A reforma política aprovada em primeiro turno no Senado terá dificuldades para avançar quando chegar à Câmara. Parte da Casa rechaça a proposta e já articula para engavetá-la. Deputados dizem que para aprovar a medida vão promover mudanças significativas no texto. O principal ponto de insatisfação é a cláusula de barreira, que, na prática, pretende limitar o número de partidos no País.

Atualmente, são 35 legendas - 28 com representação no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição aprovada nessa quarta-feira (9) pelos senadores, em comparação com os resultados das eleições de 2014, reduziria a apenas 16 o número de partidos hoje. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão em processo de criação mais 29 siglas.

Deputados afirmam que a proposta vai limitar a representatividade, em especial a dos partidos pequenos, e reclamam que grandes legendas culpam os "nanicos" pela dificuldade em se obter a estabilidade política. "As mazelas da política não estão localizadas nos partidos pequenos. É falsa a ideia de que os pequenos dificultam a governabilidade", disse o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA).

A legenda, com 11 deputados, vai trabalhar para barrar a reforma. Na avaliação de Almeida, a proposta cria deputados "de segunda e terceira categorias".

O PCdoB não estará sozinho. O PT, que originalmente era a favor da cláusula de barreira e do fim das coligações, já admite rever sua posição. "Na bancada é muito forte o respeito ao PCdoB, à Rede e ao PSOL. Isso vai ser rediscutido porque a mudança do cenário é muito brusca", afirmou o líder Afonso Florence (BA).

Propostas.

Entre as alterações "bruscas", como afirmou Florence, está a exigência de os partidos conseguir ao menos 2% dos votos válidos em 14 unidades da Federação em 2018. Se não atingir o desempenho, as siglas não poderão ter assento no Congresso nem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A PEC ainda prevê o fim das coligações proporcionais e permite a união das legendas em federações.

Com 58 deputados em sua bancada, Florence disse que será difícil a aprovação da PEC na Câmara do jeito que está. O líder do PROS, Ronaldo Fonseca (DF), endossou a crítica do petista: "Sabe quando vai passar na Câmara? Só no próximo século". Com seis deputados na bancada, Fonseca destacou que a cláusula de barreira já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que a reforma aprovada no Senado é "piada".

Parlamentares se queixam da origem da proposta e alegam que o correto seria a Câmara enviá-la aos senadores. A preocupação na Casa é que as medidas aprovadas atingem diretamente a eleição de deputados, por ser disputa proporcional. "Nenhuma regra os atinge. Então, não dá para agradar aos senhores senadores", afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). A legenda tem 18 deputados.

Mudanças.

Parte das siglas aceita discutir a PEC na Câmara, mas já avisa que serão feitos ajustes. "A gente vai trabalhar para aprovar mudanças, mas elas não podem acontecer da noite para o dia", afirmou o líder do PRB, Márcio Marinho (BA). Da forma como foi aprovada, considerou o deputado, os pequenos e médios partidos "sucumbirão".

Segundo Marinho, o PRB, com 22 deputados, vai recomendar alterações na cláusula de barreira e no tempo de aplicação da regra, para que os partidos se organizem.

A Rede, com quatro deputados, vai reunir a direção do partido para discutir propostas de alterações na reforma política.

Durante as discussões no plenário do Senado anteontem, o próprio autor da proposta, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), já admitira que o texto poderia ser alterado.

Presidentes de outros partidos também reconhecem a atuação dos deputados na matéria aprovada pelos senadores. "Não vejo problema na proposta, mas ela vai mexer com todo o sistema eleitoral. Deverá haver algumas mudanças, acho que com relação ao fim das coligações. Já no caso da cláusula de barreira é mais fácil, existirão federações", afirmou o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN). A sigla tem 28 deputados.

Antônio Carlos Rodrigues, presidente do PR, disse que o partido ainda não discutiu a reforma política. "Acredito que o projeto do Senado avance, mas sofrerá grandes alterações pela Câmara", afirmou o dirigente. O PR é representado por 42 deputados na Casa.

A PEC deverá ser votada em segundo turno no Senado no dia 23 deste mês e só depois seguirá para a Câmara.

A PROPOSTA.

1. Cláusula de barreira ou de desempenho: Limita o acesso às verbas do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV para partidos que não atingirem o mínimo de votos. A partir de 2018, a cláusula será aplicada aos partidos que não atingirem pelo menos 2% dos votos válidos do País nas eleições para a Câmara, distribuídos em ao menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um. A partir das eleições de 2022, o mínimo passa a ser de 3% dos votos;

2. Fim de coligações partidárias: São extintas as alianças entre partidos para as eleições a partir de 2020. É válida para as eleições proporcionais de vereadores e deputados. Assim, um candidato com elevado número de votos deixaria de eleger os candidatos da coligação que não obtiveram número significativo de votos;

3. Federação partidária: Os partidos poderão se unir para formar federações e ter atuação parlamentar

Conjunta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após vitória do prefeito do Recife e candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB), neste domingo (30), presente na coletiva de imprensa de João Paulo (PT), o senador Armando Monteiro (PTB) declarou que o petista honrou os partidos coligados à sua campanha. “Quero fazer uma saudação especial ao companheiro João Paulo e ao seu vice Sílvio Costa Filho dando um testemunho não só do apreço, mas da luta que travaram e do quanto ele honraram os partidos coligados que estiveram formando esse conjunto político. Estou seguro de que apoiá-lo foi a melhor opção que poderíamos fazer”.

Armando disse que João Paulo mostrou ter um verdadeiro lastro político. “Estou certo de que, nesta luta política, nas condições em que ela se desenvolveu, nós não tínhamos outro caminho que não apostar em alguém como ele, que construiu uma identidade com a cidade do Recife. A votação que nós obtivemos é a confirmação eloquente de que esse espaço que João conquistou, nos setores mais carentes da população do Recife, é consolidado. É inquestionável”.

“Você pôde dar uma demonstração a Pernambuco do seu peso político, da sua figura, da sua liderança. Quero, em nome do meu Partido, dar o testemunho do respeito, do apreço e dizer que na política podemos ter episódios como esse, mas, o importante é que a gente se mantenha firme e a disposição de prosseguir nessa luta”, finalizou o senador.

Em meio às discussões sobre a sucessão da Executiva Nacional do PSDB, o vice-presidente do partido, Alberto Goldman, não poupou críticas à cúpula a legenda. As eleições internas do PSDB estão previstas para ocorrer em maio de 2017 e sua nova composição deverá ditar os rumos da sigla na disputa presidencial de 2018.

"A Executiva tem se mostrado um órgão cartorial. Num ano totalmente conturbado como esse, que teve até impeachment, nós só nos reunimos uma única vez para decidir se iríamos apoiar ou não o governo Temer. Isso não é nada", disse Goldman.

A atual direção, comandada pelo senador Aécio Neves (MG), foi reeleita em julho de 2015, oito meses após o tucano ser derrotado na disputa presidencial de 2014 para a petista Dilma Rousseff. Na ocasião, não houve disputa e o senador foi eleito por aclamação.

Fundo Partidário

Além da falta de encontros para discutir os rumos para a legenda, Goldman também questionou a "ausência de critérios" dos repasses do Fundo Partidário feitos aos candidatos que disputaram as eleições municipais deste ano. "O critério da distribuição do Fundo Partidário para as campanhas não foi informado como foi feito. Depois deverá ser feita uma prestação de contas, como determina a Lei Eleitoral, mas isso só depois que o dinheiro já foi repassado. Vão surgir questões de por que esse recebeu mais do que aquele?"

De acordo com integrantes da Executiva, no primeiro turno, o PSDB desembolsou, com recursos oriundos do Fundo Partidário, cerca de R$ 30 milhões. A previsão é de que a legenda repasse cerca de R$ 2 milhões para os candidatos que disputam uma vaga no segundo turno, no próximo dia 30.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o valor representa cerca de R$ 100 mil para cada um dos 19 candidato tucanos que estarão nas urnas no próximo dia 30. Aécio, presidente nacional do PSDB, foi procurado, mas até a conclusão desta edição não houve resposta às críticas feitas pelo vice-presidente da legenda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na quarta-feira, 5, após reunião com dirigentes de partidos e líderes no Congresso, que na reforma política será discutida uma proposta para criar um fundo eleitoral de campanhas. A ideia é usar o Fundo Partidário - que financiou parte das campanhas municipais neste ano - para uma reserva eleitoral que passaria a vigorar já na eleição presidencial de 2018. Não há detalhes de como funcionaria o sistema.

Renan e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiantaram, no entanto, que não deve ser incluída a volta do financiamento de campanhas por empresas. "A doação privada dificilmente voltará e isso é outro aprendizado que veio das urnas. É fundamental que tenhamos regras claras para o financiamento", disse Renan.

"Não há espaço para o ressurgimento do financiamento de pessoa jurídica. Temos que pensar um modelo que pode se adequar a essa nova realidade, certamente o que foi feito na eleição de 2016 foi um arranjo de última hora", afirmou Maia, ao destacar que não há regras de distribuição de recursos para as campanhas por meio do Fundo Partidário - levando cada partido a usar essa verba da forma que achou conveniente.

'Posição oficial'

Segundo Renan, a ideia do fundo eleitoral foi apresentada pelo presidente do PSD e ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab. "Não era a favor, mas mudei de ideia. A partir de hoje é a posição oficial do PSD. Somos a favor do financiamento público. Defendi isso na reunião e a necessidade de criar um fundo eleitoral. O tempo mostrou que esse modelo de doações de empresa está esgotado", afirmou Kassab ao jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo ele, uma das alternativas, que poderá implementada, é o estabelecimento de uma cota do fundo partidário para ser destinada ao fundo eleitoral. "Os valores e como será feita essa distribuição terão que ser definidas pelo Congresso."

A avaliação de dirigentes partidários é que a discussão de nova forma de financiamento é embrionária e só após o segundo turno das eleições municipais o debate sobre o modelo vai deslanchar. No entanto, a constatação é que será necessária alteração do financiamento para 2018.

Coligações

No fim da reunião, Renan e Maia anunciaram que querem votar pontos da reforma política no dia 9 de novembro no plenário de cada uma das Casas. Segundo Renan, a ideia é tentar votar no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que acaba com as coligações proporcionais, institui a cláusula de barreira e ainda a que cria a federação de partidos para que as legendas tenham funcionamento parlamentar.

Contudo, ainda não houve consenso sobre detalhes da participação mínima que os partidos ou federações mínimas têm de ter ainda não foram fechados. Há resistências de partidos pequenos, como o PCdoB. Segundo Aécio, as mudanças nas regras previstas na sua PEC poderão reduzir pela metade o número de partidos que atuam no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Consultoria do Senado criticou a ideia de extinguir o registro de partidos como punição em casos de crimes de corrupção cometidos por membros da sigla, uma das propostas do Ministério Público no pacote anticorrupção. Segundo os consultores, a pena é desproporcional e abre margem para perseguição ideológica.

"Extinguir o partido em virtude de um ato de corrupção é uma limitação muito grande dos poderes, inclusive do poder dos eleitores desse partido. Parece, realmente, uma consequência muito grave", afirma João Trindade, um dos consultores que assina o estudo.

As sanções variam de multa de 10% a 40% do valor dos repasses do Fundo Partidário, suspensão temporária do funcionamento do partido até o cancelamento total do registro da legenda, caso os ilícitos sejam de responsabilidade do diretório nacional. O estudo defende que essa progressão de penas é desproporcional e também alerta para o risco de perseguição ideológica.

"Há riscos de utilização das decisões como forma de perseguição a partidos ou ideologias. A objetivação da responsabilidade do partido pode potencializar os efeitos da má-fé dos agentes com poder decisório nessa área", diz o texto.

Outra crítica do estudo é sobre a exclusividade do MP para entrar com ações judiciais de responsabilização de partidos. Segundo a consultoria, a exclusividade concentra poderes no órgão, dificultando que ilícitos sejam descobertos e motivando a corrupção dos agentes do ministério. O texto pede a retirada dessa sugestão do projeto de lei.

Outro ponto polêmico do MP é o teste de integridade, situação planejada para testar servidores públicos diante de situações de corrupção. A Consultoria do Senado sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera o flagrante programado como ilícito, sem margem para punições no Código Penal.

10 MEDIDAS

1- Transparência e proteção à fonte de informação

2- Criminalizar o enriquecimento ilícito de agentes públicos

3- Crime hediondo para corrupção de altos valores

4- Aumentar eficiência dos recursos no processo penal

5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa

6- Reforma no sistema de prescrição penal

7- Ajuste nas nulidades penais

8- Responsabilizar partidos e criminalizar o caixa 2

9- Prisão preventiva para evitar dissipar o dinheiro desviado

10- Recuperação do lucro derivado do crime

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O candidato à Prefeitura de Petrolina Miguel Coelho (PSB) já tem a maior composição política na disputa eleitoral deste ano: são dezesseis partidos que já se aliaram ao socialista. A coligação “Petrolina com força de novo” é formada pelo PSB, DEM, PSDB, PV, PDT, PR, PSD, PSC, PRP, REDE, PSDC, PTC, PRTB, PPL, PEN E SD.

Para o pleito na Câmara Municipal, a frente de partidos foi dividida em cinco chapas. A maior delas é a “Petrolina com força de novo” com PSB, DEM, PSDC, PRTB, PPL, PEN e PDT. A coligação “Petrolina forte e sustentável” tem a REDE, PSDB e PRP. As outras três são “Coragem para mudar” (PV e PTC), “Unidos por Petrolina” (PR e PSD) e “Por uma Petrolina forte” (PSC e SD). Ao todo, são 166 postulantes ao cargo de vereador. 

Miguel já denominou que sua campanha é focada na união. “E, dessa forma, nada mais simbólico do que contarmos com a maior coligação de forças. Estamos alinhados pelo resgate do desenvolvimento, pela participação das pessoas e por um novo tempo para Petrolina”, disse.

Recentemente, o candidato foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada na internet. A liminar foi proferida pelo juiz da 144ª Zona Eleitoral, Iure Pedrosa Menezes. Na ocasião, o PSB de Petrolina classificou, em nota ao Portal LeiaJá, que considera a decisão tomada pela jurídica local como “injusta” e afirmou que irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Entre repasses do Fundo Partidário e renúncias fiscais para bancar a propaganda no rádio e na TV, os mais de 30 partidos políticos brasileiros custaram aos cofres públicos cerca de R$ 9,4 bilhões nos últimos dez anos. Esse valor equivale ao da obra mais cara da Olimpíada do Rio: a construção da linha de metrô entre Ipanema, na zona sul, e a Barra da Tijuca, na zona oeste, com 16 quilômetros de extensão.

Além da propaganda eleitoral e partidária na TV, esses recursos custearam aluguéis de sedes, viagens de dirigentes, compra de equipamentos e pagamento de pessoal de todas as legendas - desde as mais influentes nos rumos do País, como PT, PMDB e PSDB, até os vários "nanicos" que atuam como coadjuvantes no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.

Até recentemente, os cofres públicos pareciam ser uma fonte inesgotável de verbas - mas o quadro mudou com a crise econômica. Além disso, a disputa por esses recursos se acirrou após a proibição do financiamento de campanhas por empresas. É nesse contexto que volta a prosperar no Congresso e no governo a ideia de reservar o acesso aos subsídios públicos apenas às legendas com maior representatividade política, com a adoção da chamada cláusula de barreira.

Segundo cálculos do Estadão Dados, de cada R$ 5 do financiamento público das atividades políticas na última década, R$ 1 foi direcionado a partidos com baixa representatividade, que obtiveram menos de 2% dos votos na última eleição para a Câmara dos Deputados em termos nacionais ou na maioria dos Estados. Enquadram-se nessa categoria 19 legendas, que custaram R$ 1,7 bilhão em subsídios desde 2007.

Esses 19 partidos, que elegeram apenas 13% dos deputados federais em 2014, perderiam acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV se já estivesse em vigor a cláusula de barreira que PSDB e PMDB pretendem aprovar, por meio de uma proposta de Emenda à Constituição. Já as 13 legendas detentoras das demais 87% das vagas da Câmara sairiam ganhando, ao reduzir o número de concorrentes com quem teriam de disputar o dinheiro do Fundo Partidário e a atenção dos espectadores do horário eleitoral.

Rateio

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Fundo Partidário distribuiu R$ 4,4 bilhões em recursos públicos nos últimos dez anos. Os repasses anteriores a 2016 foram corrigidos pela inflação para representar seu valor presente. O dinheiro sai do Orçamento da União, ou seja, dos impostos pagos pelos contribuintes.

Já o custo da propaganda eleitoral e partidária não se refere a uma despesa direta do governo, mas ao que ele deixa de arrecadar. Gratuito para as legendas, o tempo de exibição é pago na forma de isenção de impostos para as emissoras de rádio e televisão. Segundo cálculos da Receita Federal, essa renúncia fiscal chega a quase R$ 5 bilhões na soma de 2007 a 2016.

Apenas neste ano, de acordo com estimativa da Receita, cerca de R$ 562 milhões deixarão de ser pagos em impostos como compensação pela cessão de tempo de rádio e televisão. As campanhas dos candidatos a prefeito terão dois blocos diários de dez minutos no horário eleitoral fixo, de segunda-feira a sábado. Além disso, serão exibidos 70 minutos diários de inserções de até 30 segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras, até mesmo aos domingos.

A conta de 2016 que será paga pelos contribuintes também abrange as propagandas feitas pelos partidos no primeiro semestre - nesse caso, ao menos em tese, o foco não eram as eleições, mas a difusão dos programas das legendas. Para isso, os telespectadores foram bombardeados com 275 minutos de programas no horário nobre das emissoras, além de 429 minutos de inserções distribuídas ao longo dos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O recorde de candidaturas na eleição para a presidência da Câmara nesta semana fez o governo endossar um movimento para que PMDB e PSDB, os dois maiores partidos da base aliada do presidente em exercício Michel Temer, retomem no Congresso o debate sobre a imposição de uma cláusula de barreira para limitar a proliferação de legendas e conter a fragmentação partidária.

A cláusula de barreira é um índice que estabelece um porcentual mínimo de votos válidos que cada partido deve obter nas eleições, caso contrário há limitação ou perda de acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e atuação parlamentar.

O Congresso aprovou uma cláusula de 5% em 1995, mas, após pressão de pequenos partidos, a restrição foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2006. Agora, porém, impulsionados pela dificuldade de gerir a crise política com um Congresso cada vez mais fragmentado, Temer deu aval para que grandes partidos de sua coalizão retomem o debate. A via indireta é uma estratégia para ele não se indispor com siglas pequenas e médias que poderiam ser prejudicados com a proposta.

A primeira iniciativa neste sentido ocorreu já no dia seguinte à eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidente da Câmara, quando o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou uma emenda constitucional elaborada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao recém-eleito. Para evitar confrontar a decisão do STF, o texto prevê uma adoção gradual da cláusula: 2% em 2018 distribuídos em 14 Estados e 3% em 2022.

Também determina o fim das coligações proporcionais até as eleições de 2020, outro limitador para pequenos partidos. Maia citou a medida como uma das prioridades de seu mandato-tampão, que expira em fevereiro de 2017. Já o PMDB, com aval do Palácio do Planalto, quer levá-la adiante em 2017 para que esteja válida em 2018.

"Precisamos de uma reforma política urgente com cláusula de barreira", disse ao Estado o presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Para o senador José Aníbal (PSDB-SP), a eleição desta semana reforça a necessidade da cláusula. "A eleição na Câmara é um argumento poderoso para a cláusula. Não é possível trabalhar assim."

Nas últimas eleições, a falta de uma limitação permitiu que 28 partidos elegessem deputados, um recorde na história recente do País. Se houvesse uma cláusula de barreira de 2%, o número de siglas com representantes no Congresso cairia para 16.

Novos - A cláusula também dificultaria a criação de partidos. Hoje há 35, sendo quatro formados depois de 2014. No TSE, estão em processo de criação 29 legendas. Algumas delas: Partido do Esporte, Partido Nacional da Saúde, Partido Popular de Liberdade de Expressão Afro-Brasileira e Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil. Em 2015, o Fundo Partidário chegou a R$ 812 milhões.

Duas dificuldades, porém, impõem-se à aprovação. Uma é como fazer com que o texto aprovado não confronte o que já foi considerado inconstitucional pelo STF. A outra é conseguir aprovar a emenda em um Congresso no qual boa parte dos parlamentares vê na fragmentação partidária sua força. Além disso, partidos pequenos mais programáticos prometem judicializar novamente o debate. "A decisão do STF foi em respeito às minorias. Quem é minoria hoje pode ser maioria amanhã. Até concordo com um filtro que exclua os partidos cartoriais, sem representatividade na sociedade. Mas os partidos ideológicos existem no mundo inteiro", disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Principal partido de oposição ao governo Michel Temer, o PT ficará isolado no Congresso Nacional caso adote a estratégia de obstruir e se opor a todas as proposições enviadas pelo governo do presidente em exercício Michel Temer. Até então seus aliados mais fiéis, PDT e PC do B - que seguiram ao lado dos petistas até o afastamento da presidente Dilma Rousseff - avisam que vão assumir postura diferente nas votações se o PT apostar na tática do "quanto pior melhor".

Os dois partidos tentam se livrar da imagem de linha auxiliar dos petistas e dizem estar elaborando uma estratégia própria de atuação. Na Câmara, a ideia do PDT é tentar se diferenciar de uma eventual oposição "a qualquer custo" do PT. À frente de uma bancada de 20 parlamentares, o líder do partido na Casa, deputado Weverton Rocha (MA), defende que a legenda deve construir uma linha oposicionista "construtiva, e não irresponsável igual ao PT". "Não é inteligente, por exemplo, o PT fazer obstrução a medidas provisórias que eles próprios editaram. Não acho coerente isso."

Nas últimas votações na Casa, o PDT já deu sinais dessa nova estratégia. Na terça-feira passada, por exemplo, o PT obstruiu por seis horas a votação na Câmara de uma medida provisória editada por Dilma que autorizava a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito Federal. Na madrugada do dia seguinte, o partido da presidente afastada tentou obstruir a votação da alteração da meta fiscal. Nos dois casos, o PDT não acompanhou a sigla petista.

O PDT está preocupado com as eleições de 2018, quando pretende lançar o ex-ministro Ciro Gomes (CE) candidato à Presidência da República. "Como o PDT tem projeto próprio em 2018, vamos tentar protagonizar uma frente de oposição. Temos que ter uma postura diferenciada, para deixar claro que temos caminho próprio", disse o líder pedetista.

'A reboque'

Embora tenha tentado obstruir a votação da revisão da meta fiscal como o PT, o PC do B também passou a adotar o discurso de que é preciso fazer uma oposição "inteligente" no Congresso. "Não é oposição a qualquer custo. Não adianta fazer oposição igual ao PT", afirma o deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Segundo ele, a legenda pretende se aproximar mais do PDT, para fazer uma "estratégia de oposição comum". "Não ficaremos a reboque do PT."

No caso do PC do B, esse distanciamento do PT teve um motivo adicional. Nas últimas semanas, as duas siglas disputaram a liderança da minoria na Câmara. O PC do B queria emplacar a deputada Jandira Feghali (RJ). O PT, contudo, não abriu mão da indicação, que cabia ao partido, por ter a maior bancada. "Como pode o (José) Guimarães (CE), ex-líder do governo, assumir a minoria? Foi uma sinalização negativa de que já aceitamos que seremos definitivamente minoria", afirmou Silva.

Para o líder do PDT, o PCdoB começou a perceber que é possível ter posturas diferenciadas na Casa, sem precisar ter a marca de que toda a oposição é vinculada ao PT. Na avaliação do pedetista, isso não significa que os partidos estão isolando o PT. "Eles que acabam se isolando em vários momentos", disse. "Talvez está na hora de o PT fazer uma autocrítica e ter humildade de reconhecer que no campo político deles tem outras opções e que eles podem apoiar."

Essa posição dos principais aliados do PT pode fragilizar a estratégia do partido diante do governo Temer. Segundo o líder da sigla na Câmara, Afonso Florence (BA), a ordem na legenda é fazer uma "obstrução global" à nova gestão no Congresso, por considerar o governo do peemedebista "ilegítimo". Segundo ele, apenas em votações de matérias consideradas urgentes para a sociedade, como a MP que previa ações para o combate ao mosquito Aedes aegypti, o PT poderá retirar a obstrução.

O isolamento do PT também tem potencial de diminuir a pressão da oposição sobre Temer. A oposição ao peemedebista na Câmara tem ao menos 80 deputados. O PT tem a maior bancada, com 58 parlamentares, seguido pelo PC do B (11). No grupo oposicionista, estão ainda PSOL (6) e Rede (4), cujo comportamento em votações sempre foi mais de independência, desde o governo Dilma. Há ainda o deputado Silvio Costa (PT do B-PE). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.