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R$3 em cada R$2 de PT, PSDB e PMDB são pagos por empresas

Principal combustível das campanhas eleitorais no Brasil, as contribuições financeiras de empresas também são as maiores responsáveis pelo custeio das máquinas dos grandes partidos. Somados, os diretórios nacionais do PT, do PMDB e do PSDB receberam R$ 2 bilhões em doações de pessoas jurídicas entre 2010 e 2014, em valores atualizados pela inflação. Isso representa dois terços de tudo o que entrou nos cofres das três legendas naquele período de cinco anos.

Essa fonte de receitas está prestes a secar. No dia 17, o Supremo Tribunal Federal não apenas decidiu que o financiamento empresarial de campanhas é inconstitucional, mas também derrubou os artigos da Lei dos Partidos Políticos que permitem contribuições privadas às legendas.

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Com essa permissão legal, os tesoureiros dos partidos vinham arrecadando recursos de empresas mesmo em anos não eleitorais. Em 2011 e 2013, por exemplo, nada menos que R$ 205 milhões foram doados às três maiores legendas do País.

As prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral mostram que os partidos usam parte dos recursos recebidos de pessoas jurídicas para custear pagamento de salários, aluguéis de imóveis, viagens de dirigentes, material de consumo e até despesas com advogados.

Mas o dinheiro que financia campanhas também transita pelas contas das legendas, e não só pelos comitês eleitorais. Nos anos em que os eleitores vão às urnas, os três maiores partidos recebem de pessoas jurídicas, em média, seis vezes mais do que em anos não eleitorais.

No ano seguinte ao de uma eleição, os recursos doados às legendas também podem servir para pagar dívidas de campanhas - o que constitui uma modalidade indireta de financiamento eleitoral, que não aparece nas prestações de contas dos candidatos.

Em 2013, por exemplo, o PT nacional enviou R$ 67,5 milhões, em valores atualizados, para centenas de diretórios municipais do partido. No ano anterior, esses diretórios haviam custeado as campanhas dos candidatos a prefeito, e muitos terminaram a tarefa endividados.

Não há como contabilizar quanto dos recursos usados pelo PT nacional para irrigar suas instâncias municipais veio de empresas, nem a identidade dos doadores. A prestação de contas indica apenas que esse dinheiro não saiu do Fundo Partidário, mas do caixa intitulado "outros recursos" - onde entram doações de empresas e pessoas físicas, contribuições de filiados e outras fontes menores.

Ou seja, uma empresa que fez uma doação ao PT em 2013 pode ter contribuído indiretamente para pagar a campanha de um candidato do partido em 2012, sem que isso aparecesse na contabilidade do candidato - trata-se de mais de uma modalidade de "doação oculta", em que o vínculo entre financiador e financiado fica invisível. Para complicar ainda mais esse rastreamento, as prestações de contas das doações recebidas em 2013 só foram feitas em 2014 - dois anos depois da eleição municipal.

O PSDB também fez repasses a diretórios municipais em 2013, mas em volume bem menor: pouco mais de R$ 1 milhão.

Contabilidade

Para avaliar o peso das contribuições empresariais no financiamento dos partidos, o Estadão Dados analisou as prestações de contas do PT, do PMDB e do PSDB desde 2010. Foram contabilizados apenas os recursos recebidos pelos diretórios nacionais - empresas também podem doar diretamente a candidatos ou às instâncias estaduais e municipais das legendas, mas nem todas têm suas prestações de contas publicadas.

No total, os três maiores partidos arrecadaram quase R$ 3 bilhões de 2010 a 2015. Além dos R$ 2 bilhões oriundos de empresas, a segunda fonte mais importante foi o Fundo Partidário, formado por recursos públicos: R$ 743 milhões, o equivalente a 25% do total.

As doações de pessoas físicas para os três partidos somaram cerca de R$ 47 milhões - apenas 1,6% do total das receitas.

Na divisão por partidos, o PT foi o principal beneficiário das doações das empresas: recebeu R$ 967 milhões, ou 48% do total. Em segundo lugar, apesar de não ter lançado candidato a presidente em 2010 e em 2014, aparece o PMDB, com R$ 539 milhões (27%). A seguir vem o PSDB, com R$ 498 milhões (25%).

As prestações de contas do PT estão assinadas pelo ex-tesoureiro João Vaccari Neto, que está preso. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro - investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, no âmbito da Operação Lava Jato, indicaram que propinas de empreiteiras eram canalizadas ao partido na forma de doações oficiais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Projeto proíbe doação de cargos comissionados a campanhas

Servidores de qualquer esfera institucional, que cumprem funções de cargos comissionados, podem ser impedidos de doar para campanhas eleitorais, caso o projeto apresentado pelo deputado federal Bruno Araújo (PSDB) seja aprovado pela Câmara Federal. O Projeto de Lei (PL) 3106/15 proíbe as doações aos partidos ou a candidatos.

De acordo com o tucano, a proposta evita que as nomeações políticas sejam usadas para prover recursos de candidatos e partidos. “Assim pretendemos evitar a criação e a ocupação de cargos com o objetivo de aumentar a arrecadação de candidatos e partidos”. 

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Ele lembrou que em 2014, o Brasil possuía 22,7 mil cargos de confiança em nível federal, 115 mil em nível estadual e cerca de meio milhão na esfera municipal. “Parte daqueles que exercem função de livre nomeação e exoneração é obrigada a contribuir com uma parte de seu salário para o partido que está no poder e ao qual é filiado”, protestou.

Para o líder da oposição na Câmara, com a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das doações de pessoas jurídicas a partidos políticos, teme-se que o financiamento por meio de contribuições dos filiados que ocupam cargos em comissão seja ampliado, inchando ainda mais o Estado e agravando a situação fiscal do país.

“Além disso, este meio de financiamento mostra-se lesivo também à isonomia do processo eleitoral, uma vez que se restringe ao partido que está no poder e a seus aliados, causando notável desequilíbrio financeiro em relação aos demais”, completou o deputado.

Bruno Araújo destacou ainda que, no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resolução impedindo que autoridades públicas que exerçam cargos de chefia ou direção no serviço público façam doações a partidos políticos.

Segundo ele, o PL 3106/15 amplia a vedação a qualquer ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração, já que a instabilidade característica desse cargo frequentemente coloca seu ocupante em posição de submissão em relação aos interesses do partido. “Assim, pretendemos evitar a criação de cargos com o objetivo de aumentar a arrecadação partidária”, sustentou.

 

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Partidos terão de fazer 'ajuste' para eleições de 2016

Em 2016, partidos e candidatos terão de fazer um "ajuste fiscal" mais profundo que o do governo federal para bancar os custos e fechar as contas das eleições municipais. Com a proibição das doações de empresas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada, o Fundo Partidário, alimentado por recursos públicos, se transformará na principal fonte de financiamento de campanhas.

O problema é que, para os padrões de gastos vigentes, os recursos serão insuficientes. Mesmo se fosse integralmente investido nas campanhas, o atual valor do Fundo Partidário - R$ 867 milhões - cobriria menos de 20% dos custos das mais recentes eleições municipais, realizadas em 2012.

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O PT, por exemplo, gastou, em valores corrigidos pela inflação, quase R$ 835 milhões nas campanhas de todos os candidatos do partido a prefeito e a vereador há três anos. Sua atual cota anual no Fundo Partidário, de R$ 116 milhões, equivale a apenas 14% das despesas eleitorais de 2012.

Para equilibrar as contas, os partidos terão as seguintes alternativas: cortar gastos, multiplicar as doações de pessoas físicas ou elevar o valor do Fundo Partidário - ou, ainda, tentar promover uma combinação dessas três medidas.

Nenhuma das alternativas é de simples aplicação. Um simples corte de despesas teria de ser drástico - da ordem de 65% para bancar uma campanha apenas com o Fundo Partidário e as doações de pessoas físicas, supondo que o valor do primeiro item se mantenha no atual nível e o do segundo repita o padrão verificado em 2012.

Conquistar mais doações de pessoas físicas também não será tarefa fácil - essa modalidade de financiamento não tem tradição no Brasil, e mudar esse cenário é ainda mais complicado em um contexto de alta desconfiança em relação a partidos e políticos, tendência constatada por diversas pesquisas de opinião.

Em 2012, doações de pessoas físicas cobriram cerca de 20% do total de gastos dos concorrentes a prefeito e a vereador - estão incluídas na conta contribuições de candidatos que custearam as próprias campanhas.

Por fim, restaria aos partidos a opção de voltar a "turbinar" o Fundo Partidário, algo que o Congresso vem fazendo, ano a ano, desde 2011. No início deste ano, os valores do fundo tiveram uma elevação recorde de 200%, decidida por um acordo entre os principais líderes partidários na votação do Orçamento-Geral da União.

Mas o cobertor orçamentário é curto, conforme demonstra a crise fiscal por que passa o governo federal. Para ampliar a destinação de verbas ao Fundo Partidário, seria necessário tirar recursos de outros programas ou setores do governo - uma medida de alto custo político em meio à batalha dos ministérios por verbas.

Para manter em 2016 os mesmos níveis de gastos de 2012, o Congresso Nacional teria de multiplicar por seis a atual dotação orçamentária do Fundo Partidário - o que faria o aumento recorde deste ano parecer modesto. Ainda assim, parte do dinheiro não poderia ser usado em campanhas, já que está comprometida com a manutenção da máquina dos partidos - pagamento de salários e de aluguel de sedes, por exemplo.

Proibição

As doações de empresas para candidatos a partidos foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que demorou um ano e cinco meses e foi concluído na quinta-feira passada pela Corte - oito ministros votaram a favor da proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

A decisão do Supremo deve tornar sem efeito a parte da minirreforma política aprovada recentemente pelo Congresso que trata do financiamento privado de campanhas. Com isso, as únicas fontes legais serão o Fundo Partidário e as pessoas físicas, que poderão doar até 10% da renda bruta declarada no ano anterior ao da eleição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Para recompor base, Dilma fará reunião com aliados

Diante do agravamento da crise, a presidente Dilma Rousseff decidiu chamar todos os presidentes e líderes dos partidos da base aliada para conversar durante esta semana. A decisão foi tomada após reunião com o grupo da coordenação política do governo. Ao todo, 13 ministros, o vice-presidente da República, Michel Temer, e dois líderes petistas no Congresso participaram do encontro realizado ontem à noite no Palácio do Alvorada.

Na semana passada, o Planalto foi surpreendido com o anúncio de rompimento feito por dois partidos da base aliada, que juntos somam 44 deputados na Câmara. Lideranças do PTB e PDT disseram que não iriam mais seguir as orientações do governo, alegando falta de diálogo.

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"A presidente quer dialogar com todos os partidos da base. Nós reconhecemos as dificuldades políticas que estamos enfrentando, mas temos a confiança que essas dificuldades serão superadas com diálogo", afirmou o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

O esfacelamento da base aliada foi o principal assunto da reunião. O diagnóstico foi direto: é preciso recompor a base, formada por nove legendas, para garantir a governabilidade. Segundo Edinho, as conversas serão realizadas separadamente com cada partido. "Nós temos que dialogar com os partidos, temos 362 deputados e a gente perdeu eles, agora teremos que recuperá-los", relatou um outro ministro presente na reunião.

O Planalto vem sofrendo sucessivas derrotas no Congresso. A situação, porém, está mais complicada na Câmara, diante do posicionamento beligerante adotado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na semana passada, a primeira após o recesso parlamentar, os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição que vincula salários de advogados públicos da Advocacia-geral da União (AGU) e de delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é vista como uma "pauta-bomba" por causar um impacto de cerca R$ 2,45 bilhões aos cofres públicos. A expectativa é que o governo consiga evitar a conclusão da votação esta semana. "O governo ainda não se deu por vencido na questão dessa PEC", relatou um dos presentes na reunião.

A presidente também vai fazer um novo gesto de aproximação ao Senado. Na noite desta segunda-feira, ela vai receber os principais nomes da Casa para um jantar no Alvorada. A expectativa é que Dilma consiga o apoio dos senadores, em especial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para barrar o avanço das pautas que prejudicam o ajuste econômico. Para o ministro da Comunicação Social, os parlamentares têm que agir com "responsabilidade" nas votações e levar em conta o "interesse do País e do povo brasileiro".

Vice

Segundo ministros presentes no encontro, Temer pediu a palavra assim que a presidente terminou de falar. Essa foi a primeira reunião do grupo após o vice, que também é o articulador político do governo, ter dito em público que o País precisava de "alguém que tenha a capacidade de reunificar a todos". A fala foi vista com desconfiança por petistas diante da possibilidade da abertura de um pedido de impeachment contra Dilma.

"O próprio vice-presidente foi enfático na sua fala, do seu compromisso com a governabilidade, com o seu compromisso com a presidente Dilma. Em momento algum vamos permitir que intrigas feitas por alguns setores, da própria base e da oposição, possam provocar ruídos ou dificultar a construção da governabilidade", disse Edinho.

Os participantes disseram que não foi discutida na reunião nenhuma mudança ministerial e que o governo não está preocupado com as manifestações marcadas para o próximo domingo, que pedem o impeachment de Dilma. "A presidente foi eleita para cumprir quatro anos de mandato. Nós não podemos brincar com a democracia", afirmou o ministro da Comunicação Social.

A reunião realizada na noite deste domingo, que durou cerca de três horas, costuma acontecer às segundas-feiras. A presidente, porém, decidiu adiantar o encontro porque vai nesta segunda a São Luís do Maranhão inaugurar unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Dilma Rousseff, partidos, base aliada
Temer: governo não vai se impressionar com saídas da base

Após perder dois partidos da base aliada, o articulador político do governo, o vice-presidente Michel Temer, fez mais um apelo e disse que o governo não vai se impressionar com "o dia de ontem e nem o de hoje". "Nós vamos continuar dialogando, não vamos nos impressionar com dia de ontem, com dia de hoje, mas o alerta era indispensável".

Após a retirada do PDT da base aliada do governo e o anúncio do PTB de que votará contra o governo, Temer reconheceu que o governo leva em conta as considerações dos partidos. "O governo leva em conta essas considerações, nós temos que ter tranquilidade para harmonizar toda a base governativa e, mais do que harmonizar a base, haver uma preocupação com o país", frisou.

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Sobre o PTB, Temer disse que o partido declarou independência e que isso significa que "votará de acordo com suas convicções, o que, de alguma maneira, já vinham fazendo".

Em relação ao PDT, o vice-presidente lembrou que o partido votou contra o governo nas medidas provisórias do ajuste fiscal. "Muito atento às suas convicções, quando se verificaram as medidas provisórias, por exemplo, a do seguro desemprego, os parlamentares do PDT vieram a mim e disseram que não podia votar, que iam votar contra", finalizou.

Datafolha

Ao ser questionado sobre o resultado da pesquisa Datafolha, que mostrou uma reprovação de 71% da presidente Dilma Rousseff, Michel Temer pediu que prestassem atenção na reeleição da presidente. Temer chegou a dizer que "a pesquisa de hoje não será a de amanhã".

Ele afirmou ainda que "o povo brasileiro, muito recentemente, aplaudiu a presidente elegendo-a para um novo mandato". Segundo ele, nas eleições de outubro e novembro do ano passado, o povo foi às urnas e disse "olha, nós queremos continuar o sucesso que a presidente Dilma teve no primeiro mandato".

Para Temer, o resultado da pesquisa que mediu a popularidade da presidente "é uma coisa cíclica". "Essas pesquisas muitas vezes são negativas para logo depois se tornarem positivas", disse.

O vice-presidente ressaltou os feitos de Dilma ao longo do seu governo, de acordo com ele, "a presidente tem feito um esforço extraordinário e tem praticado os melhores gestos". Temer citou como exemplo a reunião da presidente com os governadores, para revelar a função federativa. Segundo ele, a presidente tem feito um "trabalho excepcional para manter a tranquilidade institucional no país".

"Tenho absoluta convicção, conversei com a presidente Dilma, conversei no governo e em breve tempo essa pesquisa se reverterá, ou seja, a presidente Dilma terá um apoio extraordinário da população brasileira", finalizou.

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“Só nos resta esperar”, lamenta Freire sobre fusão com PSB

A decisão tomada pela Executiva Nacional do PSB em relação ao cancelamento da fusão com o PPS não é vista pelo presidente nacional do partido e deputado federal, Roberto Freire, como a melhor opção. Lamentando o adiamento da possível junção das legendas, o parlamentar revelou não ter participado da decisão, mas garantiu está aberto a novos diálogos. 

De acordo com o líder nacional do PPS, a única atitude do partido após decisão socialista é esperar os desdobramento político. “Nós do PPS apenas recebemos a declaração do PSB de que pediam para adiar. Só nos restava aceitar e aguardar se o PSB deseja retomar, e quando quer retomar a decisão”, lamentou. 

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Freire também fez questão de frisar que não houve participação dos pós-comunistas na decisão do PSB e que o PPS já tem pensamento firmado sobre o assunto. “O PPS tem uma decisão e não tive nenhuma participação deste adiantamento e nós aceitamos. Não tínhamos outra coisa a fazer do que aceitar, e estamos no aguardo e abertos”, se dispôs. 

Questionado pela equipe do Portal LeiaJá se a decisão do PSB neste momento foi a mais sensata, ele descordou do cancelamento. “Não, não. Eu acho, que era do ponto de vista político, algo muito significativo, profundo pelo o momento que vive a sociedade brasileira: a crise econômica e a fusão poderia ser muito positiva”, avaliou, reforçando a opinião. “E apenas uma avaliação e é ate mesmo porque algumas decisões da reforma política que tem influências e que poderiam ser muito positivas, caso tivesse sido realizado”, opinou o deputado. 

A suspensão do processo de fusão entre PSB e PPS foi anunciada pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, em menos de dez dias atrás. Entre as justificativas estavam questões exigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, em Pernambuco, terra do ex-governador Eduardo Campos, os socialistas eram contrários à união, e esse é um dos principais embates entre a cúpula. 

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Coligações salvam nanicos

Nem distritão, o chamado voto majoritário, nem tampouco proibição às coligações proporcionais. Na discussão e votação da reforma política, a Câmara dos Deputados manteve uma postura conservadora e não fez nenhum tipo de mudança no sistema eleitoral para as eleições municipais do ano que vem.

O atual sistema proporcional acaba cometendo injustiças, porque um candidato a deputado ou vereador filiado a um grande partido pode ter uma expressiva votação e não se eleger, enquanto um representante de uma legenda nanica, obtendo um percentual de votos bem menor, acaba atropelando os grandes, conquistando um mandato pelo chamado voto de legenda.

Em resumo, hoje os votos de todos os candidatos de um mesmo partido ou coligação são somados. Se o partido ou coligação atingir uma vez o quociente eleitoral — que é o número mínimo de votos necessários, raramente alcançado por um candidato só —, leva uma cadeira no parlamento. Se atingir duas vezes, leva duas, e assim por diante. Quem ocupa essas vagas conquistadas, aí sim, são os mais votados do partido.

Na verdade, o fim das coligações teria como consequência acabar com a "indústria" de partidos nanicos que, durante as eleições, tornam-se meras legendas de aluguel ao aliar-se a outras agremiações para negociar tempo de televisão e cargos. No entanto, com um número recorde de 28 legendas na Casa na atual legislatura, das quais muitas seriam prejudicadas, o projeto não conseguiu maioria necessária - recebeu 206 votos favoráveis, sendo que o mínimo era de 308.

Durante a votação, os partidos de menor peso, como representantes do bloco comandado pelo PRB, com nove legendas e 38 deputados, fizeram um apelo contra o fim das coligações. "É muito fácil defender a medida gastando fortunas nas eleições. Quero ver gastar pouco e gastar sola de sapato", disse o deputado Edson Moreira (PTN-MG). "Temos de garantir a liberdade de associação partidária", discursou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

 Deputados contrários às coligações destacaram a quantidade de partidos no Brasil - atualmente são 32 - para questionar a necessidade deles, que sobrevivem às custas do dinheiro público do fundo partidário. "Nós somos contra coligação e contra carona. Política é para ter voto e ter representatividade nesse Parlamento", afirmou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

"As coligações proporcionais viraram um instrumento de perda de qualidade no sistema político-decisório brasileiro. Você vota em 'a' e elege 'z'. O eleitor é induzido ao erro", disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

CLAÚSULA– Os deputados também aprovaram a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso. O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara. Esse texto faz parte do relatório inicial do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a reforma política, gerando uma grande frustração.

A vida é uma roda gigante – O mundo muda e os políticos também. Agora ardoroso defensor do fim das coligações, o vice-líder do Governo na Câmara, Sílvio Costa (PSC), quando filiado ao PMN se especializou em formação de chapinhas na eleição proporcional, criando a figura do camurim (candidato para ajudar na cauda eleitoral), que agora condena. É mole?

Grana junina– O governador Paulo Câmara abre, hoje, oficialmente, o São João de Caruaru, para o qual deu um suporte de R$ 2,5 milhões para garantir as atrações musicais. Já para Arcoverde, que faz, hoje, um dos maiores festejos juninos do Estado, o repasse foi bem menor, da ordem de R$ 800 mil, mas acima dos R$ 500 dados no ano passado, o que acabou deixando a prefeita Madalena Brito (sem partido) feliz.

Braços cruzados– Os professores da rede estadual de ensino deflagraram, ontem, uma nova greve por tempo indeterminado. A nova paralisação foi decidida em assembleia da categoria no último dia 21. Esta é segunda vez que os docentes estaduais paralisam suas atividades neste exercício. Na primeira paralisação eles cruzaram os braços por 24 dias entre os meses de abril e maio.

Gol contra– O que se diz em Petrolina é que o deputado Lucas Ramos (PSB) está errando na estratégia eleitoral para viabilizar sua candidatura a prefeito. Ao invés de consolidar seu nome dentro do partido, buscando o apoio do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho, Lucas se abraça com o prefeito Geraldo Júlio (PMDB). Se vier a ganhar o apoio do prefeito terá que deixar o PSB, que em Petrolina com Lóssio é igual a óleo e água – não se misturam.

CURTAS

JOGO DO ADVERSÁRIO– O prefeito de Paulista, Júnior Matuto, levou, ontem, um puxão de orelha do seu partido, o PSB, por abrir espaços na sua gestão para o tucano Daniel Coelho, arqui-inimigo do prefeito do Recife, Geraldo Júlio. Daniel apadrinhou as nomeações em Paulista dos aliados Guga Cabral, Irmão Fal e o líder comunitário Alemão.

EM CARUARU– O governador Paulo Câmara (PSB) abre, hoje, os festejos juninos de Caruaru, às 20 horas, ao lado do prefeito José Queiroz (PDT), em ato na Vila do Forró. Depois vai ao camarote da Montilla, um dos patrocinadores do evento, curtir o show de abertura da cantora Elba Ramalho.

Perguntar não ofende: A pesquisa do IBGE mostrando a queda de investimentos no País comprovou que o País está no fundo do poço?

Política, eleições, partidos, reforma política
Empreiteiras do cartel doaram R$ 78 milhões a PT e PSDB

Empreiteiras que integram o "clube" investigado por formação de cartel e desvios na Petrobras doaram em 2014 - ano de eleições gerais e no qual o caso de corrupção foi descoberto - um total de R$ 78 milhões ao PT e ao PSDB.

As prestações de contas dos dois partidos, encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que quase um terço do total das contribuições de empresas ao diretório nacional petista veio das construtoras sob suspeita na Operação Lava Jato.

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No caso do PSDB, esse porcentual é ainda major: chega a 42%. Políticos das duas legendas são investigados por suposto envolvimento no esquema.

Na lista de empresas que depositaram na conta do PT estão UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS, Engevix e Odebrecht. Juntas, elas desembolsaram R$ 55,6 milhões de um total de R$ 191,5 milhões.

Diante do desgaste ocorrido com a prisão do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, suspeito de envolvimento no esquema desvendado na Lava Jato, integrantes da cúpula do partido passaram a defender que as doações à legenda e a candidatos nas próximas disputas eleitorais se restrinjam às pessoas físicas.

Em abril, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou após reunião do diretório nacional da legenda, em São Paulo, que partido não mais receberá doações de pessoas jurídicas. O PT defende o fim do financiamento empresarial previsto em ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que está sob análise do Supremo Tribunal Federal.

Em propaganda partidária, que foi ao ar em cadeia nacional de rádio e TV anteontem, Falcão, ressaltou que aqueles filiados que tiverem o envolvimento comprovado em corrupção serão expulsos da legenda.

A medida está prevista em resolução aprovada pelo partido no fim de novembro do ano passado, que diz que os petistas condenados por corrupção serão expulsos.

As declarações se contrapõem, entretanto, ao destino dado a integrantes da cúpula do PT presos após julgamento do caso do mensalão.

Oposição

Do lado do PSDB, principal legenda de oposição ao governo Dilma, o valor doado pelas empresas foi menor, mas teve maior representatividade no extrato bancário do partido. Entre as empresas doadoras e suspeitas de participar do "clube" estão Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão. Elas transferiram R$ 22,3 milhões de um total de R$ 52,1 milhões.

Tanto no caso do PT quanto no do PSDB, a maior contribuinte foi a Andrade Gutierrez. Ela doou aos petistas no ano passado R$ 14,6 milhões. Aos tucanos, metade desse valor.

Na terça-feira, a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu liberdade condicional ao empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC e considerado como o "presidente do clube das empreiteiras".

O benefício foi estendido a outros executivos que cumpriam prisão domiciliar desde novembro do ano passado em Curitiba, onde tramitam as ações penais da Lava Jato.

Além de Pessoa, foram soltos representantes da Engevix, Camargo Corrêa, OAS e da Galvão Engenharia suspeitos de participação na Operação Lava Jato. Os empresários cumprem prisão domiciliar e usam tornozeleira eletrônica.

Delatores da Lava Jato, entre eles executivos de empreiteiras sob suspeita de terem formado um cartel que assumiu o controle dos contratos da Petrobras, já afirmaram à força-tarefa e em juízo que doações aos partidos eram também parte do esquema de propinas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Partidos devem prestar contas até o dia 30 de abril

Termina no dia 30 de abril o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas referentes ao exercício de 2014. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar os documentos ao TSE. Já os diretórios estaduais devem apresentá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.

A entrega da documentação deve seguir as Orientações Técnicas nº 1 e nº 2 de 2015, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, nos termos  da Portaria TSE nº 107 de 4 de março deste ano. Caso as informações de exercícios anteriores não tenham sido entregues, valem as mesmas regras.

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Após a entrega das contas, os técnicos analisam toda a documentação apresentada com base na legislação eleitoral e partidária. Se houver peças faltando, é aberto o prazo de 72 horas para os devidos esclarecimentos.

Caso o partido não entregue a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas. Se o novo limite for descumprido, é determinada a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, sujeitando-se, ainda, o partido ao julgamento de contas não prestadas.

Se a prestação estiver completa, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las.

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal. De acordo com a legislação, compete à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para verificar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

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Partidos e parlamentares lamentam morte de Manoel Santos

Parlamentares e presidentes de partidos políticos de diversas siglas se manifestaram por meio de nota, nesta segunda-feira (20), pela morte do deputado estadual Manoel Santos (PT), falecido nesse domingo (19). Agremiações como o PSDB e o PSB, além do PT, partido de origem do parlamentar, e líderes nacionais como o ex-presidente Lula (PT), também se solidarizaram. 

Apesar do PSDB agir como oposição ao PT, no texto assinado pelo presidente estadual da legenda no Estado, deputado Bruno Araújo, o partido lamentou o falecimento do parlamentar e frisou a atuação sindicalista e política durante trajetória de vida. “É com grande pesar que o PSDB de Pernambuco recebe a notícia do falecimento do deputado estadual Manoel Santos, um bravo defensor dos trabalhadores rurais e camponeses. Como sindicalista e dirigente da Fetape (Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco) e Contag Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura), Manoel exerceu uma militância corajosa em sua luta que, sem dúvida, deixará a lembrança de um legado respeitável e inesquecível”, cita parte do texto.

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Também em nota, o PSB-PE reconheceu o trabalho de Santos. “Manoel dos Santos teve destacada e reconhecida atuação em favor daqueles que mais precisam. Era um legítimo representante da classe trabalhadora, homem simples, correto, lutador incansável pelos direitos do homem do campo. É uma grande perda para a política de Pernambuco e do Brasil. O PSB vem a público se solidarizar com a família, com o Partido dos Trabalhadores e com os amigos de Manoel Santos neste momento de dor”, pontuou a nota do PSB, assinada pelo presidente da legenda no Estado, Sileno Guedes. 

O deputado federal, João Fernando Coutinho (PSB), destacou a coragem do deputado. “É com grande pesar que nos despedimos de Manoel Santos. Porém, nos conforta a certeza de que sua coragem na defesa dos camponeses e trabalhadores rurais e sua luta por mais igualdade social ficarão como exemplo para as próximas gerações. A todos os familiares e demais amigos deste nobre colega, minhas condolências e meu abraço fraterno”, desejou o socialista. 

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Segundo o colega parlamentar que compartilhava da presença de Manoel Santos na Casa Legislativa, deputado Julio Cavalcanti (PTB), o petista sempre foi um companheiro. “Recebemos, com tristeza, a notícia da morte do deputado Manoel Santos. Entramos na Assembleia no mesmo ano, e ele sempre se mostrou um grande companheiro parlamentar, fiel às suas bases e às suas convicções políticas”, frisou, relembrando sua atuação na oposição ao governo. “Fazíamos parte da mesma bancada, a de oposição ao Governo do Estado. E ele deixará uma lacuna não apenas no nosso grupo, mas para todos os parlamentares da Casa Joaquim Nabuco que puderam conviver com a dedicação e a seriedade de Manoel Santos”, lamentou o petebista, frisando ainda atuação do parlamentar na defesa dos pequenos agricultores. 

Morte - Manoel Santos, 63 anos morreu nesse domingo (19), vítima de complicações em virtude de um câncer no esôfago. O velório do deputado ocorre neste momento na sede da Fetape e às 16h30 seguirá para na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

 

 

 

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Listas de filiados devem ser enviadas ao TSE até hoje (14)

Encerra às 19h, desta terça-feira (14), o prazo para que os partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviem, via internet, a relação de seus filiados relativa ao primeiro semestre deste ano. As listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. 

Por determinação da Lei dos Partidos, a relação dos nomes de todos os filiados deve ser enviada na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, pelos órgãos de direção municipal, regional ou nacional dos partidos políticos. A documentação deve ser remetida aos juízes eleitorais para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.

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Sistema - As informações enviadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral devem ser feitas por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filiaweb), aplicativo que permite a interação on-line com o banco de dados. Após receber a relação dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda. A ferramenta permite fazer o gerenciamento do cadastro de filiados e ter acesso a diversas informações.

Calendário - Após o encerramento do prazo para a entrega das listas, nesta terça-feira, fica estabelecido o período para a identificação das filiações coincidentes e a geração das notificações para partidos, via Filiaweb, e filiados envolvidos em coincidência de filiações. No dia 20 de abril serão divulgadas as duplicidades de filiação e a publicação, na internet, das relações oficiais de filiados. Também se inicia a contagem do prazo para resposta nos processos de coincidência de filiação.

Já no dia 11 de maio é a última data para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos. E o dia 21 de maio é a data limite para decisão das situações subjudice. A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada. A prova de filiação é um dos requesitos de candidatura a cargos eletivos nas eleições municipais de 2016, necessitando o candidato estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer, há pelo menos um ano antes do pleito.

A Justiça Eleitoral também orienta que só pode filiar-se a uma legenda o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

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Dilma sanciona lei sobre fusão de partidos, com dois vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107, que trata sobre fusão de partidos políticos. Entre outros pontos, o texto estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo central da proposta, segundo os congressistas, é evitar a criação de siglas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. A proposta ficou conhecida por 'Lei Anti-Kassab', porque impede que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, prossiga com a ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o Pros, do ex-ministro da Educação Cid Gomes, e o futuro PL, em gestação.

A presidente vetou o trecho que, em caso de fusão, fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. Dilma rejeitou outro trecho que dizia que "a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes".

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Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso, Dilma justifica que "os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão". "Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral", afirmou. "Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no art. 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões", acrescentou.

A nova lei proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para o cálculo da distribuição do Fundo Partidário. A mesma restrição vale para o tempo de propaganda no rádio e na televisão. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

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Partidos de oposição dão suporte para protestos do dia 15

No momento em que o governo enfrenta a sua pior crise política desde que Luiz Inácio Lula da Silva da Silva chegou ao poder em 2003, os partidos de oposição decidiram aderir aos protestos marcados para o próximo domingo contra Dilma Rousseff. Uma das bandeiras dos manifestantes é o impeachment da presidente.

PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, as principais siglas de oposição, vão dar suporte formal e informal aos atos programados para todo o País.

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No PSDB, a ordem é incentivar a participação de filiados nas todas as manifestações. Dirigentes e parlamentares do partido têm se reunido com grupos organizados favoráveis ao impeachment. Para os tucanos, porém, não é hora de pedir formalmente a saída da presidente. "Não quero que ela saia, quero ver o governo sangrar, não quero ser governado pelo (vice-presidente) Michel Temer", diz o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

"Estive com pessoas que integram três grupos: Vem pra Rua, Brasil Livre e Onda Azul. São movimentos com visões diferentes, mas há um denominador comum de que o discurso deve ser mais amplo do que só o 'Fora Dilma'. O protesto é contra o rumo do atual governo", afirma o senador.

A atuação do Solidariedade, cujo presidente nacional, o deputado federal Paulinho da Força (SP), até encomendou aos seus advogados um parecer jurídico para embasar um pedido forma de impeachment na Câmara, será intensa no domingo. "O Solidariedade participará com bandeiras, camisetas e três carros de som", diz o deputado.

Política

"Nós do PPS vamos ao ato com bandeiras do Brasil. Queremos quebrar esse preconceito de que a manifestação não pode ser política", afirma o ex-deputado Roberto Freire, presidente nacional do PPS. "A discussão sobre o impeachment presta um serviço à sociedade. Setores do partido defendem que adotemos essa palavra de ordem, mas eles não são majoritários", diz o dirigente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dilma, impeachment, Oposição, partidos
Projeto que cria quarentena para fusão de partidos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o projeto que cria quarentena para a fusão de partidos políticos. Incomodados com a intenção do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), de recriar o PL para fundi-lo com o PSD (partido formalizado em 2011), os deputados apoiaram a proposta do DEM que determina que um partido recém-criado precisa aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda. A matéria será apreciada agora pelos senadores.

O projeto restringiu ainda mais a criação, fusão e incorporação de partidos. O substitutivo apresentado nesta noite impede que eleitores filiados a siglas existentes assinem a ficha de apoiamento para a criação de nova legenda. O texto inibe a portabilidade pelo partido surgido do tempo de TV e do fundo partidário. "A gente quis restringir ainda mais a indústria de criação de partidos", explicou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

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A liderança do governo e o PT liberou os aliados para votarem de forma autônoma. A bancada do PSD se manifestou contra a quarentena. "Isso é uma aberração jurídica", afirmou em discurso o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), citando o artigo 17 da Constituição, segundo o qual "livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos". "Vai contra a Constituição. Livre é livre, não estabelece prazo", disse Índio da Costa no final da votação. Segundo parlamentares do PSD, dirigentes do partido ligaram durante o dia para pedir que os parlamentares esvaziassem a sessão desta noite.

Chamada por alguns parlamentares de "Lei Kassab", o projeto gerou divergências em plenário. Alguns deputados chegaram a propor que a matéria fosse encaminhada para a comissão especial da reforma política. "Lá é o foro competente e adequado. Não é oportuno que esse debate seja feito agora", defendeu o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Em seu discurso contra o projeto, o deputado disse que tendência de fusão era inevitável na reforma política, principalmente num momento em que a Câmara trabalha com 28 siglas. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou os apelos e manteve o assunto em pauta.

Nos discursos, os deputados favoráveis à proposta atacavam abertamente a movimentação política de Kassab. "Não podemos deixar brechas para que a lei seja descumprida", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). O peemedebista pregou a fidelidade partidária e disse que o Parlamento precisava dar uma demonstração de respeito à legislação.

Câmara, projeto, fusão, partidos
TRE-RJ desaprova contas do diretório de seis partidos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou nesta quinta-feira (15) que desaprovou as contas do exercício de 2013 dos diretórios de seis partidos políticos no município de São Francisco de Itabapoana, na região norte fluminense. De acordo com a sentença dos processos, os partidos não poderão receber cotas do Fundo Partidário durante 12 meses.

Os seis partidos políticos que tiveram a desaprovação das contas são o Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Democratas (DEM), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e Partido Progressista (PP).

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Também ficará fora do repasse de cotas do Fundo Partidário o diretório local do Partido Republicano Brasileiro (PRB), cujas contas foram julgadas como não prestadas pelo tribunal. De acordo com o TRE-RJ, a restrição será pelo tempo que permanecer inadimplente.

Segundo informações do órgão, os partidos ainda podem recorrer ao plenário do TRE-RJ. Os processos relacionados podem ser consultados pelo site http://www.tre-rj.jus.br/.

 

Rio, TRE-RJ, partidos, contas desaprovadas
Partidos aliados são menos fiéis a Dilma que em 2011

Nove dos dez partidos contemplados com ministérios no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff encerraram 2014 menos governistas do que em 2011, primeiro ano da petista à frente do Palácio do Planalto. Essa queda foi sentida não só em aliados ressentidos com o governo, como o PMDB, mas até no PT.

A exceção na lista de siglas (PT, PC do B, PDT, PSD, PMDB, PP, PTB, PRB e PR) é o PROS, criado em setembro de 2013 e hoje agraciado com uma das mais importantes pastas, a Educação. A constatação, obtida a partir do Basômetro, ferramenta interativa do Estadão Dados que mede o grau de fidelidade dos parlamentares, leva em conta as votações na Câmara. A média de adesão às propostas de Dilma no último ano do primeiro mandato foi de 68% dos deputados presentes. Em 2011, a taxa ficou acima de 80%.

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Os partidos da base que encerraram 2014 como menos fiéis nas votações de interesse do governo foram o PP, com 61% dos deputados seguindo as ordens do Planalto, e o PSD, com 63%. Principal aliado de Dilma, o PMDB registrou 67%. Nem o PT manteve no fim da legislatura a lealdade à presidente vista em 2011. Os petistas tiveram uma média de 87% de governismo, ante 95% quatro anos antes.

A exemplo de outros governos estreantes, Dilma iniciou o primeiro mandato em lua de mel com os aliados na Câmara. Nas votações dos primeiros seis meses, os parlamentares dos partidos da base garantiram um porcentual próximo de 100% nos projetos de interesse do Executivo. A principal pauta daquele ano foi a reforma do Código Florestal, que acabou aprovado após intenso debate. O nível de lealdade partidária começou a cair de forma sistemática a partir de 2012. As exceções neste período foram o PT e seu aliado histórico PC do B, cujos deputados mantiveram a fidelidade acima dos 90% nas votações da Câmara.

No primeiro semestre de 2013, o Executivo viu crescer a pressão da base aliada. Todos os partidos, inclusive o núcleo composto por PT e PC do B, chegaram aos até então mais baixos níveis de obediência ao Planalto. Em média, o placar das votações registrou 66% de votos favoráveis da base às propostas de Dilma. O PT marcou então 90% e o PC do B, 80% de apoio de seus deputados.

Maior aliado do PT em número de deputados, o PMDB começou o governo demonstrando alta fidelidade a Dilma, mas puxou a média do governismo para baixo à medida que aumentavam as tensões e as disputas por espaços na máquina federal. Foi um peemedebista, o deputado Eduardo Cunha (RJ), candidato a presidente da Câmara, o principal articulador do blocão, grupo interpartidário formado por parlamentares insatisfeitos com o governo, responsável por dificultar a vida do Executivo na Câmara na segunda metade do mandato passado. O ápice dessa tensão foram as votações do Orçamento Impositivo e o decreto de criação dos Conselhos Populares, derrubado pelo Congresso.

Idas e vindas

Dos partidos hoje contemplados no governo, o PSD foi o que registrou em meados de 2013 o menor índice de governismo, ficando abaixo dos 50%. Nesse período, Dilma também viu sua popularidade desabar, após as manifestações de junho daquele ano. Na média geral, a sigla criada a partir do oposicionista DEM pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, hoje ministro das Cidades, ficou apenas 2 pontos porcentuais acima do PP, partido apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como um dos principais beneficiários de um esquema de desvios em contratos da Petrobras.

No período de menor fidelidade da base, o governo sofreu derrotas significativas na Câmara, como no projeto para a criação de novos tribunais regionais federais - o Executivo era contra, por causa do impacto orçamentário, mas os deputados votaram a favor das novas cortes.

A retomada da fidelidade da base, ainda que abaixo dos índices vistos na primeira metade do mandato, foi estimulada curiosamente pelas manifestações de 2013. Sob o impacto dos protestos de rua, o governo e o Congresso se mobilizaram em criar a aprovar uma agenda positiva, com projetos como a Lei Anticorrupção, de agosto daquele ano, e o fim do voto secreto no Congresso. O governismo da base subiu para 78%.

Efeito eleitoral

Em compensação, o ano eleitoral de 2014 viu o governo novamente perder a fidelidade da base à medida que aumentavam as demandas por apoios regionais. O PP, por exemplo, se dividiu no apoio à reeleição de Dilma e ao tucano Aécio Neves. "No caso dos partidos da coalizão, a lógica foi de não aprovar tudo de interesse do governo para se ter uma margem para a negociação e aumentar a pressão para obter benefícios", observa José Álvaro Moisés, professor de Ciências Políticas da USP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Partidos aceitam fim do sigilo bancário decidido pelo TSE

Líderes dos principais partidos ouvidos pela Agência Estado defenderam a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acabar com o sigilo bancário das agremiações partidárias também em períodos não eleitorais.

A resolução de autoria do presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli, obriga legendas a abrirem três contas distintas cujos extratos precisarão ser apresentados pelos bancos a cada 30 dias, com a identificação de todos os autores de depósitos. A medida também prevê a divulgação mensal das movimentações financeiras dos partidos na internet. Pela legislação atual, as legendas são obrigadas a apresentar somente um demonstrativo contábil na prestação de contas anual à Justiça Eleitoral.

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O coordenador jurídico do diretório nacional do PSDB, deputado Carlos Sampaio, elogiou a resolução do TSE. Segundo ele, a decisão merece aplauso.

O parlamentar tucano disse que a decisão do TSE "vem em boa hora para impedir práticas ilegais" e citou como exemplo as denúncias de pagamento de propina investigadas na Operação Lava Jato.

O aperto na fiscalização das contas partidárias coincide com a revelação de que subornos teriam sido pagos como doações oficiais ao PT, segundo depoimento do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, empresa que presta serviços à Petrobrás.

O secretário de finanças do diretório nacional do PT, João Vaccari Neto, disse por meio de nota que a sigla é "favorável à transparência no financiamento dos partidos políticos e à fiscalização de suas contas".

Vice-presidente nacional do PSDB, o ex-governador Alberto Goldman também elogiou a decisão do TSE, mas questionou os efeitos práticos da medida em casos de suspeitas de pagamento de propina a partidos.

"Acho que doação de partido é algo que tem que ser aberto. Doação de campanha tem que ser aberta. Mas como é que você vai identificar como sendo propina? Isso não identifica nada. Não identifica coisa nenhuma", disse o dirigente tucano. "Não vejo como isso possa chegar ao fundo dos problemas.

Para o vice-presidente do diretório nacional do PSB, deputado Beto Albuquerque, a resolução do TSE é "superpositiva", já que é uma forma de fiscalizar também as movimentações feitas pelas pessoas jurídicas, segundo ele, por meio das quais acontece "a ladroagem". Para Albuquerque, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão federal responsável por fiscalizar suspeitas de atividade ilícitas relacionada à lavagem de dinheiro, só se voltam às movimentações feitas por pessoas físicas. "O Coaf atua hoje só sobre pessoas físicas. E a ladroagem está na pessoa jurídica", afirmou.

Projetos

No Congresso, ao menos dois projetos de lei, ambos assinados pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foram apresentados para dar mais transparência à prestação de contas. O primeiro, apresentado em 2011, Suplicy propôs que candidatos fossem obrigados a divulgar em tempo real, na internet, todas as doações de campanha.

No segundo, a proposta era obrigar candidatos a divulgar suas contas na internet em três datas: 15 de agosto, 15 de setembro e na véspera da eleição. Nenhum dos projetos foi aprovado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Justiça Eleitoral acaba com sigilo bancário dos partidos

Depois de fechar brechas que permitiam a ocorrência de doações ocultas de recursos de campanha, sem identificação dos financiadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu acabar com o sigilo bancário das movimentações dos partidos a fim de ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos também em períodos não eleitorais.

A mudança consta de resolução publicada no dia 30 de dezembro passado, cuja redação final foi feita pelo próprio presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli (também membro do Supremo Tribunal Federal).

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De acordo com o texto, os partidos serão obrigados a ter três contas bancárias distintas para movimentações do Fundo Partidário, de doações de campanha e de outros recursos. A conta para doações de campanha concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em anos não eleitorais.

Os bancos serão obrigados a mandar extratos dessas contas à Justiça Eleitoral a cada 30 dias, com a identificação de todos os autores de depósitos.

Segundo o presidente do TSE, esse será o primeiro passo para permitir o acompanhamento online, pelos eleitores, de todas as movimentações dos partidos. A publicação desses dados na internet a cada mês, porém, depende de aprovação de lei no Congresso Nacional.

Como era

Pelas normas vigentes até o fim de 2014, os partidos somente apresentavam à Justiça Eleitoral um demonstrativo contábil em suas prestações anuais de contas. Não havia como saber se os dados de fato correspondiam à movimentação das contas, a não ser com a abertura de auditorias especiais, motivadas por indícios de irregularidades ou denúncias.

O aperto na fiscalização das contas partidárias coincide com a revelação de que propinas investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, teriam sido pagas como doações oficiais ao PT, segundo depoimento do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, empresa que presta serviços à Petrobras.

Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo em outubro passado mostrou que as empresas do cartel da Lava Jato doaram R$ 456 milhões a seis partidos - PT, PMDB, PSDB, PSB, PP e DEM - entre 2007 e 2013. Esses recursos representaram 36% de todas as doações feitas por empresas às legendas no período.

Justiça Eleitoral reforça controle e acaba com sigilo bancário dos partidos políticos

Outra novidade importante da resolução do TSE é a implantação da contabilidade digital para os partidos. As prestações de contas que as legendas apresentarão até 30 de abril deste ano, ainda referentes a 2014, serão as últimas em papel.

A partir de 2016, todas as prestações de contas dos diretórios nacionais deverão ser feitas em formato eletrônico. A regra valerá para os diretórios estaduais e municipais a partir de 2017 e 2018, respectivamente.

O novo formato permitirá a publicação, na internet, de todos os registros contábeis dos partidos em planilhas eletrônicas, nas quais é possível fazer análises e cruzamentos de dados - por exemplo, ordenar a lista de doadores do maior para o menor valor, ou somar de forma automática todas as doações de uma mesma empresa.

Hoje em dia, não é possível fazer esse tipo de trabalho. As prestações de contas são publicadas na internet em formato PDF - ou seja, praticamente uma foto dos papéis entregues pelos partidos ao TSE.

Cartão

A resolução regulamenta ainda as doações a partidos realizadas pela internet por pessoas físicas e jurídicas. As transações poderão ser feitas com cartão de crédito ou débito, com a identificação dos doadores por nome, além de número de CPF ou de CNPJ.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Número de ministros de partidos aliados bate recorde

O ministério que a presidente Dilma Rousseff montou para seu segundo governo contempla dez partidos da base aliada em 39 pastas. São três partidos a mais do que os sete do início do seu primeiro governo. Na época, eram 37 os ministérios - Aviação Civil e Micro e Pequenas Empresas foram criados depois. O primeiro abrigou o PMDB e o segundo, o PSD.

Como Dilma levou para o governo também o PRB, que assumiu a pasta da Pesca em 2012, e perdeu o PSB, que rompeu com seu governo em 2013, ela terminou o primeiro mandato com oito partidos na base. Ao chegar aos dez, agora, bate o recorde no número de siglas no apoio parlamentar a um presidente em toda a história republicana.

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O amplo leque de legendas ao seu redor, no entanto, não vai garantir a Dilma um apoio numérico maior do que o anterior. Pelo contrário. Quando iniciou o governo, em 2011, a base de Dilma tinha 394 deputados (76,8% do total). A atual, montada em cima de uma dezena de partidos, terá 329 (64,1%). A diferença no tamanho da base se deve à fragmentação partidária no Parlamento e ao fato de a oposição ter crescido na última eleição e o governo encolhido. O PT, por exemplo, caiu de uma bancada de 86 para 70 agora.

Padrinho.

Quando assumiu o primeiro mandato, em 2011, Dilma herdou do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva 12 ministérios. Desta vez, montou um ministério com poucos integrantes ligados a Lula, entre eles o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, estes dois oriundos do primeiro governo.

Para montar uma equipe que contemplasse mais partidos da base aliada e tivesse menos nomes ligados a Lula, Dilma enfrentou muitas críticas.

Principalmente as vindas de dentro do próprio PT. O senador Jorge Viana (AC), por exemplo, que é amigo de Lula, disse ao Estado que a fórmula usada pela presidente "é um câncer". Ele lembrou que Dilma não vai disputar a reeleição. Portanto, na sua visão, ela não precisaria ter agido assim, porque "certamente vai ficar refém dos partidos no Congresso". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dilma Rousseff, ministério, partidos, aliados
Nanicos negociam bloco para a eleição na Câmara

Numa Câmara pulverizada em 28 partidos, as 10 siglas "nanicas" tentam formar um bloco parlamentar para ter peso na eleição para a presidência da Casa no próximo biênio - uma disputa que pode colocar em rota de colisão as duas maiores legendas da base de apoio da presidente Dilma Rousseff.

Peemedebista e petistas ouvidos pelo Broadcast Político, serviço no notícias em tempo real da Agência Estado, afirmaram que, se formalizada, a nova força política será cobiçada pelos candidatos que, nos bastidores, tentam viabilizar seus nomes.

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Juntos, PHS, PTN, PRP, PMN, PEN, PSDC, PTC, PT do B, PSL e PRTB elegeram 24 deputados. O PHS, fundado em 1997, teve o melhor resultado e conquistou cinco cadeiras.

"As conversas estão bem adiantadas e é uma questão de sobrevivência para os pequenos partidos", avalia o deputado Luis Tibé, líder do PT do B. "Se o bloco não se concretizar será horrível para nós."

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), foi lançado na semana passada pela bancada peemedebista candidato ao comando da Câmara. O PT, que fez a maior bancada neste ano e elegeu 77 deputados, também articula lançar um nome, o que deve romper um acordo de revezamento entre os dois partidos que foi iniciado em 2006.

Desafeto do governo por ter liderado rebeliões na Câmara neste ano, Cunha tenta se colocar como candidato "do tapete", que tenta construir alianças de baixo para cima. Já contando com a oposição do Planalto, conquistar o apoio "no varejo" dos nanicos ganhou importância na sua estratégia para ser eleito.

"Na composição do novo Congresso Nacional vai ser fundamental a capacidade de aglutinar", avalia do deputado Leonardo Picciani (RJ), aliado próximo a Cunha. "É fundamental ter esse diálogo para que eles se somem à candidatura do Eduardo."

Cunha tem tentado se cacifar como uma alternativa capaz de valorizar a Câmara e prestigiar os deputados, discurso que deve fazer parte das negociações para atrair os nanicos. "Não adianta ter força na eleição e depois não ser prestigiado", diz Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), outro articulador próximo ao líder peemedebista. "Se o PT não dá importância a um partido do tamanho do PMDB, imagine que importância dará aos demais partidos", conclui.

Um dos cotados a sair candidato pelo PT, o vice-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), concorda que os "nanicos" terão peso, mas pondera que ainda é preciso avaliar o grau de unidade que eles conseguirão formar entre si.

Reforma política

Montar um bloco que dê força política aos dez menores partidos da Câmara também tem por objetivo formar um grupo que atue contra propostas de uma reforma política que possa criar barreiras para que as pequenas legendas tenham representação na Casa.

Um dos pontos que os partidos nanicos não querem ver aprovados, por exemplo, é a cláusula de barreira, mecanismo pelo qual um partido que não alcançar determinado porcentual de votos não chega ao Parlamento. "É preciso discutir, mas sem barrar a existência dos pequenos partidos", avalia o líder do PT do B.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

eleições, partidos, nanicos, Câmara, @estadaoconteudo

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