segundo o Basômetro, ferramenta online do Estadão Dados.

Também é elevado o grau de coesão na oposição tradicional: não há grandes diferenças de comportamento no interior das bancadas. Mas o mesmo não ocorre em outros setores do campo hostil a Dilma.

Além da oposição tradicional, o governo, nos últimos anos, passou a ser alvo de ex-aliados, como o PSB, e de partidos que já nasceram no campo adversário, como o Solidariedade e a Rede. Apesar de estar rompido com Dilma desde o final de 2013, o PSB dá mostras de moderação em seu comportamento na Câmara. No ano passado, sua taxa de governismo chegou a 50% - ou seja, na média, os representantes do partido se posicionaram a favor do governo em metade das votações.

Além disso, o PSB não conseguiu se definir em relação ao impeachment - foi o único dos partidos de oposição a não se posicionar claramente. Segundo a cúpula do partido, a bancada na Câmara é majoritariamente favorável ao afastamento de Dilma, mas há resistências entre os senadores, os governadores e os dirigentes da sigla.

É como se o afastamento da órbita governista fosse gradual. O PSB foi aliado do PT desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. No primeiro ano do governo Dilma, a legenda deu mostras de alta fidelidade: a taxa de governismo chegou a 93% e ficou próxima da exibida pelo PT (96%).

Projeto eleitoral. Tudo mudou quando Eduardo Campos, então governador de Pernambuco, começou a organizar sua campanha à Presidência da República, em 2013. O partido abriu mão dos cargos na esfera federal e começou a mudar, paulatinamente, sua forma de votar na Câmara. Naquele ano, a taxa de governismo foi de 74%, inferior aos 87% de 2012. Em 2014, nova queda, para 53%, até chegar aos 50% do ano passado.

Diferentemente do PSDB e do DEM, o PSB tem grau considerável de dispersão na bancada: enquanto quatro deputados votaram contra o governo em 60% das vezes ou mais, cinco se posicionaram a favor do Planalto e pelo menos 60% das votações. No interior da bancada, a taxa de governismo varia de 35% a 84%. O mais oposicionista do partido em 2015, Pastor Eurico (PE), votou a favor do governo em 78% das ocasiões no primeiro mandato de Dilma.

Também há falta de coesão no Solidariedade, apesar de o chefe da legenda, Paulinho da Força (SP), ser um dos principais defensores do impeachment de Dilma, a quem trata como "inimiga". Dois dos deputados do SD têm atuação marcadamente governista: em 2015, Mainha e José Maia Filho, ambos do Piauí, votaram a favor do Planalto em 88% e 96% das ocasiões, respectivamente.

O Basômetro permite a medição do grau de governismo de cada partido ou parlamentar ao analisar se seus votos coincidem ou não com a orientação do líder do governo em cada votação. A ferramenta guarda os registros de mais de 700 mil votos de parlamentares em quase 1.600 votações ocorridas no Congresso nos últimos 14 anos. Na interface gráfica do Basômetro, cada parlamentar é representado por uma bolinha colorida. Quanto mais próxima ela estiver do governo, maior é a taxa de governismo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Exercendo o mandato de governador de São Paulo pela quarta vez, Geraldo Alckmin planeja ser novamente candidato a presidente da República em 2018, e pra isso ele pode até trocar de partido caso não tenha a indicação do PSDB para a disputa presidencial. Seu destino deve ser mesmo o PSB do ex-governador Eduardo Campos, falecido em agosto do ano passado.

Comandando o maior estado do país, Alckmin tem grande penetração em setores do PIB nacional e sua candidatura a presidente pode ganhar não só o respaldo do empresariado, que não está muito interessado numa nova disputa entre PSDB e PT, como também de siglas menores que podem garantir maior tempo de televisão e transformar a candidatura do governador paulista numa candidatura bastante competitiva.

O PSB nunca teve um nome de dimensão nacional, Miguel Arraes apesar de ser um líder de esquerda e respeitado no mundo inteiro, nunca foi um político nacional do ponto de vista eleitoral. Seu raio de influência, inclusive eleitoral, se restringia ao Nordeste. Enquanto Eduardo Campos também tinha o mesmo problema de Arraes, era representativo a nível de Pernambuco, conhecido no Nordeste, mas um mero desconhecido dos brasileiros. Quando começava a se apresentar ao eleitorado o acidente acabou com as esperanças do PSB de chegar ao Planalto com “uma prata da casa”.

Com a chegada de Alckmin ao partido já em 2016, o PSB teria um nome importante para nortear a sigla já nas eleições municipais e fortaleceria os projetos dos seus governadores – Paulo Câmara e Rodrigo Rollemberg, que devem buscar a reeleição, e Ricardo Coutinho que certamente tentará emplacar o sucessor – e também herdaria o governo de São Paulo com Márcio França, que é vice-governador e poderia disputar a reeleição com o respaldo de Alckmin.

Setores do PSB consideram que o governador de São Paulo oficializará sua filiação no primeiro já semestre de 2016, haja vista que a disputa interna com Aécio Neves pela indicação no PSDB caminha para uma derrota para o senador mineiro praticamente consumada por Alckmin, devido ao resultado obtido por Aécio em 2014.

Pagamento – O prefeito do Recife Geraldo Julio antecipou o pagamento dos servidores do dia 28 para o dia 25, com isso o gestor permitiu que fossem injetados R$ 153 milhões na economia do município e os servidores pudessem comemorar os festejos natalinos de bolso cheio. No curto período de trinta dias os servidores receberam três folhas salariais.

Perda – Faleceu ontem, no Recife, a esposa do ex-ministro do Tribunal de Contas da União e membro da Academia Brasileira de Letras Marcos Vinícios Vilaça, Maria do Carmo Vilaça, que deixa dois filhos, dentre eles Taciana Vilaça, esposa do ex-governador de Pernambuco e atualmente deputado federal Mendonça Filho. Maria do Carmo tinha 68 anos.

Disputa – Comandando há muita anos o PMDB nacional, o vice-presidente da República Michel Temer terá como adversário na disputa pela presidência da sigla em convenção marcada para março do próximo ano o senador Romero Jucá, que conta com o apoio do presidente do Senado Renan Calheiros. O evento também definirá se o partido terá candidato a presidente da República em 2018.

Energia – O ministro de Minas e Energia Eduardo Braga afirmou que a conta de energia vai baixar em 2016. Diferentemente de 2015, quando foi preciso acionar a tarifa vermelha fruto do acionamento das termelétricas por conta da escassez de água, em 2016 o consumidor final deverá pagar mais barato pela energia elétrica, porque de acordo com o ministro terá uma adequação de preços com viés de baixa.

RÁPIDAS

Diminuiu – O percentual de jovens que integram o PT vem diminuindo nos últimos quatro anos, de acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo junto a Justiça Eleitoral. A proporção de jovens (16 a 34 anos) no partido caiu de 25,7% do total de militantes para 19,2% desde 2011.

Investimento – Apesar da crise que assola todo o país, onde o governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, encerrará 2015  com um déficit de R$ 2,6 bilhões, o governo de Pernambuco conseguiu fechar o ano investindo R$ 1,5 bilhão. Mesmo assim, o número é metade da média do investimento anual do governo Eduardo Campos.

Inocente quer saber – A pré-candidatura de Mirtes Cordeiro a prefeita de Jaboatão é de faz-de-conta?